Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
José António Nunes;
João Celestino Cerqueira Afonso;
Raul Alberto Ferreira Flores.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação, para tomar em consideração o ofício do professor da escola António José Gomes, da Cova da Piedade, da sua passagem à primeira classe, conforme Despacho, de 15 de janeiro de 1916, publicado, no Diário do Governo, n.º 20, II Série, com direito ao respetivo vencimento, a contar, de 15 de março de 1915, indicando que a este professor e aos demais que foram ultimamente promovidos, se paguem os devidos vencimentos;
- Deliberação de sancionar o procedimento da presidência, visto ter remetido ao advogado da Câmara, o Dr. Augusto Vítor dos Santos, nas ações a propor, para reivindicação de uns terrenos municipais, nas Barrocas, freguesia de São Tiago, as cópias fotográficas de um fragmento da planta topográfica, das quintas do sítio do Alfeite, e a cópia dos mesmos fragmentos em papel tela, remetidos pela Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos, para instrução das referidas ações;
- Deliberação, para que fique sem efeito, a requisição feita pelo Comando do Regimento de Infantaria de Reserva n.º 2, relativa à multa n.º 62, relacionada com o reservista Carlos dos Santos, da Classe 1923, por ter sido multado indevidamente;
- Tomada de conhecimento do ofício da professora, onde participa que a escola a seu cargo, se encontra encerrada, desde o dia 28 de janeiro de 1916, por motivos de doença;
- Deliberação, de mandar arquivar um ofício da Inspeção Escolar do Circulo Oriental de Lisboa, onde transmitia o teor de uma circular da Repartição de Instrução Primária e Normal, que regula o abono dos vencimentos dos professores que se encontram ausentes por doença;
- Deliberação, de submeter à apreciação e resolução da câmara, na próxima sessão plenária, o ofício da Academia de Foot-Ball Almadense, solicitando a esta corporação o apoio no arruamento, que se propõe fazer numa porção de terreno, na Quinta do Conde, em Almada, para um recinto desportivo;
- Deliberação, de responder afirmativamente ao ofício da professora da Escola da Trafaria, onde solicita apoio, para a Comissão Promotora da “Festa da Árvore” naquela localidade, desde que não seja monetária, pois não estão consignadas verbas no orçamento, para semelhantes aplicações;
- Deliberação, de mandar arquivar um ofício circular do Governo Civil, onde transmite o teor de um ofício da Direção Geral da Administração Política e Civil, que recomenda o urgente cumprimento, por parte das Câmaras Municipais, do determinado, na última parte do Art.º 55 da 6.ª parte, do Regulamento Geral dos Serviços do Exército;
- Deliberação, de conceder o subsídio de 2 escudos, por mais 4 meses, conforme solicitado, a Elvira Sant’Ana Telmo, devido à veracidade dos factos apresentados pela requerente;
- Deliberação, de conceder, conforme requerimento, a João Alfredo Faria, casado, inspetor geral dos impostos, na disponibilidade e coronel graduado de Infantaria, residente, em Lisboa, a cessão do terreno ocupado pelo coval n.º 1845, do cemitério municipal da freguesia de Caparica, onde jaz sepultada sua filha Maria Cláudia de Faria, de 21 meses de idade, para o conservar perpetuamente, mediante o pagamento, de acordo com o regulamento dos cemitérios e a contribuição de registo, por título oneroso do contrato, que será registado, no livro próprio desta corporação, foi ainda concedida a licença, para mandar vedar a sepultura, com uma vedação em ferro, a que vulgarmente chamam de berço, mandando pintar “Maria Cláudia”, procedimento que será devidamente comunicado ao administrador desse cemitério;
- Deliberação, de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários, o projeto para a construção de um barracão, destinado a uma fábrica de conservas de sardinhas, na Costa de Caparica, freguesia de Caparica, em terreno pertencente a Narciso Alves Xavier, de que é rendeira a firma industrial Victor & Martins, com sede, em Setúbal;
- Deliberação, de passar um atestado de residência, conforme solicitado a Raimundo Monteiro Torres, viúvo, morador, na Quinta do Funchalinho, freguesia de Caparica, local onde reside há cerca de 40 anos, primeiro, casado com Ana Barbara Botelho Moniz Monteiro Torres e depois já viúvo;
- Deliberação, de remeter ao Secretariado de Finanças do Concelho, para julgamento, de uma participação do fiscal de impostos, Manuel José Dias, contra, Manuel Lopes “O Galinheiro”, negociante de gado, morador, no Mercado de Belém, n.º 15, ao qual lhe foram apreendidos, um porco e um vitelo, abatidos clandestinamente e que se destinava ao mercado de Lisboa, sem o prévio pagamento dos devidos impostos municipais;
- Deliberação aprovada unanimemente, sob proposta do vereador presidente, de mandar proceder a diferentes reparações que necessitam as carteiras existentes e as que forem fornecidas, agora à escola normal do Porto Brandão;
- Deliberação aprovada unanimemente, sob proposta do vereador presidente, de insistir junto do Ministro do Fomento, para que o pedido feito por esta corporação anteriormente, relativa ao fornecimento de 300 árvores de sombra, para serem plantados nas ruas e lugares públicos do concelho, seja atendido;
- Deliberação aprovada unanimemente, sob proposta do vereador presidente, de telegrafar ao Ministro do Fomento, solicitando a urgência da reparação da Estrada da Torre à Trafaria, situação que já foi alertada em telegrama anterior, sendo um perigo para os seus utilizadores;
- Deliberação, sob proposta do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, de adquirir 2 barcos de brita, para a reparação do Caminho da Romeira e da Rua Francisco Ferrer, devendo saber previamente o custo do produto;
- Deliberação, sob proposta do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, de oficiar à firma Henry Bucknall & Suns Limited, do Caramujo, solicitando, para mandar refazer o pavimento da rua, onde assentam os rails, para o serviço dessa fábrica de preparação de cortiça, dano que se deve à laboração da mesma;
- Deliberação, de aprovar a proposta do vereador José António Nunes, de se oficiar ao magistrado administrativo deste concelho, para solicitar ao subdelegado de saúde que promova a realização de visitas sanitárias, para melhores condições de higiene, asseio e segurança, de algumas casas de habitação de Almada, algumas delas em pontos centrais;
- Deliberação, de encarregar os vereadores José António Nunes e Raul Alberto Ferreira Flores, para que promovam a melhor transação, relativamente ao boi dos serviços desta corporação, que se encontra inutilizado;
- Deliberação, de corroborar um atestado de pobreza da Junta da Paróquia da freguesia de Almada, em nome de António Custódio, de 40 anos, casado, corticeiro, natural de Anseriz, concelho de Tábua, filho de Joaquim Custódio e de Maria de Jesus, morador, em Almada;
- Deliberação, de aceitar a nomeação feita pelo presidente e comunicada à Comissão anteriormente, antes da sessão de hoje, devido à urgência da situação, do mestre de obras, da Trafaria, José Maria Bernardes, para vogal, por parte da câmara, junto da comissão permanente de avaliação de propriedades;
- Deliberação, da admissão de mais 1 homem, para os serviços de limpeza e iluminação da freguesia de Almada;
- Solicitação do presidente, a João da Rosa Lima, que tem a cargo o pelouro dos cemitérios, a sua atenção, relativa aos serviços do cemitério de Caparica, que segundo consta, existem algumas irregularidades;
- Deliberação, de solicitar ao presidente da Câmara Municipal, a convocação de uma sessão extraordinária plenária, para serem apreciados os orçamentos ordinários da receita e despesa desta corporação, para apresentação das despesas de instrução do ano civil de 1916, assim como, para serem resolvidos assuntos de expediente, de que haja necessidade, será ainda presente a conta de gerência do ano de 1915;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 29 de janeiro e 5 de fevereiro de 1916;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 30 a 80, no valor de 1.844 escudos e 58 centavos.
[Im. 1211_0038, 1211_0039, 1211_0040, 1211_0041 e 1211_0042]
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