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Cândido Joaquim de Sousa nasceu no Porto, em Março de 1855. Conheceu o Evangelho na Igreja Metodista e foi professor numa das escolas desta comunhão. Em 1877 veio do Porto para Lisboa e, ao mesmo tempo que exercia o lugar de professor do Colégio Evangélico Lusitano, recebia lições de teologia do reverendo Thomas Godfrey Pope. Foi ordenado em 1880, sendo colocado na Igreja Lusitana de S. Paulo com oseu presbítero. Mais tarde foi nomeado ministro da igreja de S. Pedro, no Largo das Taipas. Quando faleceu o cónego Pope em 1902, o Sínodo Diocesano elegeu-o seu Presidente. Dirigiu o jornal "O Evangelista", órgão da Igreja Lusitana. Faleceu em 1905.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Carlos Pezerat, em representação de uma empresa francesa, pedindo a concessão "d'uma extensa superfície na praia de Pedrouços" para construção de "um estabelecimento de banhos com escola de natação e de gymnastica, e jogos". O Procurador-Geral remete também o assunto para a competência técnica da Junta Consultiva de Obras Públicas, bem como para a necessidade de ser ouvido o Ministério da Marinha, por se tratar de uma zona marginal, chamando ainda a atenção para a possibilidade de a concessão poder interferir com o plano das obras do Porto de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer sobre se deve ou não prosseguir-se numa ação judicial que teve início em 1777, em que estariam em causa interesses da Fazenda Nacional, em virtude da supressão do Bispado de Penafiel e extinção da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, com a consequente reversão dos seus bens para a Coroa. No processo judicial originário, apreciou-se a obrigação que recairia sobre a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro de pagar direitos de milheiro sobre todo o vinho vendido desde 1773, ao Bispo do Porto, ao Cabido da mesma diocese e ao Bispo e Colégio Patriarcal de Penafiel.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia o protesto apresentado pelo Ministro do Brasil em Lisboa, que se insurgira contra a apreensão de um navio brasileiro por um navio de guerra português, alegadamente fora das águas territoriais portuguesas, e que viria a ser condenado pelo Tribunal especial de Luanda por se dedicar ao tráfico de escravos. Responde ainda à questão de saber se, na eventualidade de se provar que a apreensão decorreu fora de águas territoriais, a indemnização que no caso couber aos lesados deve ser assegurada pelo Estado ou "pelos oficiais apreensores e vogais do Tribunal que venceram na sentença".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com outro do seu delegado na comarca de Beja, informando que para o prosseguimento do processo de António Manuel Caramelo, é necessária a presença do réu, que, neste momento, está preso pelas autoridades espanholas, em Olivença. Uma vez que as leis do Reino não admitem acusação contra os ausentes e que se torna impossível a entrega dos criminosos que se refugiarem em Espanha, antes de condenados, o Procurador-Geral da Coroa propõe que se faça uma alteração à convenção de 8 de março de 1823.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que o ministro do Brasil em Lisboa solicita o cumprimento de duas cartas rogatórias, do juízo orfanológico de Iguaçu, no Brasil, nas quais se pede a entrega do menor Cândido de Araújo Tavares e a remessa dos bens pertencentes ao inventário de Manuel Tavares de Gouveia, a requerimento de Manuel António de Araújo, tutor do menor. Estas rogatórias já tinham sido apresentadas no juízo de Oliveira de Azeméis, mas não foram cumpridas pelo juiz de direito, para não ofender as leis portuguesas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete uma cópia dos artigos de liquidação e documentos de base, oferecidos no juízo de direito da comarca de Cuba pelo conde Barão de Alvito sobre os rendimentos recebidos pela Fazenda Nacional do Castelo de Cuba e seus pertences desde 5 de outubro de 1835. Estes documentos foram enviados ao procurador-geral pelo procurador régio da Relação de Lisboa, por ofício de 28 de outubro de 1845, no qual este pedia que se declarasse se no Tesouro Público existiam alguns meios para se poderem contrariar aqueles artigos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus Joaquim Goulart da Silveira e seu irmão, José Nunes da Silveira, condenados a penas perpétuas pelo crime de moeda falsa. O parecer é dado na sequência de uma recomendação do ministro dos Estados Unidos em Lisboa ao Governo português pedindo "a sua atenção para uma carta do cônsul da mesma nação em Luanda, o qual implora a real clemência a favor de dois súbditos daquele país". O parecer narra a história do processo e transcreve os dois pareceres emitidos anteriormente.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, informando que não pôde regressar a Lisboa para o exercício do seu cargo, no final da licença que lhe foi concedida, por estar impossibilitado devido a doença e que, depois de restabelecido, não pôde deslocar-se por causa das forças revoltosas que se levantaram no distrito, mas que, assim que este impedimento foi removido, pela entrada das "tropas leais" na cidade de Coimbra, imediatamente para lá partiu e se apresentou no quartel general no dia 7 de janeiro de 1847.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 24 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras e do processo original formado pelo crime de homicídio do segundo-sargento António César de Sá Valente, que se diz cometido pelo soldado do mesmo corpo, Joaquim António, na ocasião da ação de Torres Vedras no dia 22 de dezembro de 1846, em que se mostra que, apesar das diligências do Ministério Público, não foi possível recolher prova alguma que justificasse a pronúncia obrigatória.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de fevereiro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca da Moita, participando "o estado de anarquia em que se acha o referido julgado, onde a justiça não tem ação, nem as autoridades força, para fazer respeitar a lei e reprimir os criminosos que permanecem impunes e ameaçam a vida dos funcionários públicos, como aconteceu com ele próprio, que foi assaltado por três indivíduos para o assassinarem, em razão do exercício das funções do seu cargo".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Lagos, informando que o processo sobre o homicídio de um indivíduo chamado Bitores, cometido em Portimão, apenas foi instaurado quando baixou àquela comarca a portaria de 20 de outubro de 1847, que o mandava promover. De acordo com o delegado do procurador régio, não se instaurou logo por ter sido praticado quando ainda não estavam restabelecidas as autoridades legítimas naquela vila e não havia no julgado agente do Ministério Público e nem ele próprio tinha tomado posse.
O Despertar, Pentecostes 1964, nº 47_ - de que Espírito Somos - D. Luís Pereira - ACERCA DO PENTECOSTES - saul Sousa - 0 Director do Despertar - Antologia devocional - Eduardo Moreira - Mensagem dos Presidentes do Conselho Ecuménico das Igrejas - Rededicação do templo da Paróquia do Bom Pastor - D. Daniel de Pina Cabral - Conferência histórica velho-católica - Mensagem do Conselho Ecuménico - Leigos e Clericalismo - Sermões de 5 minutos - Agostinho Arbiol - Visita do nosso Bispo a Inglaterra - Prontuário Evangélico - Revista «Tonicum» - União Portuguesa de Esforço Cristão - P aróquia de S. Paulo Lisboa Dr. Maurice Ray - Retiro Espiritual - Paróquia de S. João Evangelista - Missão de Viana do Castelo - Escola Bíblica - Paróquia do Salvador do M u n d o Predo — V. IN. de Geia Instituição de Leitor Leigo - P a r ó q u ia d s B o m P a s to r - P a r ó q u ia d o R e d e n to r - P a róq uia de S. Padre Lisboa Homenagem ao Rev Cónego Josué Ferreira de Sousa - Paróquia do Espirito Santo - Paróquia de Cristo Remidor - Paróquia de S. Mateus - FRI8LÍRGO — Bíblia comum pare Protestantes e Católicos em Tanganice - Em Rio Grande Reuniu-ss o Concilio da Diocese Meridional - Biografia tio Arcebispo Gregg
Contém cartas e um telegrama de [Bernardo Pinheiro Correia de] Melo [1855-1911], [1.º] Conde de Arnoso, remetidos maioritariamente de Lisboa (Real Paço das Necessidades) para António Lino Neto. Entre os diversos assuntos tratados, destacam-se os seguintes: nomeação de António Lino Neto para o cargo de secretário-deal do Governo Civil de Portalegre; concursos para a Escola Politécnica e para o Instituto Industrial e Comercial de Lisboa; pedidos e agradecimentos relacionados com a vida escolar do filho do remetente, [Vicente Miguel de Paula Pinheiro de Melo, 3º conde de Arnoso]. Sublinha-se, ainda, a mensagem de felicitação pelo casamento do destinatário e as informações relativas ao seu irmão; a referência à aposentação do remetente; as considerações sobre o estado da religião em Portugal, em particular no Minho e no Alentejo. Inclui também uma carta dirigida a Vicente [Miguel de Paula Pinheiro de Melo, 3º conde de Arnoso], informando sobre a nomeação de António Lino Neto para o cargo de secretário-deal [do Governo Civil] de Portalegre; uma missiva do 2.º Visconde de Pindela, [Vicente Pinheiro Lobo Machado de Melo e Almada], com mensagem de reconhecimento pela acção de Lino Neto na defesa dos interesses dos seus sobrinhos.
Artigos de imprensa subordinados à temática das missões religiosas, com destaque para os seguintes títulos: “O martírio dos nossos missionários nas Terras de Preste João” («Diário de Lisboa», 13/12/1935); “Os descobrimentos e a propagação da fé”, “Correspondência das nossas Missões. As Missões Religiosas da Guiné (Apontamentos históricos)”, “Glórias missionárias da nossa história [...], “S. Gonçalo Garcia. Mártir do Japão” («Boletim Mensal das Missões Franciscanas e da Ordem Terceira», ano XXIX, n.º I, Janeiro de 1936); “Na Índia misteriosa e alucinante a bailadeira, sacerdotisa do pagode gentio [...]” («O Século», 08/01/1939); “O curso de cultura superior religiosa e a Universidade de Évora” da autoria do cónego José Mendeiros («Novidades», 19/12/1944); “Problemas Missionários. Na Índia, a conversão à fé cristã foi sempre difícil [...]” («Novidades», ano LX, n.º 13388, 24/05/1945). Inclui, ainda, os números 167 e 171 (1946) da «Cruzada Missionária», com listagens referentes a “Missionários da Companhia de Jesus, oriundos das Dioceses de Coimbra”, “Missionários Jesuítas do Patriarcado de Lisboa” e “Missionários da Companhia de Jesus da arquidiocese de Évora.
Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de 1861, junto com a Carta Régia de Aprovação e Confirmação do Compromisso, datada de 26 de Novembro de 1861. Em 1859 foi nomeada uma Comissão Administrativa, pelo Governo Civil do Distrito de Lisboa, encarregue de redigir um novo Compromisso. Após a sua redacção foi convocada a Irmandade para aprovação do texto do novo Compromisso. O termo de aprovação pela Assembleia-geral da Irmandade data de 2 de Agosto de 1861. Com algumas alterações foi confirmado e aprovado por Carta Régia de 26 de Novembro de 1861. O Compromisso está organizado em nove capítulos: Proémio; Capítulo I. Da Irmandade e seus fins; Capítulo II. Da qualidade dos Irmãos e sua admissão; Capítulo III. Das festividades e obrigações da Irmandade relativas ao Culto Divino; Capítulo IV. Das regalias dos Irmãos; Capítulo V. Da Administração da Irmandade; Capítulo VI. Da Assembléa Geral; Capítulo VII. Dos empregados no serviço da Igreja; Capítulo VIII. Dos rendimentos e valores que a Irmandade possue; Capítulo IX. Disposições regulamentares e, no final, o Termo. Tem em anexo o Alvará do Governo Civil de Lisboa de 21 de Julho de 1869, que aprova a alteração que a Irmandade do Santíssimo Sacramento fez ao artigo vigésimo terceiro do seu Compromisso, dando-lhe nova redacção. Este art.º. 23.º fica com a redacção seguinte: “Sempre que houver eleição, devem ser reeleitos três dos membros da Meza finda, mas nenhum poderá ser obrigado a servir por mais de quatro annos”.
Contém três documentos: o Compromisso impresso numerado e rubricado pelos mesários da Irmandade do Santíssimo Sacramento, datado de 16 de Outubro de 1892; o Alvará do Governador Civil de Lisboa aprovando o Compromisso da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento, com data de 11 de Fevereiro de 1893 e a Provisão de Aprovação do Compromisso de 1893, pelo Patriarca de Lisboa, datada de 26 de Fevereiro de 1893. Este Compromisso de 1893 está estruturado em 91 artigos, divididos por doze capítulos: Capitulo I - Da organização e fins da Irmandade; Capitulo II - Da admissão dos Irmãos e seus deveres; Capitulo III - Direitos dos Irmãos; Capitulo IV - Da Assembléa Geral e suas attribuições; Capitulo V - Da eleição da Mesa e do Conselho de Definição; Capitulo VI - Da posse da Mesa e da precedencia dos cargos; Capitulo VII - Da administração da Irmandade; Capitulo VIII - Dos rendimentos da Irmandade e da sua applicação; Capitulo IX - Das obrigações e festividades da Irmandade; Capitulo X - Das penas e sua applicação; Capitulo XI - Dos empregados da Egreja, da Irmandade e suas obrigações; Capitulo XII - Disposições geraes e transitorias.
Apenso com os seguintes documentos: "Sentença por que se julga pertencer ao prior de São Nicolau a apresentação da tesouraria", 9 de maio de 1686 (pág. 1 a 19); "Sentença que houve em Roma contra os beneficiados da Igreja de S. Nicolau sobre a apresentação da tesouraria da Igreja de São Nicolau", janeiro de 1619 (fólio em pergaminho dobrado localizada entre a pág. 10 e 11); "Provisão do Arcebispo de Lisboa para poder o cura de S. Nicolau levar o Santíssimo nas procissões", 5 de outubro de 1615 (pág. 20 a 22); "Sentença que se julga que o prior de São Nicolau está em posse de levar a parte que lhe toca nos ofícios a que não assiste", 6 de agosto de 1615 (pág. 23 a 29); "Provisão do Arcebispo de Lisboa para que os Priores de São Nicolau possam trazer frades de fora para o serviço da Igreja na Semana Santa", 12 de maio de 1617 (pág. 30 a 31); "Sentença para o Prior de S. Nicolau eleger pessoa que haja de levar o Santíssimo nas procissões", 18 de março de 1623 (pág. 32 a 44); "Sentenças como o Cura de São Nicolau pode dizer as missas da obrigação do Prior ou outro qualquer Clérigo do seu mandado, e nas procissões, especialmente na do Corpo de Deus, como também expor o Santíssimo e encerrá-lo nos dias solenes e outro si dizer as Missas Priorais", 22 de agosto de 1620 a 7 de maio de 1660 (pág. 45 a 50).
Conjunto documental relativo à vida profissional, familiar e pessoal de Vicente Luís Gomes. Engloba documentos de nomeação para cargos como delegado do procurador régio nas comarcas de Tavira e Golegã, ou juiz de direito na comarca de Almodôvar; diplomas do exercício de cargos como juiz do primeiro distrito fiscal da comarca de Lisboa, juiz de direito de primeira classe na comarca de Vale Passos e juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa; um passaporte diplomático para benefício de Vicente Luís Gomes, na qualidade de Delegado do Governo pt no Tribunal Arbitral de Haia. No que se refere a sua vida pessoal e familiar inclui cópias autênticas do registo do casamento de Vicente Luís Gomes com Amélia Augusta Vaz Monteiro; anotações manuscritas com informação biográfica sobre diversos membros pertencentes a gerações ascendentes da sua família; correspondência com informação sobre partilhas de bens e sobre a gestão da propriedade denominada Vale da Vaca. Integra também documentação contabilística, como registos de controlo de despesas e comprovativos de pagamentos efetuados; documentação relativa à exploração agrícola como manifestos e relatórios, com dados estatísticos sobre a produção de azeite e cortiça, e registos de pagamentos respeitantes a trabalhos agrícolas.
Inclui um recorte do «Diário de Notícias» (25-01-1914), a noticiar o casamento de Celeste Cinatti com António Vaz Monteiro Gomes; um recorte do jornal “O Independente” (16-07-1884), sobre uma homenagem prestada pela cidade de Évora a José Cinatti; um artigo do jornal “La Revue Illustrée du Portugal”, com informação sobre o lugar ocupado por Demétrio Cinatti no consulado de Portugal em Pretória; um recorte do “Diário do Governo” (10-08-1917), com o Decreto de 10 de julho de 1917, a transferir Demétrio Cinatti do lugar de cônsul-geral de primeira classe, em Londres, para cônsul com funções na legação de Portugal em Roma; recorte do “Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa” (1882), com a reprodução da ata da sessão de 15 de maio de 1882, na qual foi mencionada a oferta de Demétrio Cinatti de uma planta da cidade e porto de Macau. Integra, ainda, o número completo do “Jornal das Colónias”, de 08 de fevereiro de 1902; um excerto da obra "Amores de Vieira Lusitano", da autoria de Júlio de Castilho; um artigo intitulado "O primitivo convento da Pena", da autoria de Casimiro Gomes da Silva (1950); uma cópia impressa do Tratado de Amizade e Comércio entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e a Republica da Africa Meridional (Estado do Transval), assinado em Lisboa aos 11 de dezembro de 1875.
[Projectos de diploma de regulamentação da carreira de Assistente Social; apontamentos; bibliografia: Ernesto Fernandes - Direitos Humanos e Práticas Sociais. Uma Leitura sócio-histórica (1994); Natálio Kisnerman - Sete estudos sobre serviço Social (1976) e cap. 3 do livro Temas de Trabajo Social; Maria Teresa Abrantes Ávila - "Efeitos perversos" dos bairros sociais: observações e sugestões. Revista Sociedade e Território 20 (1993); Documentos do Atelier Develloppement communautaire et migrants - ESSAN (1994); Informação da Câmara Municipal de Lisboa - Conselho PEL - Habitação e Apoios Sociais. Aspectos sociais e culturais do realojamento (1993); Parecer da Associação dos Profissionais de Serviço Social sobre o Programa Integrado de Realojamento da Câmara Municipal de Lisboa (1993); Plano de acção da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1997); Lista de candidatura às eleições da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1992); Ordem de trabalhos de reunião da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1994); Maria Teresa Serôdia Rosa (coord.) - O trabalho social e a profissão de Assistente Social em Portugal (2000); Questionários (minuta) do estudo "O serviço Social em Portugal" (1981)]
[Ordem dos Engenheiros - Encontro sobre construção clandestina (1987); Colóquio "Crise Económica e pobreza" (1984); IFSW Europe Project on Social Exclusion and Social Work in Europe: Building an active society for all? (1997); Jornadas Europeias sobre desenvolvimento, associativismo e participação (1989); Conferência Europe et travail social communautaire. Experience au Portugal (1992); V Encontro Transnacional dos projectos do Grupo dos Migrantes, Minorias Étnicas e Refugiados (1989); Comissão das Comunidades Europeias - Para uma Europa das solidariedades (1992); Colóquio Sociedades Multiculturais. Diversidade versus Uniformidade (1994); Colóquio Vers une plus grande justice sociale en Europe: le défi de la marginalisation (1992); Encontro Os sem abrigo no distrito de Lisboa: estratégias de intervenção (1993); Relatório de informação das Comunidades Europeias sobre pobreza (1989); programas e folhetos da OIKOS; Yossi Korazim-Korosy - Macro-practice lessons for social workers in an era of neo-conservatism (1993); Geza Fetetekuty - Meeting the challenges of the new industrial revolution: economic problems and opportunities for the 1980's and 90's (1982); Alfredo Bruto da Costa et al - Minorias étnicas pobres em Lisboa (1991); Seminário Serviço Social - Como intervir nos problemas da pobreza (1996); Concern for Vulnerable groups in the International Year for the Eradication of Poverty (1996); European Forum Against Poverty (1988); Relatório de Giannakou Koutsikou sobre o combate à pobreza na Comunidade Europeia (1988); Correspondência; apontamentos; Colóquio A dimensão humana do desenvolvimento local: aceitar o desafio; Seminário Construir a Europa pela solidariedade (1992); National Council for Voluntary Organisations Annual Review (1987-1988)]
Textos relativos a Direitos Humanos (Gomes Canotilho - Reflexões; Pedro Hespanha - Direitos Humanos e Cidadania Social; Anália Torres - Aspectos sociológicos "Acção social e direitos humanos" (1993); Jornadas de Serviço Social - apontamentos sobre palestra de Joaquina Madeira e Francisco Teixeira da Mota; Direcção Regional de Segurança Social - Informatização global dos serviços (1991); Curso Superior de Informática e Gestão - Guia Informativo (1994-1995); J. Pimentel Freixo - Organização e simplificação do trabalho administrativo - sebentas de textos (vol. 2 e 3) do curso ministrado pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial; Manual de Acolhimento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Tipologia da problemática social e familiar (1978) - Divisão de acolhimento; Delegações do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (1986); Plano de actividades e orçamento da Associação Fernão Mendes Pinto (2006); Relatório do sub-grupo de trabalho para regulamentação da divisão de gestão, apoio técnico e fiscalização dos Centros Regionais de Segurança Social (1978); Projecto de gestão dos estabelecimentos privados da Unidade de Acção Social (2003); Processos na UAS; Procedimentos de encerramento dos estabelecimentos de Apoio Social (2002); legislação.
Correspondência entre a Cáritas Portuguesa e os seguintes organismos públicos: Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete Ministro de Estado), Ministério dos Negócios Estrangeiros, Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Ministério do Emprego e da Segurança Social, Câmara Municipal de Lisboa, Ministério da Administração Interna, Ministério da Agricultura, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Estatística, Ministério da Justiça. Assuntos: projeto de lei de bases da política familiar, 1986; ajuda humanitária a Angola; isenção de taxas alfandegárias, contribuições autárquicas, imposto sucessório, imposto de compensação programa comunitário para a integração económica e social; EURAG - Colóquio Solidariedade entre gerações; taxas de coberturas em esquipamentos e serviços; donativos para o Lar de Janas; estágio no PURPAN (Toulouse); integração de imigrantes e minorias étnicas; orientações do Provedor de Justiça sobre doações em vida e morte; renda de terreno municipal nos Olivais; construção de edifício; regularização de estrangeiros em Portugal; isenção de taxas de importação; terramoto na Turquia, 1992; programas sociais e cooperação/América Latina e Caribe; Instituto Nacional de Estatística, Ministério da Justiça.
Copiador de correspondência entre a Cáritas Portuguesa e os Ministérios do Interior, da Saúde e Assistência e dos Assuntos Sociais (pós-1974), incluindo os ministros e organismos dependentes, como Direção Geral de Assistência, Inspeção da Assistência Social, Instituto Nacional aos Tuberculosos, Albergue de Mendicidade de Lisboa, Direção Geral da Assistência Social, inspeção Superior de Tutela Administrativa, Fundo de Socorro Social. Assuntos principais: concessão de subsídios; denúncias sobre destino dos géneros distribuídos; atividade da Cáritas na Comissão Nacional para o Ano Mundial do Refugiado, 1961; sismo de 1964 em S. Jorge, 1964; parecer da Administração sobre a integração na UNAC (United Nations Appel for Children), em 1948; estatutos da Cáritas Portuguesa, 1952, 1955 e 1966; Programa de Ajuda Alimentar, incluindo organização, logística e transportes, 1957; refugiados húngaros em Lisboa, 1957; gala de angariação de fundos no Teatro de S. Carlos no âmbito do Ano Mundial dos Refugiados, 1960; possibilidade de aluguer da antiga Escola Valsassina para o acolhimento de crianças angolanas e confiadas à Cáritas Portuguesa, 1961; autorização para venda de caridade na Rua da Misericórdia e instalação de um presépio no Largo Camões, 1962 -1963; construção de um edifício para a Cáritas em Frielas, 1963; vacinas para poliomielite, 1963; fretes marítimos, 1962-1964; atribuição de subsídios, 1973 e 1975.
Este maço contém várias cartas de negócio; contas e recibos de carregações de mercadorias; escrituras de sociedade e companhia de José Álvares da Silva, António de Miranda Serra e outros; escrituras de crédito; cópias de testamentos; petições; mandados de execuções d certidões de missas. Contém ainda alguns documentos que se destacam pelo seu interesse, tais como: - «Tratado de Paz entre o Muyto Alto, e Muyto Poderoso Principe D. João o V. Pela graça de Deos Rey de Portugal, e o Muyto Alto, e Muyto Poderoso Principe D. Felippe V. Pela graça de Deos Rey Catholico de Hespanha. Feyto em Utrecht a 6 de Fevereiro de 1715. Mandado imprimir pela Secretaria de Estado. Lisboa, na Officina de Antonio Pedrozo Galram. Com as licenças necessarias, & Privilegio Real. Anno de 1715» (imagens 83 a 106 do documento em suporte digital); - Traslado dos «Privillegios concedidos aos officiaes e Famelliares do Sancto Officio da Inquisição destes Reynoz e Senhorios de Portugal» (imagens 381 a 388 do documento em suporte digital); - «Regimento dos familiares do Santo Officio. Lisboa: Na officina de Miguel Manescal, Impressor do Sancto Officio. Anno de M.DC.XVIV» (imagens 378 a 380 do documento em suporte digital).
Cópias, organizadas por anos, de: documentação produzida pela PRODAC, notícias em jornais diários e outros periódicos (1967-1971); fotografias. Contém: História da PRODAC contada por Mário do Nascimento Vieira Pinto Coelho, 2013-10; Estatutos da PRODAC (1968-07-06); Regulamento interno da PRODAC, 1968; esquema de reunião em 1968-10-01; folhetos da PRODAC; Plano de transferência de algumas barracas da Quinta do Ourives para casas pré-fabricadas na Quinta do Ferrador, [1969?]; Questionário, [1969?]; Relatório da PRODAC, [1969?]; Projeto de estudo da Paróquia de S. Jorge de Arroios, 1969-11; Questionário, 1970-02; Programa de promoção social iniciado e a desenvolver com os habitantes da Quinta do Marquês de Abrantes e do Bairro Chinês, 1970-03; Câmara Municipal Vila Franca de Xira, PRODAC, Serviço de Promoção Social Comunitária (SPSC), Programação geral e definição de atribuições referentes à mudança de população que habita em barracas, no Concelho de Vila Franca de Xira, em Pedra Furada e Olival do Borracho, 1970-04; Colóquio sobre habitação (org. Cáritas e Graal, 1970-05); Cáritas Portuguesa, PRODAC, Comunicação cristã de bens e habitação, o progresso social deve beneficiar todos os homens (texto base), 1970; Contrato celebrado entre a PRODAC e Câmara Municipal de Lisboa com vista à realização do plano de realojamento da população residente em Barracas na Quinta Marquês de Abrantes, Bairro Chinês e Quinta das Claras, 1971-10-07; Decreto-Lei n.º 577/71, de 21 de dezembro (financiamento pelo Fundo Nacional do Abono de Família para construção de habitações por contrato entre Câmara Municipal de Lisboa e PRODAC).
Textos sobre ação caritativa. Contém: Comunicação do padre Ângelo Alves à 22.ª Assembleia Geral da Cáritas Portuguesa, Fátima, 1978-10-28; História da caridade na Igreja, Cadernos Cáritas I, Comissão Diocesana de Coimbra, 1973; D. António Baltazar Marcelino, Acção caritativa como acção eclesial, Cadernos Cáritas II, Cáritas Diocesana de Coimbra, [s.d.]; Curso para animadores de acção sócio-cultural nas comunidades, Cáritas Diocesana de Coimbra, Sector da Animação da Cultura, [s.d.]; D. António Marcelino, Os jovens e a acção sócio-caritativa, 1982-02-28; Pe. José Mendes Serrazina, Pastoral da caridade, 1981-02; João Caniço, Notas sobre a caridade, 1981-04; Secretariado Nacional da Acção Social e Caritativa, Relatório de 1987; Considerações sobre o enquadramento da acção sócio-caritativa da Igreja, [s.d.]; Maria Matilde, Grupos locais de acção sócio-caritativa, Cáritas Diocesana de Lisboa, Formação, [s.d.]; Acácio Catarino, Papel das instituições sócio-caritativas na pastoral hodegética, orientações doutrinais, Viseu, 1991-04; Maria Matilde Dias Ferreira, Constituição e desenvolvimento de grupos locais paroquais de acção sócio-caritativa, Cáritas Diocesana de Lisboa, [s.d.]; Leovigildo Moacho, Formação permanente de acção sócio-caritativa, [s.d.]; José Mendes Serrazina, Grupos de acção sócio-caritativa nas comunidades locais, Encontro de Pastoral Social, Ponta Delgada, 1985-11-29 a 1985-12-01; Grupos de acção sócio-caritativa; Maria Susana de Almeida, Report on the replies to the enquiry addressed to the parish groups fo social charitable action in the Beja diocese, Regional Conference of European Caritas, [s.d.].
Documentação referente às Jornadas Diocesanas de Lisboa de 1990, 1995 e 1998 sobre: "Perspectivas cristãs do trabalho e realidade portuguesa", Cidade Universitária-Aula Magna, 1990-05-18 a 19, com organização da Comissão Diocesana Vocação e Missão dos Leigos; "Paróquia e nova evangelização", Cidade Universitária-Aula Magna, 1995-04-29 a 1995-05-01, com organização do Secretariado de Ação Pastoral; "O Espírito Santo - os carismas e os ministérios na Igreja de Lisboa", Universidade Católica Portuguesa, 1998-05-01 e 02, com organização do Secretariado de Acção Pastoral. Contém: correspondência; programas; folhetos; textos preparatórios, esquemas de círculos de debate no âmbito das Jornadas Diocesanas de Pastoral, 1998; José Manuel Henriques, Iniciativas locais para o emprego, as paróquias e a animação comunitária para o desenvolvimento, 1990; Acácio Catarino, Paróquia ao Serviço da Pessoa Humana, 1995; Secretariado de Acção Pastoral, A paróquia, elementos para a reflexão, 1995; resultados de inquérito sobre a paróquia, 1995; Acácio Catarino, Uma Igreja serva e pobre, carisma e serviços, 1998; José de Freitas Ferreira, Igreja local e consciência eclesial, [s.d.]; Arnaldo de Pinho, Ministérios e carismas na Igreja local, [s.d.]; Domenico Sigalini, Leigos e ministérios laicais, [1998]; Godfried Daneels, O consolado, 1998.
Estudos elaborados por Acácio Catarino, incluindo algumas versões prévias e textos sem título (caso de texto sobre situação social, desemprego, pobreza, desregulação da economia e políticas e medidas de emprego) e documentação de apoio, como sejam apontamentos manuscritos sobre legislação. Contém: Acácio Catarino, Política de emprego e sua repercussão na gestão de humanos, [s.d.]; Serviços de Emprego – sua utilidade e limitações (esquema a desenvolver), Ministério das Corporações e Segurança Social, Serviço Nacional de Emprego, 1.ªs Jornadas de Emprego, Lisboa, 1974; Acácio Catarino, Da noção de emprego à criação de empregos – apontamentos de reflexão, Ministério das Corporações e Segurança Social, Serviço Nacional de Emprego, 1.ªs Jornadas de Emprego, Lisboa, 1974; Acácio Catarino, Novos instrumentos de política de emprego, Secretaria de Estado do Emprego, 1981-03; Acácio Catarino, Problemas de emprego na perspectiva dos recursos humanos, 1979-10 (com quatro anexos, incluindo Acácio Catarino, Direito ao trabalho, miragem e objectivo, 1978-08); Acácio Catarino, Emprego e formação profissional, do impasse à renovação adiada, 1982-03-13; Acácio Catarino, Emprego e formação profissional, medidas selectivas, 1982-04-22.
Documentação referente à organização e à gestão da Cáritas Portuguesa, abrangendo matérias relacionadas com o perfil, os estatutos e os recursos humanos da instituição. Contém correspondência, despachos, circulares, minutas relacionados com deliberações de trabalhadores da Cáritas Portuguesa no período de transição democrática: cópia de carta dos trabalhadores da Comissão Central ao Cardeal Patriarca de Lisboa sobre ocupação de instalações e nomeação de Comissão Administrativa, 1974-08-01; cópia de exposição dos trabalhadores da Cáritas Portuguesa à Junta de Salvação Nacional sobre Conselho de Co-Gestão, sistema de gestão participativa e institucionalização da Assembleia Geral dos Trabalhadores da Cáritas, 1974-05-21; nomeação de Comissão Central, 1974, e subsequente revisão estatutária; Gabinete de Ação Pastoral, Que Cáritas desejamos?, 1975-07-18, a apresentar no Conselho Geral Extraordinário da Cáritas Portuguesa, 1975-07-26 e 17, com notas manuscritas; inquérito da Inspeção Geral de Finanças à contabilidade e tesouraria, 1974. Contém ainda documentação sobre: taxas de armazenagem e tráfego no Porto de Lisboa, 1959; minutas de remessa de géneros da Cáritas Portuguesa para cantinas escolares e famílias ao abrigo do Programa Alimentar, 1961; admissão e demissão de pessoal; revisão de vencimentos; horas extraordinárias; rescisão de contratos de trabalho; contencioso laboral; nomeação e demissão de Maria do Carmo Coutinho de Lima como membro da Comissão Central, 1962.
Consultas distribuidas ao ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Lobo d’Avila. Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1892 respeitantes ao Ministério da Fazenda – Gabinete do Ministro, Direcção Geral de Contabilidade Pública, Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas, Direcção-Geral dos Próprios Nacionais; Procuradoria Régia do Porto; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, Procuradoria Régia dos Açores; Ministério das Obras Públicas Commercio e Industria – Direcção Geral dos Correos, telephafos e pharoes, Direcção Geral de Agricultura, Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas – Direcção Geral do Commercio e Industria; Secretaria da Guerra- Direcção Geral- Repartição do Gabinete; Ministério da Marinha – Direcção Geral da Marinha; Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção dos Consulados e dos Negócios comerciais; Ministério do Reino Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1893 respeitantes ao Ministério do Reino – Administração Politica e Civil, Ministério da Fazenda – Gabinete do Ministro, Administração Politica e Civil; Ministério da Marinha e Ultramar – Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Procuradoria Regia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia dos Açores; Secretaria da Guerra- Direcção Geral. Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1894 respeitantes ao Ministério da Fazenda – Direcção Geral superior dos Serviços Aduaneiros Contribuições indirectas.
Consultas dirigidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Martins Maço2: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1895 respeitantes aos Ministérios do Reino – Direcção Geral de Política Civil; Ministério da Fazenda – Administração Geral das Alfandegas, Direcção Geral de Tesouraria; Direcção Geral da Contabilidade Pública, Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos; Ministério da Marinha e Ultramar – Secretaria do Conselho do Almirantado; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Geral dos Negócios de Justiça; Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Industria; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia dos Açores; Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas em1896 respeitantes aos Ministério do Reino ; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; Ministério das Obras Públicas- Direcção das Estradas – Caminhos de Ferro; Secretaria da Guerra – Direcção Geral; Ministério da Fazenda – Administração Geral das Alfandegas, Direcção Geral da Thesouraria, Direcção Geral de Contabilidade Pública; Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos; Secretaria da Guerra – Repartição do Gabinete; Ministério do Reino – Direcção Geral da Administração Pública; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Procuradoria Regia de Lisboa; Procuradoria Regia do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 26 de novembro de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca ocidental do Funchal, em que este participa que, continuando a emigração daquela ilha para o Brasil e tendo sido apreendido um lanchão do bergantim português "Mariana" com mais de cem emigrados sem passaporte, querelou contra o mestre, piloto e dono do navio, requerendo que a embarcação fosse retida e remetida para o Tribunal Comercial de Lisboa, a fim de ser julgada boa presa. O Procurador-Geral entende que não há fundamento para julgar legal para que este navio seja considerado boa presa e que o capitão do navio só estava sujeito à pena de prisão e multa imposta no alvará de 4 de julho de 1758, por conduzir passageiros sem passaporte, e a outras penas legais se se provar que coagiu a liberdade dos passageiros.
Documentação referente à situação da Igreja em Moçambique, à Comissão Justiça e Paz, à prisão do Padre Mário de Oliveira, à Guerra Colonial, ao Ano Santo da Reconciliação, ao Sínodo sobre a evangelização no mundo contemporâneo, à Comunidade da Capela do Rato, à situação da Igreja no Patriarcado de Lisboa. Contém: um comunicado de um conjunto de cristãos da diocese de Lisboa sobre a «situação da Igreja em Moçambique e a explosão de missionários e do Bispo de Nampula», (s. d.); um texto e uma cronologia onde se descreve a sucessão dos acontecimentos em Moçambique e expulsão dos missionários de Nampula, (1974); um folheto «Da Paz que Depende de Ti» sobre o país em guerra, a luta dos povos africanos e incitamento à coragem dos cristãos a falarem contra a guerra e mobilizarem em prol da paz, (s. d.); uma missiva dirigida a Marie Agne, sobre a expulsão de missionários e de D. Manuel Vieira Pinto, Bispo de Nampula, pedindo ajuda na difusão do assunto no estrangeiro e uma tomada de posição da Igreja internacional, (20 de abril de 1974); uma carta de um grupo de cristãos ao Patriarca de Lisboa insistindo para que o prelado os recebesse pessoalmente, a fim de falar sobre o movimento de «acções no domínio da justiça e paz», (3 de abril de 1974); um documento sobre «A Acção Recente das Comissões Europeias de Justiça e Paz em Relação a Portugal», (s. d.); uma cópia da carta enviada por um conjunto de cristãos da diocese de Lisboa à Comissão Pontifícia Justiça e Paz, relativo às prisões ocorridas nos últimos meses de 1973, (março de 1974); uma cópia da «Carta ao Povo de Deus do Patriarcado de Lisboa», assinada por D. António Ribeiro, sobre a necessidade de «fazer publicar um jornal de inspiração cristã», (6 de julho de 1974); um comunicado escrito por cristãos do Patriarcado de Lisboa com o título «A Igreja de Nampula Interpela-nos», onde se faz um relato dos acontecimentos sobre a recente expulsão dos padres Combonianos e do Bispo de Nampula, (16 de abril de 1974); comunicado nº3 sobre a prisão do P. Mário de Oliveira, (1 de maio de 1973); cópia de dois documentos assinados por D. Manuel Vieira Pinto, «Repensar a Guerra. Reflexão pastoral na 7ª Jornada Mundial da Paz», (janeiro de 1974) e «Comunicado da Secretaria da Diocese de Nampula», (12 de fevereiro de 1974); um documento sobre o trabalho dos grupos de trabalho do Sínodo da Evangelização, onde se apresenta «algumas sugestões para a Renovação da Evangelização» no contexto da sociedade portuguesa, (s. d.); um documento sobre a celebração do Ano Santo como «convite à reconciliação», (s. d.); um exemplar da carta escrita por Maria Ezequiel de Andrade Belo, Maria Vitória Barreiros Vaz Pato, José Alberto Costa, Bertina Sousa Gomes, Maria Teresa pinto Leite, António Manuel Possolo e Celina Ventura aos membros e amigos da Comunidade do Rato sobre a nomeação do P. Alberto para a paróquia de S. João de Brito, (20 de agosto de 1973); uma cópia da comunicação feita pelo P. Alberto Neto numa reunião extraordinária do Conselho da Comunidade do Rato, (5 de setembro de 1973); documento sobre «A Oração» do P. Besnard, (outubro de 1971); documento sobre «Declaração comum da doutrina eucarística», (janeiro 1972); dois documentos da Comunidade do Rato relativos à celebração da Páscoa no ano 1972, «Páscoa 1972 - Reflexão de um grupo de cristãos» e «Documentos para reflexão», (1972); um «Apelo ao nosso Bispo» escrito por um grupo de cristãos do Patriarcado de Lisboa a propósito da nomeação do novo Patriarca, (s. d.); dois documentos da Comunidade do Rato, um relativo ao «Auto-Inquérito - Notas da reunião para debate do resumo dos relatórios dos grupos de trabalho», (18 de janeiro 1972), e um outro versando sobre as «Principais razões da existência desta comunidade», a «vida da comunidade» e «apreciações para o futuro da comunidade e possibilidades da sua concretização», (s. d.); uma carta aberta de um grupo de cristãos ao Bispo de Lisboa sobre os apelos paz, o clima de guerra em África e a objeção de consciência, (s. d.).
Padrão de D. Sebastião de concessão três mil reais da fazenda régia a D. Violante Lobo, sobrinha de D. Catarina Lobo, em cada ano, em dias de sua vida, que começam a vencer no dia um do mês de Janeiro de 1577. A infante D. Isabel, tia de D. Sebastião, tinha da fazenda régia em cada ano, em dias de sua vida, oitocentos mil reais para ajuda e supressão das despesas de sua casa, por um padrão feito em Lisboa a 15 de Janeiro de 1576, e por solicitação da rainha D. Catarina de Áustria passou a poder dispor dessa quantia. Após a morte de D. Isabel, D. João, duque de Bragança, e a sua mulher, D. Catarina, testamenteiros da infante, enviaram a D. Sebastião um rol das pessoas a quem a defunta deixou repartidos os oitocentos mil reis em testamento. Aí se declarava que deixara a D. Violante Lobo os três mil reais referidos. D. Violante Lobo foi freira no convento das Chagas de Vila Viçosa. Redactor: Lourenço do Rio (?), escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Por mandado de uma carta régia de D. Manuel enviada a João Pires, escudeiro do rei, é vendido em pregão um foro de um olival e terra, situado no termo de Moura, foreiro ao convento de São Francisco de Évora em seis alqueires de azeite e dois de azeitona retalhada, de que era foreiro Martim Fernandes Guerreiro, morador em Moura. Na sequência do pregão apurou-se que quem mais dava pelo foro era Mor Pires, feira do convento de Santa Clara de Évora, que nele lançara seis mil e novecentos reais através de Gil Pereira, a quem o olival foi arrematado. O documento transcreve a carta régia emitida em Lisboa a 18 de Março de 1514 e aí se ordena também a venda de umas casas e de um lagar de vinho em Moura que eram do convento de São Francisco e que não tinham obrigações. O rei determina que tudo devia ser vendido em pregão e o dinheiro aplicado nas necessidades do convento, bem como o que sobrasse das obrigações da capela de Sancha Anes e todas as outras rendas. Diz também que a venda se efectuaria com ordem do vigário provincial da ordem. No documento se transcreve também essa autorização de frei Francisco de Lisboa dada a 21 de Agosto de 1515. Redactor: Francisco Figueira, escudeiro da rainha D. Leonor e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de morada de João Pires, escudeiro do rei
Pedro Domingues de Almansor, vizinho de Évora e marido de D. Marinha Arica (?) faz doação, ao prior e raçoeiros da igreja de Santiago de Évora, de duas partes de todas as coisas que tem. São referidos umas casas, uma adega e cubas; o seu herdamento de Almansor; duas vinhas em Valbom; uma casa na Porta de Moura na rua de Machede; outras casas; um herdamento em Arraiolos; duas peças de vinha na mesma vila; duas casas em Arraiolos; três peças de vinha em Sacavém (?); uma peça de vinha com oliveiras em Lisboa; um herdamento no caminho de Lisboa. Faz entrega destes bens em vida por si e por seus pecados. Refere também os bens que tem em conjunto com sua mulher citando gados, colmeias, bestas, pão e direitos. Ressalva que mantém o usufruto em vida e que dele dará à igreja vinte soldos em cada ano. Em troca pede que lhe façam cantar cinco missas de aniversário em cada ano a um de Janeiro, um de Março, um de Junho, um de Agosto e um de Novembro (?). Redactor: Martins Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Contém 2 Capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Sidney 2000, numerada e organizada temática e cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada entre o Comité Olímpico de Portugal e Instituições, organizações e indivíduos relacionados com o assunto indicado no título da U.I. Inclui: Capa n.º 301: OIC / COI Correspondência: Meeting "Harmonização dos métodos de medidas anti-dopagem" (Bruxelas, Novembro 1998) - Projeto conjunto EU – COI; Encontro sobre “Harmonização de Medidas anti-dopagem”: estratégias de controlo (Bruxelas 27 a 29 de 1998) – documentação e conclusões finais; Projeto UE / COI sobre “Harmonização de Medidas anti-dopagem”, ofícios e correspondência relativa à logística de viagens para assistência a conferências e reuniões; Capa n.º 302: OIC / COI Correspondência: Reacreditação do Laboratório de Analises ao Doping e Bioquímica de Lisboa. Acreditações de laboratórios para controlo anti-doping: Reacreditação do Laboratório de análise ao doping e bioquímica de Lisboa; Tomadas de posição dos grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP relativamente à problemática do doping no desporto: propostas de legislação; Comissão Médica Portugal – combate à dopagem no desporto; Listagens do COI sobre substâncias proibidas.