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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de António Caetano Pacheco, deputado ás Cortes pelos Estados da Índia, pedindo o pagamento do subsídio desde o dia em que deixou de lhe ser abonado.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de António Roberto da Costa, que por extinção do seu posto de feitor de descarga na Alfândega Grande de Lisboa, pede uma pensão de 20$000 mensais paga pelo Cofre dos Emolumentos da mesma alfândega.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Joaquim de Almeida, segundo oficial do Ministério da Fazenda, a exercer funções na Direção-Geral dos Próprios Nacionais, pede que se lhe mande contar como serviço efetivo naquele ministério o que prestou na Marinha e no Exército.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Pereira Sarmento de Queirós como delegado do Procurador Régio na comarca de Valença do Minho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já se mandou processar o subdelegado do julgado de Vieira, Manuel António Soares Guimarães, depois de exonerado, não só pela exigência, recebimento e contagem de salários indevidos, mas também pelo crime de peculato.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o capitão do batalhão N.º 28 António Soares Ribeiro de Meneses, pelos "escandalosos factos" cometidos contra o juiz eleito da freguesia de Messines.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido por Paulo António Ermita dos Casais contra a Fazenda Nacional, para indemnização da quantia de 1168$000 réis de perdas sofridas durante a usurpação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra António Tomé, de Vila Garcia, pelo ato praticado em Espanha contra Estevão Hidalgo, súbdito daquele país, informando que o réu ficou pronunciado, não tendo sido possível ainda detê-lo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra António Tomé, de Vila Garcia, pelo ato praticado em Espanha contra Estêvão Hidalgo, súbdito daquele país, foi julgado nas últimas audiências gerais e o réu foi absolvido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que António de Oliveira Pinto pede para receber a quantia que o Governo devia ao seu falecido irmão, promovendo que a Repartição informe sobre o merecimento do pedido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Eliseu de Macedo no lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das omissões e negligências atribuídas ao delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Vedras, António Domingos Martins, sobre o prosseguimento dos processos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vila Franca, o bacharel António Eliseu de Macedo, com a certidão do auto da sua posse.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Xavier, em que pede a restituição de oito títulos de dívida pública consolidada, e a anulação do pertence da propriedade com reserva de usufruto vitalício, lançado a favor Miguel António das Dores.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António Pinto Cardoso da Gama como delegado na 2.ª vara da comarca do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António Júlio de Sá Vargas no lugar de delegado do procurador régio em Chacim.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António Vieira de Sequeira Ferraz no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Mirandela, transferido da de Chacim.
Original do recorte de imprensa "Onde está o Santo António?", de António Silva, publicado no Público de 9 de novembro de 2002, contendo uma referência a Abel Varzim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contestação apresentada por Simão António de Carvalho e sua mulher referente à ação executiva proposta pela Fazenda Nacional contra eles, na qualidade de fiadores do seu filho e enteado, Augusto César de Carvalho, escrivão pagador do distrito das Obras Públicas, em Santarém.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de António Manuel Lopes Vieira de Castro e Evaristo Nunes Pinto para lhes serem cedidos os terrenos públicos existentes na praia situada entre o norte do Castelo do Queijo e a foz do Rio Leça, a fim de aí construírem um estabelecimento de banhos.
Inclui carta de Joaquim Moniz a António Cândido Ribeiro da Costa, 12-12-[1891]
Inclui recortes de imprensa e artigos publicados em números de jornais avulsos, com informação relativa à actuação política de António de Oliveira Salazar. Destacam-se os artigos com resumos e excertos de discursos sobre temas como: o comunismo em Portugal; as virtudes do regime; o empréstimo externo; o equilíbrio orçamental e a estabilização monetária; os estudantes na obra de Portugal novo; as bases fundamentais do novo sistema político português; a aliança luso-britânica. Contém o discurso proferido a 23 de Novembro de 1932; o discurso proferido perante a Assembleia Nacional, reunida para apreciar a Concordata entre Portugal e a Santa Sé, em 26 de Maio de 1940; a comunicação de Salazar à Assembleia Nacional, referente ao caso de Timor; discurso proferido no 2.º Congresso da União Nacional; discurso proferido em Maio de 1950, em Braga, nas comemorações do 28 de Maio; discurso proferido na sessão de inauguração do III Congresso da União Nacional. Compreende também artigos com 600 resumos e excertos de entrevistas: entrevista concedida a António Ferro («Diário de Notícias», Ano 69.º, n.º 24264); artigo de Raymond Recouly, intitulado “Ditador Silencioso”, baseado numa entrevista a Salazar («Diário de Notícias», Ano 73.º, n.º 25523); declarações de Salazar ao jornalista Friedrich Sieburg, redactor do «Frankfurter Zeitung»; entrevista ao «Século» sobre o momento internacional e aspectos da política interna. Integra ainda artigos avulsos com os seguintes títulos: “a razão das ditaduras”, “Portugal e a guerra de Espanha”; a bula “Solemnibus conventionibus”, relativa à reorganização eclesiástica das colónias portuguesas. Inclui, por fim, um conjunto de recortes do jornal «A Época» (publicados entre 1920 e 1922), com artigos da autoria de Nemo, intitulados “Teses de Filosofia Política”, com análises e considerações acerca das teses de António de Oliveira Salazar, apresentadas no Congresso de 30 de Janeiro de 1921, relativas à organização do Centro Católico Português.
Citação a António Monteiro, inquilino das casas da rua dos Pescadores.
Aspeto exterior; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Aspeto exterior; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Aspeto interior; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Aspeto exterior; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Aspeto exterior; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Aspeto exterior; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Aspeto exterior; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Aspeto interior; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Aspeto interior, lavandaria; inaugurada em Fevereiro de 1997. Envolvência em contexto: Residência António Gedeão.
Espaço exterior, entrada do Refeitório e salas de aula. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney.
Espaço exterior, habitualmente designado como "Parada". Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney.
Espaços exteriores, entrada do refeitório. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney.
Espaço exterior entre o Refeitório e salas de aula. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney.
Espaço interior, piso 0, junto aos Laboratórios de Biologia. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney.
Espaço interior, piso 1, saída para a “Parada”. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney.
Retrato de [António Paulo Tomaz?]. S. Martinho do Porto, Agosto 1949.
Série composta por fotografias representativas de diferentes espaços do Colégio Luís António Verney.
«O Século» (ano 62.º, n.º 21.599, p. 1) - Cerimónia comemorativa a assinalar o 20.º aniversário da formatura dos alunos que terminaram os cursos no Instituto Superior Técnico em 1922. É sublinhada a presença de Duarte Pacheco e Herculano de Carvalho, entre outros. Inclui a reprodução de uma fotografia de grupo, na qual se encontra representado António Lino Neto (em baixo, o quarto elemento, da direita para a esquerda). Inclui um recorte do jornal [«O Primeiro de Janeiro»], com a reprodução da mesma fotografia de grupo.
Inclui ofícios, cartões, um passaporte de missão especial, uma ficha de docente e uma minuta de carta, entre outros documentos, testemunhando algumas das funções e actividades exercidas por António Lino Neto, no âmbito da sua carreira docente e académica. Sublinham-se as referências à sua colaboração com o Conselho Superior de Estatística; as convocatórias para reuniões do Ensino Técnico do Conselho Superior de Instrução Pública; a autorização concedida para uma deslocação a Espanha, em missão de estudo; um pedido de autorização para o exercício de funções, simultaneamente no Instituto Superior Técnico e no Instituto de Ciências Económicas e Financeiras.
Apontamentos de António Lino Neto sobre os decretos de 10 de Março e 18 de Abril de 1901, considerados lesivos para as liberdades individuais e para a independência e dignidade da Igreja Católica. Destacam-se os seguintes tópicos: manifestação de desapreço pela interferência do poder executivo nos domínios da consciência religiosa e das leis eclesiásticas; condenação dos excessos e das violências cometidas contra os membros das comunidades religiosas; citação do artigo 145.º da Carta Constitucional (parágrafo 4.º), que determina que ninguém pode ser perseguido por motivos de religião; interrogações sobre os motivos que conduziram à expulsão dos membros das congregações religiosas.
Documentação referente à participação de António Lino Neto em congressos e encontros católicos. Excluem-se os congressos promovidos pelo Centro Católico Português. Integra correspondência, programas, folhetos de divulgação, cartões de congressista, artigos de 133 imprensa, entre outros documentos, respeitantes às seguintes iniciativas: 4.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Braga, 1909); 5.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Lisboa, 1910); I Congresso Nacional do Apostolado da Oração e do Reinado Social do Sagrado Coração de Jesus (Braga, 1930); Congresso Missionário de Barcelos (1931); Congresso Eucarístico Diocesano de Évora (1941); Congresso Eucarístico de Elvas (1949); Congresso Regional do Sagrado Coração de Jesus (1949); I Congresso Nacional dos Homens Católicos (1959).
Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com ordens e congregações católicas. Integra ofícios, cartas, cartões, circulares, entre outros documentos, que comprovam acções de Lino Neto a favor da Companhia de Jesus e da Comunidade das Irmãs de São Vicente de Paulo. Destacam-se também os pedidos de auxílio a favor das ex-recolhidas do extinto Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes, em Santarém, e das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no Funchal. Engloba, ainda, apontamentos de Lino Neto sobre decretos regulamentares, com implicações nos direitos e deveres das ordens e congregações religiosas.
Inclui cartas, cartões e bilhetes-postais de D. Manuel Mendes da Conceição Santos [1876-1955], bispo de Portalegre [entre 1915 e 1929] e arcebispo de Évora [entre 1920 e 1955], remetidos maioritariamente das mesmas cidades para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e felicitação; os pedidos diversos, relacionados com a Igreja Católica, a favor do remetente ou de terceiros; os relatos de viagens; a apreciação de trabalho e intervenções públicas do destinatário; a informação sobre iniciativas, ocorrências e factos ligados à vida religiosa e política da arquidiocese de Évora e do país; a informação sobre negócios, sobretudo de acções e libras. Sublinha-se ainda a informação relativa aos bens da Igreja Católica.
Contém ofícios, declarações e cartões de representantes da Nunciatura Apostólica em Portugal, remetidos maioritariamente de Lisboa para António Lino Neto. Entre os remetentes destacam-se os seguintes nomes: José 289 Macchi, núncio apostólico em Portugal entre [1904 e 1906]; Achille Locatelli, núncio apostólico em Portugal entre [1918 e 1923]; D. Sebastião Nicotra, núncio apostólico em Portugal entre [1923 e 1928]; monsenhor Efrém Forni, secretário da Nunciatura Apostólica e encarregado de negócios da Santa Sé em Portugal; D. João Beda Cardinale, núncio apostólico em Portugal entre [1928 e 1933]. Predominam, entre outros assuntos, as autorizações concedidas ao destinatário para reter e ler obras proibidas pela Igreja Católica.
Inclui cartas, cartões e um telegrama de D. Domingos Maria Frutuoso [1867-1949], remetidos maioritariamente de Portalegre, Gavião, Castelo Branco e Alcains para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e felicitação; os pedidos relacionados com a Igreja Católica ou com terceiros; os votos de boas festas; as referências à amizade entre remetente e destinatário; a informação sobre iniciativas, ocorrências e factos ligados à vida religiosa e política da diocese de Portalegre. Sublinha-se ainda a informação relativa aos seguintes assuntos: seminários, igrejas e capelas da diocese de Portalegre; vida profissional do remetente, com o relato de deslocações a Lourdes, Roma, entre outros locais; Centro Católico Português.
«A Defesa» (ano XXXIII, n.º 1057) - Diversos artigos sobre a vida, a personalidade e a obra de D. Manuel Mendes da Conceição Santos. Entre os diversos autores destacam-se os seguintes: D. Fernando Cento, núncio apostólico em Portugal; [D. Manuel Gonçalves Cerejeira], cardeal-patriarca de Lisboa; José Félix Mira, Governador Civil de Évora; João Luís Vieira da Silva, presidente da Câmara de Évora; D. António [Bento Martins Júnior], arcebispo primaz de Braga; D. José [Alves Correia da Silva], bispo de Leiria; D. Ernesto [Sena de Oliveira], bispo de Coimbra; D. João Evangelista [de Lima Vidal], bispo de Aveiro; D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu; Alberto Dinis da Fonseca.
«Vida Diocesana. Boletim da Diocese do Funchal», suplemento mensal do «Correio da Madeira» (ano II, n.º 2) - Publicação de uma Instrução Pastoral de D. António [Manuel Pereira Ribeiro], bispo do Funchal, dirigida aos seus diocesanos. Contém também uma oração intitulada “Formula da consagração da diocese do Funchal ao sagrado Coração de Jesus. Que deve fazer-se a 27 de Junho de 1924”; uma comunicação do bispo do Funchal sobre a aprovação da Associação das Três Rosas Escolhidas, fundada pela Confraria do Imaculado Coração de Maria da paróquia de São Pedro.
Inclui um número da revista «O Mensageiro de S. Vicente de Paulo - revista dos lazaristas portugueses e das suas missões africanas - das filhas da caridade de S. Vicente de Paulo - da Associação da medalha Milagrosa - das filhas de Maria Imaculada e de todas as obras Vicentinas» (Ano XIV, n.º 3, pp. 65-96), dirigida pelo padre Henrique Machado. Destacam-se, entre outros, os seguintes títulos de artigos: “Servos de Deus em Portugal”; “Seminário de São Vicente de Paulo, em Mafra”; “Os Lazaristas Portugueses em Goa”. Referência à assinatura de revista por António Lino Neto.
Inclui alvarás, decretos, ofícios, informações e actas comprovando a nomeação ou eleição de António Lino Neto para os seguintes cargos e funções: vogal presidente da Junta de Repartidores do Concelho de Portalegre (1906); presidente do júri dos exames de Literatura Portuguesa no Seminário Diocesano de Portalegre (1908); membro do júri das provas de um concurso para cônsules de 2.ª classe (1910); secretário de uma Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial Português (1910); vogal do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro (1911); membro do júri encarregado de apreciar as provas dos concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1915); vereador efectivo da Câmara Municipal de Lisboa (1917).
Nomeação de António Lino Neto (lente da 16.ª cadeira do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa) para o cargo de secretário de uma Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial Português. São também nomeados para a referida Comissão, Rodrigo Afonso Pequito e Luís Feliciano Marrecas Ferreira, (professores no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa). Inclui, ainda, a minuta de uma representação da referida Comissão, dirigida ao Conselheiro Director deal do Comércio e Indústria, informando sobre a apresentação dos elementos da mesma na Companhia deal do Crédito Predial Português.
«O Dia» (ano 19.º, n.º 1410, p. 1) - Informação sobre a tomada de posse dos novos órgãos dirigentes da Câmara Municipal de Lisboa; considerações sobre o facto de a minoria não possuir representação na Mesa da Câmara nem na Comissão Executiva; referência a uma intervenção de António Lino Neto, membro da minoria constituída pelos eleitos da “lista da cidade”, na qual destacava a inconveniência do partidarismo da nova vereação. Inclui um recorte do jornal «Diário Nacional» (ano II, n.º 439, p. 1), com a transcrição de excertos do artigo anterior.
«Novidades» - Resposta ao manifesto intitulado “À cidade de Coimbra e aos seus representantes no Parlamento. A cerca do Seminário. Esclarecendo o público”, na qual se procura demonstrar que, canónica e civilmente, a cerca pertence ao Seminário. Inclui o referido manifesto, publicado pelo Centro Republicano “José Falcão” (Coimbra, 7 de Janeiro de 1926), acusando o Seminário e o bispo de Coimbra de desrespeito pelas determinações legítimas da República, ao negarem a cedência da cerca do Seminário para a construção de uma escola primária. É ainda dirigida uma crítica directa a António Lino Neto, enquanto representante dos católicos no Parlamento.
(Gavião) - Inclui um questionário para a recolha de dados sobre as intenções de colaboração com o Centro Católico. Averigua-se também a disponibilidade de “leigos categorizados” a favor do Centro. Contém ainda recomendações para a constituição de Comissões Paroquiais e para a inscrição de sócios na Comissão Diocesana. Assinam o ofício o monsenhor Joaquim José da Silva (presidente), padre António Joaquim da Silva Martins, cónego Joaquim Pedro da Trindade e padre José Dias Júnior (vice-presidentes), padre Joaquim Martins Tavares, padre Francisco dos Santos e Silva (vogais), padre Rafael Jacinto (secretário).
«O Dia» (ano 19, n.º 510, p. 1) - Considerações sobre um artigo do «Diário Nacional» que descrevia as negociações entre os dirigentes do Centro Católico Português e a Comissão Eleitoral Monárquica. Inclui também a reprodução de um artigo do jornal «A Ordem», refutando uma informação veiculada pelo «O Dia», sobre a filiação de António Lino Neto no Partido Republicano Português. Confirma-se a sua vinculação ao Centro Católico Português, acrescentando-se que só por dedicação à causa da Igreja cooperou a favor da eleição de Isidro dos Reis.
«A Actualidade. Órgão do Centro Católico na Arquidiocese de Braga» (ano IV, n.º 14, Sec. “Notas rápidas”, p. 1) - Informação sobre o Centro Católico, nomeadamente no que se refere aos seus princípios e organização. Inclui também um artigo do jornal «A União. Bi-Semanário Regionalista» (ano II, n.º 102), intitulado “Centro Católico Português. Esclarecendo”, com esclarecimentos sobre dúvidas levantadas por Sousa Ribeiro, em particular sobre a possibilidade de ser admitido como sócio do Centro Católico Português um católico filiado noutro partido. É mencionada a opinião de António Lino Neto sobre o assunto.
«Correio de Coimbra - Semanário órgão oficial do Centro Católico» (ano I, n.º 22, p. 4) - Resumo de um discurso parlamentar de António Lino Neto relativo ao estabelecimento, exploração e manutenção de uma frota mercante do Estado. Apresenta como causa dos grandes escândalos da pátria, o enfraquecimento do carácter e a ausência das sanções religiosas tradicionais. Inclui também o artigo intitulado “Dr. Oliveira Salazar. Centro Católico Português. Princípios e organização” (pp. 3-4), sobre a tese apresentada por Oliveira Salazar no II Congresso do Centro Católico Português.
Inclui diversos documentos relativos ao direito de aposentação dos párocos, nomeadamente: a cópia da Lei n.º 943, de 18 de Fevereiro de 1920; o Parecer n.º 881 da Câmara dos Deputados (13 de Março de 1925), com correcções ao Projecto-Lei n.º 807-B, apresentado por António Lino Neto e Dinis da Fonseca, relacionado com os prazos para a apresentação de requerimentos; memorandum com uma proposta de aditamentos ao parecer anterior; cópia de um artigo de diploma jurídico não identificado, sobre a mesma temática. Integra, por fim, a minuta de uma missiva dirigida ao Ministro das Finanças.
«A Lanterna» - Inclui informação sobre as seguintes portarias: “de Manuel Fratel ao arcebispo de Braga sobre a questão de «A Voz de Santo António»”; “de Lopo Vaz ao bispo da Guarda a propósito da encíclica «Humanum genus»”; “de Pinheiro Chagas ao arcebispo de Goa sobre o mesmo assunto”; “de Lopo Vaz ao bispo de Angra sobre o mesmo assunto”; “de Veiga Beirão ao arcebispo de Larissa por ter invadido atribuições do Estado”; “de Veiga Beirão ao bispo de Coimbra sobre a questão com a faculdade de teologia”.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William Pole Routh, para ampliar a licença obtida para estabelecer um "systema de navegação" no Rio Douro, entre o Porto e N. Sra. da Cardia, estendendo-a a todo o curso navegável do rio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para se tirarem do mau caminho José Nunes da Silveira, António Salustiano e João Luís, presos por diversos furtos na cadeia de Lisboa, enviando-os para as oficinas do arsenal ou para bordo dos navios de guerra.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo mandado formar contra António Cardoso de Faria Pinto por causa da recusa em tomar posse do cargo de juiz de direito da comarca da Ilha das Flores foi instaurado, encontrando-se em termos de ir concluso ao juiz relator.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 19 de novembro de 1844, com a certidão do auto de posse do seu delegado na comarca de Arouca, o bacharel Sebastião António Peixoto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Aldeia Galega, António Carlos da Maia, de 8 de maio de 1845, com a certidão do auto de posse do referido lugar, que tomou no dia 1 de abril.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhando outro do seu delegado na comarca de Tondela, participando que se está a instaurar um processo relativo ao homicídio de Manuel Cortês, por António Marques, ocorrido no julgado do Carregal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha acerca dos factos imputados pelo governador de Angola contra o juiz de direito António Carlos Coutinho, referindo-se que não é possível instaurar-lhe um processo, porque nos factos que lhe são atribuídos não se verifica nenhum crime, mas sim arbitrariedade e violência do governador.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto por Manuel António Velez Caldeira contra a Fazenda Nacional para a obrigar a fazer-lhe a venda do domínio útil da Herdade da Torrinha, de que é senhor direto, pelo maior preço que subiu na praça, em virtude do seu direito de opção.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta das providências já tomadas pela Procuradoria-Geral da Coroa para cumprimento das ordens recebidas para que cesse o abuso da soltura do réu António Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, de que se queixa a mãe do falecido, Rita de Cássia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo criminal das duas testemunhas que perjuraram na acusação criminal do réu Celestino António de Almeida, instaurado no juízo de direito de Portalegre, informando que, tendo sido pronunciadas as referidas testemunhas, estas não podem ser presas, por se terem evadido do Reino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, António Pereira Sacramento de Queirós, devido ao facto de, apesar da promessa feita de partir imediatamente para a comarca, continua sem se apresentar para exercer as suas funções.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, Sebastião António Peixoto, por este se ter ausentado para fora da comarca sem licença do Governo e por, após ter recebido ordens superiores para regressar para a sua comarca, não ter regressado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa e cópia de um do seu delegado na comarca do Fundão com um auto de notícia das arguições contra o juiz de direito António José Barbosa Júnior.
O registado: Antonio Naturalidade (freguesia e concelho): (São Sebastião; Guimarães) Data de Nascimento: 1752/03/29 Pai: Custódio José Rodrigues Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Joana Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
O registado: Antonio (Engeitado) Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: desconhecido Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: desconhecida Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
O registado: Antonio Naturalidade (freguesia e concelho): (São Sebastião, Guimarães) Data de Nascimento: 1795/07/11 Pai: João Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Rosa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Fernando de Abreu e esposa Maria Deolinda Teles Ferrás Sequeira 2º Outorgante: Maria Amélia de Freitas e marido António Alves Bastos 3º Outorgante: Maria Alice de Freitas 4º Outorgante: Antonio de Abreu e esposa Antónia da Silva Faria, outorgando ele não só por si mas também como procurador de Albano de Abreu e esposa Virgínia Margarida da Silva Lino Abreu, que também usa o nome de Virgínia Margarida Lino de Abreu 5º Outorgante: José de Abreu e esposa Maria Manuela Araújo Pereira de Azevedo 6º Outorgante: Jacinto Rodrigues de Freitas Guimarães casado com Maria Amélia de Castro 7º Outorgante: José de Lemos casado com Adelaide Manuela de Castro, outorgando por si e ainda na qualidade de procurador de João de Castro, casado com Maria José Alves Ribeiro
O Bispo D. António Ferreira Fiandor proferiu, em 25 de Novembro de 1958, no salão paroquial da igreja de S. Pedro em Lisboa, uma exposição episcopal que repetiu na reunião do clero do norte, em 16 de Dezembro de 1958, com os seguintes assuntos: - Confirmações - Comunicações oficiais - Ausências pastorais da paróquia - Estatística Diocesana - Juntas Paroquiais (Cânone III)
Comunicado sobre o falecimento de António Braz, sócio e gerente do Centro Vidreiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, de 11 de setembro de 1845, em que participa o crime cometido naquela vila, na noite de 7 para 8 do mesmo mês, na pessoa de António Pedro Camalier, guarda da alfândega daquela cidade, "cujo cadáver apareceu crivado de punhaladas e estocadas", no sítio do Forte de São Francisco, "havendo veementes suspeitas de que a sua adesão à carta e à boa ordem motivaram este horroroso crime".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias dos ofícios que lhe foram dirigidos com o do procurador régio da Relação do Porto, de 12 de janeiro de 1846, em que se relata o assassínio de João António Ladeiras, da vila de Cortiços, na comarca de Chacim, que teve lugar na noite do dia 6 de dezembro de 1845, bem como as diligências que se empregaram para a captura dos autores do crime.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o administrador do concelho de Cinfães, em ofício de 1 de novembro de 1845, lhe participou que, na noite de 22 para 23 de outubro, deram um tiro a Manuel António de Resende, casado, do sítio do cabo, do lugar de Quinhão, freguesia de Tendais, tendo este falecido, e já procedeu ao auto de investigação. O Procurador-Geral informa que ordenou ao seu subdelegado para promover os termos do processo que forem competentes na conformidade das leis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da certidão extraída do processo do homicídio de José António Mendes, barbeiro desta cidade, pela qual se mostra que o traslado da culpa pertencente ao soldado do 2.º regimento de artilharia Joaquim José de Sá, preso com o nome de Francisco de Almeida, tinha sido entregue na secretaria do referido regimento em 9 de julho de 1835.
Inclui cartas, ofícios, circulares e telegramas dirigidos a António Lino Neto por correspondentes diversos, sobre os seguintes assuntos: pedidos de informação e parecer relacionados com regulamentos de associações católicas, nomeadamente das Conferências de São Vicente de Paulo, do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal e da Junta Nacional Portuguesa da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas; convites para festividades e solenidades religiosas; convites para a inscrição de António Lino Neto em associações católicas, como a Associação das Três Rosas do Escolhido; convites para a realização de conferências; pedidos de apoio e colaboração, entre outras entidades, por parte da Associação Católica de Operários dos Lanifícios de Loriga e da Juventude Católica de Lisboa. Integra também cartas de terceiros, coligidas por Lino Neto, com informação sobre a criação do Corpo de Escutas Católicos Portugueses. Sublinha-se, ainda, o pedido de divulgação da Irmandade do Sagrado Coração de Jesus, sedeada na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Cruz (Carvoeira, Torres Vedras); a cópia de uma carta colectiva dirigida ao papa Pio XII, relacionada com o título do bispo de Leiria e com informação sobre associações católicas.