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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carlota da Silva Marques pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi polícia fiscal de segunda classe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva, soldado, em que pede o indulto por ocasião da semana santa dos crimes a que foi condenado, por abandono do posto, extravio de objetos militares e embriaguez.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de comutação da pena imposta a António da Silva Valente, soldado da 3.ª companhia, 1.º batalhão de infantaria 18, pelo crime de insubordinação por ofensas e ameaças a superior.
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem por outra de pedra e torrão no rio das Lages. Contém: Cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão cópia de reclamação, duplicado de declaração, notas de serviço, despachos, cópia de auto de vistoria, duplicado de termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Silva, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior, das quais resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, clarim n.º 5/1236 da bateria do regimento de artilharia n.º 3, condenado a dois anos de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência, pede perdão da pena.
Cartão pessoal de António dos Reis e Silva – padre para António Ferreira Gomes – bispo do Porto resignatário retribuindo do os votos “…de Santo Natal e de Ano Novo muito feliz.”, Porto, [c. 1985-12-25]
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: António da Silva
2º Outorgante: Amélia Freitas da Silva
Contém um conjunto de quatro documentos: «Projecto de um texto a enviar aos religiosos», depois do 25 de Abril, (s. d.); o exemplar de uma carta assinada por «um grupo de cristãos» dirigida ao Núncio Apostólico pedido informações sobre a situação do Bispo de Nampula, (17 de abril de 1974); o esboço de uma missiva escrita por Manuela Silva ao Movimento Justiça e Paz sobre a revolução em Portugal, (s. d.); um cartão de D. José Policarpo dirigido a Manuela Silva declinando o convite feito pelo Centro de Reflexão Cristã (CRC), assegurando, no entanto, que continuaria continua «a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para vos ajudar a encontrar para o CRC um verdadeiro estatuto eclesial», (s. d.). Em anexo encontra-se um Bloco de Notas do Centro de Reflexão Cristã (CRC) onde estão apontadas as reuniões do Centro desde junho de 1985 até 1987.
Apontamentos, bibliografia e fichas de leitura de Manuela Silva sobre o estudo da pobreza, as suas teorias, conceito, medidas e variáveis. Os documentos estão divididos pelas seguintes secções: «pobreza-teorias»; «pobreza- vária»; «medida de pobreza»; «pobreza- fichas bibliográficas»; «pobreza- conceito»; «pobreza- estudos empíricos»; e «pobreza-rural». Além dos apontamentos de Manuela Silva, Contém ainda: uma cópia do texto de Antoine Lion, «Une politique contre la pauvreté?», (julho de 1980); uma cópia do nº 14 da revista Eurosocial reports, sobre «Anti-poverty measures in european countries», (12 a 15 de setembro de 1977); uma cópia do nº 11 da revista Eurosocial reports, sobre «Use of social research in the preparation implementation and evaluation of social welfare programmes», (6 a 11 de dezembro de 1976).
Contém diferentes textos da autoria de Manuela Silva escritos entre 2014 e 2019 sobre temas variados como o cuidado da casa comum, espiritualidade e mística, democracia, desenvolvimento e desigualdade; pobreza, equidade, sustentabilidade e ecologia. Entre outros, destaquem-se os seguintes: «Sobre o Cuidado da Casa Comum: espiritualidade e mística» (2019); «Democracia. Desenvolvimento. Desigualdade» (2019); «Também somos Terra» (2019); «O pobre quem é?» (2018); «Desigualdades de riqueza e de rendimento em Portugal: Porquê? O que fazer?» (2015). Contém ainda um recorte do jornal Público, da autoria de António Marujo, de abril de 2018 sobre a homenagem que o encontro Terra Justa fez a Maria de Lourdes Pintasilgo e no qual participou Manuela Silva: «O cometa Pintasilgo e o frade de pé descalço».
(Lisboa - Coimbra) Informa que o Ministério dos Negócios Estrangeiros pediu a conta de honorários e comunica que decidiu não apresentar conta relativamente aos seus. Guilherme Braga da Cruz lamenta que Joaquim Moreira da Silva Cunha tenha tomado esta decisão unilateralmente, pois vê-se forçado a tomar a mesma decisão. Timbre: "Doutor J. M. da Silva Cunha. Prof. do I.S.E.U. e da Faculdade de Direito de Lisboa".
Certidões de missas celebradas no Altar de S. Vicente Ferrer, da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação e as quantias recebidas pelos capelães, pagas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento como administradora do legado, conforme determinava a instituição da capela de Domingos Lopes Coelho e sua esposa, D. Joana Maria da Silva. Apresenta também as certidões do cumprimento e obrigação da capela emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testador: Domingos Lopes Coelho e sua esposa, D. Joana Maria da Silva.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Rita de Campos Cabral e Júlio César da Silva Cabral pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém pertencente ao falecido depositante Manuel da Silva Cabral.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 8 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Margarida Dórdio da Silva Rebocho pede os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, Manuel Dórdio da Silva Rebocho, aspirante auxiliar telégrafo-postal.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Bernardina Rosa Silva Lameiro pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Joaquim da Silva Lameiro.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Brito e Silva e a sua filha, Maria Glória da Silva, pedem para não pagar as coletas de décimas de juros que lhes foram lançadas pelo concelho de Belém com referência ao capital manifestado contra as suplicantes, na qualidade do seu marido e pai, por José Iglésias e Manuel Iglésias.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do processo em que Isolina Stael Quelhas da Silva Portocarrero pede que lhe seja dispensado o pagamento de contribuição de registo pela herança do seu avô, Bernardo António da Silva, cujos bens arrematou em hasta pública, em virtude de uma dívida hipotecária do seu avô, e lhe vieram a pertencer depois em herança.
Consulta acerca do requerimento em que Miguel da Silva Dias de Carvalho e outros pedem a entrega dos juros do depósito pertencente à falecida depositante Joaquina Pereira da Silva.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 15 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Contém: uma cópia do discurso de António Sousa Franco no seminário sobre «Caixas Económicas e a Reforma do Sistema Financeiro», [s. d.]; uma cópia do artigo de Leonardo Avritzer com o título «Em busca de um padrão de cidadania mundial», publicado em Lua Nova, (2002); notas de Manuela Silva sobre cidadania global, [s. d.]; uma cópia do artigo de Frederico Lustosa da Costa, com o título «Cultura e desenvolvimento. Reflexões em torno do conceito de bacia cultural», [s. d.].
Secção composta por documentação relativa a atividades cívicas e políticas de Manuela Silva, como são os casos de funções como secretária de Estado do Planeamento, o Movimento para o Aprofundamento da Democracia ou a Comissão Política da Candidatura de Maria de Lourdes Pintasilgo à Presidência da República. Inclui também a participação em grupos de intervenção, como Socialismo em Liberdade, ou de estudo e investigação, como Economia e Sociedade.
Contém diferentes documentos relativos à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), incluindo a representação, por intermédio de Manuela Silva, no Conselho Nacional do Comércio Interno. Entre outros, inclui estatutos, atas, intervenções, relatórios de contas e atividades, e despachos de cada um dos organismos. Contém ainda o nº 11 do Boletim deco (julho de 1977), e documentação relativa às Jornadas sobre a Defesa do Consumidor, ocorridas em Lisboa entre 25 e 26 de janeiro de 1979.
Contém materiais e subsídios letivos de Manuela Silva sobre a política social e economia social, lecionados no curso de mestrado de Serviço Social do Instituto Superior de Serviço Social. Além de dois artigos sobre o tema, inclui diferentes materiais como programas de aulas, esquemas, anotações, gráficos, recortes de jornal, acetatos, tabelas e formulário de frequências. Inclui ainda o Regulamento do programa de estudos pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade de São Paulo, no Brasil.
Contém documentação relativas aos projetos de alfabetização do Graal: material didático-pedagógico de apoio a usar pelas equipas de alfabetização; um exemplar do documento «pistas de observação de uma reunião de discussão com um tema» [s. d.]; notas de Manuela Silva relativas a reuniões de preparação de equipas de alfabetização, (14 e 26 de outubro de 1970); uma carta de Maria Eduarda Gomes de Almeida sobre alfabetização e a validade do método Paulo Freire em Portugal (17 de novembro de 1970); uma circular da Confronto sobre a sessão informativa de «Alfabetização pelo método Paulo Freire – Avaliação da Actividade no ano 70 do Grupo de Alfabetização do Porto», (11 de novembro de 1970); um exemplar da ficha de avaliação das sessões de alfabetização [s. d.]; Acta da reunião da equipa técnica com a presença de Teresa Santa Clara Gomes, (13 de abril de 1970); dois exemplares do texto de Manuela Silva «Literacy an Human Promotion», traduzido por Emília Alves, [s. d.]; um exemplar de «tópicos de actuação possíveis» da Equipa Técnica, [s. d.]; um exemplar do documento de apoio das equipas e grupos de animadores, «Exploração prática dum centro de interesses. Para post-alfabetização», de Maria Lúcia Maia, [s. d.]; Acta da reunião da equipa técnica, (9 de março de 1970); uma cópia do texto de Manuela Silva, publicada na Lumen, sobre «Alfabetização – Promoção Humana», (fevereiro de 1970); um exemplar do documento «projecto de alfabetização linha de evolução», (março de 1970); «Relato sobre a reunião de coordenação», (16 de fevereiro de 1970); «Projecto de Alfabetização (apontamento para a discussão do problema)», [s. d.]; Relato «Post-Alfabetização em Vila Nova, verão de 1969», [s. d.]; rascunho de artigo de Manuela Silva na Brotéria sobre «Alfabetização e Promoção Humana» [s. d.]; um exemplar do Programa de Alfabetização, «o desenvolvimento como problema», (novembro de 1968); um exemplar de um documento de apoio do GRAAL relativo ao Programa de Alfabetização sobre «palavras geradoras e temática», (dezembro de 1968).
Contém documentação referente ao projeto do International Catholic Movement for Intellectual and Cultural Affairs - Pax Romana e do Centro de Reflexão Cristã: «Vocation and Mission of Lay Women in The Church and in the World». Além destes contém ainda listas, apontamentos, correspondência de Manuela Silva trocadas com mulheres de outros movimentos como a National Assembly of Religious Women e o Planning Committee: NGO Activities for the 1985 World Conference of the UN Decade for Women.
Contém documentação relativa ao papel e missão das mulheres na Igreja Católica, reunindo um conjunto de textos de diferentes revistas e eventos como os seguintes: «Femmes dans l'Église et dans la société»; «Deux Femmes En Appellent Aux Pasteurs de L'Église»; «As Igrejas em Solidariedade com as Mulheres (1988-1998)»; «Laics Special Synode: La Cause Des Femmes». Documentos de Manuela Silva relativos ao projecto «Mulheres na Igreja: que perspectivas?»; «Femmes Laïques Dans l'Église et Dans La Société».
Série composta por documentação relativa a projetos de investigação coordenados por Manuela Silva desenvolvidos em entidades que não o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), como seja o Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS) e o Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa (CEPCEP) ou com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian. Entre as temáticas encontram-se a pobreza e a integração social.
Carta de Manuela Silva – economista, membro do Conselho Coordenador do Centro de Reflexão Cristã para António Ferreira Gomes - bispo do Porto resignatário sugerindo a escrita de “…um texto sobre os principais desafios que se oferecem à Igreja, na situação atual da evolução, transformação e crise da sociedade portuguesa em confronto com o pensamento conciliar.” a propósito dos 20 anos sobre o concílio, Centro de Reflexão Cristã, Lisboa, 1982-10-19
com uma anotação manuscrita “Resposta a 23-10-82”,
Outorgantes: Júlio Gomes da Silva Mateiro, Ramiro Gomes da Silva Mateiro, Augusto da Silva Guerra, António Braz e António de Bastos Nunes.
Documentos relativos à Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) relativos ao período em que Manuela Silva assumiu a presidência deste organismo. Contém: estatutos da CNJP; listas e cartões de contactos de entidades religiosas e civis; lista das comissões episcopais da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para o triénio 2005-2008; programa do colóquio «Pontos de Encontro. Por um Desenvolvimento Global e Solidário», (8 a 12 de maio de 2007); uma Declaração de D. Carlos Azevedo, Bispo auxiliar de Lisboa e secretário da Conferência Episcopal, (17 de novembro de 2005); um e-mail de Isabel Guerra, (8 de fevereiro de 2006); um cartão de D. Ilídio Leandro, Bispo de Viseu, [s. d.]; um cartão de D. António Marto, Bispo de Leiria-Fátima, [s. d.]; um cartão de Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP- Intersindical Nacional, [s. d.]; um exemplar da publicação da CNJP, que contém um artigo de Manuela Silva sobre «Direito a não ser pobre», (março/abril de 2007); um exemplar da Petição feita à Assembleia da República para que a pobreza fosse reconhecida como «uma violação grave dos direitos humanos», (setembro 2007); um exemplar do Manifesto da CNJP como «uma tomada de posição pública acerca do grave problema da pobreza e da exclusão no país e no mundo», (25 de maio de 2007); uma circular do Instituto de Apoio à Criança (IAC) assinada por Manuela Eanes, sobre a «clarificação do conceito de "superior interesse da criança"», (24 de março de 2008).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Rita da Silva, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Carlos Mendes de Carvalho e Silva, diretor da Alfândega de Penamacor.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Luís Augusto Rebelo da Silva, em que reclama uma gratificação em dívida a seu falecido pai Luís António Rebelo da Silva, por serviços prestados ao Ministério dos Negócios do Reino.
Requerente: António da Silva.
Assunto: Pedido de licença para montar um moinho de moer milho construído de madeira na margem esquerda do rio Ave. Contém: ordens de serviço, requerimento (cópia), informação e parecer, informação interna, edital, certidão (cópia), declaração, guia de receita de emolumentos, nota de serviço, planta à escala 1/1000, diploma de licença (cópia)
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Filipe Félix da Silva, condenado na comarca de Mafra a 18 meses de prisão celular ou três anos de degredo na África Ocidental, pelo crime de ofensas corporais praticados na pessoa da sua mãe, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Nicolau Barbeito da Silva, que foi primeiro-cabo do regimento de caçadores n.º 12, condenado a seis meses de prisão, pelo crime de abandono de posto, sendo comandante da guarda do Forte de São Lourenço do Funchal.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Sebastião da Silva, condenado pelos crimes previsos e punidos pelo artigo 236 § 2.º e 360 n.º 1 do Código Penal, bem como pelo crime de ferimentos voluntários de que resultou a morte, mas praticados sem intenção de matar.
Requerente: Matilde da Silva.
Assunto: Pedido de licença para usar a água da lima e rega do seu açude para acionar o seu moinho a construir no seu prédio na margem esquerda do ribeiro de Freitas. Contém: cópia de requerimento, oficios, edital, declaração, intimações, reclamação, auto de vistoria, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Albano Ernesto da Silva, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra pelos crimes previstos no artigo 260 com referência ao artigo 199 n.º 2 e no artigo 152 n.º 1 do Código de Justiça da Armada.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Isabel Maria Martinho da Silva, Rosa Martinho da Silva e Maria Teresa Martinho da Silva
2º Outorgante: Manuel da Silva Martinho e Alberto da Silva Martinho
Primeiro outorgante e seguintes: António de Almeida e Silva, Manuel de Almeida e Silva e Aníbal de Almeida e Silva.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Justino da Silva Santos, pai de Justino Mateiro dos Santos, em criança, com a irmã Fernanda da Silva Santos.
Dedicatória à SHE, no verso: "Á S. H. Eborense El-rei recruta Anibal Silva 22-4-06"
Primeiro outorgante e seguintes: Abel da Silva Valente, Aníbal da Silva Valente, Elizabeth da Silva Dominguez e Maria de la Concepción da Silva Domingues.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguintes: Margarida Jorge da Silva, Abílio Jorge da Silva Guimarães, Pedro Jorge da Silva Guimarães e Isabel Maria Jorge da Silva Guimarães.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante e seguintes: Ana Maria da Silva Jardim, Manuel António da Silva Jardim, Maria da Conceição da Silva Jardim e Joaquim da Silva Jardim.
Sessões de esclarecimento do Partido Popular Democrático (PPD) sobre as linhas programáticas do Partido e a social-democracia. Estiveram presentes, entre outros, Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva, Fernando Roriz e Gomes Alves.
Sessões de esclarecimento do Partido Popular Democrático (PPD) sobre as linhas programáticas do Partido e a social-democracia. Estiveram presentes, entre outros, Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva, Fernando Roriz e Gomes Alves.
Sessões de esclarecimento do Partido Popular Democrático (PPD) sobre as linhas programáticas do Partido e a social-democracia. Estiveram presentes, entre outros, Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva, Fernando Roriz e Gomes Alves.
Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Sessões de esclarecimento do Partido Popular Democrático (PPD) sobre as linhas programáticas do Partido e a social-democracia. Estiveram presentes, entre outros, Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva, Fernando Roriz e Gomes Alves.
Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Confraternização do Partido Popular Democrático (PPD) que teve lugar no restaurante Jordão e contou com as intervenções, entre outros, de Eurico de Melo, Fernando Ribeiro da Silva e Gomes Alves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Maria Ferreira da Silva Leal, condenada na comarca de Lamego pelo crime de infanticídio da sua própria filha, na mesma noite em que a deu à luz, pede redução da pena.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Horácio Tavares da Silva e Etelvina Maria da Silva Teixeira.
Requerente: Maria Francisca de Sousa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem que possui no Ribeiro de Silva, afluente do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvaraá de licença número 101
Requerente: Manuel de Miranda Quintas.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita de uma regueira (ribeiro de Travessos), afluente do ribeiro da Silva. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 73
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Jerónimo da Silva
Consulta acerca do requerimento em que Maria de Jesus Ferreira de Faria e Olívia Ferreira da Silva pedem a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à falecida depositante Lucinda Ferreira da Silva.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 5 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Manuel Baltazar da Silva solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, José Baltazar da Silva, soldado do regimento n.º 18 de infantaria do Príncipe Real, falecido em 28 de fevereiro de 1903.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 16 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da melhoria de reforma solicitada por José de Lima e Silva.
Requerente: Manuel da Silva Castro - Fábrica do Ferro.
Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio de Ferro. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 127 e ordem de serviço.
Requerente: Lourenço Gomes da Costa e António da Silva.
Assunto: Pedido de licença para alterar o leito do ribeiro de Abessos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 101
Requerente: António Ferreira da Silva Leitão e António Augusto Alves Monteiro.
Assunto: Licença para passar com uma mina sobre o ribeiro de Rabete. Contém: requerimentos, ordem de serviço e notas de serviço.
Requerimento: José da Silva Fonseca e outros.
Assunto: Queixa contra Bernardino de Sousa Alves por desviar água do ribeiro do Outeiro, que vai desaguar ao rio Cávado, causando danos a terceiros. Contém: cópias de reclamação, reclamações, comunicação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Ana Joaquina Pereira da Silva Monteiro pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Leopoldino José da Silva, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Agostinho Nunes da Silva, condenado pelo crime de subtração de um saco com dinheiro a um camarada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu José da Silva Rebelo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Amaro da Silva Douvens, soldado, condenado por deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do cabo Manuel da Silva, condenado pelo crime de insubordinação por ofensas verbais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Agostinho António da Silva Curado, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.
Requerente: António Pereira da Silva de Sousa Meneses.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria da Silva Caramelo, pede perdão da pena por motivo do seu precário estado de saúde.
Requerente: José António Ferreira, Rosa de Sousa Guia, Benjamim José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construção de um moinho, licença para pesca. Contém: cópia de despacho e comunicação
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Eugénio Joaquim Vieira da Silva Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José António da Silva, primeiro-grumete, condenado por dois crimes de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Bernardo de Oliveira Soares "o da Mariana", e Manuel José da Silva Marinhão "o Leandro", pedindo perdão das penas.
Requerente: António Gonçalves da Silva Arozo e José Martins Moreira.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro do Outeiro, afluente do rio Donda. Contém: requerimento, informação, planta (triplicado), nota de serviço, alvará de licença número 36, comunicação
Requerente: Jacinto António da Silva Sá e Menezes.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o ribeiro da Lages, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 19
Requerente: João Manuel da Silva Guimarães e outro.
Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem direita do ribeiro de Febras. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 92 e ordens de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim da Silva Maia e Maria Clara Veloso.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Santa Cruz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, nota de serviço, alvará de licença número 103
Requerente: José Ferreira da Silva Azevedo Praça e outro.
Assunto: Licença para alinhar o ribeiro de Porralhos e construir os respectivos muros marginais e de suporte. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobreo requerimento em que Baltazar da Silva Peixoto, da comarca de Ourém, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Requerente: Jacinto António da Silva e Sá Meneses.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho e lavada que possui no ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a entrega da herança que ficou por óbito de Claudio Inácio da Silva, no cofre dos órfãos em Macau.
Requerente: Manuel dos Santos Lagoa e António Gonçalves da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barraca de pedra na praia de Vila Chã de caracter temporário. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José de Albuquerque e Silva, por extravio de objetos militares.
Sentença cível de preceito do prior e beneficiados da Colegiada de São Nicolau contra Maximiano Cândido da Silva Lobo, por dívida de dízimos à paroquial Igreja de São Nicolau relativos aos rendimentos de uma quinta chamada de "Carrapata".
Sentença cível a favor do prior e beneficiados da Colegiada de São Nicolau contra João Pinheiro da Silva, por dívida de dízimos à paroquial Igreja de São Nicolau relativos aos rendimentos de uma propriedade.
Transcrição de carta de Monsenhor Bernardo Xavier Coutinho para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento dos géneros que forneceu ao exército.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerer José Borges Pereira da Silva, o averbamento em seu nome, dos títulos de dívida pública pertencentes ao menor Bernardo Ramires Ezequiel.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena que está cumprindo Eduardo José da Silva, pelo crime de homicídio e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de sobrevivência em pensão apresentado por Maria Teolinda do Vale e Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Benedita da Silva Baião.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre uma reclamação dos veterinários, Artur António da Silva, e Romão do Patrocínio Ramalho, para que os classifiquem em lugar superior na sua especialidade profissional.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Guilherme Augusto da Silva Maciel, aprendiz de ferrador, condenado pelo crime de insubordinação.
