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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Maria Irena Gonçalves Marinho, na qualidade de viúva do sargento ajudante José Joaquim Ribeiro Marinho.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José Maria Ferro, em que pede a nacionalização de um navio de construção estrangeira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da remição de um encargo que Maria Engrácia da Conceição e o seu marido pretendem fazer.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra José Maria de Leiros, escrivão do 2.º distrito de polícia correcional.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José de Faria Freixedas Afonso e irmãs.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Joana Augusta Santa Clara Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Augusta de Melo Silva e Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido apresentado por Ana Maria Alves Xavier.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de José Maria de Sales Noronha.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de pagamento do ordenado e emolumentos em dívida ao falecido José Maria Fortes Matos.
«Constitutiones congregationis B. Maria Fuliensis Ordinis cisterciensis Ad S. Benedicti regulam accomodatae in capitulogenerali eiusdem congregationis Romae celebrato Anno 1595». Junto com as constituições, encontra-se um exemplar do «Ordo ad benedicendum moniales».
Primeiro outorgante e seguintes: Maria do Céu Bastos de Oliveira Rosinha, Maria da Conceição Rosinha Bastos, Adélio Marques Ferreira, Graça Maria Rosinha de Bastos e outros. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Emprazamento, em três vidas, de uma casa e um pardieiro, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados na vila, junto ao adro da referida igreja, a Jacob Farache, judeu, por sessenta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a Martim Vaz, carpinteiro, morador na vila, de um olival em Val de Corvo, no termo da vila, por cento e sessenta reais brancos. Redactor: João Freire, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um olival, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, no caminho da Palreira, a Gonçalo Gil e a Joana Vicente, moradores na referida localidade, por um quinto do azeite. Redactor: Vicente (?), tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um chão com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em Abadinho, a Nuno Afonso, escudeiro, e Isabel Pires, moradores na referida localidade, por sessenta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: André Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em uma vida, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Vale Verde, a Gonçalo Eanes, clérigo, por vinte cinco reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião pelo Condestável em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Aforamento de uma courela de vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, no caminho de Alcácer, junto à Fonte do Reinaldo, a José Faim, judeu, morador em Montemor-o-Novo, por cinco libras, ou vinte soldos, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um mortório com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, na Reinalda, a Luís Dias, raçoeiro da referida igreja, por vinte cinco reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Luís Dias, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo
Acordo estabelecido entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e João Lourenço e sua mulher, relativo à posse de uma vinha e uma valada, localizadas no termo da vila, no vale de João Pais Redactor: João Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um pardieiro derrubado, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizado no arrabalde da vila, na rua Verde, a Fernão Gonçalves, roupeiro, morador na vila, e a sua mulher, Catarina Anes, por uma galinha, paga pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de uns pardieiros danificados, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizados junto ao adro da igreja, a Pedro Álvares, tecelão, e a Iria Gonçalves, por trinta e seis reais brancos e duas galinhas, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Encampação que fazem Álvaro Gil, escudeiro do rei e sua mulher, [rasgado], moradores em Montemor-o-Novo, de uns pardieiros da igreja de Santa Maria do Bispo, que tinham emprazado em vida de três pessoas, por vinte reais brancos de moeda corrente. Redactor: André Lopes, escudeiro e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento em três pessoas que fazem o prior e os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de uns pardieiros, a Pedro Álvares, tecelão, e a sua mulher Iria Gonçalves, moradores em Montemor-o-Novo, por duas galinhas boas ou, por elas, trinta reais brancos no Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Escambo realizado entre a igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, e João Vogado, morador na vila. Os primeiros cedem uma vinha, localizada no termo da vila, junto à ribeira de Canha, recebendo em troca uma vinha, localizada no termo da vila, na Palreira. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Fernão Martins, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em duas vidas, de uma herdade, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada na ribeira de Cabrela, a João de Penela e a Margarida Martins, moradores na vila, por quarenta e cinco soldos, pagos pela Páscoa. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Venda que fazem André Godinho e sua mulher, Inês Álvares Caeiro, a Bartolomeu Dias e a sua mulher, Beatriz Anes, de uma vinha com oliveiras, por dois mil e setecentos reais. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria a Nova de Montemor-o-Novo em [...] e uma galinha. Redactor: Pedro Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria a Nova
Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Maria Dias, viúva, que trazia aforada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo da vila, na Grinalda. A foreira, alegando não poder aproveitar e repara a vinha, pede autorização à igreja para vender o domínio útil da mesma a André Dias, criado de Luís Dias, raçoeiro da igreja. Os clérigos autorizam a transacção. Localidade de redacção: Setúbal
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha e uma olival, da igreja de santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, no Reguengo, a Lopo Vasques, filho de Gil Vasques amo de Gomes Martins Lobo, por cinquenta resais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião pelo condestável em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a Vasques Eanes, morador na vila, de uma vinha no Gafanhão, por trinta soldos, pagos no dia de Natal, que só começaria a pagar passados três anos. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: À frente da igreja de Santa Maria do Bispo
Traslado em pública forma de uma cláusula de testamento em que foi feita doação de dinheiro à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. O traslado é solicitado por um clérigo da referida igreja ao vigário em Montemor por D. João, bispo de Évora. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Acordo entre Nuno Dantas, escudeiro, e os raçoeiros de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo referente à obrigação do avô de Nuno Dantas de mandar cantar oito aniversários por ano pela alma de Gomes Eanes, marido de Maria Palreira. Estavam adstrictas vinhas além da Ribeira de Canha, junto a Santa Margarida, e outros bens. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a João Nicolau e a sua mulher, Catarina André, vizinhos e moradores na vila, de duas courelas de vinha no termo, no Gafanhão, por quinze libras da moeda corrente, de dois reais por libra, e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Vicente Martins Azinheiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de uma terra, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da referida vila, a Gomes Eanes, moleiro, e a Catarina Gil, vizinhos e moradores na mesma vila, por vinte reais brancos e duas galinhas, pagas pelo Natal. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em uma vida, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Lagea, a Gomes Eanes, casteeiro, morador na referida localidade, por trinta e cinco soldos, uma galinha e duas dúzias de ovos, pagos em Setembro. Redactor: Joao Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Doação do foro de uma casa e duas vinhas, no valor de quatro libras, realizada por André Migueis e sua mulher, Maria Anes, moradores e vizinhos de Montemor-o-Novo, à igreja de Santa Maria do Bispo da mesma vila, com a condição dos clérigos celebrarem, perpetuamente, dois aniversários. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa dos doadores
Emprazamento, em três vidas, de uns pardieiros, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados na referida vila, na rua do Bispo, a Fernão Gonçalves, genro de João Dente, e a Leonor Martins, moradores na mesma localidade, por uma galinha, paga pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião pelo Condestável em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, a Gil Vaz e a Catarina Eanes, moradores na referida localidade, por cinquenta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Aforamento de uns pardieiros, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados no arrabalde da vila, a Brás Domingues e a Catarina Anes, moradores e vizinhos da vila, por trinta soldos, pagos no dia oito de Julho. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um chão, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, na Silva Rota, junto a Santa Margarida, a João Voguado e a sua mulher, Guiomar Lourenço, moradores na vila, por uma galinha, paga pelo Natal. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de umas casas, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, a Álvaro Gonçalves, escudeiro, e a sua mulher, Guiomar Fernandes, por vinte reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Escambo realizado entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Pedro Anes Monteiro, escudeiro, morador na referida localidade. Os primeiros cedem uma terra junto à ribeira da Lage, recebendo em troca um pedaço de terra, na herdade de João Martins Bochardo, junto da estrada de Lisboa. Redactor: João da Costa, amo de Rui de Sousa Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Em frente à igreja de Santa Maria do Bispo
Acordo celebrado entre a igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, Álvaro Gil e Pedro Anes e sua mulher, Inês Dias, relativo a um quarto de uma herdade, localizada no termo da vila, na Espadaneira. Redactor: João da Costa, amo de Rui de Sousa, tabelião em Montemor-o-Novo pelo condestável Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um olival, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em São Lázaro, a Gil Vasquez e a Catarina Anes, por trinta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Vale de Corvos, a João Domingues e a sua mulher, Margarida Anes, por trinta soldos e um coelho, pagos pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião em Mentemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um lagar, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizado no arrabalde da vila, na barroca da água do poço das aventuras, a Pedro Pinto, escudeiro da casa do rei, e a Filipa Fernandes, ambos moradores em Montemor-o-Novo. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Fernão Martins, prior da igreja de Santa Maria dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de um mortorio de vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, a Gomes Fernandes, clérigo de missa e morador na referida localidade, por vinte reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Albina da Silva, Maria Aldina Tavares da Silva e Manuel Tavares da Silva.
Primeiro outorgante: Maria Celeste Ferreira de Pinho e José Maria da Costa Godinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante e seguinte: Maria Emília da Silva Brilhante e Maria Adélia Brilhante Valente Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Primeiro outorgante e seguintes: Maria Helena da Costa Marques Barbosa, Maria da Conceição Marques da Costa e Isabel Maria Marques Barbosa da Costa Santiago. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que José Maria Mascarenhas de Melo, promovendo há longos anos a liquidação definitiva da sua responsabilidade para com a Fazenda Pública, como herdeiro do seu pai, o capitão-mor João de Melo, antigo administrador da extinta companhia das pescarias do Algarve, pede para ser considerado quite para com a Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Pereira de Barros alega ser filha legítima do primeiro matrimónio do falecido marechal Domingos Macedo Pereira de Barros e, como tal, ter direito a suceder na pensão concedida, desde 1859, à viúva do marechal Maria Carlota Brito Azevedo de Barros, falecida em 1869.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se se pode ou não intentar uma ação de reivindicação relativamente aos bens da comenda de Santa Maria de Gondar, que estão na posse dos párocos de Gondar, Madalena e Lufrei. Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as ilegalidades ocorridas nas eleições da Junta de Paróquia de Rio Meão, no concelho de Santa Maria da Feira.
Requerente: João Maria Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado, bem como um muro de suporte na margem do ribeiro de Cande. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 106
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Purificação Queirós pede o soldo que ficou em dívida ao falecido coronel de artilharia Pedro Luís Machado, de quem é herdeira e testamenteira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, a cumprir pena na cadeia da comarca de Penela, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Ferreira, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Mangualde pelos crimes de homicídio e furto.
Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte na sua propriedade na margem esquerda do ribeiro da Vagundinha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, comunicações, memorandum, alvará de licença número 202
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direita do ribeiro de Parada, afluente do rio Freitas e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Maria Dias. Assunto: Pedido de licença para reparar açude no rio Gerês que alimenta uma levada para rega de propriedade denominada Campo de Vidoeiro e que foi derrubado pelas últimas cheias. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, planta, alvará de licença
Requerente: Maria de Miranda. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "ferranala" de defesa no seu predio denominado Fontela, na margem esquerda do regato de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, esboço (planta), alvará de licença número 159, nota de serviço, comunicação
Requerente: Rosa Maria Gomes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem esquerda de uma vala afluente do rio Boucó e este do rio Este. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 43, ordem de serviço e requerimento (cópia).
Requerente: Maria Gonçalves Eiras. Assunto: Pedido de licença para vedar uma propriedade que possui na Barca do Lago, na margem direita do rio Cávado, para defesa das águas das cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: José Maria Coutinho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Barros, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: requerimento, cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número125
Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir as paredes das casas dos seus moinhos, junto do açude do "Contador", na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 73
Requerente: Gertrudes Maria Vieira. Assunto: Reclamação contra Manuel Ferreira da Silva por ter cometido uma. Transgressão hidráulica ao extrair areia do rio em margens que não lhe pertencem, no leito do rio Este. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação, auto de notícia e nota de serviço
Requerente: Maria Dias. Assunto: Pedido de licença para colocar as empanadas de madeira dos seus moinhos de verão nas margens do rio Ave, com o objetivo de servirem de abrigo aps mesmos moinhos durante a estiagem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 123
Requerente: Maria Clara Marques. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter alterado e mudado o leito do ribeiro do Minhoto, não voltando a remeter água no mesmo ponto de saída. Contém: intimação, auto de notícia, planta, ordem de serviço e guia de receita
Requerente: José Maria Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado para levar água para o seu moinho (azenha) situado na margem esquerda, bem com partir uma pedra para o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 140
Requerente: Maria Pinto Guimarães. Assunto: Licença para colocar uma barraca de madeira no areal a jusante de moinhos (moendas) junto da ponte da vila para uso particular, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 134 e ordem de serviço.
Requerente: José Maria Teixeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, bem como ampliar as paredes de um moinho (azenha) na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para derivar a água da sua levada para acionar um seu moinho para uso particular, na margem do ribeiro do Pêso. Contém: cópia de requerimento, edital, requerimento, despacho, oficios, certidão, intimação, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: António Maria Lopes. Assunto: Reclamação contra Manuel Francisco Areal por ter feito parede na margem direita do ribeiro do Arco, o que lançou para o leito grandes pedras, diminuindo a superfície e estreitando o rio. Contém: cópia de queixa, ordem de serviço, oficio, comunicações.
Requerente: Maria Augusta Correia. Assunto: Licença para estabelecer um moinho e uma barragem no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, oficios, certificado, certidão, receita de pagamento, declaração, auto de vistoria, ordem de serviço, nota de depósito, termo de responsabilidade, planta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Maria Correia, cocheiro, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Anastácia Maria Carreira, condenada pelo crime de homicídio do seu pai com veneno, pede modificação da pena que está a cumprir.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da requerente Maria da Conceição Alves, em que solicita a remissão do foro de uma propriedade urbana sita na rua da Paz, freguesia de Santa Catarina.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Adelaide da Conceição, viúva, em que solicita ser a administradora dos bens que recebeu de herança do pai, o seu filho menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Maria da Silva, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Maria, condenada a dois anos de prisão por subtração fraudulenta a António Gomes, da vila de Ponte de Lima, de seis cordões de ouro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Neiva Guterres pede sobrevivência na pensão do montepio, na qualidade de filha do capitão de artilharia Diogo António Guterres, demitido por motivos políticos em 1826 e falecido em 1834.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria dos Santos, pelo crime de roubo de objetos de ouro, com escalonamento e arrombamento, de uma casa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria dos Anjos, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 9 meses de prisão correcional, a que foi condenada na comarca de Alcobaça pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que solicita o perdão da pena de 10 anos de degredo pelos crimes de homicídio e roubo, e lhe fique expiada a culpa com o tempo de prisão cumprido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Emília dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi guarda da alfândega de Setúbal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria do Nascimento Gonçalves pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi aspirante telegráfico.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, em que pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Luísa Calçado e Sousa e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi contínuo reformado da Administração dos Correios e Telégrafos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Goulart Scarnichia pede para usufruir da pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, o contra-almirante Scarnichia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi distribuidor dos Correios em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Augusta pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi arrematante da condução de malas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Amália Maria Ribeiro pede os vencimentos em dívida ao seu falecido tio, que foi agente da estação de saúde em Lisboa.