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«Correio de Coimbra» - Artigo de Serras e Silva, exortando os católicos a adaptarem-se politicamente ao regime instaurado. Recorte colado numa folha de notas taquigráficas de António Lino Neto, referentes à sessão na Câmara dos Deputado de 7 de Junho de 1923, na qual se trataram assuntos como as missões religiosas e o padroado do oriente.
«A Época» (ano IV, n.º 1.015, pp. 1-2) - Entrevista feita a Silva Barreiro, presidente da União do Professorado Primário Português, sendo que numa das partes aborda a questão do ensino religioso. Inclui também a publicação de uma carta de Alberto Dinis da Fonseca, sob o título “Congresso das Juntas Católicas” (p. 2).
Recorte de jornal não identificado, com a transcrição de um discurso de António Lino Neto, proferido na Câmara dos Deputados a 6 de Julho” de [1925], por ocasião da apresentação do Governo de António Maria da Silva. Para além da mensagem de cumprimentos ao novo Governo, contém referências às orientações e aos objectivos políticos da minoria católica.
Listagem com os nomes dos sócios e amigos do Centro Católico já falecidos. Destacam-se os nomes de Manuel dos Santos Farinha, monsenhor Joaquim José da Silva, monsenhor José Gregório Tavares, João Maria da Cunha Barbosa, D. José Leite de Faria, bispo de Bragança, D. António Alves Ferreira, bispo de Viseu e D. Sebastião José Pereira, bispo de Damão.
Cartas remetidas por Sérgio Augusto da Silva Pinto, a título particular e enquanto secretário da Comissão Organizadora do Colóquio, a Guilherme Braga da Cruz a solicitar a sua presença no Colóquio Bracarense de Estudos Suévico-Bizantinos, a realizar em Braga de 7 a 9 de junho de 1957. Inclui a primeira circular.
Fotocópia de carta remetida por Guilherme Braga da Cruz ao arcebispo-primaz de Braga, D. Francisco Maria da Silva, e resposta deste, acerca das cerimónias agendadas para o anúncio da criação da Universidade do Minho pelo ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.
Correspondência entre José Salgado Martins, Clóvis Couto e Silva e Guilherme Braga da Cruz, convidando este último para proferir um curso de um tema de direito na Faculdade de Porto Alegre. Devido aos afazeres de Guilherme Braga da Cruz a viagem foi adiada para abril ou maio de 1974.
(Montemor-o-Velho) - Informação sobre a actividade do remetente; manifestação de apreço pela inauguração do Secretariado deal do Centro [Católico Português]; solicitação de notícias sobre António Lino Neto; referência à preparação do número de Julho do [boletim da Diocese de Portalegre], que continha informações sobre a nomeação do cónego Silva Martins para o cargo de presidente da Comissão Diocesana de Portalegre.
«Novidades» - Informação sobre uma reunião de antigos sócios do C.A.D.C., realizada a 1 de Dezembro de 1934. Inclui o resumo das intervenções de Joaquim Anacoreta Correia; Lopes de Melo, Soares da Fonseca, João Reis e Silva, José de Paiva Boléo, Pacheco de Amorim, Soares da Fonseca, entre outros. Contém referências ao Centro Católico Português.
(Covilhã) - Confirmação da adesão da Juventude Católica Covilhanense ao programa do Centro Católico Português; saudações dirigidas à Comissão Central. Subscrevem o ofício os vários elementos da Direcção: José Alves da Silva, Manuel Albuquerque Carvalho, Jaime de Matos Pintasilgo, Ricardo Prata, entre outros.
Coleção do "Boletim da LUC" publicada pela Direção-Geral da Liga Universitária Católica, organismo da Ação Católica Portuguesa, e carta circular da mesma direção-geral, assinada pelo presidente, Manuel Duarte Gomes da Silva. Este boletim teve aprovação eclesiástica e foi composto e impresso na LatinoGráfica (secção industrial da EER).
[s.l.] Agradecimento pela oferta dos "Acta Universitatis Conimbrigensis" e pedido para que Guilherme Braga da Cruz coloque o seu primo Teófilo Maria Correia da Silva de Seabra à vontade nas provas. Timbre: "Ministério das Finanças. Gabinete do Sub-Secretário de Estado do Orçamento".
(Porto) Exposição de dúvidas em relação à responsabilidade que assumiu de ser mentor de um primo, José Maria Sampaio da Silva, que quer frequentar a Faculdade de Direito como aluno externo. Timbre: "Tribunal de Execução das Penas. Porto. (Gabinete do Juiz). Particular".
(Lisboa) Fernando Egmydio da Silva, diretor da faculdade, agradece a oferta das obras de Guilherme Braga da Cruz "Centenário da Morte de Manuel António Coelho da Rocha" e "A obra de São Martinho de Dume e a legislação visigótica". Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito".
(Estoril) Informa que vai propor o nome de Mário Ernesto Moreira da Silva como agente da Mocidade Portuguesa nas vagas dos Tribunais do Trabalho e informa que lhe agrada a ideia de os Centros Universitários comunicarem às Corporações os nomes dos filiados com melhor preparação doutrinal e política. Timbre: "Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Gabinete do Director Geral".
[s.l.] Insistência para que termine o articulado acerca do regime de bens de casamento para o Código Civil, pois sem este [?] Gomes da Silva não poderá terminar a parte relativa à interrupção e dissolução da sociedade familiar. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro".
(Braga) Explicação de que, para se fazer justiça, será Maria da Costa Martins a ocupar o lugar deixado vago por Manuel Sequeira da Silva. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes. Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga".
(Braga) Explicação das razões porque considera uma injustiça atribuir o lugar deixado vago por Manuel Sequeira da Silva à filha deste. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes. Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga".
Jornais e recortes de jornal publicados em diversos lugares do país, mas essencialmente em Braga, com assuntos relacionados com a vida religiosa e da Igreja em Portugal, especialmente na arquidiocese de Braga. Capilhas com recortes de jornal organizados acerca dos arcebispos de Braga D. Manuel Vieira de Matos e D. Francisco Maria da Silva.
Proposta de realização de um filme a cores segundo ideia de Monsenhor Moreira das Neves, com argumento do mesmo e realização de Armando da Silva Brandão com o tema: a Cruz e o Redentor na história, na arte e na poesia portuguesas.
Comunica que conforme combinado com o P. Sebastião nas Caldas da Saúde, vai realizar em 21 de dezembro, no Pavilhão dos Desportos, a representação do auto Bíblico "Assim nasceu o altar" do P. Manuel Ferreira da Silva reservando vinte por cento das receitas brutas deste espetáculo para o Secretariado.
Sentença que julgou boa a hipoteca do juro que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau pagava a José da Silva da Câmara por ajuste da cedência da marinha de sal à Irmandade, e que o provedor das capelas aceitou para segurança do montante que o Sr. José da Câmara lhe devia.
Sentença relativa à denúncia de que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau não podia possuir bens de raiz e por isso denunciaram a Marinha de Sal de Setúbal, a qual foi cedida à Irmandade por José da Silva. A capela foi instituída por Manuel Álvares de Castro e sua mulher.
Escritura de contrato com Estanislau Bernardo da Costa Ferreira para organista (1793); recibos de vencimento relativos aos organistas, da Igreja de São Nicolau, Tomás José de Oliveira Luna (1792-1803); Isidro José Veiga (1804-1811); Prioste Vicente José da Silva (1812-1834); e Manuel Patrício de Bastos (1834-10-01).
Requerimento de esmola do legado de António de Almeida e Silva. Contém a atestação da condição pobreza da requerente pela Junta de Freguesia. Acompanha o respetivo anúncio da distribuição de esmolas pela irmandade em exemplar incompleto da edição de 3 de março de 1943 do periódico "Novidades".
Pedido de certidão da lotação da marinha de sal, no sítio do Faralhão, apresentado por José da Silva Câmara à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau; certidão da produção de sal relativa aos anos de 1815-1816; certidão do rendimento da marinha de sal entrado em depósito; cláusulas e condições para o arrendamento da marinha de sal de Setúbal.
Índices iniciais - “alfabeto da receita deste livro” f. 1 e “alfabeto da despesa deste livro” f. 1 v.º, descrição da receita f. 2-14 e despesa f. 18-39, resumo da receita f. 40, resumo da despesa f. 41 e encerramento da conta f. 42 (1755-08-17). Tesoureiro: Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Índices no início do livro - “alfabeto da receita deste livro” f. 1 e “alfabeto da despesa deste livro” no f. 1 v.º, a descrição da receita f. 2-14 e despesa f. 18-38, resumo da receita f. 40, resumo da despesa f. 41 e encerramento da conta datado de 1754-08-18 no f. 42. Tesoureiro: Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Processos de correspondência com inquilinos das propriedades da Irmandade do Santíssimo Sacramento: Henrique Manuel Serra Lopes (1993), Rosa Adelino, L.da (1952-1958), José Pimenta e Laurinda Duarte da Costa (1958-1996), José Fernandes Martins e esposa (1979-1980), José Maria da Silva (1952), Ventura Ledesma Abrantes (1950 e 1969), António Gonçalves Calçada (1991-1996) e António Costa (1955-1994).
Descrição da receita f. 1-10 e da despesa f. 13-35, resumo da receita f. 36, resumo da despesa f. 37 e encerramento da conta f. 38 (1762-07-10). Tem um primeiro encerramento f. 34, da conta do Irmão tesoureiro falecido em Maio de 1761, datado de 1761-09-10. Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Registos da receita f. 1-43, da despesa f. 46-94, resumo da receita f. 95-95 v.º, resumo da despesa f. 96-96 v.º, o encerramento da conta f. 97-98 v.º (1762-09-12) e o termo de revisão da conta e quitação f. 99-102 (1763-02-26 a 1763-03-06). Tesoureiro: João Pereira da Costa; António Rodrigues Maia. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; António Ferreira de Carvalho.
Registos da receita f. 1-40, da despesa f. 43-91, resumo da receita f. 92-92 v.º, resumo da despesa f. 93-93 v.º e o encerramento da conta f. 94-95 (1762-07-20). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro; Mateus Francisco Padrão. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Índice da receita f. 1, índice da despesa f. 1 v.º, registos de receita f. 5-57, de despesa f. 61-109 v.º., resumo da receita f. 110-111, resumo da despesa f. 112-114 e o encerramento da conta f. 115-115 v.º (1753-08-19). Tesoureiro: Brás Soares e Brandão; Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro.
Índices da receita e da despesa no início do livro, receita f. 3-59, despesa f. 63-108, resumo da receita f. 109-110, resumo da despesa f. 110-111 e o encerramento da conta f. 112-112 v.º (1754-08-19). Tesoureiro: Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Acórdãos da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, relativos ao período entre 1818 e 1828. Em anexo apresenta documentos com várias anotações relativas aos Acórdãos contidos neste livro, sem data. Este livro contém termos de abertura e de encerramento. Juiz: António José Coelho. Escrivães: António José Maria de Brito (1818-1819); Gaspar Feliciano de Morais; Anacleto da Silva Morais; António Mazziotti (1828).
Transcrição da primeira (1943) e última (1948) entradas do diário de Abel Varzim, incluindo anotações complementares de autor não identificado, e um depoimento de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda, irmã de Abel Varzim, acerca do irmão.
Transcrição da primeira (1943) e última (1948) entradas do diário de Abel Varzim, incluindo anotações complementares de autor não identificado, e um depoimento de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda, irmã de Abel Varzim, acerca do irmão.
Transcrição da primeira página da carta de Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, sobrinho de Abel Varzim, para a direção do Forum Abel Varzim, enviando exemplar da revista Concelho de Barcelos, com artigo acerca de Cristelo, a freguesia natal de Abel Varzim, e dando testemunho acerca do percurso biográfico de Abel Varzim, por ocasião do 50.º aniversário da sua morte.
21 Textos de apoio retirados de várias fontes (livros, internet, apontamentos) destinados a cadeira(s) do ano lectivo de 2001/2002. Autores identificados: Balbina Ottoni Vieira, Rex Skidmore, Milton Thackeray, O. William Farley, Pierre Berlie, Edgar Morin, Tatiana de Oliveira Gomes, Bruna Rocha da Silva e outros, João Pereira Neto, Isabel Guerra, C. Chevreuse, Jordi Estivill.
Livro de carregações de Eugénio da Silva e Companhia, na nau «Rainha dos Anjos e Almas», que realizava o percurso entre o Porto e o Rio de Janeiro, no Brasil. Este livro contém os registos das contas de negócio e os róis de carregação de mercadorias.
40 fotografias (cor) referentes a XI Semana de Pastoral Social, Fátima, 1990-08-31 a 1990-09-02. Personalidades participantes: Pe. José Mendes Serrazina, Pe. Vítor Feytor Pinto, D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva (Bispo de Leiria-Fátima), D. Manuel Martins (Bispo de Setúbal), Odette Santos Ferreira (presidente da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida), Vítor Gonçalves (jornalista da RTP).
Documentação referente à União das Mutualidades Portuguesas. Contém correspondência; documentação de participante dos V e VIII Congressos Nacionais de Mutualismo, sobre "Solidariedade na modernidade" e "Mutualismo e reformas da segurança social e saúde", Lisboa, 1987-11-19 a 21 e 1998-11-12 e 13; Notas de Acácio Catarino para a reunião do Centro de Estudos Silva Leal, no Montepio Geral, 1998-06-19.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados; da esquerda para a direita, Prof. Doutores Francisco Martins Ramos, Maria do Rosário Gamito Oliveira, Maria Leonor da Silva Carvalho e Natércia Godinho Mira.
Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo cumprimenta a nova doutora após entrega da carta doutoral. Em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia, imposição das insígnias e entrega da carta doutoral. Em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva, à direita.
Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Requerente: Viscondessa de Santo António de Vessadas.
Assunto: Pedido de licança para reparar um açude e azenhas (moinhos) que possui á nascente da ponte que liga Barcelinhos a Barcelos. Também se queixa contra José da Silva Medros e outros, por terem alterado um açude junto á referida ponte. Contém: requerimento, comunicações, despachos
Requerente: Conde de Magalhães.
Assunto: Queixa contra António da Silva do Vale por este possuir no ribeiro que atravessa marginalmente a sua propriedade uma barragem de terra e estacas de madeira, e que o prejudica. Contém: queixa, comunicações, despachos, planta, memoranduns.
Requerente: João Rodrigues Ferreira.
Assunto: Reclamação contra Manuel da Silva Mendes por ter feito obras na margem direita do ribeiro da Canhota que obstruem a corrente. Contém: reclamação, nota de serviço, informação e parecer, descrição detalhada do croqui feito e ordem de serviço.
Assunto: Transgressão de José da Silva por este ter feito uma estacada de lenha a atravessar o rio Ave com o objetivo da pesca de noite e com rede de malha miuda, em tempo de defesa. Contém: intimações, autos de noticia, comunicação, receita de pagamento
Requerente: Francisco Fernandes de Azevedo.
Assunto: Reclamação contra a. Transgressão de Francisco da Silva Moreira por este lhe ter demolido e tapado uma levada no ribeiro de São Grande. Contém: reclamação, comunicações, despachos, confissão do acusado, autos de notícia, intimações, esboço (planta)
Requerente: António Ferreira da Costa.
Assunto: Queixa contra Manuel Ferreira da Silva por este ter construido uma ramada e um muro de suporte e que prejudicam o queixoso, na margem do ribeiro da Granja. Contém: cópia de requerimento, comunicação nota de serviço, despacho, requerimento.
Requerente: Gertrudes Maria Vieira.
Assunto: Reclamação contra Manuel Ferreira da Silva por ter cometido uma. Transgressão hidráulica ao extrair areia do rio em margens que não lhe pertencem, no leito do rio Este. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação, auto de notícia e nota de serviço
Assunto: Transgressão de João Manuel da Silva Costa por este ter construido uma barragem de pedras miudas e torrões, desviando assim o curso da água com prejuizo de terceiros, no ribeiro de Chão Grande. Contém: autos de notícia, intimações, recibo de pagamento, comunicação
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria.
Assunto: Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos..
Requerente: António Joaquim de Matos e outros.
Assunto: Reclamação contra Abílio José da Silva por ter construído moinho, alteado levada e colocado pedras alterando o curso de água do ribeiro da Presa. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Assunto: Reclamação de João de Oliveira e Silva Bacelar contra António Gonçalves por este ter construido uma barragem de torrão e pedras soltas que lhe tira a água do ribeiro das Cortinhas que alimenta uma poça na sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações
Assunto: Transgressão de Olinda da Silva Ramalho por demolir os muros de suporte e elevação das margens do novo leito do ribeiro de Além, alterando a largura e disposição das mesmas com prejuizo do regime e curso das águas, sem licença. Contém: intimação, auto de notícia, notas de serviço, comunicações
Assunto: Transgressão de Artur Dias por ter feito uso de substâncias venenosas na pesca no ribeiro da Naia, afluente do rio Cávado, provocando grande destruição de peixe. Este peixe tinha sido colocado no ribeiro para reprodução de peixes por Luis da Silva. Contém: comunicações, auto de noticia
Assunto: Transgressão de João Ferreira por ter feito uso de substâncias venenosas na pesca no ribeiro da Naia, afluente do rio Cávado, provocando grande destruição de peixe. Este peixe tinha sido colocado no ribeiro para reprodução de peixes por Luis da Silva. Contém: comunicações, auto de noticia
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a venda em hasta pública da galera "Glória", apresada em Moçambique ao espanhol António Vinent e Vives, por traficar escravos a coberto da bandeira portuguesa e adjudicada à Fazenda Pública.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, recomendando a concessão, pelo Governo, das ajudas solicitadas pelo requerente para o seu empreendimento. O Procurador-Geral repudiava o pedido do requerente de transporte de escravos para seu serviço em navios do Estado, que considerava "odioso", "impolítico" e "inadmissível".
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a admissão, na Intendência da Marinha, do registo de um brigue comprado a estrangeiros. No parecer aparecem enunciados os requisitos legais para que os navios de origem estrangeira passassem a ser considerados portugueses.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da readmissão de um funcionário suspenso, não identificado, e ao direito do mesmo à reparação material e moral pelos danos causados por uma acusação injusta e de má fé.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do ordenado que lhe era devido, do ex-Governador Militar do Estado da Índia [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares, Barão de Sabroso], substituído pelo Coronel José António Vieira da Fonseca.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão quanto ao destino do espólio legado por Frei António da Graça ao convento da Madre de Deus de Goa, antes da extinção das Ordens Religiosas, em 1832; tendo este religioso falecido apenas em 1837, ficava, assim, sem efeito o referido legado.
Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 3 de fevereiro de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 20 de abril de 1847 a 24 de janeiro de 1862).
Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 28 de abril de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 23 de abril de 1847 a 7 de junho de 1862).
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de indemnização do proprietário da escuna providência, tomada para o serviço do Estado na Ilha do Faial e afundada no Rio Douro em 1833, pelas "baterias inimigas".
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da vantagem financeira do estabelecimento de Juízos de Direito em Damão e em Diu, relativamente aos custos de deslocação de juízes de Goa, para se realizarem audiências gerais nessas cidades.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A respeito da Convenção assinada em Paris em 16 de maio de 1864 para o estabelecimento de uma linha telegráfica internacional entre o continente europeu e o continente americano, o parecer procura responder a diversas questões relacionadas com as concessões estipuladas nessa Convenção.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o pedido de extradição de um cidadão alemão que se evadira de uma prisão de Frankfurt onde cumpria pena por bancarrota fraudulenta e subtracção de valores. Esclarece as condições em que a extradição pode ser concedida não existindo tratado de extradição com o Estado requerente.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a susceptibilidade de o Cônsul francês em Cabo Verde e o capitão de um navio francês que foi declarado sem condições de navegar pelas autoridades de Cabo Verde, poderem vir a ser responsabilizados criminalmente por terem simulado essa inavegabilidade.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa o valor das declarações de pretensão de conservação da nacionalidade portuguesa por parte de residentes em áreas afectadas pelo Tratado de Limites celebrado entre de Portugal e Espanha em 20 de setembro de 1864.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Entende que nos países onde houver missão diplomática mas onde não se haja estabelecido consulado, "ou este não possa funcionar nem estabelecer-se substituição nos termos do Regulamento consular", é ao chefe da missão que compete o exercício das funções consulares.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Complementa o parecer dado em 5 de junho de 1876 sobre a aplicação da lei de 29 de abril de 1875, e respetivo Regulamento de 20 de dezembro de 1875, que extinguiu a condição servil dos libertos nas colónias portuguesas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre pedido do Banco Ultramarino de ver para ele transferido o privilégio da navegação exclusiva no rio Quanza, em Angola, em virtude de a Companhia de Navegação do Rio Quanza, concessionária daquela exploração, não se encontrar já em condições de cumprir as suas obrigações contratuais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Concorda com a possibilidade de ser autorizada a navegação entre Lisboa e portos da África Ocidental usando navios de bandeira estrangeira, desde que tal seja feito a título excepcional, e não seja entendido como implicando um alargamento dos termos de concessão anterior.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A respeito de um conflito opondo o Juiz de Direito e o Delegado da Comarca de Macau, esclarece a qual deles compete a administração dos bens dos órfãos à luz da "Nova Reforma Judicial".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o julgamento de súbdito português condenado na Baía em pena capital, por crime de deserção durante a guerra com o Paraguai, e sobre a eventualidade de o Governo apresentar ao Brasil uma reclamação diplomática que sustenha a execução daquela pena.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o relatório enviado ao Governo pelo Curador Geral da Província de S. Tomé, relativo aos resultados da aplicação da lei estabelecendo o regime do trabalho livre.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
O parecer analisa as condições em que o Governo poderá dispensar o exercício da jurisdição consular no Egipto, pondo assim fim à aplicação extraterritorial da lei portuguesa, em virtude da reforma judiciária ali em curso, que prevê a criação de tribunais mistos aplicando um direito de inspiração francesa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o processo judicial instaurado em Londres visando a devolução a Portugal das colecções botânicas recolhidas pelo naturalista Friedrich Welwitsch em África, a expensas do governo português.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre requerimento que contesta a nomeação de Bernardino José da Silveira Lorena para o cargo de Tesoureiro Geral da Junta de Fazenda Pública do Estado da Índia.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Esclarece sob que condições poderá o Governo celebrar contrato de concessão contemplando a exploração em Angola de 6 000 hectares destinados à cultura do algodão e a criação de fábricas destinadas à fiação e à produção de tecidos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Examino o título constitutivo da Companhia de Navegação destinada a operar em Angola, no rio Zambeze e seus afluentes, nos termos do contrato de concessão celebrado pelo Governo com Mozes Zagury e Jaime Anahory.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre uma representação assinada por alguns cónegos da Sé de Luanda, pedindo que o Bispo daquela diocese seja admoestado pelo Governo em virtude de este prelado ter suspendido um cónego da respectiva Sé (Henrique Ribeiro da Cunha).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o Regulamento da Procuratura dos Negócios Sínicos de Macau, aprovado e posto em execução pelo Governador de Macau. Comenta a existência de jurisdição separada para a resolução dos conflitos envolvendo exclusivamente cidadãos chineses.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a questão de saber se perante os termos em que foi feita uma subscrição pública entre os portugueses residentes no Brasil para a compra de armamento, o Governo está autorizado a aplicar o montante recebido na compra de máquinas destinadas à transformação de armas antigas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as especificações a que devem obedecer, em matéria de construção e de armamento, os vapores a operar no Rio Zambeze, nos termos do contrato de concessão celebrado anteriormente.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia os requerimentos de quinze alunos da escola do exército punidos por "indisciplina escolar" durante uma aula de inglês. Concorda com a aplicação no caso de uma pena disciplinar, mas "sem cortar a carreira aos alunos".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legalidade de multa aplicada a um navio sueco por não possuir o certificado exigido por uma Portaria do Governo Geral da Província de Cabo Verde.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa em que termos devem prosseguir os processos judiciais tendo por objeto o abalroamento envolvendo um navio inglês e um barco de pesca português, em águas portuguesas, que provocou três mortos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre os direitos que assistiriam ao Estado português sobre os edifícios dos extintos conventos de Palazzola e de Santa Liberata e sobre a Biblioteca Eborense do Convento de Aracoeli.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, chamado a pronunciar-se, na sequência de questão colocada pelo Ministro da Prússia em Lisboa ao Governo português, sobre se Portugal se deverá considerar ainda vinculado a anterior acordo com a França que impôs o bloqueio marítimo do norte da Alemanha.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre aspetos processuais relativos às ações judiciais intentadas perante tribunais franceses envolvendo o governo português e membros do "Sindicato dos Portadores dos Títulos de 1832" (Empréstimo D. Miguel).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre a legitimidade do Governo em celebrar com o Reino Unido um acordo complementar ao Tratado de 26 de Dezembro de 1878, destinado a regular as condições de fabrico e comercialização de sal em Goa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido do Duque de Saldanha, da concessão do privilégio de exclusividade de todas as linhas de caminho de ferro que construísse pelo sistema Larmanjat, pelo período de 50, 60 ou 90 anos, no território de Portugal e nas Colónias.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre se eram da responsabilidade do Estado ou do concessionário do caminho de ferro Larmanjat, nas linhas de Lisboa a Sintra e a Torres Vedras, os "desvios totalmente em leito próprio, fora da estrada real".
Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a falta de informações para a instauração de um processo criminal pelo roubo, correspondente ao rendimento de um dia, na administração do Caminho de Ferro do Sueste, no Barreiro.
