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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João dos Santos, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobreo requerimento em que João Lopes Correia "o Paliteiro", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento do réu João Dias de Oliveira, em que pede o perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João dos Santos, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobreo requerimento em que João da Costa, "o Gaitada", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Mendes ou João Avelino Mendes, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João dos Santos, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João José Semedo, condenado por crime de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Pinto de Matos, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Batista, pede perdão do crime a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Livros de registos de celebrações litúrgicas da igreja de S. João Evangelista. Têm a data, dia, hora, oficiante, pregador, assunto do sermão, coleta, contador, assistentes (adultos, crianças, total, comungantes), hinos e observações).
O Presidente da Junta Paroquial da igreja de S. João Evangelista envia carta à Direcção da Associação Protectora da Infância a agradecer a presença de meninas no funeral do professor José Teixeira da Fonseca.
Balancetes com registos de receita e despesa relativos à atividade da Igreja de S. João Evangelista (Fundo Pastoral, quermesses, limpezas) e Escola do Torne e do Prado (cadernos escolares, contribuintes da escola, aluguer de livros, donativos).
Livro de atas da Junta Paroquial da igreja de S. João Evangelista com os seguintes assuntos: - Administração de edifícios; - Escola; - Eventos; - Bairro Diogo Cassels; - Eleições; - Culto; - Relações com outras instituições; - Congressos.
Livro de atas da Junta Paroquial da igreja de S. João Evangelista composto pelos seguintes assuntos: - Bazar da Escola do Torne; - Missões; - Bairro Diogo Cassels; - Donativos; - Biblioteca; - União Feminina; - Sociedade de Senhoras.
A Junta Paroquial da igreja de S. joão Evangelista envia carta ao Presidente do Sínodo a pedir a aprovação, pela Comissão Permanente, da nomeação de Manuel Reis Varela da Silva como pregador licenciado.
O jornal "Os Esboço" foi um periódico do Grupo de Jovens da paróquia de S. João Evangelista. Este grupo encontrava-se na dependência do Esforço Cristão da mesma paróquia.
Vasco Lourenço e Catarina Lourenço dão e outorgam a João Afonso Baina e a sua mulher, Teresa Afonso, duas courelas de herdade que têm em Almansor, termo de Arraiolos, as quais obtiveram de Vicente Pires por uma soma de dinheiro que lhe ficaram obrigados a pagar. Assim doavam as duas courelas e os que as recebiam obrigavam-se a esse pagamento e a ajudarem os doadores a demandarem a metade da herdade de Almansor. Redactor: João de Ares (?) Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casas que foram de Lourenço Anes, cónego de Évora
Certidões anuais dos capelães, confirmando a celebração das missas e as quantias recebidas da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação, como administradora da Capela instituída por João Rebelo de Campos e sua mulher D. Antónia Francisca de Mendonça e as certidões do cumprimento das obrigações das Capelas, emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testadores: João Rebelo de Campos e sua esposa, D. Antónia Francisca de Mendonça. Capelão: Padre António Gomes; Padre Vicente Almeida; outros.
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de São João da Pesqueira ao Ministério das Finanças.
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de São João da Madeira ao Ministério das Finanças.
Contém cartões de [D. João da Silva Campos Neves, 1889-1980], bispo titular de Vatarba [entre 1931 e 1948] e bispo de Lamego [entre 1948 e 1971], remetidos de locais não identificados para António Lino Neto. Predominam os pedidos diversos e as mensagens de agradecimento.
Contém três cartas do padre João M. da Silva Faia, remetidas de Abrantes e Aveiro para António Lino Neto, com pedidos de apoio e recomendações de terceiros. Sublinha-se também uma mensagem de agradecimento, relativa à acção do destinatário na reivindicação da autonomia eclesiástica de Castelo Branco.
Requerente: João Gomes Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, moinho e engenho de serrar madeira (serração) situados no ribeiro de Medros e que foram danificados pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, plantas, memoranduns, alvará de licença nº 33, nota de serviço
Requerente: João da Silva. Assunto: Licença para reconstruir açude que conduz água para rega na margem direita do ribeiro da Agrela e reformar muro no leito do mesmo ribeiro. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço e alvará de licença número 12
Requerente: João Rodrigues Ferreira. Assunto: Reclamação contra Manuel da Silva Mendes por ter feito obras na margem direita do ribeiro da Canhota que obstruem a corrente. Contém: reclamação, nota de serviço, informação e parecer, descrição detalhada do croqui feito e ordem de serviço.
Requerente: Joaquim João Furtado. Assunto: Licença para reconstruir passagem de madeira sobre o rio Este, afluente do rio Ave, que serve de comunicação para o seu moinho situado na margem direita. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 152 e ordem de serviço.
Requerente: João Dias. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do regato da Igreja, afluente do ribeiro de Santa Isabel, e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 6
Requerente: João António Lopes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no seu prédio denominado Prado da Vila, na margem esquerda do ribeiro de São Bento de Varzea, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimenro, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 90
Requerente: João Batista Loureiro. Assunto: Pedido de licença pra reconstruir um muro de defesa, destruido pelas últimas cheias, no seu campo denominado de Costa, na margem direita do ribeiro da Costa, afluente do ribeiro de Vedas de Frades e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 79
Requerente: João Bernardino Marques. Assunto: Pedido de licença para vedar com pedra solta um pedaço de terreno do seu prédio denominado de Soutelo, na margem direita e esquerda do rio de Casal. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 45, comunicação
Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho assim como um açude no leito e margem direita do ribeiro de Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 60
Requerente: João Alves Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no seu prédio na margem direita do ribeiro de Santos, afluente do ribeiro do Macho e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 219
Requerente: João Fernandes Ataide. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem do regato dos Moinhos, afluente do rio Cávado, e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: comunicações, esboço (planta), alvará de licença número103, cópia de requerimento
Requerente: João José Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, destruido nas últimas cheias, situado no leito do ribeiro do Vale, e que alimenta o seu moinho e engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 236, esboço (planta)
Requerente: João Martins Bertholo. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do rio Gerês junto a um moinho antigo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, declaração nota de serviço, edital (duplicado), recibos de pagamento, planta (duplicado), termo de responsabilidade
Requerente: João de Araújo. Assunto: Pedido de licença para alterar um açude que possui sobre o leito do regato de Ventoselo, afluente do ribeiro de Arrival, este do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 44
Requerente: João Felgueiras Lêdo. Assunto: Pedido de licença para vedar o seu prédio chamado de Lameiro das Ferrães situado na margem do ribeiro de Ferrães, afluente do ribeiro de Lambão e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação alvará de licença número 83, nota de serviço
Requerente: João Felgueiras Lêdo. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte e defesa nas margens do ribeiro das Ferrães, afluente do ribeiro do Lambão e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 85, comunicação
Requerente: João Peixoto. . Assunto: Transgressão por ter utilizado substâncias explosivas no exercício da pesca, com manifesta destruição das espécies, no leito do rio Ferro, afluente do rio Vizela, e este do rio Ave. Contém: ordens de serviço, intimação e auto de notícia
Requerente: João Gomes. . Assunto: Transgressão por ter utilizado substâncias explosivas no exercício da pesca, com manifesta destruição das espécies, no leito do rio Ferro, afluente do rio Vizela, e este do rio Ave. Contém: ordens de serviço, intimação e auto de notícia
Requerente: Manuel João Rebelo. Assunto: Pedido de licença para cortar e aparar as plantas existentes no seu prédio marginal, bem como restabelecer um antigo rego, na margem direita do ribeiro de Sotões. Contém: cópia de informação, comunicações, requerimento, notas de serviço, autos de notícia, intimações, receita de pagamento
Requerente: João José Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de madeira que possui na margem direita do ribeiro de Remideiro, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, planta, alvará de licença número 72
Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro do Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: cópia de requrimento, comunicações, alvará de licença número 190
Requerente: João José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Santa Marinha e colocar alguns esteior para prolongar uma ramada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 71
Requerente: João Maria Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado, bem como um muro de suporte na margem do ribeiro de Cande. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 106
Requerente: Manuel João Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar canos de ferro em água particular que lhe foi cedida no Campo do Freixo e levada pelo leito do rio Homem até á sua propriedade marginal Campo da Pesqueirinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, declaração, alvará de licença número 33
Requerente: João Gomes Ferreira. Assunto: Licença para construir um moinho na margem direita do ribeiro da Vargem, em substituição a um outro moinho em ruinas e construir caleira de pedra. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: João Durães. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia por meio molhos mergulhados no leito do rio Cávado, entre o açude de Santo António e o açude da Ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença para a pesca número 11
Requerente: João de Magalhães. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrão por por duas ombreiras com frisos verticais para melhor regar as suas terras na margem de uma linha de água do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 180
Requerente: João Fernandes. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do rio Vizela para aproveitamento da água que despeja o canal destinado ao fornecimento de energia eléctrica na vila de Fafe com o fim de accionar moinho. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 86.
Requerente: João da Cunha. Assunto: Licença para cobrir de colmo os moinhos de verão e colocar as respectivas empanadas de abrigo situadas na margem direita do rio Ave. Contém: Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 122 e ordem de serviço.
Requerente: João de Oliveira. . Assunto: Transgressão aquícola por ter aberto açude para uso de pesca, havendo bastante destruição de peixes por falta de água que era represada, no leito do rio Ave. Contém: intimação [triplicado], auto de notícia [triplicado] e ordem de serviço
Requerente: João Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e dois açudes, o primeiro no ribeiro de Areal e o segundo no ribeiro de Pias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para substituir duas caleiras de madeira por pedra numa levada de consortes derivada do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, publicaforma, reclamações, notificações
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João de Sales Martins Amaral, preso nas cadeias da Relação do Porto, condenado a 15 anos de degredo em África, por cumplicidade num crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Teodoro, o Vassoureiro, condenado, pelo crime de homicídio, na pena de trabalhos públicos perpétuos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Antunes, condenado na pena de cinco anos de degredo em África, por cumplicidade num roubo, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Dias Monteiro, condenado a três anos de prisão por um crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Pereira, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte de Manuel Joaquim, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu João da Motta, condenado a trabalhos públicos perpétuos ou prisão celular perpétua pelo crime de homicídio voluntário da sua mulher.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o tambor João Fernandes Saraiva, pelo crime de extravio de objetos e de ausência por seis dias, no quartel.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena a que foi condenado na comarca de Santa Cruz, João António, pelo crime de atentado ao pudor de Ludovina de Jesus de 18 anos de idade.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Almeida, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de 3 anos de degredo a que foi condenado por crime de ofensas corporais na pessoa de seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado na comarca de Setúbal, João José Portella, pelo crime de ofensas corporais e uso de arma proibida.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Almeida, preso nas cadeias da Relação do Porto, solicitando que lhe seja perdoado o resto da pena de 3 anos de degredo a que foi condenado por acordão daquela Relação de 31 de maio de 1878.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que João de Morais Capela pede o crédito que ficou em dívida ao seu falecido filho, que foi soldado do regimento de infantaria n.º 9.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da indemnização requerida por João António Pinto pela ocupação de casas e terrenos do Casal do Monte Almeida, em Lisboa, para construção de um "hospital barraca".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Duarte Ferreira, condenado a degredo perpétuo em África pelo crime de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Duarte Ferreira, condenado a degredo perpétuo em África por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, preso nas cadeias do Funchal, em que pede a comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Carlos Paulo, condenado por ter dado uma facada em Joaquim Ribeiro na pena de vinte meses de prisão correcional e multa de cem réis por dia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Marcelino Paçô, condenado, na comarca de Macedo de Cavaleiros, a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado na comarca de Ansião, João Mendes, pelo crime de ofensas corporais à sua mulher e aos vizinhos.