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"Perdão pedido por José Maria Henriques Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, a cumprir pena de prisão celular perpétua por crime de homicídio, pede a graça de o restituírem á sua liberdade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-31/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Libânia Antunes Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Maria Libânia Antunes Ferreira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi empregado no Museu de Belas Artes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-11/1891-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Pardal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jacinta Maria de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinta Maria de Jesus, em que pede para lhe ser perdoado o tempo que falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, a cumprir pena na cadeia da comarca de Penela, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Pereira de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, condenada, na comarca de Vouzela, e por sentença da Relação do Porto, a quatro anos de prisão maior, por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-19/1886-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Anastacia Maria Carreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Anastácia Maria Carreira, condenada a pena perpétua em Luanda pelo crime de envenenamento do seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-07-03/1882-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, pede perdão das penas de trabalhos públicos perpétuos na alternativa de prisão celular perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio com premeditação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-17/1888-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede comutação da pena de prisão celular perpétua e na alternativa de trabalhos públicos por toda a vida, por crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-18/1890-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria José de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe da estação telégrafo-postal da vila do Sabugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Rufina da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Rufina da Silveira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que era amanuense das Contribuições Diretas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-30/1891-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria do Carmo Calvet"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Calvet pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, que era pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-04/1891-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Teresa de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Teresa de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi cabo de infantaria n.º 7.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Joaquina e filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Joaquina e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi informador louvado das matrizes no concelho de Tomar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-24/1891-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Marques pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo imposta a Maria Marques, pelo crime de homicídio voluntário, perpetrado por meio de envenenamento, na pessoa do seu marido, em 3 de novembro de 1874.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-12/1885-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Miguel Maria Franco Arantes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Miguel Maria Franco Arantes, preso na cadeia da comarca de Mafra, pede o perdão da pena de 8 meses de prisão e 3 de multa a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-10/1892-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria dos Santos condenada na comarca de São João da Pesqueira por crime de infanticídio, solicita o perdão da pena com o tempo cumprido no degredo em Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria da Piedade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria da Piedade em que pede o perdão da pena de degredo, a que fora condenada na comarca de Mangualde pelo crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alexandre Maria de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alexandre Maria de Azevedo, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão maior que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria de Sousa Campos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria de Sousa Campos, condenada pelo crime de homicídio do seu marido, "por libertar-se do embaraço que ele opunha à liberdade das suas relações adúlteras com o seu cúmplice e corréu neste crime".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-15/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pela ré Maria Gomes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Gomes, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Trancoso como cúmplice no crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria José Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Ferreira, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Mangualde pelos crimes de homicídio e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-08/1903-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 3/1909 de Maria Leite Ribeiro

Requerente: Maria Leite Ribeiro. Assunto: Licença para reconstruir açude que ficou destruído com as últimas cheias, que levava água para os seu moinhos (azenhas), situados na margem esquerda do rio Vizela . Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 3.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 100/1920 de José Maria Simões

Requerente: José Maria Simões. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Alberto, bem como construir uma barragem de madeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, certidão, cópia de declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 49/1924 de António Maria Lopes

Requerente: António Maria Lopes. Assunto: Reclamação contra Manuel Francisco Areal por ter feito parede na margem direita do ribeiro do Arco, o que lançou para o leito grandes pedras, diminuindo a superfície e estreitando o rio. Contém: cópia de queixa, ordem de serviço, oficio, comunicações.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Maria dos Anjos pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria dos Anjos, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 9 meses de prisão correcional, a que foi condenada na comarca de Alcobaça pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-24/1881-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria do Nascimento Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria do Nascimento Gonçalves pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi aspirante telegráfico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-11/1890-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Angélica de Mira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Angélica de Mira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi amanuense do Governo Civil de Beja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Guilhermina de Sousa Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Guilhermina de Sousa Brito pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, que foi sócio do montepio de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-19/1891-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Cândida de Assis Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida de Assis Viana, em que solicita ser admitida como pensionista do montepio da Marinha por ser herdeira de seu falecido marido, o falecido contra-almirante reformado João de Carvalho Ribeiro Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-14/1890-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Henriques Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, preso na cadeia da Penitenciária de Lisboa, em que solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi processado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crime de homicídio por asfixia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria da Gloria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada Maria Glória, na comarca de Angra do Heroísmo, pelo crime de envenenamento de seu marido José Machado Mestrinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria das Dores Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra sobre o requerimento em que Maria das Dores Gomes pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi músico da 9.ª companhia de reformados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-18/1891-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Isabel de Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Isabel de Morais pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi aspirantes dos Correios e Telégrafos de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-24/1891-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José Cisneiros Loureiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José Cisneiros Loureiro pede as quotas que ficaram em dívida ao falecido prior da igreja de São Nicolau, de quem é herdeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-04/1891-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Caseira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-10/1880-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria Rolim pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Maria Rolim, condenado pelo crime de ofensas corporais. É de parecer que a pena do réu poderia ser minorada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 001

Sentença dirimida por Gonçalo Martins, vigário por comissão do bispo de Évora em lugar de João Fernandes, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, e André Anes Goulão, filho de João Domingues Goulão e de Maria Gil, estando em questão o pagamento do foro de uma casa da referida igreja. Redactor: João Anes, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1389-03-22/1389-03-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 053

Emprazamento, em duas vidas, de um olival da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado em a Bucha no termo da referida localidade, a Lourenço Gonçalves, vigário da igreja de Santiago e raçoeiro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, por vinte soldos de moeda antiga, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1430-10-09/1430-10-09
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 046

Emprazamento, em duas vidas, de um lagar e uma vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, a Domingos Anes Palmeiro e a sua mulher, Maria Martins, moradores na referida localidade, por cinco libras de moeda antiga, duas galinhas e duas dúzias de ovos, pagos pelo Natal. Redactor: Aires Afonso, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1404-01-31/1404-01-31
Data source: Universidade de Évora
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"Officio do ministerio da guerra de 9 de novembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria da Purificação Souza Pinto, pede fruir a pensão do monte-pio militar, para o qual contribuio seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de pensão do montepio militar de Maria da Purificação Sousa Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 22 de Junho ultimo acerca do requerimento em que José Maria de Oliveira, pede ser dispenssado, digo, despachado alferes do exercito. (Resposta marginal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que José Maria de Oliveira pede para ser despachado alferes do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 10 de dezembro de 1872, acerca da pretenção de D. Maria Josepha Antas, sobre o recebimento do espolio de seu filho João Luiz d'Antas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Maria Josefa Antas para receber o espólio pertencente ao seu falecido filho, João Luís Antas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Luis Prudencio de Figueiredo e D. Maria Ignacia Monteza Pita."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre os requerimentos de Luís Prudêncio de Figueiredo e D. Maria Inácia Monteza Pita, em que dizem ser credores de extintos conventos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 30 de junho de 1875, acerca do requerimento, em que Maria Victoria mae do enfermeiro, que foi do batalhão expedicionario, Manoel Coelho, pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria Vitória, na qualidade de mãe do falecido Manuel Coelho, antigo enfermeiro do batalhão expedicionário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 14 de fevereiro de 1873, acerca da desoneração do emprego de professor no Seminario da Diocese em Maçáo, o Conego Antonio Maria Augusto de Vasconcelos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 18 d'abril de 1876, acerca da restituição de varios documentos concernantes á herança que ficou pelo fallecimento de D. Maria da Conceição Castro de Azevedo e Lemos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do direito, ou não, da Fazenda Pública para entrar na posse da herança de Maria da Conceição Castro de Azevedo e Lemos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-12/1876-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio ao Ministro da Justiça a cerca do pagamento que o devedor fiscal, o Alferes do extincto Regimento de Milicias de Tondella Francisco Maria Xavier da Veiga quer fazer"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o alferes Francisco Maria Xavier da Veiga, para pagamento da quantia em que ficou alcançado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-25/1843-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Capitão da guarnição do Estado da India, Raymundo Maria Correia Mendes pedindo para ser dispensado do tirocinio para o posto de major por pertencer á arma de artilharia e se achar habilitado com o respectivo curso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento do capitão Raimundo Maria Correia Mendes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-03/1879-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria João Brachlamy Silva Antunes e irmã pedem a revalidação do monte-pio, reivindicação da pensão e subrevivencia nas que fruiam suas finadas mãi e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Maria João Braklamy Silva Antunes e irmã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-12-12/1885-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Anna Maria Alves Xavier e outra pedem: a 1.ª o montepio militar da India para sua filha; e a 2.ª para accumular a pensão que recebe com a d'aquelle montepio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de Ana Maria Alves Xavier e outra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-28/1886-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 8 de março de 1873, acerca do requerimento da ré Maria Michaela, pedindo perdão do tempo que ainda lhe falta para cumprir a pena de quinze annos de degredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Maria Micaela, condenada por cumplicidade no crime de envenenamento de seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura de venda e compra, quitação de preço e de laudémio, reconhecimento de foreiro e obrigação estabelecida entre D. Maria Eulália das Dores Nunes Lambin e Boaventura dos Reis

"Escritura de venda e compra, quitação de preço e de laudémio, reconhecimento de foreiro e obrigação (…)" estabelecida entre D. Maria Eulália das Dores Nunes Lambin e Boaventura dos Reis, relativa a umas casas, sitas na "Rua de São Vicente".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1880-06-19/1880-06-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de hum officio do Administrador Geral interino de Lisboa sobre a necessidade que há de se nomearem Administradores para o Recolhimento de Lázaro Leitão, e de Santa Maria Magdalena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, relativo à administração dos recolhimentos de Lázaro Leitão, de N. Sra. da Natividade e de Sta. Maria Madalena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar, de 2 de dezembro corrente acerca do requerimento de Anna Maria, pedindo os vencimentos em divida a seu finado filho, soldado que foi de infanteria 11."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 9 de junho de 1871, acerca do requerimento de Maria Joanna, em que pede o pret em divida a seu finado marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Joana pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 23 de setembro ultimo acerca do requerimento em que Antonio Maria de Magalhães Fonseca, pede o augmento de 25% no seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado feito por António Maria de Magalhães Fonseca, amanuense do Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria do Nascimento de Athayde Vaz Carapicho, pedindo ser indemnisada do augmento da pensão do montepio, que lhe foi concedida por despacho de 27 de maio de 1876, nos cinco annos anteriores a abril de 1875"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria do Nascimento de Ataíde Vaz Carrapicho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-02-16/1878-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Izabel Moniz Coelho e D. Anna Luiza Moniz Coelho pedindo a revalidação das quotas partes do montepio que perderam por terem casado, a sobrevivencia da que fruia sua fallecida irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Maria Isabel Moniz Coelho e Ana Luísa Moniz Coelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-23/1880-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Mire de Tibães

Correspondência entre José Maria Braga da Cruz, D. Gabriel de Sousa, o abade do mosteiro de Singeverga, D. Plácido de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, acerca das negociações jurídicas levadas a cabo por José Maria Braga da Cruz para conseguir a devolução do Mosteiro de Tibães à Ordem Beneditina. Inclui também cartão do padre Paulo Durão a remeter uma fotografia de José Maria Braga da Cruz com o ministro das Colónias, Teófilo Duarte, na qual este está a observar através de binóculos o Mosteiro de Tibães. Cópia da parte final do discurso de José Maria Braga da Cruz como deputado na Assembleia Nacional, a 24 de janeiro de 1941, onde reitera a referida devolução. Cópia da descrição pormenorizado do estado da Quinta de Tibães, de 23 de junho de 1943. Carta conjunta da Junta de Freguesia e Corporação Fabriqueira de Mire de Tibães, de 29 de janeiro de 1935, a solicitar a intervenção de José Maria Braga da Cruz, enquanto deputado, para que as intenções dos habitantes do lugar de Ruães, de serem desanexados de Mire de Tibães e incorporados na freguesia de S. Paio de Merlim, não sejam levadas a termo. Nesta sequência, contém cópia da sentença emitida pelo arcebispo-primaz, D. Manuel Vieira de Matos, de 12 de maio de 1932, a atender aos anseios da população de Ruães e a ordenar a sua anexação à freguesia de S. Paio de Merlim, exemplificadas em duas plantas topográficas. Exemplar do "Diário do Governo" de 18 de outubro de 1949, que publica a portaria que fixa o perímetro de proteção do cruzeiro de Tibães e Igreja e Mosteiro de Tibães.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1928-06-07/1949-10-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Migrantes em geral, refugiados, presos políticos. Encontros, conferências, colóquios internacionais]

[Documentação relativa à participação de Maria Teresa Abrantes Ávila nos seminários: As migrações. Aspectos internacionais dos problemas sociais. O exemplo português (1987); Conferência de Bruto da Costa em Seminário Europeu não identificado (1995); Comissão Europeia de Inquérito sobre o racismo e a xenofobia (1990); Proposals to hold an International Conference on Elderly Refugees in Europe (1987); Symposium Palestininan Refugees in Gaza and the West Bank (1988); apontamentos de Maria Teresa Abrantes Ávila; Seminaire International "Travail social et travailleurs migrants" (1973); M. Cl. Leonard - Pays d'arrivee. L'accueil de travailleurs migrants et leurs familles - Seminaire sur les problèmes posés par les enfants de travailleurs migrants; Encontro Transnacional dos projectos do tema "Refugiados, migrantes e minorias étnicas"; Stany Grudzielski - Immigrants self-organized Groups and the building of an inter-cultural Europe (1989); Atelier Develloppement communautaire et migrants (1994); documentação relativa à Association Internacionale de la Securité Sociale relativo a migrantes]; cartão de identificação de Congresso de Maria Teresa Abrantes [Ávila].
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1972-01-01/1995-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Ermelinda Maria do Rosário Salles da Silva, informando que autoriza o subarrendamento da casa onde funcionou a Escola do Sexo Masculino de São Domingos de Rana

Carta
Dates: 1916-03-22/1916-03-22
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar da Ladeira, freguesia de Pindelo, destinado à execução da Via do Nordeste - Segunda fase ]

Primeiro outorgante e seguintes: Manuel Joaquim Soares Gomes, Maria Raulina da Silva Soares Gomes, Ana Maria da Silva Soares Gomes e Maria Luísa da Silva Soares Gomes e outros. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-01-25/2001-01-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda de um terreno com garagem em Faria de Cima na freguesia de Cucujães

Primeiro outorgante e seguintes: Maria das Dores Ferreira, João Carlos de Azevedo, Maria Clara Ferreira de Azevedo, João Augusto dos Santos Dias de Carvalho e Maria Ondina Ferreira Ribeiro Dias de Carvalho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-07-11/1978-07-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Legado do Abbade de Santa Maria de Oliveira. Certidoens.

Maço constituído por documentação relativa à aceitação e ao cumprimento de um dos legados instituídos pelo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão da Irmandade dos Clérigos do Porto, Desembargador da Mesa Episcopal e Abade de Santa Maria de Oliveira, Comarca de Sobre Tâmega, Bispado do Porto. Esta unidade de informação contém, entre outros documentos, o contrato de aceitação do legado, correspondência recebida proveniente do Administrador do Concelho de Mesão Frio e missivas, enviadas pelo Pároco da Freguesia de Santa Maria de Oliveira, atestando a entrega de esmolas a pobres, de acordo com as disposições do instituidor.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1788-10-17/1855-06-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pedido das rendas em dívida ao falecido José Maria Leite

Consulta acerca do requerimento em que Maria Joaquina Leite pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Leite, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário na freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-10-18/1905-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Correspondência de João Fragoso e Maria Helena Mendonça

Nota autógrafa não datada, no verso de convite para a exposição de *Escultura/Desenho de João Fragoso*/Galeria Diário de Notícias, 16-30 Março 1984, conjuntamente assinada por João Fragoso e esposa Maria Helena Mendonça. Local de expedição: [Lisboa], Portugal Contém ainda: - 1 nota autógrafa não datada, em convite para exposição coletiva de 8 artistas portugueses em Bordéus/*La Galerie Condillac*, 28 Março-14 Abril 1984, assinada por João Fragoso e esposa Maria Helena; - 1 carta autógrafa, assinada por João e Helena, datada de 1987-01-17; - 1 carta autógrafa, composta por 2 folhas, assinada por João Fragoso e esposa, datada de 1987-08-10; - 4 envelopes, dois dos quais timbrados
Creator(s): Fragoso, João
Dates: 1984-03-01/1987-08-10
Data source: Universidade de Évora
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Processo n.º 237/1904 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro das Vitureiras, afluente do rio Gerês e este do Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de edital, comunicações, certidão, declaração, receita de pagamento, notas de serviço, planta, despachos, reclamação com desenho, cópias de termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 325/1906 de Maria Simões

Requerente: Maria Simões. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um muro de suporte no ribeiro de Matadouro no lugar de Campo da Devesa, bem como outro açude no mesmo ribeiro no lugar de Campo do Lodeiro. O ribeiro é afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de comunicação número 227, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 327/1906 de Maria Rita Gonçalves

Requerente: Maria Rita Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro do Matadouro, um no lugar de Lagar Velho e outro açude no lugar da Devesa Do Campo do Passo. pretende tabém reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Matadouro no lugar do Lagar Velho. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 225
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 112/1908 de Quitéria Maria Gomes

Requerente: Quitéria Maria Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro Vieiros. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, cópia de reclamação, cópia de declaração, cópia de licença da Camara Municipal de Barcelos, cópia de relatório de inquerito, planta, cópia de termo de responsabilidade, reclamação
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Maria Clara Vilas Bôas Potes (retrato de grupo)

Registo da imagem em nome de Maria Clara Vilas Bôas Potes
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Maria de Lurdes Lapa Pereira (retrato de senhora)

Registo da imagem em nome de Maria de Lurdes Lapa Pereira
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1939-01-01/1939-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Maria Clara Vilas Bôas Potes (retrato de grupo)

Registo da imagem em nome de Maria Clara Vilas Bôas Potes
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de Maria Carolina

Inscrição :" Em testemunho de verdadeira affecto oferece ao sr querido tio e padrinho com saudade e afilhada Maria Carolina 17/3/80"
Creator(s): Oliveira e Fil.
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Areosa, freguesia Pinheiro da Bemposta, destinado à construção de um espaço público e de lazer - Largo da Malha]

Primeiro outorgante e seguintes: Maria da Costa Monteiro e Maria Isabelina do Carmo Oliveira Batista e outros Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2000-04-14/2000-04-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de um terreno rústico situado no lugar de Fontanheira, freguesia de Pindelo]

Primeiro outorgante e seguinte: Maria Fernanda Camossa Saldanha Nunes de Almeida e Maria Margarida Camossa Saldanha de Almeida Saavedra Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1989-06-12/1989-06-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado na Farrapa, freguesia de Oliveira de Azeméis, para resolução do trânsito no cruzamento da Rua António Pinto de Carvalho com a Rua 25 de Abril]

Primeiro outorgante e seguintes: Dulce da Silva Moreira Guimarães, Maria da Conceição Moreira Guimarães e Maria José Moreira Guimarães. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2000-04-19/2000-04-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de permuta e aquisição de terreno, situado no lugar de Lações, freguesia de Oliveira de Azeméis, destinado ao prolongamento da Rua Eng. Arantes Oliveira até à Estrada Nacional n.º 1]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Deolinda Marques Gomes, Simão Gomes Ferreira, Maria Teresa Marques Ferreira e Isabel Maria Gomes Ferreira Miranda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-04-27/2001-04-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de cedência de terreno (alvará n.º 4/76), situado no lugar do Serro, freguesia de Nogueira do Cravo]

Primeiro outorgante e seguintes: Maria Emília Martins do Amaral Osório de Queirós, Maria Teresa Martins do Amaral Osório e outros. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2000-01-21/2000-01-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Pretensão de D. Maria José do Carmo Pereira e Maria Henriqueta do Carmo Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José do Carmo Pereira e sua irmã pedem sobrevivência da pensão que recebia a sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-18/1888-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria da Silva Leal ou Maria Ferreira da Silva Leal pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Maria Ferreira da Silva Leal, condenada na comarca de Lamego pelo crime de infanticídio da sua própria filha, na mesma noite em que a deu à luz, pede redução da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-26/1877-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Burgos) Agradecimento pela oferta das obras "O direito subsidiário na história do direito português". Timbre: "Dr. Jose Maria Codon Fernandez. Jose Maria Condon Herrera. Abogados".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-01-23/1976-01-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pensões administradas pela irmandade

Pensões de Maria Fernandes (1769 a 1798), Joana Maria de Jesus (1771-1775) e padre Bernardo da Cruz (1772-1775), administradas pela irmandade.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1769-01-01/1798-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[VII Semana Nacional de Pastoral Social: registo audio][Área C]

1 cassete (áudio) com intervenções na VII Semana Nacional de Pastoral Social: Maria José Chaves (lado A); Maria João Quintela (lado B).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-05-09/1989-05-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[VII Semana Nacional de Pastoral Social: registo audio][Área C]

1 cassete (áudio) com intervenções na VII Semana Nacional de Pastoral Social: Maria João Quintela (lado A); Maria João Quintela, Raquel Ribeiro (lado B).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-05-09/1989-05-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[VII Semana Nacional de Pastoral Social: registo audio]

1 cassete (áudio) com registos da VII Semana Nacional de Pastoral Social: intervenções de Raquel Ribeiro, Maria Helena Cadete (lado A); Maria Helena Cadete (lado B).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-07-09/1989-07-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[VII Semana Nacional de Pastoral Social: registo audio]

1 cassete (áudio) com intervenções na VII Semana Nacional de Pastoral Social: Raquel Ribeiro, Maria da Nazaré (lado A); Maria da Nazaré (lado B).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-06-09/1989-06-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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A televisão e a família

Texto da conferência A televisão e a família, da autoria atribuída a Maria da Graça Ataíde e Maria Luísa Matos Ferreira.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Migrantes em geral, refugiados, presos políticos. Refugiados e direitos humanos]

[Maria Teresa Abrantes Ávila - Os migrantes. As minorias étnicas. Os direitos do homem na Constituição da República. Revista do Serviço Social. 4 (1993) (original e cópias); Maria Teresa Abrantes Ávila - Os refugiados e os direitos humanos. O asilo em portugal. vol I (1994); Xanana Gusmão - Testemunho publicado no Jornal Público, 21 de Maio de 1993; documentação do 3º Congresso Internacional Refugiados e Direitos Humanos (1998); Refugiado. Esperança e reconciliação (1997); Fórum Justiça e Liberdades; Oikos. Ano III 18 (1994), Ano V 30 (1996); Clara Ferreira Alves - Os deserdados do Velho Testamento. Expresso, 4/10/1991; apontamentos]
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1991-01-01/1997-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Lações de Cima, freguesia de Oliveira de Azeméis, para alargamento de arruamentos]

Primeiro outorgante e seguintes: Maria José Godinho Ferreira de Oliveira, Isabel Maria Ferreira de Oliveira de Sousa, Maria de Fátima Ferreira de Oliveira Sousa e José Manuel Ferreira de Oliveira de Sousa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-08-30/2001-08-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 31/1999 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Edite Gonçalves Valente.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 116/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Pereira da Luz. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 24/1995 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Teresa Maria Queirós Carneiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 33/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Inês da Silva Ferreira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 10/1995 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Teresa Maria Queirós Carneiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 43/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Eulália Lemos Guedes Cardoso.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 9/1994 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Manuel Ribeiro Mendes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 48/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Alice de Figueiredo Resende.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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