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Requerente: Manuel de Sá Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada numa propriedade na margem esquerda do ribeiro das Pousadas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José de faria das Eiras. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a sua casa de moinho com novo madeiramento, na margem direita do ribeiro de Salgueiros. Contém: cópiade requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Dias dos Santos. Assunto: Licença para construir uma casa de moinhos na margem esquerda do ribeiro de Sanguinhal e respectivo açude. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade, notificação e planta.
Requerente: Manuel António da Cunha. Assunto: Pedido de licença para nivelar o coroamento do seu açude no ribeiro de Santa Cruz, para melhor levar água para o seu prédio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António Manuel Dias Salgado Carneiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho e uma roda e pizão de linho, mais quer construir uma roda de triturar linho, na margem esquerda do ribeiro de São João do Campo
Requerente: Manuel Joaquim Alves da Cunha. Assunto: Pedido de licença para colocar umas tábuas sobre um açude de pedra que possui no ribeiro de Febros. Contém: despachos, requerimento, edital, comunicações, certidão, notas de serviço
Requerente: Manuel Fernandes da Silva Campos. Assunto: Licença para construir um muro de suporte em seguimento ao existente, na margem direita do rio Este. Contém: requerimento, notas de serviço, planta, ordens de serviço e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: Manuel Domingos Alves Júnior. Assunto: Licença para construir muros de suporte e defesa na margem direita do rio Este. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José Manuel de Araújo Campos. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Pele. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 37 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel José da Costa Junior. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma comporta na margem esquerda do ribeiro dos Orfãos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, alvará de licença número 52
Requerente: Manuel Fernandes da Silva. Assunto: Licença para construir uma casa de habitação na margem direita do ribeiro de Carreiró e construir muro de suporte. Contém: requerimento, nota de serviço, planta, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Augusto Leite Fernandes. Assunto: Licença para reconstruir um moinho na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: Manuel António Gonçalves Nipo. Assunto: Licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, planta, ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel de Azevedo Maia Junior. Assunto: Pedido de licença para abrir uma cano na margem direita do ribeiro de Modivas para rega do seu prédio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Nunes de Faria. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Rodrigues de Brito. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte que possui na margem do ribeiro da Santinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel da Costa Pereira Campos. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Fernandes da Silva Campos. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu campo na margem direita do rio Este. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, alvará de licença número 166
Requerente: Manuel Joaquim de Freitas Lima. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma servidão sobre o ribeiro de São João do Campo que dá comunicação com as suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 160
Requerente: Manuel Martins de Miranda. Assunto: Licença para construir um muro de suporte situado na margem esquerda do ribeiro de Panão. Contém: requerimento, nota de serviço, planta, alvará de licença número 21 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Alves de Sá. Assunto: Licença para colocar na margem direita do rio Ave uma barraca para uso familiar. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 155 e nota de serviço.
Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Paredes Secas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 142
Requerente: Manuel Augusto Fernandes Leite. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na marginal do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 141 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma caneira de madeira a fim de transportar água para a sua propriedade marginal ao ribeiro de Freixieiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 128
Requerente: Manuel António de Sousa. Assunto: Pedido de licença para derivar água de uma vala situada na margem esquerda do ribeiro de Salvadoura para a leira da Curtinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 1
Requerente: Manuel António de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro da Solvadoura. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 136
Requerente: Manuel Joaquim da Silva Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Gomes de Sá. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 17, reclamação, nota de serviço, informações
Requerente: Manuel Antunes de Almeida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro dos Rios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Fernandes da Cunha. Assunto: Licença para construir uma barragem para irrigação na margem direita do ribeiro da Lameira. Contém: requerimento,notas de serviço, ordem de serviço, certidão, edital, declaração, auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José Martins Barreto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (moenda) e o açude na margem esquerda do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Gonçalves de Sá Eiras. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no ribeiro de Repijães. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade, declaração, certidão, despacho
Requerente: Manuel Joaquim do Vale Lima. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de pedra na margem esquerda do ribeiro de Freixieiro, para apoio de uma ramada. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António Manuel Vieira da Fonseca. Assunto: Licença para reformar uma poça no leito do rio de Vides, destinada à irrigação, reparação do coroamento da barragem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficios.
Requerente: Manuel Francisco dos Santos Conde. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barraca de madeira por outra de pedra na praia de Vila Chã. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, ordem de serviço, oficios
Requerente: Manuel Dias dos Santos. Assunto: Licença para reconstruir duas comportas de irrigação no ribeiro de São Paio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, certidão, reclamação, auto de vistoria, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel da Silva Barbosa. Assunto: Licença para construir muro de suporte e vedação na margem esquerda do ribeiro do Souto. Contém: cópia de requerimento comunicações, oficios, termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José da Costa. Assunto: Licença para reforçar o seu açude de irrigação, no leito do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios.
Requerente: Manuel Afonso da Cunha. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro "Maxinjá" (?). Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José de Faria. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Palmeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Joaquim da Silva Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: Manuel Dias dos Santos. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Sanguinhedo. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Xavier Leite Vieira. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho no ribeiro de Caldelas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, declaração, termo de responsabilidade, oficios, despachos, informação, diploma de licença, ordens de serviço
Requerente: Manuel Emilio da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro do Carvalho do Mouro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, notificação
Requerente: Manuel da Costa Oliveira. Assunto: Licença para reparar uma servidão de madeira e substituir uma caleira de madeira e reparar um muro de suporte no rio Este. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios.
Requerente: João Manuel Fernandes da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir três barragens que possui no ribeiro de Labriosque, e colocar tranqueiros de pedra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, edital, notificação
Requerente: Manuel Joaquim Lopes Maia. Assunto: Pedido de licença para encimar o seu moinho (azenha) que possui no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficio, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel da Silva Barbosa. Assunto: Licença para colocar sobre as margens do ribeiro do Souto, uma caleira de madeira para rega. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Adelino Manuel do Vale. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficio, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro de Porisso, e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, despachos, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel de Sousa Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada numa sua propriedade marginal ao ribeiro de Paradelas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco do Vale. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa propriedade marginal ao ribeiro de Jandão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Luis Gomes Coura. Processo enviado ao tribunal por se ter apoderado de uma porção de lenha pertencente Estado. Contém: informação, comunicações, ordens de serviço, auto de notícia. Assunto:
Requerente: Manuel Joaquim da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, oficios, informação, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Dias Sampaio e outro. . Assunto: Transgressão hidráulica por terem destruído antigo açude de irrigação, no rio Pele. Contém: comunicações, autos de notícia, intimações, termo de avaliação de prejuizo
Requerente: Manuel José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo da Junqueira, na margem do ribeiro do Salgueiral. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para construir um muro de suporte para defesa, na marginal do rio Pele. Contém: requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Teotónio Mendes do Vale. Assunto: Pedido de licença para atravessar o ribeiro de Freixieiro com um cano para levar águas particulares que possui numa sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Felicio Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e respetivo açude na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, notas de serviço, informação, certificados, intimações
Requerente: Manuel da Silva Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa sua propriedade marginal ao ribeiro de Varzea. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: Manuel Gonçalves de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para ampliar uma casa de moinhos que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, ordens de serviço, certidão, declaração, termo de responsabilidaenotas de serviço, planta
Requerente: Manuel Gonçalves do Passo. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro da Mãe Velha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, auto de não efetuação, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Requerente: Domingos Manuel da Silva. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter efetuado mudança do ribeiro do Lagar e ter feito escavações e rebaixado o ribeiro com prejuízos para terceiros. Contém: oficios, auto de notícia, intimação, comunicações, ordens de notícia
Requerente: Manuel Emilio da Costa. Assunto: Pedido de licença para rechear as paredes de um moinho que possui na margem direita do ribeiro Carvalho do Mouco. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel da Silva e outros. . Assunto: Transgressão aquícola pelo exercício de pesca no rio Ave, com o emprego de cal com danos para a existência do peixe. Contém: ordem de serviço e auto de notícia [triplicado]
Requerente: João Manuel Fernandes da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem numa vala derivada do ribeiro Labiosque para lima. Contém: comunicações, requerimento, editais, certidão, declaração, certidão, oficios, reclamações, planta, notas de serviço, intimações, despachos
Requerente: Manuel José de Sousa Moreira. Assunto: Licença para construir um cano subterrâneo na margem esquerda do rio Ave, para extrair água um para engenho de rega. Contém: requerimento, nota de serviço e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Martins da Silva. Assunto: Licença para construir uma ramada e um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro do Landeiro. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Joaquim de Oliveira. Assunto: Licença para construir um engenho de rega abrindo um cano subterrâneo para o rio Este. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foram condenados os réus José Rocha, Manuel Fernandes e Luís Fernandes Lopes, pelo crime de furto de jumentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do governo de Espanha que pede a extradição do súbdito daquele país, o réu Manuel Ugual Brandares, preso na cadeia central de Lisboa.
Requerente: Manuel da Costa Oliveira. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 95 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Faria de Macedo. Assunto: Pedido de licença para passar com um cano de ferro sobre o ribeiro de "Quesua". Contém: cópia de requerimento, cópia de declaração, comunicações, alvará de licença número 70
Requerente: José Manuel de Sousa. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 96
Requerente: Manuel da Costa rodelo e outros. Assunto: Pedido de licença para construir duas barracas de madeira e colmo para guardar embarcações e utencilios de pesca, na praia de Paimó. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, oficio
Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz por ocasião da sua participação como orador nas Comemorações do primeiro centenário da morte de Manuel António Coelho da Rocha. Notas e apontamento biográficos manuscritos e datilografados acerca da vida e atividade de Manuel António Coelho da Rocha para suportar a preparação do discurso proferido na Câmara Municipal de Arouca. Tese de Manuel António Coelho da Rocha, manuscrita e datilografada escrita em latim para publicação na "Varia", Vol. XXVI do "Boletim da Faculdade de Direito" e recortes de jornal que documentam as comemorações realizadas em Arouca no dia 26 de novembro de 1950.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Manuel Duarte da Fonseca, sua irmã D. Ana Angélica e sua cunhada D. Justina, viúva de António Duarte, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai e sogro, Manuel Duarte da Fonseca, juiz aposentado da Relação do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o professor do ensino primário da vila de Arruda Manuel Joaquim da Abrunhosa, absolvido na primeira instância do crime de falsidades que lhe eram imputadas, foi também absolvido na segunda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, em audiência geral do dia 12 de maio de 1845, foram julgados o ex-regedor José Gonçalves Patarata e o carcereiro António Pereira, acusados de cumplicidade na fuga da cadeia do réu Manuel Martins Recio, tendo sido absolvidos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio da 3.ª vara de Lisboa, bacharel Manuel Joaquim da Silva, com a certidão do auto de posse do referido lugar, que tomou no dia 12 de abril de 1845.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Pereira, representante do Futebol Clube Pinheirense.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Pereira, representante do Futebol Clube Pinheirense.