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Emprazamento, em três vidas, de duas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, na rua dos Besteiros, a Afonso Esteves, coelheiro, e a sua mulher, Domingas Anes, por quatro libras, pagas pelo São João. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em duas vidas, de uma vinha com oliveiras e um lugar com suas árvores, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, junto do Carregal, a Domingos Eanes dos asnos e a Domingas Lourenço, por três libras e meia, pagas pelo Natal. Redactor: João Afonso, tabelião da rainha em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma courela de vinha da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, no caminho de Lisboa, a Lourenço Peixeiro e a Catarina Aires, moradores em Montemor-o-Novo, por vinte libras de moeda corrente, pagas pelo Natal. Redactor: Rui Pais, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Ante a igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma adega com oito talhas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizada no arrabalde da vila, a Rui Pires, sapateiro e a Catarina Luís, por quarenta reais e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha e um chão, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, em Valbom, a Martim Andres Vargo e a Leonor Vasquez, moradores na vila, por cinquenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizadasno arrabalde da vila, na rua de André Balluga, a Fernando Afonso e a sua mulher Catarina Andrés, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue tomam posse de um celeiro que andara emprazado a Estevão Anes e a sua mulher, Maria Ouguel, e à sua segunda mulher, porque estes já tinham falecido. Redactor: Álvaro Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na rua dos Açougues Velhos, nas casas que foram de Estevão Anes, o de Ouguela, na cerca da vila
Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Álvaro Martins, clérigo raçoeiro da mesma igreja, de uma casa à cerca da mesma vila, por vinte reais brancos e dois coelhos, pagos no Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na frente da igreja de Santa Maria da Vila
Emprazamento da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Lourenço Eanes, boieiro, e a sua mulher, Clara Domingues, vizinhos de Montemor, de uma vinha no termo da vila, na Felgueira, por três libras e o dízimo. Redactor: Álvaro Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Gonçalo Vicente, moleiro, morador na vila, de um ferragial situado no termo da vila, na Cabeça do Sangalho. O arrendamento foi feito por vinte anos, por vinte cinco soldos e o dízimo, pagos no dia de São João Baptista. Redactor: Gil Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No coro da igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, a Lourenço Vicente, orelha, clérigo, de uma vinha no termo da vila, em Valverde, por dez libras de dinheiros portugueses, pagos no dia de Natal. Refere-se que a vinha chegava ao caminho do lagar dos judeus. Redactor: Martim Simões, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Joane Anes, forneiro carniceiro, morador e vizinho da vila, de um ferragial, à cerca da vila, por quatro libras e meia e o dízimo no dia de São João Baptista. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: À frente da igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Afonso Rodrigues, natural de Alcácer, morador em Montemor, de uma vinha situada no termo da vila, no Carregal, por quatro libras e o dízimo, pagos pelo Natal. Redactor: Afonso Soudo, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Pedro Martins, hortelão, e a sua mulher, Margarida Lourenço, de uma vinha e um lugar no termo da vila, no Carregal, por sessenta reais brancos, um par de galinhas, um coelho e uma dúzia de ovos, pelo Natal. Redactor: Lourenço Gonçalves, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo a João Afonso, morador na vila, de um moinho na ribeira de Canha, por dois anos, por quatro moios e meio de trigo pagos em três vezes: no Natal, na Páscoa e no São João. Redactor: Vicente Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: A par da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues a João Mendes e a sua mulher, Margarida Anes, de uma "herança", por sessenta reais, duas galinhas, um coelho e uma dúzia de ovos. Na realidade o casal já era foreiro da igreja antes e o que realizam neste acto é uma renovação de emprazamento. Redactor: Pedro (?) Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Primeiro outorgante e seguintes: Maria Amélia de Oliveira, Maria da Luz Oliveira Bastos e José Oliveira Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares e Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares.
Primeiro outorgante e seguintes: Maria Amélia de Oliveira, Maria da Luz Oliveira Bastos e José Oliveira Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Registo da imagem em nome de Maria de Fátima Conde Ribeiro de Lemos
Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Maria Açucena Matias das Neves nasceu em Covelo, concelho de Gondomar, a 2 de Março de 1932. Filha mais nova de proprietários rurais, foi a única dos irmãos que pode prosseguir os estudos, a expensas de um tio Abade. Frequentou o Colégio Liverpool, no Porto, e depois foi para a Universidade de Coimbra, tendo feito parte do Conselho Cultural da Associação Académica e onde se licenciou em Germânicas. Aí conheceu Joaquim António dos Santos Simões, opositor ao regime, que ocupava cargos de responsabilidade na Associação Académica e no Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra, e casaram em 1956. Em 1957 foram leccionar na Escola Comercial e Industrial de Guimarães, actual Escola Secundária Francisco de Holanda e passaram desde então a residir nesta cidade. Em 1959 foi Bolseira pelo Instituto de Alta Cultura na Universidade de Göttingen, na Alemanha. Em 1963 foi eleita Presidente da Direcção do Cineclube de Guimarães, evitando assim que o regime fascista colocasse mais obstáculos ao funcionamento daquela associação. Por este motivo foi investigada pela PIDE. Foi colaboradora do Suplemento Cultural Artes e Letras do jornal Notícias de Guimarães. Apoiou e colaborou com a oposição no distrito de Braga, enfrentou corajosamente a prisão do marido pela PIDE, participou na redacção de centenas de documentos de esclarecimento e, no III Congresso da Oposição Democrática, em 1973, integrou o grupo de tradutores de mensagens, comunicações e moções saídas do Congresso e enviadas à Imprensa estrangeira. A partir de 1969 integrou o Movimento Democrático das Mulheres, lutou pelos direitos dos professores, participou nos denominados Grupos de Estudo do Pessoal Docente do Ensino Secundário e Preparatório (GEPDES) que surgiram em 1970 e em 1973, e apoiou a publicação e divulgação de um caderno que viria a transformar-se na Revista “O Professor”. Depois do 25 de Abril de 1974 continuou a colaborar activamente na luta pelos direitos das mulheres e dos professores. A partir de 1981 deixou de poder continuar a leccionar e a participar devido a problemas de saúde. Até à morte do marido, Joaquim António dos Santos Simões, acompanhou-o, sempre que lhe foi possível, nas suas actividades culturais. Faleceu a 5 de Janeiro de 2005.
Prova fotográfica com a representação monocromática de António Maria de Mendonça Lino Neto, [licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, subdirector da 47 Polícia Judiciária de Lisboa e do Porto, chefe de gabinete do Ministro das Corporações e Ministro da Justiça entre 1973 e 1974].
Recibos relativos à pensão paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana Maria de Jesus, de 30.000 réis anuais, do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição da vila de Alenquer, por escritura entre Jerónimo Rodrigues e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para colocar no açude de Contador no rio Cávado, um engenho de triturar linho e reparar as fendas do açude. Contém: cópia de requerimento, memorandum, despachos, alvará de licença número 171, comunicação
Requerente: Jorge Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para partir um penedo para dar passagem ás águas para fazer mover uma roda de moinho que possui na margem direita do ribeiro de Sobradelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença
Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na sua propriedade de Argueiro junto ao ribeiro de Passos, afluente do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, cópia de edital, cópia de reclamação, certidão, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade, receita de pagamento
Requerente: Maria Emília da Fonseca Cardoso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir armação e telhado de uns moinhos que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 194 e ordem de serviço
Requerente: Rosa Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e uma caleira que leva água para o moinho, danificados pelas últimas cheias, situado na margem direita do regato das Pontes. Contém: cópia de requerimento, comunicação, informação, esboço (planta), alvará de licença número 242
Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para assentar um engenho de triturar linho junto do moinho (azenha) que possui no rio Cávado junto do açude do Contador, bem como vedar as fendas do mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 84
Requerente: Maria Cândida Pinto Fernandes Figueira. Assunto: Reclamação contra obras em construção no rio Ave entre a Ponte de Pedra que está em Porto d´Ave e a Fábrica de Papel, feitas por José da Fonseca Palheira. Contém: requerimento (cópia) e ordem de serviço.
Requerente: Maria das Angustias Santos Fontes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que leva água para as propriedades na margem esquerda do ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 223, comunicação
Requerente: João Maria de Sousa Machado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, denominado de Quinta do Vilar, situado no leito do rio Cávado, bem como reconstruir um engenho situado na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 120, comunicação
Requerente: Maria Rosa do Vale. Assunto: Pedido de licença para a prática da pesca da lampreia, por meio de molhos de fachina, no rio Cávado, entre a freguesia de Fornelos e Perelhal. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, comunicações, cópia da guia, alvará de licença para pesca número 3
Requerente: José Maria Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um açude numa linha de água afluente do ribeiro de Labiosque. Contém: copia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, duplicado de certidão, reclamação, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: Maria Rosa do Vale. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia por meio de molhos, no rio Cávado, abaixo do ribeiro do Retiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, cópia de guia, nota de serviço, alvará de licença para pesca número 10
Requerente: Maria da Costa Gomes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio Este, junto ao moinho e engenho de serrar madeira (serração). Contém: planta, requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 167 e ordem de serviço.
Requerente: Francisca Maria Gomes Amaral. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, destruido pelas cheias, na margem esquerda do regato sa Silva, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: comunicação, cópia de requerimento, alvará de licença número 179, informação
Requerente: José Maria de Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir açude e construir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Varzielas, afluente do rio Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 117 e ordem de serviço.
Requerente: Maria Rosa da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Docim, afluente do rio Vizela, danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 111
Requerente: Maria Luisa Gomes Franqueira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem que possui no ribeiro de São Paio do Carvalhal, que foi danificada pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 18
Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar duas padieiras que as últimas cheias destruíram nas golas dos seus moinhos, na margem direita do rio Ave e reparar as paredes desses moinhos. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 142 e ordem de serviço.
Requerente: Maria de Jesus de Sá Campelo. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem de pedra com uma comporta de madeira no ribeiro das Bouriças. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidão, cópia de declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordem de serviço.
Requerente: Maria de Jesus da Costa Sampaio. Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira sobre o rio Ferro com o fim de melhor conduzir água de irrgação. Contém: requerimento, informação e parecer, ordens de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: António Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir um cubo de madeira por outro de pedra no seu moinho na margem esquerda do ribeiro do Souto. Contém: cópia de requerimento, comunicações, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Maria João Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Rabagão, afluente do rio Cávado, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Maria de Castro. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Ouriz para lima e rega de um seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, informação, oficios, edital, declaração, comunicações, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Requerente: Maria Pires dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta na margem esquerda do ribeiro da Mãe Velha, para irrigação da sua propriedade marginal à mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: José Maria da Silva Guimarães. . Assunto: Transgressão aquícola por ter feito escavação no leito do ribeiro de Vilarinho, para despejo de água que naquele sítio se encontrava ancorada afim de fazer uso de pesca. Contém: auto de notícia, intimações, comunicações, recibo de pagamento, oficios
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Maria, ou Miguel da Costa, condenado no 1.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de tentativa de roubo, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de Maria de Jesus, que na qualidade de herdeira de seu falecido filho, Luís de Sousa e Santos, pede para levantar a quantia de 18$000 réis, em depósito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão pedida por Maria Gertrudes de Azevedo Basto, na qualidade de viúva de José Manuel Severo Aureliano Basto, oficial maior do real arquivo Torre do Tombo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Mariares pede para ser declarada pensionista do montepio militar, de que usufruía a sua falecida mãe e em que não sucedeu por ser então casada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Benvinda Pinto de Araújo pede a sobrevivência da pensão do montepio que a sua mãe recebia.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José, a pisca, pede a comutação da pena de 10 anos de prisão maior que cumpre na cadeia do Aljube, pelo crime de homicídio de Lourenço de Sales, cometido na vila de Grândola.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena a que foi condenada Maria Dias, a Casqueira, pela comarca de Estarreja, por crime de homicídio e roubo de uma menor de 10 anos, no lugar de Arcã de Avanca, freguesia de Estarreja.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia de Penela, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de homicídio de José Joaquim Pombais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte pede o montepio legado pelo seu falecido pai, Francisco Correia de Mendonça, que foi tenente-coronel reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Luz Ribeiro da Cruz pede para usufruir do montepio legado pelo seu falecido marido, que foi contínuo reformado do Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Emília Faria Souto Maior pede, na qualidade de irmã e herdeira do falecido António Faria Souto Maior, se lhe consigne direito à pensão do montepio de que o mesmo era sócio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Henriqueta Mimoso de Melo Gouveia Prego pede, juntamente com a sua irmã Mariana, sobrevivência no montepio atribuído à sua falecida mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares pede o usufruto do montepio legado pelo seu marido, que foi ex-capitão-tenente da armada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria do Resgate Semedo Batista pede o pagamento da pensão do montepio militar que lhe pertence por falecimento do seu marido, que era major.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joana Maria de Azevedo Mavigné e filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi oficial da Procuradoria Régia do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pensão requerida por Maria Julieta Alves Ludovice da Gama, como viúva de José Carlos Ludovice da Gama, que foi oficial da Repartição dos Correios, aposentado em 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Joana de Carvalho e Sousa pede a pensão legada pelo seu falecido marido, o capitão reformado António de Sousa Faria e Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Contém a seguinte informação: "Este processo foi enviado ao Ministério da Justiça, sem consulta, por ordem do ministro".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Vicência do Quental Calheiros pede, em seu nome e no dos seus filhos menores, os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi secretário na Alfândega.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Requer que seja mandado instruir devidamente o processo, de modo a poder ser consultado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Maria, condenado a cinco anos e meio de deportação militar, pelos crimes de abandono de posto, deserção e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Veloso e sua mulher, Maria José Gomes, de queixam de terem sido expulsos do Montepio do Senhor Jesus dos Navegantes, Pescadores e Artistas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Glória de Nóbrega Soares e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi chefe de distrito da Administração dos Tabacos.
Recibos relativos à pensão de 60.000 réis anuais paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana de Jesus Maria, do Convento da Esperança, conforme escritura de seu pai, Manuel Francisco e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Requerente: Maria da Silva Miranda. Assunto: Reclamação contra Lourenço Gomes da Costa, por ter colocado ombreiras de pedra no ribeiro de Lameira, prejudicando a reclamante. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 209, ordem de serviço e participação.
Requerente: Angelina Maria da Conceição. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação e colocar alguns esteios de pedra no seu prédio denominado de Boucinhas, junto á margem esquerda do ribeiro de Gaifan, e que foram destruidas pelas últimas cheias. Contém: Cópia de requerimento, planta, comunicações, despachos, alvará de licença
Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença por parte do proprietario das azenhas e açude do Contador para reconstruir um moinho na margem esquerda do rio Cávado e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, alvará de licença n.º 118, comunicações
Requerente: José Maria Barbosa e Castro. Assunto: Licença para reformar açude e deixar duas comportas afim de deixar poder descarregar as areias, no leito do rio Vides, afluente do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 23, ordem de serviço e requerimento.
Requerente: Maria da Piedade de Sousa Barreto. Assunto: Pedido de licença para colocar barracas na praia de Formariz, na margem esquerda do rio Ave. Contém requerimento (cópia), informação e parecer, guia de receita de emolumentos, notas de serviço, ordens de serviço e planta
Requerente: José Maria de Jesus. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do regato das Lavadeiras, bem como reconstruir os garantes destinados á derivação das águas da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, informação, edital, alvará de licença número 82, comunicações
Requerente: Maria Arantes da Rocha Moreira. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, informação, esboço (planta), comunicações, intimações, requerimento de desistência
Requerente: Maria Rosa da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Sendo o primeiro no lugar de entre as Bouças, e o segundo no lugar do Vau. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 263
Requerente: João Maria Alves Coelho. Assunto: Pedido de licença para encanar um ribeiro que atravessa o seu campo denominado de Vagondinha, afluente do ribeiro de Rodó e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 129, comunicação
Requerente: Maria da Conceição da Silva Maia. Assunto: Licença para reconstruir um açude que leva água para rega, no leito do ribeiro dos Campos, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número e ordem de serviço.
Requerente: José Maria do Vale. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro Bouça da Poça, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), notas de serviço, comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 139
Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) na margem direita do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 13
Requerente: Luisa Maria de Sousa Barroso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de São Paio, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), nota de serviço, despacho, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 30
Requerente: Maria Adelaide Carneiro Marinhas. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem esquerda do rio Cávado, bem como reconstruir as forras do ribeiro da Cruz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, alvará de licença numero 129, comunicações
Requerente: Maria da Costa Gomes. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave, e reformar ramada. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 138 e ordens de serviço.
Requerente: Maria Carolina Vieira de Carvalho. Assunto: Licença para efetuar a reconstrução de um muro de suporte na margem direita do rio Búgio, por este ter sido demolido em virtude das últimas cheias. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, nota de serviço e alvará de licença número 172.
Requerente: Rosa Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Chouso afluente do ribeiro de Febros e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, cópia de declaração, planta, informação, declaração
Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo os seus antigos moinhos de verão sobre o açude dos Caniços e colocar respectivos empanadas de abrigo, nas margens do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordem de serviço.