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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Ferreira da Silva, amanuense do Ministério da Fazenda, a exercer funções na Direção-Geral dos Próprios Nacionais, alegando ter renunciado ao apelido paterno de Silva, substituindo-o pelo materno de Serra, pede que se expeçam as ordens necessárias às Direções-Gerais da Contabilidade e Próprios Nacionais, a fim de nestas se fazerem os respetivos averbamentos.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José da Silva Mendes
2º Outorgante: Abílio da Silva Bernardino casado com Maria da Silva Matos
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Arminda Dias da Silva
2º Outorgante: Manuel da Silva, casado com Joaquina Fernandes da Silva
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Maria Mendes Silva Oliveira
2º Outorgante: Serafim da Silva casado com Rosa da Silva
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António Joaquim Marques Silva e Vera Mónica Silva Oliveira, Presidente e Secretário do Grupo Folclórico "As Padeirinhas de UL".
Inclui documentação relativa à candidatura de Maria de Lourdes Pintasilgo à Presidência da República portuguesa, em 1986. Nesse âmbito, Manuela Silva intervém na campanha eleitoral integrando a Comissão Política da candidatura. Contém: o rascunho de duas intervenções de Manuela Silva na campanha eleitoral, (18 e 21 de janeiro de 1986); um caderno «PRESIDENCIAIS'86» com notas de reuniões e encontros da Comissão Política, onde estão brochuras, calendários e material distribuído na campanha eleitoral; documento «Proposta de actuação da Comissão Política», (30 dezembro 1989); documento «Tópicos para um discurso de valorização do papel empresário» (s. d.); texto de Manuela Silva expondo as «Razões por que apoio a Eng.ª Pintasilgo como candidata à Presciência da República» (25 de novembro de 1985). A esta documentação surgem anexados alguns exemplares de discursos, manifestos e entrevistas de Maria de Lourdes Pintasilgo na campanha eleitoral: cópia da intervenção de Maria de Lourdes Pintasilgo na Estufa Fria, Lisboa, (17 de Novembro de 1985); intervenção de Maria de Lourdes Pintasilgo no anúncio público da candidatura, (27 de Julho de 1985); livreto e cópia da intervenção de Maria de Lourdes Pintasilgo no Hotel Ritz, (27 de julho de 1985); cópia do discurso de Eduardo Lourenço «Para uma candidatura de Unidade e Esperança», (25 de julho de 1985); cópia do texto «Alguns-Tópicos» (s. d.); cópia da «Declaração da Comissão Política» da candidatura Maria de Lourdes Pintasilgo, (3 de dezembro de 1985); «Manifesto aos Jovens – Jovens do Movimento de Apoio à Eleição de Maria de Lourdes Pintasilgo»; dois exemplares do livreto do «Manifesto Eleitoral» (2 de janeiro de 1986); um exemplar do número 3 do jornal Democracia e Desenvolvimento (20 de junho de 1985); um exemplar do destacável do Diário de Notícias com entrevista a Maria de Lourdes Pintasilgo (14 de outubro de 1985).
Requerente: Miguel da Silva Meira. .
Assunto: Transgressão por ter construído uma ponte de madeira sobre o rio Este sem ter licença. Contém: intimação (dois exemplares), auto de notícia (dois exemplares), requerimento, informação e parecer, certidão, reclamação, edital, declaração, ordem de serviço, informação interna, auto de vistoria, nota de serviço, planta à escala 1/500 e diploma de licença (cópia)
Requerente: Joaquim António da Silva.
Assunto: Licença para reconstruir açude no leito do ribeiro de Ria-Montes para irrigação que ficou destruído com as cheias e reconstruir muros de defesa junto à margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: requerimento (cópia), parecer e informação, alvará de licença número 76 e ordem de serviço, esboço (planta).
Requerente: António Luis da Silva Brandão.
Assunto: Queixa contra António José da Costa por este não remover do leito do rio Torto, parte dos muros desmoronados e por não cortar umas árvores e que impedem a regular corrente das águas e que afeta o funcionamento do seu moinho. Contém: queixa, despachos, intimações, requerimento.
Requerente: José Maria Gonçalves Silva.
Assunto: Pedido de licença para derivar água do ribeiro das Cambas para o seu campo.Tendo já o açude construido que leva água para o seu moinho precisa apenas de construir um descarregador na margem direita do dito ribeiro, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, informação, requerimento, edital, reclamação, certidões, cópia da desistência de reclamação, alvará de licença número 237
Requerente: Joaquim Manuel da Silva Vieira.
Assunto: Queixa contra Matias Nogueira e António do Couto por estes colocarem sobre o açude de Portagide, no leito do rio de Vides, diferentes obstáculos com o objetivo de derivar águas para as suas propriedades prejudicando o funcionamento de um engenho de serrar madeira (serração) e um moinho. Contém: cópia da queixa, nota de serviço.
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma roda hidraulica de forma provisória no seu açude de forma a aproveitar as águas para os seus moinhos e serrações, na margem esquerda do rio Cávado, a jusante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: requerimento, planta, comunicações, edital, certidões, nota de serviço
Requerente: António Barroso da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude danificado pelas últimas cheias e que alimenta o seu moinho e engenho de serrar madeira (serração), situado no ribeiro de Vale. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), edital, certidões, reclamação, auto de vistoria, alvará de licença número 146, nota de serviço
Requerente: António José Vieira da Silva.
Assunto: Licença para altear em cima do antigo coroamento de açude e reformar vala para rega, no ribeiro de Salgueiros, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, ordens de serviço, edital, certidão (cópia), declaração (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença.
Requerente: Cesário Luis da Silva.
Assunto: Pedido de licença para colocar esteios retirados da margem esquerda para o leito do rio Cávado para colocar uma ramada. Pede tabém para construir uma ramada na margem esquerda do ribeiro de Lamas, afluente do rio Cávado. Contém: informação, esboço (planta), alvará de licença número 12, cópia de requerimento
Requerente: José António da Silva.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma caleira de pau por uma de pedra de forma a levar água para o seu moinho que possui na margem esquerda do ribeiro de Ronpecinhas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, lvará de licença número 51, comunicação, informação
Requerente: Joaquim José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, destruido palas cheias, na margem direita do regato de Verge, afluente dos regatos de Aldão e Casal de Vil e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número127
Requerente: José Firmino da Silva Boavista.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Porta Ameixoeira, afluente do ribeiro de Lordelo e este do rio Cávado, que lhe foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, informação, comunicações, alvará de licença número 125
Requerente: Joaquim Lopes da Silva.
Assunto: Reclamação contra António Dias da Cruz por ter construido um aqueduto com o fim de derivar água para engenho de regar, bem como construção de muro de suporte apertando e lançando entulho embaraçando regime das águas. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, intimação (cópia) [duplicado], auto de notícia (cópia), guia de receita (cópia) [duplicado] e notas de serviço.
Requerente: José Alves da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho (azenha) em substituição de outro em ruínas com o respectivo açude na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento [duplicado], notas de serviço, edital, ordens de serviço, declaração, certidão (cópia), guia de receita, planta à escala 1/500 e termo de responsabilidade
Requerente: Joaquim da Silva e Castro.
Assunto: Licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do rio Vizela e muro de defesa. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia), guia de receita de emolumentos, planta à escala 1/200, nota de serviço, termo de responsabilidade, reclamação e recordatória.
Requerente: José de Azevedo e Silva.
Assunto: Licença para construir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Sedões, afluente do rio Ave, para proteção das sua propriedades danificadas pelas águas e agravadas pela existência de um açude. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 29 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel da Silva Lopes.
Assunto: Licença para atravessar o leito do ribeiro de Penouços, afluente do rio Ave, com um tubo de ferro destinado ao enxugo, apoiando o referido tubo sobre a soleira de uma comporta existente na margem esquerda, pertencente a uma levada de irrigação e moendas. Contém: requerimento, notas de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Bernardino José da Silva.
Assunto: Licença para mudar o leito do ribeiro Micho e construir no novo curso uma comporta de irrigação e muros de suporte nas duas margens e construir antiga passagem de pedra. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia) e termo de responsabilidade (triplicado).
Requerente: António Isidoro da Silva.
Assunto: Pedido de licença pra construir um moinho na margem direita do ribeiro de Chão Grande e posterior pedido para substituir o cubo de madira por um de canos de cimento. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, notas de serviço, planta, declaração, certidão, notas de serviço, termo de responsabilidade, requerimento, edital, despachos, informação, alvará de licença
Requerente: Joaquim Correia da Silva.
Assunto: Licença para modificar a disposição do canal de saída da água dos seus moinhos (moendas) e construir um muro de suporte junto da desembocadura do mesmo canal, junto da margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certificado, certidão (original e cópia), planta [duplicado], declaração e auto de vistoria.
Requerente: Januario José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para recontruir e ampliar uma casa de moinhos e habitação sobre o ribeiro de Vilar, bem como colocar uma roda de azenha, um piso para moinho e um muro de suporte na margem do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: Francisco José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para ampliar o edificio da sua fábrica de tecidos e moagem, os edificios de armazem de arrecadação, bem como estabelecer uma passagem de madeira na margem do rio Pelhe, afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios, notas de serviço, planta
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José da Silva Tomás, na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Requerente: Joaquim António da Silva Pereira.
Assunto: Pedido de licença para abrir aqueduto subterrâneo para por ele conduzir água para um engenho de regar, na margem esquerda do ribeiro de Macieira. Contém: memorandum, planta à escala 1/1000 (três exemplares), edital, intimação (dois exemplares), ordem de serviço, ofício de autorização, alvará de licença núemro 186 e requerimento
Requerente: António da Silva Freitas.
Assunto: Reclamação contra Manuel Pereira Marques por construir ramada sobre um afluente do rio Pele, impedindo em parte a passagem de gado e de carros. Contém reclamação (cópia), ordens de serviço, notas de serviço, requerimento (cópia e original), planta elucidativa da reclamação, certidão e alvará de licença número 61.
Requerente: Miguel António da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Urja, afluente do ribeiro de Santa Cruz, e este do rio Cávado, bem como encanar o mesmo ribeiro. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 199, comunicação
Requerente: Domingos Ferreira da Silva.
Assunto: Licença para substituir cubo de madeira por outro de pedra numa derivação de água de moinho e forrar a cimento troço do ribeiro, junto ao rio Este. Contém: requerimentos (cópia), edital, ordens de serviço, certidão, declaração (cópia), guia de receita de emolumentos, notas de serviço, planta e diploma de licença.
Requerente: José Maria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma cala de madeira por um cubo de pedra com o fim de levar água para o seu moinho que possui na margem direita do ribeiro da Vagundinha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de guia, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para elevar açude no rio Pele, para derivar água para um moinho (moenda) que existe na margem direita e para uma vala de irrigação. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação (cópia), auto de vistoria (cópia), guia de receita (cópia), declaração, planta e termo de responsabilidade
Requerente: José Maria Ribeiro da Silva.
Assunto: Licença para reformar açude para rega alteando e aumentando a extensão, no leito do ribeiro das Cuncas. Reclamação por retirar comporta do açude e deixar correr livremente a água para os prédios inferiores. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, declaração, edital, auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade e intimação.
Requerente: Joaquim da Silva Caldas & Cª. Lda. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído um muro de suporte na margem esquerda do rio Vizela e colocado um tubo de ferro de condução de água para alimentação de caldeira. Contém: intimação [triplicado], auto de notícia [triplicado], notas de serviço, guia de receita, ordem de serviço, comunicação e termo de responsabilidade (cópia)
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria ou José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.
Contém diferentes textos sobre cristianismo, espiritualidade e economia humana. Além de notas tiradas por Manuela Silva, inclui os seguintes textos: «Manifeste pour l’économie humaine» de Jacques Généreux ; «O legado da “Gaudium et Spes”. Riscos e exigências de uma nova “condição cristã”» de Carlos Plácido; «Évangélisation de la culture et des cultures » de Yves Calvez; «“Caridade na Verdade” uma sinfonia teológica» de Luís de França; «A caridade, essência do ser Igreja» de Luciano Manicardi. Contém, ainda, uma peça de Adelino Gomes escrita para a Vida Mundial em fevereiro de 1998, intitulada «A prova de fogo do Patriarca António Ribeiro».
Contém diferentes textos e recortes de jornal de diversos autores sobre temas como Democracia, Sociedade, Sustentabilidade, Desenvolvimento, Doutrina Social da Igreja, Justiça e Paz, Globalização, Religião, Economia de Comunhão e Espiritualidade. Entre outros documentos, destaquem-se os seguintes: uma entrevista de Manuela Silva ao Solidariedade «Erradicar a pobreza é uma tarefa obrigatória», (outubro de 2006); e três textos de Alfredo Bruto da Costa, «Anunciar a Boa Nova aos Pobres ou a Face Pobre de Deus», (fevereiro de 2004); «Pregar a Boa Nova aos Pobres», (outubro de 2003); «Carta Aberta aos Cristãos sobre a Intervenção Política», (dezembro de 2001).
Com o título «Livro», Contém um conjunto de documentos de trabalho escritos por Manuela Silva em forma de artigos, notas de leitura e comentários bibliográficos para preparar diferentes palestras sobre: economia e exclusão social; política social e humanização da economia; espiritualidade e globalização; trabalho e sociedade; laicado e Povo de Deus; ética para o novo milénio; racionalidade económica; identidade da empresa; ética global; cristianismo e o terceiro milénio; liberdade individual e responsabilidade social; o paradoxo do rendimento mínimo, riqueza e nova questão social. Entre os autores consultados e comentados encontram-se: Jean-Paul Maréchal, Annette Kleinfeld, Maria de Lourdes Pintasilgo, Hans Kung, Bento Domingues, Amartya Sen, Marc Saint-Upéry, André Gorz e Pierre Rosanvallon. Além dos documentos de trabalho em causa, Contém: um índice de tópicos «para um próximo livro» sobre economia, trabalho e exclusão social e globalização; Programa a 75º Semana Social de França, ocorrida em Issy entre 17 e 19 de novembro de 2000 sobre o tema Travailler et Vivre; projecto do livro «Globalização e espiritualidade cristã na busca de uma resposta holística e proactiva»; um e-mail de Anselmo Lee Secretário Geral da Pax Romana, de 13 de novembro de 2000; uma listagem de «textos em stock (2000-2001)»; Panfleto do Observatoire de l'Ethique; Documentos de trabalho sobre a Assembleia Plenária Jubilar da Paz Romana, realizada em Paris de 17 a 24 de setembro de 2000 – «A new partnership for solidarity - a source of Hope. Final Statement of the Pax Romana ICMICA 28th Plenary/ Jubilee Assembly 2000» e «Partenaires, solidaires, source d'espoirs. Document de travail»; artigo de Bento Domingues no jornal Público sobre «O Cristianismo no limiar do III milénio»; uma carta do Director Secretariado Nacional do Apostolado de Leigos e família, Benjamim Ferreira a agradecer a Manuela Silva a enviar as Atas da IV Semana Social realizada em novembro de 2001, (30 de outubro de 2007); um e-mail de Fátima Ribeiro Diretora Geral do Emprego e Assuntos Sociais, Serviço "Igualdade de Oportunidades", dirigido a Manuela Silva a fim de a convidar a participar numa conferência organizada pela Comissão Europeia em fevereiro do ano 2000 sore a Implantação da Plataforma de Pequim, (13 de dezembro de 1999). Abrange ainda um conjunto de textos de intervenções Manuela Silva, posteriormente publicados: um exemplar de «Uma abordagem plural da acção social. Dimensões-chave para repensar a intervenção» (dezembro de 1998); três exemplares de «Haverá uma ética para a economia?» (março de 1996); um exemplar de «Economia, sociedade e ética», (março 1993); um exemplar de «O papel da sociedade civil ma resolução dos problemas sociais», (dezembro 1996); três exemplares de «Política social: uma incursão no futuro», (outubro de 1993 e junho de 1995).
Contém documentação sobre ao papel e missão das mulheres na Igreja Católica, reunindo um conjunto de textos relativos a diferentes projectos organizados por diferentes entidades como: o Centro de Reflexão Cristã, o International Catholic Movement for Intellectual and Cultural Affairs - Pax Romana, o Advisory Commitee do Sínodo dos Leigos, o Institute of Religious Studies, a Conférence des Organisations Internationales Catholiques, ou o Instituto Teologico de America Central Intercongregacional. Contém ainda recortes de jornais e subsídios iconográficos. Entrevista a Manuela Silva «Deus pensado no feminino», ao Destacável Mulher do Diário de Notícias Destacável Mulher, de 23 de setembro de 1987.
Secção composta por documentação relativa à atividade profissional de Manuela Silva nas seguintes entidades: Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), onde lecionou e, ainda, fundou e dirigiu o Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP); Gabinete de Estudos Sociais (GES) do Ministério da Saúde e Assistência, de que foi diretora; Instituto de Tecnologia Educativa, a que presidiu. Inclui também documentação relativa projetos de investigação e relatórios de equipas e grupo de trabalho que integrou, na preparação do III Plano de Fomento, para a União Europeia ou UNICEF. Entre os temas destacam-se a formação e educação, o desenvolvimento comunitário, a pobreza e a exclusão social, a mulher e a igualdade de género.
Cópia de carta de José Alexandre da Silva Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, esclarecendo a questão do extravio de documentação sobre Abel Varzim e anunciando homenagem a Abel Varzim, a 27 de outubro de 2007, na igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ao Chiado, em Lisboa, por iniciativa do Cónego João Seabra, pároco dessa igreja, por ocasião do 50.º aniversário da saída de funções de Abel Varzim como pároco dessa paróquia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que os académicos José da Silva e Melo e António de Melo da Silva Pimentel, contra os quais se pretende promover uma ação para a indemnização pelos transportes ilegalmente requisitados, se ausentaram para o Brasil e que se estão a promover as devidas diligências para se descobrir se têm bens em Portugal.
Dedicatória à SHE, no verso: "Á S. H. Eborense o pastor do El-rei recruta Anibal Silva 22-4-06"
Dedicatória à SHE: "Ao distincto grupo Dramático Eborense off. Silva Pereira. Lisboa 19 de Abril de 1902"
Fadista, Adílio Ferreira da Silva / Florindo, Mário Henriques
Gaspar, Armando da Silva / Guisande, António de Pinho
Fonseca, Agostinho Marques da / Frias, Cândida da Silva
Maia, Bernardino Pereira da Silva / Moreira, Mário Gomes
Jardim, Manuel Joaquim da Silva / Júnior, José Maria Lopes
Termo de desistência de Domingos Luiz da Silva
Paulo André Xará da Costa - Profírio da Silva Pereira.
Abel Joaquim Leite - Avelino da Silva Dias Coelho.
Belmira de Almeida Santos - Bernardo da Silva Pereira.
Daniel Diamantino Oliveira Almeida - Durbalino José da Silva.
Fernando Carvalho de Azevedo - Francisco Tavares da Silva.
Livro constituído por dois cadernos com os assentos das certidões da celebração de missas da capela instituída pelos testadores Marcos da Silva e sua esposa, Maria da Conceição. O primeiro caderno apresenta os registos entre 1753-06-30 e 1768-06-12, referentes a uma das capelas instituídas por Marcos da Silva e o outro caderno possui assentos relativos a outra capela, do mesmo testador, com registos de 1763-06-22 a 1768-07-03. Além das certidões dos capelães e pagamentos recebidos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como administradora das capelas instituídas pelos benfeitores, apresenta também as certidões do cumprimento das obrigações das capelas emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testador: Marcos da Silva e sua mulher, Maria da Conceição. Capelão: Manuel José Vieira.
Cópia de carta enviada ao Director da Missão Suíça, agradecendo o apoio que Mário Andrade Silva obteve na duração do seu mandato na Subdelegação de saúde.
Visita de Francisco Sá Carneiro, secretário-geral do Partido Popular Democrático, à sede do do Partido no Largo do Toural, em Guimarães. Estiveram presentes, entre outros, Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Oliveira Braga e Belmiro Jordão.
Visita de Francisco Sá Carneiro, secretário-geral do Partido Popular Democrático, à sede do do Partido no Largo do Toural, em Guimarães. Estiveram presentes, entre outros, Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Oliveira Braga e Belmiro Jordão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da habilitação de herdeiros apresentada por Ana Ferreira e outros, por falecimento de Domingos Ferreira da Silva, no Rio de Janeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo por falsidade instaurado no juízo ordinário do julgado de Santa Marta do Bouro contra Manuel José da Silva Barriga.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, referente á pronúncia por tráfico de escravos, contra o Capitão-de-Mar-e-Guerra Manuel Tomás da Silva Cordeiro, eleito deputado pelas Ilhas de São Tomé e Príncipe.
A Junta Paroquial da igreja de S. joão Evangelista envia carta ao Presidente do Sínodo a pedir a aprovação, pela Comissão Permanente, da nomeação de Manuel Reis Varela da Silva como pregador licenciado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pretensão de um antigo concessionário do serviço de travessia do rio Tâmega, no concelho de Mondim de Basto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado do julgado de Celorico de Basto António Pinto da Silva Pereira, devido à sua incapacidade e inaptidão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Bernardo da Silva como delegado do Procurador Régio na comarca de Alcácer do Sal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a João Vítor da Silva Brandão, feito pela sua mulher, Ana Cândida Correia Nobre.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Abel Fernando Meneses Silva Cardoso; Serafim da Silva; Paulino da Silva
2º Outorgante: José da Silva;
3º Outorgante João da Silva e mulher Rosa da Costa
4º Outorgante: Maria das Dores da Silva
5º Outorgante: Maria de Jesus da Silva e marido Adelino Marques Rocha
6º Outorgante: Alberto da Silva e mulher Emília de Araújo Marques da Costa
7º Outorgante: Emília de Jesus da Silva e marido Joaquim da Silva
Pasta sem documentos. Correspondência de Luís Henrique da Silva coligida pelo próprio no seu fundo.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Rufino da Silva e esposa Maria Idelina das Dores Plácido da Silva Guimarães
2º Outorgante: Gaspar Plácido da Silva Guimarães
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José António Pereira da Silva e esposa Palmira da Silva Gonçalves
2º Outorgante: João da Silva Araújo
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Lúcia da Silva
2º Outorgante: Delfim da Silva
3º Outorgante: António da Silva Barbosa e esposa Maria Amélia Rodrigues
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Olinda da Silva Ferreira e Maria Arminda Cardoso da Silva Ferreira
2º Outorgante: Eduardo Belmiro da Silva Magalhães
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Custódio da Silva Ferreira Manso
2º Outorgante: Josina Maria Helena da Silva Manso
3º Outorgante: Maria Adelaide da Silva Ferreira Manso
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Dona Maria Maximina de Sousa Pimentel e a Camilo Aureliano da Silva Sousa. Para tal, os suplicantes hipotecaram a Quinta do Pinheiro, com casa apalaçada, sita na Rua do Pinheiro, Freguesia de Cedofeita.
Alguns elementos identificativos dos suplicantes:
Maria Maximina de Sousa Pimentel – moradora na Quinta do Pinheiro, Freguesia de Cedofeita;
Camilo Aureliano da Silva Sousa – doutor, casado com Dona Maria Maximina de Sousa Pimentel e morador na Quinta do Pinheiro, Freguesia de Cedofeita.
Consulta acerca do requerimento em que Emília Augusta Ferraz de Lima e Aurora de Lima Ferraz da Silva solicitam o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido e pai, o major reformado Honório da Silva, falecido em 20 de dezembro de 1903.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 23 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o processo da Direção-Geral dos Próprios Nacionais em que Francisco José da Silva Torres, na qualidade de senhorio subenfitêutico do prazo denominado do Pinheiro ou Boticário, sito na rua de Santa Catarina e viela dos Pombos, na freguesia de S. Ildefonso, do Bairro Ocidental do Porto, foreiro ao cabido da Sé do Porto, pede para remir o laudémio, foro e demais encargos ao mesmo cabido.
Consulta acerca do requerimento em que Carolina Bibiana Mendonça e Silva e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco de Paula e Silva, na qualidade de farmacêutico e primeiro substituto, em exercício, do juiz de direito na comarca e ilha de S. Jorge, distrito de Angra do Heroísmo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o requerimento do visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, em que, dizendo-se filho do pensionista do Tesouro Gonçalo Manuel Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, com o vencimento mensal de 18$645 réis, a título de pensão integral, e sucessor dos vínculos que o mesmo administrava, pede que lhe seja reconhecido o direito à mesma pensão com abono desde 1 de agosto de 1874. É de opinião que a pretensão não pode ser atendida por falta de fundamento legal.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Luísa da Silva Trigueiros pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Luís Tibúrcio da Silva Trigueiros, juiz de segunda instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Júlia Cândida Fontes Lopes da Silva e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Augusto Lopes da Silva, na qualidade de secretário-geral do Governo Civil de Viana do Castelo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Documentos da autoria de Alfredo Bruto da Costa, Manuela Silva, Tony Addy e Fernando Maia sobre a pobreza em Portugal. Contém um exemplar de cada um dos seguintes textos: de Alfredo Bruto da Costa e Manuela Silva, «Methodologies and data sources for research on poverty – the case of Portugal», (agosto de 1989); de Alfredo Bruto da Costa, «Some aspects of new poverty in Portugal», (abril de 1987); de Alfredo Bruto da Costa, «Contextual paper on Poverty in Portugal», (julho de 1987); de Alfredo Bruto da Costa, «Sources statistiques pour l'etude de la pauvreté, y compris les sources administratives - Le cas du Portugal», (março de 1989); de Alfredo Bruto da Costa, «Impoverishment and the labour market in Europe – a comment with reference to the south», (23 a 25 de abril de 1990); de Tony Addy, «Growing poverty: growing affluence the contradiction of western Europe», [s. d.]; de Alfredo Bruto da Costa e Fernando Maia, «The distributive effects of social protection - the case of Portugal», (19 a 21 de dezembro de 1984); de Alfredo Bruto da Costa, «Os bens da Terra: destino, trabalho, propriedade», (15 de março de 1988).
Contém diversos apontamentos de Manuela Silva sobre temas como: modernidade; ética; filosofia; teologia; democracia; ecologia; globalização e história; direitos humanos; mulheres; alternativa pós-capitalista; economia solidária e social; pobreza e estado social; pobreza evangélica e fé; Igreja no mundo; novo contrato social; e Europa social. Contém ainda diferentes artigos dos seguintes autores: Boaventura Sousa Santos, Teresa Levy, Joaquim Cerqueira Gonçalves, Paul Ricoeur, André Compte-Sponville, a Conferência Episcopal do Chile, Albertine Tshibilondi Ngoyi, Wim Dierckxsens, José Maria Brandão de Brito, Alain Touraine, Luís Jesús Pastor Antolín, Michael Campbell-Johnston, Eduardo Rojo Torrecilla, Geneviève Azan; Jean-Pierre Dardaud, Gèrard Fontenau; Isabel Vidal Jaquces Prades; Robert Sugden, Alain Durand, Anthony Barnes Atkinson, Michael Lipton, e Jacques Delors. Entre outos, saliente-se que neste número encontra-se um exemplar da entrevista de Alain Touraine à resvita Pública, (9 de dezembro de 1999); um exemplar do Nº 10 da revista Convergence, «Globalization and Human Rights» (abril de 1999); uma cópia da entrevista de Maria de Lourdes Pintasilgo ao jornal Público, «É preciso um novo contrato social», (26 de janeiro de 1999); um exemplar do texto de Manuela Silva «A economia social. Uma ponte para nova cultura empresarial?», (abril de 2000); um exemplar do texto de Anthony Barnes Atkinson «A European Social Agenda: Poverty Benchmarking and Social Transfers», (julho de 2000); e um exemplar do texto de Alfredo Bruto da Costa «Globalização e Exclusão Social», (20 de novembro de 2001).
Recorte de jornal não identificado do dia 5 de julho de 1974, por ocasião de um colóquio feito na Capela do Rato subordinado ao tema «Os cristãos face à opção socialista», orientado por Manuela Silva e Henrique Santa Clara Gomes. Ao citar a intervenção de Manuela Silva naquele evento escrevem: «começou por explicar à assistência que o socialismo não surge como uma solução moralista para os desvios do capitalismo, mas é, pelo contrário, uma consequência inevitável, cientificamente demonstrada, do próprio capitalismo. Tipificando o regime capitalista como um sistema desumano, em que a produção visa fundamentalmente a maximização do lucro em vez da satisfação das necessidades do homem, lembrou que muitos cristãos optam hoje deliberadamente pelo socialismo, por verem nele um encontro com os critérios de justiça, igualdade e liberdade anunciados no Evangelho. [...]. Condenando a defesa exagerada feita pela hierarquia católica da propriedade privada como parte da liberdade individual, a oradora perguntou: "Liberdade individual de quem? Não certamente das classes trabalhadores e da maioria da população."»
Documentação relativa às problemáticas da desigualdade social e política económica. Entre outros documentos esta unidade contêm diversos apontamentos de Manuela Silva, a partir de autores como Evgeny Morozov, Dominique Cardon ou Joseph Stiglitz, sobre os seguintes temas: o rendimento básico universal (UBI); pobreza da economia e a economia de pobreza; mecanismos distributivos de política monetária na economia portuguesa; desigualdades pobreza e desenvolvimento; sustentabilidade e segurança social; o Fundo Monetário Internacional e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; sociedade digital e dos cálculos; a ordem dos economistas; o sistema fiscal na Doutrina Social da Igreja; ou o preço da desigualdade. Contém ainda: uma apresentação da mutualista francesa MGEN «Acteur de la Protection Sociale Solidaire», [s. d.]; artigo de Carlos Farinha Rodrigues sobre «combater as desigualdades, construir uma sociedade mais justa», (20 de janeiro de 2013); apresentação de Carlos Farinha Rodrigues sobre «o refluxo das políticas sociais em Portugal: o exemplo do RSI», (29 de setembro de 2012); artigo de Carlos Farinha Rodrigues e Isabel Andrade com o título «Portugal: There an back again, an inequality's tale», [s. d.]; documento sobre o Seminário do Grupo Economia e Sociedade sobre «Desigualdades, Modelo económico e Democracia», com texto anexo de Carlos Farinha Rodrigues, Eduarda Ribeiro e Manuela Silva, (30 de maio de 2013); um artigo de jornal com a entrevista de Carlos Farinha Rodrigues ao jornal Público, (21 de junho de 2012); texto da intervenção de José António Correia Pereirinha no Seminário sobre «Desigualdades, modelo económico e democracia», (29 de maio de 2013).
Contém documentação de vários autores publicados em revistas académicas que abordam os temas da desigualdade, pobreza e exclusão social. Entre os autores citados surgem: Anthony Barnes Atkinson; Brian Abel-Smith; Peter Townsend; Paul Thibaud; Amartya Sen; Herman Deleeck; Serge-Christophe Kolm; Gilbert Clavel; Brya Nolan; Marx Horlick; Philippe Van Parijs; Laurence E. Lynn Jr.; Sheldon Danziger; Peter Gottschalk; William A. Darity, Jr.; Samuel L. Myers Jr.; Richard Jolly; Giovanni Andrea Cornia; Chantal Euzeby; Bernard Simonin; José Silva Lopes; Alberto Couriel; Jean François Lae; Numa Murad. Entre outros documentos contém: «Manifesto de um grupo de cidadãos sobre a pobreza em Portugal», (1 de maio de 1985); «Seminário Europeu sobre a Pobreza em Portugal (Exposição bibliográfica)», (maio de 1986); «Commission des communautés européennes – Rapport intérimaire sur l'action communautaire spécifique de lutte contre la pauvreté», (28 de novembro de 1988); «Commission des communautés européennes -Proposition du conseil - Portant Etablissement D'un Programme D'action Communautaire a moyen terme pour une intégration économique et sociale des groupes les moins favorises», (22 de dezembro de 1988); recensão crítica de João César das Neves do livro de Alfredo Bruto da Costa e Manuela Silva: «A Pobreza em Portugal», (1987); um exemplar do texto «A Igreja e os Pobres», [s. d.].
Documentos de Manuela Silva enquanto Secretária de Estado do Planeamento do I Governo Constitucional. Contém: o exemplar de uma carta do Ministro da Indústria e Tecnologia para a Secretária de Estado do Planeamento [s. d.]; cartão da Secretária de Estado do Planeamento para o Ministro do Plano e Coordenação Económica, António Sousa Gomes, (9 de agosto de 1977); cartão da Secretária de Estado do Planeamento para o Primeiro Ministro, Mário Soares, (9 de agosto de 1977); cópia da carta da Secretária de Estado do Planeamento para o Ministro da Indústria e Tecnologia, (9 de agosto de 1977); uma cópia da missiva de Maria Helena de Almeida Cautela ao Chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Planeamento, (15 de setembro de 1977); um exemplar do «Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei nº 215-B/75 de 30 de abril aos trabalhadores da função pública», (31 de agosto de 1977); cópia dos 133 «Despachos» assinados por Manuela Silva enquanto Secretária de Estado do Planeamento, (13 de agosto de 1976 a 7 de setembro de 1977).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a nacionalidade de filhos de pais portugueses, nascidos em país estrangeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de suspensão da pensão do montepio militar de Inês Cândida Dourado da Silva Leote.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado de Francisco Xavier da Silva e Costa, amanuense do Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da sentença que dá a posse ao estado, dos bens que explorava mediante contrato, Joaquim José Duarte e Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos descontos efetuados à pensão do montepio militar concedida a Inês Cândida Dourado da Silva Leote e outras.
