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Assinalando o falecimento de D. Manuel Mendes da Conceição Santos

«A Defesa» (ano XXXIII, n.º 1057) - Diversos artigos sobre a vida, a personalidade e a obra de D. Manuel Mendes da Conceição Santos. Entre os diversos autores destacam-se os seguintes: D. Fernando Cento, núncio apostólico em Portugal; [D. Manuel Gonçalves Cerejeira], cardeal-patriarca de Lisboa; José Félix Mira, Governador Civil de Évora; João Luís Vieira da Silva, presidente da Câmara de Évora; D. António [Bento Martins Júnior], arcebispo primaz de Braga; D. José [Alves Correia da Silva], bispo de Leiria; D. Ernesto [Sena de Oliveira], bispo de Coimbra; D. João Evangelista [de Lima Vidal], bispo de Aveiro; D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu; Alberto Dinis da Fonseca.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1955-04-29/1955-04-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Juvenal de Araújo para António Lino Neto

(Funchal) - Pedido de parecer relativo à viabilidade do ingresso do remetente nos corpos dirigentes da fusão partidária evolucionista-unionista. Questiona-se a compatibilidade deste ingresso com o cargo ocupado na direcção do Centro Católico da Madeira. Inclui mais duas missivas, a primeira, a solicitar a resposta de António Lino Neto e a segunda agradecendo os conselhos dispensados. Contém também considerações sobre a centralização, em Lisboa, da Comissão dirigente do Centro Católico Português e sobre a conveniência de se manter uma atitude de tolerância e concórdia com os jornais republicanos.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1919-10-11/1919-12-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Vida e obra de D. Carmelo Ballester Nieto

Inclui um número do boletim «Luz e Graça» (Ano III, n.º 3, pp. 41-60) com artigo sobre o falecimento de D. Carmelo Ballester Nieto (da Congregação da Missão, bispo de Vitória, arcebispo eleito de Santiago de Compostela e antigo director da Associação das Filhas de Maria Imaculada em Lisboa). Contém informação sobre a sua vida e obra e a reprodução de uma fotografia Integra também um número da revista «Caridad» (Ano XX, n.º 205, pp. 85-138), com notas biográficas e diversas fotografias de D. Carmelo Ballester Nieto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Proibição de uma Pastoral colectiva dos bispos pela autoridade civil

Recortes de jornais não identificados, com a reprodução de documentos sobre a discordância do Conselho de Ministros relativamente à Pastoral colectiva dos bispos, de 24 de Dezembro de 1910. Inclui a transcrição de dois telegramas do ministro da Justiça, o primeiro dirigido ao patriarca de Lisboa e aos bispos, e o segundo aos governadores-civis. Inclui também a reprodução de uma carta de D. Manuel Vieira de Matos, arcebispo-bispo da Guarda, em resposta ao telegrama enviado por Bernardino Machado a todos os prelados.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Pensões Eclesiásticas”

«O amigo da Religião» (n.º 1240) - Considerações sobre as dificuldades do Clero português e sobre a importância da imprensa para a história eclesiástica em Portugal. Inclui a reprodução dos seguintes documentos: petição do padre Elviro dos Santos dirigida ao Santo Padre, em 19 de Março de 1912, na qual evidenciava as dificuldades do Clero português; ofício do mesmo padre dirigido ao cardeal-patriarca de Lisboa, de 4 de Junho de 1912, informando sobre a resposta da Santa Sé à anterior petição e solicitando esclarecimentos sobre as pensões eclesiais. Contém, por fim, a reprodução das instruções da Santa Sé relativas ao mesmo assunto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1912-11-03/1912-11-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Documentos de nomeação/eleição

Inclui alvarás, decretos, ofícios, informações e actas comprovando a nomeação ou eleição de António Lino Neto para os seguintes cargos e funções: vogal presidente da Junta de Repartidores do Concelho de Portalegre (1906); presidente do júri dos exames de Literatura Portuguesa no Seminário Diocesano de Portalegre (1908); membro do júri das provas de um concurso para cônsules de 2.ª classe (1910); secretário de uma Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial Português (1910); vogal do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro (1911); membro do júri encarregado de apreciar as provas dos concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1915); vereador efectivo da Câmara Municipal de Lisboa (1917).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1905-01-01/1917-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Um Vereador”

«A Monarquia» (ano I, n.º 288, p. 1) - Artigo de António Sardinha, com considerações sobre António Lino Neto, considerado “um dos raros cerebros construtivos” do país. Referência à sua intervenção no problema das subsistências, na qualidade de vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Alude-se ainda aos seus intuitos nacionalistas, às obras “Questão Agrária” e “Questão Administrativa”, consideradas as bases da futura reorganização nacional. Em suma, António Lino Neto é considerado um renovador, um verdadeiro vereador e o “fiador de muitas reivindicações incluídas no património doutrinário do Integralismo”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1918-01-29/1918-01-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Projecto de deliberações sobre subsistências e auxílio às classes operárias”

Descrição detalhada de um plano de acção, subscrito por António Lino Neto, vereador do Pelouro das Subsistências da Câmara Municipal de Lisboa, apresentando várias soluções a adoptar pelos serviços camarários com vista à resolução do problema das subsistências e à prestação de auxílio às classes operárias. Inclui recortes dos jornais «O Século»; «Diário Nacional» e «República», com referências ao mencionado projecto e reproduções do seu conteúdo. Sublinha-se a publicação de uma entrevista feita por Joaquim Leitão a António Lino Neto («Diário Nacional») e um artigo do jornal «República», intitulado “Pelourinho”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1918-01-23/1918-02-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Comissão Central do Centro Católico Português para os presidentes das Comissões Diocesanas

(Lisboa) - Orientações para a organização e o funcionamento do Centro Católico Português. Entre outros, são focados os seguintes pontos: constituição das Comissões Concelhias; filiação partidária dos dirigentes; relações a estabelecer com os representantes locais da hierarquia eclesiástica e com os partidos políticos; enquadramento do órgão de divulgação do Centro Católico, «A União»; propaganda dos princípios fundamentais do Centro; reuniões periódicas dos corpos deentes das Comissões; direitos e recenseamento dos sócios. Assinam o ofício António Lino Neto, João José da Fonseca Garcia e António Pereira Forjaz.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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O Centro Católico na imprensa de 1921

Inclui recortes de vários jornais publicados durante o ano de 1921, nomeadamente «A Época», «Correio da Manhã», «Da Montanha», «Diário de Notícias», «A Guarda», «Ecos de Penalva», «Mensageiro Paroquial de Viseu», «Diário de Lisboa», «O Século», com informação sobre o Centro Católico Português. Sublinham-se os seguintes temas: a organização, o programa, a missão e os objectivos do Centro Católico; as relações entre a Igreja e o Estado; a relação do Centro com outros partidos políticos; eleições (candidatos e alianças políticas); a acção parlamentar dos deputados do Centro, acusados de “catolaicos” e de “deputados lino-néticos”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-04-29/1921-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Contactos e relacionamento social

Conjunto documental relativo à intervenção e interacções de Frederico Laranjo em diversos espaços, organismos e instituições. Contém exclusivamente correspondência recebida, de diversos remetentes, na qual se verifica a partilha de informações sobre as diversas áreas de interesse e de actividade de José Frederico Laranjo. Compreende também uma missiva de Maria Amália Vaz de Carvalho dirigida [à esposa de Frederico Laranjo], com considerações sobre o carácter e o talento do próprio Frederico Laranjo; duas cartas com timbre da Secção de Zoologia do Museu de Lisboa, dirigidas a remetente identificado como “Casanova”.
Creator(s): José Frederico Laranjo
Dates: 1866-01-01/1909-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Homenagens post morten na imprensa - obituários

Recortes de imprensa relativos ao falecimento de António Lino Neto, com o relato das cerimónias fúnebres e a listagem dos nomes presentes no funeral. Alguns artigos incluem também uma nota biográfica sobre o falecido. Destacam-se os seguintes títulos: “Dr. Lino Neto que faleceu com 88 anos - foi um paladino da aproximação entre a Igreja e a República” («Diário de Lisboa»); “Dr. António Lino Neto. Faleceu o grande lutador da causa da igreja” («Novidades»); “O Doutor Lino Neto. Apaixonado da Igreja” («Novidades»); “Um grande lutador da causa da Igreja e um lídimo servidor da pátria - evocação do prof. Dr. Lino Neto pelo deputado Dr. José Manuel da Costa” («Diário da Manhã»).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1961-11-16/1962-03-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Documentos da minha Direcção da Faculdade. 1958-1961

Planos de trabalho para os Conselhos da Faculdade, relatórios, correspondência relacionada com o doutoramento "honoris-causa" de José de Azeredo Perdigão (incluindo a acusação de principal culpado deste no roubo ao herdeiro de António Couto, Fernando Couto) e ementa do almoço de homenagem a José de Azeredo Perdigão, correspondência e apontamentos que dão conta da troca de impressões com a Faculdade de Direito da Universidade Lisboa para diminuir disparidades entre os dois cursos de Direito, correspondência com António de Oliveira Salazar acerca do doutoramento "honoris-causa" do négus da Abissínia, Haile Selassie.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-11-05/1961-06-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de decreto-lei n.º 505 (Remodelação da "Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos") Relatado por: Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida para relatar o parecer sobre o projeto de decreto-lei n.º 505, acerca da Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos. Apontamentos, legislação utilizada, separata da revista italiana "Doppiacroce", sugestões apresentadas pelas Câmara Municipais de Lisboa, Porto e Braga, legislação acerca do seguro social obrigatório contra a tuberculose, atas da Câmara Corporativa com o Projeto de decreto-lei n.º 505, original manuscrito, primeiras provas tipográficas e atas da Câmara Corporativa com o Parecer nº 17/VI sobre o Projeto de decreto-lei n.º 505, da autoria de Guilherme Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1955-01-25/1955-03-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Parecer da Câmara Corporativa sobre o decreto 40.900 (organizações circum-escolares) de que fui relator. 1957. Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida para a elaboração do parecer acerca do projeto de decreto 40.900, relativo às organizações circum-escolares. Correspondência, brochuras de organizações académicas (de Coimbra, Lisboa e Porto), legislação anotada, publicações periódicas, apontamentos para a elaboração do parecer, original manuscrito, primeiras, segundas e terceiras provas tipográficas do parecer da autoria de Guilherme Braga da Cruz. Cópia manuscrita do "voto de vencido" apresentado por Guilherme Braga da Cruz, manifestando-se "vencido quanto à solução adoptada pela Câmara Corporativa para a homologação ministerial da eleição ou nomeação dos dirigentes das organizações circum-escolares".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-01-01/1957-03-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cópia de carta de Guilherme Braga da Cruz para António de Oliveira Salazar e telegrama de resposta

(Coimbra - Lisboa) Comunica que não vai apresentar conta de honorários pelo trabalho que dispendeu na defesa dos direitos de Portugal no Tribunal Internacional de Justiça de Haia, e que se sente magoado por ter sido tratado como um estranho no desfecho do processo. António de Oliveira Salazar informa que escreverá nos próximos dias. Posteriormente, Guilherme Braga da Cruz apôs na sua cópia de carta que em 03.07.1960 foi abordado por Luís Supico Pinto para que aceitasse 250 contos, ao que este negou, mantendo a sua decisão irrevogável de receber qualquer pagamento.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-05-10/1960-05-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do P. Barbosa Pinto

(Faro) Acusa a receção de uma carta do P. Sebastião remetida através do Padre Provincial, agradece e afirma que esta carta confirma o resumo feito na sua carta de 17 de junho de 1963. Quando regressar a Braga passará por Lisboa onde poderão falar. Garante que o P. Sebastião não terá de se preocupar com quaisquer despesas, contesta algumas afirmações sobre os trabalhos gráficos em Braga e sobre os tipos da Tipografia de S. Vicente e termina desejando que o trabalho que fez não venha a prejudicar o êxito da Memória Histórica.
Creator(s): J. Barbosa Pinto, SJ
Dates: 1963-06-19/1963-06-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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C. A. D. C.

Documentação relacionada com a ligação de José Maria Braga da Cruz com o Centro Académico de Democracia Cristã, nomeadamente uma listagem com a indicação dos sócios antigos do C. A. D. C. do Patriarcado de Lisboa, uma carta circular acerca dos sócios honorários e documentação relativa às Comemorações das Bodas de Ouro do C. A. D. C relizadas em Coimbra entre 2 e 4 de Março de 1951. Relativamente a estas comemorações inclui o convite, folheto, cartão de participante e notícia sobre a alocução que Guilherme Braga da Cruz, filho de José Maria Braga da Cruz, fez à Emissora Nacional.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1943-01-23/1943-01-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Circular aos católicos

O documento está dividido em duas partes: Avisos e pedidos. A primeira informa que o Secretariado encerra para férias de 15 de agosto a 30 de setembro, por isso as requisições dos elementos de propaganda devem ser feitos antes dessa data; durante o período de férias a correspondência pode ser dirigida para a rua da Lapa e as listas já preenchidas podem ser enviadas até ao dia 13 de agosto. Informa que já estão constituídos os secretariados diocesanos de Lisboa, Porto, Viseu, Braga e Luanda. A segunda parte trata das listas e dos cartazes sublinhando a importância dos coletores.
Creator(s): Sebastião Pinto da Rocha
Dates: 1937-07-31/1937-07-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência técnica

Correspondência relativa aos trabalhos de construção do Monumento, recebida e expedida pelo Eng. Melo e Castro, de e para o Laboratório de Engenharia Civil, Ministros das Obras Públicas, do Exército, Presidente da Câmara de Almada, Comando Geral da Polícia de Segurança Pública, Comissariado do Desemprego, Sociedade de Obras Públicas e Cimento Armado, Lda., e outras empresas e empreiteiros de construção civil. Inclui também correspondência e folhetos relativos a uma reunião da Associação Internacional de Pontes e Estruturas, que decorreu em Lisboa, tendo os participantes visitado o Monumento em construção. Ver PT-SCR/SNMCR/D/10.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1950-01-01/1962-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Vicariato de Cristo Rei

A subsecção integra os conjuntos documentais relativos ao exercício dos poderes de ordem do reitor, em especial a celebração dos sacramentos do batismo e do casamento, que estava autorizado a realizar por ter sido nomeado coadjutor do Pároco de S. Pedro em Alcântara entre 1977 e 1999 para manter a união à diocese de Lisboa. Integra documentos relativos à administração dos sacramentos do batismo e do casamento, assim como registos de contas correntes, mapas de prestação de contas e processos do Notícias do Santuário.
Creator(s): Santuário de Cristo Rei
Dates: 1977-01-01/1999-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Circular aos bispos de Portugal

Apresenta votos de Páscoa e remete o prospeto de propaganda editado a pedido da Comissão dos Homens de Lisboa, informa que dele se fará uma edição especial nos Estados Unidos onde a subscrição do monumento será organizada pelo embaixador Teotónio Pereira, faz um ponto da situação das obras de construção, do montante das ofertas e do orçamento dos alicerces e pede que os bispos estimulem o mais possível a organização das Comissões diocesanas e locais a fim de recolher o maior número de ofertas antes das férias.
Creator(s): Sebastião Pinto da Rocha
Dates: 1952-04-18/1952-04-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Manuel de Paiva Bóleo

(Coimbra) O remetente relembra que foi dos que ouviu as palavras cheias de ardor do cardeal-patriarca no Congresso do AO realizado em 1936 e que aplaudiu calorosamente a ideia de erguer um Monumento a Cristo Rei em Lisboa. Promete contribuir com 10 escudos anualmente, desculpa-se por não enviar nenhuma palavra alegando que não teria o necessário brilho literário e faz votos para que o Monumento tenha em poucos anos o ambiente favorável e o dinheiro suficiente para ser erguido. Em P.S. informa que junto remete vale com o donativo.
Creator(s): Manuel de Paiva Bóleo
Dates: 1937-11-16/1937-11-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escrituras

Inclui documentação relativa à Quinta do Dolivo, sita na freguesia de S. Pedro, Almargem do Bispo, termo da cidade de Lisboa, deixada por herança à Congregação da Caridade por Luísa Maria da Silva: autos de posse e auto de retificação de posse, escritura de emprazamento antigo da Quinta do Dolivo pertencente a Luísa Maria da Silva, viúva de José de Sousa Barroso, por nomeação de seu primo, o desembargador João da Cruz Dinis Pinheiro; escritura de renovação do prazo em vida de três pessoas e obrigação. Comporta ainda documentação relativa a propriedades de casas sitas em Castelo Picão, no bairro de Alfama: escritura de foro; instrumento de venda, quitação de preço e obrigação.
Creator(s): Congregação de Nossa Senhora da Caridade
Dates: 1747-05-12/1790-12-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Livro de receita e despesa da irmandade

Livro de receitas e despesas da Capela da Oliveirinha. O livro contém no cimo do fólio o mês e o ano, seguidos dos dias do mês e das rubricas 'peditórios/donativos', 'cera', com os respetivos montantes; e, 'despesa', esta com enumeração das despesas e montantes. Inclui envelope contendo documentos de despesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com seguros (com indicação da rua da Prata 113, como local de cobrança); recibos do pagamento de emolumentos; donativos recebidos e de Lausperene na capela em 22 e 23 de novembro de 1968. Os documentos citados têm o carimbo dos Serviços Administrativos do Patriarcado de Lisboa em como foram conferidos.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1968-01-01/1982-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Arquitetura

Cartão-postal de D. Tomaz Nunes a Diogo Lino Pimentel (24/5/1999). Carta da paróquia de S. Bartolomeu (Lisboa) para D. Tomaz Nunes (11/5/1999, 1 fl). Orçamento para reparação do telhado da capela, pela empresa Tecnomontagens - Carapeto & Tavares, Lda (12/10/1998, 3 fls). 7 fotografias da capela, com a data de 26/7/1999 (3 fls). Ficha eletrotécnica (14/2/1980, 1 fl). Projeto para a vedação do lote (3 fls). Estudos e projeto de ampliação da capela (14 docs). Projeto de ligação dos esgotos ao coletor municipal (7 docs). Projeto de arquitetura da capela (28 docs).
Creator(s): Secretariado das Novas Igrejas do Patriarcado
Dates: 1967-01-01/1999-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Obras na Igreja de São Nicolau

Mapas das folhas semanais das despesas (aviamentos, mestre e oficiais) com as obras de reedificação da Igreja de São Nicolau de Lisboa, desde 28 de maio de 1832 até 27 de outubro do mesmo ano. Inclui as folhas semanais de 1 a 25 (1832) e as folhas semanais de 37 a 58 (1833) com indicação da data do fim da semana e respetivos montantes e datas em que os montantes foram recebidos através do Cofre da Colecta pelo Prior para pagamento das folhas citadas.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1832-11-26/1833-06-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empreitada de construção do parque de estacionamento subterrâneo da Praça Luís de Camões. Vistoria à Igreja da Encarnação]

Relatório da vistoria à Igreja da Encarnação realizada pela empresa Ilídio Barreira, L.da, encomendada pela promotora da obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo da Praça Luís de Camões - a empresa ESLI - Parques de Estacionamento de Lisboa, SA, em 1999. Pretendia esta empresa elaborar um cadastro das situações físicas dos edifícios em redor, susceptíveis de vir a gerar eventuais reclamações, pedidos de indemnização ou contencioso, causadas pelos trabalhos a executar. Tem descrição e fotografias do estado de conservação, interior e exterior, da Igreja antes das obras.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1999-06-30/1999-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Termos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Termos de eleições dos irmãos que serão eleitores, seguidos dos termos de eleições dos membros da Mesa e mais oficiais: juiz, escrivão, tesoureiro, procurador da Mesa, procurador-geral, mordomos e conselheiros e os respectivos termos de posse. Este livro termina com a extinção da Mesa da Irmandade e com a nomeação da Comissão Administrativa, nomeada pelo Alvará do Governo Civil de Lisboa datado de 9 de Março de 1911. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim Pedro Parente; Fernando Tomás de Brito; Epifânio Torcato Maciel; outros. Escrivão: Marcelino Fernandes da Cruz.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1866-07-01/1911-03-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Propostas de novos irmãos

Modelo impresso. Texto: “Rogo à Mêsa Administrativa da Irmandade do S.S. Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação, de Lisboa, se digne admitir-me ao numero dos seus irmãos. Nome do requerente (…) De (…) anos de idade. De profissão (…) Empregado em (…) nat.: (…). Estado (…) ou casado com: (…) Morador em: (…). Filiação: (…) Local de Pagamento (…).” Possui as assinaturas do proposto, do preponente, do Juiz que atesta a admissão em reunião da Direcção, do Secretário e do tesoureiro e as datas respectivas. Na margem apresenta o “Visto” do Pároco, com assinatura e data. Existem ainda referência ao pagamento das quotas e registo do Assento de entrada no Livro de Irmãos (número do livro e página).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1940-05-16/1952-07-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Provisões do vigário capitular enviados à Paróquia de São Nicolau

Provisão do vigário capitular, Dom António José de Freitas Honorato, da Igreja Patriarcal Metropolitana de Lisboa, enviada à Paróquia de São Nicolau; pedido de informação ao prior de São Nicolau pelo arcebispo de Mitilene acerca do reverendo presbítero António Ribeiro de Melo, morador na rua dos Douradores, que regressou à "igreja tendo estado algum tempo na denominada evangélica", a fim de localizar na "freguesia alguma escola mantida pelo protestantismo"; ofício para envio do "mapa da homilia e da catequese (...)" feita na freguesia de São Nicolau, durante o ano findo a 30 de junho de 1894.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1880-11-22/1894-08-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cópias das respostas às ordens que me foram remetidas a respeito do Breve respetivo à reedificação das paróquias

Processo acerca das respostas remetidas ao pároco da Igreja de São Nicolau acerca do "Breve" respetivo à reedificação das paróquias após o terramoto de 1755. Inclui nota referente à fundação da igreja, rendimentos e encargos, benefícios e obrigações, irmandades e ermidas existentes nos limites da paróquia; "Treslado da conta que Prioste Sr. Prior de S. Nicolau de Lisboa remeteu ao Juízo das Delegações Régias e Pontifícias de todos os frutos da dita igreja nos cinco anos findos [...] de 1763, 1764, 1765, 1766 e 1767". Inclui uma conta dos encargos com os benefícios de São Nicolau.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1763-01-01/1786-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Atas das sessões da reforma do Compromisso e projeto

Atas das sessões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau havidas na Casa do Despacho da mesma Irmandade e as respetivas relações dos irmãos presentes, relativas à discussão do projeto do Compromisso da Irmandade; exemplar impresso (Lisboa, Tipografia da Revista Universal, 1853) do Projeto de Estatutos da Irmandade de 1852, constituído por doze capítulos e oitenta e dois artigos; declarações de voto sobre o Projeto do Compromisso, de 11 e 17 de junho de 1853; proposta para o Projeto de Compromisso apresentado por Félix da Costa Pinho (1852-06-22).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1853-06-02/1854-06-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da paróquia de Nossa Senhora da Encarnação

Projecto de novos Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento, referindo-se no texto o Concílio Vaticano II e as orientações dadas pelo Código de Direito Canónico, aprovadas em 1983-01-25 e a Conferência Episcopal Portuguesa que aprovara as Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis, de 1988. Inclui a proposta de Estatutos de Março de 1991, com carta ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a que foi dado um despacho que dizia que a aprovação dos Estatutos das Irmandades pertencia ao Bispo Diocesano (1991-03-27). Inclui ainda diversas versões do projecto de Estatutos, algumas com mais de uma cópia.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1991-03-27/1991-03-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Copiador

A correspondência registada neste livro encontra-se organizada cronologicamente, continuando-se a numeração do livro anterior, apresentando as cópias com os números 252 a 349. Contém um índice final com marcadores alfabéticos. De entre os destinatários destacam-se como mais frequentes: o Administrador do 2.º Bairro, o Cardeal Patriarca, a Comissão Administradora da Junta de Freguesia da Encarnação, o Presidente da Junta Geral do Distrito, o Director dos Serviços de Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência, o Governador Civil de Lisboa, o Juiz da Tomada de Contas e Encargos Pios e outros particulares, como os irmãos, fregueses e benfeitores.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1926-05-26/1931-06-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Copiador

A correspondência registada neste livro encontra-se organizada cronologicamente, continuando-se a numeração do livro anterior, apresentando as cópias com os números 141 a 251. Possui um índice final com marcadores alfabéticos (em branco). Entre os destinatários da correspondência salientam-se o Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação, a Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito de Lisboa, o Cardeal Patriarca, o Serviço de Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência, o Presidente da Conferência de Nossa Senhora da Encarnação, o Prior da Freguesia, irmãos, fregueses e benfeitores.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1922-12-30/1926-05-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Associadas de S. José

Livro de registo das Associadas de São José da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Consta o nome, morada e respetivo registo de pagamento da joia nos anos de 1915, 1916 e 1917. Inclui os seguintes documentos avulsos: "Pia prática do culto perpétuo em honra de S. José. Estabelecida na igreja de S. Nicolau aos 23 de janeiro de 1892 e elevada a Archi-confraria por Sua Santidade Leão XIII em breve de 25 de Dezembro de 1894"; folheto do "Apostolado da oração em honra das sete dores e sete gozos de S. José"; oração a São José.
Creator(s): Associadas de São José
Dates: 1915-01-01/1917-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conta de receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau

Livro da receita da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa efetuadas entre 1756 e 1764. O livro contém termo de abertura com a seguinte inscrição: "Livro q'serve da receita e Despesa desta Irmand.e do Santissimo Sacram.to da Pr.al Igreja de São Nicolau de Lx.ª feito em 12 de fever.o deste anno de 1756 post Terramotum." Na contracapa consta uma etiqueta com as datas extremas a que respeita a receita da Irmandade: "principiado em 1756 e findo em 1764".
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1756-02-12/1764-09-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Certidões

Inclui cópias autênticas de documentos ou comprovativos de atos constantes dos registos de repartições públicas, referentes, entre outros dados à partilha de bens por óbito de António Vaz Monteiro Gomes, pai de Ruy Cinatti; à atribuição de licença de habitação concedida pela Direção dos Serviços de Salubridade e Edificações Urbanas da Câmara Municipal de Lisboa a um imóvel sito na Estrada da Luz; ao averbamento do registo predial de um terreno na Conservatória do Registo Predial de Sintra; ao registo predial da metade indivisa de um prédio rústico a favor de Ruy Cinatti, por morte de António Vaz Monteiro Gomes; às disposições testamentária de Ruy Cinatti.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1954-11-08/1978-09-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ano de 1942-1946. Despesa da Fábrica da Paróquia de São Nicolau

Livro da despesa da fábrica da paróquia de São Nicolau de Lisboa dos anos de 1942 a 1946, de janeiro a dezembro. Inclui algumas notas explicativas acerca da "Administração temporal dos bens da Igreja" e as "Disposições regulamentares em vigor sobre a administração dos bens das Fábricas das igrejas paroquiais". Seguem-se os mapas de despesa, com seguintes campos de preenchimento: "Dia"; "Designação" da rubrica; seguem-se as quantias de "Despesa obrigatória da Fábrica" ("Guisamentos", "Paramentos, alfaias, mobiliário", "Missas pelas almas", "Livros e revistas", "Templos e outros edifícios", "Culto", "Encargos de obras anexas", "Beneficência e esmolas", "Festividades", "Contribuições", "Subsídios", "Diversa") e "Despesa Facultativa".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1942-01-01/1946-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Documentos de despesa da Paróquia de São Nicolau

Verbas referentes aos vencimentos pagos pela corporação fabriqueira da igreja paroquial de São Nicolau de Lisboa no ano económico de 1942. Compreendem o vencimento do servente, organista, sineiro e sacristão. As verbas apresentam as seguintes informações: quantia a pagar, o nº da verba do orçamento, o nome do destinatário da verba, data, assinaturas do presidente e secretário, selo e assinatura do destinatário da verba. Acompanham recibos e contas de despesa corrente mensal da fábrica da igreja com diferentes rubricas. Os documentos encontram-se organizados por mês, de janeiro a dezembro.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1942-01-31/1942-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de batismo da Paróquia de São Nicolau

Processos que antecedem a administração do sacramento do batismo e de posterior legitimação. São constituídos por certidões de batismo; procurações para apadrinhamento do batismo; permissões passadas pelo patriarcado de Lisboa para administração do sacramento do batismo; "Índice Alfabético dos Batismos da Paróquia de São Nicolau e São Julião" do ano de 1911 a 1939. Apresenta o nº do assento, nome dos batizados, nome dos pais, nº da folha; entre outros; assentos de batismo de 12 de abril de 1987 a 13 de dezembro 1987.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1870-05-23/1987-12-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de casamento da Paróquia de São Nicolau

Processos que antecedem a administração do sacramento do matrimónio. São constituídos por certidões de proclamas, certidões de batismo, eventuais dispensas matrimoniais, entre outros documentos. Os processos são referentes aos anos de 1764, 1782, 1783, 1805, 1826 e 1827. Inclui petições para que se façam novos assentos de batismo, casamento e óbito após a sua destruição pelo terramoto de 1755; "Relação de títulos de foros e inscrições e certificados pertencentes ao pároco da freguesia de São Nicolau de Lisboa (…)" (1890); extratos dos acórdãos do Concelho de Distrito relativo a contas de receita e despesa de 1774-1777 da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade; provisões do cardeal patriarca; outros documentos.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1764-01-01/1890-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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01. Paróquia de São Nicolau

Integra documentação produzida, recebida e acumulada pela Paróquia de São Nicolau da cidade de Lisboa gerada no âmbito da sua gestão institucional, patrimonial, financeira e religiosa. Inclui, designadamente, a documentação que fixa e explana a estrutura orgânica, o funcionamento e atividade dos órgãos e entidades subordinadas à paróquia; documentação resultante do exercício da celebração dos sacramentos do batismo, do crisma, casamento e do ensino da doutrina cristã católica através da catequese, entre outros registos; documentação resultante da administração dos bens temporais da paróquia, que constituem os ativos que possui, designadamente propriedades, dinheiros, créditos e outros bens intangíveis.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1591-01-01/1999-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Associações e Fundações Internacionais]

[Documentação relativa a Congresso ECDE - The role of information technology as an adult education medium in the context of rural and economic development (1989), ocorrido em Belfast, folhetos, Belfast City Council Community Services, NWCDI Annual Report - 1988; ECDE Reports 5 (1988); Report of the ECDE Seminar in Carrazeda de Ansiães (1988); Documentos e boletim da ECDE (1992); documentação da ESAN (European Social Action Network, relativo a congresso realizado em Lisboa (1992); Kashmir Youth Project; European Claimants Association - Draft report Conference Young claimants and unemployment (1988); folheto da Fundação Konrad-Adenauer; Ideas & acción 169 (1986)]
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1986-01-01/1989-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Práticas Profissionais

A secção está dividida em três séries - a primeira contém a documentação produzida por antigas alunas do Curso Superior de Serviço Social do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa - quer enquanto alunas, quer posteriormente nas diversas actividades e locais de trabalho da sua carreira profissional. A segunda série é constituida pelo projecto Ao encontro da memória, organizado e desenvolvido por Margarida Abreu nos anos de 2005-2007. Por fim uma terceira série relativa à Carreira Profissional que engloba toda a documentação relativa a evolução da carreira profissional de assistente social.
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1936-01-01/2014-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [José Alexandre da Silva] Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda

Cópia de carta de José Alexandre da Silva Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, esclarecendo a questão do extravio de documentação sobre Abel Varzim e anunciando homenagem a Abel Varzim, a 27 de outubro de 2007, na igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ao Chiado, em Lisboa, por iniciativa do Cónego João Seabra, pároco dessa igreja, por ocasião do 50.º aniversário da saída de funções de Abel Varzim como pároco dessa paróquia.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2007-08-06/2007-08-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Estudos Sociais

Instituto Nacional de Estatística - Inquérito ao custo de vida na cidade de Lisboa, 1948-1949 (1953); Anteprojecto para um um estudo sobre a profissão de Serviço Social em Portugal (1971); Junta de Colonização Interna - Projecto de investimentos para a realização de uma política de habitação rural, integrada nas actividades da JCI e no triénio de 1965-1967; Divisão de Acolhimento Informação e Orientação - Tipologia da problemática social e familiar: guião-documento revisto (1978); Pedro Loff - Diagnóstico da situação da infância e juventude no âmbito dos serviços (1975); Benevides Moreira - Seminário sobre "Diagnóstico Social e Tomada de Decisão" (1980).
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1953-01-01/1980-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Apontamentos sobre diversas temáticas]

Documentação sobre: (1) Revista Cáritas (número de assinantes, 1982 e 1983, por dioceses; Tabela de custos de publicidade); (2) temporal e inundações de 1983 (Despacho Normativo n.º 6/84, de 12 de janeiro; Algumas notas relacionadas com o planeamento, projetos e obras de drenagem e regularização fluvial em zonas urbanas; Cáritas Diocesana de Lisboa, manuscrito, [s.d.]; Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, Comissão Nacional de Ambiente, O ambiente na Constituição Portuguesa; Tópicos para uma eventual nota pastoral; Inundações. novembro/83; Questionário; A Cáritas perante as inundações de Lisboa, Notícias de Beja, 1983-12-08, p. 3; Nota do Cardeal-Patriarca de Lisboa sobre as recentes inundações, 1983-11-28; Telegrama do Papa ao Cardeal-Patriarca de Lisboa sobre as inundações de 1983; apontamentos manuscritos sobre inundações); (3) Timor (Informação de Timor, Natal de 1982, recebido a 1983-04-15; Informação sobre a situação de algumas zonas de Timor Leste, 1982-05-13; Informação sobre a situação sócio-humana nas zonas de Ossu, Viqueque, Uato-Làri e Uato-Carabau, abril de 1982, 1982-05-05); (4) Relatório e contas (Subsídios e donativos em dinheiro durante o ano de 1982 pela Cáritas Portuguesa, por dioceses; Resumo da previsão orçamental da Cáritas Portuguesa para o ano de 1984; Donativos em espécie durante o ano de 1982 pela Cáritas Portuguesa; Cáritas Portuguesa, Contas de gerência (resumo), ano de 1981); (5) Reuniões interdiocesanas e por regiões (correspondência e apontamentos manuscritos sobre reuniões em 1983-1984); (6) Programa de atividades, 27.ª Assembleia Geral da Cáritas Portuguesa, Documento n.º 2; Plano de atuação para 1984-85, aprovado pela Comissão Permanente em 1984-12-15; Programa de ação para 1982/1983); (7) Secretariado Nacional de Acção Social e Caritativa (Ata n.º 5 do Secretariado Nacional da Acção Social e Caritativa, 1985-05-07; Lista dos organismos integrantes do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa; Convocatória para reunião do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa, em 1985-11-20; Programa da I Semana Nacional de Pastoral Social, Pastoral social, o que é?, Fátima, 1983-09-05 a 09; Ficha de inscrição da I Semana Nacional de Pastoral Social; Ata n.º 3 do Secretariado Nacional da Acção Social e Caritativa, 1984-02-28; Apontamentos manuscritos; Secretariado Nacional da Acção Social e Caritativa, Proposta de Estatuto Regulador; Sugestões sobre a organização da SPS).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Projeto de Estatutos I

Documentação de Pe. José Mendes Serrazina, responsável pelo Gabinete de Acção Pastoral e coordenador da revisão dos Estatutos da Cáritas Portuguesa em 1975. A revisão dos Estatutos foi tema de reflexão no Conselho Geral Extraordinário de 1975-06-26 e 27. Nas Cáritas Diocesanas, a revisão efetuou-se em três grupos, com o grupo B a ser composto pelas Dioceses de Coimbra, Algarve, Lisboa e Portalegre. O dossier contém versões de projetos de estatutos da Cáritas. Contém: José Zacarias Costa e Nora, Estatutos da União de Caridade Portuguesa Caritas Portuguesa, Cantanhede, 1969.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Textos sobre Serviço Social

Texto apresentado ao Seminário sobre o ensino e a investigação no domínio da doutrina social da Igreja (2007); Manuel Lucas Estêvão - Os factores regionais e a problemática de educação: reforma educativa e descentralização (1982); Teorias de intervenção social (s.d.); Curso básico do projecto de intervenção precoce - Programa Portage - Serviço de Psicologia Educacional de London Borough of Baking and Dagenham (traduzido pelo COOMP - 1985); texto de Van der Zegel; texto La democratie americaine. Relation entre l'Amerique et l'Europe; texto de M. Pinatel - curso de Entrainement mental (1970); esboço de inquérito familiar; Processo familiar - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; requisitos para clinical social worker para serviço de child development section; bibliografia sobre equipas interdisciplinares.
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1955-01-01/2002-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Miscelânea]

[Maria de Lurdes Pais Gomes: Assistente Social. Ed. Da Comissão de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa; Cristo vivo para a cidade. Congresso Internacional para a Nova Evangelização, 2005; Conselho Português de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais; Associações e iniciativas não governamentais na área da Acção Social; A Acção Social e Direitos Sociais; Documentos (carta, certificado e cartão de sócia) de Eugénia de Moura Borges Magalhães; Documentos relativos ao Lar de S. José em Torres Vedras (testamento da fundadora, protocolos, materiais de divulgação).
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1950-01-01/2006-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Comissão Central

Série composta por documentação referente às reuniões da Comissão Central, enquanto órgão inscrito nos estatutos de 1956. Composta por cinco membros, nomeados trienalmente pela autoridade eclesiástica, representada pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, compete à Comissão Central orientar e administrar a Cáritas Portuguesa no plano nacional, de acordo com as diretrizes da autoridade eclesiástica, estabelecer os princípios gerais de orientação, dirigir os serviços e praticar os atos atinentes à realização do objetivo social. A série contém uma coleção de livros de atas manuscritas da Comissão Central. Entre 1965 a 1968 as atas foram dactilografadas a partir dos originais manuscritos e arquivadas juntamente com alguma documentação anexa.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cáritas Portuguesa: Programas Subsidiados

Processo referente às obras realizadas no edifício da Rua do Passadiço, em Lisboa para o acolhimento de refugiados. Há ainda um outro processo relacionado com o acordo entre a Cáritas e a Segurança Social para a receção de refugiados no Lar Infante Santo/Rua do Passadiço 1984-02-02 e regulamento. Contém: processo de obras, recibos de pagamento a empreiteiro, correspondência e protocolo de acordo, documentação relativa ao Conselho Português de Refugiados (declaração de princípios e projeto de estatutos); correspondência com a Cáritas Alemã e Internationalis acerca do programa de assistência a refugiados. Contém 1 peça desenhada.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1984-01-01/1984-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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UCP/Cáritas: Emergências - Deslocados da Índia

Processo referente ao auxílio dos deslocados provenientes da Índia: Goa (acolhidos pelo Lar de S. José - Av. da República); Contém: circulares para peditório a favor de portuguesas na Índia (1954), relatório de festa de Natal de goeses em Lisboa (1964), correspondência, lista de transporte de deslocados e evacuados (alguns militares e respetivas famílias, funcionários administrativos) (1961-1963), lista de goesas que receberam roupas pelo Natal (1962), boletins de inquérito a deslocados (como amostra e preenchidos; formulários de pedidos de auxílio aos deslocados; listas de goeses deslocados e assistidos pela Cáritas Portuguesa (1962-1964), listas de visitas de assistentes da Cáritas a famílias goesas (1963).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Gabinete Técnico de Engenharia

Documentação referente à atividade do Gabinete Técnico de Engenharia. Contém correspondência, memorial, proposta. Assuntos: Abrigo dos Pequeninos, Estoril, 1973; Centro Social, Jardim Infantil e Creche de Tires, 1972-1973; Santuário de Senhora dos Remédios, Peniche, 1970; Edifício Sede da Cáritas, 1969; Terreno 2000 m2 para armazém no Porto de Lisboa, 1971; Colónia de Férias do Alto do Rabagão, 1970-1971; Jardim Infantil, Sintra, [s.d.]; Equipamento para o Gabinete Técnico, 1970; Palácio de Farrobo, 1970; Jardim Infantil, Algés, 1969; Quinta do Marquês de Abrantes, 1969; Campanha de Natal sobre o tema da Habitação, 1969.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Cartas e recibos do negócio do Irmão José Álvares da Silva]

Este maço contém cartas de negócio, contas e recibos de carregações de mercadorias e ainda a «Lista das Pessoas, que sahiram, condenações, que tiveram, e sentenças, que se lêrão no Auto publico da Fé, que se celebrou na Igreja do Convento de S. Domingos desta cidade de Lisboa Occidental em Domingo 18 de Outubro de 1739. Sendo Inquisidor Geral o Eminentissimo, e Reverendissimo Senhor Nuno da Cunha, Presbytero Cardeal da Santa Igreja de Roma do titulo de Santa Anastasia, do Conselho de Estado de S. Magestade» (imagens 51 a 54 do documento em suporte digital).
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1726-05-28/1758-10-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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XXVII Encontro da Pastoral Social: desenvolvimento, caridade global 13 a 15 de Setembro 2011

Processo referente à participação da Cáritas Portuguesa XXVII Semana da Pastoral Social. O processo é composto pelo programa (desdobrável), identificador, ficha de inscrição, avaliação, correspondência, textos de apoio, preçário das obras "XXVI Semana da Pastoral Social: Dar-se de Verdade: para um desenvolvimento solidário" e "O amor que transforma o mundo: teologia da caridade", desdobrável do "Movimento Fé e Luz", [circular] da CEP com o anúncio da Semana Social de 2012, revista Lumen, 5 (2010), brochura “À Margem de uma Encíclica Papal (Caridade na Verdade)”, Eduardo Lourenço, Cardeal Peter Turkson, A Minha Leitura Pessoal da Encíclica Caritas in Veritate, Lisboa, Comissão Nacional Justiça e Paz, [2011].
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2011-01-01/2011-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cáritas-PRODAC. II. Recortes. 1972-1974

Cópias de documentação produzida pela PRODAC e de notícias em jornais diários e outros periódicos (1972-1974) [alguns originais]; cópias organizadas organizado por anos. Contém: I Colóquio Luso-Brasileiro de Desenvolvimento Integrado, Realojamento de 1300 agregados familiares residentes em barracas na Quinta do Marquês de Abrantes, Bairro Chinês e Quinta das Claras, 1972-08; Escritura de empréstimo do FNAF à PRODAC com a garantia da Câmara Municipal de Lisboa, realizada em 1972-01-07; Estatutos da PRODAC (aprovados por despacho de 1974-01-17, publicados no DG, III Série, 1 de fevereiro de 1974).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1972-01-01/2013-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Encontro sobre SIDA

Documentação sobre o Encontro sobre a SIDA, promovida pela Cáritas Portuguesa, na sede da Cáritas Diocesana de Lisboa, em 1989-05-20. Contém: correspondência; programa; texto do Pe. José Mendes Serrazina sobre aspetos pastorais; súmula de conclusões; distribuição pelas Cáritas Diocesanas de informação sobre Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, 10 Conselhos para Protecção Individual, texto elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sida do Ministério da Saúde; Organización Mundial de la Salud, Carpeta de Actividades, Cómo crear, planificar y organizar un Dia Mundial del SIDA; Boletin Dia Mundial del SIDA, 1989; Documentação sobre a Journée d'Étude sur le SIDA, 1990, Cologne, promovida pela Caritas Internationalis-CIDSE.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-01-01/1989-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Bens Doados]

Documentação referente a doação de bens por várias entidades e o seu envio para África (Guiné, Cabo Verde e Moçambique). Contém: correspondência, faturas, guias de remessa, declarações e certificados de donativos. Entre os interlocutores da Cáritas Portuguesa, encontram-se a Cáritas de Moçambique (Maputo), a Cáritas de S. Tomé e Príncipe, a Cáritas Diocesana da Beira, a Cáritas de Nampula e a Diocese de Tete (Missão Moatize). Contém ainda o Programa das Jornadas sobre Alterações na Liquidação de Importações e Exportações e Tramitação de Mercadorias, Face à Adesão de Portugal à CEE, organizadas pela Associação Comercial de Lisboa e Banco Português do Atlântico [s.d.].
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1984-01-01/1984-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cáritas Diocesana de Setúbal

Correspondência entre a Direção da Cáritas Portuguesa e a Cáritas Diocesana de Setúbal. Entre os assuntos: Centro de Convívio dos Cabo-Verdianos, 1983; desalojados das cheias, 1983; Encontro diocesano de pastoral social, 1984; "A operação integrada de desenvolvimento da Península de Setúbal", 1990; Lar S. Tiago, 1994; Bela Vista: boletim informativo, 1994; Seminário sobre ação local - desenvolvimento global, 1995; Avaliação do projeto "Uma comunidade em mudança" de Manuel Pimenta e Luís Wemans, 1996; Sementes de Futuro: boletim informativo, 1996-1997; Jornadas de formação sobre "Sem Abrigo", 1997; 5.ª Semana entre Culturas, 1997; diagnóstico prospetivo das principais potencialidades e vulnerabilidades da região de Lisboa e Vale do Tejo, 1998.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1982-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Projeto CooperAção

O projeto CooperAção - Geminação de práticas de Ação Social pretendia consolidar as redes sociais de proximidade e desenvolver a ação social de proximidade nas dioceses de Beja, Guarda, Lamego e Lisboa, dando continuidade ao projeto Dar e Receber, estabelecer equipas de animação regional para dinamizar o trabalho em rede das respostas sociais, criar, capacitar e acompanhar Grupos locais de Ação Social e reforçar a implementação regional da plataforma informática Dar e receber. A candidatura não foi aprovada pelas entidades financiadoras, a Fundação Calouste Gulbenkian e a EEA Grants, através do programa Cidadania Ativa.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2014-01-01/2014-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Formação Contínua de Professores

Trabalhos realizados na Ação de Formação Contínua de Professores "Sinais dos tempos, lugar de esperança", sob a responsabilidade de Acácio Catarino, promovida pelo Secretariado Diocesano do Ensino Religioso do Patriarcado de Lisboa na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Teologia. Contém: Teresa Isabel, Exclusão social, integração escolar, 1998; Maria Firmina Albuquerque, Pobres, fome, sem-abrigo, 1998; Maria do Rosário Adragão, Crianças indianas na Freguesia da Portela, concelho de Loures: um caso de exclusão social, 1998; Maria Fernanda Lopes, Exclusão social, 1998; Angélica Pato e Silva, Exclusão social, 1998; Ana Carvalho, Projecto de Escola Inclusiva, 1998. Os trabalhos contêm comentários manuscritos de Acácio Catarino.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1998-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Grupo Universitário de Apoio à Integração de Timorenses,

Documentação sobre estudantes timorenses em Portugal. Contém: cópia de correspondência relativa a queixa na Provedoria de Justiça, 1995; notas manuscritas de Acácio Catarino; Plano intercalar de formação, 1994/95 e 1995/96, [s.d.]; Grupo Universitário de Apoio à Integração de Timorenses, Memorando sobre situação atual de 29 timorenses chegados a Lisboa em 25 de novembro de 1994, 1995-01-09; Grupo Universitário de Apoio à Integração de Timorenses, Memorando sobre chegada de um grupo de timorenses em dezembro de 1994, 1995-01-09; Grupo Universitário de Apoio à Integração de Timorenses, Segurança Social, alojamento, Pensão de Carnaxide, 1994-12-11.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1994-01-01/1994-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Évaluation des Impacts des Politiques Structurelles sur la Cohésion Économique et Sociale de l'Union - Portugal

Documentação referente a projeto Évaluation des Impacts des Politiques Structurelles sur la Cohésion Économique et Sociale de l'Union - Portugal, elaborado por equipa que, sob a coordenação de Luís Valadares Tavares, incluiu Acácio Catarino. Contém: Proposal for the restricted call n.º 95/12 on Évaluation des Impacts des Politiques Structurelles sur la Cohésions Économique et Sociale de l'Union - Portugal, by Luís Valadares Tavares (head of the team), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, Centro de Estudos de Problemas de Informação (CEPI)1995-04-06; Acácio Catarino, Fundos estruturais e coesão social, quadro de referência introdutório, [1995] (incluindo original manuscrito).
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1995-01-01/1995-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência de Vista Alegre Atlantis, SA.

Cartão timbrado/*VAA Grupo Vista Alegre Atlantis, SA.* com mensagem autógrafa do Presidente do grupo Bernardo Vasconcellos e Souza e anexos, [Maio 2005]. Local de expedição: [Lisboa], Portugal Contém ainda: - 1 catálogo do lançamento de *Chávena com asa por dentro, como todos nós*, inclui excertos do texto elaborado por C. Seixas em Fevereiro 2005; - 2 folhas, duplicado e triplicado da guia de transporte de 25 exemplares numerados, de 2005-05-02; - 1 rascunho, texto datilografado com retificações e apontamentos/cópia resposta de C. Seixas ao remetente; - 1 envelope
Creator(s): Vista Alegre
Dates: 2005-05-01/2005-05-31
Data source: Universidade de Évora
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Carta de António, arcebispo primaz

(Braga) Começa por referir que não tinha respondido ainda à carta do P. Sebastião do dia 1 de novembro porque não conseguiu falar com o cónego Manuel de Aguiar Barreiro. No entanto como existe urgência para organizar a Comissão técnica, é melhor incluir o nome dele e depois se verá que serviços poderá prestar. Formula votos para que a obra vá por diante de vento em popa. Refere o P. Manuel Lopes recentemente falecido e confessa que já lhe pesam os anos. O envelope é dirigido para a residência do P. Sebastião na R. da Lapa nº 111 e tem carimbo dos correios de Lisboa datado de 14 de novembro de 1937.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1937-11-13/1937-11-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo entre partes Manuel Jose d'Oliveira e John Shortridge."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o processo judicial envolvendo um cidadão português e um cidadão britânico agindo na qualidade de representante da firma Murdoch Yuille Wardrop & C.ª. Recusa a possibilidade de intervenção do governo no caso em apreço, pedida pelo Ministro britânico em Lisboa, por ser ofensiva da independência do poder judicial, uma vez que não existem evidências de ter havido no caso denegação de justiça ou uma "injustiça evidente e palpável" em prejuízo de um súbdito estrangeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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João d' Alarcão (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Maço 4: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1893 respeitantes aos: Ministério da Fazenda – Direcção Geral das Alfandegas- Contribuições indirectas, Direcção Geral de Thesouraria; Direcção Geral dos Próprios Nacionais, Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar- Direcção Geral do Ultramar; Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, Procuradoria Regia do Porto; Secretaria da Guerra; Ministério da Marinha e Ultramar- Secretaria do Conselho do Almirantado; Ministério do Reino – Direcção Geral da Administração Politica Civil, Direcção Geral da Contabilidade Pública; Ministério das Obras Públicas Commercio e Industria- Direcção dos Serviços Telephafic-post, Direcção Geral do Commercio e Industria; Secretaria d’Estado – Direcção Geral do Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1895-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Conde de Paçô-Vieira (Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira Documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1905 respeitantes ao Ministério da Fazenda.- Direcção Geral de Thesouraria, Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Inspecção-geral do Thesouro, Direcção Geral das contribuições directas; Ministério das Obras Públicas Commercio e Indústria – Direcção Geral do Commercio e indústria, Direcção Geral dos Caminhos de Ferro do Estado, Direcção Geral da Obras Públicas e Minas; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto; Ministério dos Negócios Eclesiásticos da Justiça – Direcção Geral dos Negócios da Justiça; Secretaria d’Estado da Marinha e Ultramar – Direcção Geral da Marinha;
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-01/1907-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde às seguintes questões: se é válida a convenção celebrada entre o Governo e o Internúncio de Sua Santidade para a instalação da secção pontifícia nas cúrias metropolitanas de Braga, Lisboa e Évora, com as atribuições que até 23 de agosto de 1833 competiam ao extinto Tribunal da Legacia; se por esta convenção se poderá restabelecer a jurisdição de um tribunal extinto por um decreto com força de lei; se à luz do direito interno se pode admitir terceira instância em alguma espécie de causas?
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação dos donos da Barca Imogene contra a quarentena a que esta foi obrigada."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa reclamação dos proprietários do navio inglês Imogene que pedem indemnização ao Estado por perdas e danos, em virtude de ter sido sujeito a quarenta no porto de Lisboa, por suspeita de transporte de passageiros com febre amarela, quando fazia a ligação marítima entre o Rio de Janeiro e os Açores. Os reclamantes pediam ainda a revogação da proibição de o navio Imogene voltar a receber passageiros nos portos portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Tedeschi

Consulta acerca do requerimento em que Margarida do Nascimento Peres Tedeschi e sua filha Maria Amélia Tedeschi Correia Neves pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Tedeschi, na qualidade de professor jubilado de Farmácia na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-03/1904-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida acerca da necessidade de indemnizar a empresa do Real Teatro de São Carlos pela supressão de lugares

Consulta acerca da necessidade de o Estado indemnizar a empresa do Teatro de São Carlos pelo lucro cessante em resultado da supressão de 40 lugares da plateia, conforme proposta do Governo Civil de Lisboa, a fim de com esse alargamento aumentarem as condições de segurança dos espectadores. Contém ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 14 e 26 de outubro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-14/1904-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Bernardino Nunes

Consulta acerca do requerimento em que Raul Augusto Nunes, Rui José Nunes e Alda Maria Nunes pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Bernardino Nunes, na qualidade de subchefe de repartição da secretaria do Governo Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-03/1904-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Casimiro Augusto Vanez Dantas

Consulta acerca do requerimento em que Maria Augusta Pereira de Eça Santas e seu filho Júlio Dantas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Casimiro Augusto Vanez Dantas, na qualidade de professor licenciado das escolas primárias de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-16/1904-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido juiz António Emílio de Sousa Freire Pimentel

Consulta acerca do requerimento em que Margarida de Jesus Afonso Pimentel e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de direito de segunda instância na Relação de Lisboa António Emílio de Sousa Freire Pimentel. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-18/1904-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido João António de Aguiar

Consulta acerca do requerimento em que Maria José de Aguiar e seu filho Asdrúbal António de Aguiar pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João António de Aguiar, na qualidade de chefe de investigação judiciária no Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-06/1904-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Joaquim de Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Maria Joana e seu filho, José Júlio de Carvalho, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Joaquim de Carvalho, na qualidade de amanuense do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-18/1904-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido João Xavier Teixeira

Consulta acerca do requerimento em que Maria das Dores Teixeira e sua irmã Ana Máxima Teixeira pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João Xavier Teixeira, na qualidade de professor de desenho, licenciado, nas escolas primárias de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-09/1903-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida à falecida Clementina da Conceição Machado Flores

Consulta acerca do requerimento em que Raul Alberto Ferreira Flores pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Clementina da Conceição Machado Flores, na qualidade de professora-ajudante da regente da Escola Central n.º 9, de ensino primário, de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 11 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-11/1904-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo de reclamação da Companhia dos Tabacos de Portugal quanto à decisão do Tribunal Arbitral, na sequência de conflito com os operários

Correspondência do Ministério da Fazenda, da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, da Companhia dos Tabacos de Portugal e da Associação de Classe dos Manipuladores de Tabaco e parecer. O conflito entre a Companhia e os operários estava relacionado com a interpretação do regulamento de 5 de Julho de 1895, de que resultou uma divisão de trabalho, por tipologia de produto manipulado, entre os operários de Lisboa e os do Porto. O conflito viria a ter resolução pelo acórdão de 7 de Agosto de 1913, do Tribunal Arbitral dos Tabacos (V. https://dre.pt/dre/detalhe/acordao/591903) O processo foi arquivado na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 13 de Julho de 1900.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo Menistro acerca das faltas e ommissoens do Agente do Ministerio Publico no processo criminal do réo João Baptista"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que se mostra que a responsabilidade das faltas e omissões do agente do Ministério Público no processo criminal do réu João Batista recai somente sobre o antigo delegado da comarca de Portalegre João Carrilho da Costa Gil, contra o qual já se prestou a competente querela, não cabendo nenhuma imputação ao atual delegado José Maria Marçal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-02/1840-01-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Machinas. As partes dellas, ou peças mandadas vir de fóra com previa declaração na Alfandega, devem em virtude da Portaria de 8 de Fevereiro de 1843 pagar direitos como machinas completas, ou na conformidade da Pauta, que são metade dos direitos estabelecidos para as materias de que forem feitas. Requerimento do Conselheiro Francisco Pedro Celestino Soares. Officio de 17 Outubro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro Francisco Pedro Celestino Soares dono da empresa de reparação de navios a vapor, em que pretende que na Alfândega Grande de Lisboa lhe aceitem a declaração de que mandara vir de Inglaterra, duzentos e quarenta pés de tubos de metal composto para a construção da caldeira que se deve aplicar no Barco modelo, afim de quando chegarem serem considerados para pagamento de impostos como parte da respetiva máquina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-20/1849-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Questão Burnay relativa á Penitenciaria"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens para o Ministério das Obras Públicas, sobre o pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de dezembro de 1878 aos vidros da claraboia da Penitenciária de Lisboa. Contém a seguinte nota marginal: "N.B. - O voto da maioria, de que fora relator neste processo o conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, acha-se registado a fl. 264 do livro competente".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-19/1879-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do estado do processo e seu final resultado contra Ivo Lopes Salgueiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra Ivo Lopes Salgueiro por abuso de poder e prevaricações cometidas quando era administrador do concelho de Messejana não se localiza no juízo daquele julgado e que deu ordens ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para tomar as necessárias providências para que apareça imediatamente ou faça proceder contra quem for suspeito do seu descaminho e faça instaurar a reforma do processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-09/1841-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da alliciação que se suppunha feita por hum individuo residente em Casa de João de Faria, morador na Vila de Cascaes, a André Gomes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da aliciação que se supunha feita por um indivíduo residente em casa de João de Faria, morador em Cascais, a André Gomes, preso por falta de passaporte, para ir incorporar-se nas guerrilhas do Algarve, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa informando que nem naquela vila nem no seu termo existe indivíduo algum com aquele nome, não podendo, por esse motivo, ter lugar nenhum procedimento sobre a suposta aliciação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-09/1841-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Prior da Freguesia de S. Thiago e S. Martinho d'esta Capital"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que o prior da freguesia de Santiago e São Martinho de Lisboa alega que, sendo a mesa prioral da mesma freguesia senhoria direta dos três prazos que indica e encontrando-se computados na sua côngrua os respetivos foros de que paga os impostos correspondentes, o Seminário de Santarém se apropriou deles como se fossem bens das colegiadas suprimidas, e pede a restituição dos foros recebidos pelo seminário e que, desde 1860, lhe pertencem.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-11/1870-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca das Apellaçoens que não são promovidas pelas partes, nem por seus contendores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do prejuízo que resulta para a Fazenda Pública do facto de as multas judiciais a serem pagas pelas partes condenadas só poderem ser cobradas depois de a sentença passar em julgado. Acontece que muitas apelações, depois de interpostas, não são promovidas pelas partes que interpuseram o recurso nem pelos seus contendores. O Procurador-Geral da Coroa apresenta uma proposta de medida legislativa com o objetivo de corrigir esta situação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-23/1841-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Fazenda á cerca do resultado da acção proposta pelo Provedor e Irmãos da Mezericordia da Villa de Porto de Moz contra a Fazenda Publica"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o Ministério Público interpôs recurso de revista, que se encontra pendente no Supremo Tribunal de Justiça, da ação proposta pela Misericórdia da vila de Porto de Mós contra a Fazenda Pública para a reversão dos bens que a mesma Misericórdia tinha doado em 1675 ao Convento dos Religiosos de Santo Agostinho daquela vila.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-12/1842-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do precatorio para penhora appresentado por Antonio Felix Campello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Félix Campelo pede que se mande cumprir o precatório que apresenta, passado no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, para se fazer penhora na terça parte dos ordenados que recebe João Batista de Faria da Fonseca, segundo contador do Tribunal de Contas, até pagamento da totalidade da quantia confessada na conciliação que serve de base à execução pendente naquele juízo. Contém a seguinte nota na margem: "Este parecer tem voto em separado do Exmo. Sr. Cons.º Martens Ferrão".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-11-16/1874-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o encarregado dos negócios de França em Lisboa insta pela entrega dos fundos reclamados por Magloire Lapie correspondentes à indemnização que o Governo português recebeu do de França por onze barricas de marfim e três de tartaruga, pertencentes ao súbdito português José António dos Santos, que faziam parte da carga do navio português Correio do Mar, incendiado, no dia 1 de agosto de 1865, pela esquadra francesa do contra-almirante Lallemand.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-11-26/1877-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da reclamação Lapie"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o encarregado dos negócios de França em Lisboa insta pela entrega dos fundos reclamados por Magloire Lapie correspondentes à indemnização que o Governo português recebeu do de França por onze barricas de marfim e três de tartaruga, pertencentes ao súbdito português José António dos Santos, que faziam parte da carga do navio português Correio do Mar, incendiado, no dia 1 de agosto de 1865, pela esquadra francesa do contra-almirante Lallemand.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-10-09/1877-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Anna Fausta de Moura e seu filho José Joaquim de Moura e seu filho José Joaquim de Moura [sic] Amaral representados por seu procurador Manoel Alves do Rio pedindo o pagamento de um precatorio passado pelo Tribunal Commercial d'esta Capital pela quantia de 1:516$642 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral da Contabilidade do Ministério da Fazenda em que Ana Fausta de Moura e o seu filho José Joaquim de Moura Amaral pedem o pagamento de um precatório passado a seu favor pelo Tribunal Comercial de Lisboa, como únicos herdeiros habilitados de José Joaquim de Moura, credor à massa falida de António Lopes dos Anjos, que se encontrava sob a administração da extinta Junta do Comércio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-10-30/1875-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro das Justiças com additamento ao Officio do Exmo. Conselheiro Procurador geral da Coroa de 15 de Setembro ultimo relativo ás omissoens d'alguns Funcionarios Judiciarios"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, em aditamento ao ofício relativo às culposas omissões de alguns funcionários judiciais no prosseguimento dos processos criminais pelo homicídio do regedor da Paróquia do julgado de Mora, cometido em 16 de setembro de 1840, e pela tentativa de outro contra o recebedor do Conselho, ocorrida em 13 de março de 1841. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com alguns documentos que comprovam a negligência dos delegados de Estremoz e Arraiolos no prosseguimento destes processos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-11-18/1841-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria d'este Ministerio de 17 de Janeiro ultimo, e um additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 24 do dito mez, á cerca da demora do processo crime do reo Antonio Jose Ribeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demora do processo-crime do réu António José Ribeiro, remetido, em 1838, da Relação dos Açores para o Supremo Tribunal de Justiça, sem ter dado entrada neste tribunal, informando que este processo se encontra retido na administração do Correio de Lisboa, porque, sendo subscritado do interesse do réu, não foi por ele pago o respetivo porte. Acrescenta-se que a responsabilidade desta demora deve recair sobre o escrivão interino da Relação dos Açores António Tomé Machado Asse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-04/1843-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o processo do roubo feito em o Convento de Santa Clara da Cidade de Beja"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra os réus do roubo do Convento de Santa Clara de Beja, que na primeira instância já tinham sido condenados, dois a pena última e um a degredo perpétuo, informando que, de acordo com o Procurador Régio da Relação de Lisboa, um dos réus, António Manuel Mouzinho, foi condenado, por acórdão da Relação, em dez anos de degredo para Angola, e a Manuel Diogo foi imposta a pena de 20 anos de degredo para o mesmo lugar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-09/1843-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda Presidente do Thezouro Publico, á cerca da Authoria a que foi chamado o Ministerio Publico por D. Brites Adelaide Geraldes Barba de Menezes, na causa de reivindicação que lhe move o Hospital de S. José sobre hum predio foreiro á Basilica de Santa Maria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público relativo à autoria a que o Ministério Público foi chamado por Brites Adelaide Barba de Meneses, na causa de reivindicação que lhe move o Hospital de São José, sobre um prédio foreiro à Basília de Santa Maria, remetendo a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio na 6.ª vara de Lisboa com as diferentes indicações do referido prazo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-26/1844-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção do Asylo de Santa Quiteria, relativa á casa da sua residencia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que a Sociedade das Casas de Asilo da Infância de Lisboa, receando ser obrigada a despejar o Asilo de Santa Quitéria, na sequência da sentença favorável que a administração da Casa Pia obteve num processo judicial em que há muitos anos reclamava a entrega da casa onde aquele está instalado, pede as necessárias providências para a conservação do referido asilo naquela casa, onde estão acolhidas cerca de cem crianças pobres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-03/1883-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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