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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Roberto Manuel José Filipe, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de deportação militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Bernardo Gomes, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir as penas de 8 anos de prisão celular, seguida de 12 de degredo, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Salgado, soldado do regimento de infantaria n.º 16, pede perdão da pena de 9 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de ausência sem licença e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues, soldado de infantaria n.º 8 pede que a pena de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção, lhe seja comutada na de prisão militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel de Azevedo Teixeira, condenado a três anos e quatro meses de prisão celular e, na alternativa, a cinco anos de degredo, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Correia, preso na penitenciária de Lisboa a pena de prisão maior, pede que lhe seja perdoada o resto da condenação. Foi processado na comarca de Vila Nova de Foz Côa pelo crime de homicídio da sua esposa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Manuel Coelho, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de vários artigos pertencentes a outros militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José, em que pede para que lhe seja perdoada o resto da pena a que fora condenado na comarca de Mértola, pelo crime de homicídio involuntário de Vicente Dias, ambos trabalhadores nas minas de São Domingos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Almeida, por crime de homicídio voluntário de Augusto da Fonseca.
Cerimónia de posse do primeiro Reitor eleito da Universidade de Évora, Prof. Doutor António Gonçalves dos Santos Júnior, 15 de Janeiro de 1987; na galeria, da esquerda para a direita, Doutores R. Namorado Rosa e Maria Ivone Esteves da Clara (no terceiro e quarto lugares respectivamente), Jorge Araújo, António Pinheiro, Carlos Braumann, Manuel Ferreira Patrício, Inácio Rebelo de Andrade, Alfredo Gonçalves Ferreira (no sétimo lugar e seguintes), no primeiro lugar, junto à galeria, Monsenhor José Filipe Mendeiros. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Oliveira, Manuel Rodrigues de / Oliveira, Rafael Marques de
Lameiras, Carlos Alberto de Sousa / Lopes, Manuel Marques
Jardim, Manuel Joaquim da Silva / Júnior, José Maria Lopes
Ramos, Manuel Maria Pinto / Ruela, Benjamim de Oliveira
Entrada principal do palacete. Pertenceu a Manuel Brandão, Joana Brandão (esposa de Manuel Brandão) e António Rodrigues de Oliveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, soldado do regimento de cavalaria n.º 4, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 1 ano de prisão a que foi condenado por palavras insultantes ao cabo de infantaria, quando ambos estavam em serviço na feira de Tomar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Almeida, antigo soldado do regimento de caçadores n.º 6, condenado a cinco anos de prisão militar, pelo crime de ameaças ao furriel comandante, estando o batalhão destacado em Santiago do Cacém.
[Évora] - Pedido de recomendação relacionado com assuntos judiciais; solicitação de notícias sobre o estado de saúde de António Lino Neto; alusão à amizade entre o destinatário e D. Manuel Mendes da Conceição Santos.
(Coimbra) - Informação sobre a constituição da Comissão Diocesana de Coimbra, com referência aos seguintes nomes: Pacheco de Amorim (presidente); cónego José Dias de Andrade (assistente eclesiástico); Manuel Gonçalves Cerejeira (secretário).
(Coimbra) Agradecimento pela oferta dos estudos "A posse de ano e dia no direito hispânico medieval" e "O direito de superfície no direito romano". Timbre: "Jorge Manuel Horta Valle. Juiz da Relação".
(Pinhel) Agradecimento pela colocação da sua irmã Maria José Vilhena de Carvalho no lugar de copista das Conservatórias do Registo Civil e Predial de Pinhel. Timbre: "Manuel Vilhena de Carvalho. Conservador do Registo Civil e Predial. Advogado".
(Aveiro) Agradecimento pelo envio de artigo acerca do bispo de Aveiro, D. Manuel de Almeida Trindade. Timbre: "Correio do Vouga. Semanário Católico e Regionalista. Órgão da Diocese de Aveiro".
(Évora) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Manuel, Arcebispo de Évora".
(Braga) Pedido de intervenção junto do presidente da Câmara Municipal de Braga para ser mandado arquivar o processo disciplinar que recai sobre si. Timbre: "Manuel de Castro Meireles. Advogado".
(Moçâmedes) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Manuel João Tenreiro Carneiro. Advogado".
[s.l.] Pedido para que Guilherme Braga da Cruz testemunhe em sua defesa, contra a acusação de desvio de fundos que tem sobre si. Timbre: "Manuel Elísio Dias Vieira. Professor do Liceu".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da obra "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história". Timbre: "Manuel Duarte Gomes da Silva. Professor da Faculdade de Direito de Lisboa".
Sentença de preceito dos beneficiados Filipe Néri e Manuel Teixeira da Cunha contra a Irmandade dos capelães que serviam nas capelas dos padres Feliciano Alves e seu irmão António Alves.
Processo acerca das missas por alma de Manuel Ribeiro da Silva da capela instituída por António Ribeiro da Silva. Contém deliberação da Mesa Administrativa da irmandade e escritura da capela.
"Pública-forma de papéis que mostram as desavenças entre o Prior Famel e o Pe. Manuel Toscano a respeito de um benefício que neste último enunciou o Pe. António Jorge Bulhão".
Cópia do recorte de imprensa "Cadernos do Barreiro 2 - Manuel Cabanas entre os seus: um testemunho pessoal (II)", de Jorge Morais, publicado no Jornal do Barreiro de 12 de setembro de 2003, contendo referência a Abel Varzim.
Transcrição parcial do recorte de imprensa "Cadernos do Barreiro 2 - Manuel Cabanas entre os seus: um testemunho pessoal (II)", de Jorge Morais, publicado no Jornal do Barreiro de 12 de setembro de 2003, contendo referência a Abel Varzim.
Transcrição de cartão do cardeal D. Manuel Gonçalves Cerejeira para destinatário não identificado, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Transcrição de carta de Manuel Gomes Ferreira para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Original do obituário "Manuel José Antunes Alpiarça - Morte de um Homem bom em Domingo de Páscoa", da autoria de José António Santos, publicado no Diário de Notícias de 1 de abril de 1997.
Requerente: Manuel Bento Pimenta, António de Andrade Novaes, António Gomes, José Valerio Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada. Contém: requerimento, cópia de requerimento, planta e alvará de licença
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indulto da pena a que foi condenado o soldado Manuel Maria da Guerra Conde, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Manuel Pereira, pelo crime de insubordinação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Sobre o recurso interposto pelo Ministério Público no processo crime contra Manuel Joaquim Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o grumete Manuel, pelo crime de insubordinação.
[s.l.] Agradecimento pela oferta dos trabalhos "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história" e "O direito subsidiário na história do direito português". Timbre: "Manuel, Cardeal Gonçalves Cerejeira. Patriarca Resignatário de Lisboa".
Representação solicitando a restituição da posse do Palácio de D. Manuel.
Informação ao Governo Civil sobre pedido dirigido ao Rei de restituição do Palácio de D. Manuel.
Informação dirigida ao Dr. Thomaz Ramalho sobre restituição do Palácio de D. Manuel.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que recebeu um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, em que depois de narrar s circunstâncias do assassínio de Manuel Rodrigues Brandão, volta a solicitar as providências necessárias para se obter a segurança das autoridades no desempenho dos seus deveres.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo de Almeida Sodré, em que pede o fim do processo instaurado contra o seu falecido avô, Baltasar Manuel Pereira do Lago governador e capitão general da província de Moçambique.