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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José Cisneiros Loureiro pede as quotas que ficaram em dívida ao falecido prior da igreja de São Nicolau, de quem é herdeira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo imposta a Maria Marques, pelo crime de homicídio voluntário, perpetrado por meio de envenenamento, na pessoa do seu marido, em 3 de novembro de 1874.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Miguel Maria Franco Arantes, preso na cadeia da comarca de Mafra, pede o perdão da pena de 8 meses de prisão e 3 de multa a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria dos Santos condenada na comarca de São João da Pesqueira por crime de infanticídio, solicita o perdão da pena com o tempo cumprido no degredo em Angola.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria da Piedade em que pede o perdão da pena de degredo, a que fora condenada na comarca de Mangualde pelo crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Maria Rolim, condenado pelo crime de ofensas corporais. É de parecer que a pena do réu poderia ser minorada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alexandre Maria de Azevedo, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão maior que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria de Sousa Campos, condenada pelo crime de homicídio do seu marido, "por libertar-se do embaraço que ele opunha à liberdade das suas relações adúlteras com o seu cúmplice e corréu neste crime".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Gomes, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Trancoso como cúmplice no crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Ferreira, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Mangualde pelos crimes de homicídio e furto.
Requerente: José Maria Simões. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Alberto, bem como construir uma barragem de madeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, certidão, cópia de declaração, termo de responsabilidade
Requerente: Maria Gonçalves Marques. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um pejeiro no seu prédio denominado Campo da Lagoa, atravessado pelo regato de Preto, afluente do Rego da Couve e este do litoral. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 41
Requerente: Maria Leite Ribeiro. Assunto: Licença para reconstruir açude que ficou destruído com as últimas cheias, que levava água para os seu moinhos (azenhas), situados na margem esquerda do rio Vizela . Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 3.
Requerente: António Maria Machado. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Febros, para nele colocar uma caleira para levar água de rega e lima para a sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, oficios, comunicações, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Maria Ludovina Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para abrir uma nova vala na margem do rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, cópia de reclamações, duplicado de declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: Maria Leite Ribeiro. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter feito moinho na margem esquerda do rio Vizela, sem ter pedido a referida licença. Contém: intimação [duplicado], auto de notícia [duplicado], nota de serviço, ordem de serviço e guia de receita de emolumentos
Requerente: Maria Dias. Assunto: Pedido de licença para reparar açude no rio Gerês que alimenta uma levada para rega de propriedade denominada Campo de Vidoeiro e que foi derrubado pelas últimas cheias. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, planta, alvará de licença
Requerente: Maria de Miranda. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "ferranala" de defesa no seu predio denominado Fontela, na margem esquerda do regato de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, esboço (planta), alvará de licença número 159, nota de serviço, comunicação
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Maria da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento em que Leonídia Maria Lopes de Sousa pede se lhe torne efetivo o abono da pensão que lhe foi concedida e aos seus filhos, por carta de lei de 23 de agosto de 1899.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado João Maria, natural de Mirandela, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ofensas verbais e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o clarim José Maria, natural de Aveiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação e extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Júlia Maria de Araújo, condenada pelo crime de ferimentos de que resultou a morte na pessoa do seu cunhado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Pinheiro Borges, pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi engenheiro de 2.ª classe de Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Maria Bravo ou Joaquim da Conceição Bravo, pede perdão da pena por crimes de dano e tentativa de furto de uns gamos na Tapada Real de Vila Viçosa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Maria Guedes, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Maria Gambuzino, da comarca da Figueira da Foz, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado por crime de furto e roubo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Maria Milho, preso na cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado por um crime de fogo posto na comarca de Santiago do Cacém.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Maria Olinda Soares, condenada por ter feito uso de um recibo falsificado com intuito de prejudicar o queixoso, por ter acrescentado um algarismo, que transformou a quantia de 15 mil réis em 150 mil réis.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Maria de Campos, cocheiro, condenado na comarca de Coimbra, por ter dado uma facada no seu companheiro, Fortunato Ribeiro.
Rascunhos e trabalhos apresentados por José Maria Braga da Cruz, em atos de avaliação da 15ª cadeira, enquanto cursou o 4º ano do Curso de Direito na Universidade de Coimbra. Os atos constaram da apresentação de um processo ordinário e um processo sumário.
José Maria Braga da Cruz integrou, como vogal, o Grupo Paroquial da União Católica da Freguesia da Sé em 17 de janeiro de 1930. Esta comissão foi criada com o propósito de promover obras de restauro e de manutenção nos edifícios da Sé Primacial de Braga.
Jornais e recortes de jornal publicados em diversos lugares do país, mas essencialmente em Braga, com assuntos relacionados com a vida religiosa e da Igreja em Portugal, especialmente na arquidiocese de Braga. Capilhas com recortes de jornal organizados acerca dos arcebispos de Braga D. Manuel Vieira de Matos e D. Francisco Maria da Silva.
Ofício expedido pela Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga a convocar o irmão José Maria Braga da Cruz para a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 7 de abril de 1969, contendo a ordem dos trabalhos.
José Maria Braga da Cruz foi eleito deputado na Assembleia Nacional das I, II, III, IV e V Legislaturas, ou seja, de 10 de janeiro de 1935 e 24 de março de 1953. Foi eleito pelo círculo de Braga através da União Nacional.
Tópicos manuscritos por José Maria Braga da Cruz para o seu discurso do dia 30 de outubro no dia da Ação Católica Portuguesa, festa litúrgica de Cristo-Rei. Contém um recorte de jornal com a notícia "Herriot antigo chefe do Govêrno francês entrega as insígnias da 'Legião de Honra' a uma irmã da caridade", e uma pagela.
Apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, aparentemente dispersos, e aproveitando recortes de papel ou reutilizando outros documentos. Em alguns casos, José Maria Braga da Cruz fez apontamentos manuscritos que depois datilografou, conservando-se as duas fases do documento. Contém informações acerca da vida política de Portugal, com especial relevo para alguns dos seus protagonistas, diplomas legislativos e momentos eleitorais. Apontamentos que contêm anexo: cópia do despacho de Manuel Craveiro Lopes, de 29 de setembro de 1949, relativo ao ataque ao delegado do procurador da República em Viana do Castelo por membros da Polícia de Segurança Pública, folheto "Um caso escandaloso que reclama esclarecimento e punição aos ilustres e honestos servidores do Estado Novo. A Questão de Bertiandos", de novembro de 1951 e notas datilografadas acerca da devolução do Seminário de Viseu à posse da diocese de Viseu. Apontamento manuscrito de José Maria Braga da Cruz com uma lista dos "Anuários da Universidade [de Coimbra]" que ofereceu a Diogo Pacheco de Amorim, bem como notas acerca de aspetos biográficos deste. Apontamentos para a redação de artigos de decretos regulamentares e de discursos proferidos por José Maria Braga da Cruz, um deles realizado no Convento dos Congregados em 13 de março de 1966.
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções jurídicas e notariais de José Maria Braga da Cruz, nomeadamente a de advogado e notário da Arquidiocese de Braga, advogado e notário de assuntos gerais e colaborador na redação do Estatuto da Saúde e Assistência.
Apontamentos de caráter geral coligidos por José Maria Braga da Cruz, acerca de expressões latinas, morada da livraria São Paulo num impresso de expedição de correspondência da Livraria Cruz, limites da cidade de Braga, dados biográficos de António Cândido Ribeiro da Costa, esquema e desenho de disposição de uma sala e sobre a Universidade do Minho.
Dois cartões de sócio efetivo com a etiquetas coladas relativas ao pagamento das quotas mensais, e carta-circular a remeter a revista "Minia". Nesta carta-circular José Maria Braga da Cruz apôs o seguinte: "Em 25/7/1947 paguei 22$50 dos outros n.ºs, e deixei de ser sócio".
Recortes de jornal com notícias acerca da comunidade judaica em Portugal, colados em papel de suporte e anotados por José Maria Braga da Cruz, nomeadamente relativas à visita a Portugal de Israel Zangwill, a inauguração da sinagoga do Porto, K. K. Mekor Haim e uma notícia acerca das estatísticas da comunidade judaica no mundo.
Bilhete-postal de Maria Amália Costa Lima e ??? para António Ferreira Gomes - bispo do Porto relatando “É esta a «peça» principal…deste celebre santuário.”, iconografia: o postal figura uma fotografia intitulada: “Estátua relicário de São Foy (século X)”, Conques – Aveyron, 1957-09-01
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter político desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como presidente da Comissão Arquidiocesana de Braga do Centro Católico Português e deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional, bem como documentação de diversas tipologias de temática política ou conexa.
Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.
Carimbos usados por José Maria Braga da Cruz no âmbito das suas atividades profissionais como advogado, notário e proprietário da Sociedade Agrícola do Casal do Assento, bem como a indicação da localização dos carimbos. Vários modelos de papel de carta, com diferentes timbres, modelos de envelopes e cartões-de-visita.
Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.
Primeiro outorgante: Maria paulina Soares. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda participando que foi interposta por Maria Joana da Piedade Bravo Pereira Forjaz e Maria do Patrocínio Pereira Forjaz uma ação contra a Fazenda Nacional para a reivindicação de um quinhão no rendimento anual da Herdade dos Carvalhos, sita na freguesia de Santa Catarina, da comarca de Alcácer do Sal.
Primeiro outorgante e seguinte: José Maria Queirós dos Santos e Ana Maria Pinho Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Requerente: Maria Abreu.Licença para reconstruir um açude para derivar água para engenho de irrigar, no leito do rio Selho. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade. Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Paula e seus filhos pedem os vencimentos em dívida do seu falecido marido e pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido irmão de Maria Amália Sá Pereira Sampaio Osório e Brito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Maria Rosa, condenada pelo crime de homicídio do seu filho recém-nascido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Maria Matuto, condenado a servir quatro anos no Ultramar, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de revalidação da pensão do montepio militar efetuado por Maria Leocádia Seabra da Fonseca Quintela.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José Maria pelo crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da extinção do Recolhimento Jesus Maria José, em Angra do Heroísmo, requerida pelo Administrador Geral interino da mesma cidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a António Maria, cabo do batalhão de caçadores n.º 3, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão do montepio militar efetuado por Luciana Carlota Moreira Cardoso e Maria Amália Moreira Maurity
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio de Campo Maior sobre a entrega ao poder judicial do soldado de cavalaria n.º 3, José Maria, que cometeu crime de resistência.
Primeiro outorgante: Maria José Ribeiro Barros Cálix, Diretora da Escola Secundária Soares de Basto. Segundo outorgante: Emília Maria Rocha Dias. Terceiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguinte: António Pinto da Costa, Maria José Silva Costa, Maria Celeste Relva Batista, Maria Isabel Relva da Costa e António Relva da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguintes: António Pinto da Costa, Maria José Relva Batista, Maria Celeste Relva Batista, Maria Isabel Relva da Costa e António Relva da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
(Braga) - Exortação sobre a necessidade da preparação das eleições [legislativas de 1922]. Assinam o ofício José Maria Braga da Cruz, o monsenhor Joaquim Domingues Mariz, João Maria da Cunha Barbosa, João Maria Baptista Lourenço Insuelas, entre outros.
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro das Vitureiras, afluente do rio Gerês e este do Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de edital, comunicações, certidão, declaração, receita de pagamento, notas de serviço, planta, despachos, reclamação com desenho, cópias de termo de responsabilidade
Requerente: Maria Simões. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um muro de suporte no ribeiro de Matadouro no lugar de Campo da Devesa, bem como outro açude no mesmo ribeiro no lugar de Campo do Lodeiro. O ribeiro é afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de comunicação número 227, comunicação
Requerente: Maria Rita Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro do Matadouro, um no lugar de Lagar Velho e outro açude no lugar da Devesa Do Campo do Passo. pretende tabém reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Matadouro no lugar do Lagar Velho. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 225
Requerente: Quitéria Maria Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro Vieiros. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, cópia de reclamação, cópia de declaração, cópia de licença da Camara Municipal de Barcelos, cópia de relatório de inquerito, planta, cópia de termo de responsabilidade, reclamação
Maço constituído por documentação relativa à aceitação e ao cumprimento de um dos legados instituídos pelo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão da Irmandade dos Clérigos do Porto, Desembargador da Mesa Episcopal e Abade de Santa Maria de Oliveira, Comarca de Sobre Tâmega, Bispado do Porto. Esta unidade de informação contém, entre outros documentos, o contrato de aceitação do legado, correspondência recebida proveniente do Administrador do Concelho de Mesão Frio e missivas, enviadas pelo Pároco da Freguesia de Santa Maria de Oliveira, atestando a entrega de esmolas a pobres, de acordo com as disposições do instituidor.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Joaquina Leite pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Leite, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário na freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Nota autógrafa não datada, no verso de convite para a exposição de *Escultura/Desenho de João Fragoso*/Galeria Diário de Notícias, 16-30 Março 1984, conjuntamente assinada por João Fragoso e esposa Maria Helena Mendonça. Local de expedição: [Lisboa], Portugal Contém ainda: - 1 nota autógrafa não datada, em convite para exposição coletiva de 8 artistas portugueses em Bordéus/*La Galerie Condillac*, 28 Março-14 Abril 1984, assinada por João Fragoso e esposa Maria Helena; - 1 carta autógrafa, assinada por João e Helena, datada de 1987-01-17; - 1 carta autógrafa, composta por 2 folhas, assinada por João Fragoso e esposa, datada de 1987-08-10; - 4 envelopes, dois dos quais timbrados
"Escritura de venda e compra, quitação de preço e de laudémio, reconhecimento de foreiro e obrigação (…)" estabelecida entre D. Maria Eulália das Dores Nunes Lambin e Boaventura dos Reis, relativa a umas casas, sitas na "Rua de São Vicente".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que José Maria de Oliveira pede para ser despachado alferes do exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado feito por António Maria de Magalhães Fonseca, amanuense do Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do direito, ou não, da Fazenda Pública para entrar na posse da herança de Maria da Conceição Castro de Azevedo e Lemos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o alferes Francisco Maria Xavier da Veiga, para pagamento da quantia em que ficou alcançado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Maria Isabel Moniz Coelho e Ana Luísa Moniz Coelho.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, relativo à administração dos recolhimentos de Lázaro Leitão, de N. Sra. da Natividade e de Sta. Maria Madalena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de pensão do montepio militar de Maria da Purificação Sousa Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Joana pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Maria Josefa Antas para receber o espólio pertencente ao seu falecido filho, João Luís Antas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre os requerimentos de Luís Prudêncio de Figueiredo e D. Maria Inácia Monteza Pita, em que dizem ser credores de extintos conventos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria Vitória, na qualidade de mãe do falecido Manuel Coelho, antigo enfermeiro do batalhão expedicionário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria do Nascimento de Ataíde Vaz Carrapicho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Maria João Braklamy Silva Antunes e irmã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de Ana Maria Alves Xavier e outra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Maria Micaela, condenada por cumplicidade no crime de envenenamento de seu irmão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento do capitão Raimundo Maria Correia Mendes.
Carta de Maria José Novais para António Ferreira Gomes - bispo e coadjutor de Portalegre, com direito de sucessão, informando “Tenho dois assuntos que muito me preocupam, um que se prende com a vida religiosa das nossas dioceses, outro que se relaciona com uma ida a Lisboa e um discurso de…responsabilidades.”; solicita o “…favor de, com a maior franqueza, me dizer se lhe seria possível receber-me.”, 1948-04-06
Carta de Maria Christina Castelo Branco para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado expressando o seu contentamento pela nomeação de Domingos Pinho Brandão como bispo auxiliar de Leiria; informa que a sua “…afilhada…” pretende que seja o bispo do Porto a celebrar o seu casamento; e indica que não poderá visitar o bispo do Porto durante os dias “…13, 14 e 15 de Maio…”, 1967-02-14
Sentença dirimida por Gonçalo Martins, vigário por comissão do bispo de Évora em lugar de João Fernandes, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, e André Anes Goulão, filho de João Domingues Goulão e de Maria Gil, estando em questão o pagamento do foro de uma casa da referida igreja. Redactor: João Anes, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em duas vidas, de um olival da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado em a Bucha no termo da referida localidade, a Lourenço Gonçalves, vigário da igreja de Santiago e raçoeiro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, por vinte soldos de moeda antiga, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em duas vidas, de um lagar e uma vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, a Domingos Anes Palmeiro e a sua mulher, Maria Martins, moradores na referida localidade, por cinco libras de moeda antiga, duas galinhas e duas dúzias de ovos, pagos pelo Natal. Redactor: Aires Afonso, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Correspondência entre José Maria Braga da Cruz, D. Gabriel de Sousa, o abade do mosteiro de Singeverga, D. Plácido de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, acerca das negociações jurídicas levadas a cabo por José Maria Braga da Cruz para conseguir a devolução do Mosteiro de Tibães à Ordem Beneditina. Inclui também cartão do padre Paulo Durão a remeter uma fotografia de José Maria Braga da Cruz com o ministro das Colónias, Teófilo Duarte, na qual este está a observar através de binóculos o Mosteiro de Tibães. Cópia da parte final do discurso de José Maria Braga da Cruz como deputado na Assembleia Nacional, a 24 de janeiro de 1941, onde reitera a referida devolução. Cópia da descrição pormenorizado do estado da Quinta de Tibães, de 23 de junho de 1943. Carta conjunta da Junta de Freguesia e Corporação Fabriqueira de Mire de Tibães, de 29 de janeiro de 1935, a solicitar a intervenção de José Maria Braga da Cruz, enquanto deputado, para que as intenções dos habitantes do lugar de Ruães, de serem desanexados de Mire de Tibães e incorporados na freguesia de S. Paio de Merlim, não sejam levadas a termo. Nesta sequência, contém cópia da sentença emitida pelo arcebispo-primaz, D. Manuel Vieira de Matos, de 12 de maio de 1932, a atender aos anseios da população de Ruães e a ordenar a sua anexação à freguesia de S. Paio de Merlim, exemplificadas em duas plantas topográficas. Exemplar do "Diário do Governo" de 18 de outubro de 1949, que publica a portaria que fixa o perímetro de proteção do cruzeiro de Tibães e Igreja e Mosteiro de Tibães.
[Documentação relativa à participação de Maria Teresa Abrantes Ávila nos seminários: As migrações. Aspectos internacionais dos problemas sociais. O exemplo português (1987); Conferência de Bruto da Costa em Seminário Europeu não identificado (1995); Comissão Europeia de Inquérito sobre o racismo e a xenofobia (1990); Proposals to hold an International Conference on Elderly Refugees in Europe (1987); Symposium Palestininan Refugees in Gaza and the West Bank (1988); apontamentos de Maria Teresa Abrantes Ávila; Seminaire International "Travail social et travailleurs migrants" (1973); M. Cl. Leonard - Pays d'arrivee. L'accueil de travailleurs migrants et leurs familles - Seminaire sur les problèmes posés par les enfants de travailleurs migrants; Encontro Transnacional dos projectos do tema "Refugiados, migrantes e minorias étnicas"; Stany Grudzielski - Immigrants self-organized Groups and the building of an inter-cultural Europe (1989); Atelier Develloppement communautaire et migrants (1994); documentação relativa à Association Internacionale de la Securité Sociale relativo a migrantes]; cartão de identificação de Congresso de Maria Teresa Abrantes [Ávila].
Inscrição :" Em testemunho de verdadeira affecto oferece ao sr querido tio e padrinho com saudade e afilhada Maria Carolina 17/3/80"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José do Carmo Pereira e sua irmã pedem sobrevivência da pensão que recebia a sua falecida mãe.