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Jorge de Almeida Lima posando em pé sobre um tapete com motivos geométricos, de chapéu e com indumentária de caçador, portando uma espingarda de dois canos e tendo um cão deitado aos seus pés.
Retrato de estúdio: mulher posando em pé sobre um tapete de Arraiolos com motivos florais, segurando a carteira e apoiando-se numa pequena mesa alta, vestida elegantemente com fato escuro e de chapéu, mas usando luvas, blusa e uma grande gola, todas elas brancas.
Retrato de estúdio (meio-corpo, perfil): homem jovem, de barba, usando fato e gravata.
Retrato de estúdio: mulher posando em pé sobre um tapete de Arraiolos com motivos florais, segurando a carteira e apoiando-se numa pequena mesa alta, vestida elegantemente com fato escuro e de chapéu, mas usando luvas, blusa e uma grande gola, todas elas brancas.
Reprodução de uma pintura a óleo, em tela emoldurada, retratando uma mulher em pé, usando vestido de gala e joias.
Reprodução de uma pintura a óleo, em tela emoldurada, retratando uma mulher em pé, usando vestido de gala e joias.
Retrato de estúdio (busto): mulher com longos cabelos soltos.
Retrato de estúdio, com cenário pintado: mulher vestida elegantemente e de chapéu, em pé sobre um tapete de Arraiolos com motivos florais e apoiando-se numa pequena mesa alta, sobre a qual está um jarro com flores.
Retrato de estúdio (meio-corpo): mulher vestida elegantemente, com casaco escuro, blusa branca e uma grande gola também branca.
Retrato de estúdio (busto): mulher vestida elegantemente e de chapéu, sentada num banco de madeira (do tipo romano).
Retrato de estúdio (busto): homem maduro, de bigode e cabelos brancos, usando fato e gravata.
Retrato de estúdio (busto): mulher vestida elegantemente e de chapéu, sentada num banco de madeira (do tipo romano).
Reprodução de uma carta datilografada, datada de Lisboa, 26 de abril de 1916, de Manuel Roiz Vaquinhas e Companhia (mas que se assina Manuel Rodrigues Vaquinhas e Companhia) para dom António Vasco José de Melo, a indagar se António Martins Soares é rendeiro de toda a courela do Montijo, caso em que tornar-se-ia responsável pelo pagamento anual da serventia facultada por todos os subarrendatários das frações da mesma courela.
O texto alude a um anexo que não está reproduzido.
Reprodução de uma prova (tipo "carte-de-visite") executada pelo estúdio Camacho (Lisboa), retratando uma jovem mulher de vestido e mantilha bordados, apoiada num balaústre. O estilo da vestimenta aponta para a segunda metade do século XIX.
Reprodução de uma prova (tipo "carte-de-visite") executada pelo estúdio Camacho (Lisboa), retratando uma jovem mulher de vestido e mantilha bordados, apoiada num balaústre. O estilo da vestimenta aponta para a segunda metade do século XIX.
Retrato de estúdio (busto): homem maduro, de bigode e cabelos brancos, usando fato e gravata.
Termo de abertura e de encerramento datados de 6 de Setembro de 1801 e assinados por José António de Oliveira Leite de Barros, que rubrica o livro com o apelido Leite.
Tesoureiro João Germano Mateus e depois Constantino de Sousa Cardoso.
Termo de encerramento: "contém este livro cento e vinte e oito meias folhas que todas por mim vão rubricadas e contém mais quatro meias folhas , duas no príncipio e duas no fim que vão por rubricar. Lisboa 6 de Setembro de 1801. José António de Oliveira Leite de Barros"
Inclui os registos dos sumários dos processos da 3.ª vara.
"Há-de servir este livro para nele se lançar a receita dos rendimentos pertencentes à casa administrada do Conde da Ega. Lisboa 4 de Dezembro de 1827 / o desembargador juiz administrador Gabriel de Bettencourt de Vasconcelos e Lemos"
Livro rubricado com o apelido Bettencourt. Tem termo de encerramento.
Termo de abertura Este livro há-de servir para a receita e despesa da administração da herança do Marquês de Louriçal, D. Francisco Xavier de Meneses. Vai todo nemerado e rubricado com o meu apelido de Fonseca de que uso e leva no fim o encerramento Lisboa 3 de Fevereiro de 1825 Francisco de Assis da Fonseca.
Escrivão Luís Machado Monteiro de Campos.
Folhas 1 (23) a 108 rubricadas pelo desembargador Guião.
Termo de abertura: "Este livro há-de servir para se assentarem as parcelas da receita e entrada do cofre da administração da casa e rendas do Excelentíssimo Senhor Tomé Joaquim da Costa Corte Real e todo vai por mim numerado e rubricado com o sobrenome - Lemos - e no final leva encerramento. Lisboa 6 de Março de 1761. Jeónimo de Lemos Monteiro".
Termo de encerramento: "tem este livro cento e qurenta e oito meias folhas de papel que todas vão numeradas e rubricadas com o sobrenome - Lemos - e para constar fiz este termo de encerramento. Lisboa 6 de Março de 1761. Jeónimo de Lemos Monteiro".
Objeto da ação: A ação deve-se a disputa sobre o testamento do padre Joaquim José dos Reis e do pagamento de custas.
Exequente/Morada: São Mamede de Infesta.
Objeto da ação: A ação iniciada no Porto deve-se a dívidas relativas a prazos no Casal das Regadas onde estão casas na Praça da Trindade e na Rua do Estêvão.
Objeto da ação: A ação deve-se a morte intestada. Cristóvão Carlos Pato de Mendonça Furtado, como procurador do Cardeal Patriarca e mais irmãos do inventariado declaram não aceitar a herança nem ser inventariantes. Contém inventário e anexo com os arrematantes.
Nº de Apensos: 1
Contém a folha 1:
- Ordem para se proceder à abertura do livro: “o desembargador António Martins dos Reis principalmente encarregado da inspeção do Bairro do Castelo numere e rubrique este livro que há-de servir para a inspeção do mesmo bairro na forma do Decreto de 29 de Novembro do presente ano para o que tenho nomeado escrivão. Lisboa, 15 de Dezembro de 1755. O escrivão que tenho nomeado é ao do Cível da Cidade Jorge José. Dia ut supra Regedor".
- Informação "aos oito dias do mês de Março de mil setecentos e cinquenta e seis anos nesta cidade de Lisboa nas casas de morada do desembargador António Martins dos Reis do Desembargo de Sua Majestade e seu desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação a onde eu escrivão vim logo por ele me foi dado o livro adiante para nele se proceder às medições das ruas e casas arruinadas do Bairro do Castelo na forma da ordem do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque Regedor acima e Decreto de Sua Majestade de nove de Novembro de mil setecentos e cinquenta e cinco que aqui me mandou tresladar para na forma dele conforme as suas reais ordens de que fiz este termo que assinou o dito desembargador e eu Jorge José o escrevi. Martins".
- Cópia do Decreto de 29 de Novembro de 1755.
Contém a folha 2:
- Informação referindo que a descrição e medição são feitas com António Martins dos Reis, desembargador e inspetor, Jorge José, escrivão do cível da cidade, José Maria Cavagne, ajudante de engenharia de Carlos Mardel e João Baptista Esteves e Cláudio António da Silveira, discípulos da Academia Militar.
Contém de folha 2 a folha 4:
- “Descrição e medição da freguesia de Santa Cruz do Castelo que se compõe das praças, ruas, becos e edifícios públicos”:
- Adros: Adro de Santa Cruz.
- Arco do Corpo da Guarda até à porta do Castelo.
- Becos: Beco do Forno, Beco do Hospital da parte do Recolhimento.
- Casas: casas do Marquês de Cascais.
- Corpo da Guarda até entrada da rua Direita de Santa Cruz.
- Ermidas: Ermida de Santa Bárbara.
- Hospitais: Hospital dos Soldados.
- Igrejas: Igreja de Santa Cruz, Igreja do Espírito Santo.
- Largo: Largo da Praça, Largo de Santa Cruz, Largo do Recolhimento,
- Pátios: Pátio da Torre do Tombo
- Praças: Praça de Armas,
- Quartéis: Quartéis,
- Recolhimento do Castelo e igreja.
- Torre do Tombo.
- Ruas: Rua da Mouraria, Rua das Casinhas, Rua das Flores, Rua do Espírito Santo, Rua do Hospital, Rua do Porozinho.
- Travessas: Travessa dos Quartéis para Santa Cruz, Travessa junto a Santa Cruz do Castelo, Travessa para o Recolhimento.
Contém de folha 4 a folha 6
- Medição da freguesia de São Bartolomeu:
- Adro de São Bartolomeu.
- Beco do Forno.
- Bequinhos da Amargura das Portas de Alfofa para São Bartolomeu.
- Chão da Feira
- Cunhal das Casas Velhas chamado monturo que faz frente às Portas de Alfofa.
- Igrejas: Igreja de São Bartolomeu, Igreja dos Loios.
- Largos: Largo do Contador-mor que pertence ao bairro, Largo do Seminário, Largo dos Loios.
- Passadiço do Contador-mor que pertence ao bairro até aos Loios.
- Recanto de São Bartolomeu.
- Ruas: Rua da Lage, Tua da Torre, Rua de Jerusalém, Rua Direita das Portas de Alfofa Rua Direita do Seminário.
- Seminário.
- Terreirinho do Chão da Feira.
- Travessas: Travessa da Portaria dos Loios, Travessa do Seminário para o Chão da Feira
Contém de folha 6 a folha 7v.:
Medição da freguesia de São Tomé:
- Adro de São Tomé.
-Arco de Santa Luzia.
- Becos: Beco do Funil, Beco do Maldonado, Beco do Norte, Beco junto ao do Maldonado, sem saída.
- Bequinho sem saída.
- Calçada de São Tomé para o Menino Deus.
- Calçadinha de São Tomé.
Igrejas: Igreja de São Tomé, Igreja do Menino Deus.
- Largos: Largo das Portas do Sol pertencente à freguesia de São Tomé, Largo do Menino Deus, Largo do Porteiro-mor.
- Portaria do Salvador pertencente a São Tomé.
- Ruas: Rua da Era, Rua Debaixo de São Tomé, Rua Direita de São Tomé, Rua Direita do Salvador, pertencente a São Tomé, Rua dos Cegos para o Arco de D. Fradique.
- Travessas: Travessa de Santa Marinha, Travessa da Rua dos Cegos.
Contém de folha 7v. a folha 9
Medição da freguesia do Salvador:
- Adro da Igreja.
- Becos: Beco das Cruzes, Beco das Escolas Gerais para o Salvador, Beco do Garcês.
- Bequinho sem saída.
- Biqueira do Salvador.
- Castelo Picão, no que toca ao Salvador,
- Convento do Salvador.
- Cruz do Mau.
- Entrada da Adiça, pertencente a esta freguesia.
- Igreja do Salvador.
- Ladeira do Salvador.
- Largo do Peneireiro.
-Monturos: Monturo das Freiras do Salvador, Monturo do Salvador da parte das casas do Conde dos Arcos.
- Recanto das Portas do Sol, desta freguesia,
- Ruas: Rua Direita da Portaria do Salvador para as Escolas Gerais,
Rua do Arco do Salvador, Rua do Loureiro.
Contém de folha 9 a folha 11:
Medição da freguesia de Santo André:
- Adro até ao cemitério.
- Adros: Adro da Graça, Adro de Nossa Senhora da Penha de França.
- Becos: Beco da Laje, Beco do Açougue, Beco do Fróis.
- Calçada da Graça.
- Calçadas: Calçada do Arco de Santo André para a Graça, Calçada do Menino Deus, da parte de Santo André.
- Capela-mor até ao Arco.
- Casas do Senhor da Trofa até à esquina das Bruxas.
- Ermida de Monte Agudo até à esquina do adro de Nossa Senhora da Penha de França,
- Ermida de Monte Agudo.
- Igrejas: Igreja da Graça, Igreja de Nossa Senhora da Pecha de Franca, Igreja de Santo André.
- Ruas: Rua da Graça, que vai da Esquina do Beco do Açougue até voltar para a Calçada da Graça, Rua Direita de Santo André, que vai para São Tomé, Rua Direita que vai de Santo André para o Salvador, pertencente a Santo André.
- Travessas: Travessa das Bruxas até às casas de D. Josefa Maria, Travessa do Forno do Tijolo até à travessa que vai para o charco e até à Ermida de Monte Agudo, Travessa do Monte até o caminho que vai ao Forno do Tijolo.
Contém a folha 11:
- Auto do Tombo que se inicia com a referência à ordem régia expedida pelo Marquês de Pombal, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino e pelo Cardeal da Cunha, regedor da Casa da Suplicação e inspetor-geral da cidade de Lisboa para se preceder à descrição e medição das freguesias de São Bartolomeu e Santa Cruz do Bairro do Castelo por se não ter feito na forma determinada no Decreto de 29 de Novembro de 1755.
Contém a folha 11v.:
- Ordem régia acima referida.
Contém a folha 12:
Edital de édito citando todos os donos das propriedades para assistirem ao tombo.
Contém a folha 12v.:
- Fé em como se passaram vários editais que se afixaram em lugares públicos.
Contém a folha 13:
Ordem para se proceder à medição das propriedades citados que foram os donos, à revelia dos que não comparecerem.
- Medição das propriedades particulares incendiadas nas freguesias de São Bartolomeu e Santa Cruz feita na presença do desembargador Guilherme Baptista Garvo, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, juiz do crime do Bairro do Castelo, com predicamento de correição, escrivão João Álvares de Carvalho, ajudante de infantaria com exercício de engenheiro João da Costa Ferreira, louvados Manuel de Oliveira Velho, morador na Rua Direita do Castelo, por ser antigo no Bairro e João dos Santos Leitão, mestre pedreiro, morador a São José, na Travessa do Açougue Velho para servir de medidor, o qual tinha 2 trabalhadores para ajudarem na medição.
Contém a folha 13v:
Descrição e medição:
- Largos: Largo dos Loios.
-Ruas: Rua da Lage, Rua da Torre, Rua das Damas, Rua das Portas de Alfofa.
Travessas: Travessa do Chão da Feira.
Contém a folha 35:
- Informação: Castelo de São Jorge, freguesia de Santa Cruz do Castelo. Esta freguesia encontra-se descrita de folha 1 a 4 e o hospital militar que ficou em ruinas foi medido a f. 3. Neste título apenas foi medido e confrontado o edifício do Recolhimento, à revelia do administrador e dos confinantes que não apareceram.
Contém a folha 36
- Encerramento do tombo feito a 7 de Setembro de 1771 por não haver mais propriedades incendiadas na freguesia antiga de São Bartolomeu e na de Santa Cruz.
Contém a folha 344v.
- Termo de encerramento: "este livro que há-de servir para a descrição do Bairro do Castelo tem trezentas e quarenta e quatro meias folhas que todas vão numeradas e rubricadas com o meu sobrenome. Lisboa 22 de Janeiro de 1756 António Martins dos Reis".
Relação dos títulos e livros pertencentes à Junta de Parochia da freguesia da Vera-Cruz desta cidade que estavam em poder do ex tesoureiro José Marinho Ribeiro, por entrega que lhe tinha feito Manuel Martins de Almeida Coimbra, e que agora faz entrega o mesmo José Marinho Ribeiro ao novo tesoureiro Francisco José Barbosa:
Da Confraria de Nossa Senhora da Alegria de Aveiro: dois tombos, um novo e outro velho; um livro velho das eleições; uma escritura de foro de 9.600 reis; dois títulos de reconhecimento de foros de 250 e 100 reis; uma escritura de foro de 5.300 reis; uma escritura de foro de 850 reis.
Da Confraria de Santo André de Aveiro: um livro de receita e despesa; seis escrituras ou títulos antiquíssimos.
Da Confraria de Nossa Senhora da Luz de Aveiro: um tombo das escrituras; um livro de cobranças; um livro de aprovação de contas; um titulo de foro de 3.000 reis; um titulo de foro de 400 reis; um titulo de foro de 1.200 reis; um titulo de foro de 600 reis; um titulo de foro de 700 reis; um titulo de foro de 120 reis; um titulo de foro de 3.000 reis; um titulo de foro de 500 reis; um titulo de foro de 2.300 reis; um titulo de foro de 3.650 reis; um titulo de foro de 400 reis; um titulo de foro de 5.000 reis; um titulo de foro de 500 reis; um titulo de foro de 2.500 reis; um titulo de foro de 100 reis
Da Confraria de Santa Cruz: um livro de receita e despesa; uma escritura de foro que paga José Fernandes Paradela; um titulo do foro que paga o alferes da Romana de 2.400 reis; uma escritura de foro de 6.000 reis que paga Manuel da Maia Gafanhão; uma escritura muito velha que não se sabe de quem é
Os títulos e livros até aqui relacionados são os que constam dos inventários, que tinham sido recebidos dos antigos tesoureiros das confrarias a que eles dizem respeito, e os que vão em seguida são adquiridos depois: uma escritura de renovação de aforamento e aumento do foro que paga Joana Maria do Rosário feita em 31 de Janeiro de 1860, pertencente à Confraria de Nossa Senhora da Alegria; uma escritura de compra que fez José de Pinho Vinagre a José da Costa e Oliveira, da qual consta o foro que paga a Nossa Senhora da Alegria; um livro de cobrança de foros pertencente a Nossa Senhora da Alegria com os nomes dos actuais foreiros; uma escritura de renovação do aforamento e obrigação de dívida feita por José Ferreira Lucena, em 24 de Setembro de 1857, pertencente à confraria de Nossa Senhora da Luz; uma certidão de várias verbas do tombo passada pelo escrivão Nogeira, em 23 de Maio de 1859, pertencente à confraria de Nossa Senhora da Luz; uma escritura de renovação e reconhecimento do foro que paga o capitão José de Oliveira Queirós e sua mulher, feita em 11 de Abril de 1857, pertencente à confraria de Santo André; uma pública-forma da escritura do foro que paga João dos Reis do Rosário; uma escritura de renovação e reconhecimento do foro que paga Luís Pereira do Vale, a Santo André, feita em 11 de Janeiro de 1858; uma escritura de renovação e reconhecimento de foro que pagam António Simões Pericão e outros de Verdemilho, pertencente a S.to André, feita em 8 de Março de 1857; uma escritura de aforamento feita por Manuel Alves Guimarães, pertencente à mesma Confraria, feita em 8 de Março de 1810, da qual consta ser foreira Maria Joana das Neves; uma escritura de compra que fez Francisco Marques Ferreira a Joaquim José da Rocha, duma terra nas Andoeiras, na qual se declara ser foreira á Confraria de Santa Cruz; uma escritura de compra, que fez a Viscondessa de Santo António a Francisco José de Pinho Ravara e mulher, duma terra da qual consta ser a mesma terra foreira à Capela de São Roque, sendo esta escritura em 11 de Abril de 1851; uma sentença obtida por Francisco José de Pinho Ravara pela qual mostra ser o foro de 1.750 réis; uma sentença da demarcação e medição da praia de Lavacus, passada pelo escrivão Nogueira, em 19 de Fevereiro de 1858; uma certidão passada em Ponte de Lima do aforamento que fez João José dos Santos Machado de uma praia contígua à de Lavacus que foi necessária para a demarcação daquela praia; Uma sentença de medição e demarcação da praia dos Lagos sita na ria desta cidade, onde chamam a Mó do meio, e auto de posse judicial que d’ela se tomou, anda junto à cauza que a Junta de Paroquia de Vagos moveu a esta Junta; um livro já velho com capa de pergaminho que contém as verbas dos testamentos relativos aos diversos legados deixados às confrarias que tem 95 folhas; auto de conciliação pela qual é devedor João António da Silva e Castro a Nossa Senhora da Alegria da quantia de 39.600 reis; uma sentença e reconhecimento do foro que pagam a viúva e filhos de José António Barbosa e Francisco António do Vale Guimarães da quantia de 2.000 reis a Santo André; um título de 4.900 reis a juro de 6% que pagam as filhas de José de Pinho, à Confraria de Nossa Senhora da Luz; uma escritura de reconhecimento de foro e dívida que paga Manuel Firmino de Almeida Maia à Confraria das Almas (está no escritório do escrivão Nogueira); uma certidão competentemente registada relativa a diferentes foreiros à Confraria das Almas; uma certidão de uma escritura de foros em géneros pertencente à Confraria das almas com os certificados do registo; dois autos de libelo, que entregou João Bernardo, por os ter encontrado nos papeis do antigo tesoureiro Martins, pertencentes a Nossa Senhora da Luz; Tombo das Almas; Duas inscrições do valor nominal de 550$000 pertencentes ao Senhor das Barrocas, estando os juros pagos até 31 de Dezembro de 1873; um livro de aprovação de contas da Confraria das almas e um caderno de cobranças; um livro de eleições da mesma confraria das Almas; um caderno de cobranças com o nome dos foreiros das Almas escrito até folha 22; Dinheiro que entrega pertencente à Junta de Paróquia da Freguesia da Vera Cruz, duzentos quatorze mil oitocentos e quarenta reis (214$840 reis).
O Convento foi extinto em 11 de Janeiro de 1894, por morte da última religiosa, D. Maria Augusta Soares de Sousa.
Foi fundado em 1345, por Maria Mendes Petita, dona nobre e rica, em cujo local tinha casas e mais bens, os quais doou ao mosteiro. Tomaram posse frei Vicente de Barcelos, prior do Convento da dita Ordem na Cidade, e o doutor frei Pedro de Castro, em nome das religiosas de Santarém, às quais a fundadora fizera a doação. Contudo, devido às dúvidas que se moveram entre o cabido e a fundadora, não foi logo concretizada a fundação. Após a licença concedida pelo papa Inocêncio VI, vieram duas religiosas de Santarém habitá-lo em 1354. Sendo uma delas, a prioresa Marinha Afonsa.
Ao longo do tempo foi aumentando o número de religiosas, e sabendo-se da observância que se vivia no Mosteiro, pessoas nobres escolheram ali sepulturas, doando-lhe algumas propriedades,como D. Leonor de Alvim, mulher do Grande Condestável D. Nuno Álvares Pereira. O Convento teve nenhuma aquisição régia.
Contém a relação das anulações da receita virtual dos foros pelo escrivão da Fazenda, dos concelhos de Marco de Canaveses, e de Lousada, listas de bens para arrematação de foros (impressas), despesa de um funcionário da Direcção dos Próprios Nacionais, feita com a viagem de ida e volta de Lisboa ao Porto em comboio (1895).
Inclui documentos da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Domingos de Gusmão, erecta na igreja do extinto Convento das Donas de Corpus Christi, de Vila Nova de Gaia, com três escolas - dirigidas pelas religiosas Hospitaleiras portuguesas - estabelecidas em uma parte do Convento que lhe foi cedida por Portaria de 14 de Janeiro de 1891, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.
Reúne minutas do inventário no tempo do guverno da prioresa D. Felismina Adelaide Leal (1859), do pessoal do Convento, bens e rendimentos, despesa (1856), termo adicional de bens omissos, cópias de autos de posse de prédios urbanos, entre outros.
Contém a cópia da relação dos livros e manuscritos do espólio do Convento, que em virtude dos ofícios de 16 de Setembro de 1889, e de 18 de Janeiro de 1894, da Direcção Geral dos Próprios Nacionais, foram entregues a Tomás Lino da Assunção, Inspector Interino das Bibliotecas e Arquivos Públicos, em 23 de Janeiro de 1894.
O cartório compunha-se de livros de assentos das irmãs de Jerusalém, das décimas, óbitos, teológicos, missais, hagiologias, cantochão, jornais, entre outros de diversos autores nacionais e estrangeiros.
Compreende a cópia do caderno n.º 1 do Inventário do Convento de Corpus Christi, da descrição e avaliação do Convento e anexos (1858, 4 f.). Contempla a notícia da origem da fundação do Convento, denominado das Donas de São Domingos de Corpus Christi.
Compreende o original, e também a cópia, do Caderno n.º 2 do Inventário do Convento de Corpus Christi de Vila Nova de Gaia, da descrição e avaliação dos prazos, sua situação, qualidade, natureza, nomes dos enfiteutas, importância dos foros e datas dos títulos de emprazamento, com indicação dos cartórios em que foram lavrados (1858-1859), mais de 102 f. O inventário foi elaborado por João Joaquim de Lima, escrivão da Fazenda de Gaia, na presença da prioresa D. Felismina Adelaide Leal, e do doutor José Joaquim da Silva Guimarães.
Na igreja do Convento existia a Capela de Santiago, instituída por Álvaro Anes Cernache, morgado de Sernache.
Inclui ainda o original, e cópia do caderno n.º 3 do Inventário do Convento de Corpus Christi, da descrição e avaliação das propriedades rurais e urbanas livres de foro ou pensão, sua situação, qualidade e rendimento, data dos seus respectivos títulos, sua aquisição por doação real ou particular (1859).
Reúne um abaixo-assinado dos habitantes de Vila Nova de Gaia, requerimento da Câmara Municipal de Gaia, autos de descrição e avaliação de prédios.
Compreende a relação dos objectos do uso do culto considerados pelo representante do cardeal bispo do Porto, e as dependências onde se encontravam os objectos, bem como a cópia do termo de entrega de objectos do espólio à Academia Real de Belas Artes de Lisboa (1894).
Integra o Inventário Regular de todos os bens do suprimido Convento, elaborado em vista do inventário primitivo, termo adicicional dos bens não descritos, e depois de prévio inventário e exame dos livros, escrituras e mais documentos do cartório do Convento, participaram Pedro Leite de Melo e Alvim, da Repartição da Fazenda do distrito do Porto, o bacharel José Tomás Ribeiro Fortes Junior, administrador do concelho de Gaia, Júlio Rodrigues Machado, paramenteiro, Manuel Rodrigues Teixeira, ourives, e António de Sousa Viseu ( 7 de Março de 1894, 43 f.).
O cartório continha:
- O livro 1.º de prazos de Matosinhos, Lordelo e Miragaia;
- O livro 2.º de prazos da Sé e de São Nicoláu, prazos de Campanhã, São Cosme, e São João da Lousa, Avelenda, Gondim, Arcozelo, Rio de Moinhos, Valadares, tombos de Montalegre, Mesão Frio, Canaveses, Guimarães, entre outros; tombo den,minado das "Letras vermelhas" (tombo apontador), receita, entradas e profissões e eleições, decretos e ordens régias, legados, entradas das irmãs de Nossa Senhora do Terço, "Estatutos da Confraria de Santa Cruz das Chagas", eleições da Confraria do Rosário, maços com pergaminhos: doações, contratos, sentenças, bulas, entre outros, "Theologia Moralis", "Ceremonial Monástico", "Almanaque eclesiástico do bispado do Porto para 1857", almanaque do Porto e seu distrito, Manual das Orações, rito e Ordem das Donas de Corpus Christi, entre outras hagiologias, espirituais, breviários, de autores nacionais e estrangeiros, entregues a diferentes instituições.
Contempla a cópia do caderno n.º 5 do Inventário do Convento da descrição e avaliação de alfaias, objectos de culto e da comunidade, painéis, livros impressos, manuscritos, e documentos importantes, assinado por João Joaquim de Lima, escrivão da Fazenda (1859, 19 f).
Inclui o Decreto de 11 de Janeiro de 1896, da concessão de partes do edifício do Convento a diversas instituições, entre outros.
A documentação menciona bens nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Póvoa do Varzim, Gondomar, Bouças, Vila do Conde, Valongo, Amarante, Castelo de Paiva, Peso da Régua, Guimarães, Montalegre, Barcelos, distrito de Viseu, entre outros.
Inclui os números ou folhas dos reconhecimentos que fizeram os moradores de Góis, o alvará de procuração dado pelo Conde Comendador mor, D. Pedro de Lencastre, conde de Vila Nova, a João Ferreira Leite, seu criado, entre outros.
Contém o traslado da cédula do testamento de Rui Freire d' Andrade.
Apresenta o autógrafo do rei.
Tem selo de cera pendente por trancelim de fios azuis e beges.
O Convento pertencia à Ordem de São Bento, e estava situado no lugar e freguesia de Vairão, concelho de Vila do Conde, Diocese do Porto. Foi extinto em 10 de Dezembro de 1891, por morte da última religiosa.
Em 15 de Dezembro de 1891, a Fazenda Nacional tomou posse do Convento de São Bento de Vairão, e mais pertenças.
Foi criada uma comissão para examinar e avaliar os objectos artísticos do espólio, dos Conventos de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, e do Convento do Santíssimo Salvador do Vairão, sendo nomeado para desempenhar essa função, António José Nunes Junior, professor da Academia Real das Belas Artes.
Inclui os autos para posse provisória e entrega de bens - igreja, sacristia e dependências necessárias à fábrica da igreja, alfaias, paramentos, vasos sagrados, imagens e mais objectos de culto, e profanos - à Junta da Paróquia da freguesia de Vairão, em 22 de Junho de 1895, relação com a descrição e avaliação dos respectivos objectos.
Contempla autos de posse provisória das casas do capelão, procurador e médico anexas ao edifício do extinto Convento, bem como os coros da igreja, pela Associação Auxiliar da Missão Ultramarina - para serviço exclusivo do Instituto de catequistas, mestras, enfermeiras e auxiliares dos serviços missionários com destino ao Padroado do Oriente -, na pessoa de D. Clara Ana Maria Petenello, superiora das Irmãs do Padroado do Oriente, e representante da referida Associação, em 22 de Junho de 1895.
Integra o Decreto de 17 de Abril de 1895, a carta da Casa Civil de S. M. el-rei, de 23 de Março de 1895, autos de petição para suspensão de arrematação de rendas, auto de posse provisória da cerca e mais bens mobiliários do extinto Convento à Associação Auxiliar da Missão Ultramarina (1894), autos de avaliação de foros
Integra documentação do barão de Rio Ave, do visconde de Sanches de Baena, a cópia do caderno n.º 4 do inventário dos títulos de Crédito Público e das escrituras de empréstimo feito com fundos do Convento (1858), da descrição das alfaias e objectos preciosos, entre outros.
Compreende os autos de inventário do Convento e Casa religiosa de São Salvador de Vairão, concelho da Maia, feito por Augusto Artur Marques de Figueiredo, aspirante da Repartição de Fazenda do distrito do Porto, participou também a prelada D. Maria Antonieta da Fonseca e Castro (1857).
O cartório era constituído por um livro do tombo antigo de 1500, tombos de bens e propriedades situadas em Vila Real, Chaves, e Murça, da província de Trás-os-Montes, livros de prazos antigos de várias freguesias, livro de recibo do celeiro, uma saquinha com
pergaminhos e outros documentos pertencentes à Igreja de Serzedelo, com bulas pontifícias, documentos de provisões e privilégios reais, Bulas do papa Leão X, entre outros.
Contempla o inventário elaborado em 1856, e o termo adicional ao qual se procedeu por falecimento da última religiosa (1892). Consta a descrição e avaliação dos prazos, das propriedades rurais, nome dos enfiteutas, foros, rendimento, data dos respectivos títulos e tabeliães.
Inclui mapas de despesa, pessoal do Convento (1856), descrição e avaliação de propriedades rurais e urbanas (1858), cópias de termos de arrendamento de casas, listas de bens para arrematação (impressas), entre outros.
Foram desamortizados bens nos concelhos de Vila do Conde, Famalicão, Bairro Ocidental do Porto, Póvoa do Varzim, Paços de Ferreira, Maia, Lousada, Guimarães, Vila Verde, Amares, Braga, entre outros.
O Convento foi extinto em 15 de Abril de 1883, por morte da última religiosa D. Maria Felismina de Nossa Senhora do Ó de Figueiredo Negrão, da Ordem de São Bernardo.
Por ocasião da elaboração do inventário de 30 de Março de 1856, estiveram presentes a abadessa D. Rita Ricardina, o presidente D. António José de Freitas Honorato, entre outros.
Contém inventários de bens imóveis (prédios rústicos e urbanos) e dos bens móveis, descrição e avaliação do edifício do convento e anexos, de alfaias, e mais objectos de culto e profanos, inventário de prazos, foros, mapas de rendimentos, minuta do Inventário dos bens móveis.
O cartório continha quarenta e três livros e tombos dos bens do mosteiro, pergaminhos, a relação dos que levaram para a Torre do Tombo, sentenças, provisões, alvarás, entre outros.
Reúne requerimentos da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade de Celas, erecta no suprimido Convento, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra.
Inclui a cópia do inventário das imagens, paramentos, alfaias, arquivo, e mais objectos do Convento, extinto por falecimento da última religiosa (1883).
Compreende o Inventário dos prazos foreiros (autos de avaliação de bens) feito pelo escrivão de Fazenda José Lúcio de Almeida, 1886 (308 p.).
Contém ainda o parecer da comissão executiva intitulado "Memória", acerca da construção do claustro de Celas, a planta do edifício do extinto convento e cerca, um apontamento sobre a descrição do mosteiro. O parecer da comissão executiva - constituída por Bernardo António Serra, Luís Augusto Pereira Bastos, Augusto Mendes Simões de Castro, e Joaquim Teixeira de Carvalho, data de Coimbra, 19 de Janeiro de 1888 - alude ao valor artístico do Convento, apresentando um estudo detalhado da construção dos claustros da autoria dos artistas João Português, Gaspar Fernandes e João de Ruão. A obra em estilo românico, gótico e renascentista, foi mandada executar por D. Leonor de Vasconcelos, e D. Maria de Távora.
Contém contas da despesa, facturas e recibos do funeral da última religiosa, jornais sobre a arrematação de bens do Convento, prazos da Granja e Porto, entre outros.
Integra decretos sobre a concessão do extinto edifício, o termo de entrega do altar do Senhor Morto à Paróquia da freguesia de Nabais, concelho de Gouveia, e a planta do local para a torre projectada, em 1906.
O edifício e a cerca do Convento colocados em hasta pública, foram retirados da praça, em 8 de Setembro de 1886, devido ao interesse da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em estabelecer ali um hospital de alienados (destinado ao ensino prático das doenças mentais).
Compreende ainda documentação dos herdeiros do conde de Arcos sobre foros.
A documentação menciona bens situados nos concelhos de Coimbra, Lisboa, Arruda dos Vinhos, Moita, Torres Vedras, Mealhada, Soure, Miranda do Corvo, Alenquer, Penela, Condeixa-a-Nova, entre outros.
Esta caixa contém:
Doc. em perg. 1525-1552. 3 doc. Cota antiga: Institutos religiosos diversos. S. 25, 90, 2 cx. 1
- Doc. pontifício referindo o Convento de Tomar da Ordem de Cristo e a Ordem de Cister. 1552. 1 doc., perg. Latim.
- Traslados de bulas referindo o Convento de Tomar da Ordem de Cristo, São Salvador e São Tiago de Cabo Verde, São Tomé e Santa Catarina de Goa. 1534-1539. 1 doc., perg. Latim.
- Carta testemunhável do Dr. Cristóvão Teixeira sobre uma bula apostólica sobre a confirmação da apresentação das igrejas paroquiais de Saõ Martinho de Soeira, São João de Trasvaceiro (?), São Lourenço de Cabril, São Martinho de Pedroso, São Vicente de Freixedo e Santa Maria de Sequeira. 1525. 1 doc., perg. Latim.
Doc. em perg. 10 doc. Cota antiga: Institutos religiosos diversos. S. 25, 90, 2 cx. 2
- Doc. pontifício referindo a igreja paroquial de São Pelágio de Segude de Valença do Minho. 1572. 1 doc., perg. Tem selo pendente de chumbo de Gregório XIII.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Fragmento não identificado. Data não identificada. 1 doc., perg. Doc. em mau estado de conservação: perda parcial do suporte.
- Traslados de bulas referindo a Ordem de São Bento, Frei Paulo de Touro, Ordem de São Jerónimo e Ordem de Cister. 1436-1588. 1 cad.., perg. Latim. Cota antiga: compartimento 16
Doc. do Arquivo do Arquivo.
- "Relação dos tombos de propriedades, livros de notas e livros de foros [...] que pertenceram ao cartório do extinto Convento de Santa Maria de Lorvão". 1897. 1 cad., papel. A documentação foi remetida do Arquivo da Torre do Tombo em virtude do ofício da direcção Geral dos Próprios Nacionais, de 3 de Junho de 1897 (2ª repartição, 2ª secção, nº 898, lº 7º) para a Repartição da Fazenda do Distrito de Coimbra.
- Estado das contas de conventos. 1772. 1 cad., papel. Refere os conventos de Nossa Senhora dos Remédios de Campolide, de Santa Marta de Lisboa (Clarissas), de Inglesinhas de Lisboa, de Santa Mónica de Lisboa (Agostinhas Calçadas), de Santa Apolónia (Clarissas), de Santa Brígida dos Religiosos Ingleses, de Nossa Senhora da Conceição de Marvila, do Convento de Chelas, do Convento da Conceição da Luz de Arroios, e do Convento do Santo Cruxifixo.
Doc. relativa ao Mosteiro de Santa Maria de Arouca (Ordem de Cister). 1 mac. 1449-1878. Inclui documentos pontifícios, apontamentos, correspondência sobre propriedades, questões judiciais, róis de foreiros, requerimentos de freiras, recortes de jornais, entre outros.
Contém, entre outros documentos, uma confirmação de privilégios aos moradores de Castelo de Vide; desobrigação de risco relativo a comércio de marfim de Moçambique; traslado em pública forma de verbas de sentenças, privilégios e demarcações feitas entre as vilas de Alfaiates e Sabugal; posturas da Câmara de Castelo de Vide no que diz respeito à vegetação do concelho; administração das alcaidarias de Almeirim, Golegã e Santarém; documento que aborda a reparação dos Paços de Santarém; preenchimento de vaga no priorado da igreja de Nossa Senhora da Conceição do Paúl de Arzila, do bispado de Coimbra; licença aos padres da Companhia de Jesus para fundação de um colégio em Santarém: informação sobre a eleição de oficiais na vila de Ázere; traslado do foral de Trancoso: certidão de foral de Lanhoso; aposentação de Manuel Moreira de Morais; carta patente do cargo de governador; assentos do Conselho de Governo referentes ao cargo de vice-rei da Índia; certidão comprovativa do tempo de serviço de juiz corregedor do cível na Relação do Porto; processo referente a um contrato da pólvora despachado na Junta dos Três Estados; carta de lei relativa a testamentos; participação de falecimento do Conde de Óbidos pelo desembargador do Conselho da Fazenda; encomenda dos Armazéns Reais da Tenência; requerimentos para o recolhimento na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; balanço de receita e despesa da Santa Casa da Misericórdia e Hospital Real dos Expostos de Lisboa: processo, aparentemente incompleto, sobre a posse da capitania de São Paulo, Brasil: féria das oficinas do Arsenal Real do Exército; cópia de um alvará sobre a confiscação e sequestro de bens e rendimentos pertencentes a pessoas ausentes do reino; decreto sobre a normalização do pagamento de direitos e de selo à Fazenda Pública, referentes ao gozo de títulos, honras, tratamentos, ofícios reais e públicos e empregos; certidão do foral de Óbidos; regimento para o desembargador dos agravos da Casa da Suplicação: memória de despesas da Casa Imperial de Roma com os embaixadores portugueses: provisão para o Conde de Sandomil, vice-rei da Índia; traslado do tombo de Sabugal e Alfaiates, sendo o documento original datado de 1597; traslado de cedência de maninhos dos moradores da vila de Sabugal; regulamento relativo a direitos do conde meirinho-mor em produtos vendidos.
Contém, entre outros documentos, uma confirmação de privilégios aos moradores de Castelo de Vide; desobrigação de risco relativo a comércio de marfim de Moçambique; traslado em pública forma de verbas de sentenças, privilégios e demarcações feitas entre as vilas de Alfaiates e Sabugal; posturas da Câmara de Castelo de Vide no que diz respeito à vegetação do concelho; administração das alcaidarias de Almeirim, Golegã e Santarém; documento que aborda a reparação dos Paços de Santarém; preenchimento de vaga no priorado da igreja de Nossa Senhora da Conceição do Paúl de Arzila, do bispado de Coimbra; licença aos padres da Companhia de Jesus para fundação de um colégio em Santarém: informação sobre a eleição de oficiais na vila de Ázere; traslado do foral de Trancoso: certidão de foral de Lanhoso; aposentação de Manuel Moreira de Morais; carta patente do cargo de governador; assentos do Conselho de Governo referentes ao cargo de vice-rei da Índia; certidão comprovativa do tempo de serviço de juiz corregedor do cível na Relação do Porto; processo referente a um contrato da pólvora despachado na Junta dos Três Estados; carta de lei relativa a testamentos; participação de falecimento do Conde de Óbidos pelo desembargador do Conselho da Fazenda; encomenda dos Armazéns Reais da Tenência; requerimentos para o recolhimento na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; balanço de receita e despesa da Santa Casa da Misericórdia e Hospital Real dos Expostos de Lisboa: processo, aparentemente incompleto, sobre a posse da capitania de São Paulo, Brasil: féria das oficinas do Arsenal Real do Exército; cópia de um alvará sobre a confiscação e sequestro de bens e rendimentos pertencentes a pessoas ausentes do reino; decreto sobre a normalização do pagamento de direitos e de selo à Fazenda Pública, referentes ao gozo de títulos, honras, tratamentos, ofícios reais e públicos e empregos; certidão do foral de Óbidos; regimento para o desembargador dos agravos da Casa da Suplicação: memória de despesas da Casa Imperial de Roma com os embaixadores portugueses: provisão para o Conde de Sandomil, vice-rei da Índia; traslado do tombo de Sabugal e Alfaiates, sendo o documento original datado de 1597; traslado de cedência de maninhos dos moradores da vila de Sabugal; regulamento relativo a direitos do conde meirinho-mor em produtos vendidos.
Parte 3 maço 1
De 1 de Janeiro de 1322 até 17 de Dezembro de 1499.
Número 1 até 35.
Que constam de ordens do conde de Borba, governador de Arzila, para pagamento de mantimentos e soldos; Requerimento do recebedor da Alfândega de Silves para se lhe pagar siza do azeite que se vender na dita cidade; Parte de um caderno em que só se colige el rei fizera mercê de umas casas e outros bens de raiz que eram de Tristão Fernandes; Lista de uma Companhia de infantaria; Relação das rações que se deram à gente da ordenança da vila de Arzila; Cartas insignificantes. Entre estes estão os documentos seguintes:
1. Aforamento do Casal do Ameal de Sarleu, termo de Figueiredo, a Domingos Pires;
2. Aforamento de quinta na Horta Lagoa, termo de Santarém, ao cónego Pedro Mendes;
3. Feito cível entre partes, o abade de Povolide Gil Lourenço e outros, contra o almoxarife da cidade de Viseu sobre certos direitos que pertenciam à igreja do dito abade;
4. Capítulos sobre a forma como se devem arrecadar as sizas do sal;
5. Capítulos de uma exposição sobre o Pontificado de Roma e ser a cabeça da Igreja Católica e Concílios;
8. Cópia das cartas de mercê a Lopo de Araújo, escudeiro fidalgo do Castelo de Lindezo, suas rendas e direitos por falecimento de seu pai, de licença para Paio Rodrigues e Lopo Rodrigues de Araújo poderem ir ao Reino de Galiza, não obstante a lei em contrário;
9. Minuta para se lavrarem as cartas de mercês que houvessem de fazer a Vasco da Gama em remuneração dos serviços que fez em o descobrimento da Índia, com a notícia do que na dita viagem passou e da gente que lhe morreu;
12. Carta em pública forma do Foral da vila do Alandroal;
16. Traslado do Foral da vila de Freixiel;
17. Cópia do alvará de mercê a Rui Velho de 2.000 réis de tença;
18. Relação dos mantimentos e mais géneros de que os mouros não pagam tributo ao rei e daqueles que se devem pagar;
30. Cópia do alvará para os vereadores e mestres de Lisboa aforarem em fatiota os chãos de fora dos muros da Ribeira;
32. Cópia do alvará para João Fernandes concluir o Tombo das Capelas que lhe tinha encarregado, em que também deviam entrar as dos eclesiásticos;
33. Decreto para o licenciado Rui da Gran haver a metade das assinaturas dos Feitos dos Forais de que estava encarregado;
34. Testamento de Álvaro de Caminha, capelão e governador da ilha de São Tomé.
A carta 16 contém (2 f.), a carta 35, 35 a) contém um bilhete e carta dirigidos a Ernesto de Vasconcelos, chefe do gabinete do presidente do Conselho - entre outras), a carta 36 contém um recorte de jornal, a carta 45 contém (4 f.), a carta 66 contém (3 f.).
Alguns papéis de carta incluem impresso a vermelho "Centro Progressista Dissidente, R. Nova da Trindade, 9, 2.º, Lisboa", outra do "Turf Club Lisboa" (doc. 67), sendo algumas remetidas de Mesão Frio, Casa da Rêde; da Figueira da Foz, Bairro-Novo; do Hotel de "Thermes de Dax-Landes".
José Maria de Alpoim foi redator do periódico "Dia".
Carta de José de Alpoim a pedir ao almirante Ferreira do Amaral para que Rosa Alice dos Anjos possa ser admitida no Recolhimento do Calvário (19-12-1908, doc. 1), entre outros empenhos para diversos lugares.
O autor solicitava ao almirante que substituisse o administrador de Mesão Frio, distrito de Vila Real por outro de diferente concelho, por praticar violência nas eleições da Junta da Paróquia de Barqueiros, suspendendo o regedor e mandando vir a polícia.
Contém outras notícias sobre eleições em Sernancelhe, Tabuaço, entre outros.
Noutra carta o autor alude aos problemas que tem com o Vilhena bem como as perseguições de que os dissidentes são alvo em vários distritos.
Em cartas datadas de 24 de fevereiro e outubro de 1908, pedia ao almirante para emitir ordens em Moçambique para que o seu filho Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, e Raul Mário de Serra Guedes, segundos tenentes, ficassem no "Adamastor" e, também, que o juiz Dr. Eduardo dos Santos que se encontrava em Moçambique fosse colocado em Goa.
Integra diversos pedidos de empenhos particulares - um sobre "vagou um lugar na Torre do Tombo, de escrit[orário], pedia-lhe o favor de o solicitar para José Meireles de Sousa", 5 de maio de 1908, doc. 32.; outro a pedir o cargo de governador de São Tomé que estava para vagar para o seu cunhado Dr. Carlos de Castro Lopes, doc. 40.
Integra um recorte de jornal intitulado "Conspiração Franquista" com a notícia das atividades de João Franco transmitindo ordens de Marselha e Bilbau, artigo assinado por Lello, (doc. n.º 36-a).
Em outra carta remetida de Salamanca, Alpoim aponta João Franco como o principal responsável pelo regicídio, bem como pela perseguição de que era alvo e da ordem de prisão que o levou a refugiar-se em Espanha, datada de "Gran Hotel del Comercio de José Cea", 5 de fevereiro de 1908 (doc. n.º 54).
Registos de diplomas do período da República, emanados por várias instituições.
Predominam as nomeações para lugares da função pública. Junto a cada registo vem a tomada de posse do funcionário. Na declaração de compromisso o nomeado jura que cumprirá com lealdade a Constituição da República e as suas leis".
As nomeações são feitas por decreto, despacho ou portaria sendo depois passado o diploma. As datas dos Decretos são por vezes bastante anteriores à do diploma. Algumas são da década de noventa do século XIX.
As nomeações são feitas medante consurso publicitado no Diário de Governo e num jornal.
Os registos iniciam-se por "Diploma de nomeação" ou por "Diploma de funções públicas", mesmo aqueles que são diplomas de aposentação quer de funcionários públicos quer de párocos.
Outro tipo de documento que aparece é a carta patente para nomeações ou promoções de cargos militares, sobretudo da Marinha, Alvarás quando se trata da concessão de pensões a viúvas e ou herdeiros de funcionários públicos e Decreto de naturalização.
Há documentos também designados por Diploma e que referem as diversas nomeações de uma pessoa.
Há documentos que são assinados por Presidentes da República com indicação "em nome da República", "em nome do governo da República" ou " por voto da Assembleia Nacional Constituinte": Manuel de Arriaga, Teófilo Braga, Afonso Costa, Bernardino Machado.
Muitos dos registos estão agrupados por nomeações para lugares idênticos ou para lugares para a mesma localidade.
Nos registos referentes a pensões concedidas aos párocos vem mencionada a Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas e os párocos designados por pensionistas do Estado.
As nomeações para o Hospital de Santo António do Porto são feitas pela Misericórdia desta cidade.
Os registos são conferidos e assinados por escriturários, conservadores e directores do Arquivo da Torre do Tombo: Álvaro de Sousa Valdez e Vasco Ferreira Valdez e António Baião. Há registos assinados em nome do director por Araújo Coelho. A nomeação destes funcionários é também feita pelo Registo Geral de Mercês.
Por vezes quem registou os documentos nos livros salta informação que depois é escrita à margem sendo a mesma conferida pelos funcionários acima referidos.
Todos os livros começam por Decretos de nomeação seguindo-se os Diplomas de nomeação e depois os Diplomas de funções públicas
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: celebração de contratos de aforamento de baldios e de terra às Câmaras de Almada, Sesimbra e Samora Correia; venda livre das vinhas das quintas; confirmação de contrato de aforamento das Câmaras de Samora Correia e Alhos Vedros; licença para corte de carne de porco no açougue da vila de Alcochete; abate do preço de arrematação das palhas e cevada de Aldeia Galega; suspensão de inventário de bens; celebração de contratos de aforamento de pardieiros, casas e terras de morgado, baldios, terras e vinhas de capela, bens de vínculo, chão pertencente à Câmara de Almada; tutelas de irmãos, sobrinhos, enteados; venda de farinhas em Setúbal; posse de bens aforados; obras nas casas e cadeia da vila de Álcacer do Sal; confirmação de partido de médico da vila de Coina; realização de obras na vila de Canha; quebra de promessa por parte da vila de Sesimbra relativa a pedido de sermões dos religiosos do Convento de Nª Sª da Conceição de Alferrara, junto à vila de Setúbal; impossibilidade de garantir o partido de médico da Câmara do Lavradio; admissão a irmão da Misericórdia do Barreiro; venda de casas livres de encargos; escusa do cargo de tesoureiro da Câmara de Almada; abstenção de taxa e almotaçaria nas fazendas alfandegadas; citação do provedor da comarca de Tomar; juiz de Fora de Palmela proceder a devassa; dispensa de pagamento de carreira por fretamento de barco; licença de cobrança de rendas; continuação de feitura de tombo por parte do corregedor do Cível da cidade de Setúbal; aceitação de legado por parte da Confraria de Nª Sª da Concórdia; cobertura das despesas dos oficiais da Câmara de Canha; nomeação de boticário de Álcacer do Sal; cobrança de dívidas; licença a favor dos rendeiros para lançamento de coimas por entrada de gado em fazendas alheias; ordens de prisão; eleição da Mesa da Misericórdia de Almada; certidão da declaração, a pedido dos moradores de Palmela, do pagamento de tributo sob o vinho vendido a Lisboa; queixa do corregedor da comarca de Setúbal sobre as deligências do juiz de fora. Contém ainda pedido de alvará de busca de preso.
Inclui:
1) Traslado da doação feita por D. João I do convento e mais pertenças à Ordem de São Domingos. 1776-09-03
2) Provisão ao juiz de Fora do Porto de Mós fazendo observar o privilégio de poderem os frades comprar todos os mantimentos necessários na distância de 5 léguas. 1699-04-01
3) Traslado do alvará de confirmação de concessão aos frades fazerem um peitoril sobre a ponte, datado de 1542-06-23. 1596-02-28.
4) Alvará para se mudar o caminho que há ao redor da horta. 1596-05-25
5) Provisão do marquês de Alegrete ordenando o pagamento aos frades dos seus quartéis e pedindo informações se o almoxarife recebe alguma soma a título de propina. 1694-12-02
6) Provisão para autorização de se trasladarem para letra legível os documentos trasncritos em letra gótica. 1753-09-22.
7) Certidão da confirmação de doação que fez o rei D. João I, da quinta de Egas Coelho. 1801-07-08.
8) Nota de vários instituidores de missas e capelas. [post. 1615]
9) Traslado de duas provisões do rei D. Filipe. 1623-09-27
10) Alvará em que se manda dar aos frades 100 mil reis adiantados. 1556-12-24/1557-04-30
11) Traslado da carta do rei D. Manuel I sobre competência do juízo para conhecimentos dos crimes cometidos por qualquer indivíduo da vila da Batalha (faltam folhas no fim). [c. 1500]
12) Alvará de ordinária de vinho, pescados e cera para que sejam pagas em espécie. 1770-
13) Traslado do alvará de privilégio a um alfaiate e sapateiro do convento, datado de 1513-08-09.
14) Traslado do alvará de D. Filipe III de Castela ordenando aos religiosos apresentem conta do seu rendimento anual, datado de 1608-03-04.
15) Certidão dos privilégios e mercês que os reis fizeram ao Convento de Nossa Senhora da Batalha. 1608-05-03.
16) Alvará do contador de Leiria para que não consinta ao medidor do celeiro leve pão por medir do que se dá anualmente aos frades. 1537-10-31.
17) Catálogo dos documentos relativos ao extinto Mosteiro da Batalha, que em virtude do determinado na portaria do Ministério do Reino de 3 de fevereiro de 1843, se remetem pelo Governo Civil de Leiria ao Arquivo da Torre do Tombo. Ass. o secretário-geral Joaquim Manuel Pereira da Costa. 1843-03-04. Tem uma nota assinada por José Feliciano de Castilho.
A documentação compreende os originais de correspondência recebida, cartas, ofícios, cartões, telegramas, mapas de receita e despesa da Companhia dos Tabacos, apontamentos e cópias da correspondência expedida.
A documentação é enviada de Águeda, Braga, Caldas da Rainha, Évian-les-Bans, Évora, Granja, Gondomar, Ladoeiro, Lagoaça, Lisboa, Londres, Nova Iorque, Paris, Penamacor, Porto, Queluz, São Miguel de Arcozelo, Régua, Setúbal, Sintra, Valbom, Vernet-les-Bains.
A correspondência é remetida, entre outros, pelo visconde de Negrelos; A. J. Simões de Almeida da firma “Sousa Lara & Companhia”; Jean Frédéric André Poupart, barão de Neuflize, banqueiro, regente do Banco de França, oficial da Legião de Honra, presidente do conselho de administração da «Compagnie d'Assurances Genérales contre l'Incendie»; Durangel; Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, presidente do Conselho de Ministros; Associação de Classe dos Manipuladores de Tabacos de Lisboa; Álvaro Possolo, Companhia da Nacional e Nova Fábrica de Vidros da Marinha Grande; Sociedade Portuense dos Agentes de Venda da Companhia dos Tabacos de Portugal; Francisco da Silveira, vice-presidente da Companhia dos Tabacos de Portugal e Luís Augusto Perestrelo de Vasconcelos, Diretor-Geral da tesouraria do Ministério da Fazenda.
Contém correspondência maioritariamente referente a pedidos de emprego da Companhia dos Tabacos e da Companhia do Cazengo do Banco Ultramarino, em África, questões financeiras com o Banco de Paris, negociações com o Comité Central de Paris, questões laborais na Associação de Classe dos Manipuladores de Tabacos de Lisboa, documentos referentes à fiscalização da Companhia dos Tabacos, questões relacionadas com os revendedores de tabaco e suprimento do mesmo.
Inclui:
Recortes dos jornais “Diário de notícias” com notícias de contrabando de tabaco, do “Novidades” e do “Correio da Noite”;
“Cópia do requerimento dirigido ao governo em 29 de dezembro de 1887, pelos representantes da Companhia da Nova Fábrica de Tabacos por conta dos vendedores e da Companhia Lusitana de Tabacos”;
Cartas e telegramas cifrados, com a respetiva decifração;
Uma carta de Alberto Maria de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça, datada de Lisboa, 15 de setembro de 1900, pedindo emprego na Companhia dos Tabacos de Portugal, na qual o requerente menciona possuir como habilitação literária, entre outras, a "Cadeira de Diplomática e Paleografia", do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Apresenta "Índex dos privilégios que se acham copiados neste Livro que tem a mesma fé e crédito que os originais conforme a provisão de sua magestade concedida a este Mosteiro":
- Provisão do rei D. Felipe sobre as confirmações de privilégios e doações (f. 1v).
- Doação que o rei D. Afonso V fez dos bens de Tentúgal que João Gomes da Silva vinculou à Capela que instituíu em este Mosteiro (f. 3v).
- Privilégio de vários reis por que libertam aos oficiais deste Mosteiro (f. 5v).
- Privilégio para que os escrivães de Tentúgal possam vir a este Mosteiro escrever os papéis que forem precisos (f. 8).
- Privilégio para juiz privativo (f. 10).
- Privilégio para podermos mandar fazer sal nas marinhas que temos em Vagos (f. 13).
- Carta de doação que o rei D. Afonso V fez a este Mosteiro do padroado da igreja [de Santiago] de Vagos, inserta na anexação que dele fez ao Mosteiro o Bispo de Coimbra, D. João Galvão (f. 17v).
- Alvará para não pagarmos sisa e outro algum direito de tudo aquilo que o Mosteiro comprar e vender (f. 24v).
- Alvará para não pagarmos quarto das fazendas de Tentúgal, nem oitavo do vinho, nem dar aposentadoria (f. 25).
- Alvará para serem coutados os dois olivais de Tentúgal e o pombal (f. 26).
- Alvará para ser o nosso cerco, vinhas e terras coutadas com certas penas e para tomarmos terra da charneca (f. 26 v.º).
As primeiras vinte e três folhas compreendem o traslado autêntico dos originais mostrados pelo padre prior cartorário do Mosteiro, feito pelo tabelião Manuel Mendes de Carvalho, do lugar de Monforte, termo de Coimbra, em 19 de Junho de 1732. Concertados com o tabelião da vila de Ançã, Manuel Pinto Rebelo.
Pública forma destinada ao livro dos privilégios do arquivo do Mosteiro, das provisões passadas pela Torre do Tombo, para serem remetidas ao Tribunal das Confirmações Gerais. Passada pelo tabelião Francisco Teixeira da Rocha, privativo do Mosteiro de São Marcos, a pedido do padre Frei Francisco Xavier, portador de uma petição feita em nome do Mosteiro e dirigida ao licenciado Francisco Coutinho Pereira, juiz dos órfãos e sisas na vila de Tentúgal, pelo Marquês de Cadaval. Datada de Tentúgal, 17 de Setembro de 1779 (f. 23v a 30v).
Pública forma de dezassete conhecimentos apresentados pelo citado padre cartorário do Mosteiro, destinada ao mesmo livro, passada pelo referido tabelião, mediante petição do Mosteiro e despacho dado pelo Dr. Eusébio Tavares Mendes Barreto, vereador mais velho e juíz dos Órfãos e Sisas da vila de Tentúgal. Datada desta Vila, 4 de Julho de 1779 [f. 31 a 39v].
Documentação referente ao Arquivo das Congregações.
Trata-se de uma pasta com cópias e alguns originais da correspondência recebida e expedida pelo Arquivo das Congregações de diversos organismos e pessoas.
Entre os correspondentes e os assuntos abordados encontram-se a Congregação das Missões do Espírito Santo, em Angola, Seminário das Missões, Misericórdia e Asilo de Infância Desvalida de Castelo Branco, Colégios jesuíticos em Portugal e no estrangeiro, Convento da Formiga (Congregação do Espírito Santo, Porto), Irmãs Hospitaleiras (vulgo Trinas), Instituto das Missões Coloniais de Sernancelhe do Bomjardim, Irmãs Auxiliares de São José de Cluny, Missões em Agola e Moçambique, Colégio de Santo António de Tuy, Escola de Reforma em São Fiel, Colégio da Gandarinha, Convento Corpus Christi (Vila Nova de Gaia), entre outras, assim como jornais ("A Época", o "Diário de Lisboa", "O Século", etc.), Arquivo da Torre do Tombo, Comissão Central das Leis da Separação, Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações, Governos Civis, Inspecção das Bibliotecas e Arquivos, Inspecção dos Cultos e das Congregações Religiosas, o Mosteiro do Lorvão, Ministério da Agricultura, Ministério da Justiça e dos Cultos, Ministério da Justiça, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Misericórdia de São Pedro do Sul, Repartição de Finanças do distrito de Coimbra, Repartição dos Arquivos e Bibliotecas Nacionais.
Inclui diversas listas entre as quais:
-"As Casas da Congregação e suas respectivas obras". Apresenta a data de abertura e fecho de cada casa da Congregação das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres pelo Amor de Deus.
- "Lista das casas onde residem e ensinam congraganistas na cidade de Lisboa".
- "Questionário para um inquérito anti-reacionário e anti-congreganista"
- "Congreganistas residentes em Lisboa e seus arredores, e Colégio sobre cujo pessoal se duvida se é congreganista"
- "Religiosos franciscanos que actualmente residem em território da República Portuguesa"
- "Lista de congreganistas e criadas pertencentes à congregação das Irmãs Doroteias, que residem em Tuy, calle Ordoñez, n.º 23, onde tem o denominado 'Colégio da Sagrada Família'".
- "Relação de documentos, livros e papéis entregues ao Arquivo das Congregações pela Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas em 12 de Junho de 1924".
- "Missões do Grupo B da colónia de Angola, subsidiadas pelo Estado e organisadas nos termos do decreto n.º 6.322"
Compreende ainda os seguintes documentos:
- "L'archive des Congregations Religieuses au Portugal: son influence dans les relations internationales, son rôle historique et artistique dans la Federation Internationale de la Libre Pensée. Thése présenté au Congrés Moniste de Magdebourg tenu le Octobre 1922. Rapporteur Maria Arade"
- "Bosquejo biográfico frei Agostinho da Anunciação"
Inclui duplicados e triplicados de requisições de material e de despesa com água e limpeza das instalações.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: tomada de posse de vereador de Palmela; proibição de jogo da bola a pedido do prior da Igreja Matriz da vila de Coina; mandado de soltura pelo juiz de fora da vila de Almada; eleições da Mesa da Misericórdia de Aldeia Galega; admissão a irmão da dita Misericórdia; restituição dos assentos dos irmãos da Misericórdia de Palmela; restituição dos empregos de almotacés da vila de Palmela; conservação de moinho do Convento de Nª Sª de Aracélia da vila de Álcacer do Sal; eleições de almotacés da vila de Alcochete; levantamento de castigo e licença de admissão às pautas para cargos públicos da vila de Palmela; nomeação de partido de cirurgião da vila do Barreiro; posse do carcereiro da vila de Setúbal; mandado de soltura de preso; comissão de desembargador para avocar causa a pedido dos religiosos de S. Francisco da vila de Setúbal; confirmação de nomeação de partido de professor de Gramática para a vila de Almada; venda de farinhas na vila de Setúbal; eleições dos oficiais da Mesa da Misericórdia de Almada; consulta dos livros de registo de lançamento de fintas da vila de Setúbal; tutelas de enteados, netos; confirmação de contrato de aforamento de casas da Câmara de Almada; concessão de partido de cirurgião da vila de Cabrela; confirmação de licença concedida pela Câmara de Benavente; continuação no cargo de ermitão da Ermida de Nª Sª de Monserrate, termo da vila de Grândola; reforma das medidas de pão da vila do Barreiro; feitura de tombo e demarcação de bens de raiz a pedido da Misericórdia de Palmela; reforma das medidas de cobre do padrão da Câmara de Almada; treslado e redução a pública-forma por tabelião dos títulos antigos da Confraria e Hospital de Nª Sª da Anunciação da vila de Setúbal; pagamento de aluguer das casas das Capuchinhas de Nª Sª da Conceição da vila de Aldeia Galega; eleição para pregador da quaresma da vila de Canha; colocação do Santíssimo Sacramento na Igreja da Misericórdia, durante as obras da Igreja Matriz, a pedido do prior da Igreja de Cabrela; recondução à Irmandade de Nª Sª da Consolação do lugar de Arrentela; procedimento contra os taberneiros do lugar do Seixal; anulação das posturas da Câmara da vila de Aldeia Galega; pagamento de salários por ter servido de boticário; curadorias de familiar ausente e de prima demente; livramento de crime por procurador; celebração de contratos de aforamento de casa de capela e de morgado, pardieiros, bens vinculados, baldios às Câmaras de Samora Correia, Sesimbra, Moita; subrogações de bens vinculados; continuação de obras sob caução de opere demoliendo; administração de bens de familiares ausentes.
A correspondência trocada documenta as actividades desenvolvidas por governadores, magistrados e outras entidades:
António Ferreira de Azevedo, procurador da Fazenda; Félix Correia de Araújo, juiz de fora em 1798; Manuel de Almeida Vasconcelos, governador de Angola; Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, Governador e Capitão-General de Angola, comendador da Ordem de Cristo; José de Seabra da Silva, [Ministro e Secretário dos Negócios do Reino] (1792), [anterior guarda-mor da Torre do Tombo]; Francisco Xavier de Mendonça Furtado, [secretário de Estado da Marinha e do Ultramar], em 1769 recebeu ofício do governador de Angola; Rodrigo de Sousa Coutinho, [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] em 1798; Miguel António de Melo, [governador e capitão general de Angola]; João Álvares de Melo e António Rodrigues da Cunha, ouvidores gerais de Angola; Manuel José de Peyrelongue, tesoureiro da Casa da Moeda de Lisboa; José Miguel Licete, tesoureiro do Conselho do Ultramar; e [Rainha] Ginga.
Refere as seguintes localidades de Angola: Luanda e São Paulo de Assunção.
A documentação refere os produtos sal e urzela [corante], o presídio do Novo Redondo na província de Gunza Cabolo, Casa da Moeda de Lisboa em 1765, casa da fundição, negros, escravos, contrato dos direitos dos escravos e marfim de Angola, acomodação dos escravos nos navios, expedição de navios com a escravatura, costumes dos escravos/negros em relação ao luto e ao casamento em 1765, proibição dos entambes [cerimónias fúnebres] e ajuntamentos nas senzalas em ocasiões de morte, memória sobre o estabelecimento de seminários de educação nas colónias, colecção de providências, colecção de leis, cartas régias e ordens expedidas para o reino de Angola, pareceres referentes a leis régias (restauraram a navegação, o comércio, a polícia e a disciplina militar em Angola, Congo e Luanda, e dos presídios, em 1758-1768), contrato de Angola, pirataria dos estrangeiros, minas do cobre, três espécies de dinheiro para o reino de Angola (macuta), ingleses, fazendas, rebeldes de Nambua, Angongos, Quiguengos e Lundus, marquês do Mussulo, Souvas, Ambuila (Angola), casais de zebras apreendidos, acórdão do réu Domingos de Aguiar Lobo de 1768, acórdão do réu Gaspar Nogueira Soares de 1768 e administração do Real Contrato da Urzela.
Alude à galera "Emília", ao navio "Sertório" e ao bergantim "Dois Amigos".
Menciona as fortaleza do Loge, os presídios de Ambaca, Pedras, Cambanbe, Massangano e Muxima e o porto do Ambre.
Em 10 de Dezembro de 1881, na Câmara Eclesiástica da cidade do Porto, o Padre António José de Mesquita, na qualidade de escrivão nomeado pelo Bispo do Porto, cardeal D. Américo Ferreira dos Santos Silva, executor apostólico da Bula adiante mencionada, recebeu os seguintes documentos que autuou, numerou e rubricou (f. 1 a 17):
- a Bula "Gravissimum Christi Ecclesiam regendi et gubernandi munus" do papa Leão XIII, expedida a instância do rei D. Luís I, dada em Roma, a 30 de Setembro de 1881 (f. 5 a 14). Corte dourado.
- o Decreto da Congregação dos Negócios Consistoriais com as instruções apostólicas de 10 de Outubro de 1881 (f. 15-15v.).
- a Carta Geográfica do continente do reino, autenticada pela citada Congregação na mesma data.
- o Aviso Régio de Beneplácito a que se refere o citado Decreto.
A Bula referida suprimiu as dioceses de Aveiro, Castelo Branco, Elvas, Leiria e Pinhel, em resultado das negociações feitas pelo Governo Português com a Santa Sé, em harmonia com a Lei de 30 de Abril de 1876.
Da sentença e processo executorial o referido Bispo deveria mandar fazer traslados, a remeter à Secretaria ds Negócios Eclesiásticos e de Justiça e outro ao Arquivo Real da Torre do Tombo (f. 3v).
Ofício, datado do Paço, 19 de Janeiro de 1882 (f. 20), enviando ao Bispo executor as cópias solicitadas, conformes à Lei de 20 de Abril de 1876 (f. 22-23v):
- da Acta da reunião dos prelados portugueses, realizada de 15 a 24 de Novembro de 1880, relativa à nova circunscrição diocesana (f. 24-27).
- da carta régia dirigida ao Papa (f. 28-28v).
Ofício, datado do Paço, 3 de Agosto de 1882 (f. 30), enviando ao Bispo executor a cópia solicitada:
- Carta de Lei de 27 de Julho mencionando a incorporação dos haveres das mitras, cabidos, fábricas das catedrais e seminários, censos eclesiásticos das dioceses (f. 32-32v.).
Documentos relativos à transferência das paróquias de São Pedro de Tourém e de Santa Maria de Lamas d' Arcos da diocese de Orense para a jurisdição do arcebispo primaz de Braga (f. 38-42v.)
Traslado da Sentença dada em 4 de Setembro de 1882 (f. 47-53).
"Relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do reino de Portugal no continente, em execução da supra citada Bula (f. 54-122).
Os Autos foram concluídos em 17 de Dezembro de 1881 (f. 18) e em 19 de Agosto de 1882 (f. 46), e remetidos com um traslado ao Governo, pela Secretaria dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Repartição dos Negócios Eclesiásticos, em 4 de Setembro de 1882.
O Convento pertencia à Ordem dos Pregadores, situado na vila de Moura, concelho de Moura, distrito de Beja.
O Convento foi fundado por D. Ângela de Moura, por bula de Pio IV, dada em Setembro de 1562, nos seus terrenos, conforme testamento, aberto em 7 de Julho de 1593, com a cláusula expressa de que se o Convento fosse extinto todos os seus bens ficariam para o seu parente mais chegado ao Morgado de Corte Serrão.
Foi extinto em 12 de Junho de 1875, por morte da última religiosa D. Francisca de Paula Crugeira Rosado, o Estado tomou posse dos bens.
Por alvará régio de 15 de Julho de 1863, o bispo de Beja, eleito de Lamego, mandou suprimir o Convento, em virtude de haver apenas uma religiosa. O inventário de todos os bens foi feito a partir dessa data.
Contém o inventário das alfaias e mais objectos preciosos destinados ou não ao culto divino, nomedamente de objectos de prata, ouro, arame e estanho, quadros e paramentos, e ainda, do cartório, que foi elaborado na presença do presidente padre Joaquim José Teixeira, da prioresa soror Joana Tomázia de Brito Lobo e da soror Rita Josefa da Costa Pinto, em Moura, 10 de Junho de 1858; e o inventário mais completo de todos os objectos de valor e estima e móveis que foram encontrados no edifício do suprimido Convento depois do falecimento da última religiosa, 1876.
Inclui a nota das propriedades que pertencerem ao extinto Convento, dos domínios que faziam parte do rendimento do mesmo, título de padrão de juro D. Filipe, concedido às religiosas do convento, em 12 de Março de 1558, mapas das seculares existentes, da comunidade, autos de avaliação dos bens de raiz rústicos e urbanos, entre outros.
Integra documentos relativos à fundação do Convento (pública-forma da escritura de dote e obrigação de 15 de Janeiro de 1583, entre outros).
Reúne documentação de D. Teresa de Melo Breyner, condessa de Vila Real e Melo e de seu marido, de D. Ana Rufina de Melo Breyner, condessa do Sabugal e de seu marido, ambas irmãs e herdeiras do conde de Melo, que foi administrador do Morgado de Corte Serrão, distrito de Beja.
O cartório era constituído por escrituras de compra de propriedades, emprazamentos, substituições, repasses, cartas de sentenças a favor do convento, despachos do arcebispo de Évora, licenças, traslados de escrituras de aforamentos, Livro do Loio que continha a relação de bens de raiz da comunidade, tombo das fazendas, certidão do testamento da fundadora, inventários das preciosidades do convento, apontamentos, entre outros.
Compreende ainda documentos relativos ao Convento de Nossa Senhora do Amparo, de Vialonga, que pertenceu aos religiosos de Santo António da Província de Portugal.
Proc. 122 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e a Direcção Geral do Património, acerca da aquisição de máquinas de escrever e fotocopiadoras,1957-1987.
Proc. 123 Correspondência recebida e expedida entre o Director do Arquivo e a Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos acerca da emissão de certidões e respectivos emolumentos, 1955-1964.
Proc. 124 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo e o Instituito Português do Património Cultural acerca da incorporação dos livros da cartório Notarial de Torres Vedras no Arquivo,1980.
Proc. 124 A Correspondência recebida e expedida entre a Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos e o director da Torre do Tombo acerca das faltas do pessoal menor, 1962.
Proc. 125 Correspondência recebida e expedida acerca da Exposição, II Seminário Internacional de História Indo- Portuguesa, 1980.
Proc. 125 A Correspondência recebida e expedida acerca dos hórarios praticados e propostos dos serviços,1954-1960.
Proc. 126 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e director do museu Nacional de Arqueologia e Etnologia, 1980.
Proc.126 A Correspondênci recebida e expedida entre o arquivo e a Inspecção Superior de Bibliotecas e Arquivo, acerca de licenças graciosas e de doença, 1960- 1962.
Proc. 127 Correspondência recebida e expedida entre o Director do Arquivo e o Cartório Notarial da Mealhada, 1980-1984).
Proc 127 A Correspondência expedida pelo arquivo ao Director Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sobre as despesas com conservação de imóveis, 1957-1967.
Proc. 128 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e a Conservatória dos registos centrais acerca de averbamentos,1981-1987.
Proc. 128A Correspondência recebida e expedida entreo Arquivo e a Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivosa pedir dispensas de contratos escritos para aquisições de bens, 1954-1961.
Proc.129 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo e o Instituto Portugês do Património Cultural , sobre certidões de receitas do Estado,1981-1986.
Proc. 131 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e a Companhia das Águas de Lisboa, 1951-1973.
Proc. 132 Processo de Pessoal de António Lázaro dos Santos Costa.
Proc. 133 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e a empresa Automática Eléctrica Portuguesa (S.A.R.L), 1960-1974.
Proc. 134 Correspondência rebida e expedida entre o Arquivo e diversas conservatórias do Registo Civil, acerca de averbamentos em certidões, 1981-1985.
Proc. 231 Correspondência recebida e expedida com diversas entidades acerca de aquisições feitas pelo arquivo, como por exemplo: papel japonês, papel para fotocópias, máquina de fotocópias, ficheiros, etc 1963-1978.
Proc. 232 Cartas de pedidos de justificação de faltas, 1966.
Proc. 233 Folhas de cofre, 1963.
Proc. 234 Correspondência entre o director do Arquivo e o Instituto de Estudos Clássicos, Faculdade de Letras, Coimbra, a apresentar uma aluna para fazer pesquisas documentais, 1963.
Proc. 235 Correspondência recebida e expedida entre o Director do arquivo e a Biblioteca Pública Municipal Pedro Fernandes Tomás, 1973.
Proc.236 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e diversas entidades, 1963-1973.
Proc.237 processo pessoal do funcionário Joaquim Robalo Guedelha, servente, 1963-1980.
Proc. 238 Correspondência recebida, enviada pela Africa Publications(India), New Delhi-I, 1963.
Proc.239 Correspondência recebida, Programa do 6º Convegno Storico Internazionale, Academia Tudertina em Todi, 1963.
Proc. 240 Correspondência recebida do centro de Estudos Históricos Ultramarinos, a pedir autorização para pesquisas documentais, 1963-1965.
Proc. 241, Proc. 242, Proc. 243 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e diversas entre diversas entidades estrangeiras a pedir publicações ao arquivo,1963-1969.
Proc. 244, Proc. 245, Proc. 246, Proc. 247, Proc. 248, Proc. 249, Proc. 250, Proc. 251 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e diversas entidades, 1963-1976.
Proc. 252 Lista de medalhas existentes no arquivo.
Proc. 254 , Proc. 255, Proc. 256, Proc. 257, Proc. 258, Proc. 259, Proc. 260, Proc. 261, Proc. 262 Correspondência a pedir transcrições de manuscritos, 1964.
Proc. 263, Proc. 264, Proc. 265, Proc. 266, Correspondência recebida e expedida acerca do I Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses,1965-1966. Proc. 267 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e diversas entidades, 1964-1973.
Proc. 268 Processo pessoal de Carlos Alberto Monteiro, 1965-1970.
Proc. 269 Correspondência recebida e expedida entre a Conservatória do Rregisto Civil de Bombarral e o arquivo nacional, 1965.
Proc. 270 Relação dos pergaminhos do antigo Cabido da Sé de Viseu, devolvidos ao Arquivo Distrital de Viseu, encontravam-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1965.
Proc. 271 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, relativamente à realização das Comemorações Nacionais do V Centenário do nascimento de Gil Vicente, 1965.
Certidão passada por Jorge Camelier, tabelião público de notas de Lisboa, de peças de uma sentença de título das terças para vincular ao Morgado do Marquês de Alorna, escrita em 187 folhas numeradas, passada em nome do doutor Félix de Roussignol, Juíz Corregedor das Causas dos Órfãos da Repartição do Bairro Alto, assinada por ele e subscrita pelo escrivão Félix José Mourato, extraída em 18 de Julho de 1753. Apresentante não identificado.
Inclui a instituição de Morgado feita por D. Pedro de Almeida e por sua mulher D. Maria Coutinho, em 12 de fevereiro de 1585. Manda que esta instituição de morgado, em outra escritura, se lançará na Torre do Tombo «para que em nenhum tempo se perca a origem dela».
D. Lopo de Almeida, primeira pessoa nomeada no Morgado. Traslado do original apresentado por D. João de Almeida e que ficou em seu poder, em Almada 30 de maio de 1650. De novo trasladado em Lisboa, a 26 de janeiro de 1656.
Pagamento: meia terça da defunta D. Madalena, freira no Mosteiro do Sacramento, que vagou por sua morte, sucedendo D. João de Portugal, seu neto, sucessor do Morgado (f. 1-9).
Inclui também o traslado da instituição do Morgado por Francisco de Sousa Tavares, tendo comprado bens de raíz que rendessem duzentos mil réis de juro para «fazer deles o dito Morgado» por ser solteiro, «para que não possam ser vendidos». Refere que por falecimento de D. Madalena Tavares de Vilhena, os duzentos mil réis de juro pertenceram a D. João de Almeida, filho de D. Lopo de Almeida e de D. Joana de Portugal (f. 9-15v). Sucedeu D. Pedro de Almeida, que prestou serviço no Estado da Índia. Alude a D. Violante Henriques, cujos filhos faleceram em sua vida e de que foi herdeira legítima, a D. Diogo Fernandes de Almeida, às dívidas, à sentença, a D. Maria da Silva mulher de D. Francisco de Sousa Tavares, e à filha destes, D. Madalena Tavares, ao Conde primeiro apelante e possuidor do Morgado, a D. Lourenço de Almada e sua mulher D. Luísa de Almeida, às religiosas de São Bernardo por cabeça do padre frei António de Almeida, e às religiosas da Esperança por cabeça da madre soror, Maria da Encarnação, filhos de D. Luís de Almeida, que nunca foram partes na causa nem se habilitaram, entre outros. Lisboa Oriental, 4 de novembro de 1727.
Das quais terras D. João II fizera mercê a Gomes Ferreira depois da ida de Aires Pinto para Castela. Todavia, quando Genebra Ferreira, com licença el-rei, se fora juntar ao marido, aprouvera de lhas mandar pagar por avaliação, a metade do que lhe pertencia, que montara em 222.500 rs., dos quais logo desembargou 150.000 rs. que el-rei de Castela lhe devia. E sendo os bens assentados nos Próprios del-rei, e estando Gomes Ferreira de posse destes, a abadessa e convento de Santa Clara de Coimbra lhos demandaram, dizendo que lhes pertenciam de direito por virem de Leonor Ferreira, filha de Aires Pinto e de Genebra Ferreira, sua mulher, freira professa nesse mosteiro, como herdeira lídima. E como os ditos bens tinham sido doados a Gomes Ferreira e a sua mulher em parte de 80.000 rs. que tinham de tença, em suas vidas, el-rei lhos fizera bons E, por o servir, Gomes Ferreira tomava cargo, como procurador del-rei, de requerer na demanda os direitos del-rei. E sendo a demanda pela parte del-rei vencida, lhe fizesse doação, de juro e herdade desses bens, obrigando-se ele a pagar ao mosteiro os 72.500 rs. que ainda ficavam dos 222.500 rs., o que a el-rei aprouve e lhe dera um alvará pelo que, na Relação, defendeu os ditos bens. E antes do feito concluso saíu um acordo, porque Gomes Ferreira não mostrava a carta de venda de Genebra Ferreira a el-rei, e porque a abadessa e Leonor Ferreira a confessassem, estas e as donas, em cabido, segundo sua ordenação, mandaram se fizesse carta de venda a el-rei, confessando e recebendo a contia inteira de 222.500 rs. A qual carta fora feita aos 13 de Fevereiro de 1499, por João Gonçalves, público tabelião nessa herdade. E el-rei visto tudo e em satisfação dos muitos serviços e do ofício de Porteiro-mor, lhe fazia mercê, além dos 20.000 rs. que já tinha de tença, doação de todos os bens conteúdos nesta carta, para ele e seus herdeiroos. E a carta de venda mandaria lançar no cartório da Torre do Tombo da cidade de Lisboa. Vicente Carneiro a fez.
Contém a carta do Dr. Alberto Feio, Diretor da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga, Ministério da Educação Nacional, dirigida ao Dr. Salazar. Refere que após meio século na função de Diretor - abandonou o professorado liceal -, vai aposentar-se. Informa que os fundos são riquíssimos e são consultados por investigadores nacionais e estrangeiros, apesar de não haver elementos de informação suficientes (catálogos, inventários, entre outros) por falta de pessoal adequado. O autor cita o caso de um "encarregado de negócios da Índia que esteve no Arquivo a ver e fotografar quatro preciosos códices de literatura sânscrita, únicos existentes em Portugal (...)". O Dr. Alberto Feio afirma que "o Arquivo (...) é o mais importante depois da Torre do Tombo". Por outro lado, há falta de pessoal para elaborar instrumentos de descrição dos fundos. Os pedidos recebidos de investigadores são bastantes, dá como exemplo os nomes de: Erich Elsässer, da Alemanha Ocidental, o Prof. Baker de Oxford, Gilberto Freire, do Brasil, entre outros. Relativamente à Biblioteca, tem maior ou igual trabalho que o Diretor da Biblioteca Nacional de Lisboa. Recebe publicidade portuguesa (Continente e Ultramar) e aquisições estrangeiras, entre outros.
Integra em anexo uma cópia do Relatório que entregou ao Ministro da Educação Nacional sobre os problemas existentes na sua Instituição. É necessário contratar mais funcionários, adequados a vários tipos de atividade, incluindo a administrativa.
O mencionado Relatório diz: "A Carta de Lei de 13 de julho de 1841 criou a Biblioteca Pública de Braga, designando para sua instalação o extinto Convento dos Congregados do Oratório. Com as livrarias dos suprimidos mosteiros do distrito, ali a organizou o bacharel Rodrigues de Abreu (...)". Reformada a seguir pela Carta de Lei de 2 de dezembro de 1844, manteve sensivelmente o pessoal primitivo nas várias reorganizações das Bibliotecas e Arquivos Nacionais". Prossegue "O Arquivo Distrital anexo, criado pelo decreto n.º 3286, de 11 de agosto de 1917, tem recolhido também a parte mais importante da documentação do distrito de Viana do Castelo". Este Arquivo do Minho prima pela sua extensão e riqueza documental. O edifício que acolhe a Biblioteca e o Arquivo está instalado numa superfície de cerca de 15 000 metros quadrados, em dois e três andares, onde se pode apreciar os páteos ajardinados, o antigo Paço de D. Gonçalo Pereira (1336), D. Fernando da Guerra (1439), D. Manuel de Sousa (1545-1549), Galeria de D. Agostinho de Castro (1593) até o Palácio de D. José de Bragança (construção barroca de 1750), entre outros.
Cópias feitas na Torre do Tombo encabeçadas pelo ano do documento, seguido do resumo. Na margem esquerda consta a cota de onde provém a cópia.
As cópias foram organizadas em três partes por António Mesquita de Figueiredo. Os separadores coincidem com a descrição que o mesmo apresenta no Índice L235 (assinado e datado de 19 de junho de 1936).
Identificação da lombada: "Côrtes. Volume 7. 1439 a 1478. Reinado de D. Afonso V: 1.ª parte: Capítulos especiais cujas cartas em que estão insertos não se referem a Cortes" (doc. 265 a 312, f. 1 a 193).
No Indice L235 identifica Capítulos especiais do Porto, da Vila das Alcáçovas, de Lisboa, de Elvas, Silves, Faro e Lagos, Beja, Viseu, Mourão, Tavira, Almada, Monsarás, Valença do Minho, Caminha, Ponte de Lima, Penela, Óbidos, Leiria, Santarém, Serpa, Estremoz, Ouguela, Torres Novas, Tavira, Loulé, Cartaxo, Sintra, moradores do termo de Braga, Olivença, Montemor o Novo, Viana de Caminha, Torres Vedras, Viana Foz do Lima [Viana do Castelo], recolhidos maioritariamente da Leitura Nova, mas também da Chancelaria Régia e Confirmações Gerais.
Na "Segunda parte" integra os «Capítulos especiais cujas cartas em que estão insertos não têm data nem se referem a Cortes e se presume pertencerem a este reinado por estarem transcritos na Chancelaria de D. Afonso V» (doc. 314 (sic) a 363, f. 194 a 368).
No Indice L235 identifica Capítulos especiais de Moura, Olivença, Porto, Miranda do Douro, Abrantes, Asseiceira, Alcácer do Sal, Alter, Arronches, Atalaia, Avis, Beja, Braga, Bragança, Campo Maior, Castelo Branco, Castelo de Vide, Castro Marim, Sintra, Coimbra, Covilhã, Elvas, Évora, Faro, Garvão, Guarda, Guimarães, Lamego, Mourão, Óbidos, Palmela, Panóias, Penamacor, Pinhel, Ponte de Lima, Setúbal, Terena, Torre de Moncorvo, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Valença, Veiros, Viana Foz do Lima, Viseu.
Na "Terceira parte" inclui os «Capítulos especiais cujas cartas em que se acham insertos não declaram a terra onde se reuniram as Cortes» (doc. 256 a 265, f. 371 a 403).
No Indice L235 indica pertencerem à comarca de Entre Douro e Minho, à cidade do Porto, a Setúbal, à Guarda, a Silves, a Monforte, a Pinhel, à Covilhã, a Coimbra, recolhidos da Leitura Nova, da Chancelaria Régia.
No início de cada cópia, numerada no pé do fólio a lápis, encontra-se também a lápis, na cabeça do fólio, a indicação de «1.ª Cop[ia] ou 2.ª Cop[ia]», «Conf. e emendada». Pode apresentar ainda outras notas marginais. Foliação mecanográfica.
Encadernação meio-amador em papel de fantasia. Lombada impressa a ouro.
Tem insertos os traslados de três Bulas:
A referida bula "Dum Diversas" do Papa Nicolau V dada em Roma, a 18 de Junho de 1452 (p. 2-7).
Segundo a obra "Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações [...]" A supramencionada Bula dirigida a D. Afonso V, rei de Portugal "concede-lhe faculdades para fazer a guerra aos infiéis, para lhes conquistar as terras, e os reduzir à escravidão, e concede igualmente indulgência plenária de seus pecados aos que saírem nas expedições contra os mouros, ou as auxiliarem com donativos. [...] ano da encarnação de 1452, sexto do pontificado de Nicolau V".
Segundo a obra "Monumenta Henricina" esta Bula "[...] substituiu-a ou antecipou-se-lhe no ano de 1452 [à Bula "Romanus pontifex" do Papa Nicolau V, de 8 de Janeiro de 1454], certamente a pedido do infante D. Henrique, então violentamente acusado por João II de Castela de usurpador dos seus incontestáveis direitos ultramarinos, aliás ainda não reconhecidos pelo papa Nicolau V, só em 8 de Janeiro de 1455 havia de marcar, claramente, os de Portugal, mencionando até, nominalmente, o dito infante: 'Dilectus filius nobilis vir Henricus Infans Portugallie [...]'."
A Bula "Romanus pontifex" do Papa Nicolau V encontra-se também inserta, concedendo as terras adquiridas do Cabo Bojador ao Cabo Não, e toda a Guiné. Refere o Papa Martinho V, o Rei D. Duarte, o Papa Eugénio IV, o Arcebispo de Lisboa, os Bispos de Silves e de Ceuta (p. 7-16).
A Bula "Eterni Regis" do Papa Xisto IV, de 21 de Junho de 1481 (p. 16-35) acerca da qual, ainda segundo a mesma obra, se tira: "confirmando a de Nicolau V sobre as descobertas até Guiné, a de Calixto III ['Inter cetera quae' de 13 de Março de 1455], que roborando esta concedeu a jurisdição espiritual das terras, adquiridas e por adquirir desde os Cabos Bojador e Não até à Índia à Ordem de Cristo (p. 26); e confirmando outrossim um capítulo da paz entre El-Rei D. Afonso V e D. Fernando de Castela, em que este por si e seus sucessores se obriga a não perturbar os portugueses nas suas conquistas (p. 29-30)".
Assina "Ia Sadoletus" [Jacopo Sadoleto]. A. de Comitibus. No verso a grande inicial "Re[gistra]ta".
Selo pendente "Leo PP X" pendente por cordão de fios amarelos e encarnados (Bula solene).
Os dados foram retirados de uns apensos, A e B, talvez de um tombo. Refere os nomes dos bens, seus possuidores, qual o seu foro, qual o morgado a que pertencem. No início do documento tem: Apenso A a fl 593 até 595 - Bens em Soalhães pertencentes ao morgado; Apenso B a fl 220 até 224 - trata de bens em Mafra pertencentes ao morgado que são os seguintes: - quinta de Afonso Castanho (que se chamava de Diogo Aires) na Ribeira do Olival; - casal do Barro na aldeia da Togeira; - pedaço de pomar junto à cerca de Mafra; Refere ainda que no apenso B a f. 596v está uma sentença da Relação pela qual se julga pertencer ao morgado de Soalhães: - o casal do Outeiro; - o serrado chamado Tojal em estavam terras de Matos; - o serrado do Meio; - um pedaço de mato que o convento de Mafra deu por troca a D. Afonso de Vasconcelos, filho do conde de Penela D. João, e uma terra que aforou a igreja de Mafra (esta não pertence ao morgado); - as casas de Mafra; - o casal do Brejo; - dois terços do casal do Rosário; - casal de Vale da Arreira. No verso do primeiro fólio tem o seguinte título "Declaração dos bens do morgado de Soalhães de que tomou posse o visconde D. Diogo de Lima e sua mulher no ano de 1651 no termo de Mafra": Mafra: - vigararia de Santo André; - casal de Vale da Carreira; - quinta do Castanho; - moinho do Pisão; - casal do Brejo; - casal do Rosário; - casal do Outeiro; Sintra: - casa da Amoreira; - casal de Montarroio; - casal de Bolelas; - casal da Godegana; - casa e cerca de Mafra; - casal da Brunheira; - casal de Alcaínça; - casal do Serro; - casal da Malveira; - casal de Monteleite; - casal da Chanca; - casal da Guarda; Santo António do Tojal; - lugar de Pintéus; - apresentação do direito e senhorio da capela de São Sebastião da Sé de Lisboa e conezia a ela anexa; Torre Vedras: - casal da Tornea; - casal do Telhadouro; - casal do Barro; Togeira; - casais de apenas consta os nomes dos caseiros; - terrras: Lameira, Salame, Cavaleiro, serrado do Olival, Pinheiro, Cabeça, Fiandeira, Murteira, Porto das Vinhas, Salão, Barrada, Covão, Feteira, Fontes, serrado de Almargem; - quinta de Paço de Ilhas; - casal de Marvão, termo de Mafra.
Inventário do extinto mosteiro de Santa Maria de Refóios de Lima para ser unido ao Real Mosteiro de Mafra, em virtude da Bula de Clemente XIV e do Beneplácito Régio de 6 de Setembro de 1770, de que foi executor o cardeal da Cunha. Por carta deste, datada do Palácio da Junqueira, de 15 de Setembro, mandava-se pôr em sequestro geral todos os bens do mosteiro e fazer o seu inventário de acordo com o formulário proposto, ficando os bens sob custódia e confiados a diferentes depositários.
O inventário foi cometido ao desembargador António de Sousa da Silveira, da Relação do Porto, por carta régia de 23 de Setembro, tendo sido começado a 28 do mesmo mês e ano. Foi escrivão António Lopes de Morais, do tombo da coroa da vila de Guimarães. Estiveram presentes D. Félix de Cristo, vigário presidente e D. Jerónimo da Anunciação, camarário do mosteiro.
Inclui o inventário das alfaias, dos ornamentos, dos móveis e demais objectos do uso do mosteiro e de suas oficinas, dos prazos, dívidas, e capelas de que era administrador. As avaliações foram confiadas a um mestre pintor, a um ourives de Braga, a um vestimenteiro, a um mestre livreiro e a um mestre sineiro, ambos de Braga, a artífices de tanoeiro e a um carpinteiro.
Por carta do secretário do cardeal da Cunha, datada de 25 de Outubro de 1770, mandou-se tirar o mapa ou risco do mosteiro e cerca, para ser remetido para Lisboa com o inventário dos bens, os documentos do cartório e o inventário da livraria (fl. 252, 277 que falta, 368).
Na planta (fl. 273) foram representados a fachada da igreja, a torre, o dormitório, a portaria e entrada do mosteiro, o celeiro e a adega, a coelheira e as hortas, o lagar de azeite, os campos lavrados e os olivais, a canaria de água, o castanhal, o pomar, as vinhas, a casa dos lagares do vinho, o pombal e o prado.
Contém também o inventário do mosteiro de S. Teotónio de Viana, extinto em 1769, cujos bens - pratas, ornamentos, alfaias, livraria - foram mandados depositar no edifício de Refóios de Lima (fl. 265, 269, 292-301 v.º, 311-313, 315) e em 1770, enviados também para o palácio do cardeal da Cunha, com destino ao Real Mosteiro de Mafra (fl. 305). Contém ainda os documentos relativos à venda do mosteiro de S. Teotónio de Viana pelo procurador do Mosteiro de Mafra - a descrição dos bens postos em venda, o valor do lance, as obrigações do comprador (fl. 287-288).
Refere a dívida do mosteiro de S. Vicente de Fora e o dinheiro da presidência de Muía e de Crasto, relativos aos quindénios (fl. 7-8).
Tem índice.
Inclui, entre outros, documentos relativos a:
- Obras na Patriarcal, preços de madeira, demolição da patriarcal velha e aproveitamento de materiais, venda de vigas por Guilherme Stephens e João Bolsselman & C.ª importadas de Riga e da Suécia respectivamente, examinadas por mestre e pelo arquitecto Eugénio dos Santos Carvalho, obras de latoeiro, serralharia e seus estilos
- Rol de livros feito pelo mestre livreiro José Mota (n.º 46)
- Restauro do órgão (n.º 101 e 102)
- Recibo da venda de um hábito de Cristo de ouro, de duas faces (n.º 103 e 104)
- Embargo das casas de Francisco Luís Ameno (n.º 166)
- Compra de resmas de papel e menas de meio cisne (n.º 182 a 185, 372 a 375)
- Lista de pinturas feitas nos corredores, altar e cadeiras (n.º 281)
- Uso de lobas roxas de lã que os membros da igreja vestiam nos casamentos reais, substituída mais tarde a lã pela seda, estensiva a todos
- Informações do tapeceiro da Casa de Bragança sobre a avaliação de uma alcatifa da Índia (n.º 320), do vidraceiro com os preços do vidro da Boémia e outros, dos carpinteiros, dos ourives, do mestre bordador e reposteiro do rei que mandou fazer na fábrica de bordado da patriarcal 3 lobas para músicos portugueses e um italiano (n.º 358), e paramentos
- Listas de carpinteiros, pedreiros e salários (n.º 387 a 463)
- Recibos de compras de azulejos, estilos e fabricantes (n.º 464 a 493, 520, 522 a 578)
- Recibos de compras de cal a Guilherme Stephens (n.º 485, 495 a 521)
- Recibos de compras de telha (n.º 470 a 493
- Recibos de alvenaria mole, areia, cal, alcatrão, chumbo, telha, carvão, caixilhos, ladrilhos, tijolos (n.º 606 a 613)
- Despesa com a prata joeirada do entulho da patriarcal queimada (n.º 596)
- Despesas com a ida de alguns seminaristas a Roma e Nápoles para aprender música, contraponto e canto, com o rol pormenorizado de roupa de vestir e de casa, adornos, géneros alimentícios e outos (n.º 623, 677 a 714)
- Requerimento de Francisco Xavier Vital da Costa Lemos para ser provido no ofício de cartorário reformado segundo o método da Casa de Bragança e da Misericórdia de Lisboa, alegando que exerce funções, que enumera, na Torre do Tombo, entre as quais a de intérprete, com a aprovação de Manuel da Maia (n.º 676)
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1600-04-08, pelo tabelião Pedro Nogueira.
ENCARGOS (ANUAIS): duas missas e cinco cruzados para obras e ornato da igreja da Santíssima Trindade da Tabua. Em 1796 (f. 51-56), o administrador D. José de Brito obtém componenda de redução de pensões em atraso. REDUÇÃO DE ENCARGOS:por sentença de 1819-02-09 (vol. I, f. 269-291 do processo de capela de João Mendes de Brito e mulher), as pensões desta capela e as outras administradas por António Saldanha da Gama são reduzidas à pensão anual de 70.000 réis à Misericórdia do Funchal (ver nota inscrita na f. 67 v.º e despacho do juiz do Resíduo na f. 68, a ordenar a averbação ao processo desta redução).
BENS VINCULADOS: propriedade de vinhas acima da igreja da Tabua, onde chamam a Ladeira. A propriedade seria mantida «sempre consertada» e sujeita aos ditos encargos pios, o administrador ficaria com o remanescente do rendimento. Em 1654-03-07 (f. 4 v.º-5), o capitão João de Bettencourt da Câmara toma posse desta fazenda.
SUCESSÃO: nomeia como herdeira universal a prima Isabel Vogado, filha de seu irmão Manuel de Medeiros, e somente após a sua morte se instituiria o vínculo de capela no seu filho varão primogénito e na linha de seus descendentes. Não havendo herdeiro varão ou fêmea, a administração tornaria à linha de sucessão do irmão Manuel de Medeiros.
ADMINISTRADOR EM 1655 (data da primeira quitação f. 16): capitão João Bettencourt da Câmara.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Francisco Correia Herédia.
Outras informações do testamento (f. 2 a 4):
TESTAMENTEIRO: primo João de Medeiros, clérigo de missa, morador no Cabo do Calhau.
ENTERRAMENTO: igreja de Nossa Senhora do Calhau, na sepultura da mãe.
TESTEMUNHAS: padre Gaspar Estácio; Pedro de Teives, mercador; Estêvão Dias da Costa, pedreiro; Cristóvão de Andrade; Roque Álvares, mareante; João Rodrigues, covoeiro.
Outras informações do processo:
F. 28/29 - Certidão do vigário da igreja da Tábua, datada de 1763-04-15, sobre a origem da pensão e cumprimento da mesma, extraída do tombo da igreja paroquial.
F. 26 v.º-27 - Informação de Estêvão António Cardoso da Silva, datada de 1763-03-24, onde conta um esclarecimento sobre os bens da capela do padre Lopo Dias.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-6 v.º) aprovado em 1757-06-14 pelo tabelião do lugar de Câmara de Lobos, José Ferreira dos Passos; aberto em 175706-21.
ENCARGOS (ANUAIS): duas missas na entrada de cada herdeiro (duas missas uma só vez «em cada folgo (…) e assim correra the o fim do mundo»).
BENS DO VÍNCULO: casa grande onde vive e o bocado de fazenda onde se encontra, no sítio da Marinheira, Estreito de Câmara de Lobos. Caso algum filho ou genro «ponha algua duvida nesta deicha», faz terça de todos os seus bens e «toma» na mesma casa e aposento junto a ela, deixando-a por falecimento do marido ao mesmo filho Gaspar, mas com o encargo de quatro (ou três?) missas na entrada de cada herdeiro. Em 1758-06-12 (f. 15 v.º-16), procede-se à divisão e demarcação desta casa e fazenda, considerando-se vinculados e unidos por sentença do juiz dos Resíduos de 1758-07-01 (f. 19 v.º-20).
SUCESSÃO: nomeia o filho Gaspar dos Santos, sucedendo-lhe um filho ou filha; não tendo filhos ficaria ao irmão Pedro Gonçalves Figueira.
ADMINISTRADOR EM 1757-06-24, data da primeira quitação (f. 9): o marido Pedro Gomes Vieira.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: não consta.
EXTINÇÃO DO VÍNCULO: extinta pela provisão régia registada no tombo 12.º deste Juízo, f. 32-33, de acordo com nota do escrivão, datada de 1775-11-06, exarada na folha de rosto destes autos.
Outras informações do testamento (f. 2-6 v.º):
FILHOS: Ana Maria, falecida; Gaspar dos Santos; Manuel Gomes Figueira, seu testamenteiro; Pedro Gonçalves Figueira; outros filhos mencionados no termo de citação aos herdeiros (f. 15): Francisco Gomes; Maria Fernandes casada com António Fernandes, Francisca da Silva casada com Francisco de Ornelas da Silva.
ENTERRAMENTO: na igreja da sua freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, em sepultura de Bento Gonçalves, de que é herdeira.
LEGADOS (vestes, joias): à sobrinha Maria, caso sirva o marido, deixa uns cadeados, uma saia de calhamaço, os seus coletes e mais vestidos, bem como uma caixa sem fechadura, pagando-se ainda a sua soldada; ao neto lega a cama em que dorme.
LITERACIA: não sabe ler e escrever.
Outros documentos:
F. 14 – Mandado do juiz para o escrivão do lugar de Câmara de Lobos, a ordenar que, juntamente com dois avaliadores ajuramentados pela Câmara, proceda à divisão e demarcação da casa grande e bocado de fazenda junto a ela, na Marinheira, em que assistiu Ana do Espírito Santo e o marido. 1758-05-30.
F. 15 v.º-16 v.º - Auto de demarcação e divisão da casa e fazenda. 1758-06-12.
F. 16 v.º - Auto de posse tomada pelo herdeiro Gaspar dos Santos.
F. 19 v.º-20 – Sentença de instituição do vínculo emitida em 1758-07-01.
Refere-se à chegada de Sebastião Pinto e à carta que António de Araújo de Azevedo enviou por ele. Aconselha o destinatário a conservar a sua saúde para seu próprio bem e para bem do Estado; elogia os trabalhos deste, os quais têm convencido todos os incrédulos; refere-se à expedição do exército que S.A.R. preparou, apesar das dúvidas que alguns políticos manifestaram em que o mesmo Senhor queira retirar tropas de Portugal. Defende a opinião de S.A.R., que em primeiro lugar está a defesa das nossas posses nas Américas e só depois então é que devemos atender as solicitações das nações aliadas. Acredita que tudo melhorará a partir de agora, visto que o Governo [de Lisboa] já tomou conhecimento da forte base de apoio que sustenta o Marechal [Beresford] à frente do exército. Refere-se ao plano engendrado por D. M[iguel Pereira Forjaz] e restante Governo [de Lisboa] para depor o referido Marechal, tendo mesmo envolvido o inocente Sebastião Pinto. Informa dos ataques que Francisco Inácio tem disferido às autoridades militares; pede notícias sobre a "Restituição de Loubo" para poder defender o destinatário das acusações que lhe são feitas. Recebeu carta de Palmeirim, onde este lhe dizia que tinha falado com António de Araújo de Azevedo e lhe comunicava a nomeação de um dos filhos da autora para Ajudante de Ordens. Anuiu ao pedido de Sebastião Pinto e o seu filho assumirá o cargo de Ajudante de Ordens. Solicita ao destinatário que transmita estas novidades às parentes da autora. Apresenta as suas desculpas pela imprudência em tê-lo envolvido na sua pretensão das Lezírias e informa que Nicolau escrever-lhe-á sobre este assunto, enviando a pública forma da setença do Tombo e de uma Provisão. Pede ao destinatário que interceda junto do Marquês de Aguiar sobre a justiça desta graça. Em Ps. de 20 de Junho refere-se ao atraso desta carta e ao receio que o governo [de Lisboa] tem em que cheguem ao Rio de Janeiro as verdades; fala das tentativas para promover intrigas entre o Marechal e os generais americanos; do apoio que este tem dado a Sebastião Pinto. Pede ao destinatário que tenha cuidado com "o tal Amigo e com outros". Acusa a receção de uma carta do destinatário, em que lhe fala sobre o despacho de Nicolau. Informa que comprou uma casa em Sintra.
O Mosteiro de São Paulo de Almaziva era masculino, e pertencia à Ordem de Cister.
Também era designado por Mosteiro de São Paulo de Coimbra.
As origens deste mosteiro datam de cerca de 1181.
O estatuto 65 do Capítulo Geral de Cister de 1220 indica que o chantre de Lisboa, D. Fernando Peres, tinha a intenção de fundar nas suas terras uma abadia filiada ao Mosteiro de Alcobaça.
Em Janeiro do mesmo ano, o bispo de Coimbra, D. Pedro Soares, autorizou o Mosteiro de São Paulo de Frades a observar a reforma de Cister.
Em 1221, a 20 de Dezembro, pela bula "Religiosam vitam eligentibus" de Honório III, o Mosteiro viu confirmada a posse dos bens que possuía antes da comunidade se tornar cisterciense, sendo então, provavelmente, beneditina.
No "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosteiros que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321" o mosteiro surge taxado em 500 libras, e pertencendo ao bispado de Coimbra.
Sob o governo do abade D. Jorge de Alcobaça (1514-1548), o Mosteiro de São Paulo conheceu um período de prosperidade.
Por ocasião da visita do abade de Claraval (1532-1533), o mosteiro tinha, além do seu abade, seis religiosos.
Em 1544 foi suprimido; o rendimento dos seus bens foi entregue ao Colégio de São Bernardo de Coimbra.
Em 1559, o cenóbio foi restabelecido, para nele residir apenas um religioso encarregue, pelo reitor do Colégio, de satisfazer as necessidades espirituais das populações vizinhas.
Localização / Freguesia: São Paulo de Frades (Coimbra, Coimbra)
Jornal Gazeta do Tejo referente ao mês de fevereiro de 2005
Contem os seguintes artigos:
- Noite emocionante na entrega de Prémios e Bolsas de Estudo em Mação;
- Abrantes tem cemitério inovador;
- Em Praia do Ribatejo - Liga de Amigos da Fundação tem novos corpos diretivos;
- Município celebra protocolo com Cine-Clube de Torres Novas - Cinema na Barquinha;
- Clube Estrela Verde organiza Jogos Florais;
- Rotary Clube de Abrantes e CRIA apoios em «escada»;
- Exposição «Caminhos de Santiago, Luz e Vida» mostra Cultura Jacobeia, na Biblioteca António Botto em Abrantes;
- Grupo Folclórico de Bemposta ajuda vítimas de maremoto;
- Alunos do CRIA retratam afetos e emoções - Artes Plásticas no Centro Cultural Gil Vicente, em Sardoal;
- Percursos de observação e interpretação da natureza no Parque Ambiental de Santa Margarida - Três meses, três percursos;
- Parque Infantil e Arranjo do Largo da Urbanização - Melhores condições de vida em Malpique;
- Sardoal prepara Semana Santa;
- Presidente da Associação Portuguesa de Cortiça, António Amorim apela à promoção da cortiça nos mercados mundiais;
- Banda Hyubris convidam....Todos ao Tramagal no dia 26 de fevereiro;
- Arquivo Municipal Eduardo Campos - Cerimónia de Assinatura de Acordo de Colaboração entre o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e a Câmara Municipal de Abrantes;
- Feira do Fumeiro, Queijo e Pão alcançou um balanço positivo;
- Ligação de Vale de Mestre à Pinheira Francesa, obras já tiveram início;
- Constância poderá não aceitar Centro Integrado de Recuperação e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (na Chamusca?);
- Fernando Pires, autarca Tramagalense «...talvez seja necessário rever a periodicidade de realização da Gala da Cultura e Desporto»;
- Mação na rota das energias renováveis - Inauguração do Parque Eólico da Serra da Amêndoa;
- Rede de esgotos domésticos está a ser melhorada em Sardoal;
- Clube S@ber+ em Constância - Um espaço pioneiro em Portugal;
- 18º Grande Prémio da Páscoa/Telcabo em Constância, integrado nas Festas do Concelho;
- Inaugurado pavilhão desportivo municipal em Praia do Ribatejo;
- Amoreira recebe Taça Disciplina;
- Bloco de Natação já está a decorrer - Crianças aprendem a nadar em Constância;
- Projeto de apoio à expressão físico-motora nas Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Abrantes;
- Atletismo de Abrantes campeão nacional;
- Torneio Concelhio de Escolinhas de Futebol em Abrantes;
- Feira de S.Matias em Alferrarede de 24 fevereiro a 13 de março;
- Construção de Canil/Gatil Intermunicipal - Aprovada minuta de Protocolo;
- Entroncamento - Plano de eventos sociais para 2005 do Núcleo da Liga dos Combatentes;
- Constância prepara Festas do Concelho' 2005.
Arruda dos Vinhos: fl. 17v.
Loures: fl. 5v, 118.
Mafra: fl. 75v-76.
Torres Vedras: fl. 63-64, 150, 219v-220, 259-259v.
Vila Franca de Xira: fl. 1-1v; 12v-13, 20-20v, 58-58v, 59v, 67-67v, 68-68v, 76v, 129v, 137v-138, 144-144v, 272-273.
Estado das terras invadidas e escassez de víveres: fl. 1v-2, 7-7v, 40-41v, 86v-87, 95-96v, 98v-99.
Lavoura, gado e sementeiras: fl. 9v-10v, 17, 213v.
Donativo do Parlamento Britânico: fl. 57-57v, 111v-112.
Franceses e salteadores: fl. 2v-3, 37-37v, 146v-148, 165v-166v, 167v-168, 188-188v, 201v-202v, 209-210, 212.
Tropa Inglesa: fl. 50v-51, 248-249.
Água de Inglaterra: fl. 3v-5v.
Fortificações: fl. 33-34, 87-87v.
Enterramentos e cemitérios: fl. 45.
Passaportes: fl. 42-42v, 230-231.
Contribuição Extraordinária de Defesa: fl. 110v-111v, 156-157.
Torre do Tombo: fl. 151v-152.
Roubos e pilhagens a vizinhos: 160v-162, 227-228, 234-237, 270, 290-290v.
Chafarizes públicos: fl. 233-234.
Assuntos:
Pretenso insulto à mulher do comissário inglês Carlos de Bels (Vila Franca de Xira); ataque e assalto ao comissário português Francisco António de Sales no lugar de Ponte de Frielas (Loures); venda indevida de madeira de pinho na Vila da Castanheira; devassa realizada pelo Juiz Ordinário da Vila de Arruda dos Vinhos aos moradores que ajudaram o inimigo e roubaram as casas dos vizinhos; queixa do comissário inglês conta o Juiz Vereador (que serve de Juiz de Fora) de Vila Franca de Xira sobre disponibilização de quartéis para os seus empregados; consequências da entrada do Exército Aliado na Vila de Torres Vedras; estado ruinoso das cavalariças que serviu para aquartelamento da Tropa em Vila Franca de Xira; devassa realizada pelo Juiz Ordinário de Enxara dos Cavaleiros aos moradores que ajudaram o inimigo e roubaram as casas dos vizinhos; prisão do Juiz Vereador de Vila Franca de Xira por parte do Capitão-mor da mesma Vila; roubo na igreja de Santo António do Tojal (Loures); fornecimento de madeira dos Pinhas de Leiria para reparar os estragos causados pelas invasões francesas nas casas de habitação de Santa Iria, entre outras; assaltos em Vila Franca de Xira; relação da produção das colheitas do ano de 1812; devassa realizada pelo Juiz de Fora de Torres Vedras aos moradores que ajudaram o inimigo e roubaram as casas dos vizinhos; conserto das calçadas que tem ligação com as comunicações da Primeira Linha de Defesa, sobretudo as que conduzem à estrada real de Torres Vedras; assalto à igreja matriz da Vila de Alhandra.
Os quatro assuntos declarados no requerimento e dos quais solicita certidão são os seguintes:
- Quais têm sido os foreiros que têm pago os foros pertencentes a aniversários, especificando o número de alqueires de trigo e de cevada à Junta de Paróquia de Mafra, bem como as quantias de dinheiro que até ao presente tem recebido e no que se tem gasto;
- Que ele prior se absteve de declarar todos os foros que se pagou à igreja de Mafra, quais os seus fins, fazendo entrega de uma relação antiga que continha todos os foros descritos;
- Que ele prior declarou que a Junta de Paróquia de Mafra, pelo Decreto de 18 de Julho de 1835, não está autorizada a receber os referidos foros e a aplicá-los a outros fins, contra os fins a que tinham sido deixados;
- Que das três vezes em que ele prior assistiu às reuniões da Junta de Paróquia de Mafra tem faltado a declarar qualquer coisa que lhe tenham perguntado ou exigido, à excepção de certos livros do Tombo dos bens da igreja, que declarou terem sido roubados de sua casa pelos Miguelistas, quando estes roubaram sua casa.
O deferimento ao requerimento foi dado em 22 de Janeiro de 1836 nas seguintes condições:
- Que a Junta de Paróquia de Mafra não pode dar os esclarecimentos pedidos pelo prior Mariano António Duarte, pelo facto que lhe não reconhece tal direito;
- Que era verdade o prior ter-se evadido de apresentar a lista dos foreiros, entregando depois de pressionado pela Junta de Paróquia de Mafra uma lista muito velha;
- Que era verdade a declaração, mas não mereceu atenção por parte da Junta de Paróquia de Mafra por ser ilegal e infundada;
- Que apesar dele prior ter prestado alguns esclarecimentos, contudo não deu os mais importantes, como os referentes aos inventários da antiga igreja, assim como os livros da extinta colegiada, receita e despesa da igreja e colegiada, que falsamente diz lhe terem sido roubados, sendo certo que em seu poder se encontram em data posterior à data dos Miguelistas, e que não reconhecia autoridade na Junta de Paróquia de Mafra para exigir do prior coisa alguma.
Assinaturas: Pedro Coelho Gaio, Domingos Francisco (de cruz), António Joaquim Araújo Fraga, José Filipe, Manuel Germano Teles.
Documento roto (corte em forma de círculo).
Documento roto (corte em forma de cunha).
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Outra forma do nome: "Enrique Verguedique". Documento roto (corte em forma de círculo).
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Feita pelo escrivão das galés, Francisco de Medrano. Assinatura reconhecida por dois escrivães.
