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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 6 de novembro de 1844, com a carta de diligência para ser intimado o réu João Manuel Marques, que está a cumprir degredo em Angola.
Contém cartas e cartões de D. António Manuel Pereira Ribeiro, bispo do Funchal [entre 1914 e 1957], remetidos maioritariamente do mesmo local e de Viana do Castelo. Predominam os pedidos a favor da Igreja Católica, de terceiros e relacionados com a actividade do remetente; as mensagens de agradecimento; a informação sobre o Seminário da diocese do Funchal.
Documentação de trabalho de Manuel Matos Dias, membro da Comissão Interina. Contém: atas entre 1975-01-02 e 1975-03-13; apontamentos manuscritos; projeto de estatutos; correspondência enviada pela Comissão Ad Hoc de Trabalhadores à Comissão Permanente; publicação Intercaritas, Caritas Internationalis, n.º 2, 1974; Secretariado Latino Americano da Cáritas, SELAC informa, n.º 5, [1973].
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Francisco Fontainhas, condenado a três anos de degredo com três dias de prisão em África, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Constantino Júnior e a sua mãe pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e marido, que foi guarda florestal adido.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel Amaral, soldado do depósito de deportados pede ser indultado pela semana santa, a que foi condenado por abandono do posto de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Diogo Fráguas, que foi soldado do regimento de infantaria do Ultramar, condenado a quatro anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Roberto Manuel José Filipe, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de deportação militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Bernardo Gomes, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir as penas de 8 anos de prisão celular, seguida de 12 de degredo, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel de Jesus, soldado servente do regimento de artilharia n.º 1, condenado a um ano de prisão militar, pelo crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Salgado, soldado do regimento de infantaria n.º 16, pede perdão da pena de 9 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de ausência sem licença e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Vilela, soldado do regimento de infantaria n.º 16, em que pede a comutação da pena de 13 meses de militar a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares por meio de venda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Manuel Coelho, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de vários artigos pertencentes a outros militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues, soldado de infantaria n.º 8 pede que a pena de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção, lhe seja comutada na de prisão militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel de Azevedo Teixeira, condenado a três anos e quatro meses de prisão celular e, na alternativa, a cinco anos de degredo, pelo crime de roubo.
Oliveira, Manuel Rodrigues de / Oliveira, Rafael Marques de
Lameiras, Carlos Alberto de Sousa / Lopes, Manuel Marques
Jardim, Manuel Joaquim da Silva / Júnior, José Maria Lopes
Ramos, Manuel Maria Pinto / Ruela, Benjamim de Oliveira
Entrada principal do palacete. Pertenceu a Manuel Brandão, Joana Brandão (esposa de Manuel Brandão) e António Rodrigues de Oliveira.
(Coimbra) Agradecimento pela oferta dos estudos "A posse de ano e dia no direito hispânico medieval" e "O direito de superfície no direito romano". Timbre: "Jorge Manuel Horta Valle. Juiz da Relação".
(Aveiro) Agradecimento pelo envio de artigo acerca do bispo de Aveiro, D. Manuel de Almeida Trindade. Timbre: "Correio do Vouga. Semanário Católico e Regionalista. Órgão da Diocese de Aveiro".
(Moçâmedes) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Manuel João Tenreiro Carneiro. Advogado".
Processo acerca das missas por alma de Manuel Ribeiro da Silva da capela instituída por António Ribeiro da Silva. Contém deliberação da Mesa Administrativa da irmandade e escritura da capela.
[Évora] - Pedido de recomendação relacionado com assuntos judiciais; solicitação de notícias sobre o estado de saúde de António Lino Neto; alusão à amizade entre o destinatário e D. Manuel Mendes da Conceição Santos.
(Coimbra) - Informação sobre a constituição da Comissão Diocesana de Coimbra, com referência aos seguintes nomes: Pacheco de Amorim (presidente); cónego José Dias de Andrade (assistente eclesiástico); Manuel Gonçalves Cerejeira (secretário).
(Pinhel) Agradecimento pela colocação da sua irmã Maria José Vilhena de Carvalho no lugar de copista das Conservatórias do Registo Civil e Predial de Pinhel. Timbre: "Manuel Vilhena de Carvalho. Conservador do Registo Civil e Predial. Advogado".
(Évora) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Manuel, Arcebispo de Évora".
(Braga) Pedido de intervenção junto do presidente da Câmara Municipal de Braga para ser mandado arquivar o processo disciplinar que recai sobre si. Timbre: "Manuel de Castro Meireles. Advogado".
[s.l.] Agradecimento pela oferta dos trabalhos "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história" e "O direito subsidiário na história do direito português". Timbre: "Manuel, Cardeal Gonçalves Cerejeira. Patriarca Resignatário de Lisboa".
[s.l.] Pedido para que Guilherme Braga da Cruz testemunhe em sua defesa, contra a acusação de desvio de fundos que tem sobre si. Timbre: "Manuel Elísio Dias Vieira. Professor do Liceu".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da obra "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história". Timbre: "Manuel Duarte Gomes da Silva. Professor da Faculdade de Direito de Lisboa".
Sentença de preceito dos beneficiados Filipe Néri e Manuel Teixeira da Cunha contra a Irmandade dos capelães que serviam nas capelas dos padres Feliciano Alves e seu irmão António Alves.
"Pública-forma de papéis que mostram as desavenças entre o Prior Famel e o Pe. Manuel Toscano a respeito de um benefício que neste último enunciou o Pe. António Jorge Bulhão".
Cópia do recorte de imprensa "Cadernos do Barreiro 2 - Manuel Cabanas entre os seus: um testemunho pessoal (II)", de Jorge Morais, publicado no Jornal do Barreiro de 12 de setembro de 2003, contendo referência a Abel Varzim.
Transcrição parcial do recorte de imprensa "Cadernos do Barreiro 2 - Manuel Cabanas entre os seus: um testemunho pessoal (II)", de Jorge Morais, publicado no Jornal do Barreiro de 12 de setembro de 2003, contendo referência a Abel Varzim.
Transcrição de cartão do cardeal D. Manuel Gonçalves Cerejeira para destinatário não identificado, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Transcrição de carta de Manuel Gomes Ferreira para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Original do obituário "Manuel José Antunes Alpiarça - Morte de um Homem bom em Domingo de Páscoa", da autoria de José António Santos, publicado no Diário de Notícias de 1 de abril de 1997.
Requerente: Manuel Bento Pimenta, António de Andrade Novaes, António Gomes, José Valerio Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada. Contém: requerimento, cópia de requerimento, planta e alvará de licença
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indulto da pena a que foi condenado o soldado Manuel Maria da Guerra Conde, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, soldado do regimento de cavalaria n.º 4, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 1 ano de prisão a que foi condenado por palavras insultantes ao cabo de infantaria, quando ambos estavam em serviço na feira de Tomar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Almeida, antigo soldado do regimento de caçadores n.º 6, condenado a cinco anos de prisão militar, pelo crime de ameaças ao furriel comandante, estando o batalhão destacado em Santiago do Cacém.
Representação solicitando a restituição da posse do Palácio de D. Manuel.
Informação ao Governo Civil sobre pedido dirigido ao Rei de restituição do Palácio de D. Manuel.
Informação dirigida ao Dr. Thomaz Ramalho sobre restituição do Palácio de D. Manuel.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que recebeu um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, em que depois de narrar s circunstâncias do assassínio de Manuel Rodrigues Brandão, volta a solicitar as providências necessárias para se obter a segurança das autoridades no desempenho dos seus deveres.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo de Almeida Sodré, em que pede o fim do processo instaurado contra o seu falecido avô, Baltasar Manuel Pereira do Lago governador e capitão general da província de Moçambique.
Correspondência do Pe. Manuel Justino Teles, capelão do Bom Jesus do Monte (Braga). As cartas abordam os seguintes assuntos: convite, a pedido de Mons. Airosa, para proferir conferência e sermão nas festas da Imaculada Conceição; morte do Pe. Luís Gomes da Silva; envio de lembrança para o oratório; dá conhecimento que foi colocado numa paróquia da diocese de Bragança; fala sobre a renovação das espécies sacramentadas.
Contém uma carta, um bilhete-postal e três cartões de D. Manuel Gonçalves Cerejeira [cardeal-patriarca de Lisboa entre 1929 e 1971], remetidos de Coimbra, Lourdes (França) e Lisboa, entre outros lugares, para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e as referências a momentos passados em conjunto com o destinatário. Destaca-se ainda uma mensagem de felicitação referente ao envolvimento de António Lino Neto na celebração da Concordata entre o Estado português e a Santa Sé.
Contém uma carta e cartões de D. Manuel Trindade Salgueiro [1898-1965], bispo de Helenópole [entre 1940 e 1949] e arcebispo de Mitilene [entre 1949 e 1955], remetidos de Lisboa e locais não identificados para António Lino Neto. Predominam as mensagens de cumprimentos e de agradecimento pela oferta de trabalhos, pelo envio de votos de boas festas e pela atenção dispensada por Lino Neto a pedidos e recomendações.
Correspondência do Pe. Manuel José Esteves, pároco de Gemieira (Ponte de Lima). Na primeira carta dá conhecimento ao Pe. Benevenuto do relatório enviado ao Arcebispo Primaz da Braga sobre a missão apostólica feita sua na paróquia, de 9 a 23 de Março de 1924. Nas restantes cartas pergunta pelo seu estado de saúde e se vai fazer termas e se pode vir pregar o tríduo de Novembro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Rodrigues, morador em Viana do Alentejo, condenado, na comarca de Évora, na pena de dezoito meses de prisão correcional e na multa de cem réis por dia por um ano, pelo espancamento com pauladas, juntamente com outro individuo, na cabeça de José Teodoro, da mesma vila.
A documentação é composta por apontamentos e transcrições, nomeadamente de cartas de quitação registadas nas chancelarias de D. João II a D. Filipe II, que copiou na íntegra, em forma manuscrita e datiloscrita. O fundo encontra-se em tratamento, não dispondo de quadro de classificação definitivo
Contém várias versões do currículo de Manuel de Lucena, em português, italiano e inglês. A versão mais recente e mais completa é de julho de 2005.
Requerente: Joaquim da Costa Ferreira, Manuel José Gomes. Assunto: Reclamação contra o açude de Merces cujo proprietario é Mário de Figueiredo Moreira. Contém: cópias de reclamação e de intimação.
Requerente: Manuel Fernandes de Araújo e João Gomes da Costa. Assunto: Licença para nivelar açude que possui no leito do ribeiro de Bairro. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 6 e ordens de serviço.
Requerente: João Manuel da Silva Guimarães e outro. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem direita do ribeiro de Febras. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 92 e ordens de serviço.
Requerente: José Bento Martins e Manuel António Peniche. Assunto: Licença para alinhar o leito do ribeiro de Urdães, regularizando as margens. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 7 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Monteiro e José Alves da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Várzeas para conduzir água. Contém: requerimento, alvará de licença número 33 e ordens de serviço.
Requerente: José Manuel de Sousa, conego e abade de Gemeses. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado durante a estação balnear. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 66