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Títulos de propriedades e tombos
Traslados de tombos de terras
Constituída por tombos de propriedades
Escrituras e tombos de propriedades.
Os beneficiados apresentaram uma carta feita por D. João II cujo teor tal é: "Saúde sabede que nos disse D. Álvaro nosso muito amado primo que na Torre do Tombo havia uma carta de coutada de uma herdade do campo de Elvas que foi de D. Catarina a qual foi coutada ao Conde de Penha. Querendo fazer graça e mercê mandamos a Afonso Eanes nosso escudeiro, guarda do Tombo e livraria, que lhe desse o trelado da dita carta. Évora, 5 de Julho de 1482". Esta carta confirma outra de D. Afonso V, onde se descreve o tamanho da herdade que ia do termo de Elvas a qual parte com Vila Boim e Estremoz e com uma herdade de Vila Viçosa e outra de Alcobaça, que pertenciam a D. Afonso. Dada em Santarém a 10 de Abril de 1486. Pero de Alcaçova a fez. Foi passado um alvará em Lisboa a 10 de Julho de 1482. El-rei o mandou pelo dito Afonso Eanes. Fernão de Elvas escrivão das escritas do dito Tombo a fez. Pediu-nos João Pestana e Diogo da Gama escudeiro de Afonso Álvares que lhe confirmassemos a dita carta e vendo nós seu requerimento e querendo fazer graça e mercê a confirmamos. Vicente Pires a fez.
Compreende:
1 - Testamento da rainha D. Catarina, mulher do rei D. João III, assinado, datado dos Paços de Xabregas, 8 de fevereiro de 1574; aprovado a 12 de fevereiro do mesmo ano, fechado por selos de lacre; aberto na presença do rei D. Sebastião, no mosteiro de São Francisco de Xabregas, a 12 de fevereiro de 1578, e mandado executar, após apresentação do testamento, codicilo, e lembranças, pelo Rei, herdeiro universal e testamenteiro principal, nos Paços de Santos-o-Velho, a 19 de fevereiro de 1578.
2 - Codicilo da rainha D. Catarina, assinado e aprovado a 13 de dezembro de 1577. Apresenta o autógrafo da Rainha. Tem selos de chapa; Tem registada a certidão do cumprimento das disposições testamentárias por Sebastião da Fonseca, que fora escrivão da Fazenda da Rainha, mencionando os documentos entregues na Torre do Tombo, datada de 20 de março de 1590;
3 - Lista de "Las cosas que yo la reyna quiero que se cuplan juntamente co mi testamento como si en el estuvieran escritas declaro en estas lenbranças", datado de [1578?];
4 - "Lembranças" de D. Catarina, datadas de Xabregas, 8 de fevereiro de 1578;
5 - Carta de frei Francisco Foreiro, mestre em teologia e vigário geral da província de Santarém, frei Martinho de Ledesma, frei Manuel da Veiga, mestres em teologia, frei Jerónimo Borges, prior, e frei Tomás de Sousa declarando aceitarem o encargo relativo à mercê de instituição de estudo concedida por D. Catarina a alguns clérigos da Ordem de São Domingos, datada de 18 de setembro de 1571. Tem selo de chapa (tem riscado o n.º 1);
6 - Traslado em pública forma de uma carta de confirmação de D. Sebastião (que estava no Mosteiro) relativa à instituição de estudo concedida por D. Catarina, sua avó, aos clérigos do Mosteiro de São Domingos de Lisboa, datado de Lisboa, 24 de janeiro de 1591 (tem riscado o n.º 2);
7 - "Auto feito da apresentação de um instrumento de aforamento da Várzea da vila de Óbidos", datado de Óbidos, 11 de junho de 1573 (tem riscado o n.º 3);
8 - Carta de confirmação de D. Sebastião da escritura de renunciação e contrato feita por D. Catarina sobre a posse da Várzea e da vila de Óbidos, datada de Lisboa, 13 de outubro de 1573. Tem vestígios de selo pendente por trancelim de fios verdes (tem riscado o n.º 4);
9 - Carta da rainha D. Catarina sobre o compromisso de pagamento de 300 mil réis de renda anuais para despender e repartir por algumas órfãs para poderem casar, datada de Xabregas 12 de janeiro de 1575. Apresenta o autógrafo da Rainha. Tem selo de chapa (tem também o n.º 5);
10 - Carta da Rainha sobre a instituição de vinte mercearias e a provisão e sustentação dos vinte merceeiros, datada de Xabregas, 24 de janeiro de 1575. Apresenta o autógrafo da Rainha. Tem selo de chapa (tem riscado o n.º 6);
11 - Carta de compromisso e instituição dos dotes concedidos anualmente às órfãs para poderem casar, datada de Xabregas, 15 de dezembro de 1576. Apresenta o autógrafo da Rainha. Tem vestígios de selo de cera (tem riscado o n.º 7);
12 - Carta de agradecimento de frei Serafim Cavalli Brixiense, mestre em teologia, Geral da Ordem dos Pregadores, pela criação e fundação do colégio no Mosteiro de São Domingos de Lisboa, datada do Convento de São Pedro Mártir, Toledo, 3 de dezembro de 1577. Tem selo de chapa (tem riscado o n.º 8);
13 - Alvará de D. Sebastião, "como universal herdeiro e testamenteiro" da rainha D. Catarina, para que se cumpra o testamento da dita Rainha, datado de Lisboa, 30 de maio de 1578. Apresenta o autógrafo do Rei (tem riscado o n.º 9);
14 - Alvará de D. Sebastião para que os testamenteiros e deputados do despacho "dos descargos da alma da rainha que Deus tem" não tomassem conhecimento das petições que se fizessem sobre casamentos e satisfações de serviços das damas que morreram antes de casar, datado de Lisboa, 4 de agosto de 1579 (tem riscado o n.º 10);
Encadernação em pergaminho, com pestana e fechos.
[15] - "Carta de confirmação [de D. Sebastião] da instituição das mercearias do infante D. Luís (...)", datada de 6 de setembro de 1566. Tem vestígios de selo pendente por trancelim de fios verdes e beges.
Encadernação em pergaminho.
O 1º Marquês de Fronteira foi D. João de Mascarenhas, 2º Conde da Torre (1633-1681), título criado por Pedro II, ainda príncipe, em 1670. Foi comendador do Rosmaninhal, Santiago de Fonte Arcada, São Nicolau de Carrazedo, São João de Castelão, São Martinho de Cambres e São Martinho de Pindo, da Ordem de Cristo, e senhor dos morgados de Goucharia (junto a Almeirim) e Chantas (termo de Santarém), bem como de Conculim e Verodá, na Índia. Foi gentil-homem do príncipe regente D. Pedro, membro do Conselho de Estado e do Conselho de Guerra de D. Pedro II, mestre de campo general da Estremadura e do Minho, general de cavalaria no Alentejo, cavaleiro da Ordem de Malta e grão-prior do Crato. Foi um dos generais da Guerra da Restauração, tendo participado nas batalhas do Ameixial e de Montes Claros. Foi o fundador da casa de Benfica, posteriormente transformado no palácio de Fronteira.
O 2º Marquês e 3º Conde da Torre, filho primogénito dos anteriores, D. Fernando de Mascarenhas, (1655-1729), acrescentou à Casa a donataria da mordomia-mor de Faro, várias comendas e os padroados dos mosteiros de São Domingos da Serra, OP, e de Nossa Senhora da Conceição da Torre das Vargens. Além de vários cargos, pertenceu ao Conselho de Estado de D. João V, e foi presidente do Desembargo do Paço, vedor da Fazenda (1721) e mordomo-mor da rainha D. Maria Ana de Áustria (1727). Foi ainda censor e presidente da Academia Real de História, e através desta Academia publicou vários trabalhos de cariz historiográfico. Casou com Joana Leonor de Toledo e Meneses, filha dos 7os Condes de Atouguia.
O 4º Marquês, 5º Conde da Torre, D. Fernando de Mascarenhas faleceu sem descendência, pelo que foi 5º Marquês e 6º Conde da Torre, seu irmão, D. José Luís Mascarenhas (1721-1799), cónego na Sé de Lisboa, cargo a que renunciou para poder receber o título de Marquês de Fronteira, em 1769. Pertenceu ao Conselho de D. Maria I e foi vedor da Princesa D. Maria Francisca Benedita. Foi o responsável pela transformação da casa de Benfica no palácio actualmente existente. Casou com D. Mariana Josefa de Vasconcelos e Sousa, filha dos 1os Marqueses de Castelo Melhor.
O 6º Marquês e 7º Conde da Torre, D. João José Luís Mascarenhas Barreto (1778 - 1806), casou com D. Leonor Benedita de Oyenhausen e Almeida, condessa de Oyenhausen na Áustria, filha do Conde Oyenhausen Gravenburgo, enviado extraordinário e ministro de Portugal junto da Corte de Viena, tenente general do exército, inspector de infantaria, e de D. Leonor de Almeida Portugal, 4ª Marquesa de Alorna, conhecida no mundo literário como Alcipe. Devido a este casamento entrou na Casa de Fronteira a representação da Casa dos Marqueses de Alorna e Condes de Assumar e os títulos de Marqueses de Távora e Condes de São João da Pesqueira, que os Alorna também representavam.
Detém actualmente a representação das Casas D. Fernando José Fernandes Costa Mascarenhas nascido em 1945, filho de D. Fernando Mascarenhas (1910-1956) que usou o título de Marquês de Fronteira e representou os títulos de Marquês de Alorna, Conde da Torre, de Conculim e de Assumar, e de D. Maria Margarida de Sousa Canavarro de Meneses Fernandes Costa.
Feita por Diogo Salgado, escrivão do dito arquivo, e concertada com Rui Lopes na ausência do dito guarda-mor.
No verso consta que foi "passada".
Feita em Monção pelo escrivão Damião da Silva de Macedo.
Contém selo de chapa.
A provisão e a carta de legitimação são datadas de 28 de agosto de 1710 e de 31 de março de 1705, respetivamente.
Contém registo do despacho.
Inclui a sentença, datada de Aveiras, 25 de abril de 1768.
A carta de doação é datada de Coimbra, 15 de maio de 1415.
Contém selo de chapa.
Inclui o resumo sobre um requerimento dos lavradores, negociantes e vendeiros de vinho da Vila, termo e vizinhança de Mafra, e outros apontamentos sobre a passagem dos avisos.
A sentença é datada de Santarém, 20 de abril de 1388.
Provisão datada de 5 de outubro de 1591. Carta de doação datada de 6 de junho de 1549.
O foral de vila de Paço é datado de 9 e setembro de 1348.
Ordenado por alvará de de 6 de Maio de 1542. D. João II foi o segundo rei com a administração do Mestrado desta Ordem. Contém traslados de documentos desde 1197.
Contém registo do despacho.
Os originais da doação e do testamento eram datados, respetivamente, de 18 de fevereiro de 1566 e 4 de fevereiro de 1569.
