Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for lisboa and 68,030 records were found.

Incluí cartas sobre o assunto enviadas pelo Presidente da Comissão Directiva do Sindicato Nacional de Ourives e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa, João Maria da Silva, ao Presidente da Corporação da Indústria. • Assuntos: Indústria.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Administrador do Banco de Portugal e Presidente da Fundação da Casa de Bragança, António Luís Gomes (Filho): Representante da Casa da Comarca em Lisboa, Alberto Marques; Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria e o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa.
Documentos referentes à administração do bairro: - Certidão do vice- cônsul britânico, em Lisboa, sobre a disposição testamentária de Margaret Kennedy Cassels (24.06.1931), em que deixa os seus bens em Portugal à Associação Cultural; - Contas gerais de Margaret Cassels; - Copiador de correspondência enviada a Margaret; - Contribuições prediais; - Recibos de seguradoras; - Correspondência recebida do sobrinho, Macdonald Smith; - Facturas de reparações do bairro; - Recibos de água; - Listagens de inquilinos; - REcibos do Bank of London & South America Limited.
Consulta acerca do requerimento em que José Salgueiro, como procurador de Joaquim Mendes, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho deste, António Mendes, na qualidade de segundo-cabo da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Manuel Nunes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Maria Silvério Laborde Nunes, na qualidade de professora da Escola Normal para o sexo feminino de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de maio, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Maria Adelaide de Sousa Vasconcelos e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Carlos Xavier da Silva, que foi fiel aposentado dos telégrafos de Lisboa. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que sugere, como medida para diminuir o número dos presos que se acumulam no presídio da Cova da Moura, que se ordene que os sentenciados existentes na ilha da Madeira não sejam removidos para o referido presídio, mas permaneçam naquela ilha, onde podem facilmente fazer escala os navios destinados a África e Ásia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação apresentada pelo Ministro dos Países baixos em Lisboa contra a multa aplicada pela Alfândega de Portimão aos capitães de navios holandeses Poldevvaart e Keil, por transgredirem regulamentos fiscais em consequência de não terem apresentado, no ato da venda, os certificados dos competentes agentes consulares em relação a uma porção de botijas de genebra que conduziam a bordo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado na comarca ocidental do Funchal, em que, sustentando que os seus subdelegados nos julgados são os curadores natos dos órfãos, considera ilegal o ato do juiz de direito daquela comarca ao prover em outras pessoas aqueles empregos nos julgados da Ponta do Sal e Calheta.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da omissão e negligência de Filipe Joaquim Nunes, escrivão do juízo de direito do Cartaxo, no exercício do seu cargo, perdendo e confundido os papéis e documentos que se lhe entregam e não dando conta das diligências que lhe são cometidas, devido a uma "espécie de alienação mental" de que sofre, propondo que se informe o Presidente da Relação de Lisboa desta situação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acompanhado de cópia de dois outros do subdelegado suspenso, em que pede a sua demissão do cargo e imputa ao escrivão do Juízo, Sobral, falta de idade para o serviço do ofício e ignorância e desleixo no exercício das suas funções, bem como falsificação de documentos com que obteve do Governo o emprego.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que, no âmbito do processo mandado formar contra o juiz ordinário substituto do julgado de Azambuja, Francisco José de Queirós Vasconcelos e Sousa, pelos abusos cometidos na causa de polícia correcional contra Maria da Conceição Queixada, aquele juiz cumpriu a pena de oito dias de prisão em que foi condenado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado na comarca de Arraiolos acerca da oposição feita pela Misericórdia de Évora à demarcação do pinhal nacional do Cabeção em que participa que já está proposta a ação ordinária contra aquela Misericórdia e se vai proceder à vistoria no termo da contenda à vista dos títulos da antiga demarcação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que expõe a impossibilidade de progressão da execução fiscal promovida, no juízo de direito da comarca de Faro, contra o antigo contador da Fazenda, José Coelho de Carvalho, devido aos impedimentos do juiz de direito e substitutos, propondo que se tome uma medida que atenda à administração de justiça, na falta destes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que, por ocasião do crime cometido contra a casa do seu subdelegado no julgado de Salvaterra do Extremo, manifesta a conveniência de se estabelecer um processo especial e privilégio de foro nos crimes cometidos contra todos os funcionários públicos e propõe a supressão daquele julgado.
Consulta acerca do requerimento em que José Alves e sua mulher, Ludovina da Conceição, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Serafim Alves, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Sofia Alexandrina de Almeida Ferreira pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, Francisco Simões de Almeida, na qualidade de professor do Liceu Central de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Rosário Ferreira dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Ferreira dos Santos, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que José Francisco Lagreiro e sua irmã, Maria Joaquina, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Gonçalves Lagreiro, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 18 de setembro de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Ourique, lhe participou que o processo do guerrilheiro Alvalade foi julgado no dia 28 de agosto, tendo o réu sido condenado a pena de morte, e que irá subir à Relação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1844, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Fronteira, em que participa a evasão de um preso transferido do concelho de Águeda para o de Avis. Propõe que sejam adotadas medidas que evitem estas frequentes evasões de presos em trânsito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 12 de julho de 1845, em que participa que a ação proposta pela Fazenda Nacional relativa à demarcação e tombo do Pinhal Nacional do Cabeção, na comarca de Arraiolos, foi julgada não procedente e a sentença foi confirmada por acórdão daquela Relação de 10 de junho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 2 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado em Monsaraz, em que participa que, tendo-se formado o processo pelo assassínio de José Porfírio da Lança Galvão, recebedor do concelho e subdelegado do julgado de Portel, ainda não foi possível descobrir o culpado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 20 de maio de 1845, e outro do seu delegado em Santarém, em que participa que está concluído o sumário do processo mandado instaurar contra os paisanos que tentaram assassinar um preso, conduzido por uma escolta, junto à ribeira de Santarém, tendo o delito ficado impune pela coligação dos moradores daquela povoação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo instaurado contra o presbítero Francisco Lopes e Silva, pelos indícios de cumplicidade num roubo feito na igreja matriz da Marateca, julgado de Palmela, está concluído, não se tendo dado por provado o crime do réu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de março de 1845, em que participa que o seu delegado na comarca de Castelo Branco interpôs o recurso de revista do processo instaurado naquele juízo contra os revoltosos de Torres Novas, devido ao facto de os réus terem sido absolvidos pelo júri.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de fevereiro de 1845, com a cópia do libelo oferecido contra a fazenda Nacional pelo conde da Atalaia, para reivindicação da capela instituída por Isabel Martins Preta, na matriz de Coruche. Solicita que pelo Tesouro Público lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam existir para defesa da Fazenda Pública naquela ação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de abril de 1845, em que participa que se concluiu o sumário do processo pelo facto praticado na ribeira da Asseca, próximo a Juromenha, por ocasião de uma tomadia feita a três contrabandistas espanhóis pelos guardas da alfândega de Terena, José Cândido Barradas e Felizardo Velez, não tendo ficado ninguém pronunciado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a prisão, na comarca de Moura, de um súbdito espanhol, Cristóvão Beniter, que, estando já há dois meses preso, sem que a autoridade tenha requerido a sua retenção, está prestes a ser posto em liberdade pelo juiz de direito substituto daquela comarca e que o procurador régio da Relação de Lisboa solicitou ao seu delegado que se oponha à libertação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Eduardo dos Santos Pereira, servente na Administração Geral dos Correios em Lisboa e encarregado de abrir as malas e selar correspondências, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de subtração de uma carta registada e cheque de 400 mil réis sobre o Banco de Portugal, pertencentes ao visconde de Proença-a-Nova.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca da recusa do governo brasileiro de mandar cumprir uma rogatória executória, passada a requisição do delegado do procurador régio na 2.ª vara da comarca de Lisboa e dirigida às justiças da cidade do Rio de Janeiro contra Diogo Maria de Abreu Vasconcelos ou seus herdeiros, alegando que o governo português não cumpria as de igual natureza vindas do Brasil.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do insulto feito pelo juiz de direito da comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, atualmente Montijo, José Januário Teixeira Leite de Castro, ao governador civil de Faro. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 21 de fevereiro de 1845, em que participa que o sumário está concluído, estando indiciado o juiz de direito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Vieira Caldas, recebedor do Bairro Oriental de Lisboa, expondo ter-lhe sido autorizada a substituição de uma parte da sua fiança em inscrições, pede que o emolumento da tabela anexa ao decreto de 14 de abril de 1869 seja contado apenas sobre a parte da fiança substituída, em vez de o ser sobre a totalidade da fiança.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos relativamente à consulta em que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Martens Ferrão sobre se são da responsabilidade do Estado ou do concessionário do caminho de ferro Larmanjat, nas linhas de Lisboa a Sintra e a Torres Vedras, os desvios fora da estrada ordinária em que, em algumas secções, foram assentes os carris do mesmo caminho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de janeiro de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Benavente, datado de 25 de novembro de 1846, em que participa que uma guerrilha, saída de Santarém, entrou naquela vila no dia 5 de novembro e soltou os presos que se encontravam na cadeia para serem julgados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo formado no juízo de direito da Comarca Oriental do Funchal, entre o Ministério Público e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcelos, relativamente à expropriação de um terreno, foi decidido no Supremo Tribunal de Justiça a 14 de novembro de 1845, sendo concedida a revista e tendo baixado os autos à Relação de Lisboa, em 3 de janeiro de 1846.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de agosto de 1846, em que expõe que no julgado de Alhos Vedros, comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, não há agente do Ministério Público nem pessoa que queira servir este cargo, bem como o de juiz ordinário, e propõe, como melhor meio de prover à administração da justiça, a supressão do mesmo julgado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de agosto de 1847, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Alenquer, informando que Manuel José Alves da Cunha, como herdeiro de seu irmão António Lopes Ferreira e na posse da sua herança, é devedor à Fazenda Pública da quantia de 4044$600 réis, provenientes de jugadas da vila de Alenquer.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 15 de março de 1847, participando que o Dr. José Alexandre de Campos saiu da cidade de Coimbra, preso em direção à Figueira com outros presos políticos, na sua maioria guerrilheiros, para embarcar para Lisboa, tendo sido tratado com toda a consideração compatível com o seu estado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de março de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras, em que informa que o administrador do concelho de Peniche devassou a casa do subdelegado do procurador régio naquele julgado, "mandando-lhe dar busca, com o pretexto da prisão de Francisco Rodrigues Semeno".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 25 de janeiro de 1847, participando o estado do processo mandado formar contra o juiz ordinário do julgado de Oeiras, pelo crime de auxiliar os revoltosos, "insinuando os povos para se rebelarem contra o trono e contra as instituições do país e aliciando gente para se lhes reunir em Sintra".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 20 de fevereiro de 1847, acompanhado da "relação dos indivíduos que naquela cidade foram presos por ordem da autoridade administrativa, como chefes da rebelião armada que oprime o país e motores de novas conspirações", que foram remetidos para a Figueira, a fim de embarcarem para Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Beja, quando tomou posse do lugar, encontrou já presos na cadeia daquela cidade dois guerrilheiros, que foram capturados nos dias 26 e 27 de agosto do mesmo ano, dias em que apareceram outros reunidos e que foram derrotados completamente.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 22 de junho de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de junho de 1847, com a cópia da relação nominal dos quatro presos que fugiram da cadeia de Benavente, para que se solicitem ao Ministério do Reino as devidas providências para a captura daqueles réus.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. É de parecer que "se dê provimento às reclamações, ordenando-se que os citados regulamentos de 1878 e 1882 se devem entender restringidos pela lei de 1888, consoante parece ter-se praticado nos outros departamentos marítimos e designadamente no porto de Lisboa a fim de que os emolumentos e pagas de pilotagem sejam cobrados com referência à tonelada de arrumação e não ao metro cúbico".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de dezembro de 1847, em que participa que pelo juiz de direito da comarca de Beja foi lançada a pronúncia no processo instaurado pelo homicídio de Manuel Dionísio da Silva e ferimento do seu pai, Dionísio José Farelo, sem obrigar a pessoa alguma, tendo o Ministério Público interposto o respetivo agravo do despacho.
Temas principais deste número do Binómio: - Contradições académicas; "Repare-se no esquema geral dos discursos oficiais pronunciados por autoridades académicas nalgumas das aberturas solenes que todos os anos se desenrolam em Coimbra, Lisboa e Porto (...)". - Sobre a Secção Pedagógica da AEIST; " Completamente virada para as aspirações e necessidades dos estudantes, a Secção Pedagógica encontra-se integrada no meio estudantil. Tendo por base uma acção reivindicativa, ela não se limita a exigir procurando antes, através do diálogo com o corpo docente vias que levem, o mais rapidamente, à resolução dos múltiplos problemas". - As Associações de Estudantes " Na sequência do artigo " As Associações" inserto no número anterior, vamos analisar o caso particular das Associações de Estudantes seguindo um esquema semelhante (...)". • Assuntos: Associativismo estudantil.
Relação dos objectos existentes na sede da Comissão de Administração dos Bens Eclesiásticos pertencentes ao Estado, do 2.º, 3.º e 4.º Bairros de Lisboa com indicação da respectiva proveniência; e relação dos objectos que se encontram armazenados na Capela de Santo António da Convalescença, às Laranjeiras, com indicação discriminada de terem pertencido à Capela de Nossa Senhora do Carmo, à Lapa, Capela do Calvário, Capela de Santo António da Convalescença, às Laranjeiras, Capela da Luz, Capela das Portas do Céu, em Telheiras e provenientes da Caixa Geral de Depósitos com a respectiva avaliação.