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Manuscrito com folhas cosidas em papel timbrado "Causa Publica 40 reis" numa "Pasta nº 3 Cazal nº1 A". Este documento estava na caixa “Pasta nº3 Anno 1841”, que contém CP 12875 a CP 12958.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.