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"Reclamação de Manoel Pedro da Piedade, professor d'instrucção primaria em S. Thomé."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 15 de Março [de] 1861. A respeito do requerimento do prezo Manoel Rodrigues Camponez."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Jozé da Silva pede commutação da pena a que foi condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de] 25 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao Soldado d'Infantaria n.º 9 Manoel Caetano."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu João Manoel de Araujo Barros pede commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel da Silva Perdigão pede perdão da pena a que foi condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Baptista da Silva pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Antonio do Lago pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O requerente Manoel Jozé Cerqueira pede perdão da pena a que foi condemnado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Em virtude de considerar demasiado severa a pena aplicada ao autor de um crime de ofensas corporais, de noventa anos de idade, propõe o perdão do tempo de prisão que resta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Pedreira pede perdão da pena a que foi condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Baptista pede perdão da pena a que foi condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Pessoa, pede perdão da pena em que foi condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Liquidação. Pode faser-se a dos soldos que se disem vencidos pelo Capitão Carlos Manoel Obermuller?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 6 do corrente acêrca do reo Manoel Maria Marques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 1 d'Abril corrente acêrca do réo Manoel de Sousa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 17 de Maio [de] 1862. Manoel José pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da jubilação do Professor de Gramatica Latina de Sanfins, Manoel Moreira da Silva"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Junho de 1838 cerca da Sentença do reo Manoel Rodrigues Christovão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito do réo Manoel Antonio Moreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 22 de Março ultimo a respeito do réo Alexandre Manoel Doutel"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo ácerca do réo Manoel Joaquim «o Carcereiro»"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito do réo Manoel Pereira Carraxola"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 10 do mez findo a respeito do réo Manoel Cardoso"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção do Bacharel Manoel Augusto Pereira, pedindo o terço do ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Arguições contra o Juiz da Comarca de Monção, Bacharel Manoel Ignacio do Canto Ramos e Silveira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Identica pretenção do Bacharel Manoel José da Fonseca Juiz de Direito em Felgueiras"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Presbytero Manoel da Costa pede o Regio Beneplacito para aceitação d'um Breve"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as arguições ao Juiz da Comarca d'Almeida, Bacharel Manoel Augusto Pereira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O Presbytero Manoel Maria da Costa, pede a Congrua em divida ao fallecido Bispo d'Angra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-01/1889-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 17 de Julho ultimo acerca do reo José Manoel de Moraes"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel João Fernandes pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manoel Gomes d'Araujo pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"

Parecer para o Ministerio da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre augmento de pret pedido por Manoel Ignacio de Jesus enfermeiro naval de 2ª classe"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 17 de Fevereiro ultimo ácerca do réo Alexandre Manoel Doutel"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo acerca do réo Manoel da Cruz Guiné"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 20 de Fevereiro ultimo ácerca do réo João Manoel Alves"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do reo Jozé Manoel"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 6 do corrente ácerca do réo Manoel Bento"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente ácerca do reo Manoel José Fernandes"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente ácerca do reo Manoel José Fernandes" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21305) More information
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"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro findo ácerca de réo Manoel Antonio"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento em que o réo Manoel Ferreira Innocencio pede perdão"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre o requerimento em que o réo Manoel Ferreira Innocencio pede perdão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21194) More information
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"Em virtude do officio da Secretaria da Justiça acerca do requerimento de Manoel José Domingos Duque"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em virtude do officio da Secretaria da Justiça acerca do requerimento de Manoel José Domingos Duque" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21386) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Abril ultimo a respeito do réo Manoel José"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 20 d'Abril ultimo a respeito do réo Manoel José" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21138) More information
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"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo sobre o reo Manoel Fernandes"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo sobre o reo Manoel Fernandes" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20737) More information
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"O reu Manoel Gonçalves Chuxa pede perdão da pena a que foi condemnado"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O reu Manoel Gonçalves Chuxa pede perdão da pena a que foi condemnado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21645) More information
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"O reu Manoel José Ruas pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O reu Manoel José Ruas pede perdão da pena que está cumprindo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21640) More information
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"O reu Manoel Joaquim d'Oliveira Pinto pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O reu Manoel Joaquim d'Oliveira Pinto pede perdão da pena que lhe foi imposta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21668) More information
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"Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro insiste ou na entrega do espolio de seu fallecido irmão"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro insiste ou na entrega do espolio de seu fallecido irmão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21671) More information
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"Officio do 1º d'Outubro de 1856. Acerca do réo Manoel da Matta"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do 1º d'Outubro de 1856. Acerca do réo Manoel da Matta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20931) More information
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"Acerca da pertenção de Manoel de Jesus da Silva e Almeida"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca da pertenção de Manoel de Jesus da Silva e Almeida" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20909) More information
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"O reu Manoel José Ruas pede perdão da pena a que foi condemnado"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O reu Manoel José Ruas pede perdão da pena a que foi condemnado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21924) More information
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"O reu Manoel Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo.

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O reu Manoel Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo. (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21922) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez findo a respeito do reo Manoel Jozé Repas"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 4 do mez findo a respeito do reo Manoel Jozé Repas" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21970) More information
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"Requerimento de Manoel Martins d'Oliveira, Official da Secretaria do Governo Civil do Porto, pedindo a aposentação"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Manoel Martins d'Oliveira, Official da Secretaria do Governo Civil do Porto, pedindo a aposentação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22315) More information
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"Requerimento de Manoel Monteiro da Silva, porteiro do Governo Civil da Guarda pedindo a aposentação"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Manoel Monteiro da Silva, porteiro do Governo Civil da Guarda pedindo a aposentação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22308) More information
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"O Conego da Sé de Loanda, Manoel Monteiro de Barros pede a gratificação de Vigario Geral"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O Conego da Sé de Loanda, Manoel Monteiro de Barros pede a gratificação de Vigario Geral" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22555) More information
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"O reu José Manoel da Rocha pede commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O reu José Manoel da Rocha pede commutação da pena que lhe foi imposta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22466) More information
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"Requerimento de Manoel Bento, 2º grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Manoel Bento, 2º grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22421) More information
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"Em cumprimento do Officio de 22 de Novembro ultimo sobre o reo Manoel Affonso"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do réo Manoel Corrêa"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimentos de Antonio Augusto e Manoel das Dôres Pinheiro, soldados d'infantaria nº 16, pedindo perdão"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do réo Manoel Joaquim Freire, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo respectivo ao réo Manoel Antonio - o Valente - Soldado de Caçadores nº 5"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez passado sobre o reo Manoel Rodrigues"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Leal dos Reis pede perdão da pena a que foi condemnado"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Gonçalves Affonso pede perdão da pena a que foi condemnado"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio 31 de Janeiro 1859. A respeito dos reos Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 10 d'Agosto acerca da pensão que pede Manoel Rebelo Ozorio"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do officio de 20 d'abril de 1858. A respeito do réo Antonio Manoel Leite

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação do Cirurgião Mor do Batalhão Nacional fixo do Porto Manoel Joaquim Fernandes"

Assuntos: Aposentação / Jubilação / Reforma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da pretensão do amanuense Manoel Roussado que pede a graduação d'Official"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 9 d'Agosto de 1860 - A respeito do réo Manoel Milheiro Quintella"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do requerimento em que o reo Manoel Lopes «Lagueiro» pede perdão"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24543) More information
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"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24539) More information
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"Manoel de Sousa Camara pede lhe seja perdoada a pena de 15 annos de degredo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Brites Maria pede perdão para seu Marido João Manoel Bullas"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do requerimento em que Brites Maria pede perdão para seu Marido João Manoel Bullas" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24943) More information
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"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 26 do corrente relativa à pertenção de Manoel Joaquim da Gama"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 26 do corrente relativa à pertenção de Manoel Joaquim da Gama" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24014) More information
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"Em cumprimento do officio de 7 do corrente acerca do réo Manoel Baptista"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 7 do corrente acerca do réo Manoel Baptista" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25060) More information
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"Em cumprimento do Officio de 24 do corrente a respeito do reo Manoel Baião"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 24 do corrente a respeito do reo Manoel Baião" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25045) More information
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"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25022) More information
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"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do réo Manoel José Novo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do réo Manoel José Novo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25034) More information
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"Em cumprimento do officio de 23 do corrente a respeito do reo Manoel Fillipe"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 23 do corrente a respeito do reo Manoel Fillipe" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25036) More information
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"Acerca do requerimento de Manoel Joaquim Pacheco que pede perdão da pena"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do requerimento de Manoel Joaquim Pacheco que pede perdão da pena" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25237) More information
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"Acerca do requerimento de Manoel Alves que pede redução de pena"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do requerimento de Manoel Alves que pede redução de pena" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25263) More information
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"Acerca do requerimento de Manoel Marques Serra pede perdão do resto da pena"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do requerimento de Manoel Marques Serra pede perdão do resto da pena" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25269) More information
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"Acerca do requerimento de Manoel Cardozo que pede perdão de pena"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do requerimento de Manoel Cardozo que pede perdão de pena" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25256) More information
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"Manoel Soares e João Soares pedem lhe seja perdoado o resto da pena correcional"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento de Manoel José Rodrigues Caetano a continuação do degredo na Cadêa de Ovar"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do requerimento de Manoel José Rodrigues Caetano a continuação do degredo na Cadêa de Ovar" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25175) More information
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"Acerca do requerimento de Manoel Queiroz pede perdão Real na proxima Semana Santa"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento de Manoel Alves pedindo perdão do resto da pena"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento de Manoel Carvalho que pede lhe seja commutada a pena"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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