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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Batista Malato, condenado pelo crime de homicídio do seu irmão, José Maria Malato.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João José Guindim, preso na cadeia central de Lisboa, pede o perdão da pena que lhe falta para cumprir os 4 anos de prisão maior, a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, por crime de ferimentos de que resultou morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João Nepomuceno Ferreira Trindade, médico municipal de Azambuja, pede que lhe seja levado em conta o imposto de selo que pagou por diploma de idêntica natureza em Montemor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João Tamagnini da Mota Barbosa pede que lhe sejam garantidos os vencimentos do lugar de diretor do círculo dos Açores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de João da Silva Junior, em que pede para o seu filho, o perdão do tempo de prisão celular, para ir cumprir no degredo o que lhe falta da sua condenação por crime de homicídio, cometido a bordo do navio Galícia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista Félix, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da pena de 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo pelo crime de homicídio da sua esposa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João António Espada, em que solicita o perdão das penas a que fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, pelo crime de ofensas corporais a Abel Correia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Batista Félix ou Feles, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado pelos crimes da morte da sua mulher, e de ferimentos em outro indivíduo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Luís da Silva, em que pede perdão da pena de 14 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Rio Maior, por uso de documento falsificado.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Marinho, condenado pelo crime de roubo. É de opinião que "o réu é digno da real clemência de Vossa Majestade para o efeito de lhe ser dada como expiada a pena".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento João Dias de Oliveira, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado, por crime de detonar uma bomba de fabrico artesanal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Martins Pereira, em que pede comutação da pena de 21 meses de prisão correcional, a que foi condenado na comarca do Funchal por crime de furto.
Requerente: João Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois moinhos que possui na margem esquerda do rio Homem, bem como o açude que deriva a água para os moinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João de Oliveira. Assunto: Licença para construir um engenho de serrar de madeira na margem direita do ribeiro das Almas de Ponte e construir um muro de suporte para defesa na referida margem. Contém: requerimento, edital, notas de serviço, certidão, ordens de serviço, declaração, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: João Pereira Abelheira. Assunto: Pedido de licença para canalizar água de uma linha de água, na sua propriedade, afluente do ribeiro do Casal de Nil. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 32
Requerente: João de Oliveira. Assunto: Licença para construir um engenho de serração no rio Ave, alargar uma passagem de pedra e reparar porta do açude dos moinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, certificado, certidão, declarações, reclamação, edital, ordens de serviço, notas de serviço, planta.
Requerente: João Gonçalves Jardim. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Gerês, afluente do rio Freitas e este do rio Cávado, bem como para retirar algumas pedras do leito do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 171
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado João Maria, natural de Mirandela, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ofensas verbais e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado João Cardoso, natural de Angra do Heroísmo, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares.
Requerente: João António Lopes. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte e vedar com ferro e arame farpado na sua propriedade na marginal ao rio Pele. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despachos, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios.
João Pereira, natural de Lamosa, faleceu viúvo, com +/- 70 anos, a 21.06.1861, S. Paio de Vila Verde. Fabricante de cera.
Requerente: Manuel Fernandes de Araújo e João Gomes da Costa. Assunto: Licença para nivelar açude que possui no leito do ribeiro de Bairro. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 6 e ordens de serviço.
Requerente: João Manuel da Silva Guimarães e outro. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem direita do ribeiro de Febras. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 92 e ordens de serviço.
Requerente: João José de Abreu do Couto de Amorim Novais. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Vila Cova. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 148
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de João Proença, condenado por cumplicidade no crime de roubo de uma porção de azeite.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de João José Pereira, condenado pelo crime de roubo e associação de malfeitores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Amaro da Silva Douvens, soldado, condenado por deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de João Maria Guimarães, condenado pelo crime de deserção simples.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da remessa de uma certidão acerca da pronúncia de João Daniel Sines.
Requerente: Companhia Fabril do Cávado, Alberto Carlos de Oliveira, João de Sousa Oliveira. Assunto: Pedido de construção de uma azenha na margem direita do rio Cávado, no açude do Barco. Contém: cópias de requerimento e planta
Requerente: José Gonçalves Monteiro, João da Cunha Ferreira Leite. Assunto: Reclamação contra o pedido de licença para construção de açude. Contém: cópias de reclamação, comunicações, despachos, tabela dos emolumentos hidraulicos, intimação, auto de noticia, notas de serviço, declaração.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina queixa apresentada pelo advogado Agostinho Albano da Costa Carvalho contra o Juiz de direito da comarca de Arganil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João Duarte Ferreira, condenado pelo crime de assassinato, seguido de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento da viúva do alferes de infantaria João Jorge de Figueiredo Júnior, falecido em 28 de setembro de 1869.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus António Maria Saias e João Duarte Ferreira, condenados a degredo pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-grumete João António de Azevedo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indulto da pena a que foi condenado o tambor de infantaria n.º 4 João Pereira, pelo crime de indisciplina e das reincidências.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos do Montepio Popular de São João Batista da vila de Alcochete.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João Augusto, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João António dos Santos, condenado a dois anos de prisão.
Requerente: Junta de Paróquia de São João do Campo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir pilares da Ponte de Vilarinho sobre o rio das Furnas. Contém: esboço, cópia de requerimento, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João de Deus Faiões, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Manuel Ronda, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de passagem de notas falsas.
Exemplar do jornal "O Século" e uma fotografia que documentam a cerimónia de doutoramento "honoris-causa" do presidente da República do Brasil, João Café Filho, pela Universidade de Coimbra.
Sentença cível a favor do prior e beneficiados da Colegiada de São Nicolau contra João Pinheiro da Silva, por dívida de dízimos à paroquial Igreja de São Nicolau relativos aos rendimentos de uma propriedade.
Escritura de venda, quitação e obrigação a João de Puga e Vasconcelos, cavaleiro da Ordem de Cristo, de umas casas situadas na Pichelaria que eram foreiras à Igreja de São Nicolau.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João Magno e Matias Alveirinho, condenados por furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João de Deus, condenado pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de João Francisco, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João António Apolónio e António da Conceição, condenados por agressão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a concessão que pedem João Anastácio de Carvalho e Carlos Zeferino Pinto Coelho, para estabelecer viadutos e ascensores mecânicos nos bairros de Lisboa.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Francisco Xavier Nogueira, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do corneteiro João Damasceno, condenado pelo crime de deserção e extravio de artigos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reintegração de João Tavares Avelino nas suas funções de tesoureiro da Câmara Municipal de Aveiro.
Sentença cível de condenação de preceito a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau e contra João Soares de trinta e três réis de rendas de casas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de João Inácio de Morais, em que refere o perigo de desabamento da casa, provocado pelas obras da estrada.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado João Miguel, o "Sorna", condenado pelo crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do soldado João Pinheiro, condenado pelo crime de deserção.
Dedicatória: "Aos meus irmãos mto amigos José Avelino & Virgínia off.", "S. João Lima [?] 1893"
Documentos reunidos por João Ferreira Pinto, que incluem uma colecção de partituras, apontamentos pessoais avulsos e cartazes do Cine-Teatro Alba.
João Joaquim da Costa e Almeida aderiu à Igreja Lusitana em Novembro de 1879, abjurara a Igreja Católica Romana em 1870 onde era presbítero e foi o fundador e ministro da Congregação da Santíssima Trindade. Faleceu a 4 de Novembro de 1897.
Intervenção em janela no Centro Histórico, Rua João de Deus.
Capela localizada na cidade de São João da Madeira.
Retrato do Professor João Carlos Gomes da Costa.
Abana, João Francisco Saramago / Araújo, José Carlos Valente Oliveira
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Salazar, preso na cadeia Central de Lisboa, pede o perdão ou comutação das penas de 3 anos e 4 meses de prisão maior celular e na alternativa 5 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Évora, por crime de ofensas corporais de que resultou a morte a José Maria Cardoso.
Requerente: João Furtado Baltazar. Assunto: Licença para ampliar e elevar o edifício de um engenho de serração de madeiras, para fabrico de palel, situado na margem esquerda do rio Este, bem como reparar levada e respectivo engenho e açude. Contém: requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João de Oliveira Santa Clara, antigo furriel do batalhão de caçadores n.º 9, condenado a dois anos e meio de prisão militar, pelo crime de falsidade e infidelidade no serviço, quando comandava um destacamento daquele corpo.
Requerente: João Manuel Sameiro. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira na margem direita do ribeiro de Arrival, bem como nivelar um açude no leito de mesmo ribeiro que leva água para os seus moinhos. Contém: copia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade, planta
Requerente: João de Almeida. Assunto: Licença para demolir uma passagem particular sobre o leito do ribeiro de Mirão, reparar um açude no mesmo leito, construir um muro de suporte na margem direita para defesa e reformar a embocadura de levada de moinhos. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: João Marques.. Assunto: Transgressão por reconstruir açude com alteração de nível, sem que tenha a devida licença, na margem e leito do ribeiro de Canitel. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (duplicado), ordens de serviço, informação e parecer, reclamação e talões da guia de receita
Traslado de breve do papa Clemente VIII para a congregação de São João Evangelista (Lóios) para poderem fazer conservador. Redactor: Tomé da Cruz, público notário apostólico e escrivão da legacia
Breve do papa Inocêncio X para o mosteiro de São João Evangelista de Évora (Lóios), concedendo graças e indulgências na festa de Nossa Senhora da Conceição, na segunda oitava da Páscoa. Localidade de redacção: Roma
Breve do papa Inocêncio X para o mosteiro de São João Evangelista (Lóios) de Évora, de graças e indulgências concedidas para as quarenta horas das oitavas do Natal. Localidade de redacção: Roma
Carta régia de D. Manuel dirigida a todos os mosteiros da ordem de São João Evangelista para que possam demarcar todas as terras e bens de raíz. Redactor: Álvaro Fernandes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Carta régia de D. Manuel dirigida aos frades de São João Evangelista sobre isenções de jurisdição e o facto de ser imediatos ao Papa. Redactor: Damião Dias, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Traslado em pública forma de uma bula, emitido em 1516. Perante Diogo Nunes, bacharel em cânones, cónego da igreja colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral na vila e em todo o seu arcediagado pelo arcebispo de Lisboa D. Martinho, apareceu o padre Bartolomeu de São João, cónego regrante da Ordem de São João Evangelista, procurador do convento de São João Evangelista de Évora, e apresentou uma bula do Papa Eugénio IV, escrita em latim em 1445, pela qual concedia à congregação de São João Evangelista os privilégios das casas da Ordem de São Jerónimo. Redactor: Rui Godinho, clérigo de missa, beneficiado nas igrejas de Santo Estevão e de São Nicolau de Santarém, público notário Localidade de redacção: Santarém Localização específica da redacção: Nas casas de Diogo Nunes, bacharel em cânones, cónego da igreja colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral na vila e em todo o seu arcediagado pelo arcebispo de Lisboa D. Martinho
Breve do papa Clemente VIII para o mosteiro de São João Evangelista (Lóios) de Évora, referente ao jubileu de indulgência plenária no dia de Santa Maria. Localidade de redacção: Roma
Breve do papa Inocêncio X para o mosteiro de São João Evangelista (Lóios) de Évora, de indulgências concedidas às pessoas que assistirem às ladaínhas de Nossa Senhora no Sábado. Localidade de redacção: Roma
Breve do papa Clemente VIII para o mosteiro de São João Evangelista (Lóios) de Évora, de indulgência plenária aos que visitarem a igreja de Santa Cruz de Vila de Rei nos dias que aponta. Localidade de redacção: Roma
Alvará régio que ordena o cumprimento de uma carta régia onde D. Manuel concedera aos frades da congregação de São João Evangelista licença para demarcarem as suas terras e bens de raiz. Redactor: Lopo Gonçalves (?), escrivão Localidade de redacção: Carnide
Carta régia de Filipe I, datada em 1597, de confirmação de privilégios concedidos à congregação de São João Evangelista, emitido por solicitação dos reitores dos vários mosteiros da ordem. Os privilégios tinham sido concedidos por D. Afonso V e consistiam na protecção real e na isenção de vários impostos. O documento traslada sucessivas cartas de confirmação dos reinados de D. João II, de D. Sebastião e do próprio Filipe I. Localidade de redacção: Lisboa
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a reclamação do conselheiro João de Sousa Calvet de Magalhães contra o despacho de 7 de janeiro de 1892, pelo qual foi mandado abonar dos vencimentos correspondentes à categoria de reverificador, que era a que lhe pertencia antes de ter sido nomeado administrador do Círculo Aduaneiro do Norte, de que, entretanto, foi exonerado, alegando que, desde 1886, tem exercido as funções de diretor da Alfândega e, desde 1884, exerce funções diretivas nas duas primeiras casas fiscais do reino.
Correspondência do Pe. João Airosa (1836-1931), diretor do Colégio da Regeneração de Braga. As cartas tratam de vários assuntos: convite para ser orador no 8 de Dezembro e na novena a Nossa Senhora de Lourdes; agradecimento do envio de figos às alunas internas e de um artigo saído no jornal “A Ordem”; retribui as boas festas; informa-o do incêndio deflagrado no Colégio; transmite o envio de cumprimentos do Miguel, do Pe. Peixoto e do Capelão (?). Há uma carta de agradecimento da interna Beatriz do Nascimento, que em seu nome e de todas as internas, agradece os figos enviados. Contém uma pagela do Conde de Agrolongo, benfeitor do colégio.
Correspondência do Pe. João Ferreira Fontes, do Instituto Nuno Álvares. No bilhete postal aborda a sua indisponibilidade para fazer Exercícios Espirituais, a pedido do Pe. Benevenuto; informa-o da possível comemoração dos 25 anos de sagração episcopal de D. Manuel Vieira de Matos, arcebispo de Braga, em finais de Outubro. As cartas abordam os seguintes assuntos: conferências de Lisboa, ocorridas em finais de Novembro de 1924; modelo da petição, em latim, que deverá dirigir ao Santo Padre para obter autorização de ter oratório privado; agradecimento pelas felicitações dadas pelo Pe. Benevenuto sobre as conferências que proferiu em Lisboa, no final de 1926.