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Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Francisco José Lopes Dominguos,representante da firma FRANCISCO J. L. DOMINGOS, LDA.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Solicitação da presença dos destinatários na cerimónia de trasladação dos restos mortais do monsenhor Carlos Alberto Martins do Rêgo (antigo ministro e vice-comissário da Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Campo-Grande), do cemitério do Lumiar para o jazigo do extinto Montepio do Clérigo Pobre, conforme disposição testamentária.
Três exemplares impressos do "Elogio Histórico do grande benemérito Francisco Izidoro Nunes. Pronunciado na sessão solene de homenagem à sua Memória no dia 15 de maio de 1932, pelo Exmo. Senhor Doutor Manuel Veloso de Armelim Júnior na sala nobre das sessões da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa".
Brochura constituída por certidões de missas rezadas em cumprimento do Legado do Irmão Francisco João Martins (por alma do próprio, do pai, da mãe e dos Irmãos vivos e defuntos da Irmandade dos Clérigos do Porto).
Esta fonte contém termo de encerramento (fólio 100v).
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para uso de banhos junto á ponte que liga Barcelos e Barcelinhos, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 116
Requerente: João Francisco de Sousa Guia.
Assunto: Pedido de licença para alinhar em duas partes do ribeiro de Porisso no seu campo chamado de Betuneira, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 38
Requerente: José Francisco de Oliveira.
Assunto: Licença para colocar uma roda hidráulica para rega, na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave, durante o período de estiagem. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 145 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco António dos Santos.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e levada na margem direita do ribeiro de Porto. Contém: alvará de licença datado de 1895, cópia de requerimento, do edital, comunicações, certidão, esboço, receita de pagamento, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade, declarações
Requerente: Francisco Fernandes de Lima.
Assunto: Licença para levantar barraca de madeira para abrigar roda de moagem e colocar engenho de triturar linho no leito do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação interna, informação e parecer e alvará de licença número 199.
Requerente: Francisco Luís da Silva.
Assunto: Licença para reconstruir em partes um muro de defesa e fazer uma ramada na marginal do ribeiro de Frade, afluente do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço e alvará de licença número 152.
Requerente: Francisco Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e um pontilhão nas margem do ribeiro do Porto do Outeiro, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, requerimento, alvará de licença número 168
Requerente: Francisco Carlos Rodrigues de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Lage, afluente do ribeiro do Macho e este do rio Cávado. Contém: informação, alvará de liceça número 39, cópia de requerimento, comunicação
Requerente: Francisco da Silva Gomes Peixoto.
Assunto: Licença para fazer um cano para cobrir o leito do ribeiro das Fontainhas e contruir muro de defesa na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 104.
Requerente: Manuel Francisco do Rego.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e defesa da sua propriedade na margem esquerda do ribeiro de Sequiade, afluente do ribeiro de São Bento de Varzea, e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 83
Requerente: Francisco Gonçalves do Campo.
Assunto: Pedido de licença para colocar soleiras destinadas a proteger das águas das cheias e reconstruir a alvanaria de suporte de uma pequena preza de água, no ribeiro de Corrimau, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 118
Requerente: Francisco de Sousa Vieira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, afluente do rio Cávado, bem como colocar umas pedras numa sua azenha na margem do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 121, comunicações
Requerente: Francisco de Sousa Coelho.
Assunto: Pedido de licença para abrir um cano no seu campo na margem esquerda do rio Febros, afluente do rio Cávado, para derivação de água para os seus engenhos que possui. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 97
Requerente: Bernardino Francisco das Neves.
Assunto: Licença para assentar uma caleira destinada a conduzir água duma mina para a irrigação, nas margens do ribeiro de Real, afluente do rio Ave. Contém: planta, requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 59 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho e serração com uma roda hidráulica, alagada pelas cheias, na margem esquerda do rio Cávado, ajuzante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, notas de serviço, cópias de autos de vistoriaplanta, informações
Requerente: Francisco Neves de Castro.
Assunto: Pedido de licença para recostruir as pesqueiras das lampreias e um dos moinhos (azenhas) que possui na margem do rio Cávado junto á ponte de Barcelinhos. Contém: Cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 7
Requerente: Manuel Francisco da Silva.
Assunto: Pedido de licença para fazer a industria da pesca por meio de rede no rio Cávado. Contém: Contém: cópia de requerimento, comunicações, receita de pagamento, nota de serviço, alvará de licença de pesca número 19
Requerente: Francisco Fernandes de Macedo.
Assunto: Licença para reconstruir um açude que está em estado de ruína com o objetivo de melhor aproveitar a água para um moinho, na margem direita do ribeiro de Febras. Contém: requerimento, alvará de licença número 62 e ordens de serviço.
Requerente: Francisco José Duarte Macedo.
Assunto: Pedido de licença para continuar a regar as suas propriedades com as águas do rego de José Manuel de Azevedo, como tem sido feito anteriormente e que agora vê negado pelo proprietário. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, notas de serviço
Requerente: Francisco Neves de Castro.
Assunto: Pedido de licença para reparar uns moinhos (azenhas) que possui na margem direita do rio Cávado e junto ao primeiro pegão da ponte de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 64, comunicações
Requerente: Francisco Joaquim Pinto Durães.
Assunto: Licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro de Regadas. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia), planta à escala 1/100, nota de informação e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco Inácio da Cunha Guimarães.
Assunto: Licença para alinhar a margem direita do rio Selho, a montante da sua fábrica de tecidos, onde a corrente incide sobre as paredes. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 4 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco das Dores e Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir os muros de suporte nas margens do ribeiro da Portela e para cobrir um aqueduto que desabou com as cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 4
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para lançar molhos no rio Cávado para a pesca da lampreia, a montante e a juzante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença para pesca número 4
Requerente: Manuel Francisco dos Santos.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem direira do ribeiro dos Mouros, afluente do ribeiro de Labruge e este do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, alvará de licença número 7
Requerente: Francisco José Duarte de Macedo.
Assunto: Pedido de licença para irrigar um prédio que possui na margem do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de reclamação, intimação, despacho, cópia de declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Requerente: Francisco Correia Mesquita Guimarães.
Assunto: Licença para passar com água particular sob o leito do ribeiro da Portela, por meio de um tubo de ferro, destinada à sua residência. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço, alvará de licença número 79 e intimação.
Requerente: Manuel Francisco Carneiro de Araújo.
Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Real e reformar canal de derivação e casa do seu moinho (moenda) na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: requerimento, planta, nota de informação, alvará de licença número 158 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco Moreira da Assunção.
Assunto: Pedido de licença para cnstruir um muro de suporte na sua propriedade na margem direita do ribeiro de Barrossos, afluente do ribeiro de Modivas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, alvará de licença número 69
Requerente: Francisco Gonçalves da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de São João do Campo e outro muro de suporte na margem do ribeiro de Santa Comba. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 96
Requerente: António Francisco da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e um açude na margem esquerda do ribeiro de Carreira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, editais, notas de serviço, certificado, declaração, plantas, termo de responsabilidade, despachos, informação, alvará de licença número 959
Requerente: Francisco Gomes da Silva Ramos.
Assunto: Licença para estabelecer um novo engenho de triturar linho junto de moendas, na margem direita do rio Ave, accionado por uma das rodas da azenha existente. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José de Sousa, condenado pela tentativa de crime de fabricação de chapa para imprimir notas falsas do Brasil, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Francisco Luís do Nascimento, tendo efetuado o pagamento dos direitos da sua perfilhação, pede a emissão do competente diploma, na conformidade do regulamento de 19 de setembro de 1852.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Ramalhete, clarim de cavalaria n.º 3, condenado na pena de dois anos de prisão militar, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de seis anos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o réu Francisco Gil, condenado a oito anos de prisão celular seguida de doze de degredo, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Francisco Pereira Gomes, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ferimentos, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Francisco José, condenado a quatro anos de serviço no Ultramar pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Francisco, condenado a quinze meses de prisão militar pelo crime de ofensas corporais praticadas num superior.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Francisco de Matos, cocheiro, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a um polícia.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco António, o Bruxela, em que pede o perdão a pena de um ano de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Moncorvo, pelo crime de ofensas corporais a José Henrique Rocha.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco da Silva Marques, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 3 anos de prisão, a que foi condenado por crime de falsidade.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Manuel Moutinho e João António Moutinho, em que pedem o perdão ou comutação da pena de 4 anos de degredo, a que foram condenados na comarca de Mirandela pelo crime de graves ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco António, condenado por crimes de furto entre camaradas e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco de Assis Pereira Sampaio pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, João Albino Pereira de Sampaio, que foi pároco na igreja de São Vítor, em Braga.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Francisco Amador, condenado pelo crime de insubordinação por ofensa por meio de palavras e ameaças a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Maria Esteves Vaz e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi general de brigada reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco António de Sousa Esteves, condenado a dez anos de prisão celular, seguidos de doze de degredo ou, na alternativa, a 28 anos de degredo, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o bacharel Francisco de Assis Caldeira Queirós, juiz da comarca de Coimbra, pede o aumento do terço do seu ordenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu José Francisco de Paulo, corneteiro da armada, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados da 2.ª Companhia da administração militar, Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma, em que pedem ser indultados por ocasião da próxima semana santa. Foram condenados a 6 meses de prisão militar por incitamento á desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do professor Francisco Evangelista de Paiva Carvalho, cumprindo pena na penitenciaria de Lisboa, pede o perdão ou comutação da mesma, por crime de estupro de uma sua aluna de 13 anos de idade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Francisco Simão, condenado em Valpaços, em que pede perdão ou comutação da pena de degredo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Albino Francisco do Rio, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do grumete Francisco Ferreira, condenado por ter faltado à mostra da saída da canhoneira Sado, no dia 15 de março de 1884 do porto do Rio de Janeiro.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Francisco, condenado pelo crime de homicídio. É de opinião que "o réu não merece perdão nem comutação da pena".
Requerente: Francisco Vila Chã Rodrigues Leite.
Assunto: Pedido de licença para retirar água do ribeiro das Pontes por meio de um cano subtarrâneo para um poço, bem como colocar uma comporta de madeira no leito do referido ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, auto de vistoria, declaração, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco Carlos Rodrigues de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de madeira, pedras soltas e torrões por uma de pedras firmes na margem esquerda do ribeiro de Cascalhaes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, informação, edital, certificado, certidão, intimações, declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade, notas de serviço
Requerente: Francisco Inácio da Cunha Guimarães.
Assunto: Licença para ampliar o edifício da fábrica de tecidos, na margem direita do rio Ave, para colocar três moinhos de cereais accionados pela actual roda hidráulica. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Nunes, pede perdão da pena de 2 anos de prisão celular ou em alternativa na de 3 anos de degredo pelo crime de furto.
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Cávado, a jusante da ponte sobre o mesmo rio, entre Barcelos e Barcelinhos. Contém: nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 154, comunicação
Requerente: Francisco José de Sousa.
Assunto: Queixa contra Domingos Fernandes Velho por este ter feito obras de pedreiro no rio Cávado sem licença e que prejudicam o funcionamento da azenha, impede a passagem de pessoas, animais e carros, e agrava as consequências das cheias. Contém: reclamação, despachos, comunicações, memoranduns.
Requerente: Francisco António Oliveira Guimarães.
Assunto: Pedido de licença para partir um penedo no leito do rio Ave para melhor deixar correr a corrente para a sua roda de madeira que tira água para rega dos seus prédios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, informação, esboço (planta)
Requerente: Francisco Gonçalves do Campo.
Assunto: Pedido de licença para reformar muro de suporte no seu predio na margem do regato dos Moinhos, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, alvará de licença número 198, comunicação
Requerente: Francisco José Vieira Júnior.
Assunto: Licença para colocar uma soleira de pedra na parte que cai a corrente de água afim de proteger a parede do moinho evitando que a corrente escorra o terreno. Contém: planta, requerimento (cópia), parecer e informação, ordem de serviço e alvará de licença número 48.
Requerente: José Francisco de Oliveira Junior.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa numa sua propriedade na margem do ribeiro de Algeriz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, alvará de licença número 263
Requerente: Francisco Botelho de Oliveira Leite.
Assunto: Licença para reformar um açude para irrrigar no leito do ribeiro de Ria-Montes que ficou destruido nas últimas cheias. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 103 e ordem de serviço, esboço (planta).
Requerente: Francisco Pereira do Lago.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma preza (açude) e um muro que possui no leito e margem do ribeiro de Lagoas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença nº 27, nota de serviço
Requerente: Francisco Manuel da Silva.
Assunto: Licença para reconstruir açude no leito do ribeiro de Ria-Montes que se destruíu com as últimas cheias, que conduzia água para rega. Contém: requerimento, participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 119 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para fazer reparos na sua fabrica de moagem e serragem (moinho e serração) que possui na margem esquerda do rio Cávado, ajuzante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, alvarás de licença, termo de responsabilidade, planta
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir o suporte da linha do eixo da roda hydraulica do moinho (azenha) que possui no rio Cávado e que foi afetado pelas últimas cheias. Contém: cópias de requerimento, despachos, comunicações, edital, certificado, notas de serviço, reclamação, intimações, auto de vistoria
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Francisco de Oliveira, natural de Alenquer, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Leopoldo Augusto de Vasconcelos, músico, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas por palavras a superior.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Domingos Francisco das Neves, o Bigode, condenado pelo crime de homicídio voluntário na pessoa de Isidora Miraldes, apesar de sempre ter negado a autoria do crime.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o aprendiz de corneteiro, Francisco Dinis, natural de Lisboa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Abel Teixeira e Francisco de Almeida e Sousa, pedem o pagamento da gratificação que estavam autorizados pelo orçamento de 1906/7.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Correia e Francisco António, pedem para ser indultados na pena a que foram condenados, por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Francisco de Matos, praça da guarnição da província de Angola, condenado por um crime de extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Júlio Luís Francisco Nóvoa, segundo-marinheiro, condenado por um crime de insubordinação por desobediência, outro por meio de injúrias e outro por ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco de Andrade Cabral, primeiro-cabo, condenado como incurso na sanção do artigo 122 § único do Código de Justiça Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada por Francisco Virgínio Victor Petrony, chefe fiscal do corpo da fiscalização dos impostos, contra a liquidação dos direitos de mercê que lhe foi feita por este lugar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Francisco Penedo de Sequeira Nunes Gomes Palma, pedindo o pagamento dos juros em dívida relativos a dois títulos nominais de dívida pública.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco José da Silva, o "Graixinha", condenado pelo crime de estupro violento de uma menor, sua enteada.
Requerente: Francisco Ribeiro do Vale Rego.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma servidão junto ao ribeiro do Burgo, bem como reconstruir um açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, oficios, edital, certidões, reclamação, cópia de auto de vistoria, termo de responsabilidade, intimações
Requerente: Francisco Inácio Cunha Guimarães e Filhos.
Assunto: Licença para ampliar edifício de fábrica de fiação e tecidos sobre o muro existente do canal das turbinas e reconstruir os pilares das comportas do açude para manter a antiga passagem sobre o açude entre as duas margens.
Requerente: José Francisco de Oliveira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois descarregadores numa poça que possui no leito do ribeiro de São Bartolomeu ou Macho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, edital, declaração, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Transgressão de Francisco Fernandes da Silva pela construção de duas pontes de pedra com muros laterais e uma comporta, provocando prejuízos a terceiros, no ribeiro de Quintães. Contém: autos de notícia, intimações, guias, plantas, comunicações, despachos, ordens de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Barcelos, freguesia de São Romão da Ucha, lugar de Quintães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido do chefe de música Francisco Ferreira da Silva, professor de música no Asilo Maria Pia, para lhe sejam pagos 15 escudos mensais a que se julga com direito.
Documentos relativos ao menino de capela, Francisco José dos Santos, empregado da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau: recibo referente ao vestido eclesiástico que era dado pela Irmandade de dois em dois anos (1788); recibos dos ordenados auferidos entre 1789-03-31 e 1789-08-28.
