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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Texto da conferência radiofónica "A AC ontem e hoje", emitida na Emissora Nacional no dia 1954-10-31.
Série composta por documentação relativa ao I Congresso Nacional da Juventude Independente Católica Feminina.
Contas e orçamentos da Direção Geral da Juventude Escolar Católica Feminina, enviadas ao Secretariado Nacional.
Correspondência com a Junta Central, Boletim de Informação da Direção Nacional das Obras Católicas de Emigração.
Série composta por documentação relativa a programas de atividades do Conselho Nacional de Movimentos e Obras.
Contém correspondência, recortes de jornal e propostas relativa à Comissão Nacional de Coordenação dos Movimentos Infantis.
Eleitores das Juntas de Freguesia e da Assembleia Nacional e Presidente da República
Eleitores das Juntas de Freguesia e da Assembleia Nacional e Presidente da República
Dirigidos ao delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência do Distrito de Évora.
Fotografia de Juan Carlos Valera, Raúl Perez e Gema Ortega. [Palácio Nacional de Queluz].
Fotografia de Juan Carlos Valera e Raúl Perez, à direita. [Palácio Nacional de Queluz].
Retrato de Cruzeiro Seixas. Jardins do Palácio Nacional de Queluz, "Jardim de Malta", Julho 2005.
Anuário n.º 17 do Liceu Nacional de Guimarães, relativo ao ano letivo de 1912-1913. Contém a seguinte informação: o quadro geral das disciplinas, por ano e curso; lista de nomes dos professores; lista de nome dos alunos matriculados, por ano; estatísticas; horário e atividades desenvolvidas.
O Conselho Nacional do CDS congratula-se com a formação de um novo governo e com o contributo que o Partido deu e continua a dar para uma nova solução governativa; felicita o Grupo Parlamentar do CDS pelo modo como se comportou durante o debate da votação do Programa do governo; agradece a solidariedade do PPE e UEDC.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1845, em que participa que na ação ordinária que se moveu contra a Misericórdia da cidade de Évora, por se ter oposto à demarcação e tombo do Pinhal Nacional do Cabeção, na comarca de Arraiolos, na parte em que este confina com a Herdade da Mouta, o juiz proferiu sentença contra a Fazenda e o respetivo delegado interpôs recurso de apelação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Ricardo Joaquim Pereira Braga pede o pagamento das importâncias que ficaram em dívida ao falecido Joaquim Manuel Fernandes Braga, professor do Liceu Nacional de Ponta Delgada, na qualidade de seu inventariante.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 10 de setembro, acerca do processo instaurado contra o editor responsável do periódico _A Oposição Nacional_.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a propriedade de um navio declarado perdido a favor da Fazenda Nacional, por sentença de um tribunal de Moçambique, em virtude de se dedicar ao tráfico ilícito de escravos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a pretensão do Banco Nacional Ultramarino de que as obrigações por ele emitidas, nos termos da carta de lei de 22 de julho de 1885, bem como as que tiver de emitir para conversão daquelas, de acordo com a autorização que lhe foi concedida pelo decreto com força de lei de 14 de setembro de 1889, sejam admissíveis como penhor aos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos.
Foto do vice-primeiro-ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, com o embaixador do Brasil durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Programa com o visto concedido pelo delegado de Inspeção dos Espetáculos para os seguintes eventos de Panorama Nacional, instalado nas Festas Gualterianas- Guimarães. Período de 2 a 10 de agosto de 1967
Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, à conversa com o Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil. Foto do Embaixador do Zaire, Kiseke-Seka e Álvaro Monjardino.
A "Ordem de Trabalhos" da Reunião Nacional dos Grupos de Estudos de Aveiro, Caldas da Rainha, Figueira da Foz, Guimarães, Leiria e Torres Novas.
Projeto para o Quartel do Posto da Guarda Nacional Republicana, em Pevidém Peças desenhadas - Planta de alçados - Planta topográfica e cortes
Correspondência recebida e expedida pela Câmara Municipal de Guimarães com o Ministério das Corporações e Previdência Social, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
O presidente do CDS, Francisco Sá Carneiro, defende a formação de um Governo de Salvação Nacional, que incluiria o PS, CDS e PSD.
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, defende a formação de um governo de Salvação Nacional largamente maioritário e responsabiliza as Forças Armadas pela instabilidade do país.
O Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, defende a formação de um Governo de salvação nacional, apoiado pelos partidos democráticos e pelo Presidente da República.
O Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, defende a formação de um Governo de Salvação Nacional com PSD, PS e CDS.
Programa com o visto concedido pelo delegado de Inspeção dos Espetáculos para a um "Panorama Nacional "Miniaturas em Movimento" instalado nas Festas Gualterianas em Guimarães.
Contém correspondência recebida pela Câmara Municipal de Guimarães de vários organismos, entre eles o Secretariado Nacional da Informação Cultura Popular e Turismo.
Contém correspondência recebida pela Câmara Municipal de Guimarães de vários organismos, entre eles o Secretariado Nacional da Informação Cultura Popular e Turismo.
Contém correspondência recebida e expedida pela Câmara Municipal de Guimarães com o Secretariado Nacional da Informação Cultura Popular e Turismo, sobre a vistoria da Inspeção Geral dos Espetáculos.
Celendário dos jogos do Campeonato Nacional de Futebol da I e II Divisão, na época 1969/70. Apelo ao voto na Lista D.
Os professores do concelho de Guimarães solidarizam-se com MFA e saúdam a Junta de Salvação Nacional. Apresentam sugestões para o cumprimento do Programa das Forças Armadas.
O programa e os prémios do III Festival Nacional de Cinema Amador de Guimarães, organizado pela secção de cinema do "Convívio".
O programa e os prémios do I Festival Nacional de Cinema Amador de Guimarães, organizado pela secção de cinema do "Convívio" e integrado nas Festas Gualterianas.
O programa e os prémios do II Festival Nacional de Cinema Amador de Guimarães, organizado pela secção de cinema do "Convívio" e integrado nas Festas Gualterianas.
Apontamento com as primeiras e segundas prioridades dos meios a adquirir pelo Ministério da Defesa Nacional. Contém o apêndice 1 (necessidades em meios - faseamento).
Costa Santos transmite a Diogo Freitas do Amaral algumas considerações sobre a sua continuidade como ministro da Defesa Nacional, após a Revisão Constitucional.
O Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, considera indispensável derrubar o Governo e substituí-lo antes de 1980 por um gabinete de "salvação nacional".
Apresenta uma série de medidas políticas de carácter geral e para a defesa Nacional que deviam ser tomadas nos primeiros meses do VIII governo Constitucional. Existe a minuta.
Determina a elaboração de um documento, a emitir sob responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional, com o título "Competências constitucionais relativamente às Forças Armadas", e o seu esquema.
Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, com o Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil que se realizou na residência do Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, em Lisboa.
Atas da Comissão Política e de propaganda da União Nacional do Concelho de Guimarães. Contém ainda, auto de posse, correspondência, boletins de inscrição.
A Comissão Política Distrital do Porto do CDS defende a necessidade de ajustamentos na direcção nacional. Visita de Mário Soares a Londres.
Solicita uma lista dos assuntos que deverão constar expressamente do enunciado de uma política de defesa nacional, em termos de programa de governo. Alerta para a distinção entre política de defesa e conceito estratégico de defesa nacional.
Convocatória para reunião no dia 14/7/1972: despedimentos (Diário de Lisboa, Imprimarte, Anuário Comercial, Gris-Impressores, Empresa Nacional de Publicidade - proprietária do Diário de Notícias), Contrato de Trabalho para a impressa diária, …
Vista parcial do largo Rainha D. Amélia, com pessoas e automóveis, fronteiro ao palácio Nacional de Sintra.
Perspectiva do palácio Nacional de Sintra vista da Volta do Duche com um trem em primeiro plano.
Arquitectura Civil; Palácio Nacional de Sintra; Arquitectura Urbana; Casas; Localidades; Vila Velha; Freguesia de S. Martinho; Sintra
Agustina Bessa-Luís nasceu em Vila Meã, Amarante, em 1922. A família do seu pai era do Norte do país e a sua mãe era espanhola.Viveu durante a infância e adolescência na região de Entre-Douro e Minho e depois em Coimbra até 1948. Casou em 1945 com Alberto de Oliveira Luís. A partir de 1948 fixou residência no Porto. Começou a escrever aos 16 anos e em 1950 publicou o seu primeiro romance, “Mundo Fechado”. O reconhecimento chegaria em 1952, com a atribuição do Prémio Delfim de Guimarães ao livro “Sibila”, galardoado no ano seguinte com o Prémio Eça de Queiroz. Foi membro do conselho directivo da Comunitá Europea degli Scrittori (Roma, 1961-1962).Em 1986 foi mandatária de Diogo Freitas do Amaral nas eleições presidenciais. Entre 1986 e 1987 foi Directora do diário O Primeiro de Janeiro (Porto). Entre 1990 e 1993 assumiu a direcção do Teatro Nacional de D. Maria II (Lisboa) e foi membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social. É membro da Academie Européenne des Sciences, des Arts et des Lettres (Paris), da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa. Aos 81 anos, Agustina Bessa-Luís recebeu o Prémio Camões, considerado o mais importante prémio literário da língua portuguesa.
Apresenta as razões que o levam a abandonar a Associação das Famílias dos Alunos do Liceu Nacional de Guimarães.
O Secretariado Nacional do PS propõe ao CDS a realização de um encontro ao mais alto nível entre delegações dos dois partidos. Em anexo, comunicado do Secretariado Nacional do PS a propor a realização imediata de encontros bilaterais aos três partidos com grupos parlamentares, com o intuito de analisar a situação de crise.
Correspondência remetida ao Secretariado por párocos e responsáveis de instituições de ensino, enviando o produto das ofertas das crianças. Em muitos casos são minuciosamente descritas as festas no dia da entrega das contribuições, assim como os cortejos infantis que entregavam solenemente as ofertas em género para serem leiloadas, e por vezes transcreviam as letras dos hinos nelas cantados. É constituída por originais de diversos formatos e tipos de papel. Segundo os dados estatísticos reunidos pelo Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei, cerca de quinhentas paróquias contribuíram todos os anos de forma sustentada e ascenderam a mil e quinhentas as que o fizeram de uma forma menos continuada.
O cardeal-patriarca exorta os presbíteros a anunciar e organizar o peditório do dia 1 de julho em todas as igrejas e capelas do país, que reverterá a favor da construção do Monumento. Informa que o Episcopado Português na sua última reunião plenária resolveu que esta coleta se faça em todas as missas do dia, para que tenha o significado de um plebiscito nacional no qual devem participar todos os fiéis, para que o Monumento seja obra de todo o povo. Lembra novamente o voto de 1940 de todos os bispos reunidos em Fátima, assim como o dever de todos os cristãos de concorrer para a glorificação pública de Nosso Senhor Jesus Cristo.
“O Secretariado da Propaganda Nacional - SPN, foi criado em 26 de Outubro de 1933 pelo governo de Salazar, tendo-lhe sucedido em 1945 o Secretariado Nacional de Informação - SNI. Desempenhou, durante os primeiros doze anos do governo de Salazar, um papel ativo na divulgação do ideário nacionalista e na padronização da cultura e das artes do regime do Estado Novo, secundado pela atuação dos serviços de censura. Entre 1935 e 1951 promoveu as Exposições de Arte Moderna do S.P.N./S.N.I. que tiveram um importante papel renovador na vida artística nacional, contrariando o tradicionalismo naturalista que dominava os Salões da SNBA. Entre as suas múltiplas iniciativas contam-se as participações nacionais em grandes Feiras Internacionais (Paris, 1937; Nova Iorque e S. Francisco, 1939); o S.P.N. esteve estreitamente ligado à organização da Exposição do Mundo Português (1940). Tinha sede no Palácio Foz, Praça dos Restauradores, Lisboa.” In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Secretariado_de_Propaganda_Nacional
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, relativo a um precatório expedido a pedido de Carolina Júlia Pinto que tem como objetivo que lhe seja entregue mensalmente, para seu sustento, metade de todos proventos que o seu marido, Alexandre Barreto, amanuense da Imprensa Nacional, recebe. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por João António da Silva Barrosinho, para a reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído por António Dias Barrosinho, da vila de Castelo de Vide, ultimamente administrado pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por Filipe Lobo da Silveira, para a reivindicação dos bens pertencentes aos vínculos instituídos por João Rodrigues Mouzinho, António Rodrigues Mouzinho e Catarina Mouzinho, ultimamente administrados pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se estão a empregar as competentes diligências para que se relaxe à Fazenda Nacional a quantia de 600 mil réis proveniente da execução fiscal que se promoveu contra Cândido Maria do Rego, ex-comissário assistente da Pagadoria Militar da 7.ª Divisão, pelo alcance de treze contos de réis em que ficou para com a Fazenda Pública.
Carta-circular, de 4 de fevereiro de 1926, a exortar à organização do Centro Católico de Guimarães. Carta-circular, de 21 de fevereiro de 1927, da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar à organização das Comissões Diocesanas. Carta-circular de 14 de junho de 1950 a remeter informação de propaganda do I Congresso Nacional dos Homens Católicos, brochuras com questionários e esquema para o estudo do tema geral "Responsabilidades do homem católico na hora presente" e brochura com o programa e regulamento do congresso. Carta-circular da Liga Universitária Católica, de 10 de outubro de 1950, a divulgar o congresso. Folhetos com o programa, brochuras do "Guia Litúrgico" e do "Guia do Congressista", e cartão de congressista com a pregadeira usada por José Maria Braga da Cruz.
Pasta com a documentação de apoio ao 1.º Encontro Nacional de Dirigentes e Propagandistas Diocesanos (Abrantes, 1963-07-20-21), organizado pela Liga Operária Católica (LOC); carta convite da Liga Operária Católica ao presidente da JOC - Juventude Operária Católica, António Macieira Costa, cartão de participante e cartão identificativo; textos de enquadramento das Subcomissões: formação metodologia e técnica Locista, ação e expansão da LOC, presença e atuação da LOC nos meios de trabalho, acção individual e de equipa para a conquista da vizinhança, a responsabilidade e a missão social dos locistas; manual do Departamento de Formação Social da Direção Geral da LOC; questionários; estatísticas do movimento; votos e conclusões do encontro; questionário de avaliação do encontro; conjunto de 54 fotografias a p&b referentes a paisagens e gentes de Angola e Moçambique e 2 cópias de um retrato de Joseph Cardijn.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Manuel de Arriaga, licenciado na Faculdade de Direito de Coimbra e encarregado, por despacho de 6 de setembro de 1875, de reger provisoriamente o curso de língua inglesa no Liceu Nacional de Lisboa, pede que lhe seja abonado o vencimento de 400$000 réis anuais, como aos professores proprietários ou que, pelo menos, não se desconte a parte correspondente aos meses de agosto e setembro, em que continua a servir numa importante comissão de instrução pública. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de outubro de 1878.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de novembro de 1845, em que participa o estado da ação proposta contra Maria Hedviges de Carvalho, viúva de Francisco Xavier de Carvalho, pelo alcance em que este ficou para com a Imprensa Nacional, e pede que lhe seja remetida uma cópia da súplica que a executada fez à rainha, relativa ao pagamento a prestações do referido alcance.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, de 15 de fevereiro de 1845, e cópia do libelo oferecido, no juízo de direito da comarca de Elvas, por Manuel Lopes de Matos, negociante na vila de Campo Maior, contra a Fazenda Nacional. Solicita que lhe sejam remetidos todos os esclarecimentos que possam existir no Tesouro Público, para defesa da Fazenda Pública.
Publicado pelo Sindicato Nacional dos Operários Metalúrgicos e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro.