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Processo n.º 86/1920 de Manuel José Alves

Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem direita do ribeiro de Remelhe, bem como derivar a água por meio de um cano subterrâneo para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 21/1921 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho e colocar no leito do febros, uma soleira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certidões, edital, receita de pagamento, termos de responsabilidade, intimações, auto de vistoria, despacho
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 145/1920 de Manuel Gomes Júnior

Requerente: Manuel Gomes Júnior. Assunto: Reclamação contra Ermelinda Mendes por ter construído uma barragem de pedras soltas e torrões no leito do regato do Talho da Velha e construído uma vala de derivação na margem esquerda, com prejuízos para terceiros. Contém: requerimento, certidão [duplicado], planta e notas de serviço.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 80/1917 de Manuel Francisco Alves

Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira na margem esquerda do ribeiro do Arco e construir muros de suporte e passagem. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certificado, certidão (cópia), planta [duplicado], declaração e termo de responsabilidade.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1918 de Manuel Martins Novais

Requerente: Manuel Martins Novais. Assunto: Licença para levantar algumas pedras da rampa do capeado do cais na margem direita do rio Ave para o lançamento à água de um iate ali construído nos estaleiros. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 198/1919 de Manuel Vieira

Requerente: Manuel Vieira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Sequeirós, bem como explorar pedra por meio de guilhos ou tiros no leito da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 15/1918 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho, um açude e um muro de suporte na margem do ribeiro de Seramandia. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, intimação, declaração, recibo de pagamento, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 237/1916 de Manuel de Carvalho

Requerente: Manuel de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir uma caleira de madeira no ribeiro da Marnota para levar água ás suas azenhas e moinhos. Contém: cópia de requerente, planta, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 42/1919 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para mudar o seu moinho na margem direita do ribeiro do Salgueiral para a margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidão, declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 37/1919 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um açude e reconstruir dois muros de suporte na margem do ribeiro da Ramalha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, diploma de licença número 796
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1921 de Manuel Gomes Júnior

Requerente: Manuel Gomes Júnior. Assunto: Reclamação contra Ermelinda Mendes por ter aberto duas valas afim de derivar água para rega com prejuízos para terceiros, na margem esquerda do ribeiro das Leiras. Contém: requerimento, intimação, nota de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 65/1925 de Manuel de Freitas

Requerente: Manuel de Freitas. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Esporão e colocar sobre ele uma caleira de pedra para condução de água particular destinada à irrigação. Contém: cópia de requerimento, comunições, despachos, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 91/1924 de António Manuel Lopes

Requerente: António Manuel Lopes. Assunto: Pedido de licença para construir poça no ribeiro de Bregadelos, com o objetivo de rega e lima. Contém: intimações, autos de notícia, certificados, oficios, informação, edital, recibo de pagamento, auto de vistoria, declaração,ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 235/1921 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para que lhe seja passada uma cópia do auto de vistoria que se realizou em virtude do pedido de licença que fez João Gomes Franqueira, no ribeiro do Carvalhal. Contém: reclamação, comunicações, ordens de serviço, despachos
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1924 de Manuel Martins Campos

Requerente: Manuel Martins Campos. Assunto: Pedido de licença para derivar água de um seu açude no robeiro do Muro de forma a acionar um seu moinho e lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade, plantas, nota de serviço, despacho
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1923 de Manuel Rodrigues Cardoso

Requerente: Manuel Rodrigues Cardoso. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte para nele colocar esteios com o fim de construir uma ramada no seu prédio marginal ao ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviçoinformação, oficios, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 39/1923 de Manuel Dias

Requerente: Manuel Dias. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem e um pigeiro (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro de Tojaes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 183/1921 de Manuel Gonçalves Rodrigues

Requerente: Manuel Gonçalves Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir um açude de pedra com comporta de madeira, no ribeiro de Freião, de forma e levar água para o seu engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, certificado, declaração, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Manuel Vieira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Vieira, condenado a um ano de prisão, pelo crime de ofensas corporais, que resultaram na morte do ofendido, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel de Mello pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel de Melo, condenado na pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo homicídio voluntário do seu sogro, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-28/1880-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Henrique Manuel Colaço Fragoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Henrique Manuel Colaço Fragoso, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pena posteriormente comutada em 25 anos de degredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-20/1888-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do juiz Manuel José da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento do juiz Manuel José da Fonseca reclamando contra a sua transferência da comarca do Funchal para a da Sertã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Francisco Manuel Machado e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Manuel Machado e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da Repartição de Fazenda em Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel de Melo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Melo, preso na cadeia de Braga, em que pede a comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado pelo crime de homicídio da sogra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-13/1886-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Guedes de Queirós pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Guedes de Queirós, condenado pelo crime de ofensas corporais graves, de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-14/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Augusto Pinto, pede comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado, em atenção ao bom comportamento que tem tido durante os 11 anos na província de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-09/1884-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Manuel Brum da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Brum da Silveira e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que era vigário da freguesia de Santa Bárbara, no Faial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-19/1891-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Manuel da Rocha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio do seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-08/1886-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Rodrigues Vita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues Vita, em que pede perdão ou comutação das penas 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo, pelo crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-13/1889-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Guarda Fiscal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel, cabo n.º 4 da Guarda Fiscal, condenado pelo crime de insubordinação, por meio de palavras, gestos e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-10/1891-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Domingues da Silveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Domingues da Silveira, condenado, na comarca de Anadia, a nove meses e vinte dias de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-11/1885-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Marques Nogueira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Marques Nogueira, condenado pelos crimes de insubordinação e distração de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-05/1891-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado Manuel Joaquim Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Joaquim Barros, condenado a doze meses de prisão militar, pela destruição de um boné de polícia que lhe tinha sido dado para seu uso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Simões da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Manuel Simões da Silva, condenado a quatro anos de prisão celular ou seis de degredo, por fazer parte de uma associação de malfeitores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-25/1891-03-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do espanhol Manuel Romero Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha em Portugal em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Romero Garcia, processado naquele país por crimes de homicídio. Capturado no concelho de Moura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-13/1889-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 10/1906 de Manuel Afonso Veiguinha

Requerente: Manuel Afonso Veiguinha. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho situado na margem direita do ribeiro das Carvalhas, afluente do rio Homem, e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 9
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 139/1904 de Joaquim Manuel Ferreira

Requerente: Joaquim Manuel Ferreira. Assunto: Pedido de licença para defender das águas vivas e construir sobre o leito do ribeiro uma servidão no ribeiro das Agras da Bouça, afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 98
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 528/1904 de Manuel Joaquim Alves

Requerente: Manuel Joaquim Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Freixa-Ferreiros, afluente do rio Gerês e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 254
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 240/1905 de António Manuel Domingues

Requerente: António Manuel Domingues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho e uma caleira que possui no ribeiro das Três Bicas, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número122
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 194/1905 de Manuel Ribeiro

Requerente: Manuel Ribeiro. Assunto: Licença para reconstruir uma levada no ribeiro e mudar o leito do ribeiro para melhor passar com bois e carro no caminho público fazendo muro e reformar açude para o moinho. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, requerimento e informação e parecer.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1909 de Manuel de Oliveira

Requerente: Manuel de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), que possui numa vala afluente do ribeiro de Vieiros. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 24
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 58/1908 de Manuel Pereira Abelheira

Requerente: Manuel Pereira Abelheira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem de uma linha de água afluente do ribeiro de Casal de Nil. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 24
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 140/1909 de Manuel José Gomes

Requerente: Manuel José Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterrâneo destinado a levar água do rio Cávado para o seu engenho de rega que possui na margem esquerda do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 54
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 248/1912 de João Manuel Loureiro

Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro do Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: cópia de requrimento, comunicações, alvará de licença número 190
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1911 de Manuel Francisco Cancela

Requerente: Manuel Francisco Cancela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um descarregador ou "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) que possui no leito do ribeiro da Marusca. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 65
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 34/1914 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para colocar dois esteios de pedra nas margens do ribeiro de Poça de Hormós com o objetivo de evitar a entrada de gado nas suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 31
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 242/1913 de Manuel José Ribeiro

Requerente: Manuel José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para atravessar o ribeiro de Labriosque com um cano de ferro para passar água particular e, substituição do pedido anterior para construir um açude na mesma linha de água. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 178
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 318/1915 de Manuel Nogueira Coelho

Requerente: Manuel Nogueira Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito do ribeiro do Cabo, com o fim de melhor levar água ao seu engenho e moinho. Contém: cópia de reclamação, edital, comunicaçõescertidão, rascunho, declaração, cópias de reclamação, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 179/1918 de Manuel Fernandes Dias

Requerente: Manuel Fernandes Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro bem como um açude para rega da sua propriedade na margem direita do ribeiro de Perdelo, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 212/1919 de João Manuel Loureiro

Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para substituir duas caleiras de madeira por pedra numa levada de consortes derivada do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, publicaforma, reclamações, notificações
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1919 de Manuel Martins Novais

Requerente: Manuel Martins Novais. Assunto: Licença para demolir uma pequena parte do cais do antigo estaleiro daquela vila, para poder assentar uma carreira destinada ao lançamento à água de uma traineira ali construída. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 48/1919 de Manuel da Cunha.

Requerente: Manuel da Cunha. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído açude para irrigação no leito do ribeiro do Bargo, sem a respetiva licença. Contém: nota de serviço, intimação, auto de notícia, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia) e termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 255/1921 de Manuel José Martins

Requerente: Manuel José Martins. Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo e construir um engenho para tirar água do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, intimações, autos de notícia, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Manuel Fernandes Rua pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes Rua, em que pede perdão da pena de prisão a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais e injúrias verbais contra a sua mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-16/1880-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Silva Brazão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Silva Brazão, soldado de caçadores n.º 5, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar na Torre de São Julião da Barra. Foi condenado pelos crimes de abandono de posto, embriaguez, e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel R.de Lima Jorge, aceitando a nomeação para a Comissão de Sindicância aos atos do médico municipal, Dr. Simões Canova

Ofício
Dates: 1916-09-21/1916-09-21
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Rodrigues de Lima Jorge, informando que os trabalhos de manutenção com a Exposição Regional, lhe custaram mais 7$70

Ofício
Dates: 1917-11-22/1917-11-22
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Rodrigues de Lima Jorge, agradecendo o voto de louvor proposto na reunião da Comissão Executiva

Carta
Dates: 1917-11-19/1917-11-19
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Afonso de Albuquerque Viana, solicitando substituição de uma escada que ameaça ruir, no Chalet Ciríaco, no Estoril

Carta
Dates: 1917-10-09/1917-10-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Processo n.º 73/1910 de Manuel Soares Leite

Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.. Assunto:
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 235/1895 de Junta de Paróquia de São Cláudio de Curvos contra Manuel Augusto de Miranda

Requerente: Junta de Paróquia de São Cláudio de Curvos contra Manuel Augusto de Miranda. Assunto: reclamação conyra obras realizadas sem licença. Contém: cópias de requerimento, autos de noticia e intimações.
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Em virtude da Portaria de 10 do corrente acerca do requerimento de Manuel José Nogueira da Rocha."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Manuel José Nogueira da Rocha, em que pede isenção do pagamento das décimas de juros que lhe são exigidas desde 1843 até á presente data.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-05-15/1865-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Filipe Gomes Teixeira e Manuel Teixeira, soldado e 2.º cabo de infantaria 12, pede[m] perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Filipe Gomes Teixeira e Manuel Teixeira, condenados por desobediência, insubordinação e coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-27/1889-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de doação de terreno, situado na Rua Manuel Brandão, freguesia de Oliveira de Azeméis, para construção da sede social do Rotary Club]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António de Sousa Jorge, Manuel de Bastos Pinto, Joaquim Augusto Ferreira Nadais, António Pinto Moreira e Francisco José da Costa Figueiredo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-01-03/2002-01-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Cartão de Manuel de Oliveira Ramos, major e professor do curso Superior de Letras do Colégio Militar, para António Lino Neto

(Estoril) - Confirmação da recepção e agradecimento da dissertação defendida em concurso por António Lino Neto. Inclui novo cartão de Manuel de Oliveira Ramos dirigido a terceiro (Alfredo), solicitando as dissertações apresentadas em concurso por António Lino Neto e António Osório.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1911-04-04/1911-04-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“O episcopado português de luto. Na madrugada de ontem faleceu no seu paço o Sr. Arcebispo de Évora, D. Manuel Mendes da Conceição Santos”

«Novidades» (ano LXX, n.º 19522 e n.º 19523) - Diversos artigos sobre o falecimento de D. Manuel Mendes da Conceição Santos, arcebispo de Évora. Contém informação sobre a sua vida e obra.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1955-03-21/1955-04-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do Secretariado [Económico-Social da Acção Católica Portuguesa] para o presidente da Junta Central da Acção Católica Portuguesa, [D. Manuel Trindade Salgueiro]

Transcrição de carta do Secretariado Económico-Social da Acção Católica Portuguesa para o presidente da Junta Central da ACP, D. Manuel Trindade Salgueiro, expondo a sua perceção acerca da atuação comunista nos meios universitários e da JUC.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1943-12-08/1943-12-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de [D.] Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, para José [Cândido] Varzim [da Cunha e Silva], irmão de Abel Varzim

Transcrição de cartão de D. Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, para José Cândido Varzim da Cunha e Silva, irmão de Abel Varzim, apresentando condolências pelo falecimento de Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1964-08-22/1964-08-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1841 á cerca de requerimento de Manuel Feliz de Oliveira Pinheiro e outros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Manuel Feliz de Oliveira Pinheiro e sua sobrinha, em que pedem o pagamento da dívida da extinta Casa do Infantado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 31 de março de 1876, acerca do processo relativo ao soldado do batalhão de caçadores nº 8, Manuel Thomaz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena imposta a Manuel Tomás, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-04-24/1876-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 47/1906 de Manuel Gonçalves Valentim

Requerente: Manuel Gonçalves Valentim. Assunto: Pedido de licença para defender a testada do seu prédio na margem esquerda do ribeiro de Rio Alto, que desagua diretamente no mar, no limite norte do concelho de Póvoa de Varzim. Contém: planta, notas de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 24
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 196/1904 de Manuel Francisco Alves

Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Pedido de licença para fazer uma casa para engenho de serração de madeira na margem direita do ribeiro da Madalena. Contém: informação, requerimento (cópia), edital, ordem de serviço, certidão, receita (cópia), informação, nota de serviço, planta à escala 1/1000, diploma de licença (cópia) e nota de serviço
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 77/1920 de João Manuel Martins

Requerente: João Manuel Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de São João de Campo, bem como substituir uma caleira de madeira por um cubo de madeira, de forma a melhor aproveitar água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1921 de João Manuel Sameiro

Requerente: João Manuel Sameiro. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira na margem direita do ribeiro de Arrival, bem como nivelar um açude no leito de mesmo ribeiro que leva água para os seus moinhos. Contém: copia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 222/1923 de Manuel Machado

Requerente: Manuel Machado. Assunto: Licença para canalizar água e atravessá-la pela corrente do ribeiro de Santa Marinha ou Tanger. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, edital, oficios, certidão, cópia de reclamação, queixa do requerente pelo facto de os reclamantes terem destruido os seus pigeiros e levada, e terem escavado o ribeiro, termo de avaliação de prejuizos, autos de notícia, intimações.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Réu Manuel Joaquim, o Carcereiro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Joaquim, o Carcereiro, preso na cadeia de Angra do Heroísmo, condenado à pena de morte pelo crime de parricídio, pena que lhe foi comutada na de degredo perpétuo, entretanto reduzido para dezassete anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Manuel da Rocha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado, na comarca de Vinhais, a degredo perpétuo na África Ocidental e a trabalhos públicos perpétuos na Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário do seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 311/1905 de Manuel de Oliveira

Requerente: Manuel de Oliveira. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro do Serrão, afluente do ribeiro de Cornidos, este do rio Ferro que é afluente do rio rio Vizela e este do rio Ave. Contém informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 174 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 38/1906 de Manuel Joaquim Carneiro.

Requerente: Manuel Joaquim Carneiro. . Assunto: Transgressão por ter colocado uma pedra no coroamento de um açude, prejudicando terceitos, na margem direita do ribeiro de Canitel. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (duplicado), ordens de serviço e talões da guia de receita
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 95/1906 de Manuel Francisco Morim

Requerente: Manuel Francisco Morim. Assunto: Pedido de licença para construir moinho e respetivo açude no leito e margem direita do ribeiro da Perlinha. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, duplicado de certidão, comunicações, cópia de reclamação, cópia de alvará, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 496/1904 de Manuel Gomes Ferreira

Requerente: Manuel Gomes Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir e reconstruir muros de defesa, destruido pelas cheias, nas suas propriedades marginais ao regato das Calçadas ou rio Pequeno ou ainda como regato das Lagoas de Touguinha, afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despachos, alvará de licença número 294
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 123/1918 de Manuel Joaquim Mendes

Requerente: Manuel Joaquim Mendes. Assunto: Licença para aumentar a altura de comporta bem como dar mesma altura a vala que conduz a água para rega, no leito do ribeiro da Ponte do Casal. Contém: ordens de serviço, edital, requerimento, declaração (cópia), certidão de afixação, certidão, notas de serviço, auto de vistoria, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Réu Manuel Vaz Júnior pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Vaz Júnior, condenado por homicídio de António Nobre, praticado com outros indivíduos na noite de 10 de março de 1889, após saírem "na melhor harmonia" de uma taberna no sítio da Abrunheira, comarca de Torres Vedras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-24/1891-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Rodrigues da Silva Júnior, dando o seu parecer sobre a vistoria que efetuou ao edifício da Escola Oficial de Carcavelos

Carta
Dates: 1917-06-12/1917-06-12
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel de Carvalho d' Ávila, recusando a nomeação para a Comissão de Sindicância aos Armazéns de Subsistências da Câmara, alegando falta de disponibilidade

Carta
Dates: 1918-07-23/1918-07-23
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Assinalando o falecimento de D. Manuel Mendes da Conceição Santos

«A Defesa» (ano XXXIII, n.º 1057) - Diversos artigos sobre a vida, a personalidade e a obra de D. Manuel Mendes da Conceição Santos. Entre os diversos autores destacam-se os seguintes: D. Fernando Cento, núncio apostólico em Portugal; [D. Manuel Gonçalves Cerejeira], cardeal-patriarca de Lisboa; José Félix Mira, Governador Civil de Évora; João Luís Vieira da Silva, presidente da Câmara de Évora; D. António [Bento Martins Júnior], arcebispo primaz de Braga; D. José [Alves Correia da Silva], bispo de Leiria; D. Ernesto [Sena de Oliveira], bispo de Coimbra; D. João Evangelista [de Lima Vidal], bispo de Aveiro; D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu; Alberto Dinis da Fonseca.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1955-04-29/1955-04-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ao Ministro da Justiça [acerca do réu Manuel Fernandes]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o réu Manuel Fernandes, do lugar de Santo André, julgado de Ervededo, comarca de Chaves, que tinha sido preso ilegalmente, por ordem do juiz ordinário daquele julgado, na sequência de uma deprecada emitida pelas justiças espanholas, já foi posto em liberdade e propõe que seja expedida, pelo ministro da Justiça, uma portaria que repreenda severamente o juiz ordinário que deu cumprimento àquela deprecatória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-15/1846-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio de jozé Matheos solteiro, da Villa de Alverca da Beira, perpetrado por Manuel Gil, da mesma villa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio no julgado de Alverca da Beira, no seu ofício de 27 de setembro de 1845, lhe participou que, no dia 26 daquele mês, foi assassinado naquela vila José Mateus, por Manuel Gil, que, havia pouco tempo tinha chegado de Lisboa, onde era militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-08/1845-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 48/2009 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Assunção, Vice-Reitor da Universidade de Aveiro. Terceiro outorgante: Pedro Manuel Pires Garcia.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 17/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 18/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 6/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Ldaª.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 14/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 11/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 23/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 90/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 66/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 103/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 91/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 120/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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