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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir as penas de 8 anos de prisão celular, seguida de 12 de degredo, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel de Jesus, soldado servente do regimento de artilharia n.º 1, condenado a um ano de prisão militar, pelo crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Salgado, soldado do regimento de infantaria n.º 16, pede perdão da pena de 9 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de ausência sem licença e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Vilela, soldado do regimento de infantaria n.º 16, em que pede a comutação da pena de 13 meses de militar a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares por meio de venda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues, soldado de infantaria n.º 8 pede que a pena de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção, lhe seja comutada na de prisão militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel de Azevedo Teixeira, condenado a três anos e quatro meses de prisão celular e, na alternativa, a cinco anos de degredo, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dezoito meses de prisão militar a que foi condenado o réu Manuel Gonçalves Alemão, por cumplicidade num crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Correia, preso na penitenciária de Lisboa a pena de prisão maior, pede que lhe seja perdoada o resto da condenação. Foi processado na comarca de Vila Nova de Foz Côa pelo crime de homicídio da sua esposa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Manuel Coelho, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de vários artigos pertencentes a outros militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Almeida, por crime de homicídio voluntário de Augusto da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ricardo, em que pede o perdão das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, pelos crimes de homicídios voluntários, um consumado e outro frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Teixeira, em que solicita o perdão ou comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Amarante, por ofensas corporais a Joaquim Teixeira, de que resultou a morte a este último.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lopes, em que pede perdão ou comutação da pena de 4 anos de prisão celular a que foi condenado por crime de estupro de uma sua sobrinha, a qual estava à sua guarda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António, corneteiro, pede perdão da pena por crimes de abandono de posto, deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Henriques, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior e deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Cardoso, soldado, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais, do qual resultou na privação da perna direita a José Gonçalves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Carapeto, aprendiz de clarim, pede perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência, ofensas corporais a superior e perturbação da ordem pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António, corneteiro, pede perdão da pena por crimes de coligação, dano, furto, burla e inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José, em que pede para que lhe seja perdoada o resto da pena a que fora condenado na comarca de Mértola, pelo crime de homicídio involuntário de Vicente Dias, ambos trabalhadores nas minas de São Domingos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Pestana Tavares Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por uma questão de águas a que se achava com direito.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Pedro, condenado em Mangualde por fazer parte de uma associação de malfeitores, uso de arma proibida e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Alves, soldado n.º 2/1498 da 2.ª/2.ª do regimento de infantaria n.º 3, condenado por crime de deserção e extravio de objetos militares, pede perdão da pena.
Contém cartas e cartões de D. António Manuel Pereira Ribeiro, bispo do Funchal [entre 1914 e 1957], remetidos maioritariamente do mesmo local e de Viana do Castelo. Predominam os pedidos a favor da Igreja Católica, de terceiros e relacionados com a actividade do remetente; as mensagens de agradecimento; a informação sobre o Seminário da diocese do Funchal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Bernardo Gomes, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Henriques, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência por ofensas por ameaças agravadas com a infração do dever do n.º 1 do regulamento disciplinar.
Bilhete-postal de Manuel António – padre para António Ferreira Gomes – bispo do Porto resignatário enviando um “…abraço de parabéns por mais um ano de vida…”; expressa “Que Deus conceda ao Sr. Bispo muitos mais anos…” e indica que esteve a “…participar num congresso em Le Mans…”, E afirma que tem rezado pelo Cónego Rebelo Le Mans – Sartre, 1986-05-09 no verso uma fotografia intitulada “Le Mans (Sartre) - Le Vieux Mans: torre do recinto galo-romano (séculos III e IV). Ao fundo, uma torre da catedral de Saint-Julien.”,
Cerimónia de posse do primeiro Reitor eleito da Universidade de Évora, Prof. Doutor António Gonçalves dos Santos Júnior, 15 de Janeiro de 1987; na galeria, da esquerda para a direita, Doutores R. Namorado Rosa e Maria Ivone Esteves da Clara (no terceiro e quarto lugares respectivamente), Jorge Araújo, António Pinheiro, Carlos Braumann, Manuel Ferreira Patrício, Inácio Rebelo de Andrade, Alfredo Gonçalves Ferreira (no sétimo lugar e seguintes), no primeiro lugar, junto à galeria, Monsenhor José Filipe Mendeiros. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, soldado do regimento de cavalaria n.º 4, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 1 ano de prisão a que foi condenado por palavras insultantes ao cabo de infantaria, quando ambos estavam em serviço na feira de Tomar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Almeida, antigo soldado do regimento de caçadores n.º 6, condenado a cinco anos de prisão militar, pelo crime de ameaças ao furriel comandante, estando o batalhão destacado em Santiago do Cacém.
(Coimbra) Agradecimento pela oferta dos estudos "A posse de ano e dia no direito hispânico medieval" e "O direito de superfície no direito romano". Timbre: "Jorge Manuel Horta Valle. Juiz da Relação".
(Évora) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Manuel, Arcebispo de Évora".
(Braga) Pedido de intervenção junto do presidente da Câmara Municipal de Braga para ser mandado arquivar o processo disciplinar que recai sobre si. Timbre: "Manuel de Castro Meireles. Advogado".
(Moçâmedes) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Manuel João Tenreiro Carneiro. Advogado".
[s.l.] Agradecimento pela oferta dos trabalhos "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história" e "O direito subsidiário na história do direito português". Timbre: "Manuel, Cardeal Gonçalves Cerejeira. Patriarca Resignatário de Lisboa".
[s.l.] Pedido para que Guilherme Braga da Cruz testemunhe em sua defesa, contra a acusação de desvio de fundos que tem sobre si. Timbre: "Manuel Elísio Dias Vieira. Professor do Liceu".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da obra "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história". Timbre: "Manuel Duarte Gomes da Silva. Professor da Faculdade de Direito de Lisboa".
Sentença de preceito dos beneficiados Filipe Néri e Manuel Teixeira da Cunha contra a Irmandade dos capelães que serviam nas capelas dos padres Feliciano Alves e seu irmão António Alves.
"Pública-forma de papéis que mostram as desavenças entre o Prior Famel e o Pe. Manuel Toscano a respeito de um benefício que neste último enunciou o Pe. António Jorge Bulhão".
Cópia do recorte de imprensa "Cadernos do Barreiro 2 - Manuel Cabanas entre os seus: um testemunho pessoal (II)", de Jorge Morais, publicado no Jornal do Barreiro de 12 de setembro de 2003, contendo referência a Abel Varzim.
Original do obituário "Manuel José Antunes Alpiarça - Morte de um Homem bom em Domingo de Páscoa", da autoria de José António Santos, publicado no Diário de Notícias de 1 de abril de 1997.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o grumete Manuel, pelo crime de insubordinação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Sobre o recurso interposto pelo Ministério Público no processo crime contra Manuel Joaquim Pinto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Joaquim, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Manuel Joaquim, condenado pelo crime de extravio de artigos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Manuel José da Cal, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel dos Santos Cadete, condenado por crime de ofensas corporais pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Luís Cortês, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de atentado contra o pudor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Maria de Oliveira, condenado por crime de homicídio frustrado, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Pacheco, soldado de Infantaria n.º 16, pede perdão da pena a que foi condenado.