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"Sobre a queixa de alguns proprietarios, aos quaes foram expropriados terrenos, por lhes ser exigido, pelo respectivo depositário, o desconto de 1 por cento no acto de levantarem os preços das expropriações"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento do Escrivão da 5ª Vara de Lisbôa Manoel Patricio Alves, para que se declare os emolumentos e salarios que hão de receber os diversos funccionarios de Justiça pelos actos que praticarem numa cauza de divorsio que tem de ser processado na conformidade do Codigo Civil e regulamento de 12 de Março de 1868"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a duvida do Conservador do Concelho de Setubal, de entregar sem previo pagamento de emolumentos uma carta de sentença cujo registo a bem da Fazenda Nacional lhe fôra requizitado pelo competente Agente do Ministerio Publico"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do projecto de Regulamento para os sollicitadores de cauzas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Requerimento do Bacharel Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre, que pede ser incluido na lista triplice, aos candidatos legaes á magistratura"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Delegado do Ministerio Publico junto ao Tribunal do Comercio, Cunha Rego, ter acceitado procuração em autos crimes para impugnar e combater as allegações, produzidas em nome da mesma entidade juridica de quem é Delegado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do provimento de logares de Delegado do Procurador Regio, Curadores Geraes dos Orphãos em Lisboa e Porto, e Conservadores privativos de hypothecas, alterando os Decretos de 6 de Abril de 1865, e 23 d'Agosto de 1866"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do amanuense da Secretaria do Ministerio da Justiça, João Gomes d'Araujo da Costa Posser em que pretende ser provido no logar de 2º official do mesmo ministerio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Servindo-se dár o seu parecer, sobre se á vista do Artº 987º do codigo e do Regulamento de 14 de Maio de 1868 está, ou não o Governo authorizado a organizar as Conservatorias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da representação em que a Camara Municipal de Lisboa pede se mande intentar acção criminal contra os signatarios de um representante de recurso interposto pelo Comissario dos Mesarios (?)"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a isenção dos empregados do correio de quaesquer outros serviços, assim de não poderem por pretexto algum ser distrahidos das suas funções"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Christiano Markhort pede uma certidão de protesto, contra um despacho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, preso nas cadeias civis d'esta cidade, e condemnado a degredo perpetuo, pede auctorização para vender uma das suas propriedades"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Maria Helena, pede que se lhe pague o que se ficou devendoao fallecido vigario da freguesia d'Agua de Pena"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia para alargar o arco do mosteiro de corpus Christi d'aquella Villa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Presbytero Manoel da Costa pede o Regio Beneplacito para aceitação d'um Breve"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo instaurado por causa de um tiro disparado de bordo d'uma embarcação hespanhola sobre o Cahique portuguez Maria José"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da permuta, pedida pelos presbyteros abaixo mencionados, das thesourarias em que se acham providos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de D. Maria Guilhermina Pereira de Lacerda para tomar parte na pensão do montepio que estão fruindo suas irmãs"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria da Silva Pereira pede sobrevivencia no Montepio que fruia sua madrasta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Amalia da Piedade Guimarães pede a sobrevivencia no Montepio que fruia sua mãi"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Efigenia Luiza de Lemos Mendonça pede successão nas quotas da pensão que fruiam sua mãe e irmão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria José Alvares Quintano de Mendonça e irmãs pedem os vencimentos em divida a seu finado pai, que foi General de divisão reformado, e o Montepio correspondente"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Julia de Figueiredo pede successão nas quotas do Montepio que fruiam suas finadas irmãs"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Guilhermina Pereira pede para tomar parte na quota que lhe pertence no montepio que estão fruindo suas irmãs"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do pedido d'uma pensão de sangue para os filhos menores do Capitão Soares Martins, assassinado em serviço"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que D. Maria Guadalupe de Serpa Azevedo solicita a sobrevivencia da pensão do montepio que fruia sua finada mãi"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Michelina de Castro Gomes pede a sobrevivencia nas quotas partes do montepio que fruiam suas finadas irmãas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o General de Brigada José Paulino de Sá Carneiro pede o abono da gratificação, a que diz ter direito, por Commissões que serviu, desde 1871 a 1872"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pertenção de Joaquim José de Faria Bettencourt."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-04-11/1872-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre multas impostas por effeito da aprehensão de tabacos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-05-23/1872-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de Joaquim José de Faria Bettencourt."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-19/1873-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a prisão do ex recebedor do Barreiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-18/1873-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de Luis Gomes Ribeiro pedindo escusa de apresentar certidão de recenseamento."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-11/1872-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da applicação que deve dar-se á disposição do artigo 8.º da lei de 13 de Maio de 1864 quanto ao despacho de exportação de uma porção de rapé pertencente á fabrica de tabacos Lisbonense."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-07/1871-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da interpretação das regras para despacho de Verificadores d'Alfandegas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-03/1871-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das taxas da contribuição industrial a que se refere o artigo 63 do Regulamento publicado em 28 d'Agosto de 1872."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-14/1873-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reclamação do Ministro de Sua Majestade Britanica, contra as collectas lançadas a Master Duff, traductor da legação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-18/1872-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre dividas constantes dos padrões mandados passar pela Serenissima Casa de Bragança."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-02-26/1873-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pagamento d'empréstimos feitos por José Francisco Mendes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-18/1873-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de João Baptista Dalli que pede despachar por baldeação uma partida de couros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-15/1873-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o modo porque devem ser collectados os estrangeiros pela venda de tabacos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-26/1873-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a faculdade que teria o Governo de augmentar o numero dos empregados do serviço externo das Alfandegas se a conveniencia do serviço o aconselhasse."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-10-03/1872-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pergunta = Onde deve ser manifestado um capital emprestado gratuitamente por individuo residente em Portugal a individuo residente em Hespanha?"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-10-15/1872-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de Francisco Martins Moraes Sarmento e sua irmã a Viscondessa de Roriz, para receberem dois creditos sobre o Thesouro na importância de 6:000$000 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-10-01/1872-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de Francisco Gomes de Araújo, sobre pagamentos do Thesouro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-07-03/1872-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma divida da Casa de Lafões á Fazenda Nacional, de que havia denuncia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-06-19/1872-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso sobre condennações de multas impostas a capitaes de navios por transgressão dos regulamentos da Alfandega."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-04-30/1873-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de José Antonio de Macedo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-02/1872-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em nome de Fortunato Leite de Faria."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-07-30/1872-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das duvidas suscitadas sobre os artigos 74 e 78 do regulamento da Fazenda de 26-4-70, sobre recursos contenciosos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-06-05/1873-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reclamação, ácerca das collectas de decima de juros, de José Luis Pereira Chrespo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-09-28/1873-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de pagamento de laudemios, com referencia a foros parochiaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-06-17/1872-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o projecto de Regulamento do imposto do Real d'Agoa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-11-12/1873-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre bens e foros da Capella instituida pelo Dr. Fernando Gomes Pereira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o modo porque de deva proceder quando se der transgressão do Regulamento sobre o peso legal nos volumes com tabaco."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre duvidas ácerca da liquidação da contribuição de registo por titulo gratuito."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-07/1874-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo 2978 ácerca da pertenção d'Estevão de Sousa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-23/1874-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção d'Antonio Pereira Anciade á cerca do imposto do real d'Agoa, com respeito á carne que forneceu ao exercito."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-03-05/1874-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da Caução do Recebedor do 3.º Bairro da Cidade do Porto, Cosme da Cunha Cabral."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-06-14/1870-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o ajuste de contas pedido pelo Visconde de Porto Covo Bandeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-11-10/1876-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do pagamento de sello nas nomeações de solicitadores a que se refere o artigo 1354 do Codigo Civil."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-09/1870-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do projecto de Decreto para ser autorisada a administração da Sereníssima Casa de Bragança para vender os foros e censos pensões e quinhões que á mesma Sereníssima Casa pertencem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-12/1870-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pedido de isenção de cabimento de pensão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-08/1870-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão do ex-Excrivão Pagador das Obras do Porto artificial de Ponta Delgada, António Pedro de Aragão Mascarenhas, para a extinção da sua fiança."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-21/1870-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Regulamento Geral de Contabilidade publica na parte que respeita á prescripção dos juros de dívida consolidada."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-30/1870-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da questão entre o Recebedor da Comarca d'Almodovar e o seu ex proposto em Mertola José Maria Marcello de Mendonça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-06-28/1870-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se os empregados fiscaes podem dar varejos e buscas em casas em sitios isolados e a distancia de grandes povoações só com a assistencia de qualquer sargento ou cabo de policia indo os empregados munidos d'autoridade do administrador do Concelho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-10-17/1870-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Luisa Rosa Freitas pede que, estando averbadas em seu nome e de seu marido inscripções de differentes valores, que junta, se lhe averbem em seu nome unicamente, em virtude da escriptura de separação."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-30/1879-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento d'António Pedro S. de Medeiros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-07-20/1875-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção do 2.º official d'Alfandega de Lisboa Eduardo Augusto Vidal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-26/1880-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a indemnisação pelo Conde de Lousãa dos rendimentos da Comenda da Ordem de Christo, de que é donatario vitalicio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-14/1869-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo instaurado contra Manuel Tavares de Medeiros que foi Escrivão da Fazenda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-04-15/1869-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do modo como deve ser consideradas as quantias destrahidas do cofre do Districto de Lisboa por Antonio Faustino da Silva Delegado do Thesouro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-02-22/1869-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo do Juiz e irmãos da meza da irmandade de São José e Sagrada Família erecta na Igreja parochial de Santa Catharina d'esta Cidade."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-22/1870-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre o pagamento a D. Eusebia Julia Nogueira, do emprestimo de 2:250$000reis feito por António Gonçalves Nogueira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-11/1870-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a caução do Recebedor da Comarca da Chamusca, Manuel Maria Alves."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-11/1870-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a fiança de António Barbosa d'Abreu Lima, na qualidade de Recebedor da Comarca d'Alijó, no Districto de Villa Real."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-02/1870-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de D. Maria Romana Posser e irmãa, pedem a sobrevivencia na pensão a seu irmão Gaspar da Costa Posser."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-02/1870-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a caução do recebedor da Comarca d'Elvas, Albino Fernandes Guimarães Carreira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-05/1870-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção da Viscondessa de Balsemão e filhas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-09-05/1876-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Joaquim Garcia, Coronel da guarnição de Macau e Timor, pede ser transferido para o exercito do Reino."

Voto separado do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do descaminho de um processo d'appelação de D. Anna Carlota da Silveira Pereira Campos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-06-23/1882-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretenção de Casimiro Barreto Ferraz."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-09/1885-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do pagamento de um supprimento ao Cofre Central do districto da Horta pelas Caixas Centraes da Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-09-13/1884-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Docentes da Universidade

Prof. Doutor Eduardo Cruz de Carvalho. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria.
Creator(s): [Tojo, Carlos]
Dates: 1975-01-01/1975-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Docentes da Universidade

Prof. Doutor Eduardo Cruz de Carvalho. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria.
Creator(s): Tojo, Carlos
Dates: 1975-01-01/1975-12-31
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento do Salvador, maço 27, peça 015, fl. 232

As religiosas do convento Novo constituem seu procurador o padre Pedro de Carvalho.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1746-12-12/1746-12-12
Data source: Universidade de Évora
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Processo do passaporte de Francisco Duarte Carvalho

Filiação: Joaquim Carvalho e Olivia Duarte Carvalho. concelho de 0
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento no qual pede D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, que se lhe mande pagar os ordenados em divida a seu fallecido filho o bacharel Maximiano Xavier Ozorio de Figueiredo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido filho, o bacharel Maximiano Xavier Osório de Figueiredo, juiz de direito da comarca de Gouveia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 190/1908 de Manuel Joaquim de Araújo Carvalho

Requerente: Manuel Joaquim de Araújo Carvalho. Assunto: Licença para reconstruir açude no leito do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Ruilhe, Lugar de Este; . Licença para reconstruir açude no leito do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Ruilhe, Lugar de Este; . Licença para reconstruir açude no leito do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Ruilhe, Lugar de Este; . Licença para reconstruir açude no leito do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Ruilhe, Lugar de Este; . Licença para reconstruir açude no leito do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Ruilhe, Lugar de Este; . Licença para reconstruir açude no leito do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordens de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Ruilhe, Lugar de EsteTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 180/1906 de Nicolau Joaquim Leitão de Carvalho

Requerente: Nicolau Joaquim Leitão de Carvalho. Assunto: Licença para construir muros de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 106 e nota de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Santa Eulália de Tenões; . Licença para construir muros de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 106 e nota de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Santa Eulália de Tenões; . Licença para construir muros de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 106 e nota de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Santa Eulália de Tenões; . Licença para construir muros de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 106 e nota de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Santa Eulália de Tenões; . Licença para construir muros de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 106 e nota de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Santa Eulália de Tenões; . Licença para construir muros de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 106 e nota de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Santa Eulália de TenõesTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Título de isenção do serviço militar de Cândido José de Sousa Carvalho

Recenseamento de 1963. Título de isenção do serviço militar nº 4/1963, de Cândido José de Sousa Carvalho, nascido a 30 de abril de 1943, na freguesia de Infias, concelho de Guimarães, filho de Joaquim de Sousa Carvalho e de Isabel Pereira de Sousa Carvalho. Modelo n.º 5
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de declaração de sucessão e partilha por óbito de José Leite de Carvalho

1º. outorgantes: Francisco Antunes Fernandes João Maria Dias Djalme da Costa Nogueira 2º. outorgantes: Irene de Carvalho Sampaio Leal marido António Carneiro da Rocha Leal figurando ele por si e na qualidade de procurador de seus cunhados: António Arnaldo de Carvalho Sampaio esposa Fernanda [ ] Branco de Sampaio 3º. outorgantes: Maria Amélia Carvalho Sampaio Borges de Almeida marido Álvaro Borges de Almeida Livro Nº 486-15v.
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Joaquim Teixeira de Carvalho

O registado: Joaquim Teixeira de Carvalho Nº registo: 90 Naturalidade (freguesia e concelho): Creixomil São Miguel, Guimarães Data de nascimento: 1911/03/21 Pai: Joaquim Teixeira de Carvalho Profissão: Comerciante Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães Mãe: Maria da Soledade Mendes Ribeiro Teixeira Profissão: Proprietária Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Albino Soares de Carvalho

O registado: Albino Soares de Carvalho Nº registo: 469 Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira do Castelo Santa Maria, Guimarães Data de nascimento: 1911/08/07 Pai: Albano Rodrigues de Carvalho Profissão: Alferes Naturalidade (freguesia e concelho): Mouramorta, Régua Mãe: Eufrazina de Jesus Soares Profissão: Professora Naturalidade (freguesia e concelho): Mouramorta, Régua Averbamentos: Assento de óbito nº 265 de 1911- faleceu em 1911.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Maria de Belém Araújo de Carvalho

O registado: Maria de Belém Araújo de Carvalho Nº registo: 1283 Naturalidade (freguesa e concelho): São Torcato, Guimarães Data de nascimento: 1912/04/20 Pai: Lourenço de Carvalho Profissão: Pedreiro Naturalidade (freguesia e concelho): São Torcato, Guimarães Mãe: Maria de Belém Teixeira da Silva Araújo Profissão: Costureira Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães Averbamentos: Assento de óbito n.º 1655 - faleceu em 1943.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Título de isenção do serviço militar de Manuel Carvalho Leite

Recenseamento de 1966. Título de isenção do serviço militar nº 26/1966, de Manuel Carvalho Leite, nascido 30 de dezembro de 1946, na freguesia de Caldas (S. João), concelho de Guimarães, filho de João Carvalho Leite e de Maria do Carmo Pereira da Silva. Ficou livre em 4 de junho de 1966. Modelo n.º 5
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Delfina de Carvalho Faria

O registado: Delfina de Carvalho Faria Nº registo: 364 Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira do Castelo Santa Maria, Guimarães Data de nascimento: 1913/01/30 Pai: desconhecido Profissão: desconhecida Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecido Mãe: Maria Amélia de Carvalho Profissão: doméstica Naturalidade (freguesia e concelho): [Celorico de Bastos] Averbamentos: assento do óbito n.º 293 - Faleceu em 1913
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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