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"Inscripções desvinculadas pela Lei de 19 de Maio de 1863. Apresentando-se na Junta do Credito Publico deve esta exigir documento judicial que mostre que não estão sujeitas a alguma das disposições da citada Lei de 19 de Maio?... E no caso affirmativo, qual é a natureza e processo em que deve ser lavrado esse documento?... Se as Inscripções, que se apresentarem pertencerem a vinculos, que não forão registados, para se considerarem livres allodiaes, deve a Junta alem das Certidões da falta de registo, e de estarem pagos os legados pios até á data da Lei exigir outros documentos?... E no caso affirmativo, quaes devem ser?...

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-06-25/1863-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, á cerca de Ayres de Sá Nogueira, e Luiz Francisco Defferrari, pedindo licença para por tempo de 99 annos explorarem o mineral «Gallena Argentina»"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Inscripções. Podem transmittir-se por escriptos particulares, posto que com força de escripturas publicas, de maneira que se averbem a terceira pessoa, sem primeiro serem averbadas á pessoa que assignou ou em cujo nome forão assignados esses escriptos. Requerimentos do Marquez de Vianna, Manuel Antonio de Carvalho, e João Antonio de Moura Borges."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1865-07-15/1865-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitações são necessarias para averbamento de Inscripções, que se comprão em Juiso, mandadas vender em Processos de inventario. Requerimento de Francisco de Sousa Castello Branco."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1865-07-19/1865-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Inscripções, registadas como vinculadas. Para depois se considerarem livres e allodiaes, basta juntar-se o titulo de separação em partilha, ou he necessario apresentar-se sentença na forma do artigo 573 da Novissima Reforma, e a quitação dos encargos pios. Requerimento do Barão d'Arruda."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1865-07-19/1865-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Inscripção dotal. Arrematada em praça, em virtude de Sentença do Poder Judicial em Justificação, que a mandou vender, pode deixar de averbar-se a quem a arrematou?... Requerimento de Joaquim Domingues Duarte."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1866-09-29/1866-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Inscripções que possue o Convento de Nossa Senhora da Soledade das Trinas do Macambo. Devem continuar-se a pagar os seus juros em quanto se não levar a effeito a sua suppressão. Informação da Contadoria contra a Portaria de 16 de Agosto de 1865."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1866-09-27/1866-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 11 de Abril de 1838 acerca de requerimento de Francisco Alberto da Costa Rubim sobre ser reintegrado no posto de Tenente d'Infantaria."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Reclamação de Madame Langlois, pela importancia de uns títulos entregues a João Mousinho da Silveira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-05-17/1861-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Janeiro de 1849, ácerca da demora no processo pelo envenenamento que se presume ter sido a cauza da morte do Deputado Dionizio Ignacio Pinto de Lemos""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 27 de Março de 1838 sobre o requerimento da Ordem Terceira da Pinitencia da Villa de Guimaraes, pedindo dispensa da Lei para comprar, e possuir huns predios para dar maior extenção ao hospital que estabelecera"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843 relativo ás predicas do Dr. Kalley, scysmatico da Igreja Escoceza na Cidade do Funchal"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos moradores do Concelho de Monsaraz, queixando-se de se ter aforado o baldio chamado da Moxôa, que lhes servia de logradoro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Agosto de 1839 ácerca dos direitos de Mercê e Sello, que devem pagar-se pelos Alvarás de authorisação ou Confirmação de aforamentos de terrenos baldios passados pelos Concelhos de Destricto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, ácerca de alguns Moradores da Freguesia de Labruge, pedindo se invalide o aforamento de um terreno baldio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 4 de março de 1844 acerca de uma declaração ao requerimento em que o Conde de Subserra da Bemposta e outros pedem licença para fazerem lavrar uma mina de asfalto sita em Leiria"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena capital Rodrigo Cardoso"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em ofício do Ministério do Reino de corrente sobre requerimento de Raimundo Veríssimo de Sousa Lacerda que pede para a lavra de uma mina de asfalto no lugar de Valverde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1842, relativo ao Presbytero Manuel Henriques Pinheiro, Prior Collado na Igreja de Nossa Senhora do Monte da Caparica, pedindo a Regia Permissão para impetrar da Sé Apostolica Breve de não residir na Igreja"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedidos de perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca dos pedidos de perdão de José António Pereira, Manuel Geraldes, José Nunes, Agostinho Manuel, António José Formiga, Vitorino Afonso, José Mendes e João de Sousa Valente, condenados na comarca da Covilhã por vários crimes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-25/1891-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Música

A descrição da secção de música encontra-se no catálogo do cónego José Augusto Alegria.
Creator(s): Fábrica da Sé de Évora
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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Estátua equestre de D.José

Estátua equestre de D. José. Pormenor do grupo escultórico do lado esquerdo do pedestal.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1990-01-01/2000-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Estátua equestre de D.José

Estátua equestre de D. José. Estátua e grupo escultórico do lado esquerdo do pedestal.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1990-01-01/2000-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Death of Fatima priest

Texto datilografado de Susan Lowndes a referir a morte do padre José Galamba de Oliveira.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1984-09-24/1984-09-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Francisco António Correia para António Lino Neto

(Lisboa) - Pedido relacionado com a promoção profissional de terceiro (José Nunes Mourão).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1929-06-03/1929-06-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Centro Católico II”

«A Monarquia» (ano IV, n.º 708, p. 1) - Artigo de José Pequito Rebelo.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-03-31/1920-03-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Artur Moreira de Sá para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Condolências pela morte de Maria José Garcia. Timbre: "Universidade de Lisboa. Faculdade de Letras".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-04-26/1953-04-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Francisco [?] para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Referências ao regresso de José Pequito Rebello de Goa, devido à doença da irmã.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1954-10-26/1954-10-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Abrantes Tavares para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Considerações acerca do indeferimento do parecer de [José] Beleza. Timbre: "Assembleia Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1955-04-15/1955-04-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Bilhete-postal de Rosa [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz e para Ofélia Garcia Braga da Cruz

(Braga) Manifestação de solidariedade pelo sofrimento da família causado pela morte de Maria José Garcia.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-05-15/1953-05-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [Rosa de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz e para Ofélia Garcia Braga da Cruz

([Quinta das] Lágrimas) Referências a Maria José Garcia no trigésimo dia da sua morte.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-05-11/1953-05-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre Lúcio Craveiro da Silva para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Condolências pela morte de Maria José Garcia. Timbre: "Faculdade de Filosofia".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-04-26/1953-04-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Bilhete-postal de Luís [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

(Oeiras) Referências ao seu encontro com José Maria Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-05-29/1952-05-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luís [Garcia] para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Referências à estadia da sua irmã Maria José [Garcia] e ao próximo movimento judiciário.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-03-06/1952-03-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luiz Fernando [de Carvalho Dias] para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Condolências pela morte de José António [?] e envio de memorial da sua história.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1956-04-25/1956-04-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre António Garcia para Guilherme Braga da Cruz e para a irmã Ofélia Garcia Braga da Cruz

(Kurseong) Agradecimento pelas novidades de melhoras da irmã Maria José Garcia e pede notícias de todos.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1947-01-10/1947-01-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Mário Faria para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Envio do bilhete de identidade de José [s.l.]. Timbre: "Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-09-20/1958-09-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Ernesto de Faria Leal para Guilherme Braga da Cruz

(Celorico de Basto) Informações acerca de José Carvalho. Timbre: "Ernesto de Faria Leal. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-03-17/1960-03-17
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Carta de Martim [Machado de Faria e Maya] para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agendamento de um encontro com Guilherme Braga da Cruz e José de Alpuim.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-12-28/1960-12-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Torquato de Sousa Soares para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Felicitações pela homenagem prestada em Braga ao seu avô Francisco José de Sousa Gomes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-02-04/1961-02-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de João Peixoto de Almeida para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Lamento que não tenha aceitado o convite relativo ao padre [José Maria Baptista] Felgueiras.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-10-25/1964-10-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Joaquim da Conceição Paracaua para Guilherme Braga da Cruz

(Estremoz) Pedido de auxílio económico para os estudos do seu filho José Rafael Coelho Paracaua.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-10-09/1963-10-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de João dos Santos Silveira para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Felicitações pela formatura de José [Braga da Cruz], filho de Guilherme Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-11-13/1964-11-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Mário dos Santos Guerra para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Agradecimento pelo estudo sobre José Carlos [?]. Timbre: "Liceu Normal de D. João III. Reitoria. Particular".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1965-06-08/1965-06-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [Vítor Manuel] Braga Paixão para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento por ter conseguido o retrato de José Alexandre Campos e Almeida.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1966-12-09/1966-12-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luís [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Referência ao embarque de José António Braga Cruz rumo a Angola numa missão militar.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1967-08-06/1967-08-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre Manuel Augusto Rodrigues para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Condolências pela morte do sogro de Guilherme Braga da Cruz, José Garcia Alvarenga.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-11-26/1971-11-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Divaldo [Gaspar de] Freitas para Guilherme Braga da Cruz

(São Paulo) Informa que foi agraciado com o "Prémio José Crúnio de Moraes".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-03-16/1976-03-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Recibos da capela instituída por António dos Santos Pinto

Recibos da capela instituída por António dos Santos Pinto, património do padre António José Fustigueiras.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1770-01-01/1799-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Tetralogia de Chartres"

Quatro provas tipográficas. Poema dedicado a José Manuel Duro e a Jorge Fernandes.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1983-06-11/1983-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Tempo de Santiago, Apóstolo"

Cinco provas tipográficas; um rascunho. Poema com a seguinte dedicatória: "um moço chamado José".
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1976-09-26/1976-09-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"O regresso do filho pródigo"

Uma prova tipográfica. Poema dedicado a Ana Abecasis e José Manuel Duro.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1983-05-23/1983-05-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Fidelidade"

Sete provas tipográficas; dois rascunhos. Poema dedicado a José Costa Tavares e a seu avô.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1976-10-15/1976-10-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Divertimento"

Nove provas tipográficas; dois rascunhos. Poema dedicado a José Manuel Inácio Pereira.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1977-04-03/1977-04-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Direitos de Mercê. Nos do encarte da serventia vitalicia de um Emprego, devem levar-se em conta os que o mesmo individuo pagou pelo provimento temporario do mesmo emprego. Requerimento de Francisco Cosme Nunes. Portaria de 9 de Março de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fornecedor que não cumpre com as suas obrigações, deve-se-lhe pagar o preço do fornecimento? Requerimento de Pedro Matheus Bergeron, e sua irmãa, na qualidade de herdeiros habilitados de Pedro Garcia."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. Por morte das mãis, que a gosão, succedem nellas as filhas solteiras?... Requerimento de D. Maria Carlota Pinto da Cunha. Repartição de Liquidação."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Addido ao Corpo Diplomatico. Concedida licença a um, que estava na Côrte do Rio de Janeiro, para vir servir na Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros, e sendo depois posto em disponibilidade sem vencimento de ordenado, deve-se-lhe este até que se lhe fez esta declaração?... Requerimento do Conde de Paraty."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte Pio. O do marido pode accumular-se ao do Pai?... Requerimento de D. Carlota Joaquina Siberata Fragoso Pereira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Passando a viuva que o tem a segundas nupcias com individuo não militar, deve reverter para as filhas requerendo-o?... Requerimento de D. Maria Ignacia Quaresma da Silva, e suas irmãas, filhas do Major de Infanteria Manoel Quaresma da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue. Por morte da mãi que a gosava, passa para as filhas?... Requerimento de D. Palmira Rachel Soares Moutinho."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. / Habilitação para receber 8$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra / 2.ª Direcção - 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Concedida a D. Maria Carlota de Brito Berrode de Barros, viuva do Marechal de Campo reformado Domingos Manoel Pereira de Barros. Deve em sua vida conceder-se a sobrevivencia a sua filha D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros. Requerimento de D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra - Habilitação judicial em fórma. Dispensa della. Requerimento de Silverio Martins e sua mulher"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Guerra

Contém pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Deve dar-se pela unica prova de tres testemunhas inquiridas por termo na administração de um Bairro. Requerimento de D. Clara Maria da Silva e D. Maria da Assumpção."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão à viuva de um Empregado do correio deve conceder-se em vista do art.º 2.º da Regulação de 13 de Agosto de 1824? = Requerimento de D. Joaquina Messias de Oliveira = Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Abril de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Despesas feitas por ordem da Junta revolucionaria do Porto em Postas Militares, Expressos, e Malas extraordinarias, devem abonar-se principalmente em presença do disposto na Portaria de 21 de Julho do anno proximo passado? ... Officio do Sub-Inspectôr Geral do Correio Geral de 3 de Maio de 1848. Portaria de 12 de Maio de 1848."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê. Seu pagamento em prestações. Requerimento de Antonio Soares de Albergaria. = Portaria de 3 d'Agosto de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Aos primeiros Addidos de Legação, servindo de Secretarios, deve abonar-se o vencimento destes? Requerimento de Luiz Augusto Pinto de Soveral. Portaria de 3 de Novembro de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Addido á Legação do Brazil. Deve-se pagar ao Conde de Paraty o respectivo ordenado, desde que deixou de se lhe pagar por vir para Lisboa até que foi posto em disponibilidade com a declaração de ser sem vencimento?... Requerimento do Conde de Paraty."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio Militar. Pode accumular-se com pensão de sangue?... Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Devem perdê-lo as filhas de militar que o gosão segundo o Regulamento de 21 de Fevereiro de 1816, casando? Requerimento de D. Maria Carlota de Lima Berredo."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. As irmãas teem nelle sobrevivencia umas ás outras recebendo-o não por fallecimento de seu pai, mas de sua mãi?... Requerimento de D. Carolina das Dores Saraiva, e D. Margarida do Carmo das Dores Saraiva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio Militar. Pertence ás filhas casadas ao tempo da morte do pai, acontecida quando vigorava o artigo 23 do Alvará de 21 de Fevereiro 1816, e que enviuvárão depois?... Requerimento de D. Maria Rebello Palhares."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Pode accumular-se com uma pensão que se não acha assentada com a declaração de ter sido concedida por serviços relevantes. Requerimento de D. Margarida Izabel Niemeyer de Bellegarde, viuva do Capitão de Engenheiros Luiz Maximo Jorge de Bellegarde."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão das estabelecidas na Lei de 19 de Janeiro de 1827. Requerimento de D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Compete á Viuva de um Coronel das extinctas Milicias de Braga que emigrou no tempo da Usurpação, e morreu na Ilha Terceira em 1829?... Requerimento de D. Maria da Esperança Leite Brandão."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Leopoldina Rosa da Gama Pacheco, Viuva de Antonio Eduardo Pacheco, Professor que foi do Real Collegio Militar."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Carlota Spinola Chianca e seus filhos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê. Os Governadores Militares do Ultramar sendo nomeados por trez annos, e recondusidos por outro tanto tempo, quaes devem pagar?... Requerimento do Capitão de Fragata Isidoro Francisco Guimarães da Provincia de Macau, Timor, e Solor"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana e sua irmã pedem a mesma pensão que percebia sua may e se lhes pague o que se lhe ficara devendo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Bom Sucesso sobre se lhe fazer extensivo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1837."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se lhe conçeder o exclusivo da mineração do Ouro na Provincia d'Angola, pelo espaço de 10 annos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 acerca das pertençoens dos Officiaes que pertençerão eo Extincto Batalhão de Voluntarios Francezes, João Francisco de Clarenges Lucotte e Amedée Carruette"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 e 24 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Thereza de Jezus Rebello da Motta pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Auditor da primeira Divisão Militar com exercicio na Secretaria da Guerra sobre ser abonado dos vencimentos que deixou de reçeber desde 26 de Outubro de 1835 ate 9 de Janeiro de 1837."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral d'Evora relativo ás duvidas que expõe na applicação da doutrina do Cap. 2.º Artº 6 § 5º da Constituição a dois individuos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 17 de Setembro de 1840 ácerca de D. Violante Rosa Morão de Figaniere que pede remuneração dos serviços de seu marido o Capitão de Mar e Guerra Cezar de Figaniere"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Novembro de 1838 acerca das penas comminadas aos Governadores do Ultramar."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias, sobre a demolição das pontes e escadas que se achão construidas no terreno do extincto Paço da Madeira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Marinha de 11 de Junho de 1840 ácerca do Regulamento da Associação Piedosa estabelecida em Macáo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Julho de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Paulo Midosi ácerca do direito ao ordenado d'Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros e os respectivos emolumentos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da suspensão do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 de que estava gozando D. Michelina Amalia de Lemos Xavier de Oliveira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1841 sobre requerimento em que João Cardoso Diniz soldado que foi do Batalhão n.º 9 pede perdão do resto do tempo da pena em que foi condemnado"

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Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimentos de D. Vicençia Marianna do Couto Padilha, pode ser admettida a fruição do Monte Pio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 10 de Maio de 1838 ácerca do requerimento de D. Emilia Zeferina d' Oliveira Pestana, sua irmaã e filhas em que pedem o pagamento do que se ficou devendo à sua falescida mae da pensão do Monte Pio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Guerra. Em cumprimento das Portarias de 10 d'Outubro de 1856 e 2 d'Outubro de 1857. Ácerca da pretenção do Major d'Artilharia Antonio Valente do Couto Diniz"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
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