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O primeiro documento que se encontra neste maço é um pequeno sumário destacando alguns dos documentos que se encontram nesta unidade de instalação, transcrito em âmbito e conteúdo.
Inclui o traslado da carta de D. Afonso V, pedindo que fizessem preito, reconhecimento e prestassem obediência ao seu filho D. João como sucessor ao trono de Portugal, após a sua morte, datada de Lisboa, 20 de junho de 1455. Foram curadores de D. João os infantes D. Fernando, duque de Beja, senhor de Moura e governador da Cavalaria da Ordem de Santiago e D. Henrique, duque de Viseu, senhor da Covilhã e governador da Cavalaria da Ordem de Cristo.
O documento apresenta a seguinte informação: "... em testemunho desto mandamos seer feitas quatro cartas huã que se entregue a dita rainha minha sobre todas muito prezada e amada molher e outra se ponha na Torre do Tombo e a outra teerá o dito infante D. Fernando e outra o dito infante D. [H]enrique.
Bula pendente por cordão de cânhamo.
Da obra "Monumenta Henricina" se tira: "D. Frei Aimaro de Aurillac, franciscano inglês, confessor que fora da rainha D. Filipa de Lencastre, em cuja companhia viera de Inglaterra para Portugal e que tinha sido nomeado como bispo de Marrocos a 10 de Maio de 1413".
Na obra "Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo [...]" lê-se: Manda-lhe que tome conta do novo bispado, e se mostre solicito no desempenho dos seus deveres. Expõe no princípio da Bula as súplicas de D. João I para erigir em catedral a igreja de Ceuta, que fôra mesquita... a informação dos arcebispos de Braga e Lisboa a este respeito e a sua transferência...
Os documentos dizem respeito ao tombo das propriedades pertencentes à vila de São Gião e Penalva, à posse da Quinta da Cal e a Fernão Gomes de Góis, à "Cópia do documento n.º 24 do arquivo da Casa dos Soares de Albergaria Pereira tomo 4", ao dote de D. Mécia da Silveira, pelo casamento com D. Fradique Sá de Castilho, aos aforamentos da Quinta de Santo Amaro e Ameal, na Covilhã, a Fernão Gomes de Góis, ao contrato de renda do burgo, lugar, vila e terra de Góis, ao testamento do Conde de Sortelha, D. Luís da Silveira, e ao traslado do testamento de D. Leonor da Cunha, ao testamento de Gonçalo Mendes de Vasconcelos, entre outros documentos.
A carta de venda é datada de 25 de junho de 1670.
Tem junto:
- Traslado da carta de venda feita por Pedro Gomes da Costa e Agostinha Baptista, sua mulher, e D. Josefa Maria Eufrásia ao rei D. João V das ditas casas, foreiras ao Conde de Vila Nova em 6.000 réis anuais, para as obras da Capela Real, pelo preço de 1.800.000 réis e com padrão de juro anual de 90.000 réis, datado de 23 de abril de 1754. A carta de compra é datada de 23 de outubro de 1742;
- Certidão do tombo mandado fazer por D. Manuel, dos bens das Capelas de D. Pedro de Meneses, conde de Viana, entre os quais se contam as ditas casas da Tanoaria, datada 9 de abril de 1778.
Breve "Quantum Praesidii Dominus Noster" do Papa Pio VI pelo qual concedeu aos inquisidores gerais destes reinos e domínios a faculdade de fazerem inteiro exercício dos seus poderes, e jurisdição logo que no dito cargo forem nomeados, e apresentados, contanto que dentro de seis meses próximos seguintes à sua nomeação façam expedir pela Sé Apostólica a confirmação no dito cargo. Tem selo de chapa. O Alvará original foi dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, a 16 de Abril de 1787. Nele a Rainha determinava que se guardasse o original [do Alvará] com uma cópia autêntica das Letras apostólicas no Arquivo do Santo Ofício da Inquisição da Corte e cidade de Lisboa, e se remetesse os originais [das Letras apostólicas] com um transunto autêntico do Alvará ao Real Arquivo da Torre do Tombo. O Alvará com salva tem os fólios agregados por fita de seda encarnada.
Filiação: Filipe Jácome.
Estatuto social: cavaleiro do hábito de São Bento de Avis.
Recompensa pelos serviços prestados na guerra da restauração.
Na margem esquerda tem a informação: por cessarem com a capitulação da paz os 20.000 réis que por este padrão tinha o dito João Pereira Jácome em bens de ausentes e confiscados houve por bem o príncipe D. Pedro nosso senhor fazer-lhe mercê de que os mesmos 20.000 réis se lhe assentem na Alfândega do Porto, como se verá na volta desta folha da apostilha continuada com este mesmo assento".Refere o juiz do tombo dos bens de confiscados e ausentes em Castela.
Pensão assente nos bens da casa do Marquês de Angeja.
Feito por Gregório Lourenço, vedor do mosteiro, que por regimento régio tinha incumbência de demarcar todas as terras e outros bens de raiz situados em Coimbra e em redor dela, até 10 léguas, juntamente com Nuno de Parada, escrivão das demarcações.
No começo do tombo, num conjunto de fólios numerados de 533 a 570, estão alguns documentos respeitantes à demarcação e partilha do prazo da Chaqueda, em Penela, e a bens situados em Leiria e na Arrifana (Poiares), dos anos de 1516-1526, 1538, 1539, e 1541.
Tem dois índices.
Encadernação de pastas de cartão cobertas de couro, lombada com ferros dourados, com o monograma do Mosteiro e data do livro a enquadrá-lo, rótulo vermelho impresso a dourado.
Designação da lombada: "Livro 10º dos prazos antigos".
Inclui documentos de 1484 e de 1517 não autênticos. Contém prazos - da quinta de Albergaria de Trinces com sua ermida dedicada a Nossa Senhora do Pranto (1560) e o treslado não autêntico do tombo da capela instituída em S. Vicente de Fora por Catarina Gonçalves, viúva de João Fernandes, Mestre da cadeira de gramática da arte velha, da qual foi administrador João Rodrigues, seu sobrinho; inclui o testamento da instituidora, datado de 23 de Outubro de 1500, a sentença mandando tombar os bens, a respectiva confrontação e medição, datadas de Dezembro do mesmo ano. A documentação refere o mosteiro de Chelas, o convento do Salvador, o convento de S. Domingos de Benfica, a capela de S. Pedro de Alfama.
Designação da lombada: "Livro XIV extravagantes".
Contém autos de demarcação e de reconhecimento de bens do mosteiro situados em Algés, feito pelo Dr. Gaspar Barreto de Brito (1608). Contém diversos autos de medição e tombo de propriedades, situadas em Lisboa e em Telheiras, sentenças e outros documentos. Inclui a a sentença apostólica do bispo de Tagaste (30/08/1726), juiz apostólico executor do Decreto da Sagrada Congregação dos Bispos e Regulares (16/11/1725), impetrado pelo prior e religiosos do mosteiro, autorizando o aforamento de parte do terreno da cerca do mosteiro e do Arneiro, terreno situado em Benfica, a cuja vistoria e medição presidiu o referido bispo (19-22/07/1726). Num dos documentos é referida a igreja de Santa Maria da Várzea de Alenquer.
Designação da lombada: "Livro de recibos do Tojal 1791".
Contém os foros do Tojal, quartos e sextos, pagos em géneros - galinhas, trigo, sal, frutos, vinho e ovos. Tem índice organizado alfabeticamente por nome de foreiros. O registo remete para diversos livros, muitos deles referidos pelos números, podendo tratar-se de livros de prazos que actualmente não se encontram no fundo do mosteiro, existente no IAN/TT: liv. 24, 29, 30, 31, 33, 36, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53. O registo remete ainda para o Tombo, para o Reportório Novo, Reportório do Termo, para os [Livros de notas] (SR) de 1736, 1741, 1744, 1767, 1776, 1788-1789, 1790, 1791, 1794, 1795.
Nome do autor: Pina, Rui de. Cronista-mor e guarda-mor da Torre do Tombo (24/06/1497).
Dirigida ao rei D. Manuel, que a mandou escrever a Rui de Pina.
Primeiro autor provável, Gomes Eanes de Zurara. Continuada por Rui de Pina.
No f. 45 (primeiro deste volume), iluminado com cercadura, foi representado o monarca a receber a crónica das mãos do cronista. No f. 46, começa a narração da crónica com referência ao rei D. Duarte, ao lugar e data da sua morte, ao lugar da sepultura, e à sua descendência. No pé do mesmo fólio, foi representada a empresa de D. Afonso V, o rodízio com a palavra «Mais» escrita num dos veios. Segue-se a notícia do levantamento deste rei.
Códice regrado a tinta, texto escrito a duas colunas, iluminado, combinando tarjas e capitais iluminadas, títulos a vermelho, caldeirões a azul e dourado .
Tem tabuada.
Trata-se de um códice factício que contém a petição apresentada pelo Duque de Bragança ao Capítulo Geral da Congregação de São João Evangelista para aceitarem o governo do hospital (1541), o alvará pelo qual o mesmo Duque mandou dar posse do hospital ao Reitor do convento de São João de Évora e respectivo instrumento de posse pelo Padre António do Porto (1541), uma provisão régia para se efectuar tombo das terras do hospital (1555), o Regimento do Hospital, ordenado por D. Teodósio, Duque de Bragança (1593), cópia de uma carta testemunhável de D. Nuno Álvares Pereira Condestável do Reino de Portugal e senhor da vila de Portel, em que se dá noticias dos primeiros fundadores do hospital da vila [cópias do século XVI de documentos de 1263 e 1296].
Tem índice no início do livro.
Tem inclusos três documentos soltos.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta do processo. A falta já é detetada num despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1785-09-17 (f. 28 v.º-29), em que se determina a apresentação da instituição e o tombo dos bens desta capela, pedido este que é reiterado num outro despacho de 1796-06-08 (f. 33).
ENCARGOS (ANUAIS): três missas.
BENS DO VÍNCULO/SUCESSÃO: os bens e a forma de sucessão não constam do processo, mas o primeiro administrador parece ter sido o filho Diogo de Ornelas.
ADMINISTRADOR EM 1648-11-13: data da primeira quitação (f. 2): o filho Diogo de Ornelas de Vasconcelos, que presta contas de trinta e três missas (que respeitariam aos anos de 1637-1648).
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgado Aires de Ornelas Cisneiros.
Outros documentos:
F. 38 v.º – Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1808-12-12, a ordenar o exame à instituição e fundação desta capela, para se verificar se é «da classe daqueles de cujos bens se deve fazer a descripção tupografica».
Bens vinculados: várias propriedades no concelho de Santa Cruz, a saber: três alqueires de terra na Freguesia do Caniço; treze alqueires de terra na mesma freguesia; e três alqueires de terra no sítio dos Pereira do Foral, dita freguesia. Ao tempo da abolição estas terras rendiam 26.000 réis anuais.
É referido que a imediata sucessora impugnou a pretendida extinção «sem fundamento atendível».
Esta provisão é antecedida pela cópia da provisão régia de 1820-11-13, onde se ordena ao guarda-mor do Real Arquivo da Torre do Tombo a emissão dos traslados das cinco provisões obtidas pela administradora D. Francisca Jacques Fénix Mascarenhas.
Encargos perpétuos: não mencionados.
Motivo da abolição: bens considerados insignificantes, pelo que tal vínculo era passível de abolição em conformidade com a lei de 9 de setembro de 1769 e o alvará novíssimo de 20 de maio de 1796.
Alter do Chão, Cabeço de Vide, Seda, Benavila, Avis, Crato. Licenciado Manuel da Costa, João da Costa, Sebastião da Costa, capitão-mor Domingos Lopes Cardoso, Inês Cardoso, Sebastião Vaz, Belchior Freme, João do Rego, Cristóvão da Silva, Lourenço Aires, Baltasar Cardoso, Manuel de Abreu, Fernão de Campos, António Dourado, Inês Álvares de Simas, António Nunes Manhãs, Pedro Garcia de Abreu, Bento Garcia Cardoso de Almeida, Francisco Gil, Miguel Homem da Costa, Manuel Carreiras, frei Lourenço Dias, doutor Manuel da Fonseca Tinoco, Mateus Soeiro Vilela, Diogo Palmeiro de Morais, António Garcia, Diogo Cardoso de Almeida, Brites Golaio, Álvaro Martins Barreto, Bento Garcia Barreto, Pedro freme da Silva, Catarina de Abreu, Alexandre de Abreu, Isabel Dias, doutor António de Andrada do Rego. Treslado do tombo das capelas da igreja matriz de Alter do Chão.
Contratos de emprazamento de bens do convento em vários locais: Travanca (do concelho de Amarante); Cinfães (do concelho de Cinfães); Unhão, (do concelho de Felgueiras); Covelo (do concelho de Gondomar); Boim, Lodares (do concelho de Lousada); Figueiró (do concelho de Paços de Ferreira); Mouriz (do concelho de Paredes); Arrifana, Bustelo, Croca, Guilhufe, Marecos, Milhundos, Perozelo, Portela, S. Mamede de Recezinhos, S. Martinho de Recezinhos, Sta. Marta (do concelho de Penafiel); Porto (do concelho do Porto); Vila Boa de Quires (do concelho do Marco de Canaveses); Anreade (do concelho de Resende); Valongo (do concelho de Valongo).
Contém índice. Inclui anotações posteriores.
Primeiros 14 fólios arrancados/cortados, tal como os fólios 279 a 318.
F. 111 – Indicação de que o contrato de emprazamento aí registado remontava a 1451. Refere ainda o “livro do recibo ou tombo” de 1578.
Após o f. 324 encontra-se um conjunto de fólios com a numeração 279 a 303, retomando a numeração a seguir.
Contratos de emprazamento de bens do extinto mosteiro de Freixo, pertencentes ao mosteiro de S. Gonçalo de Amarante, em vários locais: Amarante, Freixo de Baixo, Freixo de Cima, Gestaçô (antigo concelho, com sede na atual freguesia de Madalena), Gondar, Lufrei, Sta. Cruz de Riba Tâmega (antigo concelho), Vila Garcia (do concelho de Amarante); Unhão (do concelho de Felgueiras); Lousada, S. Pedro de Caíde (do concelho de Lousada); Arrifana de Sousa, Bustelo, Penafiel, Porto Carreiro (antiga freguesia) (do concelho de Penafiel); Sobrado (do concelho de Valongo); Telões (do concelho de Vila Pouca de Aguiar); Vale de Nogueiras (do concelho de Vila Real).
Tem como título “Livro 5º do tombo dos prazos, dos bens e propriedades do mosteiro de Freixo anexo em perpétuo a este mosteiro do bem aventurado São Gonçalo”. Indicação de que termina em 1595. Contém índice, numerado. Possuí anotações posteriores nas margens.
Certidão passada no reinado de D. Miguel, a pedido da Duquesa de Lafões e seu marido, pelos escrivães Tomás Caetano Rodrigues Portugal e Gaspar Feliciano de Morais do Real do Arquivo da Torre do Tombo.
Contém traslados da carta de venda do Reguengo de Almada feita por D. Filipe a D. Rui Gonçalves da Câmara, Conde de Vila Franca, de 3 de junho de 1593; certidão de justificação da doação do reguengo, em dote de casamento a D. Constança de Gusmão e D. Pedro de Menezes de 21 de janeiro de 1610; sentença de justificação da posse do reguengo de D. José de Menezes que o recebeu de sua mãe D. Guiomar de Menezes, que o tinha recebido em testamento de seu tio e marido D. Rodrigo de Menezes de 4 de janeiro de 1690.
Contém selo branco com brasão real em papel assente em lacre.
Constituída por um livro de Tombos.
Tipologia e suporte: Manuscrito.
Documentação referente a tombos, contendo os registos de reconhecimentos.
Documentos referentes ao património: tombos, contabilidade (receita e despesa).
Carta. Procurador das Capelas e Medidor dos Tombos.
Apresenta a seguinte informação: “Copiado fielmente do que se acha impresso a f. 141 do tomo 1º das provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa do mesmo D. António Caetano de Sousa que a escreveu, e posto em melhor ordem [...] para mais facilmente poder ler, seguir e continuar as linhagens que contem o nobiliário do Conde D. Pedro que se lhe segue e as mais que escreveu Damião de Góis e D. António de Lima. Lisboa ano de 1794”.
Na "Advertência 2.ª" está escrito: Na livraria que foi do erudito Marquês de Abrantes, Rodrigo Anes de Sá, gentil homem da Câmara do rei D. João V, seu embaixador extraordinário a Roma e Madrid, e um dos beneméritos censores da Academia Real de História Portuguesa, a qual tem seu filho, o Marquês de Abrantes Joaquim Francisco de Sá, gentil homem da Câmara de Sua Magestade, nela se conserva entre os originais de Afonso de Torres a cópia que de sua própria letra tirou do 'Livro Velho das Linhagens', no ano de 1634, aonde se vê a seguinte declaração.
Este Livro das Linhagens é chamado o antigo, porque foi primeiro composto que o do Conde D. Pedro; o original que esteve na Torre do Tombo, e dela foi furtado, era já copiado por mandado do deão de Lisboa Martim Anes, na era de 1381, que vem a ser ano de 1343 do qual o licenciado Gaspar Álvares de Louzada, Escrivão da Torre do Tombo, tirou uma cópia e dela trasladei da minha letra este Livro.".
O livro inclui um fólio solto "El rei D. Ramiro de Leão" que casou com "D. Aldara que sendo moura teve [...]". Não parece pertencer ao presente livro.
Actividades documentadas:
Inventariação de documentos.
Passagem de certidões, de traslados autênticos, de cópias.
Entrada de documentos na Torre do Tombo (inclui o respectivo título formal (decretos) ou a referência do documento.
Funcionamento (traslados pedidos ao guarda-mor por provisão do Desembargo do Paço, Ordens (do Conselho da Fazenda) provisões (da Mesa da Consciência e Ordens).
Arquivo do rei ou das pessoas reais:
Aviso para se extrairem cópias dos testamentos do rei D. Afonso IV e D. Beatriz.
Carta por ordem do Conde de Oeiras, remetendo o inventário original da rainha mãe para se guardar junto do testamento da dita senhora
Ordem do Conselho da Fazenda para satisfazer as despesas pelo plausível matrimónio da Princesa do Brasil com o sereníssimo Infante D. Pedro.
Cópia do decreto a mandar que no dia do feliz parto da princesa do Brasil e nos dois seguintes e dia do baptizado, houvessem luminárias.
Aviso para se guardar o termo de recepção do corpo do serenissimo Infante D. António, sepultado na igreja de S. Vicente de Fora.
Aviso para se guardar o termo da entrega que na igreja de S. Vicente de Fora do corpo do infante D. João e que se passasse certidão de como ficava em lugar competente.
Guarda-móres referidos:
Manuel da Maia
José de Seabra da Silva
Inclui os documentos: Carta enviada por D. José Sebastião de Carvalho e Mello a Manuel da Maia, na qual expunha o quanto fora agradavel a sua magestade ficar salvo e o mesmo Real Arquivo, das ruinas do terramoto.
Empréstimo de documentos recibos dos livros que saíram do Arquivo para se registarem nos das Mercês, e de quando foram entregues à Torre do Tombo.
Aviso enviado ao guarda-mor do Real Arquivo se ajustar com o abade de S. Bento sobre o aluguer das casas para acomodação do mesmo arquivo e da Academia Militar mande fazer a mudança.
Inclui o índice cronológico.
Actividades documentadas:
Inventariação de documentos.
Passagem de certidões, de traslados autênticos, de cópias.
Entrada de documentos na Torre do Tombo (inclui o respectivo título formal (decretos) ou a referência do documento.
Funcionamento (traslados pedidos ao guarda-mor por provisão do Desembargo do Paço, Ordens (do Conselho da Fazenda), provisões (da Mesa da Consciência e Ordens).
Diligências do serviço do rei.
Empréstimo de documentos recibos dos livros que saíram do Arquivo para se registarem nos das Mercês, e de quando foram entregues à Torre do Tombo.
Pessoas a quem foi autorizada a realização de pesquisas no Arquivo:
José Correia da Silva, presbitero secular.
Conde de Tarouca.
Conde da Ponte.
Cónego Manuel Joaquim da Silva, executor da bula das colectas.
José Anastácio de Figueiredo Ribeiro.
Arquivo do rei ou das pessoas reais:
Aviso para se guardar no Real Arquivo as chaves dos reais túmulos.
Guardar o termo da entrega do corpo do senhor rei D. José I.
Guardar o termo de trasladação da rainha D. Maria Ana de Áustria.
Guardar as chaves dos reais túmulos.
Ordem para se porem luminárias no Real Arquivo pelo nascimento senhora infante D. Maria Isabel.
Guardar o termo da entrega do corpo da senhora infante D. Maria Isabel
Guardar o termo da entrega do corpo de sereníssimo príncipe do Brasil D. José.
Guardar o termo da entrega do corpo do augustissimo senhor rei D. Pedro II.
Guardar o termo da entrega do cadáver da sereníssima senhora rainha D. Mariana Vitoria.
Guardar a carta porque a rainha nossa senhora fez mercê a sereníssima senhora princesa D. Maria Benedita, da renda anual de 40 contos de reis para conservação e manutenção da sua casa e estado.
Ordem para se porém luminárias pelo casamento de sereníssimo infante D. João, com a sereníssima infante a senhora D. Carlota Joaquina.
Ordem para se porem luminárias no Real Arquivo pela inauguração da estátua equestre de sua majestade.
Inclui o índice cronológico.
A documentação refere:
Documentos entregues pelos tesoureiros das tapeçarias da Casa Real a várias pessoas.
Manuel de Brito de Aquino Sargento mor da 3.ª Guarnição de Setúbal;
Tesoureiro da tapeçaria da Casa Real, entregou a Joaquim da Anunciação, os panos da paz;
Tesoureiro da tapeçaria António José de Abreu de Barros e Vasconcelos, entregou a Pedro Alexandrino Reposteiro da Câmara, panos da paz;
Tesoureiro da tapeçaria António José de Abreu de Barros e Vasconcelos, entregou a Francisco António Soares da Silva os panos da paz;
Tesoureiro da Tapeçaria João da Silva Machado e Morais, entregou a João Seco no convento de São Vicente, 10 panos da paz;
António José de Abreu de Barros e Vasconcelos entregou ao reposteiro Félix Baptista, tudo o que costuma levar ao tesouro do Castelo, para a benção do Corpo de Deus da cidade;
António José de Abreu de Barros e Vasconcelos entregou a Manuel Ferreira da Luz tudo o que costuma levar ao tesouro do Castelo, para a benção do Corpo de Deus da cidade;
Patente de Nossa Senhora D. Mariana Angélica de Noronha Salema e Vasconcelos;
João da Silva Machado tesoureiro da tapeçaria de El-Rei, entregou a Manuel João nesta armada da santa Igreja Patriarcal, dez panos de veludo;
O doc. n.º 12, datado de 11 de Dezembro de 1755, "O tesoureiro da tapeçaria da Casa Real informa que, deixa tirar toda a madeira que se achar no entulho do Tesouro do Castelo, para fabricar no dito castelo …para arrecadação dos livros (Arquivo Nacional da Torre do Tombo)", o doc. n.º 34 datado de 30 de Dezembro de 1755 " o tesoureiro da tapeçaria da Casa Real entregue por empréstimo ao Guarda-Mor da Torre do Tombo Manuel da Maia quatro armários…."
O maço contém uma menção: "pertencem à família de minha mãe".
Nas segunda e terceira folha de rosto, consta um historial onde pode ler-se: "Notícia sobre os bens em Loures pertencentes à Exma. Casa de Lafões ano de 1919. [...] As cobranças das rendas e dos dois foros foram orientadas pela indicação que deles dá a «Carta de partilhas a favor de D. Caetano de Brangança no investário por óbito de sua mãe D. Maria Carlota de Bragança, comarca de Lisboa, 1.ª vara, escrivão Coimbra». Não tem havido «Livro de descargas» [...] Para suprir estas lacunas consultei alguns documentos e papéis avulsos e apontamentos antigos, que encontrei no Arquivo, e os talões dos recibos das rendas dos anos de 1916 e 1917, e conferenciei com o Dr. Alfredo Holterman (Visconde de Alvalade) e com o cobrador das rendas e foros em Loures, António Boaventura Primavera. Eis o resultado da conferência. [...]." Escrito e assinado em Palácio do Grilo 10 de julho de 1919, D. Caetano Segismundo de Bragança.
Contém cartas régias, alvará, relação dos privilégios concedidos ao Convento, carta de aforamento da vila de Belas (com excepção do padroado da igreja doada ao Convento), privilégios (impressos) para as saboarias da comarca de Santarém concedidos ao conde de Unhão seu donatário, relação dos moradores, suas dotações, bens, rendas, etc., do Convento, solicitada no âmbito da "Relação dos conventos de freiras de todas as ordens" requerida pelas Cortes Gerais Extraordinárias, em nome de D. João VI, públicas formas de inscrições de capitais, relações de padrões e provisões do Convento, cópia do instrumento de posse de dois terços do priorado da igreja do Salvador de Beja, certidões (do Decreto de 7 de Abril de 1838, de doação de arrobas de açúcar ao Convento, da Junta das Confirmações Gerais, com o teor do assentamento das especiarias recebidas pela folha da Casa da Índia, com o teor de um Alvará da infanta D. Beatriz de 11 de Março de 1506, da Torre do Tombo, da postura sobre os gados tirada do livro das posturas do senado da Câmara de Beja) documentos sobre as saboarias (cartas régias de confirmação, certidão) sentenças, documentos relativos ao tombo dos bens do Convento (1702-1703), pública-forma de padrões de juro.
Contém também documentos relativos a Bento Pereira Lobo, filho de Manuel Pereira de Matos, filho de D. Mariana Evangelista, viúva, moradora na freguesia de São Bento de Aldeia Nova, no termo de Beja: sentença apostólica de um breve para oratório, carta de familiar do Santo Oficio, carta de venda da herdade de Alvéola, no termo de Beja, que pertencia à Mampostaria dos Cativos.
A documentação refere Rodrigo Afonso, capelão da infanta D. Beatriz e prior da igreja de Santa Maria de Tavira.
O livro apresenta a ordem topográfica de arrumação do cartório do mosteiro.
O livro tem soltos vários documentos:
- Recibo de Firmino P [?] relativo à entrega feita por Francisco Teófilo, da cidade de Coimbra, dos papéis pertencentes ao Mosteiro de Lorvão. 1844-09-13, Penacova. Refere os autos da última execução que o mosteiro moveu aos povos do chamado casal de Couchel; a ateigação (sic) das terras do mesmo casal; a sinopse extraída desta ateigação contendo a designação das propriedades por números indicando a quota de cada uma em géneros e dinheiro. No verso apresenta outra declaração de António Joaquim [?] em que entregou a Firmino P [?] um caderno dos foros de Penacova e outros lugares, entregue pela cartorária D. Maria Benedita Castro. 1844-09-16, Lorvão.
- Carta de António José Inácio de Gouveia, a destinatário não identificado, referindo a necessidade de ver o tombo de Botão e copiar a medição do prazo de Novais. 1859-10-30, Penacova.
- Carta de José António da Silva, a destinatário não identificado, referindo um prazo em Ançã. [18--?]-09-18, Botão.
- Recibo de Joaquim Ferreira Novo e sua mulher Antónia Correia, do lugar de Souzelas, em como receberam do Mosteiro de Lorvão a destrinça do dito lugar. 1842-09-18.
- Recibo de Vicente Ferrer Neto Paiva, sócio comissário da Academia Real das Ciências, em como recebeu da abadessa do Mosteiro de Lorvão, o Livro dos Testamentos, remetido à Academia Real das Ciências, em Lisboa, por ordem régia. 1855-07-30, Coimbra.
- Relação dos livros que saem do Mosteiro de Lorvão para a Quinta de Esgueira, feita por António Huet de Bacelar, procurador do mosteiro. Refere 9 livros de tombo, 1 livro mestre, 1 livro reconhecimento de terras, 15 livros de prazos, 1 livro velho, 2 livros de cobrança, 2 livros de foros de Mataduços, 1 livro de laudémios. [17--]
Relativamente aos livros dos ajustamentos das contas dos tesoureiros Bartolomeu António da Costa (1773 a 1779) e Manuel Luís Coelho (1779 a 1787), é de referir que contemplam: Receita - resumo da importância do dinheiro recebido do Erário Régio para as despesas miúdas feitas com o expediente do dito Conselho e Casas subalternas, lançadas nos livros diários da Contadoria Geral de Lisboa e seu termo; Despesa - relação das despesas com o expediente do Conselho da Fazenda e Casas subalternas; resumo geral das despesas; conta corrente do tesoureiro e saldo da sua conta. Eram casas subalternas: Chancelaria Mor da Corte e Reino; Registo das Mercês; Três Casas; Mesa da sisa do Pescado; Mesa da Portagem; Mesa dos Vinhos; Casa das Carnes; Alfândega do Açúcar; Mesa das Herdades; Mesa dos Portos Secos; Mesa da Fruta; Torre do Tombo; Mesa da Sisa da Fruta; Mesa da Sisa das Carnes; Casa da Índia; Mesa do Sal; Chancelaria da Corte e Casa da Suplicação; Mesa do Paço da Madeira; Chancelaria das Três Ordens Militares; Chancelaria da Ordem de Cristo; Chancelaria dos Contos e Cidade. Entre outros encontram-se os pagamento feitos ao abade do Mosteiro de São Bento da Saúde pelo aluguer das casas do Real Arquivo da Torre do Tombo de 240.000 réis por seis meses e de ajudas de custo pagas a José da Silveira Morais Barba Rica, ao desembargador João Pereira Ramos, a João Francisco Sande e Manuel Caetano Lopes de Veles Pestana, bem como as missas da Colegiada de Nossa Senhora da Conceição dos Freires da Ordem de Cristo.
Outra forma do nome: Benedito XIV. Original. Impresso. Romae: Typis Reverendae Camerae Apostolicae, 1745.
Tem junto a respectiva cópia manuscrita, "Motu Proprio do ano de 1745 sobre a divisão do Bispado do Rio de Janeiro no Brasil, e a nova criação dos Bispados de Mariana, e São Paulo, e das Prelazias de Goiás e Cuiabá, também do Brasil".
Envolvendo os citados documentos encontra-se a "Relação das cópias do Santo Padre Benedito XIV que se mandaram vir da Torre do Tombo, e se restituíram à mesma Torre", assinada por João Gomes de Araújo, Oficial Maior da Secretaria de Estado [dos Negócios da Marinha e Ultramar], no Sítio de Nossa Senhora da Ajuda em 14 de Junho de 1788.
Por sua vez, a Relação está inserta no fólio da carta assinada por Martinho de Melo e Castro e dirigida a João Pereira Ramos [de Azeredo Coutinho, guarda mor da Torre do Tombo] pela qual restituía as cópias das Bulas contidas na Relação inclusa, "[...] as quais se deverão ajuntar aos Maços de que se tiraram". A Carta foi escrita nas Caldas da Rainha, a 12 de Junho de 1788, e acrescentado "Igualmente restituo a V. Senhoria as duas Bulas originais da creação das Prelazias de Cuiabá e Goiases".
A Relação menciona ainda:
- "Cópia da Bula do mesmo Santo Padre pela qual erigiu e criou de novo a Prelazia de Goiás"
- "Cópia da Bula do mesmo Santo Padre pela qual erigiu e criou de novo a Prelazia de Cuiabá"
- "Cópia da Constituição do mesmo Santo Padre pela qual concede faculdade aos Senhores Reis de Portugal, para variar e inovar os limites do Arcebispado de São Salvador do Brasil, e dos outros Bispados, assim já erectos, como dos que de novo se erigirem.
Os bens desta capela foram incorporados nos próprios da Coroa, tendo depois sido emprazados a D. Maria Benedita Pereira La Roche, pelo foro anual de 80.000 réis, formalizado pela escritura de 1798-03-07 (f. 108-110). Esta antes de falecer, por instrumento de 1828-08-28 (f. 111 v.º-113), nomeou “causa mortis” o prazo em Luís Agostinho Figueiroa.
Contém, nomeadamente:
F. 103-117 v.º – Carta cível de ordem, a qual contém, designadamente:
F. 104-108 – Traslado da escritura de aforamento "in fatiosim" (fateusim) perpétuo, celebrada em 1798-03-07 entre Pedro António Rodrigues, procurador das capelas da Coroa e António Caetano Armelim, procurador de D. Maria Benedita Pereira La Roche, mulher de Francisco Manuel Patrone. Entre as várias condições estipuladas, mencione-se o encargo de conservação da ermida da Madre De Deus, que «há pouco tempo foi reparada por conta da Real Fazenda» (f. 106 v.º).
F. 108-110 – Traslado da provisão régia de aforamento "in fatiosim" perpétuo das terras desta capela, datada de 1797-11-09.
F. 111 v.º-113 – Traslado do instrumento de livre nomeação de prazo e doação causa mortis de prazo consistente em cinco fazendas no Caniço, celebrado em 1828-08-28.
F. 117 v.º-121 – Traslado dos auto de posse, datados de 1831-01-18, dados ao procurador de Luís Agostinho Figueiroa, das propriedades da capela da Madre de Deus, a saber: fazenda no sítio da Tendeira, Freguesia do Caniço; duas fazendas no Bairro da Assomada, dita freguesia; fazenda no sítio do Serrado dos Moinhos, dita freguesia; fazenda no Portinho das Moças, dita freguesia; horas de água da Levada dos Moinhos e da Levada da Camacha. Refere-se que as confrontações das fazendas constam do tombo feito em 1804-09-03.
F. 121 – Traslado da sentença do juiz dos Resíduos que julga as posses por sentença e registada no tombo. 1831-02-23.
Abrange o Alentejo, o Algarve, e localidades da actual Estremadura: do termo de Almada, Setúbal.
Contém cartas de doação, de doação e mercê, de transacção, de escambo, de tença, de privilégio (concedidas a particulares, a vilas, a moradores, a cristãos novos), de armas, de couto, de contrato, de quitação, de acordo, de escudeiro, de instituição capelas e de morgados, de licença (para venda de bens, para fazer estalagem e mancebia), cartas de confirmação (de doação, de privilégio, de elevação a cidade, de licença, de ofício, de acordo, de foral), de venda, de capitania, de aforamento. Contém também cartas de demarcação. Contém ainda documentos relativos à administração de capelas, a confraria, a beneficiados, ao bispo e cabido da sé do Porto, ao bispo do Algarve.
Contém tabuadas organizadas tematicamente com iniciais iluminadas: a primeira com T decorado (de Título) contém os nomes dos particulares, e os bens possuídos por contrato, e os aforamentos de bens (na primeira lauda, em baixo está registado «todollos parrafos desta tavoada fez Medina»); a segunda com T decorado (de Título) refere as cidades vilas e lugares, comunidades e mesteres, estudo, casas de justiça e direitos reais, ofícios, reguengueiros e outros; a terceira com T decorado (de Título) menciona as igrejas, mosteiros, hospitais, administrações de capelas, casas de províncias, confrarias, entre outros.
Códice autenticado por Damião de Góis (Damianus Goes) e pelo Dr. Rodrigo Homem, guarda-mor (a partir da folha 232 v.) num traslado de instituição de morgado que Filipe I de Portugal autorizou que fosse lançado na Torre do Tombo, em 1596, e trasladado neste livro em 1597, assinado pelo escrivão da Torre do Tombo, Luís Alvarenga Figueiroa.
Calígrafo: Frei Diogo. Iluminador: António Fernandes.
Fólio iluminado, «Dom Ioam» escrito em letra capitular. Esferas armilares com filactera «Spes mea in Domino». Não contém carta régia.
Fundador da capela do Espírito Santo da igreja da Ponta do Sol.
Capela vaga à Coroa.
1556-07-29: data do documento mais antigo.
Processo constituído por um volume (incompleto, 361 folhas) e 7 apensos:
Anexo A - Tombo e medição dos bens da capela. 1711.
Anexo B - Autos de execução. 1731.
Anexo C - Autuação de petição do administrador Carlos de Mendonça Furtado, 1701. Contém título de partilha dos bens de raiz que ficaram por falecimento do instituidor (incompleto, de difícil leitura, letra antiga).
Anexo D - Autos de contas dos rendimentos dos bens desta capela, desde ano 1719. 1721-1732.
Anexo F (n.º 7) - Autos de arrematação de novidades das fazendas desta capela. 1791.
Anexo G (n.º 8) - Medição e tombo dos bens da capela de Rodrigo Enes. 1735-1736.
Anexo H (n.º 9) - Autuação de carta executória a favor da Real Coroa, datada de 1780-07-19, contém, nomeadamente: o acórdão da Relação (f. 4), onde refere a data de instituição da capela do Espírito Santo da Ponta do Sol, os encargos e a sucessão da administração do vínculo até João Rodrigues Furtado.
ANEXO S/N.º - Documentos respeitantes ao pagamento de encargos desta capela, dos anos de 1752 a 1762, nomeadamente quitações de missas, petições e quitações para esmolas a órfãs e outras, mandados do JRC. A destacar:
F. 1 – Rol do dispêndio feito por ordem do JRC relativo a: concessão de esmolas a órfãs e outros; a baeta preta para um estandarte; pano para uma alva e duas tolhas de bretanha para o altar e renda (6$100 réis); uma casula de damasco branco com sebastes embarrados, com seus preparos, vinda de Lisboa (15$000 réis); cera dos anos de 1752-1762 (15$600 réis); forro e reboco da capela do Espírito Santo conforma mandado (43$080 réis); quitações de missas dos mesmos anos (120$000 réis, a 12$000 cada uma); pagamento ao administrador de 500$000 réis anuais (esmola de 50$000 anuais). datas extremas: 1752-1766. 15 f.
Carta de vedoria passada pelo comissário João de Sousa de Miranda, abade de São Salvador de Cabreiros, termo de Valença do Minho, e pelo escrivão Francisco de Araújo Azevedo, vigário de São Pedro de Sá, sobre um prazo sito na freguesia de Santa Maria de Vilela dado, em três vidas, pelo Padre Manuel Cardoso da Silva a António de Brito Lira com o foro anual de 18 alqueires de milho, 10 cabaços de vinho de 7 canadas cada e 7 galinhas, pago à igreja de Vilela. O prazo pertencia ao passal da igreja de Santa Maria de Vilela das Choças e era composto pelo "casal com seus confins casas, terras, devesas, parte lavradias e parte de vinhas e matos parte delas frutíferas e parte infrutíferas que por comum estimação valerá quatrocentos e oitenta ducados de ouro de câmara que na nossa moeda importavam oitocentos e quarenta mil réis pouco mais ou menos".
Anteriormente o prazo fora aforado a Brites de Almeida.
Inclui o "traslado do apenso B" com a petição do reverendo Manuel Cardoso da Silva, abade de Santa Maria de Vilela das Choças, solicitando o traslado do tombo desta igreja, visto o Padre António de Barros Caldas o ter dado ao reverendo Francisco de Souto Coelho abade de Dornelas "e até ao presente não tem aparecido de que recebe a dita igreja grande prejuízo em seus foros e terras que lhe pertencem". O traslado do tombo inclui o "título do assento e propriedades que pertencem à igreja de Santa Maria de Vilela", descrevendo as casas sobradadas e telhadas, vinhas, laranjeiras, terras de semeadura e de devesa, o "título do casal. Título do prazo e foro de Pedro Anes que traz aforado da dita igreja de Vilela", o "título dos limites de Santa Maria de Vilela" e a "demarcação entre São Cosme e Vilela".
Na 2.ª folha pode ler-se: "Pagador ou Caderno das descargas das esmollas satisfeitas pelos Administradores das Capellas, e Legados deste Convento de S. Francisco do Porto. Teve principio em 1815".
Na última folha pode ler-se: "O Index de todos os Instituidores, e das Capellas, está no princípio do Livro Mestre, e no Pagador do Síndico."
Contém os registos dos pagamentos feitos pelos administradores das capelas e dos legados do Convento de São Francisco, com a indicação das quantias e das datas. Tem remissivas para o designado «Livro Mestre», para o caderno com o nome «Memorial», para o livro do "Tombo", bem como remissivas posteriores para o «Cadastro», elaborado pela Comissão Administrativa dos Bens Cultuais do Porto. Contém também notas posteriores até ao ano de 1868. Apresenta no início um conjunto de normas relativas à forma de fazer os registos dos títulos e dos pagamentos dos legados, ao lugar e ao modo de guardar os tombos dos legados e à utilização deste instrumento de controlo financeiro. Nas primeiras páginas inclui um quadro com os preços de vários produtos em uso pela Santa Casa da Misericórdia do Porto de 1815 a 1831. Contém ainda no final um registo dos totais de receitas dos pagamentos e do uso a ser dado por esses dinheiros.
Contém em separata um caderno de 18 folhas com um índice alfabético de todos os administradores dos legados.
Para que este, assistente na cidade de Braga, possa em seu nome assinar um termo de reconhecimento na Contadoria Geral do Reino, em como reconhece a Comenda de São Pedro de Merelim com o censo de 800 reis anuais, pagos pelas casas que possui na Rua de São Miguel-o-Anjo. Procuração feita aos 18 de Agosto de 1762.
Contém ainda: a apresentação por André Ribeiro Soares da Silva dos títulos comprovativos da posse das casas atrás mencionadas e termo feito aos 4 de Setembro de 1762; reconhecimento e medição de uma morada de casas sitas na Rua de São Miguel-o-Anjo que fez António de Faria Borges, natural da cidade de Braga e morador na vila de Ponte da Barca, perante o Juiz dos Tombos da Comenda de São Pedro de Merelim, feito aos 29 de Maio de 1736; procuração do Comendador da Comenda de São Pedro de Merelim, Frei Rodrigo António de Figueiredo Correia, para que Carlos Veloso, morador na cidade de Braga, possa em seu nome cobrar todas as rendas, foros, laudémios e mais direitos da sua comenda, feita em Lisboa, aos 6 de Outubro de 1757. No verso contém tombo das terras, propriedades, foros e penções pertencentes à Comenda de São Pedro de Merelim e sua anexa São Paio, que se acha em poder de Serafina da Costa, viúva que ficou de Carlos Veloso, moradora na Rua do Souto da cidade de Braga. Tem a data de 12 de Julho de 1741.
Idade: 55 anos
Crime/Acusação: proposições heréticas, temerárias, mal soantes e escandalosas
Cargos, funções, actividades: religioso professo da Companhia de Jesus
Naturalidade: Rua dos Cónegos, freguesia da Sé, Lisboa
Morada: Coimbra
Pai: Cristóvão Vieira Ravasco, fidalgo da Casa Real
Mãe: D. Maria de Azevedo
Estado civil: solteiro
Data da apresentação: 21/07/1663
Data da prisão: 01/10/1665 (cárcere da custódia)
Sentença: auto-da-fé privado de 23/12/1667. Privado para sempre de voz activa e passiva e do poder de pregar, recluso no Colégio ou Casa de sua religião, de onde não sairia sem termo assinado pelo Santo Ofício, assinar um termo onde se obrigava a não tratar mais das proposições de que foi arguido, nem por palavra nem por escrito, pagamento das custas.
A leitura da sentença, sexta-feira 23/12/1667, na Sala da Inquisição, demorou duas horas e um quarto, no dia seguinte a mesma foi lida no Colégio. O réu, por motivos de saúde, foi autorizado a abandonar a sua reclusão no Colégio de Coimbra e a ir para a Casa do Noviciado de Lisboa. Por súplica do provincial da Companhia de Jesus, dirigida ao Santo Ofício, foi solicitada a anulação e perdão das penas que lhe foram impostas. Este pedido foi aceite por despacho do Conselho Geral do Santo Ofício, de 12/06/1668. A 30/06/1668, o réu foi chamado à Casa do Despacho da Inquisição de Lisboa, onde lhe foi comunicado o respectivo perdão e assinou o seu termo. Em Agosto de 1669, o padre António Vieira partiria para Roma com licença do Rei.
Processo dividido em duas partes:
A primeira constituída por uma ordem do Conselho à Mesa de Lisboa para ser chamado o padre André Fernandes, bispo do Japão, e que aí apresentasse o papel que o padre António Vieira lhe enviara do Maranhão, intitulado “Esperança de Portugal, quinto império do mundo, primeira e segunda vida d’el rei D. João IV, escritas por Gonçalo Eanes Bandarra”; apresentação de mais provas e denuncias contra o réu.
A segunda parte, que inicia com o primeiro exame e confissão do réu e finaliza com os sumários do processo, contém entre outros, a representação do réu escrita em 648 artigos; provas da limpeza de sangue; diligências sobre as causas; 11 apensos; acórdão da sentença proferida em Coimbra, publicação da sentença na Sala da Inquisição de Coimbra e a segunda publicação da mesma no Colégio da Companhia, na Sala do Capítulo, em presença do reitor e de toda a comunidade.
Fruto das várias integrações de documentos (diligências de averiguações sobre o réu), encontrados nesta série ou em cartório particular, foram juntos ao processo os seguintes conjuntos de documentos:
Um primeiro conjunto, traslado da sentença do padre António Vieira, documento encontrado num cartório particular e oferecido à Torre do Tombo.
Um segundo conjunto (antigo apartados da Inquisição de Lisboa, pasta 4 bis., antigo processo n.º 14761) - Traslado da sentença do réu; "informationis pro causa patris Antonii Vieira pars prima facti species"; uma carta dirigida ao padre António Vieira escrita por um amigo particular, sobre os estilos e procedimentos do Tribunal do Santo Ofício em relação às gentes da nação; certidão de José Ribeira, secretário do Conselho e da Santa Inquisição de Espanha, de 21 de Janeiro de 1649, em que certifica que pela análise dos processos e mais papéis das Inquisições se demonstrava a subordinação e dependência da Inquisição de Espanha a Roma; reflexões sobre a vida do padre António Vieira; traslado da qualificação às proposições dos sermões do padre António Vieira, parecer emitido por frei Felipe da Rocha; traslado da qualificação às proposições dos sermões do padre António Vieira, incompleto; traslado da carta ao bispo do Japão “Esperança de Portugal, quinto império do mundo, primeira e segunda vida d’el rei D. João IV, escritas por Gonçalo Eanes Bandarra”.
Um terceiro conjunto (antigo processo n.º 13771) - Audiências feitas no ano de 1662 a frei António de Lima, religioso de São Domingos e pregador, e a seu irmão o Visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Diogo de Lima; traslados de audiências de outros intervenientes que acusavam o padre António Vieira de ter vindo da Holanda e que em seu poder tinha um livro intitulado "Vates" e um outro livro sobre profecias, para além de outras acusações relativas às afirmações do padre António Vieira sobre a fé, os escravos, e Tribunal do Santo Ofício.
Contém alguns documentos colados sobre texto, na sua maioria riscado, ou à margem do mesmo, servindo estes como acrescento ou substituição de texto.
O Convento de Santa Clara do Funchal era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Também era designado por Convento de Nossa Senhora da Conceição.
Em 1492, começou a construção do primeiro Convento fundado nas Ilhas, que acolheu a comunidade feminina, embora já tivesse alcançado a bula apostólica de Sisto IV, "Eximiae devotionis affectus", em 4 de Maio de 1476.
Este convento foi edificado junto da igreja, da Conceição de Cima, mandada construir por João Gonçalves Zarco, que tinha então sua residência nas imediações da mesma igreja.
Foi João Gonçalves da Câmara, filho do descobridor e segundo capitão-donatário do Funchal, que tomou a iniciativa da fundação deste mosteiro, não só para recolhimento de suas filhas, como de outras pessoas que desejavam seguir a vida monástica, o que então não podiam fazer no Funchal.
Em 1480, a 11 de Setembro, data da escritura, em que o fundador João Gonçalves da Câmara comprou a Rui Teixeira e Branca Ferreira, moradores no Campanário, a propriedade do Curral, que depois passou a chamar-se Curral das Freiras. Foi este prédio rústico, o mais vasto e importante que este convento chegou a possuir, que o fundador doou ao mosteiro com a finalidade de nele serem admitidas as suas filhas como religiosas.
Apesar da edificação do Convento ter começado em 1492, depois de nova bula do papa Inocêncio III para o efeito, emitida em 1491, só foi habitado no ano de 1497.
A primeira abadessa do convento de Santa Clara foi D. Isabel de Noronha, filha do referido João Gonçalves da Câmara, a qual, sendo freira do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição, em Beja, foi transferida para o Funchal com outras quatro religiosas professas, depois de obtidas as necessárias licenças do pontificado. Com estas madres entraram no novo mosteiro, D. Elvira e D. Constança, igualmente filhas do donatário e que mais tarde foram professas. Adoptaram a regra urbanista e receberam o privilégio de D. Manuel de poderem possuir bens por compra ou herança. Albergando jovens nobres da Madeira e dos Açores (onde não havia ainda conventos de clarissas) foi centro de irradiação da Ordem para as ilhas e também para o continente.
Depois da morte de João Gonçalves da Câmara, ocorrida em 1501, também ali foi admitida outra sua filha de nome D. Constança.
Das filhas do terceiro capitão-donatário Simão Gonçalves da Câmara, foram ali religiosas D. Beatriz, D. Isabel e D. Maria de Noronha. Os outros donatários e os mais ricos e nobres fidalgos da Madeira tiveram muitas de suas filhas como religiosas deste Convento.
Constituiu-se primitivamente a comunidade com um número reduzido de freiras, que foi aumentando sensivelmente, tendo cerca de setenta nos fins do século XVI.
O edifício foi posteriormente, acrescentado várias vezes, à medida que ia crescendo o número de religiosas.
Segundo Félix Lopes, o convento esteve na obediência do bispo do Funchal.
A Igreja primitiva, que tinha a Invocação de Nossa Senhora da Conceição e que era conhecida pelo nome de Conceição de Cima foi incorporada na construção e adaptada à clausura, passou a ser dedicada a Santa Clara, padroeira do mosteiro. Os cinco primeiros capitães donatários do Funchal foram aí sepultados.
Quando em 1566, ocorreu o saque por parte dos corsários franceses nesta cidade, as freiras viram-se forçadas a abandonar o seu convento sem salvar nenhum ornamento, deixando tudo no mosteiro, salvo a custódia do Santíssimo Sacramento.
Os franceses permaneceram no Funchal de 3 a 17 de Outubro, causando grandes estragos na igreja e convento e logo depois da sua saída desta ilha, as religiosas deixaram o Curral e recolheram-se ao seu convento na cidade.
Na primeira metade do século XVII, esta igreja também sofreu notáveis modificações com o decorrer dos tempos, tendo sido quase totalmente reconstruída.
Por meados do século XVIII, o número de religiosas subia a 130, sendo 70 supranumerárias, muitas das quais não eram professas nem tinham feito votos.
Por volta do século XVIII, havia no convento trinta criadas, e várias religiosas tinham uma criada só para o seu serviço privativo, o que numa casa de vida apertada e austera, como deve ser um mosteiro, constituía um abuso.
O primitivo fervor na observância das regras monásticas e a antiga austeridade de vida das freiras deste mosteiro, foram a pouco e pouco esfriando, cometeram-se abusos, tendo-se até praticado actos verdadeiramente escandalosos, em que a autoridade eclesiástica se viu forçada a intervir com a aplicação das mais severas penas canónicas.
No primeiro quartel do século XIX, estava este número reduzido a cerca de 70.
As autoridades civis e eclesiásticas deste arquipélago tentaram, por vezes, reunir numa só as duas comunidades de Santa Clara e de Nossa Senhora da Encarnação, com o fundamento de ter a primeira abundantes recursos para se manter, e de ser a segunda um convento pobre e de escassos rendimentos, mas nunca conseguiram realizar a projectada reunião dos dois mosteiros, apesar de terem obtido um breve pontifício que a autorizava.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Os descendentes do fundador, que foram os capitães donatários do Funchal, e depois os condes e marqueses de Castelo Melhor, sempre se consideraram não só como padroeiros desta igreja e do Convento, como também os "seus legítimos senhores e proprietários". Em Outubro de 1867, reivindicaram a posse e propriedade do Convento.
Em 1890, no mês de Novembro, encerrou, por falecimento de Maria Amália do Patrocínio, última sobrevivente.
Localização / freguesia: São Pedro (Funchal, Madeira)
O Convento de Santa Clara de Coimbra era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Era também designado por Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, Mosteiro de Santa Isabel, Convento de Santa Clara-a-Velha, Convento de Santa Clara-a-Nova.
Em 1286, a 28 de Abril, foi lançada a primeira pedra do convento de religiosas, na margem esquerda do rio Mondego.
A iniciativa partiu de D. Mor Dias, dama nobre de Coimbra, filha de D. Vicente Dias, sobrejuíz de D. Afonso III e alcaide-mor de Coimbra, e de D. Boa Peres, neta do chanceler Julião Pais, que, ao tempo, e desde 1250, se encontrava recolhida em São João das Donas, convento feminino dependente dos crúzios de Coimbra.
Desde 1278, que D. Mor Dias, já empreendia esforços para a sua instituição. Mas na situação em que se encontrava, vivendo num mosteiro crúzio, iniciou-se uma contenda que durou cerca de trinta anos. De facto, estes religiosos opuseram-se veementemente à fundação que lhes retirava a posse de inúmeros bens e rendimentos, dizendo que D. Mor era soror professa de Santa Cruz e, por isso, dele dependente no espiritual e temporal. Não obstante a oposição, D. Mor Dias levou consigo algumas religiosas de São João das Donas, e fundou o novo cenóbio (junto dos franciscanos que tinham vindo dos Olivais para aí se instalarem em 1247).
Em 1302, morreu D. Mor, deixando em testamento os seus bens ao novo convento por ela fundado, mas o pleito prosseguiu e levou à extinção do cenóbio.
Em 1311, a 2 de Dezembro, foi extinto.
Em 1307, no entanto, começara a mediação e protecção da Rainha Santa Isabel, acabando por promover a refundação do convento de clarissas em 1314, com autorização concedida pelo papa Clemente V a 10 de Abril, do mesmo ano.
Em 1314, foi restaurado e o pleito entre as duas instituições terminou em 1319.
Em 1316, foi iniciada a segunda construção, custeada pela Rainha, que mandou ainda edificar junto do convento um hospital para trinta pobres, concluído em 1333, e um paço onde, em 1325, quando enviuvou, se recolheu.
O mestre e arquitecto régio responsável pela obra, até 1325, foi Domingos Domingues, que trabalhou igualmente no claustro de Alcobaça, a quem sucedeu Estêvão Domingues.
Entre 1326 e 1327, iniciou-se a construção dos claustros.
Em 1328, data do seu testamento deixou por vontade expressa para ser sepultada no mosteiro e, simultaneamente, doou bens e dinheiro para a construção de uma capela e para as obras do convento e mantimento das donas.
Em 1330 a 7 de Julho, foi sagrada a igreja conventual.
Logo no ano de 1331, o convento que constantemente estava submetido à acção das águas, foi fustigado pelas cheias do Mondego, que chegaram a cobrir o túmulo real, obrigando à construção de uma capela sepulcral a um nível superior da Igreja, onde em 1336, foi sepultada a Rainha.
Neste convento viveu e esteve sepultada Inês de Castro até à trasladação para Alcobaça.
Também, em 1480, nele professou a princesa D. Joana, perante a abadessa D. Margarida de Meneses.
No início do século XVI, D. Manuel mandou redecorar o templo, revestindo-o parcialmente com azulejos mudéjares e sevilhanos, dotando as capelas de altares com pinturas e esculturas flamengas e alemãs.
Em 1559 desmoronou-se o Paço da Rainha.
Em 1568, a comunidade passou de Claustral a Observante.
Entre 1612 e 1615, o pavimento sobreelevado foi estendido a toda a igreja, ficando a parte inferior, que entretanto ficou permanentemente inundada, transformada em cisterna.
Em 1649, o rei D. João IV, para remediar esta situação recorrente, das cheias do Mondego, mandou edificar um novo mosteiro, conhecido por Santa Clara a Nova, a meio da encosta do fronteiro monte, junto à ermida de Nossa Senhora da Esperança.
Em 1677, trasladou-se, então, a comunidade, para um local mais elevado na cidade de Coimbra, bem como o túmulo da Rainha Santa, abandonando assim aquela casa conventual, que passou a designar-se por Santa Clara-a-Velha.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1886, foi encerrado por falecimento da última freira.
Localização / freguesia: Santa Clara (Coimbra, Coimbra)
O Mosteiro de Santa Maria de Aguiar era masculino, e pertencia à Ordem de Cister. Situava-se em Riba-Côa, junto da vila de Castelo Rodrigo, nos limites do bispado de Lamego e comarca de Pinhel.
Não são ainda bem conhecidas as origens do Mosteiro de Santa Maria de Aguiar: existem dois diplomas de doação, um de Fernando II de Leão (1165) e outro de D. Afonso Henriques (1174). O Mosteiro pode ter sido fundado por iniciativa leonesa ou portuguesa.
A implantação do cenóbio no território de Riba-Côa foi possível graças a um conjunto significativo de doações e privilégios leoneses. Inicialmente residente na Torre de Aguiar, a comunidade beneditina, que primeiro ocupou o mosteiro, terá aceite a regra de Cister a partir de 1170.
Já sob a observância cisterciense, os monges mudaram a sua morada para a planície onde permaneceu desde então o Mosteiro.
Casa leonesa até 1297, pela tomada do território de Riba-Côa e redacção do Tratado de Alcanices, Santa Maria de Aguiar foi anexado à coroa portuguesa e colocado sob a filiação de Tarouca.
Era, então, um mosteiro "nullius", com bula de isenção da administração episcopal datada de 1182. A filiação do mosteiro antes de 1297 é outra questão que permanece por esclarecer. Alguns autores filiam-no na abadia castelhana de Valparaíso, outros na abadia leonesa de Moreruela e outros na abadia francesa de Boulbonne.
Depois das dificuldades iniciais que habitualmente envolvem qualquer fundação, Santa Maria de Aguiar conheceu um período de prosperidade económica que atingiu o seu apogeu em finais do século XIII.
No primeiro quartel do século XIV, no "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosterios que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", o mosteiro foi taxado em 210 libras.
Em 1459, segundo uma carta do abade Dom Nuno Álvares ao papa Pio II, as guerras deixaram o mosteiro em estado deplorável, situação agravada ainda mais pela administração dos abades comendatários. Entre estes foi especialmente desastroso para a abadia o governo de João Ferrão e Álvaro Ferrão (este, à frente do mosteiro durante 64 anos, de 1525 a 1589), pai e filho. Álvaro Ferrão não terá respeitado as prescrições do abade de Claraval aquando da sua visita a Portugal (1533) e a abadia só foi reformada em 1589, quando foi incorporada na Congregação de Alcobaça.
Em 1597, a 24 de Maio, por bula de Clemente VIII foi confirmado o concerto celebrado entre D. Filipe II e a Congregação de Cister sobre o padroado dos mosteiros de Santa Maria de Aguiar, de São Pedro de Lafões, de Maceira Dão, e de Fiães, do qual desistiu o rei, ficando os Mosteiros obrigados a pagar 40.000 réis por ano.
A comunidade e o edifício do Mosteiro de Santa Maria de Aguiar sofreram devastação no período das invasões francesas.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
O Convento de Nossa Senhora da Natividade de Tentúgal era feminino, e pertencia à Ordem do Carmo.
Em 1559, foi fundado.
A sua fundação deve-se a D. Francisco de Melo, senhor e conde de Tentúgal, com o objectivo de criar uma casa para recolhimento das filhas dos seus vassalos.
O Convento dedicado a Nossa Senhora da Natividade, foi edificado junto à ermida do Hospital de Tentúgal. A Confraria de São Pedro e São Domingos, anexa a esse hospital contribuíu com uma parte das suas rendas, para a construção do mesmo.
Em 1565, as primeiras religiosas que o habitaram vieram do Convento de Nossa Senhora da Esperança de Beja.
Em 1834, o noviciado foi fechado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1898, o convento foi extinto com a morte da última freira.
Localização / freguesia: Tentúgal (Montemor-o-Velho, Coimbra)
A Igreja colegiada de São Miguel de Torres Vedras pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa, e sucessivamente, à diocese, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Estava situada junto ao rio Lizandro, fora de muros.
Em 1457, a igreja passou para a apresentação do Mosteiro de Alcobaça, na sequência do escambo celebrado entre o abade D. Jorge da Costa, cardeal Alpedrinha e D. Afonso V.
Em 1867, foi entregue à Câmara e suprimida eclesiasticamente, sendo anexada à Igreja de Santa Maria do Castelo. A colegiada era constituída por onze beneficiados e pelo prior.
A Igreja colegiada pertenceu ao arcediago de Santarém e, sucessivamente, ao arcebispado e patriarcado de Lisboa. Situava-se na Ribeira de Santarém.
Em 1320, pertencia ao padroado régio. Mais tarde, a vigararia passou a ser apresentada pelo prior de Santa Maria da Alcáçova.
A colegiada estava extinta, de facto, antes de 1851.
Em 1851, a colegiada foi extinta de direito, mas a paróquia foi conservada, por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, respectivamente art.º 12.º e 1º, confirmada por Aviso Régio de 25 de Setembro de 1852.
Foi 1º Conde das Alcáçovas D. Francisco de Sales Henriques Pereira de Faria Saldanha Vasconcelos de Lancastre (1834), 14º senhor das Alcáçovas (1818-1840), filho de D. Luís Vasconcelos e Sousa, 2º filho dos 2os Marqueses de Castelo Melhor, vedor da Infanta D. Isabel Maria, par do Reino em 1835, e de D. Teresa Francisca de Paula Henriques Pereira Faria Saldanha de Lancastre, única filha e herdeira do 11º senhor das Alcáçovas (Évora), Caetano Alberto Henriques Pereira Faria Saldanha de Lancastre e de D. Maria Domingas de Castro, filha dos 1os condes de Resende. Participou na defesa do cerco do Porto e no combate de 29 de Setembro de 1834. Casou em 1838 com D. Rita de Cássia de Noronha, filha dos 1os Condes de Parati. Do casamento não houve descendência, pelo que o 2º Conde (1840) foi D. Caetano de Sales Henriques Pereira de Faria Saldanha Vasconcelos de Lancastre (1819-1894), irmão do anterior, par do Reino e gentil-homem da câmara do rei D. Luís I. Casou em 1842 com D. Teresa de Sousa Holstein. filha dos 1os Duques de Palmela.
Sucedeu-lhe, como 3º Conde (1865) seu filho, D. Luís Henriques de Faria Pereira Saldanha e Lancastre, nascido em 1846, doutor em Ciências pela Universidade de Lovaina, oficial-mor da Casa Real. Casou em 1871 com D. Tomásia de Magalhães Mexia Sande Salema Guedes e Meneses, filha dos 1 os Viscondes de Torrão.
O 4º Conde (1900), filho do anterior, D. Caetano Henriques Pereira de Faria Salema e Lancastre, nascido em 1877, foi par do Reino, oficial-mor e aposentador-mor da Casa Real, doutor em Filosofia pela Escola Politécnica de Lisboa. Casou em 1900 com D. Maria Teresa de Saldanha e Sousa de Oliveira e Daun, filha de D. José de Saldanha e Sousa de Oliveira e Daun, neta paterna dos últimos Condes de Rio Maior.
Foi 5º Conde, D. Luís Maria Henriques Pereira de Faria de Saldanha Lancastre e 6º Conde, D. Caetano Henriques de Mendia Saldanha de Lancastre.
Apontamentos.
Registos referentes às capelas e Legados Pios na Provedoria de Setúbal.
Reforma. do livro 23
Reforma. do livro 22
Registos dos Legados Pios não cumpridos da Provedoria de Setúbal pertencentes ao Hospital.
