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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 091

Encampação que fazem Álvaro Gil, escudeiro do rei e sua mulher, [rasgado], moradores em Montemor-o-Novo, de uns pardieiros da igreja de Santa Maria do Bispo, que tinham emprazado em vida de três pessoas, por vinte reais brancos de moeda corrente. Redactor: André Lopes, escudeiro e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1516-05-27/1516-05-27
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 023

Emprazamento em três pessoas que fazem o prior e os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de uns pardieiros, a Pedro Álvares, tecelão, e a sua mulher Iria Gonçalves, moradores em Montemor-o-Novo, por duas galinhas boas ou, por elas, trinta reais brancos no Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1468-07-26/1468-07-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 047

Acordo celebrado entre a igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, Álvaro Gil e Pedro Anes e sua mulher, Inês Dias, relativo a um quarto de uma herdade, localizada no termo da vila, na Espadaneira. Redactor: João da Costa, amo de Rui de Sousa, tabelião em Montemor-o-Novo pelo condestável Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1474-03-07/1474-03-07
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 050

Escambo realizado entre a igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, e João Vogado, morador na vila. Os primeiros cedem uma vinha, localizada no termo da vila, junto à ribeira de Canha, recebendo em troca uma vinha, localizada no termo da vila, na Palreira. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Fernão Martins, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1463-05-28/1463-05-28
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 091

Emprazamento, em três vidas, de um olival, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em São Lázaro, a Gil Vasquez e a Catarina Anes, por trinta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1439-11-05/1439-11-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 043

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Vale de Corvos, a João Domingues e a sua mulher, Margarida Anes, por trinta soldos e um coelho, pagos pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião em Mentemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1399-08-24/1399-08-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 052

Emprazamento, em três vidas, de um lagar, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizado no arrabalde da vila, na barroca da água do poço das aventuras, a Pedro Pinto, escudeiro da casa do rei, e a Filipa Fernandes, ambos moradores em Montemor-o-Novo. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Fernão Martins, prior da igreja de Santa Maria dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1464-08-20/1464-08-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 040

Emprazamento, em duas vidas, de uma herdade, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada na ribeira de Cabrela, a João de Penela e a Margarida Martins, moradores na vila, por quarenta e cinco soldos, pagos pela Páscoa. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1360-03-05/1360-03-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 014

Venda que fazem André Godinho e sua mulher, Inês Álvares Caeiro, a Bartolomeu Dias e a sua mulher, Beatriz Anes, de uma vinha com oliveiras, por dois mil e setecentos reais. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria a Nova de Montemor-o-Novo em [...] e uma galinha. Redactor: Pedro Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria a Nova
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1533-11-11/1533-11-11
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 038

Emprazamento, em três vidas, de um mortorio de vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, a Gomes Fernandes, clérigo de missa e morador na referida localidade, por vinte reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1460-07-26/1460-07-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 049

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Maria Dias, viúva, que trazia aforada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo da vila, na Grinalda. A foreira, alegando não poder aproveitar e repara a vinha, pede autorização à igreja para vender o domínio útil da mesma a André Dias, criado de Luís Dias, raçoeiro da igreja. Os clérigos autorizam a transacção. Localidade de redacção: Setúbal
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1496-06-28/1496-06-28
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 176

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha e uma olival, da igreja de santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, no Reguengo, a Lopo Vasques, filho de Gil Vasques amo de Gomes Martins Lobo, por cinquenta resais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião pelo condestável em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1472-12-15/1472-12-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 078

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a Vasques Eanes, morador na vila, de uma vinha no Gafanhão, por trinta soldos, pagos no dia de Natal, que só começaria a pagar passados três anos. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: À frente da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1390-12-20/1390-12-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 006, doc. 001

Traslado em pública forma de uma cláusula de testamento em que foi feita doação de dinheiro à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. O traslado é solicitado por um clérigo da referida igreja ao vigário em Montemor por D. João, bispo de Évora. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1365-03-17/1365-03-17
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 048

Acordo entre Nuno Dantas, escudeiro, e os raçoeiros de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo referente à obrigação do avô de Nuno Dantas de mandar cantar oito aniversários por ano pela alma de Gomes Eanes, marido de Maria Palreira. Estavam adstrictas vinhas além da Ribeira de Canha, junto a Santa Margarida, e outros bens. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1440-10-10/1440-10-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 053

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a João Nicolau e a sua mulher, Catarina André, vizinhos e moradores na vila, de duas courelas de vinha no termo, no Gafanhão, por quinze libras da moeda corrente, de dois reais por libra, e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Vicente Martins Azinheiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1397-12-21/1397-12-21
Data source: Universidade de Évora
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Protocolo n.º 72/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 45/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 85/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Albina da Silva, Maria Aldina Tavares da Silva e Manuel Tavares da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 68/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Celeste Ferreira de Pinho e José Maria da Costa Godinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Maria Emília da Silva Brilhante e Maria Adélia Brilhante Valente Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-29/2012-05-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar do Serro, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante e seguintes: Maria Helena da Costa Marques Barbosa, Maria da Conceição Marques da Costa e Isabel Maria Marques Barbosa da Costa Santiago. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-03-17/2003-03-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Em cumprimento do officio da Administraçam militar de 17 de Fevereiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Maria José Pereira de Barros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Pereira de Barros alega ser filha legítima do primeiro matrimónio do falecido marechal Domingos Macedo Pereira de Barros e, como tal, ter direito a suceder na pensão concedida, desde 1859, à viúva do marechal Maria Carlota Brito Azevedo de Barros, falecida em 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de José Maria Mascarenhas de Mello, na qualidade de herdeiro de seu fallecido pae o capitão-mor João de Mello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que José Maria Mascarenhas de Melo, promovendo há longos anos a liquidação definitiva da sua responsabilidade para com a Fazenda Pública, como herdeiro do seu pai, o capitão-mor João de Melo, antigo administrador da extinta companhia das pescarias do Algarve, pede para ser considerado quite para com a Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-09-20/1871-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da reivindicação dos bens da commenda de Santa Maria de Gondar, de que se acham de posse os parochos de Gondar, Magdalena e Lufrei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se se pode ou não intentar uma ação de reivindicação relativamente aos bens da comenda de Santa Maria de Gondar, que estão na posse dos párocos de Gondar, Madalena e Lufrei. Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-20/1880-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se deve ou não dissolver a Junta de Parochia de Riomião do Concelho da Feira em exercicio, e se em presença de certos dados se poderá proceder a nova eleição."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as ilegalidades ocorridas nas eleições da Junta de Paróquia de Rio Meão, no concelho de Santa Maria da Feira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-06/1879-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 189/1919 de José Maria Teixeira

Requerente: José Maria Teixeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, bem como ampliar as paredes de um moinho (azenha) na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Vencimentos a Maria do Nascimento Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria do Nascimento Gonçalves pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi aspirante telegráfico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-11/1890-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Cândida de Assis Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida de Assis Viana, em que solicita ser admitida como pensionista do montepio da Marinha por ser herdeira de seu falecido marido, o falecido contra-almirante reformado João de Carvalho Ribeiro Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-14/1890-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 559/1903 de José Maria Pereira

Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte na sua propriedade na margem esquerda do ribeiro da Vagundinha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, comunicações, memorandum, alvará de licença número 202
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 10/1904 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direita do ribeiro de Parada, afluente do rio Freitas e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 71/1906 de Rosa Maria Gomes

Requerente: Rosa Maria Gomes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem esquerda de uma vala afluente do rio Boucó e este do rio Este. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 43, ordem de serviço e requerimento (cópia).
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 84/1905 de Maria Gonçalves Eiras

Requerente: Maria Gonçalves Eiras. Assunto: Pedido de licença para vedar uma propriedade que possui na Barca do Lago, na margem direita do rio Cávado, para defesa das águas das cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 243/1905 de José Maria Coutinho

Requerente: José Maria Coutinho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Barros, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: requerimento, cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número125
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 148/1908 de Maria Figueiredo Moreira

Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir as paredes das casas dos seus moinhos, junto do açude do "Contador", na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 73
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 140/1911 de João Maria Barbosa

Requerente: João Maria Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado, bem como um muro de suporte na margem do ribeiro de Cande. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 106
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 25/1911 de Gertrudes Maria Vieira

Requerente: Gertrudes Maria Vieira. Assunto: Reclamação contra Manuel Ferreira da Silva por ter cometido uma. Transgressão hidráulica ao extrair areia do rio em margens que não lhe pertencem, no leito do rio Este. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação, auto de notícia e nota de serviço
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 234/1914 de Maria Dias

Requerente: Maria Dias. Assunto: Pedido de licença para colocar as empanadas de madeira dos seus moinhos de verão nas margens do rio Ave, com o objetivo de servirem de abrigo aps mesmos moinhos durante a estiagem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 123
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 346/1914 de José Maria Capela

Requerente: José Maria Capela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Homem que leva a água para o seu antigo moinho (azenha) de triturar linho situado na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 198
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 357/1914 de Maria Clara Marques.

Requerente: Maria Clara Marques. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter alterado e mudado o leito do ribeiro do Minhoto, não voltando a remeter água no mesmo ponto de saída. Contém: intimação, auto de notícia, planta, ordem de serviço e guia de receita
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 202/1917 de José Maria Martins

Requerente: José Maria Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado para levar água para o seu moinho (azenha) situado na margem esquerda, bem com partir uma pedra para o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 140
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 213/1916 de Maria Pinto Guimarães

Requerente: Maria Pinto Guimarães. Assunto: Licença para colocar uma barraca de madeira no areal a jusante de moinhos (moendas) junto da ponte da vila para uso particular, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 134 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 153/1924 de José Maria Fernandes

Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para derivar a água da sua levada para acionar um seu moinho para uso particular, na margem do ribeiro do Pêso. Contém: cópia de requerimento, edital, requerimento, despacho, oficios, certidão, intimação, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 49/1924 de António Maria Lopes

Requerente: António Maria Lopes. Assunto: Reclamação contra Manuel Francisco Areal por ter feito parede na margem direita do ribeiro do Arco, o que lançou para o leito grandes pedras, diminuindo a superfície e estreitando o rio. Contém: cópia de queixa, ordem de serviço, oficio, comunicações.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 215/1923 de Maria Augusta Correia

Requerente: Maria Augusta Correia. Assunto: Licença para estabelecer um moinho e uma barragem no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, oficios, certificado, certidão, receita de pagamento, declaração, auto de vistoria, ordem de serviço, nota de depósito, termo de responsabilidade, planta.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Joze Maria Correa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Maria Correia, cocheiro, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-26/1877-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anastacia Maria Carreira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Anastácia Maria Carreira, condenada pelo crime de homicídio do seu pai com veneno, pede modificação da pena que está a cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-03/1877-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Maria da Conceição Alves."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da requerente Maria da Conceição Alves, em que solicita a remissão do foro de uma propriedade urbana sita na rua da Paz, freguesia de Santa Catarina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-08/1871-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção de D. Maria Adelaide da Conceição."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Adelaide da Conceição, viúva, em que solicita ser a administradora dos bens que recebeu de herança do pai, o seu filho menor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-23/1871-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria da Silva pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Maria da Silva, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-20/1883-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anna Maria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Maria, condenada a dois anos de prisão por subtração fraudulenta a António Gomes, da vila de Ponte de Lima, de seis cordões de ouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-28/1879-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria de S. José e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-07/1886-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Neiva Gutterres, sobrevivencia de pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Neiva Guterres pede sobrevivência na pensão do montepio, na qualidade de filha do capitão de artilharia Diogo António Guterres, demitido por motivos políticos em 1826 e falecido em 1834.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-04-23/1883-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria dos Santos, pelo crime de roubo de objetos de ouro, com escalonamento e arrombamento, de uma casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-18/1884-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria de S. José da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-24/1885-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria dos Anjos pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria dos Anjos, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 9 meses de prisão correcional, a que foi condenada na comarca de Alcobaça pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-24/1881-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Dias Casqueira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que solicita o perdão da pena de 10 anos de degredo pelos crimes de homicídio e roubo, e lhe fique expiada a culpa com o tempo de prisão cumprido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Emília dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Emília dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi guarda da alfândega de Setúbal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-01/1887-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, em que pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-24/1885-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Luísa Calçado e Sousa pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Luísa Calçado e Sousa e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi contínuo reformado da Administração dos Correios e Telégrafos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Goulart Scarnichia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Goulart Scarnichia pede para usufruir da pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, o contra-almirante Scarnichia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-05-11/1888-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria da Conceição Reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi distribuidor dos Correios em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Maria Augusta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Augusta pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi arrematante da condução de malas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-03/1890-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Amália Maria Ribeiro pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Amália Maria Ribeiro pede os vencimentos em dívida ao seu falecido tio, que foi agente da estação de saúde em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-02/1890-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Luísa Batalha Malheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Luísa Batalha Malheiros pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi engenheiro de minas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Adelaide Vaz Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Adelaide Vaz Morais pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante da Direção Telégrafo-Postal de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Angélica de Mira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Angélica de Mira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi amanuense do Governo Civil de Beja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado na comarca da Lousã, pelo crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-06/1884-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Rita da Ponte Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Rita da Ponte Ferreira pede sobrevivência na pensão que recebia a sua falecida irmã, que era pensionista do montepio da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-01/1890-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Lúcia Maria Seromenho pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da pensão de sangue requerida por Lúcia Maria Seromenho, na qualidade de neta de Aires José Seromenho, major de infantaria 8, morto no campo de batalha em Santarém, em 1834, defendendo a causa liberal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-01/1890-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a José Maria Bettencourt"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Maria Bettencourt pede os vencimentos em dívida à sua falecida mulher, que foi encarregada da estação postal na ilha do Pico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-23/1890-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Antónia Maria Mendes Salazar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Antónia Maria Mendes Salazar pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi agente fiscal dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-21/1890-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria da Conceição Sepúlveda Madeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Maria da Conceição Sepúlveda Madeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi professor de desenho no Liceu de Faro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-27/1890-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Adelaide Queirós Folque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide Queirós Folque e outros pedem os vencimentos em dívida a seu irmão e cunhado, que foi secretário da comissão de inspeção às matrizes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-24/1890-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Purificação Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Purificação Queirós pede o soldo que ficou em dívida ao falecido coronel de artilharia Pedro Luís Machado, de quem é herdeira e testamenteira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-04/1890-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Teodora Sequeira Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teodora Sequeira Morais e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão do juízo de direito em Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-19/1890-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-02/1886-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Benedita Pinheiro Jorge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Benedita Pinheiro Jorge e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi chefe aposentado da Casa da Moeda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-27/1890-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Jesus pede os vencimentos em dívida à sua falecida tia, que foi pensionista do montepio de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Guilhermina de Sousa Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Guilhermina de Sousa Brito pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, que foi sócio do montepio de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-19/1891-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Henriques Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, a cumprir pena de prisão celular perpétua por crime de homicídio, pede a graça de o restituírem á sua liberdade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-31/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Libânia Antunes Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Maria Libânia Antunes Ferreira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi empregado no Museu de Belas Artes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-11/1891-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Pardal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jacinta Maria de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinta Maria de Jesus, em que pede para lhe ser perdoado o tempo que falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, a cumprir pena na cadeia da comarca de Penela, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Pereira de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, condenada, na comarca de Vouzela, e por sentença da Relação do Porto, a quatro anos de prisão maior, por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-19/1886-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Anastacia Maria Carreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Anastácia Maria Carreira, condenada a pena perpétua em Luanda pelo crime de envenenamento do seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-07-03/1882-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, pede perdão das penas de trabalhos públicos perpétuos na alternativa de prisão celular perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio com premeditação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-17/1888-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Henriques Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, preso na cadeia da Penitenciária de Lisboa, em que solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi processado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crime de homicídio por asfixia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede comutação da pena de prisão celular perpétua e na alternativa de trabalhos públicos por toda a vida, por crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-18/1890-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria José de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe da estação telégrafo-postal da vila do Sabugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria da Gloria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada Maria Glória, na comarca de Angra do Heroísmo, pelo crime de envenenamento de seu marido José Machado Mestrinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Rufina da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Rufina da Silveira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que era amanuense das Contribuições Diretas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-30/1891-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria do Carmo Calvet"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Calvet pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, que era pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-04/1891-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria das Dores Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra sobre o requerimento em que Maria das Dores Gomes pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi músico da 9.ª companhia de reformados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-18/1891-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Teresa de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Teresa de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi cabo de infantaria n.º 7.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Isabel de Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Isabel de Morais pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi aspirantes dos Correios e Telégrafos de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-24/1891-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Joaquina e filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Joaquina e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi informador louvado das matrizes no concelho de Tomar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-24/1891-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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