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PROVISAO a favor de Francisco Jose Correia de Andrade desta cidade para demandar perante o reverendo vigario desta corte, o Padre Antonio Gomes. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO a favor de Vicente Ferreira de Morais desta cidade para demandar nesta corte a Antonio de Araujo Pereira e seus fiadores. Localidades: BRAGA, BRAGA
CARTA de encomendacao para a igreja matriz de Santa Maria Maior da vila de Chaves, a favor do Padre Francisco Antonio de Oliveira. Localidades: CHAVES-SANTA MARIA, CHAVES
CARTA de encomendacao para a igreja de de Sao Miguel de Vila Franca, a favor do Padre Antonio Luis Ferreira Vale. Localidades: VILA FRANCA,Sao Miguel, VIANA CASTELO
PROVISAO para capelao das Religiosas de Nossa Senhora da Conceicao da vila de Chaves, a favor do Padre Jose Antonio Alves Calvao. Localidades: CHAVES-SANTA MARIA, CHAVES
PROVISAO para servir o oficio dos livros findos da comarca da Torre, a favor de Manuel Antonio Mouta Pereira de Sao Paio. Localidades: TORRE MONCORVO,Comarca,
PROVISAO para colegial do Seminario de Sao Pedro desta cidade a favor de Antonio Jose Guimaraes, menino do coro da nossa catedral. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
DEMISSORIA por tempo de seis anos, a favor do Padre Jose Antonio de Miranda Vieira, da freguesia de Santo Estevao de Cantelaes. Localidades: CANTELAES,Santo Estevao, VIEIRA MINHO
PROVISAO a favor de Antonio Fernandes de Oliveira rendeiro da chancelaria desta cidade, concedendo licenca para executar a sentenca apresentada contra o senado da camara. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO a favor de Manuel Antonio e sua mulher do lugar da Quinta da freguesia de Santa Maria de Palmeira, termo desta cidade. Localidades: PALMEIRA,Santa Maria, BRAGA
PROVISAO para Desembargador Ordinario da Relacao desta Corte a favor do Reverendo Ricardo Antonio da Costa e Sousa, Abade Reservatario de Sao Romao da Ucha. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO de adicao a igreja de Sao Joao do Souto, desta cidade, a favor de Antonio Jose Lopes, clerigo in minoribus. Localidades: BRAGA-SAO JOAO SOUTO, BRAGA
PROVISAO de emancipacao a favor de Florencia, solteira, da freguesia de Sao Jeronimo, orfa de Teresa, mulher de Antonio Rodrigues, ausente no Brasil. Localidades: REAL,Sao Jeronimo, BRAGA
LICENCA para se poder celebrar no oratorio das casas do Padre Antonio Jose Leitao, da freguesia de Sao Salvador de Minhotaes. Localidades: MINHOTAES,Sao Salvador, BARCELOS
PROVISAO para oficial da Vara do Juizo do Civel da cidade de Braga e seu termo, a favor de Antonio Fernandes. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO para recebedor das Ordenancas de Sao Martinho de Dume, a favor de Antonio Jose Ferreira, do lugar de Carcavelos da mesma freguesia. Localidades: DUME,Sao Martinho, BRAGA
PROVISAO para se poder livrar por seu procurador, a favor de Luis Antonio da cunha, da freguesia de Santa Maria de Cossourado. Localidades: COSSOURADO,Santa Maria, PAREDES COURA
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Manuel Antonio de Sousa, da freguesia de Santo Andre de Guilhadeses, termo dos Arcos. Localidades: GUILHADESES,Santo Andre, ARCOS VALDEVEZ
CARTA de encomendacao para a igreja de Santa Marinha de Linhares, a favor do Padre Antonio Pereira da Cunha, da mesma freguesia. Localidades: LINHARES,Santa Marinha, PAREDES COURA
PROVISAO para sacristao na igreja da freguesia de de Sao Pedro de Caide de Rei, a favor de Antonio Pedro Vieira Pinto. Localidades: CAIDE REI,Sao Pedro, LOUSADA
PROVISAO de prorroga de carta de seguro a favor do Padre Antonio Teixeira Pereira da freguesia de Santa Comba de Ermida. Localidades: ERMIDA,Santa Comba, VILA REAL
PROVISAO para a mudanca da igreja matriz de Santa Comba do Lima para a capela de Santo Antonio da dita freguesia. Localidades: SANTA COMBA, PONTE LIMA
CARTA de encomendacao para a igreja de Sao Miguel de Guisande, a favor do Padre Jose Antonio Vieira, da mesma freguesia. Localidades: GUISANDE,Sao Miguel, BRAGA
SENTENCA civel de patrimonio, a favor do Reverendo Antonio Sarmento de Maris e Morais Mascarenhas, abade de Santa Maria de Cristelo Covo. Localidades: CRISTELO COVO,Santa Maria, VALENCA
PROVISAO para servir o oficio de escrivao do couto de Ervededo, a favor de Manuel Antonio do mesmo couto e freguesia. Localidades: ERVEDEDO,Couto,
PROVISAO para cabo das ordenancas da freguesia de Sao Martinho de Dume, a favor de Antonio Jose de Oliveira da mesma freguesia. Localidades: DUME,Sao Martinho, BRAGA
PROVISAO para capitao da 2ª Companhia da Turma Eclesiastica do Distrito da vila de Guimaraes, a favor de Antonio Jose de Freitas, da mesma vila. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
CARTA de encomendacao para a igreja de Santa Eufemia de Agilde, a favor do Padre Joao Antonio Goncalves da mesma freguesia. Localidades: AGILDE,Santa Eufemia, CELORICO BASTO
LICENCA para se dizer missa no oratorio particular do Padre Antonio Jose Alavares Pinto, da freguesia de Sao Pedro de Britelo. Localidades: BRITELO,Sao Pedro, CELORICO BASTO
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Joao Antonio de Carvalho, da freguesia de Santa Maria de Pitoes das Junias. Localidades: PITOES JUNIAS,Santa Maria, MONTALEGRE
LICENCA para o Padre Bernardo Antonio de Novais da freguesia de Sao Martinho de Caramos, dizer a sua primeira e mais missas. Localidades: CARAMOS,Sao Martinho, FELGUEIRAS
PROVISAO para ser adido a igreja de Sao Tiago de Lanhoso, a favor de Antonio Luis de Araujo, da mesma freguesia. Localidades: LANHOSO,Sao Tiago, POVOA LANHOSO
PROVISAO a favor de Antonio Jose de Miranda, da cidade do Porto, para acusar por seu procurador ao Padre Manuel Jose dos Santos. Localidades: PORTO, PORTO
PROVISAO de licenca a favor de Antonio Jose Antunes da Silva desta cidade, para demandar o reverendo paroco de Vila Verde. Localidades: BRAGA, BRAGA
CARTA de encomendacao para a igreja de Santa Maria de Paco, a favor do Padre Manuel Antonio cura actual da mesma. Localidades: PACO,Nossa Senhora Socorro, ARCOS VALDEVEZ
PROVISAO de licenca a favor do Reverendo Antonio Boaventura, Reitor de Vila Cova, para que possa ter na sua casa Maria, solteira. Localidades: VILA COVA,Santa Maria, BARCELOS
SENTENCA apostolica e titulo de bula de provimento da igreja reitoria de Sao Martinho de Galegos, a favor do Reverendo Pedro Antonio de Carvalho. Localidades: GALEGOS,Sao Martinho,
PROVISAO de licenca para usar de Oratorio, a favor do Padre Antonio Alvares de Sousa, da freguesia de Santa Maria de Salto. Localidades: SALTO,Santa Maria, MONTALEGRE
TITULO da Conesia Magistral na Se Primaz desta cidade, a favor do Reverendo Doutor Bernardo Antonio dos Santos Carneiro, Lente de Teologia. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com associações católicas de leigos (irmandades, confrarias, sociedades). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que testemunham o exercício dos seguintes cargos ou funções: presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, entre 1925 e 1937; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Engrácia; membro da Confraria do Rosário da freguesia da Sé (Portalegre); membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana da freguesia da Pena (Lisboa); membro da Associação Casa de Santo António e da Associação Católica do Porto. Contém também referências à colaboração de António Lino Neto com a Associação dos Escuteiros Católicos e à sua nomeação para o [cargo honorífico de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados, referentes a quotas anuais de algumas das mencionadas irmandades. Destacam-se, por fim os seguintes assuntos: pedidos de informação e parecer, relacionados com regulamentos de associações católicas, nomeadamente das Conferências de São Vicente de Paulo, do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal e da Junta Nacional Portuguesa da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas; pedidos de apoio e colaboração, entre outras entidades, por parte da Associação Católica de Operários dos Lanifícios de Loriga e da Juventude Católica de Lisboa. 117
Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto nas seguintes instituições de ensino: Liceu Nacional de Portalegre (professor de inglês); Instituto Industrial e Comercial de Lisboa (professor de Economia Política e Direito Administrativo); Instituto Superior Técnico; Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (professor e director); Universidade Técnica de Lisboa (vice-reitor). Integra também documentos referentes às teses defendidas no âmbito de concursos relacionados com a carreira docente. Destacam-se as cartas a agradecer e comentar as teses intituladas “A questão agrária” e “A Questão Administrativa (O Municipalismo em Portugal)”, esta última referente à candidatura de António Lino Neto ao lugar de professor da cadeira de Economia Política e Direito Administrativo, na Escola Politécnica de Lisboa. Compreende ainda correspondência avulsa e recortes de imprensa relativos aos cargos e actividades na Academia das 51 Ciências de Lisboa, na Sociedade de Geografia de Lisboa e na Sociedade de Estudos Pedagógicos; conjuntos de textos, apontamentos e minutas de cartas utilizados na preparação dos cursos de Direito Comercial, Direito Administrativo e Economia Política; livros e outros trabalhos escritos, da autoria de António Lino Neto, produzidos no âmbito das actividades académicas/científicas.
Contém cartas e um telegrama de [Bernardo Pinheiro Correia de] Melo [1855-1911], [1.º] Conde de Arnoso, remetidos maioritariamente de Lisboa (Real Paço das Necessidades) para António Lino Neto. Entre os diversos assuntos tratados, destacam-se os seguintes: nomeação de António Lino Neto para o cargo de secretário-deal do Governo Civil de Portalegre; concursos para a Escola Politécnica e para o Instituto Industrial e Comercial de Lisboa; pedidos e agradecimentos relacionados com a vida escolar do filho do remetente, [Vicente Miguel de Paula Pinheiro de Melo, 3º conde de Arnoso]. Sublinha-se, ainda, a mensagem de felicitação pelo casamento do destinatário e as informações relativas ao seu irmão; a referência à aposentação do remetente; as considerações sobre o estado da religião em Portugal, em particular no Minho e no Alentejo. Inclui também uma carta dirigida a Vicente [Miguel de Paula Pinheiro de Melo, 3º conde de Arnoso], informando sobre a nomeação de António Lino Neto para o cargo de secretário-deal [do Governo Civil] de Portalegre; uma missiva do 2.º Visconde de Pindela, [Vicente Pinheiro Lobo Machado de Melo e Almada], com mensagem de reconhecimento pela acção de Lino Neto na defesa dos interesses dos seus sobrinhos.
Inclui artigos e recortes de imprensa, reunidos por António Lino Neto, com informação, entre outros, sobre os seguintes temas: o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; as relações entre a Igreja e o Estado; o Governo de Sidónio Pais; a organização dos integralistas; a prisão de Tamagnini Barbosa; as propostas relacionadas com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares (1920); o Congresso do Partido Republicano (1923); as orientações e objectivos do jornal «A Voz»; a actuação política de António de Oliveira Salazar e da União Nacional; os objectivos e o alcance de organizações como a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa; a vida política e religiosa de Guerra Junqueiro; o Movimento de 28 de Maio de 1926. Sublinha-se também a publicação dos seguintes documentos: manifesto do Partido Republicano Português (1918); estatutos da Federação Nacional Republicana; manifesto do Directório do Partido Nacionalista (1923); carta do cardeal Maglione, secretário de Estado do Vaticano, felicitando a Junta Central da Acção Católica pela iniciativa de promover a realização da “1.ª Semana Social Portuguesa”; manifesto da União Nacional (1950). Importa, ainda, salientar os artigos de homenagem, publicados por ocasião do falecimento das seguintes personalidades da vida política nacional: António Granjo, Sidónio Pais, Afonso Costa, Torres Garcia, José Maria Joaquim Tavares, Rodrigues Gaspar, Henrique Weiss de Oliveira, Guilhermino Alves, Guilherme Nunes, general Vicente de Freitas, general João de Almeida, Leote do Rego, José Alberto dos Reis, Norton de Matos, Campos Lima, capitão Teófilo Duarte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que o Ministério da Marinha e Ultramar consulta sobre se a ordem de pagamento, passada pelo governador de Timor, a favor de José António do Cabo Carvalho, proprietário do brigue Pensamento II, pelo transporte de passageiros por conta do Estado, o qual se encontra ausente por implicação no Banco Ultramarino, deve ser satisfeita. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 11 de março de 1880.
REGISTO de titulo da paroquial igreja e vigararia perpetua de Santo Antonio de Paredes do Rio, comarca de Chaves, a favor do Padre Gaspar Martins Pereira, da freguesia de Sao Lourenco de Cabril. Localidades: PAREDES RIO,Santo Antonio, MONTALEGRE
LICENCA a favor dos moradores do lugar da Ermida, freguesia de Santo Antonio de Vilar da Veiga, para se confessarem na capela de Santa Marinha, sita no dito lugar e freguesia. Localidades: VILAR VEIGA,Santo Antonio, TERRAS BOURO
SENTENCA de patrimonio para a fabrica da capela que pretende erigir Antonio Luis Cabral de Queiros, Sargento Mor da vila de Murca, na sua quinta de Roncao, na freguesia de Vilarinho das Cotas. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
DEMISSORIA a favor do Padre Jose Caetano Correia Pinto da Veiga, Domiciliario na freguesia de Santo Antonio de Alvacoes do Corgo, comarca de Vila Real, pelo tempo de um ano. Localidades: ALVACOES CORGO,Santo Antonio, SANTA MARTA PENAGUIAO
REGISTO do titulo de capienda possessione a favor do Reverendo Joao Vieira Leite, da vigararia da freguesia de Santo Antonio de Soutelinho, deste Arcebispado Primaz, da comarca de Chaves. Localidades: SOUTELINHO RAIA,Santo Antonio, CHAVES
REGISTO de provisao de confirmacao de estatutos a favor dos confrades de Nossa Senhora do Couto, da freguesia de Santo Antonio de Vilarinho de Cotas, da comarca de Vila Real. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
PETICAO, despacho e provisao de licenca a favor do Padre Custodio Antunes de Araujo, da fregueia de Santo Antonio de Vilar da Veiga, para se benzer uma capela nas Caldas do Geres. Localidades: VILAR VEIGA,Santo Antonio, TERRAS BOURO
PROVISAO de prorroga de carta de seguro a favor do Padre Luis Antonio de Abreu, do lugar e freguesia de Vilarinho de Cotas, comarca de Vila Real, por tempo de um ano. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
REGISTO de carta de encomendacao para a igreja de Santo Antonio de Alvacoes do Corgo, comarca de Vila Real, a favor do Padre Domingos Pereira, Paroco anual da dita igreja. Localidades: ALVACOES CORGO,Santo Antonio, SANTA MARTA PENAGUIAO
TITULO da vigararia de Santo Antonio de Soutelinho, anexa de Sao Miguel de Vilar de Perdizes, comarca de Chaves, a favor do Padre Jose Teixeira, natural da dita freguesia de Vilar de Perdizes. Localidades: SOUTELINHO RAIA,Santo Antonio, CHAVES
REGISTO de provisao de confirmacao de estatutos da confraria do Subsino, da freguesia de Santo Antonio de Vilar da Veiga, concelho de Ribeira do Soaz, a favor dos oficiais da dita confraria. Localidades: VILAR VEIGA,Santo Antonio, TERRAS BOURO
REGISTO de titulo da paroquial igreja e vigararia novamente colada de Santo Antonio de Vilarinho das Cotas, a favor de Domingos Machado, clerigo in minoribus, da freguesia do Salvador de Vila Pouca de Aguiar. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
Praça Mousinho de Albuquerque em dia de feira com muitas pessoas, fachada da Igreja de S. António. Bilhete-postal impresso em tom de bege, com legenda na frente. Edição de Francisco Mesquita.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José António dos Fornos, porteiro da Real Fábrica do Tabaco, pedindo o pagamento integral do subsídio que recebe.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento apresentado por Genest, súbdito francês, como tutor dos órfãos filhos do alferes Luís António Abonel, em que pede uma pensão para os seus tutelados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do processo de colação de António dos Anjos de Azevedo Cabral, pároco da igreja de São Tomé do Castelo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia várias questões jurídicas colocadas pela circunstância de ter sido pronunciado pela prática do crime de peita, suborno e concussão, o Procurador dos Negócios Sínicos de Macau, António Feliciano Marques Pereira (natureza da Procuratura dos Negócios Sínicos e das Juntas de Justiça de Macau; eventual existência de privilégio de foro a favor António Feliciano Marques Pereira).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Alves de Carvalho, condenado por, em associação com outros indivíduos, ter arrombado o campanário da Capela de Nossa Senhora do Monte, freguesia de Guilhufe, roubando um sino, por ter furtado um carvalho, no sítio do Carvalheiro, e por ter roubado vários objetos numa casa, na cidade do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por João António da Silva Barrosinho, para a reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído por António Dias Barrosinho, da vila de Castelo de Vide, ultimamente administrado pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Romão pede o perdão da pena que resta cumprir ao seu filho, Joaquim Pedro Adolfo, por este ter sido julgado incapaz de todo o serviço e, assim, não poder cumprir a pena de um ano de serviço militar na armada, imposta no acórdão de 19 de outubro de 1875.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, no seu ofício de 25 de setembro de 1845, lhe participou que foram pronunciados pelo assassínio de António Pedro Camalier, guarda supranumerário da alfândega de Setúbal, Manuel Maria de Carvalho, alfaiate, e Francisco António Fragoso, sapateiro.
Vista geral da Praça Joaquim António de Aguiar (jardim das Canas): em primeiro plano a fonte, ao fundo o Teatro Garcia de Resende e do lado direito os volumes do antigo Convento de S. Domingos. A praça foi calcetada em 1947, o que permite aferir a datação da imagem.
Textos de Susan Lowndes publicados na “New Catholic Encyclopedia”. As diversas entradas de Susan Lowndes têm por título: “Spain”, “Portugal”, “Aparisi y Guijarro, Antonio”, “Roca y Cornet, Joaquim” e “Sousa, José Fernando de”. A “New Catholic Encyclopedia” foi publicada pela Universidade Católica Americana e tinha a intenção de ser uma referência para o trabalho de estudantes, bibliotecários, jornalistas e público em geral, quando procurassem conhecer a história, doutrina, práticas e pessoas ligadas ao catolicismo. A primeira “Catholic Encyclopedia” foi publicada entre 1907 e 1914, pela The Encyclopedic Press Inc., tendo-lhe sido adicionados suplementos nos anos subsequentes. Em 1967 a Universidade Católica Americana e a McGraw-Hill Book Company publicaram uma edição inteiramente nova deste projeto, a “New Catholic Encyclopedia”, em quinze volumes, à qual foram adicionados suplementos e uma segunda edição em 2002.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Cândido Lusitano França e Andrade, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, Joaquim António França, vigário colado da freguesia de Ponta Delgada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento da renda que o Estado paga do Forte do Manique, pertencente à Quinta da Conceição, que o Conde de Magalhães comprou a Pedro António Pina Manique Brito Nogueira Matos e Andrade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de António de Abreu, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, João de Abreu, soldado da Guarda Municipal de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Catarina Inácia Cordeiro e suas irmãs, em que pedem o pagamento dos valores em dívida ao seu falecido irmão, o egresso João António Cordeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado por António Maria Laboreiro de Vilas Lobos, de Montemor-o-Novo, pela perda de uma parelha de mulas e quebra de um carro, que um comboio destruiu perto de Vendas Novas.
Voto em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativo ao parecer emitido pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda acerca da reforma do coronel António Tavares de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão recebida por Adélia Osório da Cunha Sotto Maior Broa, na qualidade de filha do falecido major António Manuel da Silva Vieira Broa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à queixa de alunos da Academia de Belas Artes de Lisboa contra o pintor António da Silva "Oeirense", académico honorário.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do guarda-mor da saúde António José de Amorim, do Porto de Angra do Heroísmo, pedindo o pagamento do seu vencimento.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da requisição do Ministério da Guerra, do convento de Santo António e cerca da cidade de Pinhel para albergar o quartel de Infantaria n.º 17.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Ferreira Sarmento Pimentel como Ajudante do Procurador Régio da Relação do Porto.
Requerente: António Maria Leite Pereira. Contém: despacho e comunicação. Assunto:
CARTA de encomendacao para a igreja de Santo Antonio da Beira Grande, a favor do padre Jeronimo Jose Pereira da freguesia de Sao Sebastiao de Seixo de Ansiaes. Localidades: BEIRA GRANDE,Santo Antonio, CARRAZEDA ANSIAES; SEIXO ANSIAES,Sao Sebastiao, CARRAZEDA ANSIAES
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do subdelegado do julgado de Azambuja António Roberto Pereira, que, devido ao seu comportamento irregular, não deve continuar a exercer as suas funções.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está pronunciado o carcereiro da cadeia do julgado de Resende Luís Botelho pelo consentimento que deu à saída da cadeia do réu António Nunes Pinto, indiciado criminoso pelo homicídio de José Augusto de Sequeira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António José Pinto da Costa Rebelo no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Braga.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao direito à herança de Francisco António, 1º grumete da corveta "D. João I". Sendo os requerentes o pai e a companheira do falecido, o Procurador-Geral indica como único herdeiro o seu filho ilegítimo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], acerca do requerimento de António Xavier Lopes de Andrade para, tendo feito parte do Exército Libertador, beneficiar do estipulado na Carta de Lei de 20 de Outubro de 1834, para prosseguir os seus estudos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sustenta que antes de se proceder à reedição, pela Imprensa Nacional, da tradução da Bíblia feita pelo Padre António Pereira de Figueiredo, a mesma tradução deve recolher prévia aprovação do Cardeal Patriarca, de acordo com as disposições do Concílio de Trento.