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"Requerimento de Gertrudes Ritta da Silva actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª pedindo um beneficio que lhe é dado, conforme a sua escriptura."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho ultimo acerca da pretenção de D. Joanna Maria da Piedade Sampaio Portugal e sua filha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Piedade Sampaio Portugal e sua filha solicitam a entrega de importâncias em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Maria dos Santos, em que [pede] o perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional, em que foi condemnado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de José Maria dos Santos, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo mandado formar contra o Escrivão que foi do 2.º Destricto de Policia Correccional, Joze Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra José Maria de Leiros, escrivão do 2.º distrito de polícia correcional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-11-22/1842-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar do Serro, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante e seguintes: Maria Helena da Costa Marques Barbosa, Maria da Conceição Marques da Costa e Isabel Maria Marques Barbosa da Costa Santiago. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-03-17/2003-03-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 72/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 45/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria da Conceição Cruz Capela Telo e Maria de Fátima Pereira Henriques, Procuradores do Banco Santander Totta, S.A.. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 85/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Albina da Silva, Maria Aldina Tavares da Silva e Manuel Tavares da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 68/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Celeste Ferreira de Pinho e José Maria da Costa Godinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de aquisição de um terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro, para integrar a Área de Acolhimento Empresarial de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante e seguinte: Maria Emília da Silva Brilhante e Maria Adélia Brilhante Valente Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis..
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-29/2012-05-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Maria Ludovina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Ludovina, condenada a vinte meses de prisão correcional pelo crime de enterramento do filho que deu à luz e que alega ter nascido morto, quando era criada de servir na aldeia do Cercal, comarca de Santiago do Cacém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-03/1888-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio da Administraçam militar de 17 de Fevereiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Maria José Pereira de Barros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Pereira de Barros alega ser filha legítima do primeiro matrimónio do falecido marechal Domingos Macedo Pereira de Barros e, como tal, ter direito a suceder na pensão concedida, desde 1859, à viúva do marechal Maria Carlota Brito Azevedo de Barros, falecida em 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de José Maria Mascarenhas de Mello, na qualidade de herdeiro de seu fallecido pae o capitão-mor João de Mello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que José Maria Mascarenhas de Melo, promovendo há longos anos a liquidação definitiva da sua responsabilidade para com a Fazenda Pública, como herdeiro do seu pai, o capitão-mor João de Melo, antigo administrador da extinta companhia das pescarias do Algarve, pede para ser considerado quite para com a Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-09-20/1871-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da reivindicação dos bens da commenda de Santa Maria de Gondar, de que se acham de posse os parochos de Gondar, Magdalena e Lufrei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se se pode ou não intentar uma ação de reivindicação relativamente aos bens da comenda de Santa Maria de Gondar, que estão na posse dos párocos de Gondar, Madalena e Lufrei. Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-20/1880-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Actos da 15ª Cadeira]

Rascunhos e trabalhos apresentados por José Maria Braga da Cruz, em atos de avaliação da 15ª cadeira, enquanto cursou o 4º ano do Curso de Direito na Universidade de Coimbra. Os atos constaram da apresentação de um processo ordinário e um processo sumário.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Vogal do Grupo Paroquial da União Católica na Freguesia da Sé

José Maria Braga da Cruz integrou, como vogal, o Grupo Paroquial da União Católica da Freguesia da Sé em 17 de janeiro de 1930. Esta comissão foi criada com o propósito de promover obras de restauro e de manutenção nos edifícios da Sé Primacial de Braga.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1929-04-17/1941-01-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Jornais e recortes de jornal

Jornais e recortes de jornal publicados em diversos lugares do país, mas essencialmente em Braga, com assuntos relacionados com a vida religiosa e da Igreja em Portugal, especialmente na arquidiocese de Braga. Capilhas com recortes de jornal organizados acerca dos arcebispos de Braga D. Manuel Vieira de Matos e D. Francisco Maria da Silva.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1916-01-01/1972-07-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência

Ofício expedido pela Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga a convocar o irmão José Maria Braga da Cruz para a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 7 de abril de 1969, contendo a ordem dos trabalhos.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1969-03-28/1969-03-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional

José Maria Braga da Cruz foi eleito deputado na Assembleia Nacional das I, II, III, IV e V Legislaturas, ou seja, de 10 de janeiro de 1935 e 24 de março de 1953. Foi eleito pelo círculo de Braga através da União Nacional.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1931-04-01/1956-05-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Atividades políticas

Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter político desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como presidente da Comissão Arquidiocesana de Braga do Centro Católico Português e deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional, bem como documentação de diversas tipologias de temática política ou conexa.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1882-09-24/1975-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Discurso de 30 de outubro de 1938]

Tópicos manuscritos por José Maria Braga da Cruz para o seu discurso do dia 30 de outubro no dia da Ação Católica Portuguesa, festa litúrgica de Cristo-Rei. Contém um recorte de jornal com a notícia "Herriot antigo chefe do Govêrno francês entrega as insígnias da 'Legião de Honra' a uma irmã da caridade", e uma pagela.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1938-10-30/1938-10-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apontamentos

Apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, aparentemente dispersos, e aproveitando recortes de papel ou reutilizando outros documentos. Em alguns casos, José Maria Braga da Cruz fez apontamentos manuscritos que depois datilografou, conservando-se as duas fases do documento. Contém informações acerca da vida política de Portugal, com especial relevo para alguns dos seus protagonistas, diplomas legislativos e momentos eleitorais. Apontamentos que contêm anexo: cópia do despacho de Manuel Craveiro Lopes, de 29 de setembro de 1949, relativo ao ataque ao delegado do procurador da República em Viana do Castelo por membros da Polícia de Segurança Pública, folheto "Um caso escandaloso que reclama esclarecimento e punição aos ilustres e honestos servidores do Estado Novo. A Questão de Bertiandos", de novembro de 1951 e notas datilografadas acerca da devolução do Seminário de Viseu à posse da diocese de Viseu. Apontamento manuscrito de José Maria Braga da Cruz com uma lista dos "Anuários da Universidade [de Coimbra]" que ofereceu a Diogo Pacheco de Amorim, bem como notas acerca de aspetos biográficos deste. Apontamentos para a redação de artigos de decretos regulamentares e de discursos proferidos por José Maria Braga da Cruz, um deles realizado no Convento dos Congregados em 13 de março de 1966.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1949-09-29/1975-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Lei da Separação. Personalidade da Igreja, etc

Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1926-12-03/1929-06-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Atividades jurídicas e notariais

Conjunto documental que enquadra as atividades e funções jurídicas e notariais de José Maria Braga da Cruz, nomeadamente a de advogado e notário da Arquidiocese de Braga, advogado e notário de assuntos gerais e colaborador na redação do Estatuto da Saúde e Assistência.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1874-06-07/1974-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apontamentos

Apontamentos de caráter geral coligidos por José Maria Braga da Cruz, acerca de expressões latinas, morada da livraria São Paulo num impresso de expedição de correspondência da Livraria Cruz, limites da cidade de Braga, dados biográficos de António Cândido Ribeiro da Costa, esquema e desenho de disposição de uma sala e sobre a Universidade do Minho.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1974-02-16/1974-02-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Papéis. Envelopes. Impressos. Carimbos

Carimbos usados por José Maria Braga da Cruz no âmbito das suas atividades profissionais como advogado, notário e proprietário da Sociedade Agrícola do Casal do Assento, bem como a indicação da localização dos carimbos. Vários modelos de papel de carta, com diferentes timbres, modelos de envelopes e cartões-de-visita.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Instituto Minhoto de Estudos Regionais]

Dois cartões de sócio efetivo com a etiquetas coladas relativas ao pagamento das quotas mensais, e carta-circular a remeter a revista "Minia". Nesta carta-circular José Maria Braga da Cruz apôs o seguinte: "Em 25/7/1947 paguei 22$50 dos outros n.ºs, e deixei de ser sócio".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1943-10-31/1945-02-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Homenagem a António Augusto Nogueira da Silva]

Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1968-01-28/1968-02-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Judeus (ver tb. Ficheiro de mêsa)

Recortes de jornal com notícias acerca da comunidade judaica em Portugal, colados em papel de suporte e anotados por José Maria Braga da Cruz, nomeadamente relativas à visita a Portugal de Israel Zangwill, a inauguração da sinagoga do Porto, K. K. Mekor Haim e uma notícia acerca das estatísticas da comunidade judaica no mundo.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1927-04-17/1953-02-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Escritura de aquisição de terreno para a EB 2, 3 de Carregosa / Pindelo, situado em Góis, freguesia de Carregosa]

Primeiro outorgante e seguinte: José Maria Queirós dos Santos e Ana Maria Pinho Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-08-06/1998-08-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 57/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria paulina Soares. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ao Ministro da Fazenda com Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa e Delegado d'Alcacer, dando parte da acção proposta contra a Fazenda Nacional por D. Maria Joanna da Piedade Bravo Pereira Forjaz, e D. Maria do Patrocinio Pereira Forjaz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda participando que foi interposta por Maria Joana da Piedade Bravo Pereira Forjaz e Maria do Patrocínio Pereira Forjaz uma ação contra a Fazenda Nacional para a reivindicação de um quinhão no rendimento anual da Herdade dos Carvalhos, sita na freguesia de Santa Catarina, da comarca de Alcácer do Sal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-07-12/1844-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de aquisição de terreno (parcela n.º 03), situado no lugar de Sabrosas, freguesia de Nogueira do Cravo, para a Via do Nordeste - Terceira fase]

Primeiro outorgante e seguinte: António Pinto da Costa, Maria José Silva Costa, Maria Celeste Relva Batista, Maria Isabel Relva da Costa e António Relva da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-06-27/2003-06-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno (parcela n.º 20), situado no lugar da Gandra, freguesia de Pindelo, destinado à execução da Via do Nordeste - Segunda fase ]

Primeiro outorgante e seguintes: António Pinto da Costa, Maria José Relva Batista, Maria Celeste Relva Batista, Maria Isabel Relva da Costa e António Relva da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-05-14/2001-05-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Ofício da Comissão Diocesana de Braga, para os [presidentes das Comissões Concelhias do mesmo distrito]

(Braga) - Exortação sobre a necessidade da preparação das eleições [legislativas de 1922]. Assinam o ofício José Maria Braga da Cruz, o monsenhor Joaquim Domingues Mariz, João Maria da Cunha Barbosa, João Maria Baptista Lourenço Insuelas, entre outros.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-11-16/1921-11-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Protocolo n.º 40/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria José Ribeiro Barros Cálix, Diretora da Escola Secundária Soares de Basto. Segundo outorgante: Emília Maria Rocha Dias. Terceiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Processo n.º 219/1918 de Maria Abreu.Licença para reconstruir um açude para derivar água para engenho de irrigar, no leito do rio Selho

Requerente: Maria Abreu.Licença para reconstruir um açude para derivar água para engenho de irrigar, no leito do rio Selho. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade. Assunto:
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Idem de 13 de Fevereiro sôbre Officio do Administrador Geral interino d'Angra porpondo a supressão do Recolhemento de nominádo Jezus Maria Jozé"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da extinção do Recolhimento Jesus Maria José, em Angra do Heroísmo, requerida pelo Administrador Geral interino da mesma cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Amalia Sá Pereira Sampaio Ozorio e Brito, pedindo os vencimentos que se ficaram devendo a seu irmão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido irmão de Maria Amália Sá Pereira Sampaio Osório e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de Janeiro de 1874, acerca do requerimento do cabo do batalhão de caçadores n.º 3 Antonio Maria, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a António Maria, cabo do batalhão de caçadores n.º 3, condenado pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 12 de março de 1874, acerca do requerimento de Maria Roza, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Maria Rosa, condenada pelo crime de homicídio do seu filho recém-nascido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 29 de março de 1876, acerca do processo do soldado do regimento d'artilheria n.º 1, Antonio Maria Matuto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Maria Matuto, condenado a servir quatro anos no Ultramar, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-04-03/1876-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Lucianna Carlota Moreira Cardozo, e D. Maria Amalia Moreira Maurity, pedindo a sobrevivencia da pensão do montepio militar que fruia sua irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão do montepio militar efetuado por Luciana Carlota Moreira Cardoso e Maria Amália Moreira Maurity
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-04-19/1880-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Leocadia Seabra da Fonseca Quintella pedindo a revalidação da pensão do montepio militar, que perdeu por ter cazado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de revalidação da pensão do montepio militar efetuado por Maria Leocádia Seabra da Fonseca Quintela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-04-19/1880-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 12 da 1.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria n.º 9 José Maria pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José Maria pelo crime de extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-06/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do despacho do Ministerio do Reino de 28 de novembro ultimo acerca do requerimento de Maria Paula e seus filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Paula e seus filhos pedem os vencimentos em dívida do seu falecido marido e pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 559/1903 de José Maria Pereira

Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte na sua propriedade na margem esquerda do ribeiro da Vagundinha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, comunicações, memorandum, alvará de licença número 202
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 10/1904 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direita do ribeiro de Parada, afluente do rio Freitas e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 154/1902 de Maria Dias

Requerente: Maria Dias. Assunto: Pedido de licença para reparar açude no rio Gerês que alimenta uma levada para rega de propriedade denominada Campo de Vidoeiro e que foi derrubado pelas últimas cheias. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, planta, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 512/1903 de Maria de Miranda

Requerente: Maria de Miranda. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "ferranala" de defesa no seu predio denominado Fontela, na margem esquerda do regato de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, esboço (planta), alvará de licença número 159, nota de serviço, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 71/1906 de Rosa Maria Gomes

Requerente: Rosa Maria Gomes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem esquerda de uma vala afluente do rio Boucó e este do rio Este. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 43, ordem de serviço e requerimento (cópia).
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 81/1905 de Maria Gonçalves Marques

Requerente: Maria Gonçalves Marques. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um pejeiro no seu prédio denominado Campo da Lagoa, atravessado pelo regato de Preto, afluente do Rego da Couve e este do litoral. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 41
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 84/1905 de Maria Gonçalves Eiras

Requerente: Maria Gonçalves Eiras. Assunto: Pedido de licença para vedar uma propriedade que possui na Barca do Lago, na margem direita do rio Cávado, para defesa das águas das cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 243/1905 de José Maria Coutinho

Requerente: José Maria Coutinho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Barros, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: requerimento, cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número125
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 148/1908 de Maria Figueiredo Moreira

Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir as paredes das casas dos seus moinhos, junto do açude do "Contador", na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 73
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 65/1909 de Maria Ludovina Gonçalves

Requerente: Maria Ludovina Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para abrir uma nova vala na margem do rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, cópia de reclamações, duplicado de declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 38/1909 de Maria Leite Ribeiro.

Requerente: Maria Leite Ribeiro. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter feito moinho na margem esquerda do rio Vizela, sem ter pedido a referida licença. Contém: intimação [duplicado], auto de notícia [duplicado], nota de serviço, ordem de serviço e guia de receita de emolumentos
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 140/1911 de João Maria Barbosa

Requerente: João Maria Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado, bem como um muro de suporte na margem do ribeiro de Cande. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 106
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 25/1911 de Gertrudes Maria Vieira

Requerente: Gertrudes Maria Vieira. Assunto: Reclamação contra Manuel Ferreira da Silva por ter cometido uma. Transgressão hidráulica ao extrair areia do rio em margens que não lhe pertencem, no leito do rio Este. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação, auto de notícia e nota de serviço
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 234/1914 de Maria Dias

Requerente: Maria Dias. Assunto: Pedido de licença para colocar as empanadas de madeira dos seus moinhos de verão nas margens do rio Ave, com o objetivo de servirem de abrigo aps mesmos moinhos durante a estiagem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 123
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 346/1914 de José Maria Capela

Requerente: José Maria Capela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Homem que leva a água para o seu antigo moinho (azenha) de triturar linho situado na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 198
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 357/1914 de Maria Clara Marques.

Requerente: Maria Clara Marques. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter alterado e mudado o leito do ribeiro do Minhoto, não voltando a remeter água no mesmo ponto de saída. Contém: intimação, auto de notícia, planta, ordem de serviço e guia de receita
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 202/1917 de José Maria Martins

Requerente: José Maria Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado para levar água para o seu moinho (azenha) situado na margem esquerda, bem com partir uma pedra para o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 140
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 213/1916 de Maria Pinto Guimarães

Requerente: Maria Pinto Guimarães. Assunto: Licença para colocar uma barraca de madeira no areal a jusante de moinhos (moendas) junto da ponte da vila para uso particular, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 134 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 189/1919 de José Maria Teixeira

Requerente: José Maria Teixeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, bem como ampliar as paredes de um moinho (azenha) na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 153/1924 de José Maria Fernandes

Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para derivar a água da sua levada para acionar um seu moinho para uso particular, na margem do ribeiro do Pêso. Contém: cópia de requerimento, edital, requerimento, despacho, oficios, certidão, intimação, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 215/1923 de Maria Augusta Correia

Requerente: Maria Augusta Correia. Assunto: Licença para estabelecer um moinho e uma barragem no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, oficios, certificado, certidão, receita de pagamento, declaração, auto de vistoria, ordem de serviço, nota de depósito, termo de responsabilidade, planta.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Joze Maria Correa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Maria Correia, cocheiro, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-26/1877-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anastacia Maria Carreira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Anastácia Maria Carreira, condenada pelo crime de homicídio do seu pai com veneno, pede modificação da pena que está a cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-03/1877-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Maria da Conceição Alves."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da requerente Maria da Conceição Alves, em que solicita a remissão do foro de uma propriedade urbana sita na rua da Paz, freguesia de Santa Catarina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-08/1871-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção de D. Maria Adelaide da Conceição."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Adelaide da Conceição, viúva, em que solicita ser a administradora dos bens que recebeu de herança do pai, o seu filho menor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-23/1871-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria da Silva pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Maria da Silva, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-20/1883-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anna Maria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Maria, condenada a dois anos de prisão por subtração fraudulenta a António Gomes, da vila de Ponte de Lima, de seis cordões de ouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-28/1879-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria de S. José e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-07/1886-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Neiva Gutterres, sobrevivencia de pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Neiva Guterres pede sobrevivência na pensão do montepio, na qualidade de filha do capitão de artilharia Diogo António Guterres, demitido por motivos políticos em 1826 e falecido em 1834.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-04-23/1883-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "D. Maria Neiva Gutterres, sobrevivencia de pensão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44786) More information
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"Ré Maria dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria dos Santos, pelo crime de roubo de objetos de ouro, com escalonamento e arrombamento, de uma casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-18/1884-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria de S. José da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-24/1885-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ré Maria de S. José da Silva" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45066) More information
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"Requerimento de Maria Dias Casqueira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que solicita o perdão da pena de 10 anos de degredo pelos crimes de homicídio e roubo, e lhe fique expiada a culpa com o tempo de prisão cumprido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Emília dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Emília dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi guarda da alfândega de Setúbal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-01/1887-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, em que pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-24/1885-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Luísa Calçado e Sousa pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Luísa Calçado e Sousa e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi contínuo reformado da Administração dos Correios e Telégrafos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Goulart Scarnichia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Goulart Scarnichia pede para usufruir da pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, o contra-almirante Scarnichia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-05-11/1888-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria da Conceição Reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi distribuidor dos Correios em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Maria Augusta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Augusta pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi arrematante da condução de malas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-03/1890-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Amália Maria Ribeiro pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Amália Maria Ribeiro pede os vencimentos em dívida ao seu falecido tio, que foi agente da estação de saúde em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-02/1890-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Luísa Batalha Malheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Luísa Batalha Malheiros pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi engenheiro de minas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Adelaide Vaz Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Adelaide Vaz Morais pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante da Direção Telégrafo-Postal de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-29/1890-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado na comarca da Lousã, pelo crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-06/1884-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Rita da Ponte Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Rita da Ponte Ferreira pede sobrevivência na pensão que recebia a sua falecida irmã, que era pensionista do montepio da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-01/1890-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Lúcia Maria Seromenho pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da pensão de sangue requerida por Lúcia Maria Seromenho, na qualidade de neta de Aires José Seromenho, major de infantaria 8, morto no campo de batalha em Santarém, em 1834, defendendo a causa liberal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-01/1890-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a José Maria Bettencourt"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Maria Bettencourt pede os vencimentos em dívida à sua falecida mulher, que foi encarregada da estação postal na ilha do Pico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-23/1890-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Antónia Maria Mendes Salazar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Antónia Maria Mendes Salazar pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi agente fiscal dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-21/1890-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria da Conceição Sepúlveda Madeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Maria da Conceição Sepúlveda Madeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi professor de desenho no Liceu de Faro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-27/1890-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Maria Adelaide Queirós Folque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide Queirós Folque e outros pedem os vencimentos em dívida a seu irmão e cunhado, que foi secretário da comissão de inspeção às matrizes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-24/1890-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Purificação Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Purificação Queirós pede o soldo que ficou em dívida ao falecido coronel de artilharia Pedro Luís Machado, de quem é herdeira e testamenteira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-04/1890-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Teodora Sequeira Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teodora Sequeira Morais e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão do juízo de direito em Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-19/1890-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-02/1886-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Benedita Pinheiro Jorge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Benedita Pinheiro Jorge e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi chefe aposentado da Casa da Moeda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-27/1890-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Jesus pede os vencimentos em dívida à sua falecida tia, que foi pensionista do montepio de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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