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Processo n.º 30/1904 de Manuel Joaquim da Silva Maia

Requerente: Manuel Joaquim da Silva Maia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro do Salgueiral e que conduz a água para um moinho e um campo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 26
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 385/1903 de José Joaquim da Cruz

Requerente: José Joaquim da Cruz. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação na margem do ribeiro de Faria afluente do rio Tinto e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, memoradum, comunicações, alvará de licença número 88
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 458/1903 de Joaquim Gomes da Conceição

Requerente: Joaquim Gomes da Conceição. Assunto: Pedido de licença para reformar uma vedação do seu prédio chamada de Longras situada na margem esquerda do regato de São Paio de Carvalhal e que foi destruida nas últimas cheias. Contém: opia de requerimento, despachos, comunicações, planta, alvará de licença número 130
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 47/1904 de Joaquim de Faria Coelho

Requerente: Joaquim de Faria Coelho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parte da vedação do seu prédio do Recanto, junto á margem direita do ribeiro de São Bento de Varge afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 28
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 143/1905 de José Joaquim Domingues de Azevedo

Requerente: José Joaquim Domingues de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir em partes um muro de defesa e vedação na sua propriedade, na margem direita do ribeiro do Carvalhal. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 94 e ordens de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 217/1914 de Manuel Joaquim dos Santos e outro

Requerente: Manuel Joaquim dos Santos e outro. Assunto: Reclamação contra Manuel Lopes da Costa Mariz por ter efetuado o assentamento de uma soleira no leito do ribeiro de Macieira, que lhe consta pretender fazer o reclamado. Contém: requerimento, ordem de serviço e nota de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 293/1910 de José Joaquim da Silva

Requerente: José Joaquim da Silva. Assunto: Licença para irrigar o campo não marginal durante 2 dias de água. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço, edital, certidão, reclamação (cópia), declaração, auto de vistoria, guia de receita, planta à escala 1/500 [duplivado] e notificação.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Perdão pedido por Joaquim António da Costa Freire"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim António da Costa Freire, pede o perdão da pena a que foi condenado por ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-27/1909-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Joaquim Inácio de Paiva, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Inácio de Paiva, natural de Carnide, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-03/1897-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Joaquim de Almeida, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim de Almeida, natural de Estarreja, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-31/1897-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Joaquim Ramalho, soldado pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Ramalho, natural do Pombal, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas verbais e corporais em ato de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-03/1897-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 63/1924 de Manuel Joaquim Dias Pereira

Requerente: Manuel Joaquim Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Labriosque, com o fim de colocar um cano subtarrâneo para levar água para o engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, declaração, ordens de serviço, oficios, certidão, despacho, requerimento, notificação, planta, informação
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 109/1923 de Joaquim Bernardino de Sá Costa Reis

Requerente: Joaquim Bernardino de Sá Costa Reis. Assunto: Licença para reconstruir uma passagem de pedra, duas caleiras de pedra sobre o ribeiro de Lousado e construir muro de suporte. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 78/1911 de Joaquim Carlos de Lemos

Requerente: Joaquim Carlos de Lemos. Assunto: Pedido de licença para construir sobre o rio Ave um pontilhão destinado a passagem do requerente e do povo das localidades. Contém: requerimentos, planta elucidativa, notas de serviço, edital, certidão, declaração e ordens de serviço
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 317/1914 de João Joaquim de Oliveira Bastos

Requerente: João Joaquim de Oliveira Bastos. Assunto: Reclamação contra a obra de António José Ferreira da Cunha por este ter colocado pedras sobre açude das azenhas, no rio Ave. Contém: requerimento, ordem de serviço, informação e parecer e requerimento de desistência.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 173/1905 de Joaquim Pinto de Sousa

Requerente: Joaquim Pinto de Sousa. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte e colocar bomba para tirar água para rega, junto á margem direita do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 94 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 667/1903 de António Joaquim de Matos.

Requerente: António Joaquim de Matos. . Assunto: Transgressão por ter aplicado grande quantidade de cloreto para fazer uso de pesca, destruindo grande quantidade de peixe na margem esquerda do rio Ave. Contém: intimação (dois exemplares), auto de notícia (dois exemplares), ordem de serviço e talão da guia de receita
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 87/1914 de José Joaquim Gonçalves de Sousa

Requerente: José Joaquim Gonçalves de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Baltar, bem como cobrir parte do mesmo ribeiro que passa entre as suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 61
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 22/1896 de Joaquim Domingos Ferreira Cardoso

Requerente: Joaquim Domingos Ferreira Cardoso. Assunto: Pedido de licença para colocar engenho de macerar linho no açude de Vilar de sua propriedade, tal como o açude de Manhente situados no rio Cávado e nos quais tem azenhas. Contém: cópias de requerimento, despacho e diploma de licença.
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 165/1910 de Joaquim António Gonçalves

Requerente: Joaquim António Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para cortar os amieiros, localizados numa vala e marachão junto ao rio Cávado, que com a sua sombra prejudicam a sua propriedade. Contém: requerimento, notas de serviço, despachos, comunicações, cópias do termos de avaliação, cópia de editais, cópias de condições para a arrematação do mato existente no marachão e três lotes de amieiro, cópias de autos de arrematação, receitas de pagamento, intimações
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 22/1913 de José Joaquim Teixeira

Requerente: José Joaquim Teixeira. Assunto: Pedido de licença para dividir com marcos de pedra um terreno que lhe pertence por compra em hasta pública na margem esquerda do rio Cávado. Pede também para que o exame do local seja feito por outro guarda que não aquele responsável pelo cantão, José Martins Catarino, por achar que este não é digno e conhecedor. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, reclamação, nota de serviço
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Victorino Joaquim Lourenço pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Vitorino Joaquim Lourenço, condenado na pena de dois anos de prisão correcional e multa de seis meses a 200 réis por dia, pelos crimes de ofensas corporais voluntárias praticadas na sua mulher e furto de uma porção de vinho no valor de 600 réis, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-22/1881-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim Maria, o Saloio, condenado pelo crime de vadiagem e ferimentos em Matilde da Conceição, no sítio da Pimenteira, em Alcântara, Lisboa, no dia 10 de outubro de 1887, de que resultou a morte, a 5 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-11/1891-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Joaquim de Barros, condenado a seis anos de prisão maior celular, seguidos de dez de degredo, pelo crime de estupro de uma criança sua filha, de 12 anos, agravado com a circunstância da continuação de relações criminosas com a mesma, até serem descobertas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-16/1889-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim da Mata Júnior pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim da Mata Júnior, condenado no juízo de direito da comarca de Beja pelo crime de homicídio voluntário de Francisco Maria Caroço, na pena de degredo perpétuo, imposta por acórdão da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre a retroatividade, ou não, da abolição das penas perpétuas pela reforma penal de 14 de junho de 1884.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-05/1885-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 86/1914 de Joaquim Dias Moreira

Requerente: Joaquim Dias Moreira. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e engenho de rega no ribeiro de Pereira, afluente do ribeiro de Labruge que desagua no mar, em substituição de outros antigos moinho e engenho. Pretende também construir uma barragem de madeira. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, reclamação, intimações, cópia de declaração, auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva, principiava a gozar a licença que lhe foi concedida, no dia 18 de agosto de 1848, sendo substituído pelo bacharel Manuel Joaquim Gomes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-08-31/1848-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Processos clínicos - J ]

Jardim, Manuel Joaquim da Silva / Júnior, José Maria Lopes
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1970-02-05/1970-02-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Radiografias - C

Campos, Joaquim Soares de / Coutinho, Urgério Fernandes Tavares
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1959-04-14/1983-06-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Fichas de sócios - Sindicato dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro - Letra A]

Abel Joaquim Leite - Avelino da Silva Dias Coelho.
Creator(s): Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro
Dates: 1938-07-01/1977-03-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1860 acerca de D. Maria da Conceição Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1860"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Janeiro de 1860 acerca de D. Rita Amalia de Brito Azevedo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca dos emolumentos dos consules"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1860 acerca da pertenção de D. Anna Jose Barreiros Arrobas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 do corrente sobre o processo de D. Luiza Mathilde de Loureiro Krusse"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 28 de Outubro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de Janeiro de 1863 ácerca da pretenção de D. Ignez Maria das Dores de Paula Vieira e D. Maria da Gloria de Paula Vieira unicas filhas do fallecido Francisco de Paula Vieira Amanuense que foi da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra que pretendem se lhe conceda uma pensão alimenticia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do reu Francisco Antonio, Corneteiro do Batalhão de Caçadores N.º 8"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1864 sobre a pretenção de D. Joanna Candida Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
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"Em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Abril de 1864 sobre o direito a medalha de cobre a praças de Infantaria n.º 4"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ácerca da pertenção do major do Estado Maior, Placido Antonio d'Abreu."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Outubro de 1864 sobre a reforma de Antonio Pereira cirurgião de divisão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente em que D. Emilia Isabel de Arlincourt Braga e sua irmã pedem sobrevivencia numa pensão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo ácerca do Capitão do Estado Maior Januario Correia de Almeida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1864 ácerca do Brigadeiro Francisco Jose Pereira e Horta."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 de Julho de 1861. Sobre o Requerimento de D. Maria da Esperança Leite Brandão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro de 1861. Relativo á pensão pedida por D. Maxima Lucia Ludovina Martins."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1861. A respeito do requerimento de D. Maria Salomé de Mello, viuva do Major de Veteranos Theotonio Claudio de Mello."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 28 de Setembro de 1861. Relativo á pensão que pretende D. Izabel Maria de Vinhez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 d'Outubro de 1861. A respeito da pretensão do Official da Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar, José Antonio Pinto Soares."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1861. A respeito da pretensão de Benjamin Sullivan Official do Exercito Britanico, que esteve ao serviço de Portugal no posto de Major d'Infantaria n.º 8"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 de Setembro de 1861. A respeito do Requerimento de Guilhermina Leonor Maria."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. A respeito do Requerimento do Major do Corpo de Estado Maior do Exercito, Placido Antonio da Cunha Abreu."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 de Junho de 1860. Sobre a pretensão de D. Thereza Benedicta de Mello Sarria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1860 acerca da pertenção de D. Maria do Carmo Valdez de Moura"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Julho de 1860 acerca da pertenção de D. Palmira Raquel Soares Moutinho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Setembro de 1860 acerca da pertenção de D. Sebastiana Cordeiro Pratas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1860 acerca da pertenção de Jose Maria Cordeiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1860 acerca da pretensão de D. Maria Libania Monteiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro sobre a pretensão de D. Maria do Nascimento Trindade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1860. Ácerca da pensão pedida por D. Thereza Jezuína Rebello da Motta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
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"Guerra. Em cumprimento do que a esta Repartição foi ordenado em 23 de Fevereiro de 1861. A respeito da pretensão do Tenente General reformado Thomaz de Magalhães Coutinho."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1861-01-01/1861-01-01
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março de 1861. Relativo á pretensão de D. Maria Emilia Duarte."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 de Março de 1861. Relativo á pretenção de D. Thereza Jezuina Rebello."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1861-01-01/1861-01-01
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"Guerra. Em cumprimento do que foi ordenado em 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção do Major do Corpo do Estado Maior do exercito Placido Antonio da Cunha e Abreu."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Janeiro de 1861. Ácerca das dúvidas que occorrem para se conferir a pensão que sollicita D. Palmira Raquel Soares Moutinho."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro de 1861. Relativo á pretensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura Viuva do Tenente General, José Maria de Moura."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 de Junho de 1861. A respeito da pensão que pretendem D. Maria José Machado e Silva, e D. Leonor Luiza Machado e Silva, na qualidade de Irmãs de João Machado da Silva Ferreira, Alferes que foi do Batalhão d'Infantaria n.º 15."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
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"Em cumprimento do officio de 12 de Outubro de 1862 á cerca da representação dos Amanuenses das Secretarias da Presidencia e da Procuradoria Regia da Relaçam de Lisbôa pedindo que se lhe concedam as mesmas vantagens de vencimento e de aposentação que são concedidas aos Amanuenses da Secretaria de Justiça"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
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"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a subsistir ou não o artº 7 do Decreto com força de ley de 5 de Novembro de 1851, pelo qual se supprimiu um logar de Ajudante do Procurador Regio junto às mesmas Relações e se creou o logar de Secretario em cada uma das respectivas Secretarias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 13 de Novembro de 1862 ácêrca da representação da Camara Municipal do Concelho de Coura da Comarca de Valença para a creação de um circulo de Jurados"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro 1862 sobre o projecto Consular com a Espanha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministério da Justiça de 9 de Dezembro 1862 acerca do inventario do hespanhol D. Francisco Matta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 2713 de outubro de 1862 á cêrca de representação da Camara Municipal da Villa de Grandola; informação do Governador Civil de Lisboa, e de mais papeis relativos á creação de um Circulo de jurados no Julgado d'aquelle nome"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 26 de Setembro de 1862 ácerca da captura e extradicção do subdito Francez Henrique João Monbrun, pronunciado pelo crime de banca rota fraudulenta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860 - Sobre o vencimento da terça parte mais do respectivo ordenado, que pretende o Bacharel Martinho de Mello Machado Corte Real, Juiz de Direito da comarca d'Angra, alias d'Aguada"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho de 1860. Sobre o Requerimento em que José Luciano gomes da Costa, Escrivão da Camara Ecclesiastica da Diocese de Braga, pede ser declarado competente para passar todas as Certidões dos livros, autos, e papeis que se acham nos cartorios e archivos pertencentes ao seu officio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 15 de Fevereiro de 1860 - Ácerca da representação do Cabido da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 15 de Fevereiro de 1860 - Ácerca dos Estatutos da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento do Amanuense Zacharias de Sá e Vasconcellos, que pede se lhe abone mais um quarto do ordenado, em conformidade do disposto no artº 35 § 2º do Decreto organico de 19 de Agosto de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1860. Sobre o Requerimento do Servente desta Procuradoria Geral da Coroa Claudino Caetano dos Reis"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento do Officio de 24 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento em que o Conselheiro José Ricardo em que o Conselheiro José Ricardo Pereira de Figueiredo, Juiz da Relação do Porto, pretende que lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenando, nos termos da Lei de 17 d'Agosto de 1853"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Em cumprimento do Officio de 7 de Julho 1862. Acêrca da pretenção do Conselheiro Presidente da Relação dos Açôres Luiz d'Almeida Menezes e Vasconcellos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
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"Em cumprimento do Officio do 1º de Agosto de 1862. Ácêrca da pretenção do Conselheiro presidente da Relação do Porto Antonio Jose Pereira Leite"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
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"Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca da pretenção do Conselheiro Presidente da Relação dos Açôres Luiz d'Almeida Menezes Vasconcellos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1862-01-01/1862-01-01
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"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
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"Em cumprimento do officio de 10 de Março de 1869 - Sobre o requerimento do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Antonio d'Azevedo Mello e Carvalho"

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Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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Parecer sobre requerimentos de João Gomes de Araújp da Costa Posser, amanuense da Secretaria do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, relativos à sua antiguidade.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Dates: 1862-01-01/1862-01-01
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Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
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"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Antonio da Villa da Covilhã, e do modo por que se houve nesta diligencia o respectivo Delegado do Procurador Regio, interino, José Mendes Alçada de Paiva"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 11 de Março de 1862. Relativo ao Projecto de Convenção offerecido pelo Ministro de Sua Majestade Britanica nesta Corte, e tendendo a facilitar o conhecimento do modo como se applica a Lei nos dominios de um paiz, quando ella se discute em acções ou processos pendentes em tribunaes dentro dos dominios dos outros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

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