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"Licença para continuar o processo instaurado contra o ex-governador de Mossamedes, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da licença para continuação do processo-crime instaurado contra o governador de Moçâmedes, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, por ter mandado aplicar o castigo de varadas a diversos serviçais da fazenda de António Acácio da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-12/1881-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 241/1906 de Requerentes: António Francisco Maia, Domingos José Maia Torres e António José da Hora Maia

Requerentes: António Francisco Maia, Domingos José Maia Torres e António José da Hora Maia. Assunto: Pedido de licença para assentar um tubo de grés transversalmente ao leito do ribeiro das Melras, afluente do rio Donda. Contém: planta, informação, notas de serviço, edital, comunicações, certidões, cópia de requerimento, reclamação, alvará de licença número 214
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 044, fls. 13-14

Aforamento que fazem os frades do convento de São Francisco de Évora a Heitor Velho, escudeiro, fidalgo, morador em Évora, recebedor dos direitos das calçadas e cadeias que o rei mandou fazer na cidade, e a sua mulher, Leonor de Brito, da sexta parte de uma herdade de um arado de bois, situada na Amoreira, termo de Montemor-o-Novo, por quatrocentos reais brancos, pagos em Santa Maria de Agosto. O aforamento surge na sequência dos seguintes acontecimentos: à cerca de um mês atrás Heitor Velho comprara, por ordem régia, umas casas junto à picota da cidade, a João Carvalho, trapeiro, para as ditas cadeias. Mas as casas eram foreiras ao convento de São Francisco em quatrocentos reais de foro. Por isso o rei mandara avaliar o foro para ser pago ao mosteiro, o qual fora avaliado em oito mil reais. Esse valor ficou em poder de Heitor Velho para o dar ao convento ou com ele comprar outra propriedade de onde se pagasse o foro ao mosteiro. Mas os frades não quiseram receber o valor do foro porque eram obrigados a cantar por ele em cada ano uma capela de Rui Falcão. Assim, com ordem régia, Heitor Velho comprou o quinhão de herdade citado acima para o mosteiro e dele se torna foreiro. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei e tabelião em Évora Localização específica da redacção: No convento de São Francisco
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1597-09-17/1597-09-17
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 029, doc. 001

Documento que consiste na redução a escrito da resposta do vigário geral de Évora relativa aos privilégios concedidos pelos reis de Portugal ao convento de São Francisco de Évora e aos privilégios dos papas. Os privilégios régios referiam-se à isenção dos frades da justiça do vigário e à sua colocação sob a alçada do juiz do rei na cidade. Traslada uma carta de D. Duarte, dada em Santarém, a 12 de Setembro de 1433, na qual se refere que os frades do convento de São Francisco de Évora se queixam do facto dos testamenteiros das capelas instituídas no convento não efectuarem os pagamentos estipulados.O rei ordena que o incumpridores se apresentem perante os juízes. Traslado efectuado por solicitação de frei Lourenço Ratão, frade da Ordem de São Francisco. Traslada-se também uma cédula referente ao assunto dos privilégios concedidos que foi a analisar perante o vigário e à qual ele responde. A colocação do assunto perante o vigário data de 13 de Outubro mas a resposta só é dada a 22 do mesmo mês. Redactor: Gonçalo Eanes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé, na capela onde se costumam fazer as audiências.
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1434-10-13/1434-10-22
Data source: Universidade de Évora
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Esforço Cristão, Nº 49, julho, 1974

Esforço Cristão, Nº 49, julho, 1974: - FRANCISCO MARTINS PERES - ESCOLA DIÁRIA
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1974-07-01/1974-07-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Death of Padre Cruz

Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da morte do padre Francisco Cruz com amplas referências biográficas.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1948-10-02/1948-10-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Artur Bivar para António Lino Neto

(Lisboa) - Pedido para a apresentação do remetente a Francisco Antunes de Mendonça.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1941-08-04/1941-08-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [José Faustino da Costa?] para António Lino Neto

(Viseu) - Mensagem de condolências pelo falecimento de [Francisco] Mendonça, [cunhado do destinatário]
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1948-10-01/1948-10-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria Braga da Cruz para António Lino Neto

(Braga) - Mensagem de condolências pelo falecimento do cunhado de António Lino Neto, [Francisco Mendonça].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1948-09-21/1948-09-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Maria [da Exaltação da Santa Cruz Antunes de Mendonça] e de detrudes [da Pureza Antunes de Mendonça] para a irmã, [Maria Matilde da Cruz Antunes de Mendonça Lino Neto] e seu marido

[s.l.] - Mensagem de felicitação pela entrada de Francisco Lino Neto para a vida religiosa.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1944-09-09/1944-09-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre Manuel Alves Correia para António Lino Neto

(Braga) - Informação sobre a preparação da obra intitulada “Em louvor a S. Francisco: [literatura portuguesa]”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1927-09-12/1927-09-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José Alves Monteiro Júnior para [António Lino Neto]

[s.l.] - Agradecimento pelo livro “Elementos históricos e etnográficos [de Mação]”, da autoria de Francisco Serrano.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. José [do Patrocínio Dias], bispo de Beja, para António Lino Neto

(Beja) - Pedido relacionado com a entrega da igreja de São Francisco (Serpa) à Comissão de Culto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1925-12-06/1925-12-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Alberto Pinheiro Torres para António Lino Neto

[Porto] - Pedido para António Lino Neto entregar um memorial ao Conselheiro Francisco Antunes de Mendonça.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1943-05-31/1943-05-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“A Lei da Separação e a desnacionalização imediata da Província de Moçambique”

Brochura com texto do bispo de Siene e prelado de Moçambique, [D. Francisco Ferreira da Silva].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Carlos Moreira para Guilherme Braga da Cruz

(Granja) Referência ao programa elaborado para as cerimónias de instalação da Sociedade Francisco Suárez.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-08-31/1951-08-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Valentim Alves de Sousa para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento pela oferta do discurso de Guilherme Braga da Cruz ao Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-09-01/1952-09-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Luís [Garcia] para Guilherme Braga da Cruz e para a irmã Ofélia Garcia Braga da Cruz

(Lisboa) Felicitações pelo aniversário natalício do sobrinho Francisco Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-03-25/1952-03-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Kraemer de Léon para Guilherme Braga da Cruz

(Barcelona) Remessa dos clichés das fotografias do 4º Centenário de Francisco Suárez.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1948-11-18/1948-11-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Telegrama de [D. Manuel dos Santos Rocha], bispo auxiliar de Lisboa e titular de Priene, para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-10-26/1949-10-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Bilhete-postal de [Luis de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

(Oeiras) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-10-28/1949-10-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Telegrama de [?] Silva Cunha para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-10-29/1949-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Alfonso de Paredes Zamudio para Guilherme Braga da Cruz

(Barcelona) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-11-01/1949-11-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria [?] para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-11-15/1949-11-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre José do Patrocínio Bacelar e Oliveira para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Considerações acerca da Sociedade Internacional Francisco Suárez. Timbre: "Faculdade de Filosofia".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-06-18/1961-06-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Torquato de Sousa Soares para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Felicitações pela homenagem prestada em Braga ao seu avô Francisco José de Sousa Gomes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-02-04/1961-02-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Ernesto da Trindade Pereira para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento por ter podido expor o seu pedido a Francisco Casal Ribeiro.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-05-22/1963-05-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Armindo Crespo para Guilherme Braga da Cruz

(Viseu) Agradecimento pela nomeação do filho, Francisco Pessanha Crespo, como secretário do subsecretário do Tesouro.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1962-11-21/1962-11-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luís [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Considerações acerca da fotografia do seu pai, Francisco José de Sousa Gomes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-02-15/1964-02-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luís [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

(Oeiras) Envio de uma fotografia de Francisco José de Sousa Gomes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-03-05/1964-03-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Abel [de Campos] para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Agradecimento pela ajuda nos estudos dada ao seu filho Francisco [?].
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1965-11-25/1965-11-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Abel [de Campos] para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Considerações acerca do ritmo de estudos e preparação para as provas do filho Francisco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1966-01-15/1966-01-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Telegrama de [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Burgos) Referência à presença do ministro da Educação em Burgos, relacionado com a Associação Francisco Suárez.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1970-04-27/1970-04-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Bilhete-postal de Rosa [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Informa que enviou bilhete-postal a Francisco [?] e que a tia Lucinda [?] continua melhor.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-02-26/1952-02-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"A escolha"

Uma prova tipográfica. Poema dedicado a Francisco de Sousa Tavares. Inclui um texto explicativo do poema.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1976-05-08/1976-05-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Testemunho"

Seis provas tipográficas; Poema dedicado aos generais António de Spínola e Francisco Costa Gomes.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1974-05-07/1974-05-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Projeto Partilhar a viagem

2 Cartazes do projeto Partilhar a Viagem, com a imagem do Papa Francisco.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2018-01-01/2018-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Requerimento do ex-governador Militar de Moçambique, José Gregório Pegado, para restituição dos seus vencimentos.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento relativo a pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Administração das despesas dos Bispados Ultramarinos.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensões - Que os correios não podem exigir as pensões do Regulamento de 21 de Maio de 1825 quando passam a exercer algum outro emprego"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Decima - que não deve exigir-se Decima aos correios dos vencimentos pessoaes de viagem"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos - Que devem ser pagos a Marçal Jose Ribeiro os vencimentos de Secretario de Legação até 2 de Janeiro de 1839; e os posteriores sendo considerados em disponibilidade"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão - Sobre requerimento de Jose Joaquim Ferreira do Valle - Que os individuos que pertenceram aos corpos urbanos no tempo da usurpação, e que se limitaram ao serviço de segurança da capital, não ficaram inhibidos de receber pensões, ou serem empregados"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contrato celebrado com Inácio José de Barros para fornecimento de pão e bolacha para o Arsenal da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Promoções de oficiais da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Permuta de terrenos pertencentes ao Estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão - Que se concederá ás filhas donzelas de um correio aposentado uma pensão com sobrevivência de umas para as outras."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos - Que se devem entregar aos filhos naturaes do Consul Geral em Cadiz, Manoel de Sousa Machado os vencimentos que ao mesmo lhe ficaram devendo"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação: como poderá conceder-se ao Consul Geral Barão de Alcochete"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Precatorios - Não devem ser cumpridos os tres Precatorios de que se tracta enquanto a Fazenda Nacional não estiver paga pelas rendas do Palacio da Calçada do Combro em que existe a Administração Geral dos Correios"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento da viúva de um oficial falecido em combate no Porto, para lhe ser atribuída uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aplicação da cobrança da Décima Industrial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Aplicação da cobrança da Décima Industrial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5221) More information
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Indemnização pela perda do navio "Princesa do Brasil", incendiado em serviço do Estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5231) More information
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Requerimento da viúva e das filhas do Coronel Frederico Luís Guilherme de Varnhagem, para lhes ser concedida uma pensão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Requerimento da viúva e das filhas do Coronel Frederico Luís Guilherme de Varnhagem, para lhes ser concedida uma pensão. (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5232) More information
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Requerimento para concessão de pensão a duas irmãs do falecido capitão da Brigada da Marinha Manuel de Sousa Mafra.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de um militar para suspensão dos descontos correspondentes a pagamento de direitos de merçê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da viúva de um militar do Batalhão de Linha de Luanda, falecido nesta cidade, para que o mesmo fosse considerado como perseguido pelo regime Miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Remunerações e direitos de mercê relativos a "empregados despachados para o Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. D. Maria Henriqueta de Chateauneuf, tem direito á pensão que usufruia sua mãi?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Pertence á familia dos militares, ainda que elles tivessem em sua vida commettido qualquer crime?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve dar-se á viuva do Tenente Coronel do Regimento nº 9, Fernando de Almeida Pimentel?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. De quanto deve ser a da viuva, e filho menor do Barão do Valle?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. qual compete á viuva de João Soares, soldado do extincto 2º Batalhão fixo do Porto, fallecido por ferimento de balla?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gratificação. Deve dar-se o maximo a um Official intrepido, e distincto?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Liquidação. O Commandante militar da Ilha Graciosa, em Julho de 1831, deve ser admittido a liquidar o que nessa qualidade lhe competir?Pode a viuva de um militar que se ausentou do Reino, sem licença, faser liquidar quaesquer soldos que se ficassem devendo do tempo da Usurpação, ou que elle teria vencido até á sua morte se a amnistia lhe fosse applicavel?""

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Correio da Secretaria da Guerra Caetano Alberto de Andrade?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Para que as viuvas dos Officiaes possão gosar delle, he necessario que o casamento tenha precedido, pelo menos, um anno á sua morte?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. A requerida por um militar, pelos seus relevantes serviços, para sua mulher e filha, pode ter lugar?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Desistencia. Tendo-se ausentado do Reino, um Official Portuguez para hir servir na Divisão Auxiliadora em Hespanha, perde o direito ao Beneficio das Portarias de 9 de Julho, e de 10 de Agosto de 1838?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Lourenço José de Andrade, assassinado pelos soldados do Regimento de Infanteria da Cidade de Loanda, de que era Commandante?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte.Pio. D. Maria Amalia da conceição Abreu, sendo filha natural, pode gosar do monte-pio de seu pai?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gratificação. A cedencia della a beneficio de outrem, importa uma desistencia?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, que tendo sido ferido em combate, falleceu, muito tempo depois de Pthisica Pulmonar?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. Deve conceder-se a um Correio que tem mais de 20 anos de antiguidade?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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