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Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel de Oliveira Carvalho, representante da firma Narciso de Carvalho & Filhos, Lda.
13 processos com documentos relativos aos devedores resultantes de disposições testamentárias e dos empréstimos concedidos pela Irmandade do Santíssimo, liquidação de dívidas e contas dos devedores: António Sodré Pereira Tibau, religiosas trinas de Nossa Senhora da Soledade, do Mocambo, religiosas do Convento de Santa Marta, Miguel Maldonado, D. Joana Margarida Mascarenhas Martins de Deus, viúva de Tomás Grim, Miguel José Salema Lobo de Saldanha, do Tenente General Manuel Gomes de Carvalho, D. Teresa Monjardino, viúva de Estevão Pinto de Morais Sarmento, de João António Marques, do Padre Agostinho da Silva, Luís José Ramalho de Matos e da Marquesa de Belas.
Inclui convites endereçados a Ruy Cinatti para os casamentos de: Joana de Sena e Paulo de Sena, filhos de Jorge e Mécia de Sena; Maria da Graça Varella Cid com Estêvão d'Oliveira Fernandes; Patrícia d'Orey com Luiz Filipe de Moraes Sarmento Pinto Gonçalves; Patricia Ann Sterling com Allen Eugene Cole; Elizabeth Gray com Edward David Woodberry Spingarn; Nicole Pierrette Sauvebois com José Fernandes da Silva; Maria da Graça Leite Ribeiro com José Amaral Tavares de Carvalho; Maria Balbina Castela com Manuel Viegas Carrascalão. Integra também convites para o aniversário da fundação do Colégio Militar e para uma exposição privada em Oxford. Engloba, ainda, cartões com mensagens de agradecimento endereçados a Ruy Cinatti.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa reclamação dos proprietários do navio inglês Imogene que pedem indemnização ao Estado por perdas e danos, em virtude de ter sido sujeito a quarenta no porto de Lisboa, por suspeita de transporte de passageiros com febre amarela, quando fazia a ligação marítima entre o Rio de Janeiro e os Açores. Os reclamantes pediam ainda a revogação da proibição de o navio Imogene voltar a receber passageiros nos portos portugueses.
Consulta acerca do concurso para provimento da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Angra, designadamente sobre se o presbítero António de Paula Carvalho deve ser considerado como opositor ao referido concurso e se o presbítero António Correia da Silva, que se encontra aposentado, pode ser apresentado naquela igreja. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens para o Ministério das Obras Públicas, sobre o pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de dezembro de 1878 aos vidros da claraboia da Penitenciária de Lisboa. Contém a seguinte nota marginal: "N.B. - O voto da maioria, de que fora relator neste processo o conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, acha-se registado a fl. 264 do livro competente".
Consulta acerca dos requerimentos em que Emília Augusta de Carvalho Castro e Sá e Adriana de Sá Margarida pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Abílio Adriano de Sá, na qualidade de juiz de direito de primeira instância. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Os pedidos foram apresentados por Maria Carolina Tavares, que pede os vencimentos do seu falecido marido, condutor de malas entre Freixo e Barca de Alva, e por Maria do Patrocínio e irmã, que pedem os do falecido Jorge Botelho de Lemos e Carvalho, fiscal de pesos e medidas em Angra do Heroísmo. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março, escritos sobre o ofício.
Os requerentes são: Teodolinda Machado Torres e marido, Gertrudes da Conceição e filhos, Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, Maria das Dores Pereira Guedes e filhos, Germana A. da Costa Carregal e filhos, Manuel de Jesus Alves e filhos e Carlota Maria Vieira e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de julho de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a um exator transferido por conveniência própria ou do serviço de uma para outra comarca, por cujo exercício tem de prestar nova caução, deverá ser levado em conta o emolumento que satisfez da aprovação da anterior fiança; e se um exator com fiança aprovada e constituída em certa espécie fica dispensado, no caso de requerer e obter despacho para a renovação do contrato por espécie diversa, de satisfazer emolumentos pela aprovação da fiança substituída.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a liquidação da contribuição de registo relativa a seis ações da Companhia das Lezírias, cujo usufruto o falecido Sebastião José de Freitas deixou a Antónia Augusta de Cerqueira Pimentel e propriedade deixou às filhas desta, Ana e Maria Augusta. Em virtude de ter renunciado ao usufruto, a requerente requer que se mande proceder à anulação das anuidades da contribuição pelo usufruto ainda não vencidas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre reclamação de António Cárcomo Lobo contra os despachos da Junta do Crédito Público que têm indeferido a sua pretensão quanto à entrega de dois certificados de dívida diferida que existem nos cofres da Junta e foram emitidos pelas propostas n.º 8353 e 8354 da conversão para o atual fundo consolidado de 3%, na qualidade de herdeiro da sua prima, Maria Rita de Melo Souto Maior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso que Francisco Laurentino Barbedo, ensaiador adido da Contrastaria do Porto, interpôs para o Governo de um despacho pelo qual o diretor da Casa da Moeda lhe mandou aplicar uma multa de 10 mil réis, nos termos e por virtude do disposto no artigo 58 do regulamento das contrastarias, aprovados por decreto de 10 de fevereiro de 1886. Conclui que "o presente recurso está nas condições de ser recebido e há fundamento para ser provido".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre se está ou não sujeita a contribuição de registo por título gratuito a transmissão operada pela Associação Comercial do Porto, que abriu uma subscrição pública a favor dos órfãos que ficaram das vítimas do incêndio no Teatro Baquet, tendo comprado com o produto dessa subscrição inscrições na importância nominal de 22000$000 réis, que dividiu em 20 lotes de 1100$000 réis cada um, destinados a outros tantos órfãos.
Carta régia de D. Sebastião, dada em Évora e datada de 04 de Julho de 1573, onde confirma outra de D. João III, de 29 de Janeiro de 1542, que por sua vez confirma uma outra carta de D. Manuel, com data de 12 de Março de 1516, dirigida aos reitores e cónegos dos mosteiros de São João Evangelista para os prelados não entenderem neles nem em suas coisas por serem isentos de sua jurisdição e imediatos ao Papa. Redactor: António Carvalho, escrivão Localidade de redacção: Évora
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Rui Dias, tabelião geral, morador na cidade. Este trazia aforadas umas casas, da referida igreja, localizadas, em Évora, na rua de Alconchel, por vinte e sete reais, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Após ter recebido autorização dos clérigos para realizar a transacção, o foreiro vende o domínio útil das casas a Matias Afonso, clérigo de missa, por três mil e quinhentos reais brancos. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.
Leonor Fernandes, viúva de Afonso Martins, barbeiro, moradora em Évora trazia emprazada uma casa, da igreja de Santiago, localizada na cidade, na rua do Inferno, por cinquenta e quatro reais brancos, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Após ter recebido autorização dos clérigos para realizar a transacção, a foreira vende o domínio útil da casa a João Carvalho, morador na mesma cidade, por dois mil e quinhentos reais brancos. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de São Pedro de Évora e Martim Lourenço, azeiteiro, e sua mulher, Leonor Gonçalves. Estes traziam aforada uma casa e um quintal, da referida igreja, localizados em Évora, na rua do Barroso, por trinta e cinco soldos antigos, pagos pelo Natal. Pedem autorização à igreja para vender o referido bem a Afonso Fernandes Pico e a sua mulher, Catarina Martins, moradores na cidade. Os clérigos autorizam a venda. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa do prior da igreja de S. Pedro
Venda que fazem João Vaz e sua mulher, Mor Afonso, a Fernão Gil Amado e a sua mulher, Catarina Luís, de uma courela de vinha, no caminho de Montemor-o-Novo, ao chafariz de Mor Mendes, por quatrocentos reais brancos. A vinha era foreira à igreja de Santiago de Évora em vinte soldos da moeda antiga à razão de setecentas por uma e uma galinha, pagos pelo São Martinho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja de Santiago
Encampação realizada entre a igreja de São Pedro de Évora e Maria Anes, viúva de Pedro Anes Brita Barras, moradora na cidade. Esta trazia emprazadas umas casas, da referida igreja, localizadas na cidade, na rua dos Caldeireiros, por quarenta reais, pagos pelo Natal. A foreira, por não conseguirem cumprir as condições impostas no contrato, pede que os clérigos lhe recebam as casas. Aceite a encampação, a igreja emprazou, em três vidas, o referido bem, a Rui Pires Brita-Barras, filho da anterior foreira, e a sua mulher, Beatriz Álvares, por sessenta reais, pagos pelo Natal. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro