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Processo da empreitada de fornecimento de pedra britada e reconstrução do pavimento no troço de São Pedro da Torre a São Bento da Porta Aberta Km2 a Km3 instruído com o expediente relativo ao lançamento do concurso, parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e despacho de adjudicação. Termo do contrato e Contrato, requerimentos de prorrogação de prazo e termos adicionais de prorrogação, auto de consignação; conta final da empreitada, auto de exame medição e verificação dos trabalhos, recepção provisória, auto de exame e vistoria para a recepção definitiva e despacho de aprovação.