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[Contestação contra a demissão de José Joaquim de Teixeira Ribeiro]

Jornais e recortes de jornal que documentam a contestação na Universidade de Coimbra contra a demissão do reitor José Joaquim de Teixeira Ribeiro pelo ministro da Educação e Investigação Científica, Mário de Sottomayor Cardia, e fotocópia do Despacho n.º 189/76 de 17 de julho sobre a constituição dos júris de doutoramento na Universidade Católica Portuguesa.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-07-17/1977-03-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 288/1905 de Joaquim Gonçalves da Silva

Requerente: Joaquim Gonçalves da Silva. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem esquerda do rio Búgio, afluente do rio Vezela e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 156 e ordens de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 227/1906 de António Joaquim Campos Miranda

Requerente: António Joaquim Campos Miranda. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte que ficou alagado com as últimas cheias, na margem direita do ribeiro de Ervosa, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia em duplicado), ordens de serviço e alvará de licença número 214.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1906 de Manuel Joaquim Alves Pereira

Requerente: Manuel Joaquim Alves Pereira. Assunto: Licença para elevar o coroamento de açude para conduzir água para rega, no leito do rio Vieira, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 424/1904 de Joaquim Monteiro de Oliveira Pinto

Requerente: Joaquim Monteiro de Oliveira Pinto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir parede que se alagou com as últimas cheias na margem esquerda do ribeiro de Sanguinhedo. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 179 e ordem de serviço
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 49/1906 de António Joaquim de Araújo

Requerente: António Joaquim de Araújo. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre a margem do regato de Lamora, afluente das Valas das Necessidades e estas do rio Cávado. Contém: informação, esboço (planta), cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 27
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 103/1906 de António Joaquim Soares Brandão

Requerente: António Joaquim Soares Brandão. Assunto: Licença para construir um muro de defesa na margem direita do rio Ferro, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, ordem de serviço, alvará de licença número 67 e requerimento.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 111/1905 de Joaquim de Faria Peixoto

Requerente: Joaquim de Faria Peixoto. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada de ferro no seu campo do Pêgo atravessado pelo regato de Socorro, afluente do ribeiro de Vilar de Frades e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 64
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1904 de José Joaquim de Almeida

Requerente: José Joaquim de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e um açude no leito e margem direita do ribeiro do Campo de Arnadelo, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 83
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 99/1904 de Manuel Joaquim de Araújo Matos

Requerente: Manuel Joaquim de Araújo Matos. Assunto: Pedido de licença para colocar uma passagem de barco sobre o rio Cávado, para condução de gado e pessoas. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, cópia de alvará de licença, c+opia de termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 40/1908 de Joaquim Marcelino Alves da Silva

Requerente: Joaquim Marcelino Alves da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do regato de águas choradas, afluente do ribeiro de Casal de Nil. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta, notas de serviço, alvará de licença número 14
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 83/1909 de Manuel Joaquim Dias Paredes

Requerente: Manuel Joaquim Dias Paredes. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação" na margem direita do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, despachos, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, reclamações, duplicado de declaração, auto de vistoria, parecer
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 59/1907 de António Joaquim das Neves

Requerente: António Joaquim das Neves. Assunto: Licença para construir muro de suporte para aproveitamento de terra e defesa, na margem direita do rio Pequeno, afluente do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 34 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 253/1909 de Requerimento: Joaquim Montinho Lopes Correia

Requerimento: Joaquim Montinho Lopes Correia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) na margem direita do ribeiro de Vieiros. Contém: cópia de requerimento, nota de requerimento, despacho, comunicações, alvará de licença número 114
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 282/1909 de Joaquim João Furtado Martins

Requerente: Joaquim João Furtado Martins. Assunto: Licença para construir muro de defesa na marginal do ribeiro de Casal e estabelecer uma ramada com esteios de pedra. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 128 e ordens de serviço.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 333/1908 de Joaquim de Araújo Campos

Requerente: Joaquim de Araújo Campos. Assunto: Licença para construir um engenho de regar na margem direita do rio Este e construir cano subterrâneo para alimentar este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 174 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 341/1908 de Joaquim Domingues de Baixo

Requerente: Joaquim Domingues de Baixo. Assunto: Pedido de licença para fazer uso da industria da pesca no rio Cávado, a montante da ponte de Fão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 1
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 237/1909 de José Joaquim da Silva Meneses

Requerente: José Joaquim da Silva Meneses. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Caires, bem como abrir um descarregador no seu açude que leva a água para o seu moinho. Contém: Cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 105
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 7/1913 de Francisco Joaquim Pinto Durães

Requerente: Francisco Joaquim Pinto Durães. Assunto: Licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro de Regadas. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia), planta à escala 1/100, nota de informação e termo de responsabilidade.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 143/1913 de Joaquim Moreira dos Santos

Requerente: Joaquim Moreira dos Santos. Assunto: Licença para construir um engenho de regar na margem esquerda do ribeiro de Escoural, por meio de cano subterrâneo. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (cópia), declaração e alvará de licença número 12
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 163/1911 de Joaquim da Costa Vaz Vieira

Requerente: Joaquim da Costa Vaz Vieira. Assunto: Licença para reconstruir um moinho na margem direita do rio Selho que foi demolido nas obras de construção de fábrica de tecidos e reparar açude. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 156 e ordem de serviço.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 146/1912 de Manuel António Joaquim dos Santos

Requerente: Manuel António Joaquim dos Santos. Assunto: Licença para reformar um açude de moendas no leito do rio Ave e colocar pedras no coroamento do açude. Contém: requerimento, planta elucidativas, nota de serviço, alvará de licença número 155 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 85/1915 de José Joaquim da Rocha

Requerente: José Joaquim da Rocha. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Cabo, bem como construir uma ramada na mesma margem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 69
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 98/1914 de Manuel Joaquim Ferreira da Cruz

Requerente: Manuel Joaquim Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subtarrâneo a fim de explorar a água de uma linha de água afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidões, reclamação, cópia de declaração, nota de serviço, notificações
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 81-A/1914 de Joaquim Jorge de Oliveira

Requerente: Joaquim Jorge de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para colocar sobre o leito do ribeiro de Vila Cova, uma cale de pedra para condução de água que lhe pertence para a sua casa de habitação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 5
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 31/1918 de António Joaquim de Oliveira Rola

Requerente: António Joaquim de Oliveira Rola. Assunto: Licença para construir um açude no ribeiro das Corredouras para lima e rega do seu terreno, situado na margem direita do refereido ribeiro. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, certidão, declaração (cópia) e intimação.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 250/1916 de Joaquim da Silva Teixeira

Requerente: Joaquim da Silva Teixeira. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no regato de Modivas, para dele derivar uma levada que vai mover uma roda de moinho (azenha) ou engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 222/1919 de Joaquim Luis de Faria

Requerente: Joaquim Luis de Faria. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois muros na margem do ribeiro de Vilar de Figos, bem como construir um muro nas duas margens de uma vala derivada da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 168/1924 de Manuel Joaquim de Faria

Requerente: Manuel Joaquim de Faria. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no leito do ribeirode Vilar de Figos, a fim de regar e limar os seus prédios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, informação, edital, intimação, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 33/1925 de António Joaquim de Oliveira

Requerente: António Joaquim de Oliveira. Assunto: Licença para construir uma barragem de pedra destinada a desviar água para levar para novo moinho que pretende construir. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, certidão, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidadeedital, notas de serviço, despachos, planta.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 121/1924 de José Joaquim da Silva Vieira

Requerente: José Joaquim da Silva Vieira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça, um aqueduto, um pigeiro, bem como construir outros dois pigeirosn no ribeiro de Xisto. Contém: cópia de requerimento, oficios, edital, certidão, ordens de serviço, auto de não afatação de vistoria, plantas, reclamação
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 144/1924 de António Joaquim Lopes dos Reis

Requerente: António Joaquim Lopes dos Reis. Assunto: Licença para colocar uma bomba na margem esquerda do rio Ave, para aproveitar a roda hidráulica de azenha (moinho) e elevar água para rega. Contém: cópia de requerimento, oficios, editais, certificado, certidões, declaração, requerimento, despacho.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 106/1924 de Manuel Joaquim Pires Couto

Requerente: Manuel Joaquim Pires Couto. Assunto: Pedido de licença para estabelecer uma levada para desviar as águas para um moinho a construir no ribeiro da Botica. Contém: cópia de requerimento, editais, certidões, reclamação, auto de vistoria, oficios, comunicações, plantas, requerimento, informação
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 65/1924 de Manuel Joaquim Gomes da Silva

Requerente: Manuel Joaquim Gomes da Silva. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de pedra, com o fim de colocar uma ramada, nas margens do ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, termo de responsabilidade, ordem de serviço, oficio
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 118/1925 de António Joaquim da Cruz

Requerente: António Joaquim da Cruz. Assunto: Licença para construir um engenho de serração e moinho de cereais na margem esquerda do rio Ave e reparar açude dos moinhos. Contém: requerimento, comunicação, edital, certidão, ordem de serviço, nota de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Parecer acerca do pedido de aposentação de António Joaquim Governo

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação de António Joaquim Governo, contínuo de 1.ª classe, solicitando que lhe seja contado o tempo que serviu nos batalhões nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Joaquim de Araujo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Araújo, condenado na comarca de Barcelos pelo crime de furto de valor superior a 20$000 réis em casa habitada, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-22/1877-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Joaquim José Caldas pede commutação da pena imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim José Caldas, condenado a quatro anos de prisão celular, seguida de degredo por oito anos, ou a degredo perpétuo na África Ocidental, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-08/1882-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Nunes Loureiro, 1.º grumete, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o grumete Joaquim Nunes Loureiro, condenado a seis meses de serviço militar em África ou no Estado da Índia pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-07/1882-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu José Joaquim Bandeira Somma pede comutação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado José Joaquim Bandeira Somma, pelo crime de atentado contra o pudor de Maria José, menor de 14 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-06/1882-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Martins de Araujo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Martins de Araújo, condenado a quinze anos de degredo pelos crimes de tentativa de furto e homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-09/1878-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Manuel Pinto pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim Rodrigues, condenado na comarca de Mogadouro, em que solicita que a pena de trabalhos públicos no reino, lhe seja comutada na de degredo para a África, pelo crime de homicídio premeditado de Leonardo da Conceição da freguesia de Bemposta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Luís Joaquim da Cunha Lisboa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Joaquim da Cunha Lisboa, em que pede o perdão da pena de dois anos de prisão, a que foi condenado pelo crime de peculato, na província de São Tomé e Príncipe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-13/1886-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim do Nascimento Crespo, pede comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim do Nascimento Crespo, em que pede a comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais aos pais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-21/1884-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Lopo da Costa Deitado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão de Joaquim Lopo da Costa Deitado, cumprindo em Angola a pena de degredo por crimes de roubo e crueldades, que praticava conjuntamente com a quadrilha de que fazia parte em Azeitão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Ferreira o "Pim, Pam, Pum""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Ferreira "o Pim, Pam, Pum", condenado no 1.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de ofensas corporais a Manuel do Rio, pede perdão da pena de 18 meses de prisão e 12 de multa a 100 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 112/1921 de Joaquim Paulo de Lemos

Requerente: Joaquim Paulo de Lemos. Assunto: Licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro das Cales e abrir uma vala ou canal de derivação para o moinho. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 107/1920 de António Joaquim de Matos e outros

Requerente: António Joaquim de Matos e outros. Assunto: Reclamação contra Abílio José da Silva por ter construído moinho, alteado levada e colocado pedras alterando o curso de água do ribeiro da Presa. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 68/1920 de Joaquim José de Campos

Requerente: Joaquim José de Campos. Assunto: Pedido de licença para alargar uma passagem ou pontão que existe sobre o ribeiro de Paradela, para ligar um caminho público que a junta de paróquia de Paradela vai abrir. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 261/1921 de António Joaquim de Oliveira Rola

Requerente: António Joaquim de Oliveira Rola. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio de São Gens. Contém: requerimento, ordem de serviço, notas de serviço, planta, auto de notícia, intimação [duplicado], certidão, auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 30/1904 de Manuel Joaquim da Silva Maia

Requerente: Manuel Joaquim da Silva Maia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro do Salgueiral e que conduz a água para um moinho e um campo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 26
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 173/1905 de Joaquim Pinto de Sousa

Requerente: Joaquim Pinto de Sousa. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte e colocar bomba para tirar água para rega, junto á margem direita do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 94 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 143/1905 de José Joaquim Domingues de Azevedo

Requerente: José Joaquim Domingues de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir em partes um muro de defesa e vedação na sua propriedade, na margem direita do ribeiro do Carvalhal. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 94 e ordens de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 63/1924 de Manuel Joaquim Dias Pereira

Requerente: Manuel Joaquim Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Labriosque, com o fim de colocar um cano subtarrâneo para levar água para o engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, declaração, ordens de serviço, oficios, certidão, despacho, requerimento, notificação, planta, informação
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 556/1903 de Joaquim Gomes da Conceição

Requerente: Joaquim Gomes da Conceição. Assunto: Pedido de licença para limpar e prolongar um aqueduto que possui no campo de Longras, junto de um engenho destinado à elevação de águas para irrigação. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, esboço, requerimento, comunicação, despachos
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 435/1903 de Manuel Joaquim Pereira Pedro

Requerente: Manuel Joaquim Pereira Pedro. Assunto: Pedido de licença para reformar o "forravado" de defesa do seu prédio que possui na margem do regato de Novaes ou do Pateiro e que foi destruido nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 117
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 385/1903 de José Joaquim da Cruz

Requerente: José Joaquim da Cruz. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação na margem do ribeiro de Faria afluente do rio Tinto e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, memoradum, comunicações, alvará de licença número 88
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Perdão pedido por Joaquim António da Costa Freire"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim António da Costa Freire, pede o perdão da pena a que foi condenado por ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-27/1909-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Joaquim de Almeida, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim de Almeida, natural de Estarreja, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-31/1897-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Estevão Joaquim da Costa e Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Estevão Joaquim da Costa e Silva, aprendiz de ferrador, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-07/1899-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Joaquim Ramalho, soldado pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Ramalho, natural do Pombal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas verbais e corporais em ato de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-03/1897-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reus Joaquim da Silva e Bernardo da Silva pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Silva e Bernardo da Silva, pedem perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-20/1908-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do padre José Joaquim da Silva Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o pároco da freguesia de São Miguel da Gandra, José Joaquim da Silva Machado, pede a autorização régia para efetuar a troca de três leiras do respetivo passal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-11/1909-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Manuel Matias de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Manuel Matias de Carvalho, pede perdão da pena por crime de furto e injúrias a um agente da autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-11-22/1910-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reus António Joaquim Correia e Francisco António pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Correia e Francisco António, pedem para ser indultados na pena a que foram condenados, por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-19/1907-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim de Almeida Santos pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim de Almeida Santos, operário serralheiro extraordinário da Fábrica de Armas, condenado em conselho de guerra por dois crimes de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-15/1899-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu, Joaquim de Lima Barbosa, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Joaquim de Lima Barbosa, soldado, pede perdão da pena por crime abandono de posto de sentinela, insubordinação por desobediência e ofensas corporais em superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-11/1899-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Joaquim da Cruz pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Joaquim da Cruz, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado na comarca de Santiago do Cacém por um crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-15/1900-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 165/1910 de Joaquim António Gonçalves

Requerente: Joaquim António Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para cortar os amieiros, localizados numa vala e marachão junto ao rio Cávado, que com a sua sombra prejudicam a sua propriedade. Contém: requerimento, notas de serviço, despachos, comunicações, cópias do termos de avaliação, cópia de editais, cópias de condições para a arrematação do mato existente no marachão e três lotes de amieiro, cópias de autos de arrematação, receitas de pagamento, intimações
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 22/1913 de José Joaquim Teixeira

Requerente: José Joaquim Teixeira. Assunto: Pedido de licença para dividir com marcos de pedra um terreno que lhe pertence por compra em hasta pública na margem esquerda do rio Cávado. Pede também para que o exame do local seja feito por outro guarda que não aquele responsável pelo cantão, José Martins Catarino, por achar que este não é digno e conhecedor. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, reclamação, nota de serviço
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Réu António Joaquim Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim Maria, o Saloio, condenado pelo crime de vadiagem e ferimentos em Matilde da Conceição, no sítio da Pimenteira, em Alcântara, Lisboa, no dia 10 de outubro de 1887, de que resultou a morte, a 5 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-11/1891-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Joaquim de Barros, condenado a seis anos de prisão maior celular, seguidos de dez de degredo, pelo crime de estupro de uma criança sua filha, de 12 anos, agravado com a circunstância da continuação de relações criminosas com a mesma, até serem descobertas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-16/1889-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 86/1914 de Joaquim Dias Moreira

Requerente: Joaquim Dias Moreira. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e engenho de rega no ribeiro de Pereira, afluente do ribeiro de Labruge que desagua no mar, em substituição de outros antigos moinho e engenho. Pretende também construir uma barragem de madeira. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, reclamação, intimações, cópia de declaração, auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Requerimento de Victorino Joaquim Lourenço pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Vitorino Joaquim Lourenço, condenado na pena de dois anos de prisão correcional e multa de seis meses a 200 réis por dia, pelos crimes de ofensas corporais voluntárias praticadas na sua mulher e furto de uma porção de vinho no valor de 600 réis, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-22/1881-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim da Mata Júnior pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim da Mata Júnior, condenado no juízo de direito da comarca de Beja pelo crime de homicídio voluntário de Francisco Maria Caroço, na pena de degredo perpétuo, imposta por acórdão da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre a retroatividade, ou não, da abolição das penas perpétuas pela reforma penal de 14 de junho de 1884.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-05/1885-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva, principiava a gozar a licença que lhe foi concedida, no dia 18 de agosto de 1848, sendo substituído pelo bacharel Manuel Joaquim Gomes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-08-31/1848-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Processos clínicos - J ]

Jardim, Manuel Joaquim da Silva / Júnior, José Maria Lopes
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1970-02-05/1970-02-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Radiografias - C

Campos, Joaquim Soares de / Coutinho, Urgério Fernandes Tavares
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1959-04-14/1983-06-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Fichas de sócios - Sindicato dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro - Letra A]

Abel Joaquim Leite - Avelino da Silva Dias Coelho.
Creator(s): Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro
Dates: 1938-07-01/1977-03-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1860 acerca de D. Maria da Conceição Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1860"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Janeiro de 1860 acerca de D. Rita Amalia de Brito Azevedo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca dos emolumentos dos consules"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1860 acerca da pertenção de D. Anna Jose Barreiros Arrobas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 do corrente sobre o processo de D. Luiza Mathilde de Loureiro Krusse"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 28 de Outubro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de Janeiro de 1863 ácerca da pretenção de D. Ignez Maria das Dores de Paula Vieira e D. Maria da Gloria de Paula Vieira unicas filhas do fallecido Francisco de Paula Vieira Amanuense que foi da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra que pretendem se lhe conceda uma pensão alimenticia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do reu Francisco Antonio, Corneteiro do Batalhão de Caçadores N.º 8"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1864 sobre a pretenção de D. Joanna Candida Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Abril de 1864 sobre o direito a medalha de cobre a praças de Infantaria n.º 4"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ácerca da pertenção do major do Estado Maior, Placido Antonio d'Abreu."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Outubro de 1864 sobre a reforma de Antonio Pereira cirurgião de divisão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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