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"Ácerca da decima urbana creada nos Estados da India pelo Decreto de 25 d'Outubro de 1865."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa os problemas colocados pela sucessão de leis fiscais no tempo, em matéria de impostos sobre a propriedade, no Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da duvida se o Poder Executivo pode ratificar as modificações feitas pela Conferencia reunida em Vienna, na Convenção telegraphica internacional."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui pela necessidade de sujeitar a "sanção legislativa", as modificações aprovadas em Viena, em 17 de maio de 1865, à Convenção Telegráfica Internacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da auctorisação pedida por Manoel Firmino d'Almeida Maia para a construcção d'um caminho de ferro de via reduzida entre Ovar e a Costa do Furadouro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre concessão de um caminho de ferro de via reduzida e de licença para construir um caminho de ferro americano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da questão com a Companhia da Beira Alta sobre a redação do compromisso arbitral relativo á linha d'Alfarellos á Figueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da Questão com a Companhia da Beira Altar relativamente á linha d'Alfarellos á Figueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Voto em separado do Exmo. Snr. Conselheiro Martens Ferrão ácêrca do processo que trata da reclamação da empresa constructora da Ponte sobre o Douro na Regua. - Relator o Exmo Sr. Conselheiro Sequeira Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre desvios ao orçamento previsto no contrato, nas obras de construção da ponte sobre o Rio Douro, na Régua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nova instancia da Companhia do caminho de ferro da Beira Alta com relação ao modo por que haja de ser redigido o compromisso arbitral sobre a linha de Alfarellos á Figueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do compromisso de arbitragem, com relação á linha d'Alfarellos, na questão com a Companhia da Beira Alta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Compromisso arbitral com a Companhia da Beira Alta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de compromisso arbitral na questão entre o Governo e a Companhia de Caminho de Ferro da Beira Alta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Mesmo assumpto - Terceiro projecto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de compromisso arbitral na questão entre o Governo e a Companhia de Caminho de Ferro da Beira Alta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da liquidação da Companhia do Caminho de ferro do Porto á Povoa do Varzim"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a liquidação da Companhia de Caminho de Ferro do Porto à Póvoa de Varzim e a Vila Nova de Famalicão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do projecto d'artigos para o compromisso arbitral relativo á reclamação da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de indivíduo cumprindo pena de degredo em Angola, pedindo autorização para poder advogar na Comarca de Luanda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a circular dirigida aos parochos da Comarca de Loulé pelo respectivo Delegado ácerca das licenças para casamento de menores."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia controvérsia surgida entre o Delegado de Loulé e os párocos da mesma comarca, a respeito do consentimento a prestar nos casos de casamento de menores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a situação do morgado de Águas Belas, denunciado como vago para a Fazenda Nacional e sobre o qual recai uma ação judicial de reivindicação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das resoluções que se devam adoptar sobre a herdade de Arapouco."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento do Visconde de Alcácer do Sal a respeito de prédios rústicos pertencentes ao Convento das religiosas de Aracoli, em Alcácer do Sal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as accusações feitas contra o Delegado na Comarca de Soure, Manuel de Campos Costa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as acusações feitas pelo Juiz de Direito da comarca de Soure relativamente ao Delegado da mesma comarca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da transferencia da mina de linhite de Pudengos para a Companhia Portugueza exploradora dos Jazigos de Alencarce e outros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativa à concessão da mina de lignite de Podengos, no concelho de Soure, à Companhia Exploradora das Jazidas de Alencarce e Outros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as arguições feitas ao Juiz d'Arganil João Vasco Ferreira Leão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina queixa apresentada pelo advogado Agostinho Albano da Costa Carvalho contra o Juiz de direito da comarca de Arganil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do concurso para a 6ª Cadeira de Geographia e historia Commercial do novo curso superior de Commercio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre reclamações de concorrentes para a cadeira de Geografia e História Comercial do Curso Superior de Comércio, no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da dissolução do Montepio das Secrretarias d'Estado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a pretensão da Assembleia Geral do Montepio das Secretarias de Estado, da dissolução do Montepio e partilha do capital existente entre os associados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a expropriação pela Fazenda, de prédios necessários à expansão do quartel de artilharia de Campolide.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'apprehensão de tabaco a bordo do patacho inglez = Constantine = feita na Ilha de S. Jorge."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a regularidade do arresto da carga de um navio inglês, por violação de regulamentos fiscais, e da detenção do respetivo capitão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da multa em que se considera incurso o Vapor Gomes 1.º, pertencente á empresa de navegação do Guadiana."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia multa imposta à empresa de navegação a operar no rio Guadiana por ter interrompido, durante cinco dias, a prestação do serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de modificar o contrato de concessão da linha de caminho de ferro entre Luanda e Ambaca (Cuanza Norte).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger os terrenos da margem esquerda do Tejo no sitio denominado 'Patacão' junto a Alpiarça"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre competir ao Estado e não aos particulares o encargo com a plantação destinada a proteger terrenos junto ao Rio Tejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de Francisco Maria da Silva, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre detenções em Lourenço Marques de cidadãos ingleses acusados de aliciarem soldados portugueses a desertarem para o Transval.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, apreciando a constitucionalidade de algumas disposições do Tratado celebrado com a Inglaterra em 30 de maio de 1879.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando insuficientes os indícios existentes sobre a prática de crimes pelo juiz de direito de Odemira, Francisco António da Silva Leite.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das irmãs de caridade e padre Lazarista que foram para o hospicio da Princeza, na ilha do Funchal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a possibilidade de ser aberto um estabelecimento de ensino para o sexo feminino por religiosos de nacionalidade estrangeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a companhia de iluminação a gás.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato que a Câmara Municipal de Guimarães se propõe celebrar com a Companhia dos Banhos de Vizela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina contrato celebrado entre José de Sousa Atouguia e as Misericórdias de Lisboa, Torres Novas, Golegã e o Hospital de S. José.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos acontecimentos que tiveram logar no Lyceo da cidade do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixa contra a atuação do Reitor do Liceu do Porto que impediu que os exames se realizassem na presença de público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do recurso dos estudantes Antonio Joaquim Ferreira e Jose Correa de Meneres para repetirem exames."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a pretensão de dois estudantes da Faculdade de Filosofia do Universidade de Coimbra de repetirem exames perante júri que dê garantias de imparcialidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de eleição da Junta Geral do Districto d'Aveiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a nomeação feita pela Câmara Municipal da Feira dos seus representantes para a Junta Geral do Distrito de Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perde ou não os direitos e qualidades de Cidadão Portuguez o induviduo, que sem a devida licença, acceite o cargo de Viceconsul d'uma Nação estranha?

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a eventual perda de nacionalidade portuguesa de quem aceite, sem autorização do Governo, a nomeação como vice-cônsul de um país estrangeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a não apresentação de certificado de residência em Portugal por cidadãos espanhóis à luz da Convenção Consular celebrada entre Portugal e Espanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do pedido dos emprezarios do Theatro de S. Carlos para lhes ser permittido alterarem a firma social."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração da firma social da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos, em virtude da retirada do sócio José Adolfo Troni.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contratação de um empréstimo pela Junta Geral do Distrito de Lisboa para a construção de estradas municipais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da nomeação de lente de Prima na Faculdade de Direito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reintegração de Bernardo de Serpa Pimentel na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, logo após ter sido jubilado da mesma faculdade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina as irregularidades havidas na eleição dos procuradores à Junta Geral do Distrito do Porto pelo concelho de Vila Nova de Gaia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da competencia para a pratica da vacinação"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixa apresentada por médico de Portalegre ao administrador do concelho, por este ter chamado alguns barbeiros afim de proceder com eles à vacinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da penhora feita na guarda roupa e utensilios da empreza do Theatro de S. Carlos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de ser penhorado o guarda-roupa do Teatro de S. Carlos, em virtude de falência do empresário anterior concessionário do Teatro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de varios contractos celebrados pela Academia de Bellas Artes, e contas a pagar a diferentes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a situação resultante de contratos celebrados pela Academia das Belas Artes durante a gerência do Vice-Inspetor, Marquês de Sousa Holstein.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 dito sobre representação de Victorino Antonio Alves e outros Alumnos da Academia de Bellas Artes de Lisboa pedindo uma satisfação pelo insulto que se lhes por um Empregado da mesma Academia" (sic)

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à queixa de alunos da Academia de Belas Artes de Lisboa contra o pintor António da Silva "Oeirense", académico honorário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclarecimentos sobre o artigo 213 do codigo de Processo Civil Portuguez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens relativo à obrigatoriedade da apresentação, em tribunal, de documentos escritos em línguas estrangeiras acompanhados de tradução e autenticados pelos respetivos representantes diplomáticos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 8 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento de D. Anna Perpetua Freire Rogado, em que pede uma pensão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Ana Perpétua Freire Rogado, na qualidade de viúva do alferes do exército José Venâncio da Silva Rogado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de José Camalier, em que pede a aplicação do Artigo 234 da 2ª Parte da Reforma Judiciária

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento de José Camalier, em que pede a aplicação do Artigo 234 da 2ª Parte da Reforma Judiciária, no processo de penhora que lhe foi instaurado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-07-06/1840-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento do negociante Salomão Bensaúde dirigido ao diretor da alfândega de Ponta Delgada, em que pede esclarecimentos sobre a importação de produtos em navios estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Sebastião de Carvalho Lima."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da arrematação de uma propriedade que fez Sebastião de Carvalho e Lima ao mosteiro das religiosas da Madre de Deus de Sá, em Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-06/1871-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reducção de collecta de Contribuição industrial."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da redução de coleta de contribuição industrial lançada a António Canastreiro, do concelho da Feira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-20/1872-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção da Camara Municipal do Concelho d'Arruda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em que pede para ser absolvida de uma multa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-24/1871-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do Conde da Lousã."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Conde da Lousã pedir o pagamento dos rendimentos do ano de 1863, da Comenda de Santa Maria de Assunção na Ilha de Santa Maria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-30/1872-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro Pagador do Districto de Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pretender António Rafael de Sousa, fazer cedência de uma propriedade á Fazenda Nacional para pagamento de dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-13/1872-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contribuição de registo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em que para dar resposta ao assunto que lhe foi apresentado, pede o contrato de compra da qual está em dívida a contribuição de registo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-29/1873-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a denuncia dada por Mathias Antonio de Miranda e Lobato."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á denuncia feita por Matias António de Miranda e Lobato, de uma propriedade vaga pelo seu donatário, o falecido padre Bernardino de Sousa Barruncho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-23/1873-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção da Camara Municipal de Moura."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á concessão dos montados pedida pela camara municipal de Moura, para que os habitantes do concelho possam cultivar, e pastorear reses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-07-22/1873-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe a Certidão do Auto de posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Mirandella"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel José da Silva Leal como delegado do Procurador Régio na comarca de Mirandela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-27/1841-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção da Meza Administrativa da Misericordia de Santarem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da mesa da misericórdia de Santarém, em que solicitam á Fazenda o pagamento em dívida, e o aumento do juro estipulado em contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-07-02/1873-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do Vigario da Freguesia da Puresa do Concelho da Praia da Victoria, ácerca d'um foro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do foro de 36 alqueires de trigo, que pede o vigário da freguesia da Pureza do concelho da Praia da Vitória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-29/1873-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre o imposto creado pela carta de lei de 19 de Junho de 1841 com applicação especial, nas contas do Thesouro, e no orçamento geral do Estado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do imposto criado pela lei de 19 de junho de 1841 para as obras do palácio da Bolsa e Tribunal Comercial, da cidade do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-07/1870-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção da Empresa da Fabrica de Vidros da Marinha Grande."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos empresários da fábrica de vidros da Marinha Grande, em que pedem autorização para realização de obras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-08/1883-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma representação da Camara Municipal do concelho de Serpa ácerca de transferencia de terra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Serpa, em que pretende que o município seja classificado na categoria de 4.ª classe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-12-04/1871-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Memorando de cooperação entre as Procuradorias-Gerais da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil”

Contém dois exemplares, assinados, em Lisboa, pelo Procurador-Geral da República Portuguesa, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, António Fernando Barros e Silva de Souza.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2007-10-19/2007-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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MENESES, Sebastião da Silva de Sousa e. 1855-1934, conde de Tarouca

Sebastião da Silva de Sousa e Meneses, conde de Tarouca, foi oficial de de cavalaria, em que atingiu o posto de tenente-coronel, de que pediu a demissão depois da proclamação da República. Oficial-mor da Casa Real, ajudante de ordens e camarista dos Reis D. Luís, D. Carlos e D. Manuel II e estribeiro-mor. Foi ainda Par do Reino. in: Publicada in: Cartas dos Outros para Alfredo Pimenta / Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Guimarães: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, 1963, p. 381
Dates: 1931-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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SILVA, Lucrécia

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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SILVA, Virgínia

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SILVA, Ana

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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SILVA, Francisca

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SILVA, Filomena

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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SILVA, José

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Comício do PPD no Cinema São Mamede, em Guimarães

Comício do Partido Popular Democrático (PPD) para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Fernando Roriz, Manuel Coelho e Jorge Miranda.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do PPD no Cinema São Mamede, em Guimarães

Comício do Partido Popular Democrático (PPD) para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Fernando Roriz, Manuel Coelho e Jorge Miranda.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Jogo entre o Vitória Sport Clube e o Boavista Futebol Clube

Jogo entre o Vitória SC e o Boavista, disputado no Estádio D. Afonso Henriques, em que vemos os seguintes jogadores: Nandinho e Alvarez do Vitória SC e Martelinho e Mário Silva do Boavista.
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Jogo entre o Vitória Sport Clube e o Boavista Futebol Clube

Jogo entre o Vitória SC e o Boavista, disputado no Estádio D. Afonso Henriques, em que vemos os seguintes jogadores: Alvarez do Vitória SC e Doula e Mário Silva do Boavista.
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do PPD no Cinema São Mamede, em Guimarães

Comício do Partido Popular Democrático (PPD) para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Fernando Roriz, Manuel Coelho e Jorge Miranda.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Confraternização do Partido Social Democrata (PPD) no restaurante Jordão

Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do PPD no Cinema São Mamede, em Guimarães

Comício do Partido Popular Democrático (PPD) para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Fernando Roriz, Manuel Coelho e Jorge Miranda.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tomada de posse da 1ª Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães

Tomada de posse da 1º Comissão Administrativa na Câmara Municipal de Guimarães. Constituída pelos seguintes membros: José Augusto da Silva, o presidente, António Emílio Ribeiro, António Ribeiro Martins, José Lopes, Carlos Nave, Aristóteles Nascimento e José Martins Bastos.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do PPD no Cinema São Mamede, em Guimarães

Comício do Partido Popular Democrático (PPD) para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Fernando Roriz, Manuel Coelho e Jorge Miranda.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do PPD no Cinema São Mamede, em Guimarães

Comício do Partido Popular Democrático (PPD) para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Fernando Roriz, Manuel Coelho e Jorge Miranda.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do PPD no Cinema São Mamede, em Guimarães

Comício do Partido Popular Democrático (PPD) para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Fernando Roriz, Manuel Coelho e Jorge Miranda.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do PPD no Cinema São Mamede, em Guimarães

Comício do Partido Popular Democrático (PPD) para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Fernando Roriz, Manuel Coelho e Jorge Miranda.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Visita do secretário-geral do PPD, Francisco Sá Carneiro, à sede do Núcleo de Guimarães

Visita de Francisco Sá Carneiro, secretário-geral do Partido Popular Democrático, à sede do do Partido no Largo do Toural, em Guimarães. Estiveram presentes, entre outros, Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Eurico de Melo, Oliveira Braga e Belmiro Jordão.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Confraternização do Partido Social Democrata (PPD) no restaurante Jordão

Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Confraternização do Partido Social Democrata (PPD) no restaurante Jordão - intervenção de Gomes Alves

Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Confraternização do Partido Social Democrata (PPD) no restaurante Jordão

Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Confraternização do Partido Social Democrata (PPD) no restaurante Jordão - intervenção de Eurico de Melo

Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Confraternização do Partido Social Democrata (PPD) no restaurante Jordão - intervenção de Eurico de Melo

Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Confraternização do Partido Social Democrata (PPD) no restaurante Jordão

Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Jogo entre o Vitória Sport Clube e o Boavista Futebol Clube

Jogo entre o Vitória SC e o Boavista, disputado no Estádio D. Afonso Henriques, em que vemos os seguintes jogadores: Preto e Riva do Vitória SC e Doula e Mário Silva do Boavista.
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Jogo entre o Vitória Sport Clube e o Boavista Futebol Clube

Jogo entre o Vitória SC e o Boavista, disputado no Estádio D. Afonso Henriques, em que vemos os seguintes jogadores: Preto e Riva do Vitória SC e Doula e Mário Silva do Boavista.
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Jogo entre o Vitória Sport Clube e o Boavista Futebol Clube

Jogo entre o Vitória SC e o Boavista, disputado no Estádio D. Afonso Henriques, em que vemos os seguintes jogadores: Preto e Riva do Vitória SC e Doula e Mário Silva do Boavista.
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Jogo entre o Vitória Sport Clube e o Boavista Futebol Clube

Jogo entre o Vitória SC e o Boavista, disputado no Estádio D. Afonso Henriques, em que vemos os seguintes jogadores: Nandinho do Vitória SC e Jorge Silva do Boavista.
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Jogo entre o Vitória Sport Clube e o Boavista Futebol Clube

Jogo entre o Vitória SC e o Boavista, disputado no Estádio D. Afonso Henriques, em que vemos os seguintes jogadores: Frederik Sodestrom e Riva Vitória SC e Doula e Mário Silva do Boavista.
Dates: 1999-01-01/2000-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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