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"Portaria do Ministério da Marinha, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto com a respetiva carta de lei que o sanciona, cuja remessa acompanha, e pela qual é transferida a sede da comarca judicial da Guiné Portuguesa para a ilha de Bolama"

Dates: 1880-04-03/1880-04-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que informe o requerimento, que acompanha, de Antónia da Conceição e suas filhas, que pedem o pagamento dos vencimentos de seu falecido marido e pai, José dos Santos Serafim, que foi varredor do dito Arquivo"

Dates: 1880-04-07/1880-04-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Fazenda, mandando arrecadar na Torre do Tombo a carta de lei e respetivo autógrafo de decreto, cuja remessa acompanha, pela qual é o governo autorizado a continuar a cobrança dos impostos e mais rendimentos públicos, relativos ao exercício de 1870 a 1871, aplicando o seu produto às despesas do Estado"

Dates: 1870-12-05/1870-12-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça ao guarda-mor da Torre do Tombo, com a remessa de um autógrafo de decreto e da respetiva carta de lei que o sanciona, pela qual é o governo autorizado a criar no concelho de Câmara de Lobos, do distrito do Funchal, um ofício de tabelião público de Notas"

Dates: 1866-07-27/1866-07-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Guerra, mandando arquivar na Torre do Tombo as duas cartas de lei com os respetivos autógrafos de decretos, cuja remessa acompanha, por uma das quais é fixada a força do Exército no corrente ano, e, pela outra, o contingente dos recrutas"

Dates: 1870-12-28/1870-12-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, devolvendo os requerimentos dos concorrentes ao lugar de varredor do dito Arquivo e comunicando ter sido superiormente determinado que o mesmo guarda-mor faça a nomeação do que julgar mais idóneo"

Junto, o requerimento do nomeado, António Marcelino Chaves, com a respetiva nomeação.
Dates: 1880-03-22/1880-03-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Guerra, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto com a respetiva carta de lei que o sanciona, cuja remessa acompanha, e pela qual é o governo autorizado a aplicar certa soma, que declara, à construção das obras de fortificação de Lisboa e seu porto"

Dates: 1879-09-11/1879-09-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Marinha, mandando arrecadar na Torre do Tombo a carta de lei e [o] autógrafo do respetivo decreto, cuja remessa acompanha, pela qual é o governo autorizado a permitir a passagem para o Exército de Portugal ao tenente de Engenheiros do Estado da Índia, Constantino José de Brito, observadas as condições que prescreve"

Dates: 1871-02-18/1871-02-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério das Obras Públicas, mandando arrecadar na Torre do Tombo a carta de lei e o autógrafo de decreto, cuja remessa acompanha, pela qual é prorrogado até ao 1.º de janeiro de 1872 o prazo para o uso obrigatório das novas medidas de volume e capacidade, em todos os concelhos do reino, excetuando os bairros de Lisboa e Porto"

Dates: 1871-02-10/1871-02-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mandando arquivar na Torre do Tombo os documentos que haviam sido enviado[s] àquela Secretaria pela legação de Portugal na corte de Itália, constantes da relação junta e relativos ao convento de Santa Maria della Neve, em Palazzolo, naquele reino"

Dates: 1880-12-15/1880-12-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, pedindo uma certidão autêntica do diploma de El-rei dom Manuel, pela qual efetuou em 1504 o escambo da capela de Belém, então pertencente aos freires de Cristo, pela igreja de Nossa Senhora da Conceição"

Dates: 1865-02-11/1865-02-11
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, comunicando terem sido nomeados, por portaria da mesma data, os empregados do mesmo Arquivo, Roberto Augusto da Costa Campos e Rafael Eduardo de Azevedo Basto, para recolherem os cartórios das corporações religiosas da cidade e arcebispado de Évora"

Dates: 1865-01-17/1865-01-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que informe sobre a pretensão de dona Maria Gertrudes de Azevedo Basto, seus enteados e filhos, a lhes ser feito pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, sr. José Manuel Severo Aureliano Basto, como oficial-maior que foi do mesmo Arquivo"

Dates: 1866-12-17/1866-12-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Marinha, mandando remeter ao guarda-mor da Torre do Tombo, para ficarem depositados no mesmo Arquivo, uma carta de lei com o respetivo autógrafo de decreto, pela qual é ampliada a autorização concedida ao governo para contratar a construção da linha férrea de Mormugão até à fronteira do Estado da Índia"

Dates: 1880-06-21/1880-06-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Marinha, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto e respetiva carta de lei que o sanciona, cuja remessa acompanha, e pela qual é o governo autorizado a contratar certo empréstimo para obras públicas nas províncias ultramarinas de que faz menção"

Dates: 1880-06-19/1880-06-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Marinha, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto e respetiva carta de lei que o sanciona, pela qual é o governo autorizado a admitir aspirantes extraordinários na Armada, nas condições que estabelece, e é determinado o vencimento destes e aumentado o dos aspirantes do quadro"

Dates: 1867-04-30/1867-04-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do livreiro e editor António Maria Pereira, como correspondente e representante em Portugal do Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, com a remessa de um exemplar da edição dos Lusíadas, comemorativa ao 3.º centenário de Camões, e de outro exemplar da medalha, também comemorativa da mesma data, oferecidos por aquele Gabinete ao Arquivo da Torre do Tombo"

Dates: 1880-08-27/1880-08-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto com a respetiva carta de lei que o sanciona, relativos ao 1.º tenente da Armada, Joaquim Romão Lobato Peres, sobre porque lhe seria contada a antiguidade de 2.º tenente da mesma Armada"

Dates: 1867-04-10/1867-04-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, mandando arquivar no Arquivo da Torre do Tombo o autógrafo de decreto e respetiva carta de lei que o sanciona, pelos quais é aposentado o 2.º oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Francisco da Costa Mendes"

Dates: 1867-04-12/1867-04-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Portaria do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, mandando arquivar no Arquivo da Torre do Tombo o autógrafo de decreto e respetiva carta de lei que o sanciona, pelos quais é aposentado o 2.º oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Francisco da Costa Mendes" (oai:PT/TT:8132963) More information
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"Portaria do Ministério da Guerra, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto e respetiva carta de lei que o sanciona, sobre a classificação, no Exército de Portugal, do governador de Benguela e São Tomé, José Pedro de Melo"

Dates: 1867-04-22/1867-04-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério do Reino, mandando ao guarda-mor da Torre do Tombo para que imediatamente envie certidão autêntica àquele Ministério, por onde conste a receção e arrecadação no dito Arquivo dos dois documentos autógrafos concernentes ao juramento de El-rei regente, e o lugar em que tais documentos tenham ficado arrecadados"

Dates: 1865-12-15/1865-12-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Portaria do Ministério do Reino, mandando ao guarda-mor da Torre do Tombo para que imediatamente envie certidão autêntica àquele Ministério, por onde conste a receção e arrecadação no dito Arquivo dos dois documentos autógrafos concernentes ao juramento de El-rei regente, e o lugar em que tais documentos tenham ficado arrecadados" (oai:PT/TT:8133277) More information
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"Ofício da Direção-geral dos Próprios Nacionais ao guarda-mor da Torre do Tombo, pedindo a cópia autêntica da carta de escambo, entre partes, [de] Aires Gonçalves e sua mulher, com El-rei dom João I, do terço que possuíam em Aveiro, pelo vínculo de Fermedo, no concelho de Arouca, e das sucessivas confirmações feitas nos reinados subsequentes, que menciona"

Dates: 1865-11-08/1865-11-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Ofício da Direção-geral dos Próprios Nacionais ao guarda-mor da Torre do Tombo, pedindo a cópia autêntica da carta de escambo, entre partes, [de] Aires Gonçalves e sua mulher, com El-rei dom João I, do terço que possuíam em Aveiro, pelo vínculo de Fermedo, no concelho de Arouca, e das sucessivas confirmações feitas nos reinados subsequentes, que menciona" (oai:PT/TT:8133275) More information
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que sejam fornecidos a Mr. Gachard, arquivista-geral do reino da Bélgica, quando os reclame, os extratos dos documentos que possam ampliá-lo [sic] na publicação da nova edição da história de Filipe II e de dom Carlos, seu filho"

Dates: 1865-10-18/1865-10-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que sejam fornecidos a Mr. Gachard, arquivista-geral do reino da Bélgica, quando os reclame, os extratos dos documentos que possam ampliá-lo [sic] na publicação da nova edição da história de Filipe II e de dom Carlos, seu filho" (oai:PT/TT:8133274) More information
See original record of "Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que sejam fornecidos a Mr. Gachard, arquivista-geral do reino da Bélgica, quando os reclame, os extratos dos documentos que possam ampliá-lo [sic] na publicação da nova edição da história de Filipe II e de dom Carlos, seu filho" (oai:PT/TT:8133274) Original record
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, prevenindo da provável visita do príncipe Alfredo de Inglaterra ao mencionado Arquivo; encomendando que, realizando-se, sejam feitas todas as demonstrações de respeito e deferência, e prestados amplamente todos os esclarecimentos que acaso solicite"

Dates: 1865-10-02/1865-10-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, prevenindo da provável visita do príncipe Alfredo de Inglaterra ao mencionado Arquivo; encomendando que, realizando-se, sejam feitas todas as demonstrações de respeito e deferência, e prestados amplamente todos os esclarecimentos que acaso solicite" (oai:PT/TT:8133272) More information
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"Portaria (circular) do Ministério do Reino, mandando ao guarda-mor da Torre do Tombo que remeta por aquele Ministério o orçamento parcial da repartição a seu cargo, e bem assim a relação nominal dos respetivos empregados e competentes vencimentos, para se poder organizar o orçamento da receita e despesa do Estado para o exercício [de] 1866 a 1867"

Dates: 1865-08-07/1865-08-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Marinha, com a remessa do guarda-mor da Torre do Tombo de um autógrafo de decreto e respetiva carta de lei que o sanciona, pela qual são alteradas algumas das disposições do decreto orgânico da mesma Secretaria da Marinha, de 6 de setembro de 1859"

Dates: 1867-07-12/1867-07-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Guerra, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto e respetiva carta de lei que o sanciona, pela qual é concedido à Câmara Municipal de Silves o antigo castelo e respetiva cerca, para aquartelamento de um destacamento e construção de uma nova cadeia civil"

Dates: 1867-07-05/1867-07-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Marinha, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto com a respetiva carta de lei que o sanciona, que permite aos possuidores dos bens denominados 'Prazos da Coroa do Estado da Índia', remirem os foros que pagam à Fazenda"

Dates: 1867-06-25/1867-06-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério das Obras Públicas, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto com a respetiva carta de lei que o sanciona, pela qual é prorrogado até ao 1.º de janeiro de 1870 o prazo de que trata o artigo 3.º do decreto com força de lei de 3 de dezembro de 1852"

Dates: 1867-05-24/1867-05-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do delegado do Tesouro ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que descontem no ordenado do contínuo da mesma repartição, António Lúcio do Monte Pegado, a importância de duas prestações de direitos de mercê, que devia, na importância de 1.833 réis cada uma"

Dates: 1865-05-02/1865-05-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, inquirindo se no dito Arquivo se acha registado algum alvará de brasão de armas à Câmara Municipal da Horta, na ilha do Faial, e pedindo cópia do mesmo, no caso de que efetivamente exista"

Dates: 1865-05-08/1865-05-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério do Reino, para que Gaspar Lobo, sem embargo do lapso de tempo, possa registar no Arquivo da Torre do Tombo, no Registo Geral de Mercês, o seu alvará de legitimação, como filho de Rodrigo Lobo de Sousa Machado"

Dates: 1865-03-24/1865-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Fazenda ao guarda-mor da Torre do Tombo, a quem manda que incumba um oficial diplomático do mesmo Arquivo de realizar a remoção de certos documentos das extintas casas religiosas e das ordens militares, arrecadados na repartição de Fazenda do distrito de Lisboa"

Dates: 1865-03-20/1865-03-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, declarando não ter sido aceita a proposta do paleógrafo José Gomes Góis para a comissão de recolher os documentos do Arquivo do Ministério da Guerra, pelos motivos que declara; devendo o dito guarda-mor propor outro indivíduo que possa ser efetivamente nomeado"

Dates: 1865-06-12/1865-06-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício da Direção-geral dos Próprios Nacionais ao guarda-mor da Torre do Tombo, pedindo a cópia de certos documentos relativos ao mosteiro de Paderne, extraída da coleção de doze livros que pertenceram ao dito mosteiro e que têm o título de 'Notas e Prazos'"

Dates: 1865-06-02/1865-06-02
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, remetendo, para ser arquivada, a carta de lei com o respetivo autógrafo de decreto, pela qual é Sua Majestade El-rei autorizado a sair do reino, assumindo a regência Sua Majestade El-rei o senhor dom Fernando II"

Dates: 1868-04-27/1868-04-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que resolva sobre o requerimento de Teodoro José da Costa, em que expõe não lhe ter sido passada a certidão que requisitara do mesmo Arquivo; e informe quais o motivos a que obstavam a que se verificasse o despacho do excelentíssimo ministro, posto no primeiro requerimento"

Dates: 1868-05-27/1868-05-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério das Obras Públicas, remetendo ao guarda-mor da Torre do Tombo, para o devido efeito de serem arquivados, os autógrafos de decretos com as respetivas cartas de lei que os sancionam, constantes da relação junta, e que são os seguintes:"

"Aprovando o contrato com Hugo Parry e Genro, para uma carreira de navegação a vapor no Sado; aprovando a organização do serviço telegráfico; prescrevendo a organização do serviço telegráfico; prescrevendo a forma de se estabelecerem as socie[dades] anónimas; determinando por que forma se devem reger as Misericórdias, Hospitais e Irmandades; aplicando as despesas legais do Ministério das Obras Públicas, para as quais não cheguem as verbas votadas, quaisquer quantias que sobrem nos diversos capítulos e artigos do orçamento; autorizando o governo as obras necessárias para a extinção dos pântanos e arrozais; sobre a organização de sociedades; sobre o concurso para o provimento dos lentes do Instituto Agrícola; sobre as alterações a fazer nos artigos 35, 36 e 53, e seus parágrafos, do decreto de 31 de dezembro de 1864; aprovando o contrato das águas; autorizando o governo a construir e explorar duas linhas férreas."
Dates: 1867-08-28/1867-08-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, com a cópia autêntica da portaria de 7 de dezembro de 1866, que nomeou o oficial diplomático do mesmo Arquivo, João Pedro da Costa Basto, para reger provisoriamente a Aula de Diplomática"

Dates: 1867-08-07/1867-08-07
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério do Reino, participando ao guarda-mor da Torre do Tombo ter sido concedida licença a Joaquim Estêvão Rodrigues de Oliveira, para registar a sua carta de lente da Escola Médico-cirúrgica de Lisboa, não obstante o lapso de tempo"

Dates: 1867-04-09/1867-04-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério do Reino, mandando ao guarda-mor da Torre do Tombo que fizesse pagar aos herdeiros do falecido oficial-maior do mesmo Arquivo, o sr. José Manuel Severo Aureliano Basto, a quantia que lhe ficara em dívida dos seus vencimentos, na importância que declara"

Dates: 1867-02-20/1867-02-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Portaria do Ministério do Reino, mandando ao guarda-mor da Torre do Tombo que fizesse pagar aos herdeiros do falecido oficial-maior do mesmo Arquivo, o sr. José Manuel Severo Aureliano Basto, a quantia que lhe ficara em dívida dos seus vencimentos, na importância que declara" (oai:PT/TT:8133293) More information
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"Ofício da Direção-geral dos Próprios Nacionais ao guarda-mor da Torre do Tombo, pedindo, com toda a urgência, as cópias autênticas que haviam sido requisitadas em ofício de 12 de setembro de 1866 e que não tinham ainda sido remetidas"

Dates: 1867-08-08/1867-08-08
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Ofício da Direção-geral dos Próprios Nacionais ao guarda-mor da Torre do Tombo, pedindo, com toda a urgência, as cópias autênticas que haviam sido requisitadas em ofício de 12 de setembro de 1866 e que não tinham ainda sido remetidas" (oai:PT/TT:8133299) More information
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"Portaria do Ministério do Reino, participando ao guarda-mor da Torre do Tombo ter sido permitido ao capitão de Engenharia José Maria Latino Coelho e a quem o coadjuve no trabalho de escrever a História Militar do País, extrair dos documentos existentes no dito Arquivo as cópias e transuntos que necessários forem para o indicado fim"

Dates: 1867-05-27/1867-05-27
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Portaria do Ministério do Reino, participando ao guarda-mor da Torre do Tombo ter sido permitido ao capitão de Engenharia José Maria Latino Coelho e a quem o coadjuve no trabalho de escrever a História Militar do País, extrair dos documentos existentes no dito Arquivo as cópias e transuntos que necessários forem para o indicado fim" (oai:PT/TT:8133296) More information
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"Ofício da Presidência do Conselho de Ministros ao guarda-mor da Torre do Tombo, com a remessa do autógrafo e respetiva carta de lei de 29 de março de 1868, pela qual foi relevado o governo da responsabilidade de ter assumido o exercício de funções legislativas"

Dates: 1868-07-13/1868-07-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Ofício da Presidência do Conselho de Ministros ao guarda-mor da Torre do Tombo, com a remessa do autógrafo e respetiva carta de lei de 29 de março de 1868, pela qual foi relevado o governo da responsabilidade de ter assumido o exercício de funções legislativas" (oai:PT/TT:8132991) More information
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"Portaria do Ministério da Marinha, com a remessa do guarda-mor da Torre do Tombo da carta de lei com o respetivo autógrafo de decreto, pela qual é aprovado o contrato celebrado entre o governo e o doutor Agostinho Vicente Lourenço para a concessão, durante 80 anos, do usufruto das águas sulfúricas do Arsenal da Marinha"

Dates: 1868-10-20/1868-10-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Portaria do Ministério da Marinha, com a remessa do guarda-mor da Torre do Tombo da carta de lei com o respetivo autógrafo de decreto, pela qual é aprovado o contrato celebrado entre o governo e o doutor Agostinho Vicente Lourenço para a concessão, durante 80 anos, do usufruto das águas sulfúricas do Arsenal da Marinha" (oai:PT/TT:8132995) More information
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"Portaria do Ministério do Reino, com a remessa ao guarda-mor da Torre do Tombo, para serem devidamente arquivados, de dois exemplares de cada um dos autos de entrega e posse das povoações, que menciona, feitos em virtude do tratado de limites entre Portugal e a Espanha, de 29 de setembro de 1864"

Dates: 1868-09-12/1868-09-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Portaria do Ministério do Reino, com a remessa ao guarda-mor da Torre do Tombo, para serem devidamente arquivados, de dois exemplares de cada um dos autos de entrega e posse das povoações, que menciona, feitos em virtude do tratado de limites entre Portugal e a Espanha, de 29 de setembro de 1864" (oai:PT/TT:8132992) More information
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"Ofício do Ministério da Justiça ao guarda-mor da Torre do Tombo, remetendo, para ser arquivada, uma carta de lei com o respetivo autógrafo de decreto, pela qual é ampliado a 3 anos, contados da publicação do Código Civil, prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1.023 do mesmo código, no que respeita ao ónus resultante da enfiteuse, da subenfiteuse e do censo"

Dates: 1869-01-13/1869-01-13
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of "Ofício do Ministério da Justiça ao guarda-mor da Torre do Tombo, remetendo, para ser arquivada, uma carta de lei com o respetivo autógrafo de decreto, pela qual é ampliado a 3 anos, contados da publicação do Código Civil, prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1.023 do mesmo código, no que respeita ao ónus resultante da enfiteuse, da subenfiteuse e do censo" (oai:PT/TT:8132999) More information
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"Ofício da comissão do monumento de Sua Majestade Imperial o senhor dom Pedro IV, ao oficial-maior da Torre do Tombo, com a remessa de um exemplar da edição grande, com fotografias, do relatório dos trabalhos da dita comissão, para ser depositado no dito Arquivo"

Dates: 1868-10-20/1868-10-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ofício do Ministério da Fazenda ao oficial maior do Arquivo a saber se no mesmo existe o tombo da Quinta da Pena, e mais bens em Vila Caiz, concelho de Santa Cruz, distrito do Porto, que foi senhor ou donatário o marquês de Santa Iria, de que teve mercê Roque Monteiro Paim

Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Alvará para que no Real Arquivo da Torre do Tombo se dê entrada aos procuradores da Coroa e Fazenda do Reino e Ultramar, cada vez que a ele forem para negócios do real serviço, e se lhes deem as informações e certidões que pedissem

Dates: 1766-01-01/1766-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Certidão tirada da Torre do Tombo, da doação feita por D. João I a João Afonso Pimentel de juro e herdade dos paços e quinta de Gestaçô, com todas as suas rendas, direitos e pertenças, passada a requerimento do Marquês de Fontes

Doação feita em virtude da renúncia que Lourenço Martins, alcaide do Castelo de Leiria e de sua mulher Maria Martins apresentaram sobre os mesmos bens. Certidão tirada do segundo livro de D. João I que estava na Casa da Coroa, sendo guarda mor Luís do Couto Félix e escrivão Pedro Semedo Estaço.
Dates: 1711-02-26/1711-02-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Certidão dos autos de medição e reconhecimento dos 3 prazos de que José Maria de Lima e Melo Falcão é enfiteuta no sítio Casal da Bemposta, limites do lugar de Runa, foreiros da Casa do Infantado, junto com o traslado da sentença que julgou em o Novo Tombo, tudo passado a requerimento de Joaquim de Melo Lima Falcão, como tutor do seu supramencionado sobrinho

Dates: 1832-03-24/1832-03-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Apontamentos de assentos dos livros paroquiais de Olivença, cujos livros consegui que viessem aqui à leitura e fiz ver por um paleógrafo da Torre do Tombo Pedro José Fernandes para ver se achava os assentos que precisava para a questão do morgado de Lamarosa

Contém a indicação abaixo do título: "Várias certidões que se tiraram, que não serviram". Inclui uma carta de António Seixas de Andrade dirigida a José do Valle e Sousa de Meneses, datada de 1853, contendo notícias sobre o estado da pesquisa de documentos relativos ao morgado de Lamarosa.
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Pedro da Cunha e Mendonça - Petição para que se lhe passe o tombo da Igreja de Santa Maria na freguesia de Sá e Autos Cíveis, libelo de reivindicação entre D. Helena Paghetti de Abreu e o dito senhor sobre a Quinta de S. João da Pescaria, Alcobaça

Dates: 1788-01-01/1788-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Portaria do Ministério da Marinha, acompanhando a remessa ao guarda-mor da Torre do Tombo, da 2.ª via das bulas de confirmação do bispo de Cabo Verde, dom José Luís Alves Feijó, e de vários breves apostólicos concernentes à mesma confirmação"

Dates: 1865-11-30/1865-11-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Traslado autêntico passado por Gaspar Álvares de Lousada, escrivão da Torre do Tombo, da carta de mestre Sebastião Coutinho de Sousa, com informação a respeito do estado em que fora encontrado o corpo da rainha Santa Isabel quando da abertura do seu sepulcro em 6 de março de 1612

Dates: 1617-03-31/1617-03-31
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Instrumento de aforamento perpétuo por Nuno Martins da Silveira a Fernão Gonçalves e sua mulher, Maria Álvares da Mouta Coutada, junto de Bordeiro, termo da vila de Góis, e pública forma, certidão do foro da Mouta Coutada, tirada dos autos do tombo e do encabeçamento que ficou por cabeça para responder por inteiro com o dito foro, e pública forma

Certidão datada de 17 de outubro de 1617.
Dates: 1524-09-17/1524-09-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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"Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, para que informe o requerimento de José Pedro Lourenço de Andrade, em serviço no dito Arquivo, sobre a sua pretensão a que a gratificação que lhe é abonada somente em dias úteis, passe a ser diária"

Dates: 1863-10-15/1863-10-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cópia da carta de Francisco de Faria, criado do arcebispo de Braga, para frei António de Évora sobre a renúncia da igreja de São Cristóvão de Espadanedo, bispado de Lamego, mandada fazer por ordem do Guarda-Mor da Torre do Tombo para melhor inteligência do original

Dates: 1773-01-01/1773-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cópia da carta de posse da igreja de Santa Maria do Sobrado, bispado de Lamego, tomada por João Rodrigues, em nome do infante D. Luís, por falecimento do abade Jorge de Figueiró, mandada fazer por ordem do Guarda-Mor da Torre do Tombo para melhor inteligência do original

Dates: 1772-01-01/1772-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cópia do instrumento em pública-forma confirmando a posse da igreja de São Cristóvão de Espadanedo, a Francisco Gonçalves, por apresentação de D. António e D. Manuel de Azevedo, administrador do Mosteiro de São João de Alpendorada, mandada fazer por ordem do Guarda-Mor da Torre do Tombo para melhor inteligência do original

Dates: 1773-01-01/1773-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Cópia da inquirição feita à instância de Rodrigo Afonso, esmoler do infante D. Luís, a respeito da igreja de São João da Raiva, bispado de Lamego, mandada fazer por ordem do Guarda-Mor da Torre do Tombo para melhor inteligência do original

Dates: 1773-01-01/1773-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a reclamação do acto de 30 de Maio de 1808, que o Conselho assinou na Junta dos Três Estados, constrangidos pela força armada do governo francês, sendo suprimido o original remetido à Torre do Tombo.

Dates: 1808-09-19/1808-09-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Consulta: O Conde Vice-Rei da Índia dá conta da falta de ordens e regimentos que há naquele Estado e pede se lhe ordene ao Marquês Almirante que envie da Torre do Tombo os traslados dos que seu pai fez, sendo segunda vez Vice-Rei, e que se lhe aprovem os que ficam dispondo, em ordem para que seus sucessores os não derroguem.

Dates: 1668-11-22/1669-03-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Consulta: Esta consulta vem de folhas 382 verso, sobre o Conde Vice-Rei da Índia dar conta da falta que há na Torre do Tombo e secretaria daquele Estado de ordens ajustadas e pedir que se nomeie um escritor, na Companhia, das acções daqueles vassalos.

Dates: 1669-01-31/1669-01-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Consulta: Sobre o que escrevem os oficiais da Câmara geral de Goa a respeito de se mandar que os Padres da Companhia larguem às comunidades daquela câmara os bens que, indevidamente, lhe trazem usurpados e, de presente, lhe procuram usurpar, com injustas demandas, no novo tombo dos ditos bens, e vai a carta e mais papéis que se acusam.

Dates: 1717-01-21/1717-01-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Consulta: O Governador D. Rodrigo da Costa dá conta de haver mandado recolher o desembargador que tinha ido ao tombo das aldeias do Norte, pela falta que há de ministros na Relação de Goa, e vão os papéis que se acusam.

Dates: 1688-10-05/1688-11-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of Consulta: O Governador D. Rodrigo da Costa dá conta de haver mandado recolher o desembargador que tinha ido ao tombo das aldeias do Norte, pela falta que há de ministros na Relação de Goa, e vão os papéis que se acusam. (oai:PT/AHU:1185291) More information
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REQUERIMENTO do oficial da secretaria do Tombo Geral do Reino e Arquivo do Conselho da Real Fazenda, José Joaquim Macedo, que tendo solicitado uma tença para sua mulher e filhos, pede o ofício de juiz da balança de alfândega para seu filho, Francisco d’Assis Lima Barbosa Macedo, ou deferimento do pedido anterior.

Dates: 1830-09-24/1830-09-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Luisa Pereira, irmã de Pedro Soares Benevides, solicitando mercê pelos serviços deste, desde 1625 até 1654, como se fez a Filipe de Moura Achioli, que pediu os serviços de seu primo Zenóbio Achioli Vasconcelos, feitos desde 1625 até 1640 e a Manuel Botelho de Oliveira, com condição de juntarem certidões da Torre do Tombo.

Dates: 1654-12-31/1654-12-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento dos condes de Castanheira, foreiros de muitas terras no distrito da Bahia e proprietários de terras na Ilha de Itaparica e capitania dos Ilhéus, solicitando se mande o governador-geral do Brasil, mestre-de-campo general, Roque da Costa Barreto, nomear ministros para fazer o tombo das mesmas terras.

Dates: 1678-11-07/1678-11-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu a (D. João V), pedindo que lhe mande passar uma provisão para que os juizes de fora, daquela vila, sejam “juizes do tombo das sesmarias que se houverem de demarcar, por se achar distante o Ouvidor a quem pertencem e não terem tempo nos dias das correições.

Dates: 1729-03-23/1729-03-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do reitor e religiosos do Colégio jesuíta de Santo Alexandre da cidade de Belém do Grão-Pará, para o rei [D. João V], solicitando provisão para que o ouvidor-geral do Pará, [Luís Barbosa de Lima], possa continuar os autos de demarcação, medição e tombo das terras que pertencem ao referido Colégio.

Dates: 1732-02-02/1732-02-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do reitor do colégio da Companhia de Jesus do Pará, padre João Teixeira, para o rei [D. João V], solicitando provisão para que o actual ouvidor-geral da capitania, [Manuel Antunes da Fonseca], e os que o sucederem, sejam juízes do tombo das terras pertencentes ao dito colégio.

Dates: 1737-04-05/1737-04-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do prior do convento de Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Belém do Grão-Pará, fr. Tomás Jordão, para o rei [D. João V], solicitando que seja ordenado ao ouvidor-geral da capitania do Pará, [Luis Barbosa de Lima] a realização do tombo das terras pertencentes ao citado convento, para que ele possa proceder a novas demarcações.

Dates: 1731-04-09/1731-04-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Josefa Maria Teresa de Sousa, moradora na cidade do Pará, para o rei [D. José I], solicitando a realização do tombo de suas casas de sobrado pelo provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio.

Dates: 1770-09-17/1770-09-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO da [Junta da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão] para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] sobre o envio de amostras de drogas medicinais e tintas que haviam sido remetidas do Maranhão por Agostinho José Pereira da Silva [Tombo] e que foram analisadas por Luís Le Comte.

Dates: 1777-01-01/1777-01-01
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REQUERIMENTO de Francisco José de Faria para o rei [D. João VI], solicitando carta de confirmação de data e sesmaria de terras devolutas situadas num lago próximo ao rio Paranamerim do Maracassu, no distrito da vila de Óbidos, na província do Pará, às quais já havia realizado o respectivo tombo e demarcação.

Dates: 1823-07-30/1823-07-30
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REQUERIMENTO de Caetano da Costa Matoso, que foi ouvidor de Vila Rica, ao rei [D. José], solicitando juntar este aos mais papéis e se lhe defira, proporcionando-lhe o que se levou no tombo de Vila Rica e trabalho que nele houve.

Dates: 1755-02-08/1755-02-08
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila das Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso em que pede ordem para poder suspender seu antecessor João Vilela do Amaral no caso do juiz do Tombo, desembargador José de Lima Castro, não tirar residência ao mesmo ouvidor.

Dates: 1721-10-17/1721-10-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do padre Reinaldo Dias dos Reis à rainha [D. Maria I] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para proceder à demarcação e tombo de uma sorte de terras sitas na Mangebura, e de outras pertencentes ao seu engenho denominado Sacramento sito no distrito de Alagoas do Sul, de que fez doação a sua sobrinha D. Ana Joaquina da Costa Monteiro.

Dates: 1793-06-28/1793-06-28
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REQUERIMENTO de António Correia Leal à rainha [D. Maria I] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas, ou ao seu sucessor, para proceder à demarcação e tombo do seu engenho denominado Ginipapo e seu território sito na freguesia de São Bento de Porto Calvo.

Dates: 1792-07-06/1792-07-06
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REQUERIMENTO de João Pais Mascarenhas, morador na vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas e no seu impedimento ao dr. Francisco José de Sales ex-ouvidor de Pernambuco, para proceder à demarcação e tombo da sua sesmaria sita no rio de Getituba da mesma vila.

Dates: 1789-11-12/1789-11-12
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REQUERIMENTO de Francisco de Sá Peixoto ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o corregedor da comarca José dos Santos Varjão possa ser juiz do tombo e medição de várias terras situadas nos sertões da Bahia partilhadas pelo suplicante com António Guedes de Brito, Ivana Maria Guedes da Silva e Feliciano Pereira Bacelar.

Dates: 1732-07-05/1732-07-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Álvares Távora ao rei [D. João V] solicitando a nomeação de um dos desembargadores da Relação da Bahia para como, juiz do Tombo, fazer a medição de umas terras em Aratuba, na ilha de Itaparica, que foi o motivo de uma causa movida por Francisco Pires Lima contra o suplicante na Ouvidoria-Geral do Cível.

Dates: 1745-12-20/1745-12-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Maria Nunes Pereira, viúva do capitão-mor António Ribeiro da Silva, ao rei [D. João V] solicitando passar alvará e provisão para o ouvidor-geral e provedor da comarca da Bahia fazer o tombo e demarcações das terras da suplicante situadas no porto de São Félix, à beira do rio Cachoeira.

Dates: 1748-11-05/1748-11-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do padre prior e mais religiosos Carmelitas Descalços do convento de Stª. Teresa da cidade da Bahia ao rei [D. João V] solicitando provisão para que se suspenda a execução no juízo do crime da cidade da Bahia da sentença que obriga os suplicantes a darem contas e fazerem tombo das capelas que se acham fundadas em seu convento.

Dates: 1750-01-12/1750-01-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Domingos da Costa Barbosa ao rei [D. José] solicitando provisão para que o juiz de fora da vila de Cachoeira possa fazer demarcação e tombo das terras de que é possuidor no sertão do rio do Peixe, que fica entre Peruaçú e o Rio Paratagi.

Dates: 1760-03-20/1760-03-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Diogo Alves Campos, e seus irmãos, José Teles de Menezes e Pedro Alves da Fonseca e Melo, à rainha, [D. Maria I], solicitando provisão para que o desembargador e ouvidor dos distritos da vila de Água Fria e São Francisco de Sergipe do Conde e Santo Amaro, faça a demarcação e tombo de terras que possuem nas referidas Vilas.

Dates: 1782-11-23/1782-11-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de D. Luíza Clara de Queirós e Argolo, viúva do desembargador Bernadino Falcão de Sousa, à rainha, [D. Maria I], solicitando provisão para o ouvidor da Comarca fazer tombo e demarcação de uma propriedade de terras que possui no termo da vila de São Francisco, comarca da cidade de Salvador.

Dates: 1781-03-26/1781-03-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Paulo de Argolo, morador na Bahia, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para o ouvidor-geral da comarca da Bahia, fazer tombo das terras pertencentes ao seu engenho de moer açúcar denominado Pitanga, situado na vila de São Francisco.

Dates: 1778-11-13/1778-11-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão Luís Carlos da Silva Pina e Melo à rainha, [D. Maria I], solicitando provisão para que o ouvidor-geral do Cível da Relação da Bahia possa fazer a demarcação e tombo das terras do engenho Itaitingui, pertencentes ao suplicante.

Dates: 1781-09-19/1781-09-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do chanceler-mor da Corte e Reino, Francisco de Paula da Fonseca e Brito, ao Conselho Ultramarino, remetendo os embargos de José de Araújo Bacelar, opostos à provisão concedida a Manuel Alves de São Boaventura e outros, para o juiz de fora da vila de Cachoeira fazer medição e demarcação e tombo de terras no referido distrito.

Dates: 1800-09-09/1800-09-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do prior do convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo, fr. António de Macedo, ao rei D. João V, para que o ouvidor-geral da capitania do Maranhão faça um tombo das propriedades que o referido convento tem na cidade de São Luís do Maranhão.

Dates: 1732-01-30/1732-01-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do procurador-geral da vigaria e missões dos conventos de Nossa Senhora do Monte do Carmo, fr. André da Piedade, ao rei D. José, pedindo que se lhe mande passar alvará para que qualquer tabelião possa lançar em tombo os títulos e escritos dos ditos conventos.

Dates: 1754-09-12/1754-09-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do procurador-geral da vigaria e missões dos conventos de Nossa Senhora do Monte do Carmo, fr. André da Piedade, ao rei D. José, pedindo que se lhe mande passar alvará para que qualquer tabelião possa lançar em tombo os títulos e escritos dos ditos conventos. (oai:PT/AHU:1274709) More information
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REQUERIMENTO do sargento-mor Manuel Fernandes de Götz à rainha D. Maria I, em que solicita que se ordene ao ouvidor-geral nomeado para a capitania do Maranhão, João Francisco Leal, para proceder ao tombo e demarcação da sua fazenda do Munimirim.

Dates: 1789-10-26/1789-10-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DESPACHO do Conselho Ultramarino, para a sua Secretaria, mandando informar o governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios, das deliberações referentes ao tombo e demarcações das terras de sesmaria concedidas ao alferes José de Carvalho; com referências à jurisdição dos governadores na matéria.

Dates: 1789-06-03/1789-06-03
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REQUERIMENTO de António José Pires Lima à rainha D. Maria I, em que solicita provisão dirigida ao juiz de fora do Maranhão para proceder à medição, demarcação e tombo das terras que pertencem ao suplicante, de modo a esclarecerem-se as dúvidas existentes sobre o caso.

Dates: 1790-09-29/1790-09-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António José dos Santos à rainha D. Maria I, em que solicita provisão, dirigida ao juiz de fora do Maranhão, para se proceder à medição, demarcação e tombo das terras pertencentes ao suplicante e esclarecer todas as dúvidas existentes sobre o caso.

Dates: 1790-11-29/1790-11-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO do capitão Feliciano dos Santos, capitão Ricardo Nunes Leal e Bernardo Rodrigues Lima ao príncipe regente D. João, a solicitar que não seja concedida provisão ao capitão António da Cunha Sanches para efectuar o tombo e demarcação das suas terras.

Dates: 1793-04-13/1793-04-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do mestre-de-campo António Correia Furtado de Mendonça, padre Caetano Lopes de Figueiredo, Catarina de Sousa e António Lopes de Figueiredo ao príncipe regente D. João, a solicitar provisão para que se efectue o tombo e a demarcação das terras concedidas a Joana Gomes Mouzinho no rio Iguará.

Dates: 1796-04-12/1796-04-12
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