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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 043

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Vale de Corvos, a João Domingues e a sua mulher, Margarida Anes, por trinta soldos e um coelho, pagos pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião em Mentemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1399-08-24/1399-08-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 052

Emprazamento, em três vidas, de um lagar, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizado no arrabalde da vila, na barroca da água do poço das aventuras, a Pedro Pinto, escudeiro da casa do rei, e a Filipa Fernandes, ambos moradores em Montemor-o-Novo. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Fernão Martins, prior da igreja de Santa Maria dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1464-08-20/1464-08-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 040

Emprazamento, em duas vidas, de uma herdade, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada na ribeira de Cabrela, a João de Penela e a Margarida Martins, moradores na vila, por quarenta e cinco soldos, pagos pela Páscoa. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1360-03-05/1360-03-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 014

Venda que fazem André Godinho e sua mulher, Inês Álvares Caeiro, a Bartolomeu Dias e a sua mulher, Beatriz Anes, de uma vinha com oliveiras, por dois mil e setecentos reais. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria a Nova de Montemor-o-Novo em [...] e uma galinha. Redactor: Pedro Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria a Nova
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1533-11-11/1533-11-11
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 049

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Maria Dias, viúva, que trazia aforada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo da vila, na Grinalda. A foreira, alegando não poder aproveitar e repara a vinha, pede autorização à igreja para vender o domínio útil da mesma a André Dias, criado de Luís Dias, raçoeiro da igreja. Os clérigos autorizam a transacção. Localidade de redacção: Setúbal
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1496-06-28/1496-06-28
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 176

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha e uma olival, da igreja de santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, no Reguengo, a Lopo Vasques, filho de Gil Vasques amo de Gomes Martins Lobo, por cinquenta resais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião pelo condestável em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1472-12-15/1472-12-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 078

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a Vasques Eanes, morador na vila, de uma vinha no Gafanhão, por trinta soldos, pagos no dia de Natal, que só começaria a pagar passados três anos. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: À frente da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1390-12-20/1390-12-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 006, doc. 001

Traslado em pública forma de uma cláusula de testamento em que foi feita doação de dinheiro à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. O traslado é solicitado por um clérigo da referida igreja ao vigário em Montemor por D. João, bispo de Évora. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1365-03-17/1365-03-17
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 048

Acordo entre Nuno Dantas, escudeiro, e os raçoeiros de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo referente à obrigação do avô de Nuno Dantas de mandar cantar oito aniversários por ano pela alma de Gomes Eanes, marido de Maria Palreira. Estavam adstrictas vinhas além da Ribeira de Canha, junto a Santa Margarida, e outros bens. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1440-10-10/1440-10-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 053

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a João Nicolau e a sua mulher, Catarina André, vizinhos e moradores na vila, de duas courelas de vinha no termo, no Gafanhão, por quinze libras da moeda corrente, de dois reais por libra, e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Vicente Martins Azinheiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1397-12-21/1397-12-21
Data source: Universidade de Évora
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"Ácerca do processo relativo á pensão requerida por D. Luisa Angela de Lemos, e D. Maria Faustina de Lemos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Luísa Ângela de Lemos e Maria Faustina de Lemos pedem uma pensão, na qualidade de filhas legítimas do falecido António José de Lemos, médico de partido nos concelhos de Torres Vedras, Azueira e Enxara dos Cavaleiros durante muitos anos. Inclui voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-03-13/1872-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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António Luís Bandeira e Maria Antónia da Fonseca

António Luís Bandeira, tenete-coronel de Infantaria e cavaleiro professo da Ordem de Cristo, era filho herdeiro de Manuel Fernandes Bandeira e Joana de Araújo. Casou com Maria Antónia da Fonseca, natural de Viana do Castelo, filha do mestre de campo Baltasar Fagundes da Fonseca, cavaleiro professo na Ordem de Cristo e governador do Forte da Guarda da Galiza, e de sua mulher Ana Maria do Rego Gondim, filha do dr. Dionísio Rebelo de Gondim. Moradores em Viana, na rua da Bandeira, tomaram posse em maio de 1697, de umas casa em Viana e da quinta do Couto de Capareiros, que lhes foram doadas por Marias Velho da Fonseca e Gracia da Rocha, tios de Maria Antónia.
Creator(s): sandra
Dates: 1644-01-01/1644-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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"Maria Ludovina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Ludovina, condenada a vinte meses de prisão correcional pelo crime de enterramento do filho que deu à luz e que alega ter nascido morto, quando era criada de servir na aldeia do Cercal, comarca de Santiago do Cacém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-03/1888-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Maria Locatelli pede se lhe mande pagar a parte que lhe compete nas presas da Campanha Peninsular"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, sobre o requerimento de João Maria Locatelli relativo à liquidação de cédulas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de novembro corrente acerca do processo relativo ao primeiro sargento do regimento d'artilheria n.º 1 - Antonio Maria Cezar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de readmissão ao serviço militar do sargento António Maria César.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Maria dos Santos, em que [pede] o perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional, em que foi condemnado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de José Maria dos Santos, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das quotas do montepio requeridas por D. Maria e D. Mathilde Augusta Rodrigues d'Albuquerque, pedindo igualmente sobrevivencia no montepio de sua finada Mãi"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca das quotas e sobrevivência do montepio requeridas por Maria e Matilde Augusta Rodrigues de Albuquerque.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-08-12/1885-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Anna Maria Alves Xavier, viuva, do capitão José Pedro de Mello Xavier pede para a sua [filha] a quota da pensão do montepio da India"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido apresentado por Ana Maria Alves Xavier.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-17/1886-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Prefácio" para o livro "A propósito da educação (dois discursos na Assembleia Nacional)" de António Maria Santos Cunha. Maio de 1965. Guilherme Braga da Cruz

Prefácio de Guilherme Braga da Cruz ao livro "A propósito da educação (dois discursos na Assembleia Nacional)" de António Maria Santos Cunha. Texto original manuscrito e as primeiras provas tipográficas.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-05-21/1965-05-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Resposta de Manuel Teixeira Pombeiro, prior de São Nicolau, à petição apresentada por Maria João, casada com Francisco Duarte e seus filhos e filha

Resposta de Manuel Teixeira Pombeiro, prior de São Nicolau, à petição apresentada por Maria João, casada com Francisco Duarte e sua filha Márcia Menor Domingues Francisco Duarte, casada com Simão Duarte e seus dois filhos, Manuel e Domingues.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1758-06-02/1758-06-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sentença Cível de Formal de Partilhas das Executantes Thereza da Crus, e Anna Maria contra os executados o Prezidente e Deputados da Meza da Irmandade dos Clerigos pobres

Certidão da Sentença cível de formal de partilhas, termo de paga e quitação dada pelas executantes Teresa da Cruz e Ana Maria à Irmandade; treslado de uma Procuração passada pelas mesmas ao Dr. Francisco Seixas da Veiga.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1772-08-19/1773-02-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Officio do ministerio da guerra de 29 d'agosto de 1871, acerca da pretenção de D. Maria do Carmo, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão apresentado por Maria do Carmo, na qualidade de viúva do major reformado Manuel da Rosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Gertrudes Ritta da Silva actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª pedindo um beneficio que lhe é dado, conforme a sua escriptura."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 19 de dezembro de 1870, acerca da pretenção de Maria da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maria da Conceição acerca do crédito deixado pelo seu falecido marido, Leonardo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho ultimo acerca da pretenção de D. Joanna Maria da Piedade Sampaio Portugal e sua filha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Piedade Sampaio Portugal e sua filha solicitam a entrega de importâncias em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reo Antonio Maria da Silva 'o Gouvea' pedindo perdão da pena em que foi condemnado", pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Maria da Silva, o Gouveia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 José Maria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José Maria, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Marinha de 13 de Outubro de 1873, acerca do requerimento em que Maria Irena Gonçalves Marinho, pede lhe seja concedida uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Maria Irena Gonçalves Marinho, na qualidade de viúva do sargento ajudante José Joaquim Ribeiro Marinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de José Maria Ferro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José Maria Ferro, em que pede a nacionalização de um navio de construção estrangeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 10 de janeiro de 1874, acerca da pretenção de Maria Engracia da Conceição, e marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da remição de um encargo que Maria Engrácia da Conceição e o seu marido pretendem fazer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-21/1874-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo mandado formar contra o Escrivão que foi do 2.º Destricto de Policia Correccional, Joze Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra José Maria de Leiros, escrivão do 2.º distrito de polícia correcional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-11-22/1842-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 30 de setembro de 1874, acerca da pretenção de 1.º tenente da armada José Maria de Souza Soares de André Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão do tenente José Maria de Sousa Soares de Andrea Ferreira ao tirocínio na comissão hidrográfica.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Joze de Faria Freixedas Affonso pedindo a sobrevivencia do monte pio militar de 6$000 reis mensaes, que fruiam suas fallecidas irmãs"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José de Faria Freixedas Afonso e irmãs.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-17/1880-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Joanna Augusta Santa Clara Pereira, pedindo a sobrevivencia da pensão do montepio militar, de 20$000 reis mensaes, que uzofruia sua mãi"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Joana Augusta Santa Clara Pereira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-10-28/1878-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Augusta de Mello Silva e Castro pede se lhe confira dereito ao montepio de 8$000 reis mensaes e o abono dos atrasados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Augusta de Melo Silva e Castro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-10/1883-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Henriqueta d'Ornella Cuibem Jardim e outras pedem a continuação da indemnisação dos terrenos que lhes foram expropriados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de indemnização apresentado por Maria Henriqueta de Ornellas Cuibem Jardim e outras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-19/1886-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Joze Maria de Salles Noronha, empregado addido da Direcção do Ultramar pedindo lhe seja contada a antiguidade para a graduação de major"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de José Maria de Sales Noronha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-10/1880-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Augusta de Matos pede o pagamento do ordenado e emolumentos que ficaram em dívida a seu falecido tio, que foi 2.º oficial da Alfândega do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de pagamento do ordenado e emolumentos em dívida ao falecido José Maria Fortes Matos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-29/1884-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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«Constitutiones congregationis B. Maria Fuliensis Ordinis cisterciensis Ad S. Benedicti regulam accomodatae in capitulo generali eiusdem congregationis Romae celebrato Anno 1595».

«Constitutiones congregationis B. Maria Fuliensis Ordinis cisterciensis Ad S. Benedicti regulam accomodatae in capitulogenerali eiusdem congregationis Romae celebrato Anno 1595». Junto com as constituições, encontra-se um exemplar do «Ordo ad benedicendum moniales».
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1595-01-20/1595-01-20
Data source: Universidade de Évora
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguintes: Maria do Céu Bastos de Oliveira Rosinha, Maria da Conceição Rosinha Bastos, Adélio Marques Ferreira, Graça Maria Rosinha de Bastos e outros. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-24/2012-05-24
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Sobre se deve ou não dissolver a Junta de Parochia de Riomião do Concelho da Feira em exercicio, e se em presença de certos dados se poderá proceder a nova eleição."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as ilegalidades ocorridas nas eleições da Junta de Paróquia de Rio Meão, no concelho de Santa Maria da Feira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-06/1879-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar do Serro, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante e seguintes: Maria Helena da Costa Marques Barbosa, Maria da Conceição Marques da Costa e Isabel Maria Marques Barbosa da Costa Santiago. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-03-17/2003-03-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 72/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 45/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 85/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Albina da Silva, Maria Aldina Tavares da Silva e Manuel Tavares da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 68/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Celeste Ferreira de Pinho e José Maria da Costa Godinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Maria Emília da Silva Brilhante e Maria Adélia Brilhante Valente Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-29/2012-05-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Vogal do Grupo Paroquial da União Católica na Freguesia da Sé

José Maria Braga da Cruz integrou, como vogal, o Grupo Paroquial da União Católica da Freguesia da Sé em 17 de janeiro de 1930. Esta comissão foi criada com o propósito de promover obras de restauro e de manutenção nos edifícios da Sé Primacial de Braga.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1929-04-17/1941-01-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Discurso de 30 de outubro de 1938]

Tópicos manuscritos por José Maria Braga da Cruz para o seu discurso do dia 30 de outubro no dia da Ação Católica Portuguesa, festa litúrgica de Cristo-Rei. Contém um recorte de jornal com a notícia "Herriot antigo chefe do Govêrno francês entrega as insígnias da 'Legião de Honra' a uma irmã da caridade", e uma pagela.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1938-10-30/1938-10-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apontamentos

Apontamentos de caráter geral coligidos por José Maria Braga da Cruz, acerca de expressões latinas, morada da livraria São Paulo num impresso de expedição de correspondência da Livraria Cruz, limites da cidade de Braga, dados biográficos de António Cândido Ribeiro da Costa, esquema e desenho de disposição de uma sala e sobre a Universidade do Minho.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1974-02-16/1974-02-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Actos da 15ª Cadeira]

Rascunhos e trabalhos apresentados por José Maria Braga da Cruz, em atos de avaliação da 15ª cadeira, enquanto cursou o 4º ano do Curso de Direito na Universidade de Coimbra. Os atos constaram da apresentação de um processo ordinário e um processo sumário.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Jornais e recortes de jornal

Jornais e recortes de jornal publicados em diversos lugares do país, mas essencialmente em Braga, com assuntos relacionados com a vida religiosa e da Igreja em Portugal, especialmente na arquidiocese de Braga. Capilhas com recortes de jornal organizados acerca dos arcebispos de Braga D. Manuel Vieira de Matos e D. Francisco Maria da Silva.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1916-01-01/1972-07-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência

Ofício expedido pela Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga a convocar o irmão José Maria Braga da Cruz para a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 7 de abril de 1969, contendo a ordem dos trabalhos.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1969-03-28/1969-03-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional

José Maria Braga da Cruz foi eleito deputado na Assembleia Nacional das I, II, III, IV e V Legislaturas, ou seja, de 10 de janeiro de 1935 e 24 de março de 1953. Foi eleito pelo círculo de Braga através da União Nacional.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1931-04-01/1956-05-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apontamentos

Apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, aparentemente dispersos, e aproveitando recortes de papel ou reutilizando outros documentos. Em alguns casos, José Maria Braga da Cruz fez apontamentos manuscritos que depois datilografou, conservando-se as duas fases do documento. Contém informações acerca da vida política de Portugal, com especial relevo para alguns dos seus protagonistas, diplomas legislativos e momentos eleitorais. Apontamentos que contêm anexo: cópia do despacho de Manuel Craveiro Lopes, de 29 de setembro de 1949, relativo ao ataque ao delegado do procurador da República em Viana do Castelo por membros da Polícia de Segurança Pública, folheto "Um caso escandaloso que reclama esclarecimento e punição aos ilustres e honestos servidores do Estado Novo. A Questão de Bertiandos", de novembro de 1951 e notas datilografadas acerca da devolução do Seminário de Viseu à posse da diocese de Viseu. Apontamento manuscrito de José Maria Braga da Cruz com uma lista dos "Anuários da Universidade [de Coimbra]" que ofereceu a Diogo Pacheco de Amorim, bem como notas acerca de aspetos biográficos deste. Apontamentos para a redação de artigos de decretos regulamentares e de discursos proferidos por José Maria Braga da Cruz, um deles realizado no Convento dos Congregados em 13 de março de 1966.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1949-09-29/1975-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Lei da Separação. Personalidade da Igreja, etc

Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1926-12-03/1929-06-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Atividades jurídicas e notariais

Conjunto documental que enquadra as atividades e funções jurídicas e notariais de José Maria Braga da Cruz, nomeadamente a de advogado e notário da Arquidiocese de Braga, advogado e notário de assuntos gerais e colaborador na redação do Estatuto da Saúde e Assistência.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1874-06-07/1974-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Instituto Minhoto de Estudos Regionais]

Dois cartões de sócio efetivo com a etiquetas coladas relativas ao pagamento das quotas mensais, e carta-circular a remeter a revista "Minia". Nesta carta-circular José Maria Braga da Cruz apôs o seguinte: "Em 25/7/1947 paguei 22$50 dos outros n.ºs, e deixei de ser sócio".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1943-10-31/1945-02-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Homenagem a António Augusto Nogueira da Silva]

Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1968-01-28/1968-02-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Judeus (ver tb. Ficheiro de mêsa)

Recortes de jornal com notícias acerca da comunidade judaica em Portugal, colados em papel de suporte e anotados por José Maria Braga da Cruz, nomeadamente relativas à visita a Portugal de Israel Zangwill, a inauguração da sinagoga do Porto, K. K. Mekor Haim e uma notícia acerca das estatísticas da comunidade judaica no mundo.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1927-04-17/1953-02-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Bilhete-postal com lembranças

Bilhete-postal de Maria Amália Costa Lima e ??? para António Ferreira Gomes - bispo do Porto relatando “É esta a «peça» principal…deste celebre santuário.”, iconografia: o postal figura uma fotografia intitulada: “Estátua relicário de São Foy (século X)”, Conques – Aveyron, 1957-09-01
Creator(s): Maria Amália da Costa Lima
Dates: 1957-09-01/1957-09-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Atividades políticas

Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter político desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como presidente da Comissão Arquidiocesana de Braga do Centro Católico Português e deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional, bem como documentação de diversas tipologias de temática política ou conexa.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1882-09-24/1975-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Papéis. Envelopes. Impressos. Carimbos

Carimbos usados por José Maria Braga da Cruz no âmbito das suas atividades profissionais como advogado, notário e proprietário da Sociedade Agrícola do Casal do Assento, bem como a indicação da localização dos carimbos. Vários modelos de papel de carta, com diferentes timbres, modelos de envelopes e cartões-de-visita.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ácerca da pretensão de José Maria Mascarenhas de Mello, na qualidade de herdeiro de seu fallecido pae o capitão-mor João de Mello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que José Maria Mascarenhas de Melo, promovendo há longos anos a liquidação definitiva da sua responsabilidade para com a Fazenda Pública, como herdeiro do seu pai, o capitão-mor João de Melo, antigo administrador da extinta companhia das pescarias do Algarve, pede para ser considerado quite para com a Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-09-20/1871-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da reivindicação dos bens da commenda de Santa Maria de Gondar, de que se acham de posse os parochos de Gondar, Magdalena e Lufrei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se se pode ou não intentar uma ação de reivindicação relativamente aos bens da comenda de Santa Maria de Gondar, que estão na posse dos párocos de Gondar, Madalena e Lufrei. Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-20/1880-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio da Administraçam militar de 17 de Fevereiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Maria José Pereira de Barros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Pereira de Barros alega ser filha legítima do primeiro matrimónio do falecido marechal Domingos Macedo Pereira de Barros e, como tal, ter direito a suceder na pensão concedida, desde 1859, à viúva do marechal Maria Carlota Brito Azevedo de Barros, falecida em 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 84/1905 de Maria Gonçalves Eiras

Requerente: Maria Gonçalves Eiras. Assunto: Pedido de licença para vedar uma propriedade que possui na Barca do Lago, na margem direita do rio Cávado, para defesa das águas das cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 148/1908 de Maria Figueiredo Moreira

Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir as paredes das casas dos seus moinhos, junto do açude do "Contador", na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 73
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 140/1911 de João Maria Barbosa

Requerente: João Maria Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado, bem como um muro de suporte na margem do ribeiro de Cande. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 106
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 234/1914 de Maria Dias

Requerente: Maria Dias. Assunto: Pedido de licença para colocar as empanadas de madeira dos seus moinhos de verão nas margens do rio Ave, com o objetivo de servirem de abrigo aps mesmos moinhos durante a estiagem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 123
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 346/1914 de José Maria Capela

Requerente: José Maria Capela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Homem que leva a água para o seu antigo moinho (azenha) de triturar linho situado na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 198
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 357/1914 de Maria Clara Marques.

Requerente: Maria Clara Marques. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter alterado e mudado o leito do ribeiro do Minhoto, não voltando a remeter água no mesmo ponto de saída. Contém: intimação, auto de notícia, planta, ordem de serviço e guia de receita
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 202/1917 de José Maria Martins

Requerente: José Maria Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado para levar água para o seu moinho (azenha) situado na margem esquerda, bem com partir uma pedra para o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 140
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 213/1916 de Maria Pinto Guimarães

Requerente: Maria Pinto Guimarães. Assunto: Licença para colocar uma barraca de madeira no areal a jusante de moinhos (moendas) junto da ponte da vila para uso particular, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 134 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Anastacia Maria Carreira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Anastácia Maria Carreira, condenada pelo crime de homicídio do seu pai com veneno, pede modificação da pena que está a cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-03/1877-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Maria da Conceição Alves."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da requerente Maria da Conceição Alves, em que solicita a remissão do foro de uma propriedade urbana sita na rua da Paz, freguesia de Santa Catarina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-08/1871-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria da Silva pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Maria da Silva, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-20/1883-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Neiva Gutterres, sobrevivencia de pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Neiva Guterres pede sobrevivência na pensão do montepio, na qualidade de filha do capitão de artilharia Diogo António Guterres, demitido por motivos políticos em 1826 e falecido em 1834.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-04-23/1883-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria de S. José da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-24/1885-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Dias Casqueira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que solicita o perdão da pena de 10 anos de degredo pelos crimes de homicídio e roubo, e lhe fique expiada a culpa com o tempo de prisão cumprido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Emília dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Emília dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi guarda da alfândega de Setúbal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-01/1887-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Luísa Calçado e Sousa pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Luísa Calçado e Sousa e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi contínuo reformado da Administração dos Correios e Telégrafos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Goulart Scarnichia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Goulart Scarnichia pede para usufruir da pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, o contra-almirante Scarnichia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-05-11/1888-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Maria Augusta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Augusta pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi arrematante da condução de malas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-03/1890-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Amália Maria Ribeiro pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Amália Maria Ribeiro pede os vencimentos em dívida ao seu falecido tio, que foi agente da estação de saúde em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-02/1890-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Adelaide Vaz Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Adelaide Vaz Morais pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante da Direção Telégrafo-Postal de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado na comarca da Lousã, pelo crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-06/1884-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Rita da Ponte Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Rita da Ponte Ferreira pede sobrevivência na pensão que recebia a sua falecida irmã, que era pensionista do montepio da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-01/1890-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria da Conceição Sepúlveda Madeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Maria da Conceição Sepúlveda Madeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi professor de desenho no Liceu de Faro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-27/1890-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Adelaide Queirós Folque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide Queirós Folque e outros pedem os vencimentos em dívida a seu irmão e cunhado, que foi secretário da comissão de inspeção às matrizes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-24/1890-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Purificação Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Purificação Queirós pede o soldo que ficou em dívida ao falecido coronel de artilharia Pedro Luís Machado, de quem é herdeira e testamenteira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-04/1890-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Benedita Pinheiro Jorge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Benedita Pinheiro Jorge e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi chefe aposentado da Casa da Moeda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-27/1890-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Guilhermina de Sousa Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Guilhermina de Sousa Brito pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, que foi sócio do montepio de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-19/1891-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Henriques Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, a cumprir pena na cadeia da comarca de Penela, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Henriques Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, preso na cadeia da Penitenciária de Lisboa, em que solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi processado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crime de homicídio por asfixia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede comutação da pena de prisão celular perpétua e na alternativa de trabalhos públicos por toda a vida, por crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-18/1890-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria José de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe da estação telégrafo-postal da vila do Sabugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria da Gloria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada Maria Glória, na comarca de Angra do Heroísmo, pelo crime de envenenamento de seu marido José Machado Mestrinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria do Carmo Calvet"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Calvet pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, que era pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-04/1891-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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