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Entrega da Capela de Santo António dos Milagres e um pequeno arraial ou adro constituído por uma faixa de terreno, sita no lugar de Cabeço do Peão, freguesia de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, à fábrica da igreja paroquial de Figueiró dos Vinhos, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, de acordo com o auto de entrega lavrado a 2 de Abril de 1957. Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, torre, casa de arrecadação e mais dependências, assim como todos os seus bens de valor artístico e histórico, imagens, alfaias, paramentos, móveis e objectos de culto; a igreja do Convento do Carmo, situada na vila de Figueiró dos Vinhos, com o seu átrio, claustro, campanário e mais dependências, bem como as suas imagens, alfaias, paramentos e móveis; a Capela de São Sebastião e da Madre de Deus, situada na vila de Figueiró dos Vinhos; a Capela da Senhora da Conceição, junto à vila; a Capela da Senhora dos Remédios e a Capela do Senhor Jesus da Sobreira, nos subúrbios da vila; a Capela de São Pedro, na Ribeira de São Pedro; a Capela do Senhor da Agonia, em Bairrão; a Capela da Senhora da Penha de França, em Aldeia de Ana de Aviz; a Capela da Senhora do Amparo, em cabeças; a Capela da Senhora do Livramento, em Santo António das Bairradas; a Capela da Senhora da Nazaré, em Várzea Redonda; a Capela de Santa Luzia, em Castanheira; a Capela de Santa Quitéria, em Carapinhal, assim como todos os adros, alpendres, sacristias, campanários, imagens, alfaias, paramentos, objectos de culto e dependências das ditas capelas, incluindo uma casa junto à Capela de Nossa Senhora do Livramento, em Santo António das Bairradas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Abril de 1959. O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos, por ofício de 18 de Abril de 1961, e em face da solicitação do pároco paa que lhe fossem entregues as dependências constantes do auto e que se encontravam em posse da Misericórdia, pediu que o auto de entrega fosse rectificado visto basear-se num erro, devido a todo o corpo sul do Convento do Carmo pertencer à Santa Casa da Misericórdia, conforme se provou pela portaria de 27 de Agosto de 1861, inclusa no processo. Assim, foi deliberado promover-se a rectificação do auto de entrega de bens lavrado a 21 de Abril de 1959, por forma salvaguardar o direito da Misericórdia à parte sul do antigo Convento do Carmo, onde esteve instalado até 1957 um hospital.
Folha de título - Pág. 1 Ordem do dia - Págs. 2 a 5 Rosto - Pág. 6 01 - Ata nº 22/2021, da reunião de câmara ordinária e pública de 2021/12/09 - Pág. 7 02 - Descarbonização da indústria e economia circular - 4ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Início de procedimento - Pág. 8 03 - Tabela de tarifas e preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano 2022 - Pág. 9 04 - Reforço do apoio e incentivo à pratica da natação adaptada – Alhandra Sporting Club – Isenção do pagamento de taxas de utilização de transportes coletivos municipais - Pág. 10 05 - Contratação de empréstimo a longo prazo para a execução de investimentos – Cláusulas contratuais - Pág. 11 06 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para 2022 - Pág. 12 07 - Contratação de serviços de lavagem e higienização de equipamentos para deposição de resíduos urbanos no Concelho – Libertação de garantia bancária prestada como caução - Pág. 13 08 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Pág. 14 09 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 13, do loteamento Casal Cabreiro – Alverca do Ribatejo - Pág. 15 10 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 61, do loteamento Casalinho – Vialonga - Pág. 16 11 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 332, do loteamento Fonte Santa – Vialonga - Pág. 17 12 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 333, do loteamento Fonte Santa – Vialonga - Pág. 18 13 - 5ª alteração ao loteamento da Quinta da Coutada, titulado pelo alvará do loteamento nº 2/2011-AUGI, de 04/05 – Vila Franca de Xira – Abertura de consulta pública - Pág. 19 14 - Ampliação da EB1 do Cabo de Vialonga – Vialonga – Desenvolvimento do plano de segurança e saúde – Plano específico de segurança para montagem e desmontagem de grua torre - Pág. 20 15 - Execução da passagem superior pedonal na EN10, ao km 129+700, junto à urbanização da Malvarosa – Alverca do Ribatejo – Alteração do diretor de fiscalização e do coordenador de segurança em obra - Pág. 21 16 - Empreitada de reabilitação de fogos no parque habitacional municipal do Concelho – Auto de vistoria – Receção definitiva (parcial) - Pág. 22 17 - Relação dos despachos da competência do Presidente da Câmara Municipal, delegados e praticados pela Vice-Presidente, na área de pessoal - Pág. 23 18 - Legislação-síntese e editais - Págs. 24 e 25 19 - Pagamentos autorizados - Pág. 26 20 - Balancetes - Pág. 27 21 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 28 22 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbana - Pág. 29 23 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 30 24 - Reforço das respostas sociais no Concelho de Vila Franca de Xira - Pág. 31 25 - Pelo encerramento definitivo do Aterro do Mato da Cruz – Calhandriz - Pág. 32 26 - Programa de regeneração para o Bom Sucesso e Arcena – Alverca do Ribatejo - Pág. 33 27 - Pela requalificação do auditório do Fórum da Chasa - Alverca do Ribatejo - Pág. 34 28 - Pela garantia de segurança rodoviária na N10 – Sobralinho - Pág. 35 29 - Processo de negociação para as antigas vivendas das OGMA em Alverca – Alverca do Ribatejo - Pág. 36 30 - Fórum Empresarial Regional - Pág. 37 31 - Ata em minuta da reunião - Pág. 38 Encerra - Pág. 39
Manuscrito, pública-forma. Encadernado a pastas de cartão forradas a couro decorado. Este tombo dos casais e propriedades foi tirado em pública-forma do cartório ou arquivo da Sé de Braga, em 20 de setembro de 1555, sob a autoridade do Doutor Baltasar Álvares, Provisor do Arcebispo de Braga, D. Frei Baltasar Limpo, a pedido do abade de Antas Pêro Jorge da Silva. As Constituições do Arcebispado de Braga exigiam que os abades, priores e beneficiados que fizessem tombo e registo de propriedades e tirassem pública forma do mesmo autenticada no Cartório da Sé de Braga. "Tombo e registro dos casais e propriedades da igreja de Samtiaguo Dantas, do Arcebispado de Braga, do termo de Barcellos, do Julgado de Vermoyn: e de sua anexa in perpetuum Sam Miguel de Gemunde, e do que pertence aos Raçoeiros da dita igreja". O Tombo afirma que S. Tiago de Antas é uma paróquia sendo o abade o Doutor Pêro Jorge da Silva, que também é vigário geral na Corte e Arcebispado de Braga. Gemunde (S. Miguel) é anexa a Antas. A Igreja de Antas tinha duas capelanias e Rações, da apresentação e colação dos abades, e os Raçoeiros" eram obrigados a dizer missa de defuntos na igreja, todos os dias da semana com exceção dos domingos, alternando todas as semanas. Sobre o direito de visitação: a abadia recebe visita do Ordinário e do Arcediago de Vermoim. Em retribuição receberá o Ordinário 2.250 reis e o Arcediago 250 reis além de 16 alqueires de pão e 16 almudes de vinho. Gemunde receberá visita do Arcediago de Vermoim, a quem dará 150 reis. Os foros e rendas estão regulamentados: usa-se a medida grande e o "Talho e marca" do alqueire do celeiro do Reverendíssimo Senhor Arcebispo de Braga. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Tombo da Igreja de S. Tiago de Antas de 20 de Setembro de 1555 Os Casais de S. Tiago de Antas e propriedades atombadas: 1. Casal de Mões de Cima ("'Moins de Sima") sito na freguesia de Gavião ("Cafião") e 2 - Casal de Vila Nova, da freguesia de S. Adrião ("Santa Dram"). Os dois casais andam juntos. 3 - Casal da Lamela, de Outiz; 4 - Casal da Bouça, de Outiz; 5 - Casal de Mões do Fundo, em Gavião; 6 - Casal de Nogueira, em Arnoso (S. Maria); 7 - Quintã de Freitas, em Rebordões (S. Tiago); 8 - Casal da Vila, na freguesia de S. Adrião; 9 - Quebrada de Transfontão de Baixo, em Cabeçudos; 10 - Casal dos Currais, em Antas; 11 - Casal de Sequeiros, em Cabeçudos; 12 - Casal do Outeiro, em Ribeirão; 13 - Casal do Paço, em Bougado (S. Tiago); 14 - Casal de Vilar de Além ou Além da Ponte, em Antas; 15 - Casal da Cerita, em Brufe; 16 - Casal da Manuela, em Gemunde; 17 - Casal de S. Tiago, em Calendário; 18 - Casal do Vilar, em Calendário; 19 - Herdades isoladas em Famalicão, Gemunde e Outiz; 20 - Casais que trazem os raçoeiros - em Outiz, Mouquim, Louro e S. Cristovão da Maia; 21 - Casais do Mosteiro; 22 - Pagamento da cera e do azeite; 23 - Casal da Codeceira; 24 - Campos isolados, etc. A respeito do Casal de Mões de Cima ("Moins “de Sima”), que anda "mestiço” (unido) com o de Vila Nova, anote-se que Mões é a vetusta 'villa Maladonis” (nome do primitivo proprietário da unidade rural. É um genitivo latino com o significado de posse. As regras da filologia acham naturalíssima a queda do i e do d, bem como a na salação do ditongo oi ou oe). Mões representa o mais antigo núcleo populacional de Famalicão. Chama-se “Mões de Cima” por oposição a Mões de Fundo”. As confrontações são feitas pelo Levante e Abrego, pelo Poente e Aguião. Ábrego é o Sul e Aguião é o Norte. Na descrição do casal fala-se em “um cortinhal todo valado e serrado (cerrado = tapado)", no campo das "Vinhas de Moins”, na “Leira dos Bairreiros'' na “Agra da Vila” e no campo do Moinho. Chama-se a atenção para a “Agra da Vila”, em Mões. Na descrição do Casal de Vila Nova, fala-se na Agra de Brufe, em "Santardão” (terrenos de S. Adrião), nos ''marcos da cruz” (a Cruz Velha?), na "estrada que vai para Barcelos”, na Agra de Vila Nova, na Agra da Barzia (Várzea), no caminho que vai do Vinhal para Vila Nova, na vinha de Vila Nova, na agra de Samil "Seamil” e no "lugar de Vila Nova”. Não se esqueça que casal significa aqui um conjunto de herdades ou propriedades rústicas ligadas de forma que constituam uma unidade rural. Mões era pertença de Gavião, ao passo que o Casal de Vila Nova estava integrado na velha paróquia de Santo Adrião. Alude-se à “estrada que vai para Braga”, a antiga estrada romana Braga-Santarém, que atravessava o burgo famalicense e, por Antas, Cabeçudos e Lousado, passava o Ave na ponte românica de Lagoncinha. Algumas leiras estão ''divisadas” por marcos; outras confrontam por “valos” (valados). Por vezes, têm a forma de lhave (chave) i. e. fazem recanto ou cotovelo para algum dos lados. A abundância de arvoredo está documentada pelas referências a várias espécies: figueiras, ''cerdeiras” (cerejeiras) e ''outras fruiteiras”, um “pividal de castanho” (viveiro de castanheiros) que terá 15 touças (varas ou vergônteas), carvalhos e carvalhas, loureiros, etc. Por sua vez, a cultura do vinho devia ser intensa pois se fala nas vinhas de Mões, na vinha de Herdeiros do Porto, em uma leira de vinha junto da ''leira de Cima”, “na vinha de Rodrigo Annes” de Serrãos (Serrões?) e na vinha de Vila Nova. Aliás, a própria palavra Vinhal acusa a actividade vinhateira. A medida usada na agrimensura das leiras era a vara (que valia 1, 10m). Há, porém, "hûa chave que terá 17 margens”. As rendas são pagas em alqueires de pão e almudes de vinho. Mas certa leira pagará "de favas quatro boinas razas”; outra entregará dois frangos; certa vinha fornecerá 62 homens para a cavadura; uma propriedade levará 8 homens “de cava"; também se fala em um selomim (corruptela de selamim) de pão. Certas propriedades fornecerão azeite e cera para o uso litúrgico. Composição dos Casais Para se possuir uma ideia da extensão dos casais há que atender à sua constituição bem como às rendas parcelares de cada leira ou propriedade. Assim, o Casal de Mões de Cima era constituído pelo cortinhal da Eira, por várias leiras no campo das Vinhas de Mões, pela leira dos Bairreiros, pelo cortelho do Loureiro, por outra leira e, pelo campo do Moinho. Todas estas parcelas estão descritas e devidamente confrontadas. Cada uma tem assinalada a sua renda. Assim, o cortinhal pagara um bom alqueire de pão de semeadura”. A leira das vinhas de Mões (31, 5x9 varas) levará meio alqueire. Outra leira no mesmo lugar (25x15 varas) levará também meio alqueire. Outra leira, esta de vinha, levará quatro boinas de favas e vinte e cinco almudes de bom vinho. A leira dos Bairreiros (87x13 varas) entregará cinco quartos de semeadura. O cortelho do Loureiro (52x15 varas) entregará três quartos. Uma leira na Agra da Vila (96x57 varas) levará sete alqueires de pão. Por sua vez, o campo do Moinho (76, 5x57 varas) levará seis alqueires. É assim o Casal de Mões de Cima. O Casal de Vila Nova era constituído pelas seguintes herdades: um talho grande da agra de Brufe (57x33 varas), que levará três alqueires de pão; um rescio (rossio = terreiro) parte a devesa e parte a monte; uma leira na agra de Vila Nova (75x10,5 varas), que levará um alqueire de pão; outra leira na mesma agra (42x12 varas), que levará um quarto de semeadura e dois frangos; outra leira (102x13 varas), que levará dois alqueires; a leira da Cancela (85x12 varas), que pagará alqueire e meio de semeadura; um pedaço de campo na agra da "Barzia” (Várzea) e um pedaço de devesa (102x54 varas); o campo levará três alqueires; outra leira de 80 varas de comprimento, que pagará dois alqueires e meio; um cortelho no caminho de Vinhal, que levará um quarto; a vinha de Vila Nova (58x39 varas), que fornecerá 62 homens para a cavadura; mais uma leira (36x12 varas), que levará um alqueire; o campo de Gamil (66, 5x66), que pagará seis alqueires; e ainda um pardieiro (16x5,5 varas) no lugar de Vila Nova, cujo rendeiro entregará dois frangos. Para podermos fazer ideia da extensão dos bens da Igreja de Antas nos terrenos da actual Vila, falta comentar os casais de Mões do Fundo e da Vila. O casal de Mões do Fundo aparece localizado em "Cafiam” (Gavião) e consta de: casa térrea com adega, lagar, quintal de gado e palheiro; um cortinhal que confronta a Nascente e Sul com S. Cosmado (lugar de Gavião); um prado em volta da vinha; o cortinhal das Pereiras (ligar à Casa das Pereiras); três leiras na Agra de Mões; uma na agra de Fornelo; o cortelho da Poça; dois bacelos (um deles levará de cava hum homem”); a vinha da Devesa; duas devesas; e, finalmente, um rego de água, a meias com o casal de S. Cosmado. Por sua vez o Casal da Vila está localizado na freguesia de "Santa Draa” (S. Adrião) e é constituído por: Casinha do Poço, com adega, alpendre e curral (a adega chama-se do Loureiro); a bouça do Outeiro; o bacelo do Monte; o bacelo da fonte do Orgal; várias leiras na agra da Vila; várias ramadas e campos (entre eles o da Vilpelhosa e parte do de Talvai); um pomar "no bairroco”; a vinha da Vila; a devesa da Granja. Todas as leiras estão devidamente. descritas, não esquecendo de assinalar a respectiva renda. Há, de onde a onde, apontamentos de interesse: referência a "marcos antigos”, as expressões ''caminho que vai para Villa do Conde”, "as pedras do Covelo”, "a estrada que vai da Ponte para Vª Nova”, "estrada que vem de Braga para Villa Nova”, "Quintam (Quintã) de Rial”, etc. Poder-se-ia completar este levantamento topográfico famalicense com a descrição do Casal dos Currais, em Antas (''!logo abaixo do adro da dita igreja”), formado por casa de habitação com adega, lagar, curral e palheiro, com vários campos (entre os quais o do Longo) e com a bouça da Granja. E se pretendessemos alargar o mapa e estendê-lo às regiões vizinhas, bastaria debruçarmo-nos sobre o Casal de Vilar de Além (Antas), o Casal da Cerita (Brufe), o Casal de S. Tiago (em "S. Gião de Calendairo”, no lugar de Custóias, outrora paróquia), onde se fala da Agra da Senra, da Seara de S. Miguel, etc., do Casal de Vilar, da mesma freguesia e aldeia e outros até Cabeçudos, até Requião, até Pouve. Não deixamríamos de encontrar revelações curiosas, como esta relativa à herdade do Bairro, em Requião (que pagava seis canadas de azeite): Em 24 de Abril de 1362, João Garcia doou esta herdade à Igreja de Antas por escritura em pergaminho perante António Gonçalves tabelião do Julgado de Vermoim. Os proprietários confinantes As confrontações dos campos e herdades dão-nos também uma amostragem do meio económico e social de então, apontando-nos os proprietários vizinhos dos casais ou permitindo-nos tirar deduções sobre a sua capacidade económica. Vamos cingir-nos aos casais do actual território da Vila, como exemplificação da vantagem que em tal estudo pode haver. Mões de Cima, i. e. as herdades que aí possuía a igreja de Antas, apresenta demarcações com Herdeiros do Porto, Bastião de Barrada, Rui Mendes, João da Torre ou João Annes da Torre e Fernam Annes (da Vila). Quanto ao casal de Vila Nova, são proprietários confrontantes Herdeiros de João Martins, Filipa Lopes, Rodrigo Annes, Luís Afonso (de Vila Nova), Álvaro Dis(Dias?) da Barca, Maria André, João de Calvos, Catarina André, o já citado Rui Mendes e Cristovão de Vargas, que era meirinho. Fala-se ainda em “terrenos de Duque" (de Bragança ou Conde de Barcelos). Como participantes no instrumento da demarcação e confrontação figuram, ajuramentados aos Santos Evangelhos, Afonso Annes da Vila, como notário e, Fernão Annes, de Mões, e Gonçalo Annes (será o de "Penna Boa”- Outiz?), declarantes. Os confrontantes de Mões do Fundo são: estrada de Braga, casal de S. Cosmado, Quintã de Real, Agra de Mões, S. Adrião, João da Torre e Rui Mendes. Por sua vez, o casal da Vila tem como proprietários confinantes: Rui da Póvoa, João da Torre, terras do Duque e Herdeiros do Porto e como declarantes ajuramentados Affonso Annes, Gonçalo Annes e Bastião Alvares. Quanto ao Casal dos Currais, na sua escrituração foram seguidas as declarações dos ''homens bons” João Annes e João Gonçalves.” In: Salgado, Benjamim (1976). O Tombo da Igreja de S. Tiago de Antas de 20 de Setembro de 1555. Riba de Ave: Gabinete do Vale do Rio Ave.
Recortes de imprensa de Janeiro a Junho de 1990. Possui os seguintes artigos: 001 – “Vidigueira, passado e presente” in Jornal do Sul de 10 de Janeiro 002 – “Vidigueira – Biblioteca Municipal – Biblioteca Itinerante” in Notícias de Beja de 11 de Janeiro 003 – “Exposição em Vidigueira” in Diário do Alentejo de 12 de Janeiro 004 – “Vidigueira – Escola Industrial – Casa de Comidas - Aniversário” in Notícias de Beja de 18 de Janeiro 005 – “Vidigueira – A Torre do Relógio” in Notícias de Beja de 25 de Janeiro 006 – “Vidigueira – O pensar no futuro” in Voz de Olhão de 31 de Janeiro 007 – “Vidigueira: Escola Industrial” in Jornal de Beja de 2 de Fevereiro 008 – “ Vidigueira inaugura repartição de finanças” in Notícias de Évora de 15 de Março 009 – “Câmara da Vidigueira comemora Dia da Árvore” in Diário do Alentejo de 16 de Março 010 – “Vidigueira – Dia da árvore” in Notícias de Évora de 20 de Março 011 – “Romano Imperium – São Cucufate” in Jornal Sete de 22 de Março 012 – “Vidigueira recebe subsídio para construir pavilhão” in O Diário de 30 de Março 013 – “Assembleia Distrital de Beja aprova regimento” in Diário do Sul de 30 de Março 014 – “Correios de Beja renovados” in Semanário de 31 de Março 015 – “Vidigueira – Como fazer omoletes sem ovos” in Jornal do Sul de 4 de Abril 016 – “Vidigueira divulga III Jogos Concelhios” in Diário do Alentejo de 6 de Abril 017 – “Ruínas ao Sul – São Cucufate” in Público de 16 de Abril 018 – “Mostra de Doces Regionais na Vidigueira” in Diário do Alentejo de 20 de Abril 019 – “Vidigueira quer piscinas prontas e habitação social” in Notícias de Évora de 25 de Abril 020 – “Vidigueira – Inauguração das Finanças e Tesouraria – Dia da Árvore ” in Notícias de Beja de 26 de Abril 021 – “Obra do Complexo das Piscinas é prioridade da Câmara de Vidigueira” in Diário do Alentejo de 27 de Abril 022 – “ Câmara de Vidigueira concede subsídios” in Diário do Alentejo de 27 de Abril 023 – “Piscinas Municipais” in Notícias de Beja de 3 de Maio 024 – “Vidigueira – Nova Escola – Subsídios” in Notícias de Beja de 3 de Maio 025 – “Vidigueira – Inauguradas novas instalações da Repartição de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública” in Diário do Sul de 3 de Maio 026 – “Distribuídos pelouros na Câmara de Vidigueira” in Diário do Alentejo de 11 de Maio 027 – “Vidigueira – Festa de Nossa Senhora das Relíquias” in Notícias de Beja de 17 de Maio 028 – “Vidigueira – Alterações ao trânsito – Edifício da Câmara – Escola de Natação – Nova Escola – Transportes Escolares – Relatório de São Cucufate – Obras nas estradas” in Notícias de Beja de 5 de Junho 029 – “Vidigueira – Ecos da Festa” in Notícias de Beja de 7 de Junho 030 – “Vidigueira – Escola edita Jornal” in Jornal de Beja de 8 de Junho 031 – “Vidigueira – Exposições” in Notícias de Beja de 15 de Junho 032 – “Vidigueira – Nova Cooperativa” in Jornal de Beja de 15 de Junho 033 – “Diana de Évora venceu colectivamente – Escalada do Mendro” in Diário do Alentejo de 15 de Junho 034 – “Um olhar sobre a Planície – Alentejo” in Diário do Alentejo de 15 de Junho 035 – “Faz-se luz em St. António – Vidigueira” in Público de 22 de Junho 036 – “Vidigueira, Cuba e Alvito lançam Plano Director” in Público de 23 de Junho 037 – “Plano de Transportes Escolares” in Diário do Alentejo de 29 de Junho
Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; Manuel Carvalho Rosa. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Análise do ofício da professora da escola oficial da Costa, no qual, justifica a sua ausência na reunião, para a realização da festa da árvore e oferece a sua cooperação; - Encaminhamento, para a secretaria dos mapas das faltas, frequência e aproveitamento da escola do sexo feminino desta vila, referente ao mês de janeiro; - Aprovação do pagamento, ao advogado Dr. José Maria Vilhena Magalhães, da quantia de trinta e três escudos e oitenta e sete centavos, referente ao processo de reclamação administrativa do ex-administrador deste concelho contra esta câmara; - Arquivamento do ofício de uma comissão de escolas de ensino livre, pedindo árvores, autorização para as plantar, assim como, apoio moral e material, para a festa da árvore; foi aprovado apenas a contribuição, com a quantia de cinco escudos, para a realização da mesma; - Resposta ao ofício de um professor da escola do sexo masculino, vogal da comissão organizadora da festa da árvore, convidando esta câmara a assistir à festa e contribuir, com uma quantia, para distribuir por cada escola, para assistência e beneficência, ao que lhes é comunicado que estará presente mas sem contribuição alguma, por não estar em orçamento; - Aprovação de licença a Rosa Augusta de Paiva Gomes, moradora, em Lisboa, mediante o pagamento das taxas estabelecidas, no Código das Posturas Municipais, para o alargamento de uma porta de entrada, para o quintal que confina com a Rua Carvalho Freirinha, de um prédio, na Rua Direita, em Cacilhas; - Aprovação de licença a Luís Thiago do Porto Brandão, freguesia de Caparica, mediante o pagamento das taxas estabelecidas, no Código das Posturas Municipais, da conversão de uma porta em janela do seu prédio naquele lugar; - Aprovação do requerimento de [Áurea Arado], casada, moradora nesta vila, a conceder mediante o pagamento do imposto estabelecido no Regulamento dos Cemitérios Municipais deste concelho, de colocar uma cabeceira na sepultura de sua mãe Margarida Augusta, no cemitério desta vila, conforme as indicações feitas no mesmo; - Aprovação do requerimento de João Francisco Tavares, casado, proprietário, morador, na Torre, freguesia de Caparica, pedindo a intervenção da câmara, em relação a uma casa, contígua à sua, que ameaça ruir, para além de outros problemas, foi decidido enviar, para apreciação da autoridade administrativa, para terminarem os inconvenientes; - Aprovação sob proposta do vogal Sebastião Ferraz, para a colocação de vedações em ferro orçadas em seis escudos, para a proteção dos canteiros e das flores do jardim do Castelo, para evitar o vandalismo praticado pelos visitantes; - Aprovação da proposta do vogal presidente, para colocar placas de toponímia, uma, no largo da Trafaria e outra, no largo do Monte e futuramente noutros lugares do concelho; - Apresentação do balancete do cofre municipal de 4 de fevereiro; - Aprovação do pagamento dos vencimentos e salários, referentes ao mês de janeiro, no valor de novecentos e noventa escudos e quarenta e cinco centavos; - Autorização de pagamento a João Avelino de Queiroz, António de Paiva, Calixto Morgado, Albino Caetano da Silva, João Ribeiro, Manuel Francisco, Álvaro da Costa Figueiredo, José Ricardo Correia, Manuel Pedro [Serra], [Lopes, Fontainha e ………], [Joaquim], Narciso Fernandes, Manuel Ferreira Alves, Ricardo Prudêncio da Costa, Aprígio Manuel Correia Neves, Alfredo António Rodrigues, [A…..] Rodrigues da Costa, [….], José d’Oliveira e José Agostinho da Silva, a quantia de cento e cinquenta escudos e quarenta e dois centavos, relativo a diversas despesas. [Im. 1210_0015, 1210_0016, 1210_0017 e 1210_0018] Disponível em: http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66873 http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66874 http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66875 http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66876
-Contém os seguintes artigos; -"Destaque", texto da canção "Todo este mar" da autoria "D'Age" António M. da Silva; -"Editorial " / Maria Emília de Sousa"; -"Notícias do concelho : Almada mergulha no futuro : quanto custa frequentar as piscinas municipais:", preçário; -"Turismo de qualidade na Costa de Caparica; -"Alameda Atlântica e cobertura da Vala da Costa"; -"Moções emitidas por juntas de freguesia e Assembleia Municipal"; -"Notícias do concelho : realojamento das famílias do ex - asilo 28 de maio"; -"Violação do Plano Diretor Municipal de Almada", processo PIA - Plano Integrado de Almada; -"Melhor estacionamento, menos trabalho, mais tempo"; -"De ruas sem nome... a ruas com nome : Quinta dos Loios, Freguesia de Caparica : Quinta do Bau - Bau, Freguesia de Sobreda : ... e de Praceta a Rua:", toponímia; -"Qualidade da água em Almada"; -"Notícias do concelho : Marchas Populares : 2ªs Jornada de Estudos Sobre o Concelho de Almada : CMA sócio de mérito do Clube de Ornitologia Almadense : Torre Velha Monumento Nacional : curiosidade... ", afluência ao espaços verdes do Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada»; -"Romeu Correia", voto de pesar faleceu a 27 de junho; -"Henrique Barbeitos", homenagem faleceu a 6 de julho; -"David Mourão Ferreira", voto de pesar; -"Notícias do concelho : Insígnias Municipais", entrega de medalhas; -"Visita de Deputados Municipais ao Concelho"; -"Escoteiros", contacto do grupo 173 dos Escuteiros de Portugal; -"Congresso de Municípios", XXIII Congresso Ibero - Americano de Municipios; -"Semana do Alentejos", 4ª Semana Do Alentejo, programa; -"Primeira Festa do Peixe e do Marisco da Trafaria", 1º prémio restaurante «Chave de Ouro»; -"Grupo Concelhio de Idosos de Almada em festa", Baile da Primavera desfile com entrega de prémios; -"Ambiente : Campanha de Educação Ambiental nas Praias do Concelho de Almada : lixo ao vivo"; -"Bandeira azul nas parias da Costa de Caparica"; -"Floreiras", colocação em pontos estratégicos da cidade; -"Parque da Paz", obras de construção a avançar; -"Cultura : Prémio Literário Cidade de Almada / 96", vencedor António Venda com a obra «Os abençoados Fiéis de Sr. São Romão"; -"Subsídios", atribuição; -"Festival de Teatro", 13ª Edição; -"Coletivo de Teatro «o Grupo»", passou a ser Associação Cultural sem fins lucrativos; -"Livro de José Malheiros", «Associativismo Popular: Originalidade do Povo Português»; -"Património e tradições : portas & janelas : ontem e hoje", habitações em Almada; -"Educação : lançamento do ano letivo"; -"Educação : concurso «Olhar a cidade» (trabalhos expostos de Artes Plásticas e Fotografia) : 4º Inter Escolas de Jogos de Reflexão de de Almada e Seixal : a escola no contexto educativo : Escola Francisco Simões (Escola nº 2 do Laranjeiro); -"Alfabetização Musical : Aula Aberta : Férias Artísticas (programa de férias promovido pela Divisão de Educação); -"Desporto : almadenses em Atlanta" (Ana Francisca nos Jogos Olímpicos de Atlanta) : Débora Nogueira, 3ª classificada no II Torneio Madeira «Jovens Mosqueteiros» (esgrima) : Torneio Internacional de Almada em Luta Greco-Romana", (VII Edição); -"8ºs Jogos Desportivos (Cidade de Almada, com encerramento no Solar dos Zagallos) : Judo: Pragal em destaque (Marta Rocha, Pedro Silva entre outros do Centro de Cultura e Desporto do Pragal); -"Correio do Leitor : Instituto Politécnico / Drª. Regina Marques : duas professoras amáveis /Maria Fernando Carmo Vaz e Maria Amália Matias : agenda (João Soares agradece a agenda Cultural que lhe foi enviada) : Capuchos (António Couto deflicitou a CMA pelas obras de saneamento) : Belenenses (carta do Clube de Futebol os Belenenses sobre os percursos de Ezenaide Gomes - Naide Gomes) : Escolas da Armada / Eurico Ferreira de Carvalho : Garcia de Horta : homenagem a José Monleón (no Festival de Teatro de Almada) : Cercisa : agradecimento (Isaltino Morais agradece a agenda Cultural que lhe foi enviada) : Almada nos EUA (foto do 10 de Junho com a bandeira de Almada);
Contém os seguintes títulos: Como vivemos em Algueirão - Mem Martins?; Aviário poluidor dá "guerra" a moradores; Secção do PSD de Rio de Mouro; A revolta dos deputados municipais; Proteção civil passa no teste; Mercedes em Sintra; Agulava-Cacém, um mês de atividades para 85 mil; Que falta em Sintra?; Mira Sintra tem centro de dia; Mira Sintra inaugura centro de dia para idosos residente da Câmara de Sintra queixa-se de convite envenenado; Autarquias não aceitam estradas desclassificadas; Lisboa acerta uma nova geografia; Sintra debateu litoral; Municípios apelam a intervenção de Soares; Câmaras criticam PROT; Cheiro nauseabundo na Ribeira de Sintra; Área metropolitana de Lisboa: municípios criticam PROT; Mais uma denúncia sobre a Câmara de Sintra; Vivem em barracas 40 mil famílias; A saúde está doente; Motorista de autocarro responde em tribunal; Banda de música da S.R.M. de Almoçageme; Sintra festival/91; A despedida da princesa; Bandas tocam por todo o país; Princesas chegam a Sintra; Foi como é no Ar-Cénico; Passeio a cavalo revelou beleza turística de Sintra; Sintra vai ter mais escolas; Autarcas anuncia quatro novas escolas; Serra de Sintra ameaçada; Moradores contra derrube de árvores; Três milhões para apagar fogos; Negligência na maior parte dos incêndios; Bandeiras azuis já são menos de cem; As praias desta época; Ambiente tem de valer dinheiro; Sintra mobiliza pelo ambiente; Bandeira azul em Sintra; Governo conta com autarquias para a limpeza do litoral; Portugal sem capacidade para resolver o problema; Praias de Sintra esperam ambiente mais azul; Sala de jogos é prioridade; Ferrovia de Sintra em estado de calamidade pública; Feira da flor em S. Pedro de Penaferrim; Timorenses cantam pelos direitos humanos; Concurso Sintra Verde; Posto médico em horas de extinção; Tribunal investiga força aérea; Avaliar as condições na linha de Sintra; Inaugurada clínica em Sintra para curar toxicodependências; Esperança para toxicómanos em clínica de Galamares; Treinar mente e corpo para deixar a droga; Carruagens velhas acolhem bar em Sintra; Mais de dez automotoras para a linha de Sintra; Tribunal de opinião pública põe CP no banco dos réus; Simulacro de incêndio na escola do Cacém; No próximo fim de semana as praias já estão vigiadas; Encontro da NATO em Sintra; Duques de Kent visitam Sintra; Uma visão da arquitetura sagrada- torre dos brasões; Agualva Cacém, faltam infraestruturas culturais e desportivas; Câmara de Sintra ignora armas nucleares; Serra de Sintra já está a arder; Sintra verde; A fotografia comentada- parque infantil do Casal do Olival; Como se vive em Algueirão Mem Martins?; II feira das escolas do concelho de Sintra; Seminário debate litoral e ordenamento do território; Massacre de plátanos em Queluz; Cacém secundária Gama Barros organiza Zoo-Cross paper; Falta de água e saneamento básico a menos de 20 km da capital; Mitos, medos e sonhos - um projeto vencedor; Quem somos em Queluz? Donde viemos? O que queremos? que identidade?; Centro de bem-estar social de Queluz; A falta de água apara uns, é petróleo para outros; População quer mais segurança nas ruas de Queluz; Inquérito de "JQ" conclui: na rua, há quem tenha medo; Para quando a merecida atenção?.
BERNARDES, Manuel Inácio. Filho de João Manuel Bernardes e de Maria Teresa Rodrigues, lavradores, residentes em Paradela. Nasceu em Penso por volta de 1835. // Rural. // Casou (com o consentimento paterno, por ser de menor idade), na igreja de Penso, a 16/1/1854, com Ana da Gaia Torres, do lugar de Felgueiras, filha de José Manuel da Gaia Torres e de Rosa Maria Rodrigues, do dito lugar, neta paterna de João da Gaia Torres e de Maria Gonçalves, da Carreira, e neta materna de José Rodrigues e de Ana Maria da Lama, de Rabosa. Testemunhas: padre Teotónio José da Gaia Torres e padre Inocêncio José da Gaia Torres, e Caetano da Rocha, solteiro, de Paradela. // Faleceu em Paradela, a 26/1/1879, com 44 anos de idade, casado com a sobredita Ana, e foi sepultado na igreja. // Deixou filhos.
Morgadio de Pindela. Luís de Carvalho e Beatriz de Almeida, Pindela, 1526. Remonta a 1442 a aquisição da propriedade da Quinta de Pindela, sita no atual concelho de Vila Nova de Famalicão, por João Afonso do Prado, escudeiro‐fidalgo de D. João I, e avô paterno de Luís de Carvalho, responsável pela instituição do morgadio de Pindela juntamente com a sua mulher, Beatriz de Almeida. O seu testamento, datado de 12 de maio de 1526, chega até nós contido numa cópia de 1724 – não eliminando a hipótese da existência do documento original em arquivo –, ao tempo do 8º morgado, João Machado Fagundes Pinheiro e Figueira, trasladado pelo padre e notário de Barcelos, Manuel Ribeiro Belo. Na ausência de descendência direta, o casal adota uma estratégia equitativa tendo em vista a distribuição dos bens, reservando a tutela da Quinta para os sobrinhos, Simão Pinheiro e Leonor de Almeida, com a condição de contraírem matrimónio. Em O Morgadio de Pindela (1999), João Afonso Machado traça as dinâmicas intergeracionais com recurso à memória oral e ao espólio da família, que compõe o Arquivo da Casa de Pindela, num esforço de preservação do património documental, fornecendo‐nos a base para a criação da presente rubrica do “Vínculo do Mês”. Foi aquando da segunda administração, do casal Manuel Figueira e Ana Pinheiro (filha de Simão Pinheiro e Leonor de Almeida), que o morgadio viu alargadas as suas propriedades com a incorporação de terras de que eram titulares, por via de escritura outorgada na Casa do Passadiço, a 6 de julho de 1593. Nesta escritura o casal declara que “pelos tempos adiante os que lhes sucederem representem pessoas principais que possam dar lustro e honrar o seu sangue e geração e louvor dos primeiros instituidores” (Arquivo Particular da Casa de Pindela, Pasta nº 1, doc. nº 1‐D, nota 11, p. 35 apud MACHADO, 1999, p. 35). O 3º morgado, Miguel Pinheiro Figueira, encarregar‐se‐ia de vincular ao morgadio de Pindela os restantes bens de raiz dos seus antecessores, por instrumento público lavrado a 15 de maio de 1617, com a condição de que os seus herdeiros não se alienassem dos mesmos e que conservassem o apelido Figueira, a acrescentar à disposição que já vigorava no documento de instituição quanto à conservação dos apelidos “dos Pinheyros ou carvalhos” (Arquivo Casa de Pindela, 6038, fl. 2 v.º). Excluía também da sucessão aqueles que contraíssem matrimónio com gente de “nação de cristãos‐novos, mouros ou de outra infecta nação”; ou os que incorressem em crimes de lesa majestade, de modo a evitar o confisco dos bens (MACHADO, 1999, pp. 36‐37). O seu sucessor, José Pinheiro Lobo, foi o responsável por acrescentar à casa senhorial a Capela de Nossa Senhora da Conceição. As décadas finais do século XVII ficariam marcadas pela instabilidade sucessória e tentativa de apropriação dos bens de Pindela, através de um plano perpetrado por Manuel de Vasconcelos e Sousa. Perante o assassínio do 5º administrador, José Pinheiro Lobo, a culpa recaiu, injustamente, sobre o seu sobrinho e sucessor, João Machado Fagundes. Perante este cenário particularmente vulnerável, Manuel de Vasconcelos e Sousa, casado com Isabel Figueira, sobrinha do falecido, liderou uma tentativa de sequestro das propriedades de Pindela. Assim, numa noite de agosto de 1679, as propriedades foram ocupadas por indivíduos que, em nome do insurreto, exigiam em tom de ameaça a expulsão de Veríssimo Pinheiro Lobo que, apesar da tenra idade e da filiação bastarda, tinha sido entretanto reconhecido como 7º morgado (MACHADO, 1999, p. 60). Volvidos vinte anos, o retorno dos Pinheiro‐Figueira a Pindela efetiva‐se após a obtenção do perdão papal de João Machado Fagundes. Este inicia a sua administração com a apresentação do testamento do instituidor do morgadio perante o notário local, que redigiu a cópia de que hoje dispomos, e cujas disposições justificariam os seus poderes por herança. O vínculo de Pindela chega à contemporaneidade com quatro séculos de acumulação de património e de expansão familiar, emergindo em Oitocentos como um pequeno núcleo político e cultural. O advento do Liberalismo trouxe a mobilização da família pela recusa da onda constitucionalista emergente, ao lado de D. Miguel, que aliás se fazia apoiar de fidalgos e morgados de Entre Douro e Minho (ibidem, 1999, p. 93). Como tal, o 11º morgado, Vicente Machado de Melo Pinheiro, marcou a sua presença nas fileiras do partido tradicionalista, estando presente em movimentações de apoio a D. João VI e tendo sido até condecorado com a Ordem Militar da Torre e Espada, por influência direta do infante absolutista. Já num contexto anticabralista, o seu sucessor, João Machado Pinheiro, continuou a abraçar a causa miguelista e, em 1846, surge contra os cartistas numa nova tentativa de elevar D. Miguel ao trono. Já em 1851 aparece a integrar as fileiras de apoio ao duque de Saldanha na constituição do governo da Regeneração, mantendo‐ se na carreira pública até 1888. Na viragem para o século XX, a Casa de Pindela emerge também como um centro cultural ativo, com “serões de filosofia e crítica de ideias”, por onde passaram nomes como Camilo Castelo Branco, Eça de Queiroz, Ramalho Ortigão e Oliveira Martins (MACHADO, 1999, p. 112). Os próprios administradores assumiram‐se como parte de uma geração romântica e assídua dos círculos literários. Ao longo dos seus seiscentos anos, a Casa de Pindela e os seus administradores têm sido espectadores e intervenientes na história nacional, no âmbito quer político quer cultural, como notado acima. A linhagem manteve, desde os seus primórdios, uma estreita cooperação com a Coroa, ou não tivesse notado Felgueiras Gaio serem os Pinheiros de Barcelos o ramo “mais respeitável pelo muito que se aumentou e se aliançou com as famílias mais ilustres do Reino e da Corte” (1940, p. 9). Atualmente convertida em parte em turismo rural, a Casa, quinta e mata de Pindela são um conjunto classificado, desde 2012, como monumento de interesse público, dado o “valor estético e técnico do bem, à conceção arquitetónica e paisagística” (DR, Portaria n.º 740‐DG/2012). Joana Soares, Maria Beatriz Merêncio, Alice Borges Gago, Margarida Leme, Rita Sampaio da Nóvoa (com a colaboração de João Afonso Machado e Luísa Alvim). Em colaboração com Arquivo Municipal Alberto Sampaio BIBLIOGRAFIA ARQUIVO MUNICIPAL ALBERTO SAMPAIO – Arquivo da Casa de Pindela, 1.ª geração, Luís de Carvalho e Beatriz de Almeida (Cota: ACP 6038). ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO – Registo Geral de Mercês de D. Luís I, liv. 40, fl. 28. Disponível em: https://digitarq.arquivos.pt/ViewerForm.aspx?id=2039930 [consultado a 27 de janeiro de 2021]. Diário da República, Portaria n.º 740‐DG/2012, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24‐12‐ 2012. Disponível em: https://dre.pt/application/dir/pdf2sdip/2012/12/248000001/0007500075.pdf [consultado a 29 de janeiro de 2021]. DIREÇÃO‐GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL – Casa, quinta e mata de Pindela. Disponível em: http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio‐ imovel/pesquisa‐do‐patrimonio/classificado‐ou‐em‐vias‐de‐ classificacao/geral/view/341985 [consultado a 29 de janeiro de 2021]. GAIO, Manuel Felgueiras – “Origem dos Pinheiro”, in Nobiliário de Famílias de Portugal, vol. XXIV, Braga, Agostinho de Azevedo Meirelles & Domingos de Araújo Afonso, 1940, pp. 9–120. Disponível em: https://purl.pt/12151 [consultado a 25 de janeiro de 2021]. MACHADO, João Afonso – O Morgadio de Pindela, [s.l.], [s.e.], 1999.
Leonardo de Castro cursou em Filosofia e Teologia e ordenou-se sacerdote, em 1909. Em 1910 cursou na Universidade de Friburgo e doutorou-se em Teologia, em 1914. Depois de regressar a Portugal, dividiu o seu tempo entre o ministério da pregação e o ensino. Pregou por quase todo o Portugal e leccionou Filosofia e Teologia nos seminários franciscanos Vilarino de la Ramallosoa (Galiza), S.to António (Tuy) e em Varatojo (Torres Vedras). in: Cartas dos Outros para Alfredo Pimenta / Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Guimarães: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, 1963, pp. 273-274
Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Centro de Convívio Álvaro Pinheiro, na freguesia do Sobralinho, pelas 15,00 Horas do dia 2003/11/12 1-Reestruturação dos Serviços Municipais 2-Valorsul - transmissão das acções detidas pela Parque Expo 3-Fábrica da Igreja Paroquial Nª Srª do Rosário de Fátima - Nova Igreja e Centro Paroquial do Casal da Serra - atribuição de subsídio 4-Apoio ao Grupo Recreativo e Cultural do Bom Retiro 5-Apoio ao Grupo Columbófilo de Alhandra 6-Quadro de Pessoal da Câmara Municipal para o ano 2004 7-Quadro de Pessoal dos SMAS para o ano 2004 8-"As Barreiras que Temos" - recomendações à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - proposta 9-Protecção Civil - proposta 10-Plano de emergência - proposta 11-Legislação síntese 12-Balancetes 13-Pagamentos autorizados 14-Minutas de contratos 15-Relação dos despachos da Srª Presidente da Câmara Municipal na área de pessoal 16-Exercício do direito de preferência do fogo sito na Avª Antero de Quental, nº 11- 1º C (antigo lote A5), Bairro da Chepsi 17-Exercício do direito de preferência do fogo sito na Praceta Fernando Namora, nº 5 - 3º Dtº, Bairro da Chepsi 18-Exercício do direito de preferência do fogo sito na Rua Augusto Toscano Batalha, nº 3 - r/c Dtº (antiga Rua C lote 10), Bairro da Chepsi 19-Exercício do direito de preferência da garagem sita na Praceta Fernando Namora, nº 6 - letra C, Bairro da Chepsi 20-Reforço do Fundo de Maneio da Delegação de Alverca 21-Autorização a prestar pelo Município atinente à utilização da denominação "Município de Vila Franca de Xira" no âmbito da identificação de uma Associação a criar por funcionários aposentados da Câmara e SMAS 22-14ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM para 2003 23-Transferência para o CAT 24-Relação de actos da competência da C.M. delegados e praticados pelo Sr. Vereador Ramiro Matos 25-Acordo de Regularização para pagamento de rendas em dívida - Bairro Olival de Fora, Torre 7, 7º C,em Vialonga 26-Reembolso de rendas pagas indevidamente - Bairro Nascente do Cabo, Lote B1- 2º C, em Vialonga 27-Vistoria Técnica - Travessa do Regedor, nº 3, r/c Dtº - auto de vistoria 28-Vistoria Técnica - Estrada da Arruda, nº 50, c/v Dtª - Bom Retiro - auto de vistoria 29-Obras de Conservação - Rua Cidade Dévnia, nº 8, r/c Dtº, em Alverca - auto de vistoria 30-Obras de Conservação - Rua da Unidade, Casal do Moledo, Lote 64, 1º traseiras - Bom Sucesso - auto de vistoria 31-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 78 da AUGI Casalinho 32-Revisão de preços da empreitada de Pavimentação de arruamentos e passeios, construção de ramais domiciliários e de sumidouros na AUGI Zona Alta de Arcena 33-Transferência de verba para a Junta de Freguesia de S. João dos Montes 34-Estudo de circulação e sinalização na AUGI Quinta da Ponte e Anexos 35-Variante à EN-10 em Alverca do Ribatejo - Declaração de utilidade pública dos terrenos afectos à variante 36-Trabalhos a mais imprevistos da mesma espécie e de espécie diferente na empreitada de Construção de parque infantil na AUGI Casal do Pocinho 37-Publicação de declaração de impacte ambiental A10 - Auto-Estrada Bucelas/Carregado (A1/A13) Sublanços Arruda dos Vinhos 38-Projecto de construção de moradia no lote B-8, Á-de-Freire, S.joão dos Montes 39-Projecto de construção de moradia no lote F-4, Á-de-Freire, S.joão dos Montes 40-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de moradia no lote B-12, Á-de-Freire, S.joão dos Montes 41-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de moradia no lote B-13, Á-de-Freire, S.joão dos Montes 42-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de moradia no lote F-1, Á-de-Freire, S.joão dos Montes 43-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de moradia no lote F-16.4, Á-de-Freire, S.joão dos Montes 44-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de moradia no lote 89 da Quinta do Duque, em Vialonga 45-Projecto de loteamento - EN10 (junto à urbanização Olival dos Currais) 46-Recepção provisória das obras de urbanização Olival do Currais, Forte da Casa 47-Rectificação do loteamento e obras de urbanização - Quinta de Villa Longa 48-Iluminação da estátua de Hércules, comemorativa da Batalha das Linhas de Torres - abertura de concurso limitado 49-Estabilização do talude junto ao acesso à Quinta do Alto (Monte Gordo) - dispensa do estudo de viabilidade e aprovação do orçamento de trabalhos a mais 50-Separador central da Avª 5 de Outubro - auto de recepção provisória e abertura de inquérito administrativo 51-Reparações diversas no Pavilhão Municipal do Forte da Casa - auto de recepção provisória e abertura de inquérito administrativo 52-Execução de infraestruturas na Quinta das Drogas - Rua B - auto de recepção provisória e abertura de inquérito administrativo 53-Cedência a título gratuito de viatura de resíduos sólidos urbanos ao Município de Santa Catarina (Cabo Verde) 54-Relação de actos praticados pelo Sr. Vereador Vale Antunes no uso da delegação e subdelegação de competências da Srª Presidente 55-Utilização dos exteriores da Quinta Municipal de Subserra - restituição de valor pago 56-Mercado Retalhista de Vila Franca de Xira - pedido de ocupação do lugar nº 29 da placa 2 57-Casa da Juventude do Forte da Casa - transferência de verba 58-VIII Bienal de Fotografia - homologação da acta 59-VIII Bienal de Fotografia - fixação de preço de venda ao público do livro do premiado da VII Bienal de Fotografia 2001 60-Júlio Graça - 50 Anos de Vida Literária - edição do livro "Crónica da Libertação da Etiópia" - fixação do preço de venda ao público 61-Hora do conto - constituição de fundo de maneio 62-16ª Corrida Internacional de Villejuif "Hautes Bruyères" - resultado da participação 63-Corpo Nacional de Escutas - agrupamento 1008 - atribuição de subsídio 64-Escolas EB1 Álvaro Guerra e nº 4 de Vila Franca de Xira - atribuição de subsídio de funcionamento 65-Transporte de crianças para o Jardim de Infância das Quintas - transferência de verba 66-Indeminização à Nelver - Sociedade de equipamentos mecânicos, Ldª 67-Obras de Conservação - Rua João Mantas, lote 1, 3º Dtº, em Alverca - auto de vistoria
CAIXA N.º 201 LESTRO João Suzano Sarg-ajud 99 201 LIMA Alfredo 2º Sarg. 101 201 LOPES José 1º Sarg. 102 201 LOPES José Marreiros 2º Sarg. 103 201 LOPES Manuel Teixeira 1º Sarg. 104 201 LUZ José Lourenço da 2º Sarg. 105 201 MACHADO Ilídio 2º Sarg. 106 201 MAGALHÃES Manuel de 2º Sarg. 107 201 MALCATANHO Abraão 2º Sarg. 108 201 MANSO Francisco 1º Sarg. 109 201 MANTEIGUEIRO José Rodrigues 1º Sarg. 110 201 MARQUES Florêncio 2º Sarg. 111 201 MARQUES Joaquim Moreira 1º Sarg. 112 201 MARTINS Alfredo 1º Sarg. 113 201 MARTINS Constantino 2º Sarg. 114 201 MARTINS José Francisco 2º Sarg. 115 201 MASCARENHAS Flaviano António 2º Sarg. 116 201 MATIAS José da Silva 2º Sarg. 117 201 MATOS Manuel César de 2º Sarg. 118 201 MEDEIROS José de 2º Sarg. 119 201 MELO Fernando Pereira de 1º Sarg. 120 201 MENDES Alberto Soares 2º Sarg. 121 201 MENDES José 1º Sarg. 122 201 MENDES José do Nascimento 1º Sarg. 123 201 MESTRE Álvaro 2º Sarg. 124 201 MONTEIRO Alípio José 2º Sarg. 125 201 MONTEIRO Carlos dos Santos 2º Sarg. 126 201 MONTEIRO Joaquim Augusto 1º Sarg. 127 201 MORAIS António da Cruz 1º Sarg. 128 201 MOREIRA João 2º Sarg. 129 201 MOREIRA Rodrigo 2º Sarg. 130 201 MORTÁGUA Joaquim de Almeida Sarg-ajud 131 201 NARCISO José 1º Sarg. 132 201 NAZARÉ Mário Augusto 1º Sarg. 133 201 NETO José Henrique 2º Sarg. 134 201 NEVES António Afonso 1º Sarg. 135 201 NEVES José António 2º Sarg. 136 201 NEVES José Maria das 1º Sarg. 137 201 NISA Manuel Loureiro 1º Sarg. 138 201 NUNES João Martins 1º Sarg. 140 201 NUNES Joaquim 2º Sarg. 141 201 NUNES JÚNIOR Domingos 1º Sarg. 139 201 OLIVEIRA António 2º Sarg. 142 201 OLIVEIRA António Pinto de 2º Sarg. 143 201 OLIVEIRA António Rocha de 1º Sarg. 144 201 OLIVEIRA Francisco Albano de 1º Sarg. 145 201 OTERO António Peres Sarg-ajud 146 201 PAULINO Francisco 2º Sarg. 147 201 PEDRO João 1º Sarg. 148 201 PEREIRA Artur Gomes 2ºSarg. 149 201 PEREIRA Joaquim Sarg-ajud 150 201 PEREIRA Joaquim Augusto 2º Sarg. 151 201 PEREIRA José 1º Sarg. 152 (2) 201 PEREIRA José António 1º Sarg. 153 201 PINHEIRO Joaquim Pinto 1º Sarg. 154 201 PINHEIRO Manuel Caetano Sarg-ajud 155 201 PINTO Manuel Joaquim 1º Sarg. 156 201 PIRES José Avelino da Rocha 1º Sarg. 157 201 PIRES Matias José 1º Sarg. 158 201 PIRES Miguel da Costa 1º Sarg. 159 201 POCINHO Alfredo Duarte 2º Sarg. 160 201 PRATA Joaquim 2º Sarg. 161 201 QUADRADA Amadeu da 2º Sarg. 162 201 QUEIROZ Joaquim 2º Sarg. 163 201 RAMALHO Francisco Inácio 1º Sarg. 164 201 RAMOS Artur Afonso 2º Sarg. 165 201 RAMOS Carlos Oliveira 2º Sarg. 166 201 REIS Albino dos 2º Sarg. 167 201 REIS António Alfredo dos 2º Sarg. 168 201 RIBEIRO António Maria 1º Sarg. 169 201 RODRIGUES João 1º Sarg. 170 201 RODRIGUES Joaquim Manuel 2º Sarg. 171 201 RODRIGUES Marcelino 1º Sarg. 172 201 ROLIM Américo Pimentel 1º Sarg. 173 201 SANTOS Adelino Augusto dos 2º Sarg. 174 201 SANTOS Alfredo da Costa 1º Sarg. 176 201 SANTOS António Manuel dos Sarg-ajud 177 201 SANTOS Eduardo Martins dos 2º Sarg. 178 201 SANTOS João dos 1º Sarg. 179 201 SANTOS Manuel dos 2º Sarg. 180 201 SANTOS JÚNIOR Afonso dos 2º Sarg. 175 201 SEMIÃO Francisco Rodrigues 1º Sarg. 181 201 SENO Francisco 1º Sarg. 182 201 SILVA Francisco da 2º Sarg. 183 201 SILVA João da 2º Sarg. 184 201 SILVA Joaquim Antunes da 1º Sarg. 185 201 SILVA Samuel Fernandes da 2º Sarg. 189 201 SILVA José Gonçalves da 1º Sarg. 186 201 SILVA José Luís da 2º Sarg. 187 201 SILVA Manuel da 2º Sarg. 188 201 SILVA Vítor 1º Sarg. 190 201 SOUSA Fernando de 1º Sarg. 191 201 SOUSA Joaquim Mendes Alves de 2º Sarg. 192 201 SOUSA José Mendes de 2º Sarg. 193 201 SOUSA Manuel de 2º Sarg. 194 201 SOUSA Raul Ribeiro de 1º Sarg. 195 201 SUMMAVIELLE Amadeu de Araújo 1º Sarg. 196 201 TAVARES Amaro Monteiro 2º Sarg. 197 201 TEIXEIRA António 2º Sarg. 198 201 TORRE Júlio Guerreiro da 2º Sarg. 199 201 TORRES Joaquim da Encarnação 2º Sarg. 200 201 TRABULO José Joaquim 2º Sarg. 201 201 URBANO Francisco Alves 1º Sarg. 202 201 VALENTE Adelino Barbosa 1º Sarg. 203 201 VAZ Abel 2º Sarg. 204 201 VIEGAS Arnaldo Tavares 1º Sarg. 205 201 VIEGAS José Augusto dos Santos 2º Sarg. 206 201 VIEGAS Miguel 1º Sarg. 207 201 VIEIRA José 1º Sarg. 208 201 XAVIER José Maria de Sousa Sarg-ajud 209 201
Existências: Ano II, Vol. 17-18, Vol. 1 ; III Serie, Nº 10-12 (1923); Nº 13-24 (1924); IV Serie, Nº 1 (1925), Nº 6, Nº 7, (1926); V Serie, Nº 7, Nº 9-10 (1928); Nº 11-12 (1929) • Assuntos: Literatura/Arte.
Projecto do lanço do Porto da Carne (ER11) a Açores , na extensão de 4.948,68 m. Peças escritas: memória descritiva e caderno de encargos, medições, série de preços e orçamento. Peças desenhadas:obras de arte. Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas.
Projecto de grande reparação do pavimento na parte compreendida entre o Km15 e o Km21,600, na extensão de 6.600,00 m. Peças escritas. memória descritiva, medições, série de preços, orçamento. Peças desenhadas: perfis transversais da estrada. Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas e outra documentação relacionada com a aprovação do projecto.