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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido da pensão do montepio da marinha efetuado por Carolina Amélia da Câmara Bettencourt e Silva, como filha do falecido major da extinta brigada de marinha reformado Alexandre da Câmara Meneses Bettencourt.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel da Ponte e Silva, condenado como moedeiro falso a três anos de prisão correcional e multa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Pereira da Silva, pelo crime ofensas corporais e homicídio de Manuel Alves de Moura.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco da Silva Marques, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 3 anos de prisão, a que foi condenado por crime de falsidade.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, em que pede comutação da pena de 15 anos de degredo, tendo em conta o tempo de prisão efetiva, a que foi condenado por crimes de ofensas corporais de que resultara a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, preso, solicitando perdão da pena de 15 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar, pelos crimes de graves ferimentos de que resultou a morte a um dos ofendidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Lucinda Augusta da Silva Barahona e Costa pede para poder receber, em seu próprio nome, as rendas do seu título de renda, visto já ser maior de idade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi oficial da Repartição de Fazenda de Bragança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Guilherme Teófilo da Silva Pinto pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido primo, que foi soldado da companhia de correção n.º 1.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário.
Contém a seguinte informação: "Este processo foi enviado ao Ministério da Justiça, sem consulta, por ordem do ministro".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Requer que seja mandado instruir devidamente o processo, de modo a poder ser consultado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Ana de Oliveira e Silva pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi alferes do exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Gomes da Silva Barbosa, preso na Penitenciária de Lisboa, pede o perdão de 9 meses que lhe faltam para cumprir a pena de 2 anos de prisão celular a que foi condenado, por crime de fogo posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Ana de Jesus da Silva, condenada pelo homicídio, por envenenamento, do seu primeiro marido, José Luís Cavaco.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Henriques da Silva, o Guedelha, em que solicita o perdão da semana santa. Este réu, foi processado na comarca de Abrantes por crimes de homicídio e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo dos Santos Silva, "o Casadinho" preso na cadeia do Limoeiro, em que pede para que lhe sejam perdoadas as penas a que fora condenado na comarca de Almada, pelo crime de ofensa corporal de que resultou a morte a sua mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Manuel da Silva Mendes Vieira, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Silva "o Estreitinho", em que pede perdão do resto da pena de prisão a que foi condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Jerónimo da Silva e Sousa, em que solicita que lhe seja perdoada a pena de 22 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Braga, pela venda de géneros impróprios para consumo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António da Silva Correia, em que pede perdão da pena de 3 anos de prisão correcional e um mês de multa a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Augusto da Silva Aveleira, ex-músico da 1.ª companhia de caçadores n.º 1, condenado pelos crimes de burla e extravio de objetos militares.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo da Silva "o Salsa", em que pede perdão das penas de dois anos de prisão correcional, seguida de três de desterro em Miranda do Corvo, a que foi condenado por crime de homicídio e ofensas corporais.
Requerente: Domingos José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro de Silvosa, para poder limar no tempo próprio o seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, edital, certidão, cópia de declaração
Requerente: Carlos Augusto da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem direita do ribeiro da Rechã, bem como uma barragem para melhor levar água para o dito moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certidão, edital, declaração, planta, termo de responsabilidade
Requerente: José Luis da Silva Vilela.
Assunto: Pedido de licença para transformar um engenho de triturar linho que possui no ribeiro de Santa Isabel, por outro de serrar madeira (serração). Contém: informação de transferência do processo para o processo número 88/1960
Requerente: Augusto Carvalho da Silva Mendes.
Assunto: Licença para prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de reconstrução da coberturas de uns moinhos (moendas) na margem esquerda do rio Vizela e susbtituição de duas rodas existentes nas mesmas moendas. Contém: requerimento, nota de serviço e ordem de serviço.
Requerente: Domingos da Silva Pinhão.
Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira e um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Salvadoura. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, notas de serviço, despachos, declaração, certificado, termo de responsabilidade, planta
Requerente: Teresa Maria Gomes da Silva.
Assunto: Licença para construir um engenho de serrar madeira sobre o leito do ribeiro de Guisande e colocar duas rodas hidráulicas para moagem de cereais. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, certidão, declaração, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Joaquim da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na sua propriedade do Paço, bem como construir uma barragem no ribeiro de Paredes para levar água para acionar o referido moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, planta, termo de responsabilidade, notas de serviço, despachos
Requerente: Joaquim da Silva e Castro.
Assunto: Licença para construir um engenho de serrar madeira na margem esquerda do rio Ferro e um canal de derivação da água da mesma corrente. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: José Maria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) numa levada derivada do rio Gerês, tocado pela água que sobra de um antigo lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, notas de serviço, despachos, oficio, ordens de serviço
Requerente: Joaquina Ferreira da Silva.
Assunto: Licença para cobrir com passadeiras de pedra o ribeiro de Passos, com o fim de construir uma casa de habitação sobre a dita cobertura. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José António da Silva Angelo.
Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo para tirar água do rio Cávado, para irrigação da sua propriedade na margem direita do dito rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, certidões, edital, declaração, termo de responsabilidade
Requerente: Adelino da Costa e Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterraneo para por meio de engenho derivar água do ribeiro de Vilar de Figos, para irrigar o seu predio marginal ao dito ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de requerimento, oficios, edital, declaração, termo de responsabilidade, notas de serviço, planta
Requerente: Manuel Joaquim da Silva Maia.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro do Salgueiral e que conduz a água para um moinho e um campo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 26
Requerente: Manuel José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma comporta de madeira que possui no leito do ribeiro de Mouriz, assente numa soleira de pedra existente no mesmo leito, a montante da comporta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Vicente da Silva Pardal, pede perdão da pena de dois anos de prisão celular a que foi condenado por crime de estupro.
Requerente: Maria Rosa da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Docim, afluente do rio Vizela, danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 111
Requerente: Augusto Dias da Silva.
Assunto: Queixa contra Delfim Fernandes Cordeiro (Cardeira) por ter feito obras sem licença na poça chamada de Palmeiró no ribeiro de Turiz ou Barbude. Contém: comunicações, autos de notícia, intimações, planta, recibo de pagamento, nota de serviço.
Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos.
Assunto: Pedido de licença para fazer um pontilhão de pedra no ribeiro do Macho, bem como construir um muro de suporte na margem direita do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 180
Requerente: Serafim dos Anjos e Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa na margem direita do rio Gerês, afluente do rio Freitas e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 197
Requerente: Bento José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrão em uma linha de água afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, intimação, cópia de declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António Maria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para substituir um cubo de madeira por outro de pedra no seu moinho na margem esquerda do ribeiro do Souto. Contém: cópia de requerimento, comunicações, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Cávado, a jusante da ponte sobre o mesmo rio, entre Barcelos e Barcelinhos. Contém: nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 154, comunicação
Requerente: Paulino Julião Alves da Silva.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte e vedação situado na margem direita do ribeiro de Vilarigo e construir passagem. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 61 e ordem de serviço.
Requerente: Constantino José da Silva e Almeida.
Assunto: Licença para construir uma vala particular por onde é feita a derivação de água para regar com a construção de açude, junto ao rio Este. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 127 e ordem de serviço.
Requerente: Januario José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para recontruir e ampliar uma casa de moinhos e habitação sobre o ribeiro de Vilar, bem como colocar uma roda de azenha, um piso para moinho e um muro de suporte na margem do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: João António da Silva Ferreira Coimbra.
Assunto: Licença para reformar vala que liga a açude que se encontra deteriorada, dentro das margens do rio Vides, afluente do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 40, ordem de serviço e requerimento (cópia).
Requerente: Domingos António da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro de Santa Cruz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, edital, certidão, declaração, reclamação, cópia de auto de vistoria, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Rosa Maria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e uma caleira que leva água para o moinho, danificados pelas últimas cheias, situado na margem direita do regato das Pontes. Contém: cópia de requerimento, comunicação, informação, esboço (planta), alvará de licença número 242
Requerente: Manuel Domingues da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo Porta do Moinho, na margem esquerda do ribeiro de Salgueiros, e partir uns penedos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 99
Requerente: José Joaquim da Silva.
Assunto: Licença para irrigar o campo não marginal durante 2 dias de água. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço, edital, certidão, reclamação (cópia), declaração, auto de vistoria, guia de receita, planta à escala 1/500 [duplivado] e notificação.
Requerente: Manuel Domingos da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro dos Arrivaes, bem como partir umas pedras no leito do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 123
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para substituir um suporte de madeira do eixo da roda hidraulica do moinho e engenho de serrar nadeira (serração) que possui no rio Cávado junto á ponte. Contém: cópia de requerimento, requerimento, nota de serviço, despachos, comunicação, esboço (planta)
Requerente: Maria da Silva Miranda.
Assunto: Reclamação contra Lourenço Gomes da Costa, por ter colocado ombreiras de pedra no ribeiro de Lameira, prejudicando a reclamante. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 209, ordem de serviço e participação.
Requerente: Luís Paulino da Silva e Sousa.
Assunto: Licença para reformar um cunhal da parede de casa de moinho, junto da margem direita do ribeiro da Madalena. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), informação interna e alvará de licença número 297.
Requerente: Venceslau Raimundo da Silva.
Assunto: Licença para reformar muro de defesa nas duas margens do ribeiro do Paço e modificar e alinhar o curso do mesmo ribeiro. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 268 e ordem de serviço.
Requerente: António Joaquim da Silva Almeida.
Assunto: Pedido de licença para construir um cano de esgoto e reconstruir um muro na sua propriedade na margem direita do ribeiro do Barrio. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, alvará de licença número 161
Requerente: António José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para levantar uns muros de suporte nos seus prédios chamados de Sub-bessa na margem direita do ribeiro de Caldelas. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 131
Requerente: Benjamim José da Silva.
Assunto: Pedido para colocação de engenho de triturar linho na sua azenha situada na margem direita do rio Cávado, e tapar as fendas do açude. Contém: cópias de requerimento, diploma de licença, intimações e auto de notícia.
Requerente: António Joaquim da Silva Gil.
Assunto: Licença para reconstruir açude no leito do ribeiro de Britelo, para conduzir água aos moinhos situados na margem esquerda do ribeiro. Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço, edital, declaração (cópia), nota de serviço, planta, talão da guia de receita e diploma de licença.
Requerente: José Maria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na sua propriedade de Argueiro junto ao ribeiro de Passos, afluente do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, cópia de edital, cópia de reclamação, certidão, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade, receita de pagamento
Requerente: Francisco José da Silva.
Assunto: Licença para construir uma passagem de madeira sobre o rio Pele afim de conduzir água para a irrigação. Contém: informação e parecer (cópia), ordem de serviço, alvará de licença número 19 (original e cópia) e informação.
Requerente: Jorge Maria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para partir um penedo para dar passagem ás águas para fazer mover uma roda de moinho que possui na margem direita do ribeiro de Sobradelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença
Requerente: Francisco Manuel da Silva.
Assunto: Licença para reconstruir açude no leito do ribeiro de Ria-Montes que se destruíu com as últimas cheias, que conduzia água para rega. Contém: requerimento, participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 119 e ordem de serviço.
Requerente: João José da Silva.
Assunto: Reclamação contra António Alves de Faria por ter mandado construir um muro de defesa, aproveitando terreno do domínio público na margem direita do rio Pombal. Contém: ordem de serviço, pedido de esclarecimento e parecer, requerimento e ordem de serviço para esclarecimento do ponto de situação.
Requerente: José António da Silva Ribeiral.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa no seu prédio denominado de Bouça do Rio, na margem direita do ribeiro de Cambas. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 155
Requerente: Manuel Joaquim da Silva.
Assunto: Pedido de licença para vedar provisoriamente com estacas de madeira o prédio denominado de Torrão que possui na margem esquerda do regato do Torrão e direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 226
Requerente: Manuel da Silva Cunha.
Assunto: Pedido de licença para reparar o cubo do seu moinho que possui num seu prédio denominado de Linhares, na margem esquerda do regato de Sequiada. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, alvará de licença número 227, ordens de serviço
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para fazer reparos na sua fabrica de moagem e serragem (moinho e serração) que possui na margem esquerda do rio Cávado, ajuzante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, alvarás de licença, termo de responsabilidade, planta
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir o suporte da linha do eixo da roda hydraulica do moinho (azenha) que possui no rio Cávado e que foi afetado pelas últimas cheias. Contém: cópias de requerimento, despachos, comunicações, edital, certificado, notas de serviço, reclamação, intimações, auto de vistoria
Requerente: António Luis da Silva Brandão.
Assunto: Queixa contra António José da Costa por este não remover do leito do rio Torto, parte dos muros desmoronados e por não cortar umas árvores e que impedem a regular corrente das águas e que afeta o funcionamento do seu moinho. Contém: queixa, despachos, intimações, requerimento.
Requerente: Joaquim Daniel da Silva Barros.
Assunto: Licença para reconstruir moinho que ficou destruído com as cheias, na margem esquerda do ribeiro de Ria-Montes. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 129 e ordem de serviço.
Requerente: Joaquim Correia da Silva Machado.
Assunto: Licença para forrar fenda de um açude no leito do rio Ave para melhor aproveitar a água para o engenho de torcer algodão. Contém: requerimento, planta à escala 1/1000, informações internas, edital, certidão, declaração, memorandum, diploma de licença e guia de receita.
Requerente: José Alves da Silva.
Assunto: Pedido de licença para desobstruir um aqueduto de passagem de água e constuir uma ramada na margem esquerda do regato de Eira da Ana. Contém: requerimento, despachos, esboço (planta), memorandum, alvará de licença número 141, comunicações
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís da Silva "O Mantas", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do despacho ministerial que mandou entregar ao padre Manuel Tavares da Silva das verbas por ele pedidas a título de evicção pela arrematação que fez de uma leira de terra pertencente a um passal, já anteriormente vendida a outro pela Junta de Paróquia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 2.º grumete Augusto José da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Álvaro da Silva Pereira Fornelos, pede perdão da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crimes de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o alferes Afonso da Silva Saúde, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de faltas sem motivo justificado ao embarque para o Ultramar, e de ultrajar publicamente o pudor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António da Silva, natural da Guarda, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Estevão Joaquim da Costa e Silva, aprendiz de ferrador, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Joaquim Rebelo da Silva, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais sem intensão de matar, mas de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Lobão da Silva, natural de Vila Nova de Sousa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Eduardo da Conceição da Silva e Irmão, pede a aplicação da taxa de 50% ao milho que importar de Moçambique.
Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos.
Assunto: Pedido de licença para fazer um pontilhão de madeira sobre o ribeiro do Macho, bem como reconstruir os muros de suporte marginais ao mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Fernando Maria da Graça Matoso da Silva Corte Real, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a pensão que deve ser atribuída a D. Guilhermina Inês da Silva Gonçalves dos Reis, viúva do capitão de infantaria Carlos dos Reis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Solicita ao Ministério do Reino esclarecimentos sobre os contratos anuais dos atores do Teatro D. Maria II, Eduardo Brazão e Alfredo Ferreira da Silva, para emitir parecer sobre o processo que a estes diz respeito.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António da Silva Firmino, corneteiro de caçadores n.º 1, condenado por extravio de um artigo militar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José da Silva Xavier de Mesquita, condenado por ser encobridor do crime de furto praticado por Guilhermina Adelaide do Couto Melo Araújo Cepa e por dois crimes de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Estêvão Joaquim da Costa Silva, aprendiz de ferrador, condenado por vários crimes de insubordinação por desobediência e por ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Simões Nunes da Silva, condenado na comarca de Lourenço Marques pelos crimes de peculato e falsificação de documentos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel da Silva, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra da Marinha pelo crime previsto no artigo 166 n.º 2 do Código de Justiça da Armada.
Pagamento a que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau foi obrigada a fazer de 163.534 réis ao Convento de Freiras de Nossa Senhora da madre de Deus, de azeite para a lâmpada da mesma Senhora, enquanto administradora da capela instituída por Silvestre da Silva e sua mulher D. Leonor Soares.
Requerente: Miguel António da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reformar um açude que conduz água para o seu moinho (azenha), no leito do rio Cávado, e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: comunicações, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 243
Requerente: Miguel António da Silva.
Assunto: Pedido de licença para substituir um caleiro de madeira por outra de pedra no ribeiro de Urjal, afluente do rio Cávado, que leva água para o seu moinho. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 54, comunicação
Requerente: António Luis Alves da Silva.
Assunto: Pedido de licença para canalizar uma corrente de água afluente do ribeiro de Casal de Nil, no seu prédio da Lameira. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 33
Requerente: Delfim da Silva Aroso.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho que possui sobre o ribeiro de Guilhados, afluente do rio Donda, e este desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, plantas, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 80, despachos
Requerente: Manuel da Silva Lemos.
Assunto: Licença para reformar um açude no leito do rio Búgio e reformar um moinho situado na margem direita da referida corrente. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 65 e ordem de serviço.
