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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João Vítor da Silva Brandão, condenado pelo crime de roubo.
Consulta acerca do requerimento em que Antónia Esménia de Sousa Rebelo da Silva Pereira pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido depositante Alfredo Antero da Silva Pereira. Contém ofícios da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 20 de novembro de 1902 e de 30 de janeiro de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril. O ofício de 1903 faz referência ao requerimento em que Ernesto Augusto da Silva Pereira, filho de Antónia Esménia de Sousa Rebelo da Silva Pereira, prova o falecimento da sua mãe, apresentando-se como seu único herdeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas relativo ao pedido de aumento de ordenado do amanuense José Olegário Simões da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca da dispensa de encarte pedida por Filipe Roberto da Silva Stocqueler.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu José da Silva Rocha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a alteração da sentença do soldado Joaquim Augusto da Silva Cardoso, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Mariana Júlia da Silva Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Jose Correia da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado António da Silva, o Verdadeiro.
Requerente: João Marques da Silva Pereira de Vasconcelos. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o ribeiro de Montesinhos. Contém: oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Marques da Silva Pereira de Vasconcelos. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o ribeiro de Montesinhos. Contém: oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Casimiro da Silva Mota, condenado por crime de furto, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Robim Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de colocar à venda farinha falsificada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva "o Perninha", pede perdão da pena a que foi condenado por crime homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de António José da Silva Lobo, condenado por burla, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria da Silva "o Caramelo", pede perdão da pena a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José da Silva Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Serafim Vieira da Silva, "o Serrano", condenado por crime de furto, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, "o Cá Cá", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, condenado por crimes de homicídio e roubo pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís da Silva Serrão, condenado por crime de roubo pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José da Silva Carvalho, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Serafim Vieira da Silva, condenado por crime de furto pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José António da Silva, condenado por crime de testemunho falso, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, condenado por crime de testemunho falso, pede perdão da pena.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do soldado Joaquim da Silva, condenado pelo crime de insubordinação militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre um pedido de Francisco Augusto da Silva para averbamento de títulos de dívida.
Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para colocar dois esteios de pedra nas margens do ribeiro de Poça de Hormós com o objetivo de evitar a entrada de gado nas suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 31
Requerente: Domingos da Silva. Assunto: Pedido de licença para colocar uma roda hidraulica apoioda por uma ombreira de pedra assente no leito do ribeiro de Barros ou Sabariz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Eduardo da Silva, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de serviço militar no Ultramar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Júlio Augusto da Silva, condenado a dez meses de prisão e um mês de multa a cem réis por dia, pelo crime de furto da quantia de 23 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Luís Gomes da Silva em que pede o perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Chaves pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Moreira da Silva, corneteiro n.º 75/1824 da 1.ª/1.ª do regimento n.º 18 de infante na do Príncipe Real, condenado a um ano de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência e infração disciplinar, pede perdão da pena.
Contém cartões de [D. João da Silva Campos Neves, 1889-1980], bispo titular de Vatarba [entre 1931 e 1948] e bispo de Lamego [entre 1948 e 1971], remetidos de locais não identificados para António Lino Neto. Predominam os pedidos diversos e as mensagens de agradecimento.
Contém três cartas do padre João M. da Silva Faia, remetidas de Abrantes e Aveiro para António Lino Neto, com pedidos de apoio e recomendações de terceiros. Sublinha-se também uma mensagem de agradecimento, relativa à acção do destinatário na reivindicação da autonomia eclesiástica de Castelo Branco.
Inclui cartas e um cartão de D. Manuel Luís Coelho da Silva [1859-1936], bispo de Coimbra [entre 1914 e 1936], remetidas maioritariamente da mesma cidade para António Lino Neto. Predominam os pedidos diversos relacionados com a Igreja Católica, a favor do remetente ou de terceiros e as mensagens de agradecimento. Sublinha-se ainda a informação relativa ao Seminário de Coimbra.
Contém cartas, cartões e circulares de D. José Alves Correia da Silva [1872-1957], bispo de Leiria entre [1920 e 1957], remetidos maioritariamente do Porto e de Leiria. Predominam os pedidos a favor do remetente ou de terceiros e as respectivas mensagens de agradecimento. Sublinha-se ainda a informação relativa à imprensa católica e à actividade do remetente.
Carta do advogado Francisco Faria a remeter cópia de carta que enviou a Clóvis do Couto e Silva, dando resposta a uma consulta jurídica que havia sido solicitada por este a Guilherme Braga da Cruz e que Guilherme Braga da Cruz encaminhou a Francisco Faria.
Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.
Relações dos pobres das freguesias de São Nicolau e Sé de Lisboa, contemplados com as esmolas do legado de António de Almeida e Silva distribuídas nos dias 15 e 16 de março de 1921, 1922, 1923, 1924, 1925, 1926, 1927, 1928, 1929, 1930, 1931, 1932 e 1933, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau do 2.º Bairro de Lisboa. Apresentam o seguinte: n.º do contemplado, nome dos contemplados, morada e importância entregue. Acompanha um exemplar do "Jornal Bomba Real" de 20 de fevereiro de 1921, no qual encontra-se sublinhado o anúncio de distribuição de esmolas; ofício de Francisco de Paula Rego Cordeiro, testamenteiro de Antónia Bárbara da Cunha remetido à irmandade sobre o cumprimento das disposições testamentárias de António de Almeida e Silva; declaração da irmandade em como recebeu oito ações da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado de Francisco de Paula Rego Cordeiro, testamenteiro de Antónia Bárbara da Cunha, em conformidade com o testamento deixado por António de Almeida e Silva; requerimentos para esmolas do legado de António de Almeida e Silva. Os requerimentos apresentam atestações de pobreza do requerente passados pela Junta de Freguesia.
Requerente: José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do rio Vizela, alagado pelas últimas cheias, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 46 e ordem de serviço
Requerente: António da Silva. Assunto: Licença para reformar uma barraca de madeira para abrigo de algumas rodas de moagem, bem como uma pequena fiada de pedra nessa barraca. Contém: parecer e informação, requerimento (cópia), declaração, ordem de serviço e alvará de licença número 108.
Requerente: António da Silva. Assunto: Licença para colocar algumas pedras e torrões por cima de um açude no leito do rio Selho, para poder represar água em tempo de verão. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 68.
Requerente: Jerónimo da Silva. Assunto: Licença para construir uma casa de moinho e açude para derivação de água para este. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração, planta à escala 1/100 [triplicado] e nota de informação.
Requerente: José da Silva. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, a montante da ponte de caminho de ferro, entre a freguesia de rio Covo e a freguesia de Arcozelo. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para pesca número 7
Requerente: Josefa da Silva. Assunto: Pedido de licença para a pesca lampreia por meio de molhos no leito do rio Cávado, entre as freguesias de Fornelos e Perelhal. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, cópia de guia, alvará de licença de pesca número 19
Requerente: José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no leito do ribeiro de Pala e reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do mesmo ribeiro e na mesma margem do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 165
Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho, um açude e um muro de suporte na margem do ribeiro de Seramandia. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, intimação, declaração, recibo de pagamento, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Maria da Silva, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede comutação da pena de degredo a que foi condenado, por crime de homicídio premeditado, e de injúrias a agentes da autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Silva Brazão, soldado de caçadores n.º 5, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar na Torre de São Julião da Barra. Foi condenado pelos crimes de abandono de posto, embriaguez, e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede perdão ou comutação das penas, a que foi condenado pelos crimes de homicídio premeditado, injúrias e ofensas á autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de trabalhos perpétuos no ultramar, a que foi condenado na comarca de Vila Real, António Jorge da Silva, pelo crime de homicídio premeditado de António Cerqueira Coelho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 8 anos de prisão maior, a que foi condenada pelo homicídio de um filho de nove dias de vida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Máximo da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de degredo, a que foi condenado por associação criminosa no homicídio com premeditação, de Francisco Neto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva Catimbau, soldado de infantaria n.º 5, em que pede o perdão da pena de dois anos de prisão militar, que cumpre no Castelo de São Jorge, por crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Bernardino Gomes da Silva, condenado a trinta anos de degredo, com prisão por tempo de dez anos, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Ana de Jesus da Silva, condenada pelo homicídio, por envenenamento, do seu primeiro marido, José Luís Cavaco.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a trinta anos de degredo com prisão por tempo de dez anos no lugar do degredo, pelo crime de homicídio da sua mulher, que dele vivia separada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de jubilação do presbítero Francisco Martins da Silva, bacharel formado em Teologia e professor de preparatórios e ciências eclesiásticas no Real Colégio das Missões Ultramarinas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Cebolo da Silva, em que pede comutação das penas de 3 anos de prisão maior e na alternativa 4 de degredo, a que foi condenado por crime de ofensas corporais a Francisco Xavier Carneiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de José da Silva Júnior, em que solicita o perdão para o seu filho, que cumpre pena na Penitenciária de Lisboa por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel da Silva, o Pintassilgo, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado pelo crime de ferimentos em Manuel Tavares, trabalhador como ele no Arco do Cego, de que resultou a sua morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a nove anos de prisão maior celular, seguidos de vinte de degredo com prisão por um ano, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Manuel Simões da Silva, condenado a quatro anos de prisão celular ou seis de degredo, por fazer parte de uma associação de malfeitores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de João da Silva Junior, em que pede para o seu filho, o perdão do tempo de prisão celular, para ir cumprir no degredo o que lhe falta da sua condenação por crime de homicídio, cometido a bordo do navio Galícia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José da Silva, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da 4.ª parte da pena. Foi processado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio com premeditação e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Ferreira da Silva, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de degredo que cumpre na província de Angola. Fora condenado na comarca de Barcelos por crime de ofensas corporais ao seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Luís da Silva, em que pede perdão da pena de 14 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Rio Maior, por uso de documento falsificado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoada a quarta parte da sua pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa onde cumpre pena de prisão celular, pede que lhe seja comutada a subsequente pena de degredo com prisão.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a José Lúcio da Silva, capelão do regimento de cavalaria n.º 3, condenado pelo crime de infidelidade no serviço. É de parecer que a pena poderá ser comutada.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim da Silva, soldado de cavalaria n.º 3, pede perdão da pena de 1 ano de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por insubordinação.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Bastos da Silva, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão a que foi condenado na comarca de Elvas, por emigração clandestina.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Belarmino da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para completar o tempo de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. Foi julgado na comarca de Viseu por dois crimes de homicídio voluntário, sendo um frustrado.
Requerente: Joaquim da Silva. Assunto: Licença para reconstruir um açude para irrigação no leito do ribeiro de Gontim, e um muro de suporte na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Agostinho da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direita do ribeiro de Santa Cruz ou Salgueiral. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, certidões, notas de serviço, declaração, edital, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho e colocar no leito do febros, uma soleira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certidões, edital, receita de pagamento, termos de responsabilidade, intimações, auto de vistoria, despacho
Requerente: José da Silva. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do rio Búgio, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 31 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para mudar o seu moinho na margem direita do ribeiro do Salgueiral para a margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidão, declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: João da Silva. Assunto: Licença para reconstruir açude que conduz água para rega na margem direita do ribeiro da Agrela e reformar muro no leito do mesmo ribeiro. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço e alvará de licença número 12
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Maria da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência, e por ofensas corporais a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Tomás da Silva, soldado da guarda fiscal, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais contra superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Soares da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que António da Silva Lestre, pede o perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, foi condenado por crime de ofensas corporais voluntárias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Aires da Silva, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais na pessoa de seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Henrique da Silva, soldado n.º 133/5347 da 1.ª companhia do 1.º batalhão da guarda fiscal, pede a comutação da pena a que foi condenado pelos crimes de furto e deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António da Silva Sapateiro, condenado pelos crimes de tirada de um preso e de revolta e por uma infração disciplinar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José da Silva Freire, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, mas feitos sem intenção de matar.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo escrivão de Fazenda de Ferreira do Zêzere, António Vicente da Silva, referente à sua contagem de tempo de serviço.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José da Silva Ribeiro, soldado, condenado na pena de oito meses e oito dias de incorporação em depósito disciplinar.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Segismundo da Silva Ribeiro, clarim n.º 12/718 da 2.ª bateria de artilharia de montanha, condenado a dois anos de prisão militar por crime de deserção, extravio de objetos militares e abuso de confiança, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, corneteiro n.º 23/2121 da 3.ª/1.ª do regimento de infantaria n.º 13, condenado a vinte meses de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, condenado a dois anos de prisão pelos ferimentos praticados em João Carvalho, substituto do regedor da freguesia da Boidobra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Martinho Gomes da Silva, condenado a quatro anos de serviço no Ultramar pelo crime de deserção e, mais tarde, pelo crime de furto.