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Copiador de correspondência expedida e recebida do CRS com a delegação do Catholic Relief Services em Roma relativo ao encerramento do escritório em Lisboa (pagamentos aos funcionários, venda do carro, encerramento de contas bancárias, encerramento do endereço telex). Ofício de Joseph J. Nemec a Joseph J. Harnett informando que comunicou à Cáritas que o escritório do CRS de Roma vai ficar responsável pelo programa de Vendas Concessionadas em Portugal (Concessional Price Program - programa que sucedeu ao de ajuda alimentar gratuito), 1969-12-10. O programa tem regulamento (semelhante ao Title II), nomeadamente que os itens devem ser pedidos pagos com dois meses de antecedência, com valor depositado na conta do CRS (em dólares). Ofício de Joseph Nemec a Joseph Harnett, onde se menciona que Mr. Stanford, auditor no USAID, chegará a Lisboa em 1969-11-20. Carta de Joseph Harnett a Edward A. O´Brien (CRS/Nova Iorque), onde se menciona o interesse da Cáritas em prolongar o programa de ajuda alimentar pele menos mais um ano, 1969-08-05. O CRS apenas tem interesse no programa de vendas concessionadas. A Cáritas tem problemas na obtenção de isenção de taxas alfandegárias para o programa. O anterior programa alimentar obteve isenção devido à influência de Fernanda Jardim junto de Salazar, mas como este último já não está no poder, o pedido tem de ser tratado com os ministros responsáveis. O ministro do Comércio entende que os bens não devem ser isentos de taxas. Pedido de autorização para nomeação de Joseph Nemec para encerramento do programa em Portugal. Circular de Joseph Harnett a todos os diretores de programas, em que transmite informação do escritório do CRS em Nova Iorque, autorizando que as vendas de contentores vazios sirvam para pagar os custos do programa, 1968-02-26. Os registos da venda devem estar diferenciados dos restantes custos e financiamentos. Ofício de Harold Mathews a Henry Amiel avisando que em 1969-02-24 chega a Lisboa para inspecionar o programa PL 480 Food Program; Carta de Joseph Harnett a Henry Amiel, 1968-10-22. Informa que o Padre Lacelot Rodrigues, de Macau, é um dos mais empreendedores diretores de programas alimentares do CRS, e que contava com o apoio de Eduardo de Sousa, engenheiro hidráulico, responsável pelo departamento de agricultura de Macau. O CRS pensa entrar em contacto com este último e contratá-lo para trabalhar na Argélia (vide carta de 1968-11-22 em que são apresentadas condições e recusa de Eduardo de Sousa). Circular e anexo com lista de pontos fracos do programa Title II, elaborado pelo auditor Domenic Rosa, 1968-07-15.
Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda, João d' Alarcão Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas nos anos de 1890 respeitantes aos: Ministério das Obras Públicas – Gabinete do Ministro, Direcção Geral das Obras Públicas e Minas, Repartição Industrial, Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Industria; Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, Procuradoria Regia do Porto; Ministério da Marinha e Ultramar- Direcção Geral da Marinha; Secretaria da Guerra; Direcção Geral da Administração Militar; Ministério da Fazenda: Gabinete do Ministro, Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Comando Geral da Guarda Fiscal, Direcção Geral de Contabilidade; Ministério de Administração Pública e Bellas Artes; Direcção Geral de Contabilidade Pública; Ministério da Fazenda – Direcção Geral de Thesouraria; Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Ministério do Reino - Direcção Geral da Administração Pública e Civil; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Geral dos Negócios Eclesiásticos; Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1891 respeitantes aos: Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Geral dos Negócios Eclesiásticos; Ministério das Obras Públicas – Secretaria-geral, Direcção Geral dos Correios Telegraphos e Pharoes, Direcção geral de Commercio e Industria, Direcção Geral das Obras Públicas – Repartição indústria, Direcção Geral do Commercio e Industria; Ministério do Reino – Direcção Geral, Direcção Geral de Administração Política e Civil; Secretaria da Guerra – Direcção Geral; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, Procuradoria Régia do Porto; Ministério da Fazenda – Direcção Geral dos Próprios Nacionais, Direcção Geral da Dívida Pública; Administração Geral das Alfandegas e contribuições indirectas, Direcção Geral das Contribuições directas e indirectas; Ministério da Instrução Pública e Bellas Artes; Ministério da Marinha – Secretaria de Estado dos Negócios do Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas nos anos de 1892 respeitantes aos: Ministério do Reino – Direcção Geral; Ministério da Fazenda – Gabinete do Ministro, Direcção Geral da Contabilidade Pública, Direcção Geral das Alfandegas- Contribuições Indirectas; Direcção Geral de Thesouraria ; Direcção Geral da Dívida Pública; Secretaria da Guerra – Direcção Geral; Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, Procuradoria Regia do Porto; Ministério da Instrução Pública; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar- Direcção Geral do Ultramar; Ministério das Obras Públicas – Repartição de Caminhos de Ferro, Repartição de Estradas, Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Industria – Direcção Geral do Commercio e Industria;
Eduardo Henriques Moreira nasceu em Lisboa em 26-02-1886. Percurso académico e profissional: - Professor no Seminário Evangélico - Foi discípulo do professor Erasmo Braga - Em 1917 foi nomeado pelo Ministro da Guerra, Norton de Matos, capelão evangélico em França, missão que não cumpriu devido à revolução sidonista - Eleito vereador do município de Lisboa em 1920 onde em 1921 se torna vice-presidente do Senado - Secretário do presidente do ministério, coronel António Maria Baptista - Fundador da revista "Triângulo Vermelho" - Representante em Portugal de congressos pedagógicos protestantes (1922, 1924, 1926, 1929, 1932) - Secretário Geral da Associação de Escuteiros de Portugal, até 1922; Comissário dos escuteiros da zona do Porto, até 1926 - Iniciador do "Dia do Gaiato", em 1923 - Como procurador das missões evangélicas visitou, durante o ano 1934, cinquenta estações missionárias em Cabo Verde, Angola e Moçambique. - Colaborou no "Século" e em outros diários de Lisboa e publicações evangélicas - Publicou, entre outras obras, "A crise nacional e a solução protestante" (1910); "O Cortejo dos Heróis Desconhecidos" (1925),... Percurso religioso: - Pastor evangélico, desde 1913 - A 05.10.1947 foi ordenado pelo Arcebispo de Armagh, primaz da Irlanda, presbítero da Igreja Lusitana Eduardo Henriques Moreira was born in Lisbon on February 26, 1886. Academic and professional path: - Professor at the Evangelical Seminary - He was a disciple of Professor Erasmo Braga - In 1917, he was appointed by the Minister of War, Norton de Matos, an evangelical chaplain in France, a mission he did not fulfill due to the Sidonist revolution - Elected councilor of the municipality of Lisbon in 1920, in 1921 he became vice-president of the Senate - Secretary to the ministry president, Colonel António Maria Baptista - Founder of the magazine "Triângulo Vermelho" - Representative in Portugal of Protestant pedagogical congresses (1922, 1924, 1926, 1929, 1932) - General Secretary of the Portuguese Scout Association, until 1922; Commissioner of scouts in the Porto area, until 1926 - The initiator of "Dia do Gaiato", in 1923 - As a prosecutor for evangelical missions, he visited, during the year 1934, fifty mission stations in Cape Verde, Angola, and Mozambique. - Collaborated in "Século" and other Lisbon newspapers and evangelical publications - Published, among other works, "The national crisis and the Protestant solution" (1910); "The Procession of the Unknown Heroes" (1925), ... Religious path: - Evangelical pastor, since 1913 - 10.05.1947 he was ordained by the Archbishop of Armagh, primate of Ireland, presbyter of the Lusitanian Church
O registado: Maria Gabriela Naturalidade (freguesia e concelho): (São Paio; Guimarães) Data de Nascimento: 1908/09/ Pai: António Vieira Naturalidade (freguesia e concelho): Anjos; Lisboa Mãe: Júlio de Sá Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): Socorro ; Lisboa Avós paternos: Constantino Osório e Amélia da Piédade Avós maternos: Joaquim José e Firmína das Dores
Aprovação do Acordo de Cooperação a ser subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e vereadores do CDS. A posição do CDS em colaborar na gestão municipal e homenagem a Nuno Abecassis e aos vereadores democratas-cristãos que representaram o município de Lisboa.
Refere-se ao artigo que enviou ao Mosteiro de Singeverga, de beneditinos, sobre o ataque dos aliados ao Mosteiro do Monte Cassino. Tece comentários críticos à transcrição de um trecho do autor do "Wolframio" publicado no jornal "Diário de Lisboa". Informa que o João Rocha vai a Lisboa. Alude a um pedido de emprego.
Conta que o reitor do liceu enviou a carta aberta aos estudantes de Guimarães ao Ministério da Educação Nacional a queixarem-se de a terem mandado de Lisboa a alguns estudantes do Liceu. Comenta que o "O Primeiro de Janeiro" sempre comentou os atentados em Lisboa.
O registado: Luís Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1864/07/12 Pai: José Maria da Silva Naturalidade (freguesia e concelho): cidade de Lisboa Mãe: Maria do Carmo da Silveira Maciel Naturalidade (freguesia e concelho): cidade de Lisboa Avós paternos: desconhecido Avós maternos: António da Silveira Maciel e Macina Joaquina
Programa com o visto concedido pelo delegado de Inspeção dos Espetáculos para os seguintes eventos no Teatro Jordão: Espetáculo para maiores de 13 anos A empresa de teatro Apolo de Lisboa Apresenta: " Lisboa Antiga" ; com: Hermínia Silva Arminda Vidal"; Maria Bastos"; Maria da Luz"; Soares Correia"; Alberto Ghira"; Carlos Coelho; Maria Dimingas"; Alisa de Guisette; Maria Leonard".
O Banco Lisboa & Açores com filial no Porto requer à Câmara Municipal de Guimarães licença para afixar durante um ano no prédio que ocupa no Largo da Republica do Brasil, n.º 37, freguesia de São Sebastião uma tabuleta com os dizeres " Banco Lisboa & Açores - Instalações provisórias".
O registado: Maria Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães Data de nascimento: 1685/05/24 Pai: Manuel Dias Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Ajuda, Lisboa Mãe: Maria Rodrigues Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Ajuda, Lisboa Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
O registado: Natália Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Engrácia, Lisboa Data de nascimento: 1887/11/09 Pai: Augusto Vasconcelos Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Engrácia, Lisboa Mãe: Hermínia da Cunha Simões Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Maria de Peniche Avós paternos: Luía Maria de Figueiredo e Mariana Guilhermina de Proença Avós maternos: Miguel Joaquim Simões e desconhecida
“António José Brandão (n. Lisboa, 1906 - m. Cascais,1984) é um dos nossos mais proeminentes juristas-filósofos ainda que nem sempre tenha sido reconhecido como tal. Finalizados os estudos secundários, seguiu a Faculdade de Direito de Lisboa, doutorando-se em 1942, sob o signo de uma dissertação filosófico-jurídica. […]” https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/18648/1/V03102-117-129.pdf
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, declara que a coligação em Lisboa se irá manter e justifica a decisão da Comissão Directiva do CDS de retirar a Nuno Abecasis os poderes que nele tinha delegado no tocante às eleições de Lisboa.
Requerimento do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa requer à Câmara Municipal de Guimarães licença para colocar no seu estabelecimento situado no Largo do Toural com os n.ºs 113-117, freguesia de São Paio os dizeres "Banco Espírito Santo E Comercial de Lisboa".
O registado: Ana Cid Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Data de nascimento: 1907/02/27 Pai: Cândido Ilídio Ferreira Naturalidade (freguesia e concelho): Lapa, Lisboa Mãe: Maria Augusta Rodrigues Ferreira Naturalidade (freguesia e concelho): Lapa, Lisboa Avós paternos: José Inácio Ferreira e Etelvina Cândida Ferreira Avós maternos: Manuel Rodrigues Penedo e Maria Umbelina Rodrigues
Anuncia a intenção do CDS em regularizar a dívida ao Patriarcado de Lisboa. Informa que Nuno Abecasis foi eleito presidente da Comissão Concelhia de Lisboa do CDS e que Basílio Horta se encontra a avaliar a situação do CDS no interior do país.
Informa que de Braga partirá um comboio para Lisboa com 600 minhotos dos sindicatos para participar da manifestação de apoio a Salazar e que também irá. Pede alojamento em Lisboa. Tece comentários elogiosos ao artigo de Alfredo Pimenta publicado na "secção da "Bazar" do jornal "A Voz". Reporta-se ao livro de Alfredo Pimenta intitulado "O Foral de Chaves".
Conjunto de notícias publicadas em diferentes jornais sobre a prestação de provas, para professor agregado da Universidade de Lisboa, feitas por Freitas do Amaral: "A Capital"; "O Dia"; "Correio da Manhã"; "Diário de Notícias"; "O Comércio do Porto"; "Jornal de Notícias"; "O Primeiro de Janeiro"; "Diário Popular"; "Diário de Lisboa"; "A Tarde"; "Expresso"; "O Diabo"; "Notícias de Guimarães".
Tece comentários elogiosos à ideia de Alfredo Pimenta de publicar pequenos cadernos, tais como o da tomada de Lisboa, e enaltece as qualidades de historiador de Alfredo Pimenta. Fala da revista do Instituto, da restituição dos documentos aos arquivos e d’ “Os Vimaranis Monumenta Histórica”. Pede informações sobre o boletim cultural da Câmara de Lisboa.
O registado: Antónia Narcisa Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1817/04/11 Pai: José Maria [Sofetes] Naturalidade (freguesia e concelho): São Julião, Lisboa Mãe: Ana Benedita de Faria Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião da Pedreira, Lisboa Avós paternos: Francisco [Sofetes] e Bárbara Maria Avós maternos: Joaquim Rodrigues de Faria e Maria Máxima
José Pereira Ferreira Martins nasceu na freguesia da Vitória da cidade do Porto. Percurso religioso: - Tornou-se pregador licenciado da Igreja Lusitana em 1903, estudante do curso teológico dirigido pelo Dr- John Harden (1903-1905) - Foi ordenado diácono em 1905 - Foi ordenado presbítero em 1910. Durante 5 anos foi ministro da Igreja Lusitana do Espírito Santo, em Setúbal, desde 1907 a 1952. Organizou e paroquiou a Igreja de Cristo Remidor em Alcácer do Sal, e igualmente a Missão dos Mártires da Fé, em Évora. Chegou a ser vereador da Câmara Municipal de Setúbal e procurador da antiga Junta Distrital de Lisboa. Foi um dos mensários dos jornais «A Luz e Verdade» do Porto, o «Bom Pastor» do Candal, e dirigiu desde 1905 a 1910 0 «Arauto Cristão» de Setúbal.
Correspondência recebida no Jubileu da Igreja Lusitana: edição do número único comemorativo do jornal "A Igreja Lusitana", pedidos de estatísticas às paróquias, notas históricas enviadas de Lisboa (S. Paulo), Setúbal. Movimento da Paróquia do Salvador do Mundo, da Paróquia do Redentor, Missão da Vila Samaritana, notas de Joaquim dos Santos Figueiredo sobre a Igreja Espanhola e "Uma tentativa de restauração da Igreja Lusitana no tempo do Marquês do Pombal. Inclui também notas históricas das Igrejas de S. Pedro, S. Paulo, S. João Evangelista, Igreja e Escola do Bom Pastor (Candal)notas de Júlio Bento da Silva, José Leite Bonaparte (Igreja de Cristo); "A Igreja do Prado" por Augusto Nogueira; notas sobre Diogo Cassels, José Nunes Chaves.
Coleção de fotografias do arquivo fotográfico da Igreja Lusitana composta por fotografias da Igreja de Jesus (Lisboa), fotografias de D. António Ferreira Fiandor, galeria de ministros da Igreja Lusitana, fotografias do aniversário dos 115 anos da paróquia do Salvador do Mundo (Prado, Vila Nova de Gaia) e fotografias da sagração do Bispo D. Jorge de Pina Cabral. Collection of photographs from the photographic archive of the Lusitana Church composed of photographs of the Church of Jesus (Lisbon), photographs of D. António Ferreira Fiandor, gallery of ministers of the Lusitana Church, photographs of the 115th anniversary of the parish of Salvador do Mundo (Prado, Vila Nova de Gaia) and photographs of the consecration of Bishop D. Jorge de Pina Cabral.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da missa celebrada pelos mortos que defenderam Dadra, enclave português na Índia; jubileu de prata do bispo de Luanda, D. Moisés Alves de Pinho; anúncio feito pelo cardeal-patriarca de Lisboa de um novo seminário júnior em Torres Vedras no encontro dos Irmãos de São Vicente de Paulo; um ano após a morte do padre Américo; entrega do crucifixo missionário a quatro freiras (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); padre Joaquim Lourenço, novo reitor do Santuário de Fátima (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); peregrinação a Fátima de quinhentos doentes de lepra (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); peregrinação de jovens católicos da Universidade do Colorado ao Santuário de Fátima (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); vinda a Fátima de dois Cardeais.
Texto datilografado de Susan Lowndes sobre o encerramento do Congresso das Vocações; procissão no dia de Santo António (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); arcebispo de Goa, D. José Vieira Alvernaz, visita os Estados Unidos da América; ordenações sacerdotais na Guarda; segundo encontro da Ação Católica Rural (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); ordenação episcopal do bispo de Porto Amélia; preparação da Semana Internacional de Leigos em Roma (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); encontro anual de crianças da Cruzada Eucarística (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); morte do bispo de Angra do Heroísmo, D. Guilherme Cunha Guimarães (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); Corpo de Deus em Lisboa; condecoração do padre Pierre Jobit; ordenação dos primeiros padres nativos em Moçambique.
Inclui documentação relativa a acções judiciais que contaram com a intervenção directa de António Lino Neto, que foram objecto (documentado) do seu interesse ou que desencadearam solicitações para a sua intercessão. Destacam-se os requerimentos, cópias de acórdãos, minutas de recursos, sentenças, exposições, correspondência e apontamentos relacionados, entre outros assuntos, com a restituição do edifício do Seminário da diocese do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Minho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma Aliança Agrícola e Comercial Lda., num processo motivado pela concorrência industrial no sector da farinação do peixe; a justificação da posse e domínio de vários prédios sitos em Lisboa, a favor das Irmãs da Caridade.
Conjunto de documentos produzidos pelo Centro de Acão Social Universitário, institucionalmente separado da Juventude Universitária Católica, mas ideologicamente enquadrado nesta. O conjunto documental revela-se incompleto, pois existe referência a documentação aqui inexistente. Correspondência recebida e cópia de correspondência expedida, agrupada num dossiê com a indicação "Secretaria (diversos)" e um livro de atas, onde algumas se encontram escritas em folhas avulsas. Esta documentação é o reflexo das atividades desenvolvidas pelo Centro de Ação Social Universitário, nomeadamente a assistência aos mais desfavorecidos (sendo inúmeras as referências aos serviços prestados aos habitantes desfavorecidos do bairro da Curraleira, em Lisboa, onde inclusivamente tiveram a sua sede), captação de apoios financeiros para a prossecução das suas funções e atividades do funcionamento normal, como sejam as reuniões da direção.
(Lisboa) - Envio de documentos solicitados por António Lino Neto, com alusão aos infrutíferos esforços empreendidos em questão relacionada com a desafectação da igreja do antigo Convento de Santa Joana ao culto público católico. Inclui a cópia do Decreto n.º 4391, de 6 de Junho de 1918, que habilitava a igreja ao culto e a cópia do Decreto n.º 10146, de 1 de Outubro de 1924, justificando e determinando, por sua vez, a desafectação. Determina-se ainda que a mesma seria destinada ao alargamento e melhor instalação dos arquivos do Ministério das Finanças. Integra, por fim, um Acórdão do Supremo Tribunal de justiça, de 22 de Abril de 1927, sobre o mesmo assunto e ainda a “relação dos objectos e valor por que foram vendidos no leilão realizado na igreja do extinto convento de Santa Joana em 13, 14 e 15 de Outubro de 1924”.
Inclui cartas, cartões, ofícios, bilhetes-postais, entre outros documentos, dirigidos a António Lino Neto, com pedidos de colaboração por parte dos seguintes periódicos: «O Petardo» (quinzenário ilustrado político- humorístico de Torres Novas), «Voz de Santo António», «A Palavra», «O Tempo», «Lusitanea», «A Voz da Juventude”, (órgão da Juventude Católica de Lisboa), «O Alentejo», «A Época», “A Voz de Fátima”; «O Distrito de Portalegre», «ABC. Semanário Ilustrado»; mensagens de agradecimentos pelo envio de artigos; informação sobre os termos da colaboração de Lino Neto com os jornais «A Palavra», «Liberdade» e «A Ordem»; informação sobre as orientação religiosas e políticas do jornal «A Palavra», assim como sobre o funcionamento do «Novidades» e do diário católico [«A Ordem»]. Engloba também minutas de cartas de resposta de Lino Neto e uma circular da Comissão Executiva do jornal «A Ordem», por si co-assinada, relacionada com a angariação de assinaturas.
Inclui um recorte de imprensa extraído do jornal «Correio da Extremadura» (ano 48.º, n.º 2455, pp. 5, 6 e 10), com a publicação da conferência de António Lino Neto, vice-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, proferida em Santarém a convite da Junta de Província do Ribatejo. A exposição divide-se em quatro pontos: I “O Ribatejo como factor do desenvolvimento do Municipalismo e do corporatismo”, II “O Corporatismo da vida nacional”, III “O municipalismo e as suas relações com o corporatismo”, IV “A obra municipal do Estado Novo”. Compreende a reprodução de um retrato de António Lino Neto. Compreende também um recorte do jornal «Novidades» (15/05/1938), com a reprodução de partes da mesma conferência.
Inclui um requerimento de António Lino Neto, solicitando a dispensa do cargo de secretário-deal do Governo Civil de Portalegre; dois ofícios da Direcção-deal das Alfandegas, o primeiro comunicando uma deliberação relativa à distribuição dos trabalhos para a remodelação das pautas aduaneiras e o segundo a convocar a subcomissão das pautas de importação, presidida por António Lino Neto, para dar início a um estudo de reclamações; uma circular do chefe da Secretaria da [Câmara Municipal de Lisboa], agendando uma sessão extraordinária para tratar o assunto das subsistências. Integra, ainda, uma listagem da Comissão Revisora de Pautas e um ofício do presidente da Comissão nomeada para estudar a reorganização administrativa da província de Moçambique, com referências às funções desempenhadas por Lino Neto em ambos os organismos.
(Portalegre) - Pedido para António Lino Neto representar a Junta deal do Distrito de Portalegre numa reunião de delegados das Juntas deais do país. Pretendia-se contestar a aprovação de um projecto-lei, apresentado a 2 de Março de 1914 pelo deputado António Maria da Silva, que retirava às Juntas deais as prerrogativas sobre as estradas; alusão ao interesse do destinatário pela descentralização administrativa. Inclui a cópia do mesmo ofício, subscrita pelo chefe interino da Secretaria, Luís Alves de Sousa Gomes; a cópia de uma circular da Comissão Executiva da Junta deal do Distrito de Lisboa, dirigida ao Presidente da Comissão congénere de Portalegre, com informação sobre a referida reunião de Delegados e instruções para a nomeação dos mesmos.
Inclui cartas, bilhetes-postais e cartões de Afonso Lopes Vieira [1878-1946], remetidos maioritariamente de Lisboa. Entre os diversos assuntos tratados, destacam-se os seguintes: envio de poemas e outros escritos da autoria do remetente; informações sobre as suas actividades, trabalhos em curso, projectos, deslocações, viagens, sentimentos e religiosidade; mensagens de condolências; pedidos de recomendação do próprio remetente e de terceiros; solicitação de notícias do destinatário; agendamento de encontros; agradecimento de estudos, livros, artigos, conferências de António Lino Neto, e envio de comentários aos mesmos; considerações sobre o amor, a vida, a moral, a pátria; enaltecimento da “velha e fiel amizade” de António Lino Neto. Inclui também uma fotografia de Afonso Lopes Vieira; uma missiva dirigida ao reitor da Universidade de Coimbra, de Maio de 1900, com um verso, intitulado «Elegia da “Cabra”».
Apontamentos com a cronologia dos factos relevantes, relacionados com “O Padroado do Oriente”; alusão às aspirações do clero indiano relativamente à obtenção da dignidade episcopal. Inclui o boletim «Echos da Missão de Shiu-Hing» (ano III, n.º 28, Abril de 1927) com o catálogo dos objectos enviados pela Missão de Shiu-Hing (definida como “uma parte vastíssima do Padroado Português no Extremo Oriente”) para a Exposição Missionária Nacional, realizada em Lisboa [em 1927]; um artigo de Jaime do Inso, publicado no jornal «Diário de Notícias» (04/07/1928), com referências à missão católica, ao ensino do Português e à obra dos jesuítas na China; um artigo da revista «Vida Católica» (Ano XII, n.º 191, Maio de 1928), intitulado “O Padroado do Oriente”, com a descrição de um acordo estabelecido entre o Governo português e o Vaticano sobre os direitos do Padroado do Oriente.
Publicação da tese apresentada por António de Oliveira Salazar na 2.ª sessão do Congresso do Centro Católico Português, realizado em Lisboa nos dias 29 e 30 de Abril de 1922. Tendo em conta os ataques ao Centro Católico Português, assim como à sua orientação no Parlamento e nos actos eleitorais, o autor alerta para a necessidade de uma revisão cuidada do respectivo programa e de um exame crítico dos processos de acção. Expõe considerações sobre os seguintes temas: bases da doutrina política da Igreja Católica ou pontos fundamentais do direito político cristão; a relação entre a Igreja e o Estado; a organização e orientação do Centro Católico Português; a união dos católicos no campo político; a relação do Centro Católico com o Governos e partidos políticos; a acção dos parlamentares católicos.
(Lisboa) - Convite para a cerimónia da imposição das insígnias cardinalícias ao cardeal Achille Locatelli, arcebispo de Thessalónica e núncio apostólico em Portugal, cuja realização estava prevista para o dia 3 de Janeiro de 1923, no Palácio Nacional da Ajuda. Inclui mais um cartão do Presidente da República portuguesa, solicitando a comparência do deputado António Lino Neto num almoço em honra do núncio apostólico em Portugal. Este cartão é complementado por dois bilhetes, com a designação do local reservado ao destinatário na mesa do referido almoço, e com a descrição do menu previsto. Integra, ainda, um exemplar do «Diário do Governo» (II Série, n.º 6), de 8 de Janeiro de 1923, e o recorte de um jornal não identificado com relatos da cerimónia.
Inclui diversos documentos com informação relativa a acções de protesto contra tentativas de modificação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, nomeadamente: um relatório publicado no «Diário de Governo» (II Série, n.º 122, 28 de Maio de 1923), da autoria de M. Borges Grainha, director do Arquivo das Congregações e Vogal da Comissão das Congregações, com os resultados da análise às infracções das leis anticongreganistas e da separação; recorte de imprensa aludindo a uma moção aprovada pelo Conselho Central das Juntas de Freguesia de Lisboa, contra a deturpação da referida lei; folheto do Grémio Montanha, apelando à separação absoluta do Estado e da Igreja; missiva do Grémio Liberdade dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, expressando a posição generalizada dos seus membros face a qualquer alteração à Lei da Separação.
Documentação recebida e produzida por Guilherme Braga da Cruz enquanto membro do Conselho da Lugar-Tenência e lugar-tenente do duque de Bragança. Apontamentos com a indicação de nomes de pessoas que se incluem em grupos monárquicos ou com tendências monárquicas, nomes a utilizar nos quadros da Causa Monárquica e brochura "Estatutos da Causa Monárquica", com um organograma desenhado a lápis de carvão. "Mensagem aos Portugueses do Novo Lugar-Tenente do Senhor Dom Duarte" de António Sèves, dois projetos e versão definitiva do Regulamento do Conselho da Lugar-Tenência. Correspondência, recortes de jornal, mensagem original manuscrita e texto definitivo de Guilherme Braga da Cruz como lugar-tenente aos monárquicos portugueses, datado de 20 de fevereiro de 1964 a propósito da nomeação da nova Junta Diretiva da Causa Monárquica. Recortes de jornal documentando as cerimónias em Lisboa de comemoração do primeiro centenário do nascimento do rei D. Carlos I.
(Porto) Deseja saúde ao P. Sebastião para que consiga “aguentar os exaustivos trabalhos da consagração". Anuncia que chegará a Lisboa no dia 15 à noite, com o P. Jorge, não sabendo ainda se irá também o P. Manuel. Envia as contribuições recolhidas nos centros do AO até dia 7. Refere que depois de receber a resposta do P. Sebastião à sua carta anterior pediu ao P. João Cabral para enviar cartazes que distribuiu pelas paróquias e assinala que uns párocos colaboram e outros não. Como querem assistir à festa das crianças, pede ao P. Sebastião para dizer à Mina que reserve sete bilhetes. Por fim diz que irá ter com o P. Sebastião à residência dos Jesuítas e que levará consigo a Maria Romeira.
Documentos relativos à subscrição junto das empresas, conduzida por senhoras, uma das iniciativas que integrava o Plano Trienal. Integram-se ali: a Credencial do arcebispo de Mitilene; correspondência recebida e expedida; a circular de 8 de março de 1951; listas de empresas com as respetivas moradas; lista de seguradoras, bancos e companhias; lista das entidades referidas acima por ordem alfabética; listas das senhoras encarregues da subscrição com as respetivas moradas e números de telefone; lista dos nome das entidades com espaço em branco por baixo para nele ser inscrito o nome das senhoras responsáveis por cada uma; lista das entidades financeiras e económicas de Lisboa com os montantes oferecidos; lista nominal de senhoras discriminando os bancos e empresas que ficaram a cargo de cada uma e os montantes obtidos. Inclui também listas de chefes de zona e envelopes devolvidos de empresas que não deram contribuições.
Conjunto documental relativo ao exercício dos poderes de ordem do reitor, ou seja: a proclamação da palavra de Deus, a santificação dos fiéis e a administração dos sacramentos. Integra documentos destinados a registar os atos de culto, os sacerdotes que os celebram, as intenções dos fiéis, as peregrinações e a administração dos sacramentos do batismo e do casamento, assim como Programas Pastorais. Inclui também documentos de despesa e registos de receita e despesa elaborados por D. Maria de Jesus Atalaya, entre 1961 e 1992. A capela manteve contabilidade autónoma, desde 1960 a 1977. Esta secção inclui uma subsecção com a documentação produzida pelo Vicariato Paroquial de Cristo Rei que existiu entre 1977 e 1999, para manter a ligação à diocese de Lisboa do território onde estava o Santuário e o Seminário de S. Paulo.
Conjunto documental constituído por escritos, provisões, decretos, cartas e certidões, emanados da Santa Sé, do Patriarcado de Lisboa e da diocese de Setúbal. Integra os decretos determinando a Ereção Canónica do Santuário (26 de maio de 1957, cópia) concedendo autorização para a exposição do Santíssimo, a carta agradecendo a colaboração de padres que deixam as funções, decretos e provisões nomeando os reitores, a Comissão Administrativa, o Gabinete Técnico e o Conselho Económico. Inclui também o Decreto da Penitenciaria Apostólica (Roma, 18 de janeiro de 2013) concedendo indulgência plenária aos peregrinos do Santuário. Integra ainda o Manual administrativo e financeiro da diocese. Os diplomas por vezes têm junto anexos tais como estudos sobre a aplicação da Concordata de 2004, palavras pronunciadas pelo quarto reitor na cerimónia de tomada de posse e os curricula de membros dos órgãos consultivos e de apoio técnico.
Folheto de 24 de setembro de 1882 a informar da mudança do escritório da administração do jornal de humor político "O António Maria", dirigido por Rafael Bordalo Pinheiro. Brochura da "Homenagem a Hintze Ribeiro", realizada em 15 de outubro de 1903. Bilhete do Teatro D. Amélia, Companhia Zarzuela, para a Récita N.º 29. Mapa do pagamento de joias e mensalidades de [?], pagela a pedir a oração dos cristãos em sufrágio das almas do rei D. Carlos e do príncipe D. Luís Filipe, recorte do jornal "O Primeiro de Janeiro" de 31 de agosto de 1910 a informar dos resultados das eleições para deputados apurados até à data, apontamentos biográficos acerca de Júlio Marques Vilhena e Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, lista de candidatos a deputados, carta de [Ernesto Hintze Ribeiro], de 31 de dezembro de 1904, a informar do lançamento do jornal "As Notícias de Lisboa" afeto ao Partido Regenerador e a solicitar a assinatura.
Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz acerca das reformas na saúde e assistência em Portugal. Apontamentos acerca de diplomas legislativos; texto datilografado de "Notas para um projeto de decreto-lei"; texto da "Reforma dos Serviços de Saúde e Assistência", de 1960; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa", de 24 de maio de 1961 com o parecer n.º 42/VII com o "Estatuto da Saúde e Assistência", relatado por Joaquim Trigo de Negreiros; 1.º, 2.º, e 3.º ante-projetos (o 3.º ante-projeto contém a seguinte indicação "NB: Entregue pessoalmente ao M.º Saúde, Doutor Martinez, em Lisboa, em 5/6/1963, nas presença do Dr. Carlos Dinis da Fonseca"); brochura "Associação Religiosas (Algumas atinências com o direito concordatário português)", do padre Sebastião Cruz, de 1967.
Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.
Conta geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, na qual se relata os bens que possui de toda a espécie, a saber, foros; juros reais; propriedades e dívidas ativas que rendem juro; todos os fogos incendiados; os vínculos e pensões que tinham; as mais pensões e tenças que se não desvincularam, cujos fundos se extinguiram na maior parte por se terem consumido na satisfação de legados quando não havia rendimento para o fazer, como também pelas grandes somas litigiosas e pela maior parte perdidas, o que tudo se declara segundo suas classes e numeração até a seguinte; tabela dos direitos da Fábrica da Igreja de São Nicolau de Lisboa; mapa da conta corrente da Irmandade de 11 de julho de 1768 até 31 de dezembro de 1776 (1777-02-22).
Contém documentação produzida no âmbito dos processos de eleição da mesa da bandeira da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira e de membros da Casa dos Vinte e Quatro, órgão deliberativo, onde se achavam representadas as doze "bandeiras"ou corporações de ofícios na Câmara da cidade de Lisboa, sendo que cada "bandeira" era designada pelo respetivo santo padroeiro. Nossa Senhora da Oliveira era a padroeira dos confeiteiros, que era o ofício principal, tendo ainda como ofícios anexos o de picheleiro e o de carpinteiro de carruagens: inclui, sobretudo, pautas dos eleitos para os cargos de escrivão geral, mordomo, procurador e juiz da Mesa da irmandade; vários mandatos dos juízes do povo, ou juiz da Casa dos Vinte e Quatro, para a eleição dos procuradores da Mesa da irmandade e dos deputados da Casa dos Vinte e Quatro; registos dos termos das eleições da Mesa da irmandade e listas nominais dos eleitos.
Inclui o registo de escrituras, sentenças e outros documentos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1680-1718); atestação em que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira; escritura de contrato e obrigação feita pelos cónegos camarários em nome da Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira; vários documentos referentes à posse compra e venda de propriedades; "Índice das escrituras da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira feitas entre 1727 e 1751; assentamentos de regimentos, sentenças e outros documentos. Contém informação referente à reedificação da ermida em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.
Certidões das celebrações de missas cantadas, pela alma de D. Elvira de Vilhena, Condessa de Pontével, pelos padres do coro da Igreja de S. Roque na sua Igreja e, após 1768, com a entrega da Igreja de S. Roque à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, celebradas na Ermida de Nossa Senhora da Conceição dos Clérigos Pobres, em S. Pedro de Alcântara. A Irmandade do Santíssimo Sacramento tinha alcançado, através de um Breve da Sé Apostólica, a redução dos encargos com as Capelas instituídas pela Condessa de Pontével, para uma missa cantada em Dezembro de cada ano, por sua Alma. Testadora: Condessa de Pontével, D. Elvira de Vilhena. Capelão: Cura José P. da Costa; Coadjutor Agostinho da Silva e Bento José de Loureiro. Sacristão: António de Francisco.
Assentos organizados cronologicamente por data de entrada do irmão, apresentando três registos por página. Texto do assento: “Aos (…) dias do mez de (…) de 17(…) se assentou por Irmão desta Irmandade do Santissimo Sacramento, da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Incarnação desta Cidade (nome do irmão) morador (…) da mesma Paroquia, e deu de sua joia (…) e prometteu guardar os Estatutos do nosso Compromisso, e assignou comigo Escrivão da Meza, era ut supra”. Assina o escrivão da Mesa. À margem tem indicações diversas, como “faleceu”, “ausente”, etc. e nalguns assentos regista-se ainda o local de sepultura e data. Possui um índice inicial com marcadores alfabéticos indicando o nome e folha em que se localiza no livro o assento respectivo. A seguir ao índice tem um separador com impressão idêntica à da folha de rosto. O livro foi impresso em Lisboa, na Oficina de Miguel Rodrigues, Impressor do Cardeal Patriarca, em 1772, com licença da Real Mesa Censória (folha de rosto).
Assentos de 1756 a 1804 da antiga Irmandade (f. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826-03-08 até 1878 (f. 37 verso em diante). Cada página, parcialmente impressa, apresenta três registos, com o seguinte texto: “Aos (…) dias do mez de (…) de (…) se assentou por Irmã desta Congregação de S. Miguel, e Almas, sita na Paroquial Igreja de N. Senhora da Encarnação desta Cidade de Lisboa (nome) morador (residência) Freguezia e deu de sua entrada (quantia em réis) e prometteo guardar os Estatutos do nosso Compromisso, e assinou comigo Secretario. Era ut suprà.” Assinaturas do irmão e do Secretário da Irmandade. Possui um índice com marcadores alfabéticos. Neste apresenta-se para cada assento: o nome do irmão e folha respectiva, por ordem de registo, mas com algumas falhas.
Demarcação do "distrito e freguesia da Igreja Paroquial de São Nicolau" realizada no âmbito do processo de demarcação dos "distritos das paróquias" de Lisboa, na sequência do terramoto de 1755, principiada no ano de 1770, em "virtude da carta régia de 18 de dezembro de 1769, e da Bula Etsi Eclesiarum do Santíssimo Padre Benedicto 14º (…)". O documento acha-se assinado e carimbado pelo cardeal patriarca; petição de João Cipriano Monteiro, prior de São Nicolau, solicitando uma declaração de desobriga de presença em procissão; cópia da correspondência trocada entre prior António de Andrade e os beneficiados residentes da Igreja de São Nicolau. Versa sobre os "usos e costumes" nos dias "priorais" que o prior diz estarem em falta; ofício acerca do altar da Ermida de Nossa Senhora da Pureza.
Série constituída pelos compromissos e estatutos originais da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de Lisboa. O Compromisso de uma irmandade ou confraria é o documento escrito que determina a sua natureza e fins, indicando geralmente as pessoas que podiam ser admitidas como irmãos ou confrades, os respectivos deveres e direitos, quais os órgãos que a administravam, como eram eleitos e quais as suas obrigações, que empregados a irmandade ou confraria podia ter e quais as fontes de receita de que dispunha e em que é que podiam ser aplicadas. O Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de 1788, que começou a ser preparado após o Terramoto de 1755, não chegou a ser aprovado. O primeiro compromisso aprovado data já de 1817. Esta série é constituída pelos originais dos Compromissos e alguns documentos anexos, referentes aos anos de 1817, 1861, 1893, 1913 e 1935.
Registos dos conhecimentos entregues ao Tesoureiro da Irmandade, organizados cronologicamente, indicando-se, em cada termo de entrega, o nome do indivíduo ou entidade devedora, justificação da dívida e data: “Carrego em Receita por lembrança ao thezoureiro (nome), (quantia) réis/Que há de receber de (nome/instituição/organismo) importância de (descritivo da razão da receita) de q se extraiu conhecimento em forma N.º (número do conhecimento) o qual se entregou ao d.º thezoureiro, Lisboa (data)”. Na margem direita assinalam-se ainda os valores a cobrar e referência ao livro da receita e despesa do tesoureiro (ver série ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/09) e data de cobrança. Os termos são assinados pelo escrivão e pelo tesoureiro. Tesoureiro: Francisco João Bradi. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais.
Registos dos conhecimentos entregues ao procurador da Mesa, organizados cronologicamente, indicando-se, em cada termo de entrega, o nome do indivíduo ou entidade devedora, justificação da dívida e data: “Carrego em Receita por lembrança ao procurador (nome), (quantia) réis/Que há de receber de (nome/instituição/organismo) importância de (descritivo da razão da receita) de q se extraiu conhecimento em forma N.º (número do conhecimento) o qual se entregou ao d.º procurador, Lisboa (data)”. Na margem direita assinalam-se ainda os valores a cobrar e referência ao livro de conta corrente do procurador da Mesa (ver série ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/12): «Lançado no debito da Conta do Irmão Procurador no competente livro fl. (…)». Os termos são assinados pelo escrivão, que os redige, pelo tesoureiro e pelo procurador da Mesa. Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; António Carvalho. Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz. Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; António José Maria de Brito.
Foi nomeada uma Comissão Administrativa por Alvarás do Governo Civil de Lisboa, datados de 21 de Outubro e 15 de Dezembro de 1858 (Ver Livro de Actas n.º 1, f. 121 v.º e Livro de Posses f. 120). A Comissão Administrativa tinha como missão principal a elaboração de um novo Compromisso para a Irmandade do Santíssimo Sacramento. Esta Comissão funciona até 1862, organizando a eleição da nova Mesa da Irmandade, que iniciaria funções a partir daquela data, quando acabassem os trabalhos da Comissão, o que veio a suceder na sessão de 10 de Julho de 1862, estando presente também a Mesa entretanto eleita (Ver Livro de Actas n.º 2, f. 36 v.º). Os maços de documentos que constituem esta série, embora de origem e conteúdos diferentes, foram organizados pela Comissão Administrativa no âmbito da sua actividade.
Segue o modelo de "Livro Diário" segundo as Instruções do Governo Civil de 1859, apresentando os assentos cronologicamente mas neste com a receita e despesa separadas, a receita lançada na página da esquerda e a despesa na página da direita; a data surge em coluna do lado esquerdo; a descrição da receita ou da despesa na coluna ao centro e as quantias recebidas ou pagas na coluna à direita. Cada assento da receita lançado é assinado pelo Tesoureiro e pelo Secretário da Irmandade e cada assento da despesa é assinado apenas pelo Secretário. No final de cada ano económico regista-se o termo de encerramento das contas da receita e despesa pela Mesa da Irmandade, com referência às quantias totais de receita, despesa e o saldo respectivo e aprovação das contas pelo Conselho de Distrito de Lisboa. Possui termos de abertura e encerramento.
17 processos com documentos relativos a credores da Irmandade, por dívidas resultantes das obras e de materiais necessários à reedificação da Igreja e obras noutras casas da Irmandade (José António Mateus, José Maria Pereira, Mestre José Francisco de Oliveira); do pagamento de ordenados ao sineiro, aos capelães e ao tesoureiro da Irmandade; do fornecimento da cera; de empréstimos ao Banco de Lisboa e das dívidas aos subscritores do Projecto de Empréstimo Gratuito para a conclusão das obras da Igreja. A colecção de Apólices relativas ao empréstimo gratuito foi acondicionada num maço à parte (Ver cota PT-ISSIE/CT/03/Mç01a). Contém ainda as contas apresentadas pela Comissão de Obras da Igreja e contas a apresentar no Juízo da Colecta.