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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido de autorização da Companhia para converter obrigações de 5% em obrigações de 4,5%, após a necessária reforma de estatutos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, acerca da competência para julgar um militar que cometeu um crime civil.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de maio de 1890.
Aníbal Cavaco Silva apresenta as condições que o PSD definiu para a escolha do candidato à Presidência da República. Freitas do Amaral confirma os termos e aceita o apoio político do PSD à sua candidatura à presidência da República.
O principal objectivo da Aliança Democrática é a criação de um novo poder político democrático.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, afirma que se a Aliança Democrática não conseguir a maioria absoluta nas eleições intercalares, caberá aos partidos que constituem a «maioria de esquerda» a formação do Governo.
A Comissão Política do PSD apela a um esforço redobrado no apoio à candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral.
O candidato presidencial, Diogo Freitas do Amaral, considera que a existência de um Plano a médio prazo em Portugal é útil para disciplinar os investimentos públicos.
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, justifica a formação da Aliança Democrática e apresenta os seus objectivos.
Síntese das intervenções do presidente e vice-presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa, na festa-convívio organizada pela Comissão Executiva Concelhia de Vila Nova de Gaia.
Declaração do vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, após a morte do primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro.
Declaração política do presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, sobre as propostas do Partido Comunista.
Informa sobre a possível criação de um Quarto Alto Comando Militar da Nato, proposto pela Alemanha. Contém despacho.
Revela alguns aspetos do pacote da legislação sobre Defesa que o governo está a elaborar e que pretende apresentar ao Parlamento depois de concluída a revisão constitucional.
Ofícios sobre o valor da taxa da licença camarária anual que terão de pagar à Câmara Municipal de Guimarães.
Caderno da Procuradoria Geral dos Municípios para os recenseamentos eleitorais, conforme Decreto n.º 23:406 de 27 de dezembro de 1933 e Decreto-Lei n.º 27:995 de 27 de agosto de 1937.
Uma retrospectiva da luta política protagonizada pelo MDP/CDE, o defraudar das expectativas nas eleições legislativas de 1979, a possibilidade de não concorrer pelo círculo de Braga e apelo à unidade da esquerda.
As faltas dos presidentes de Juntas de Freguesia às sessões e reuniões da Assembleia Municipal e a presença do MDP em Vereadores a Tempo Inteiro e Assembleias Distritais.
Apoia as manifestações convocadas pela CGTP-IN contra o Governo de Mota Pinto e convida todos os militantes do MDP/CDE a participarem.
O MDP/CDE solidariza-se com as vítimas das cheias e apela ao Governo para tomar medidas concretas.
Elogia a intervenção de Santos Simões no colóquio de profissionais de seguros sobre a assistência materno-infantil.
A participação de Santos Simões no colóquio de profissionais de seguros sobre a assistência materno-infantil.
Esclarece o que aconteceu com uma impressão. Indica que a errata já está completa e foca o trabalho do encadernador.