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Registo dos Despachos Livres, na Alfândega de Consumo de Lisboa. Contém referência às variedades transaccionadas (vinho, vinagre, azeite, fava) quantidades; destino e identificação de transporte.
Despedimento no Consórcio Laneiro, repressão sobre dirigente sindical Caiano Pereira, presidente da Secção da Indústria Química do Sindicato dos Escritórios de Lisboa (Nitratos de Portugal)
Reconhecimento da parte do troço da ED160 compreendido entre a Serra da Arriça, limite do Distrito de Évora com o de Lisboa, e a Vila de Canha, na extensão de 5.080,56 m: memória, planta geral e perfil longitudinal. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas.
Projecto do lanço lanço de Alvalade (ED182) ao extremo da herdade da Caveira ( limite do distrito de Lisboa) na extensão de 8.942,47 m. Peças escritas - memória descritiva e caderno de encargos, medições e orçamento - e peças desenhadas - planta geral, planta parcelar, perfil longitudinal, perfis transversais e obras de arte. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas e respectiva documentação de suporte.
Trata-se de documentação relativa ao abandono dos trabalhos por parte do empreiteiro da empreitada de empedramento entre os perfis 597 e 766. Processo de arrematação, pareceres da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas e outra documentação sobre a tramitação deste processo. A Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa tomou a posse administrativa dos trabalhos.
Pareceres da Junta Consultiva e do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas sobre o projecto do lanço; despachos de aprovação do projecto e de autorização de início da construção; orçamento rectificativo instruído com memória descritiva, memória justificativa e orçamento; informação da Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa e aprovação do orçamento.
Projecto do 2º lanço entre o o extremo do Linhó e a Estrada de Lisboa a Sintra junto ao Ramalhão, na extensão de 2.152,91 m. Peças escritas: memória descritiva, medições, série de preços, orçamento. Peças desenhadas: planta, planta parcelar, perfil longitudinal, obras de arte. Relatório de vistoria do Inspector da 5ª Divisão de Obras Públicas.
Os motivos próximos da manifestação são a morte de Vítor Bernardes, na sequência da intervenção da PSP na manifestação de apoio ao MPLA realizada no Rossio a 14 de Agosto de 1974, e o motim dos agentes da ex-PIDE/DGS detidos na Penitenciária de Lisboa no dia 12 de Agosto. • Assuntos: MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola.
SENTENCA apostolica de resigancao da igreja abadia de Sao Miguel de Laundos, a favor do Reverendo Francisco Manuel da Rocha Gameiro, da vila de Povos, patriarcado de Lisboa. Localidades: LAUNDOS,Sao Miguel, POVOA VARZIM; POVOS,Nossa Senhora Assuncao, VILA FRANCA XIRA
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a exposição da Academia de Belas Artes relativa ao tórculo, alegadamente fabricado pelo Arsenal do Exército, que estava na posse de um indivíduo a quem a máquina fora entregue para "desempenho de trabalhos publicos" e não para seu uso particular.
Contém: obra do fecho da golada entre a Cova do Vapor e o Bugio, Vol. 1 - Memória geral, Tomo 5 - desenhos (34 a 47), Tomo 6 - anexos. Vol. 2 - Sumário não técnico. Contém ainda: dragagem do canal de acesso ao Porto de Lisboa, Vol. 1 - Memória geral, Tomo 2 - desenhos (1 a 13).
O livro n.º 64 é o sumário de todas as obrigações de missas e ofícios de que o convento de São Domingos de Lisboa era administrador desde a sua fundação até 1618 ordenado pelo frei Diego Ferreira, prior do convento em 1618.
Ofício n.º 161/D, do Comandante da Região Militar de Lisboa, Coronel Henrique Sátiro Pires Monteiro, agradecendo ao Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, a cópia do discurso pronunciado na inauguração do monumento de Nuno Tristão e que será notícia na “Crónica do Ultramar”.
Carta do Vice-Presidente em exercício, da Sociedade de Geografia de Lisboa, General Ferreira Martins, agradecendo a colaboração do Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues e a carta em que aceitava o convite para integrar a Secção de Estudos Militares.
Ofício n.º 1019, do Secretario Perpétuo, da Sociedade de Geografia de Lisboa, Coronel João Lopes Galvão, comunicando ao Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues que aquela Sociedade precisa da sua colaboração, nos dias 10 e 11 de Novembro, para a sessão solene de abertura do novo ano cultural.
Requerimento da Junta Geral do Distrito de Lisboa, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço entre a Ribeira das Ordens e a Aldeia dos Irmãos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Contém a seguinte nota marginal: "Sem efeito, pois se acha registado no livro respetivo das atas".
Carta do Capitão de fragata (Av.-Ra) José Cabral, representante da TWA Internacional em Lisboa, ao Ministro do Ultramar, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, sugerindo-lhe a viagem até Bombaim, através da T.W.A., aquando da sua visita aos territórios do Extremo Oriente.
Ofício do Vice-Presidente da Secção de Ciências Militares da Sociedade de Geografia de Lisboa, General Ferreira Martins, informando o Capitão-de-fragata Manuel Maria Sarmento Rodrigues que foi um dos vogais de Marinha eleitos, convidando-o a aceitar o cargo.
Temas principais deste número do Binómio: - A Carta de Grenoble "Numa altura em que mais e mais o movimento associativo estudantil português, em consequência da já longa luta de sobrevivência que tem tido que travar e das vitórias que tem alcançado, está exigindo para si próprio o esforço e estruturação teórica e prática que o afirmem definitivamente na sociedade portuguesa (...) é extremamente importante divulgar este texto que no essencial representa ainda hoje a declaração de princípios do Sindicalismo Estudantil". - Problemas Sociais dos Estudantes "Conclusões finais sobre os problemas sociais: 1. Apesar de o estudante universitário ser um privilegiado, ¼ dos estudantes da Universidade de Lisboa tem emprego. Esta percentagem eleva-se para cerca de ⅓ no sexo masculino. 2. Como segundo índice de dificuldades económicas o facto de a percentagem dos que “Provêm do seu sustento” ser superior à dos que trabalham para “Apenas auxílio”. 3. As Escolas com Alunos Voluntários são as que apresentam maior percentagem de empregados. 4. A correlação Emprego-Curso não é grande, em média, o que é novo indicativo de necessidades. 5. Esta correlação é grande nas Escolas com Regime Voluntário, visto que correspondem ao tipo de emprego de uma zona urbana como é Lisboa 6. Numa Escola ligada à Indústria como é o caso do IST a correlação é muito baixa, o que não seria de admitir, embora a área de Lisboa seja a mais industrializada do país. (...) 8. Uma percentagem elevada de estudantes da Universidade de Lisboa são pessoas empregadas que aspiram a uma “promoção social”. Uma pequena percentagem ingressa na Universidade depois dos 25 anos". • Assuntos: Associativismo estudantil.
Esta série é constituída por um livro com as atas da Comissão de Bolsas, entre 1985 e 1986. A Comissão de Bolsas funcionava por delegação da Comissão Permanente do Sínodo da Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica. As suas reuniões seriam pontuais, de acordo com os pedidos de bolsas. todas as suas decisões seriam tomadas de acordo com o Regulamento, aprovado em reunião da Comissão Permanente. O Bispo presidia às reuniões da Comissão. Actas referentes aos pedidos de bolsas com os seguintes assuntos: Momento devocional; Funcionamento da comissão; Análise dos pedidos recepcionados (Paróquia do Redentor - Porto; S. João Evangelista - Vila Nova de Gaia; Cristo Reunido - Alcácer do Sal; S. Pedro - Lisboa; S. Jerónimo - Queluz; S. Tomé - Castanheira do Ribatejo; S. Mateus - Vila Franca de Xira; S. Paulo - Lisboa).
Inclui artigos e recortes de imprensa com a informação sobre diversas intervenções de António Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extra-judiciais, nomeadamente como advogado de defesa de Carlos Augusto 109 Pinto Garcia e de Mota Cardoso, acusados de conspiração política. Contém também a transcrição de documentos, sublinhando-se a minuta de apelação apresentada por Lino Neto, na qualidade de advogado do povo de Barbacena, ao Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia daquela localidade; a publicação de uma entrevista sobre os aspectos económicos inerentes a um conflito entre a Sociedade Comercial de Pescarias e a Câmara Municipal de Lisboa. Integra, ainda, artigos que expõem considerações de terceiros sobre o trabalho intitulado “As terras de Barbacena: alegações jurídicas da respectiva junta de Parochia...”, da autoria de Lino Neto.
Inclui ofícios dirigidos a António Lino Neto, comunicando ou confirmando a sua nomeação para o exercício dos seguintes cargos e funções: sócio correspondente da Associação Católica do Porto; sócio auxiliar e honorário da Juventude Católica de Lisboa; presidente honorário do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo. Integra também o boletim de inscrição na Obra Pontifícia da Propagação da Fé; uma carta, com referência à sua inscrição na Confraria do Rosário da freguesia da Sé (Portalegre); a cópia da acta de uma assembleia-deal da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana (freguesia da Pena), na qual Lino Neto foi designado Irmão Benemérito da Irmandade. Compreende, por fim, uma carta com referência à sua nomeação para o [cargo honorífico] de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas.
(Lisboa) - Envio da cópia de uma missiva remetida a D. Agostinho Joaquim [Lopes] de Moura, bispo de Portalegre, relacionada com a edificação do Seminário de Portalegre. Inclui a mencionada missiva, com alusão a contactos estabelecidos com António Lino Neto para a constituição, em Lisboa, de três Comissões Provinciais destinadas a obter fundos para a construção do Seminário. Inclui também um opúsculo, intitulado “A Cruz Símbolo da Redenção de Cristo projecta-se na campanha de construção do nosso Seminário...”, sobre o processo de edificação do Seminário, com imagens das obras de construção e a “lista provisória dos contribuintes para o Seminário Maior da Diocese de Portalegre”. Nesta lista, o nome de António Lino Neto figura entre os amigos fundadores do Seminário, com uma contribuição de 12.000$00.
(Damão) - Informação sobre um conflito entre o remetente e o arcebispo de Bombaim, que se havia dirigido ao governo inglês, acusando a diocese de Damão de interferir na sua acção. Inclui a cópia de um ofício sobre o mesmo assunto, remetido ao [cardeal-patriarca de Lisboa]. Afirma-se a conveniência de uma declaração oficial por parte da Santa Sé ou do [Patriarcado de Lisboa], como forma de encerrar a “infeliz e malévola campanha, baseada em questiúnculas locais, com mira em interesses pessoais e, em boa parte, norteada pelo espírito da revolta contra os poderes instituídos”. Integra, por fim, a cópia de um ofício e de um relatório remetidos à Santa Sé com o objectivo de informar sobre o estado da diocese de Damão nos planos religioso, educativo e social.
Inclui cartas, cartões e ofícios recebidos por António Lino Neto, sobre diversos assuntos, no âmbito do desempenho dos seguintes cargos e funções: secretário-deal do Governo Civil de Portalegre (1900); membro do júri de um concurso para cônsules (1910); membro da Comissão nomeada pelo Ministro do Reino para estudar o alcance e a modalidade das instituições de beneficência (1910); membro de um Comité Luso-Italiano (1917); vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1918); membro da Comissão encarregada de colaborar na reforma do Ensino Técnico Superior (1936); membro da Comissão Revisora de Pautas; membro do júri de concursos realizados no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1938). Integra, ainda, um telegrama do Ministro do Reino, solicitando o contacto de Lino Neto, para tratar de assunto, que teria a ver com a nomeação do destinatário para o cargo de governador civil de Lisboa (1910).
Documentos relativos à preparação e organização do Plano Trienal, constituída por projetos, lista e relações, tais como: Projeto de Comissões diocesanas no Porto; listas dos chefes de zona; listas dos membros das Comissões das freguesias de Lisboa; lista das senhoras que fazem o peditório nos bancos e companhias; lista das freguesias do Patriarcado de Lisboa onde está fundada a Cruzada Eucarística das Crianças. Inclui também informação relativa à Imprensa Portuguesa: relação das revistas do Continente; lista dos jornais, revistas e outras publicações do Império Colonial Português; jornais portugueses que se publicam no estrangeiro. Tem junto documentos sobre o Apostolado da Oração e a Campanha das Pedras Pequeninas e um projeto ou sugestão de um programa de preparação da alma portuguesa para a consagração oficial de Portugal ao Santíssimo Coração de Jesus.
Resposta do vigário geral interino do Pater, António de Sá Pereira, ao juiz da Arquiconfraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Julião de Lisboa, ao requerimento enviado ao Patriarca de Lisboa, solicitando o esclarecimento da seguinte questão: achando-se a arquiconfraria incumbida das despesas com o funeral do seu pároco, encontra-se em dificuldades quanto ao pagamento dos direitos do pároco de S. José, em cuja área se deu o falecimento, porque este pároco alega que o falecido era seu paroquiano, por ali residir com a família, mas tendo-o apenas acompanhado de casa até à Igreja Paroquial de S. Julião para lhe serem feitos os ofícios fúnebres, exige direitos paroquiais que a Mesa reclamante considera exageradas. O autor da missiva esclarece a dúvida colocada recorrendo ao que prescreve o Direito, as Constituições do Patriarcado e os usos e determinações posteriores dos prelados do Patriarcado.
Os ofícios e cartas apresentam-se quase na totalidade (entre as f. 27 e 281) numerados sequencialmente, por ordem cronológica, com os números 1 a 436. Possui termos de abertura e encerramento e um índice numa folha anexa com indicação das entidades e/ou indivíduos a quem foi enviada a correspondência. Dos destinatários aparecem mais frequentemente o Administrador do Bairro Central, Comando da Guarda Municipal de Lisboa, Conservatório Nacional, Polícia, Cardeal Patriarca, Direcção-geral das Obras Públicas, Governo Civil de Lisboa, as Irmandades de S. Miguel e Almas, dos Passos da Graça e dos Clérigos Pobres, o Regedor da Freguesia da Encarnação, a Comissão da Reforma do Compromisso, a Junta da Paróquia da Freguesia da Encarnação, o Presidente da Assembleia Eleitoral da Junta de Crédito Público, irmãos da Irmandade, paroquianos e benfeitores.
Caracterização social da freguesia de Santo Condestável (1988?); caracterização de edifício/estabelecimento (não identificado); caderno de formação Diagnóstico Social (formadora Isabel Passarinho) (2004); Códigos de indicadores sociais e familiares (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?); artigo de Joana Veloso - A Cimeira do Cairo e os Direitos Humanos (1994); Estratégia de atuação nos estudos e análises de O&M (autor identificado); Relatório do Conselho de Imprensa - A imprensa escrita em Portugal : Abril de 1974 a Julho de 1976; artigo de Maria do Loreto Paiva Couceiro (Introdução) publicada em Competências, validação e certificação: entrevistas biográficas. Lisboa: Direcção Geral de Formação Vocacional, 2002, p. 5-10; Peter Gross- La sécurité sociale, l'engagement personnel, l'autodétermination croissante et l'avenir de la politique sociale (s. d.); artigo de Helmut Wintersberger - Existe-t-il une solution a la crise Financiere de l'etat-providence? (s. d.); texto de Maria Raquel Ribeiro na Conferência Internacional sobre população e desenvolvimento 81994); texto de Maria de Lourdes Quaresma - Políticas sociais: desafios da situação portuguesa (1994).
Processo referente à gestão do Centro Social de Acolhimento a Refugiados da Rua do Passadiço, Lar Infante Santo. Contém: apontamentos, correspondência com a Segurança Social, Alto Comissariado para os Refugiados, regulamento e protocolo; Decreto-Lei n.º 191-C/79 - Reestruturação de carreiras e correção de anomalias, publicado no Diário da República I s., n.º 144, supl., de 1979-06-25; Curriculum vitae de Ana Maria Antunes Enes Ferreira; Avaliação do funcionamento do CAP para refugiados na Rua do Passadiço; Protocolo de acordo entre o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e a Cáritas Portuguesa, relativo ao Centro de Acolhimento para Refugiados, na Rua do Passadiço, 1984-02-02; Nota de Maria Delfina Ruivo, 1985-12-30: Por indicação da Presidente do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, em reunião com a direção da Cáritas, 1985-10-14, o Centro encerra na Rua do Passadiço para refugiados e passa a alojamento de idosos. O Centro encerrou de facto a 1985-12-15. Os utentes foram alojados pelo SAR.
Correspondência recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto, através da figura do seu Secretário. Este maço é constituído por ofícios originais, enviados de Lisboa pelo Irmão Luís de Castro Guimarães. Os ofícios são relativos à cobrança de juros de 48 apólices da Junta de Crédito Público - entidade encarregada de administrar e arrecadar os fundos destinados ao pagamento dos juros e amortizações de toda a dívida consolidada da nação. Juntamente com os ofícios encontram-se cópias de procurações da Mesa da Irmandade dos Clérigos em que constituem Vicente Elesbão de Campos como seu procurador na cidade de Lisboa, para receber, passar recibo e assinar qualquer verba para além da referida cobrança de juros das apólices de empréstimo.
Documentação referente ao problema habitacional nos inícios dos anos 1980. Contém: Instituto Nacional de Habitação, Habitação de custos controlados promovida pelas Câmaras Municipais, manual de procedimentos, [s.d.]; Instituto Nacional de Habitação, Habitação de custos controlados, elaboração de projetos, manual de procedimentos, [s.d.]; Instituto Nacional de Habitação, Habitação de custos controlados promovida por cooperativas de habitação e construção, manual de procedimentos, [s.d.]; Educação e trabalho, n.º 12, 1979; documentação da VIII Semana Nacional de Pastoral Social, sobre o tema "Problema social da habitação", Fátima, 1990-09-03 a 07; Encontro sobre bairros degradados de Lisboa, Junta de Freguesia de Benfica, 1988-05-21; correspondência com o Gabinete do Primeiro Ministro, 1990; documentação referente a Encontro sobre Bairros Degradados de Lisboa, Junta de Freguesia de Benfica, 1988-08-26.
Textos sobre segurança social. Contém: J. B. Conceição, Segurança social (III Semana Nacional de Pastoral Social), [1985]; Cáritas Portuguesa, Acordo celebrado entre Portugal e a República de Cabo Verde no âmbito da Segurança Social, [1985]; Algumas notas sobre a actividade do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa na área da acção social e dos regimes de segurança social, [s.d.]; Organograma da Segurança Social, [s.d.]; Nuno Rodrigues e Pedro Bleck da SIlva, Regimes profissionais complementares, VI Congresso Nacional do Mutualismo, 1990-11; Postulados subjacentes, [s.d.]; Nuno Gonçalves, Sobre a responsabilidade social, [s.d.]; Gosta Esping-Andersen, A sustentabilidade dos Estados-providência no séc. XXI (documento preparado para a Conferência a realizar em Lisboa em 8 de maio de 1998), 1998; Publicação de divulgação dos documentos catalogados pelo Centro de Documentação e Informação de Segurança Social. Contém anotações de Acácio Catarino.
Contém pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros, dos Procuradores-Gerais da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini e José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os Ministerios da Guerra, da Marinha, e dos Negocios Estrangeiros, e vai todo numerado e rubricado e leva encerramento no fim. Lisboa 8 de Fevereiro de 1843, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini". Termo de encerramento: "Tem este Livro cento e noventa e cinco folhas, que todas vão numeradas e rubricadas com o Appelido de Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 8 de Fevereiro de 1843, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pagamento de 50 mil libras esterlinas, feito pelos advogados Arnold & Companhia, de Londres, em nome dos herdeiros e testamenteiros da Infanta D. Isabel Maria, Richard Duckett e Lawrence Richmond, alegando que a infanta tinha direito, por óbito do seu pai, D. João VI, a esta quantia, a qual nunca lhe foi paga pelo Governo português. Esta importância fazia parte das 250 mil libras que se receberam em virtude do tratado celebrado entre a corte de Lisboa e a do Rio de Janeiro, por ocasião da separação do império do Brasil, como indemnização dos objetos particulares que D. João VI deixou quando voltou para Lisboa.
Contém correspondência, Estatutos da Federação Internacional dos Homens Católicos, documentos da Assembleia Geral, Barcelona (1952), Reunião do Conselho, Lucerna (1953), Assembleia Geral, Paris (1954), Reunião do Conselho, Bruxelas (1955), Assembleia Geral, Roma (1957), Celebração do 10º Aniversário, Lourdes (1958), Centenário das Aparições de Lourdes; VII Congresso do Bureau International Catholique de l'enfance, Lisboa (1959), Conselho da Federação Internacional dos Homens Católicos, Lisboa (1960), Assembleia Geral, Munique (1960), Reunião do Conselho, Estrasburgo (1961), Síntese Histórica das etapas da Federação Internacional dos Homens Católicos (1947-1960), relatório do 18º Conselho, Estrasburgo (1961), Reunião do Conselho, Madrid (1969), Projeto de Alfabetização, Argentina (1969), Encontro dos Homens da Acção Católica, Bogotá (1968), Congresso dos Homens da Acção Católica, Caracas (1971), Encontro Europeu, Sion 1970, Reunião do Conselho, Malta (1967) e preparação do 3º Congresso Apostolado dos Leigos, Roma (1967).
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento aos seus ofícios de 30 de dezembro de 1846 e de 30 de janeiro de 1847, relativos ao processo mandado promover contra o juiz ordinário do julgado de Oeiras pelo crime de dar auxílio e favor à rebelião, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no juízo de direito da 6.ª vara de Lisboa, informando que, apesar de todas as diligências para que se formasse o corpo de delito, não foi possível verificar a existência do crime atribuído àquele juiz, não podendo progredir o processo.
Traslado em pública forma de uma bula, emitido em 1516. Perante Diogo Nunes, bacharel em cânones, cónego da igreja colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral na vila e em todo o seu arcediagado pelo arcebispo de Lisboa D. Martinho, apareceu o padre Bartolomeu de São João, cónego regrante da Ordem de São João Evangelista, procurador do convento de São João Evangelista de Évora, e apresentou uma bula do Papa Eugénio IV, escrita em latim em 1445, pela qual concedia à congregação de São João Evangelista os privilégios das casas da Ordem de São Jerónimo. Redactor: Rui Godinho, clérigo de missa, beneficiado nas igrejas de Santo Estevão e de São Nicolau de Santarém, público notário Localidade de redacção: Santarém Localização específica da redacção: Nas casas de Diogo Nunes, bacharel em cânones, cónego da igreja colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral na vila e em todo o seu arcediagado pelo arcebispo de Lisboa D. Martinho
Traslado em pública forma, dado em 1516, de uma bula do Papa Eugénio IV, emitida em 1431. O traslado é solicitado por Bartolomeu de São João, cónego regrante da ordem de São João Evangelista, procurador do convento de São João Evangelista de Évora, a Diogo Nunes, bacharel em cânones e cónego na igreja da colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral por D. Martinho, arcebispo de Lisboa. Redactor: Rui Godinho, clérigo de missa, beneficiado na igreja de Santo Estevão e de São Nicolau de Santarém, notário Localidade de redacção: Santarém Localização específica da redacção: Nas casas de Diogo Nunes, bacharel em cânones e cónego na igreja da colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral por D. Martinho, arcebispo de Lisboa
Venda que faz D. Milícia de Melo, abadessa do mosteiro de Lorvão, a António Vieira, cavaleiro fidalgo da casa do duque de Bragança, morador em Borba, de dois quinhões em duas herdades situadas em Elvas, por sessenta mil reais. A abadessa é representada no acto por António de Moura, cavaleiro fidalgo da casa do duque de Bragança e cortesão, como seu procurador. Os bens vendidos faziam parte dos bens de raiz que pertenciam aos mosteiro por morte do licenciado Luís Leite, morador em Vila Viçosa, e tinham sido obtidos através de Margarida Machado, filha de Luís Leite e freira professa no mosteiro de Lorvão. Redactor: António do Amaral, cavaleiro e tabelião em Lisboa Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Nas casas do duque de Bragança
Venda que fazem Tomás Martins, escudeiro, criado de D. Afonso, bispo de Évora, e Catarina Dias, sua prima, mulher solteira, moradores em Lisboa, ao convento de Santa Clara de Évora, de umas casas de morada com quintal e adega que tinham em Évora na rua da Carta Velha, que tinham herdado por morte de Joana Rodrigues, sua avó, e por morte de Guiomar Álvares, mãe da Catarina Dias. As casas ficavam junto ao convento. A venda é também feita por Maria Fernandes, moradora em Lisboa, em São Vicente de Fora, testamenteira de Guiomar Álvares, que nas ditas casas tinha a sexta parte. O valor da venda são vinte e quatro mil reais brancos pagos em cruzados de ouro e as freiras de Santa Clara obtiveram para o efeito carta régia que autorizava a compra. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja do convento de Santa Clara
Traslado de uma carta de padrão de quinze mil reais de tença, emitida pelo Cardeal D. Henrique a 16 de Dezembro de 1578, a qual transcreve o alvará de D. Sebastião de 26 de Junho do mesmo ano, que autoriza o referido rendimento ao mosteiro de São Bento de Cástris de Évora. O valor veio a pertencer ao mosteiro por meio de Branca do Cem que aí foi religiosa e morreu em Odivelas e seria pago na alfândega da cidade de Lisboa aos quartéis. O padrão tinha vindo a ser sucessivamente confirmado por Filipe I. O documento aqui trasladado por ordem de Filipe II estava registado em livro da chancelaria régia existente na Torre do Tombo e foi copiado por provisão régia de 02 de Dezembro de 1614 na sequência de petição do mosteiro. Redactor: Nicolau Pereira da Mota, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Encampação resultante de uma demanda entre Nicolau Domingues, escrivão dos contos do rei em Lisboa, e sua mulher, Catarina Esteves, moradores (?) em Lisboa como autores e os herdeiros de Rodrigo Anes Fuseiro, que eram João Cotrim e Simão Álvares, como réus, relativa à herança de uma casa, localizada em Évora, à cerca da igreja de Santiago que foram de D. Catarina, avó de Catarina Esteves, mulher de Nicolau Domingues. Os autores ganharam a causa e as casas são-lhes restituídas mediante acordo de algumas contrapartidas. Está também envolvido no caso um Álvaro Gonçalves Brandão. Redactor: João Afonso, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas de Luís Gonçalves, prior de Arraiolos
Contém ofício n.º 5 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, expedido para o Ministério da Justiça a 11 de abril de 1906, registado na capa do processo, através do qual são enviados diversos processos de comutação de pena e que, tendo sido recebidos dos Procuradores Régios de Lisboa e Porto, não puderam ser consultados. Contém as capas dos processos recebidos, entre 5 e 7 de abril de 1906, da Procuradoria Régia do Porto acerca dos pedidos de perdão de pena dos réus Cassiano Augusto da Encarnação e Adriano Alves de Macedo. Contém ainda quatro ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1906, relativos aos pedidos de perdão dos réus João Ramos, Maria da Silva, Estêvão Caetano e João Augusto Mendonça e Vasconcelos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Estando marcado para o dia 23 de dezembro de 1846, na 6.ª vara de Lisboa, o julgamento da ação proposta contra a Fazenda Nacional por António Nunes dos Reis, como fiador do contrato que António Gomes de Lima & C.ª fizera com o Governo sobre a empresa dos teatros de São Carlos, em Lisboa, e São João, no Porto, para se julgar extinta a hipoteca e se mandar fazer o distrate do registo da mesma, com o fundamento de o seu afiançado ter cumprido as obrigações e condições do seu contrato, solicita que lhe sejam remetidos quaisquer esclarecimentos ou documentos que possam servir a bem da Fazenda.
Traslado em pública forma de bulas, emitido em 1517. Estando fazendo audiência o Dr. George Hjemudo (?), vigário geral pelo arcebispo, foi-lhe apresentada pelo licenciado João Lopes, procurador do mosteiro de Santo Elói de Lisboa, uma bula graciosa do Papa Nicolau V no verso da qual estava um instrumento de aceitação em que D. Gonçalo Ferreira, abade que fora do mosteiro de Alcobaça, aceitou a jurisdição e execução da dita letera, feito a 30 de Novembro de 1449. Transcreve-se a bula dada pelo Papa Nicolau V, datada de 1448, que confirma uma outra do Papa Eugénio IV, dada em 1445. Nela é concedido a todas as casas o provilégio de usarem os mesmos privilégios que usam as casas da Ordem de São Jerónimo. Redactor: João Gonçalves, clérigo de missa e notário apostólico Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: No auditório do arcebispo
Traslado, emitido em 1472, de bula do papa Pio II, datada de 1458, dirigida aos eremitas da serra de Ossa, da Junqueira e de Alferrara, para não pagarem décimas e concedendo outros privilégios. O traslado foi solicitado por Estevão, pobre eremita da província de Celandua (?) a Pedro Afonso, bacharel em degredos e vigário geral pelo arcebispo D. Jorge. No mesmo acto o eremita mostrou uma carta do rei de publicação da mesma bula que fora passada e assinada por Lopo Vaz de Serpa, cavaleiro da casa do rei e do seu Desembrago. Redactor: João Rodrigues, clérigo de missa do arcenbispado de Lisboa, público notário Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Na claustra da Sé metropolitana
Sentença de Afonso Gil, bacharel em decretos, ouvidor geral pelo arcebispo de Lisboa, D. Jorge, relativa a um processo que foi perante ele. O mosteiro de São Bento tinha aforado, a Diogo Gil, lavrador, uma herdade no termo do Redondo, por quarenta alqueires de trigo, pagos em dia de Santa Maria. Porém, o lavrador encampou a referida herdade e o mosteiro voltou a aforá-la a Afonso Mendes, lavrador, morador em Évora. Mas como este era parente da prelada o novo aforamento fora feito por trinta alqueires de trigo. Pediam as religiosas que Afonso Mendes abrisse mão da herdade para poderem fazer com ela o que entendessem o que lhe foi concedido. Redactor: Álvaro de Mancelos, escrivão. Localidade de redacção: Lisboa
Padrão com salva de quatro mil reis de tença cada ano de juro e herdade para sempre à condição de retro e preço de vinte o milhar, à abadessa e religiosas do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora os quais se reduziram à reveria ao dito preço de vinte o milhar dos cinco mil reis de juro que tinha a preço de dezasseis o milhar, assentados e pagos na alfândega de Lisboa com antiguidade de 22 de Junho de 1558. Traslada outros documentos que consistem em padrões e confirmações dos mesmos datados de 1583; de 1594; de 1614; de 1618 e de 1620. Redactor: Nicolau Pinto da Mota, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Secção composta pelas seguintes séries: SR RD: Receita e despesa SR FAT: Faturas SR CED: Caixa da Escola Dominical SR CPUL: Caixa da Pulvertaft SR LQ: Livros de Quotas SR QM: Quotas da Missionação SR CM: Contribuições mensais SR CFT: Caixa do Fundo do Templo SR BAL: Balancetes do Fundo Paroquial SR RD: Registos de donativos SR DC: Documentos de caixa
Livro do jubileu da Igreja Lusitana, da autoria de Eduardo Moreira, mas que não teve continuidade. Tem termo de abertura: "Este livro do jubileu servirá para nele se transcreverem documentos que interessam à história da Igreja Lusitana de S. Paulo, desde a sua fundação no dia 24 de Janeiro, vigília da festa da conversão de S. Paulo, do ano de 1876."
A fim de figurarem na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitado o envio das seguintes peças: - uma escultura de pedra, de Santo António, representando o santo com o livro aberto e o menino, existente na igreja de São Luiz de Tolosa Pias, do concelho de Ferreira do Zêzere; - uma escultura de pedra que pertencia à Ermida de Santo António de Ribelas, representando este santo com o menino a rezar sobre o livro, existente na igreja paroquial de Santo Aleixo do Beco, concelho de Ferreira do Zêzere; - uma escultura de pedra, representando o santo com o menino metido no peito, posto em pé sobre o livro, da igreja paroquial de São Pedro de Alviobeira, concelho de Tomar; - uma escultura de pedra, representando o santo com o menino metido no peito, da igreja paroquial de Póvoa de Santarém; - uma escultura de Santo António representando o Menino no Coro da Sé Patriarcal de Lisboa.