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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Soares Bogarim, em que pede perdão da pena pelo crime de burla.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Bernardo Lopes, em que reclama do montante retido no seu vencimento, para pagamento de alimentos provisórios.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Sobre o recurso interposto pelo Ministério Público no processo crime contra Manuel Joaquim Pinto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Alberto Joaquim Carneiro, condenado pelos crimes de insubordinação e desobediência.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Joaquim, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Manuel Joaquim, condenado pelo crime de extravio de artigos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim da Costa Sol Júnior, condenado pelo crime de parricídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ferreira Moutinho, condenado pelo crime de ofensas corporais, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Joaquim Antunes Flora, em que pede perdão da pena a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Joaquim Pires Ferreira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede o perdão do Poder Moderador.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ferreira Moutinho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, condenado por crimes de homicídio e roubo pede perdão da pena.
Requerente: Sebastião dos Reis, Joaquim Gonçalves Calafate, Manuel Elias Gomes.
Assunto: Pedido de licença para pesca da lampreia no rio Cávado. Local: Esposende, freguesia de Fão, lugar de Caldeirão.
Requerente: Joaquim da Costa Ferreira, Manuel José Gomes.
Assunto: Reclamação contra o açude de Mereces cujo proprietário é Mário de Figueiredo Moreira. Contém: cópias de reclamação e de intimação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Paulino, soldado do 1.º esquadrão de cavalaria n.º 4, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do soldado Joaquim da Silva, condenado pelo crime de insubordinação militar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão de pena de António Henriques Jorge e Joaquim Henriques Jorge, condenados pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Joaquim Cerdeira, condenado por ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de Joaquim Mendes e Maria José Coelho, de dispensa do impedimento de parentesco para contrair matrimónio civil.
Requerente: Joaquim Domingos Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no ribeiro de Selores, afluente do rio Cávado, e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 280
Requerente: José Joaquim Barbosa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro das Ribeiras, na poça do Pinheiro, afluente do ribeiro da Abelheira. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 17
Requerente: Joaquim Manuel Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para defender das águas vivas e construir sobre o leito do ribeiro uma servidão no ribeiro das Agras da Bouça, afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 98
Requerente: Manuel Joaquim Alves.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Freixa-Ferreiros, afluente do rio Gerês e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 254
Requerente: António Joaquim Vilar.
Assunto: Licença para passar com uma água em calha de madeira por cima do ribeiro de Várzeas. Contém: requerimento, ordens de serviço, edital, certidão, declaração, auto de vistoria (cópia), guia de receita de emolumentos, planta à escala 1/500, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: António Joaquim Ribeiro.
Assunto: Licença para construir engenho de rega na margem direita do rio Este, bem como abrir respectivo cano de derivação entre poço do engenho e margem. Contém: planta, requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 165 e ordens de serviço.
Requerente: António Joaquim Simões.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu prédio do Eirado na margem do ribeiro das Valas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 83
Requerente: Joaquim Teixeira.
Assunto: Licença para reparar um cubo de pedra para conduzir água para o seu moinho, situado na margem esquerda do ribeiro do Louro e quebrar penedo. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 124 e ordem de serviço.
Requerente: Joaquim Vieira.
Assunto: Licença para reformar um açude no leito do ribeiro das Várzeas, que lhe foi destruído pelas últimas cheias, para melhor conduzir água para moinho. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 27 e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Joaquim Pinto Guedes, condenado na comarca de Amarante pelo crime de homicídio consumado em José dos Santos Vinagre, pede que lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta cumprir.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim da Fonseca Sampaio, condenado a trabalhos públicos no reino por toda a vida, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Lopes Venâncio, condenado em dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Joaquim Barrinhos, condenado a dois anos de prisão correcional e multa correspondente a 100 réis por dia pelo crime de ferimentos graves que causaram a morte de João Leal, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado Joaquim de Christo, pelos crimes em ato de serviço: insubordinação por desobediência, embriaguez, inutilização de objetos de armamento, e insubordinação por ofensa por meio de palavras e ameaças.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena de dois anos de prisão correcional, a que foi condenado Joaquim Alberto, na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de agressão a José Francisco Trolha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim de Barros, condenado a seis anos de prisão celular, seguidos de dez de degredo, pelo crime de estupro de uma sua filha, de 12 anos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Adriano Joaquim Moreira, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que se lhe dê por remida a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Manuel Piconarte, em que pede comutação da pena de três anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Coimbra, foi condenado por crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.
Requerente: António Joaquim Vilar.
Assunto: Licença para colocar sobre o ribeiro da Várzea uma cale de pedra em substituição de uma de madeira que ali existia, com o fim de melhor conduzir a água para irrigação. Contém: requerimento, informação e parecer, ordens de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: Joaquim Dias Macedo.
Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) numa linha de água afluente do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, intimação, cópia de declaração, alvará de licença número 202
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Ferreira de Almeida, procurador de D. Maria Ermelinda de Pinho e suas filhas, pretende o levantamento de 422$850 réis depositados na Caixa Geral de Depósitos, pertencentes à herança da falecida Ana Ermelinda de Almeida.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Rodrigues Costa, condenado na comarca de Figueiró dos Vinhos por um crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim Fernandes Almada, condenado pelo crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim António, o Espanhol, condenado pelo crime de ferimentos voluntários sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Contém um bilhete-postal, cartas e cartões de D. Agostinho Joaquim Lopes de Moura [1911-1989], bispo de Portalegre [entre 1952 e 1978], remetidos maioritariamente da mesma cidade para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento, de bênçãos e de boas-festas; a informação e os pedidos relacionados com os Seminários da diocese de Portalegre.
Requerente: Joaquim Manuel Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para reparar e altear um muro de defesa e construir uma ramada de ferro na sua propriedade Paul da Igreja, junto da margem direita da vala do ribeiro da freguesia de Pereira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 41
Requerente: Joaquim João Furtado.
Assunto: Licença para reconstruir passagem de madeira sobre o rio Este, afluente do rio Ave, que serve de comunicação para o seu moinho situado na margem direita. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 152 e ordem de serviço.
Requerente: Joaquim Francisco Dias.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira de pedra atravessando o ribeiro de Arões que em outras localidades tem o nome de Labrige ou Donda e vai desaguar no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 315, nota de serviço, comunicação
Requerente: Joaquim Leite.
Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, edital, certidão, receita (cópia), declaração, informação interna, nota de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença (cópia)
Requerente: Joaquim Gonçalves Patrão.
Assunto: Pedido de licença para recostruir uma canalização de pedra dentro da sua propriedade para aproveitar as águas para os seus moinhos (azenhas), no ribeiro da Abelheira, afluente do regato de Pranta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença númro 141
Requerente: António Joaquim Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para colocar umas barracas no leito do rio Cávado, para uso de banhos, e um pontão volante que da margem direita dê acesso ao leito deste rio. Contém: cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 212
Requerente: José Joaquim Barroso.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa e colocar esteios para uma ramada na margem do regato de Seca-Rios, afluente das valas do rio Tinto e estes do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), alvará de licença número 16, comunicação
Requerente: José Joaquim Dias.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um muro de suporte na margem e leito do ribeiro de Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 155
Requerente: Joaquim de Freitas.
Assunto: Licença para reconstruir uma vala na margem direita do ribeiro das Bouças, afluente do ribeiro de Atães, este do rio Selho e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 3 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Carneiro.
Assunto: Licença para colocar pedras num açude no leito do ribeiro de Canitel, e encimentar algumas falhas do açude para que este melhor transporte água. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 7, ordem de serviço e requerimento (cópia).
Requerente: Joaquim de Miranda.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir moinho, alagado pelas últimas cheias, situado no ribeiro de Vilar, afluente das valas do Rio Tinto e estas do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), alvará de licença número 50, comunicação
Requerente: Joaquim Alves Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no seu campo denominado de Cortelho, alagado pelas últimas cheias, situado na margem esquerda do ribeiro de Faria, afluente das valas do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 54
Requerente: Joaquim Falcão.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa, destruido pelas cheias, e colocar esteios para uma ramada, na margem direita do ribeiro de Lordelo, afluente do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 241
Requerente: Manuel Joaquim Dias.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa, destruido pelas últimas cheias, na margem esquerda do ribeiro de Póvoas, afluente do ribeiro de São Bento de Varzea e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 81
Requerente: Joaquim de Miranda.
Assunto: Pedido de licença para construir muros de suporte nas duas margens do regato de Vilar, afluente das valas do rio Tinto, e este do rio Cávado. Contém: contrato particular, cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 34
Requerente: António Joaquim Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para estabelecer provisóriamente um pontão e duas barracas de madeira para uso de banhos no leito e margem do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, alvará de licença número 97, nota de serviço
Requerente: José Joaquim Peixoto.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Barros, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 115
Requerente: Joaquim Gomes Moreira.
Assunto: Licença para construir muros de suporte e estabelecer uma ramada nas marginais do ribeiro de Urdães, afluente do rio Este. Contém: planta, requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 5 e ordem de serviço.
Requerente: Joaquim Rodrigues Lage.
Assunto: Licença para reformar muro de vedação e defesa na margem direita do ribeiro da Agrela, afluente do rio Pequeno e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 35 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Craveiro.
Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), declarações, recibo de pagamento, plantas, edital, comunicações, certidões, receita de pagamento, requerimento, nota de serviço
Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves.
Assunto: Licença para construir casa para engenho de serração de madeira no leito do rio Mirão. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), planta à escala 1/100 e termo de responsabilidade.
Requerente: Joaquim Fernandes Correia.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um pontão que possui sobre a vala do rio Tinto, afluente do rio Cávado, alagado pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 94
Requerente: Manuel Joaquim Dias.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir a soleira de uma barragem de madeira que possui no ribeiro de Rio Alto que desagua diretamente no mar. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despacho, notas de serviço, alvará de licença número 49
Requerente: Joaquim da Fonseca. .
Assunto: Transgressão aquícola por ter o emprego de substâncias venenosas para a pesca com manifesto dano para as espécies no rio Pequeno. Contém: intimação (duplicado e triplicado), auto de notícia (triplicado), nota de serviço e ordem de serviço
Requerente: Joaquim José Gomes.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma roda hidraulica de um moinho por outra de maior diametro no ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, plantas, comunicações, alvará de licença número 16, cópia de reclamação, reclamação, declaração
Requerente: António Joaquim Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para colocar por tempo de dois meses umas barracas e uma prancha de madeira na margem do rio Cávado, para uso de banhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 123
Requerente: Joaquim Malvar.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro do Rio Côvo que permite a irrigação da sua propriedade e a elaboração de um seu moinho, e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 108
Requerente: José Joaquim Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos para uso da sua familia na margem esquerda do rio Cávado no sitio da Ponte do Prado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 151
Requerente: Joaquim Gomes Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade que possui na margem do ribeiro de Vila Chão, bem como colocar esteios nesse mesmo muro para uma ramada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 175
Requerente: Joaquim José Domingues.
Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterraneo na sua propriedade que possui na margem direita do ribeiro das Cachadas, para fim de irrigação. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Joaquim Peixoto.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois pigeiros (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) e construir outros dois no ribeiro de Cima. Contém: comunicações, cópia de requerimento, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Joaquim da Cruz.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho que passa no ribeiro da Cabra, afluente do rio Homem, bem como o açude e um muro de junto do mesmo moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Joaquim Dias Salgueiros.
Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo na margem direita do ribeiro de Labruge, para um engenho de rega, bem como construir um muro de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Joaquim Domingos Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça e construir um poço com cano para o ribeiro de Agrela ou ribeiro de Vilar dos Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, certificado, oficios, reclamações, auto de vistoria, certidão, intimação, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: Joaquim Alves.
Assunto: Pedido de licença para substituir duas barragens de torrão e pedras soltas por hombreiras com frisos verticais e aumentar uma barragem no ribeiro de Sabariz. Contém: comunicações, cópia de requerimento, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude e reconstruir dois muros de suporte na margem do ribeiro da Ramalha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, diploma de licença número 796
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Joaquim Jacob, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Pinto, condenado a três anos de degredo, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede perdão ou comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Joaquim, condenado a dois anos de prisão celular ou três anos de degredo na África Ocidental, pelo crime de recetação, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Maria Filipe, condenado a dois anos de prisão correcional e multa de 200 réis por dia, pelo crime de ferimentos em três indivíduos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Maria Filipe da Beatriz, condenado a dois anos de prisão correcional e multa de 200 réis por dia, pelo crime de ferimentos em três indivíduos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Mendes, condenado a quatro anos de degredo, pelo crime de ferimentos, que resultaram na morte do ofendido, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Aniceto, condenado a três anos de prisão celular ou a seis anos de degredo em África, pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim de Oliveira Pauta, preso na cadeia de Tomar, condenado a quinze anos de degredo em África, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Afilhado, condenado a dezoito meses de prisão pelo crime de estupro de uma menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Cabanelas, condenado a catorze meses de prisão e quatro meses de multa pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Monteiro, o Cuco, condenado na comarca da Lousã pelo homicídio do seu cunhado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim Fialho, que pede que lhe seja perdoada ou comutada a pena de 3 anos de degredo, a que foi condenado na comarca da ilha do Pico, por crime de roubo de objetos de uma casa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Monteiro, cuja pena de prisão perpétua já tinha sido reduzida para 25 anos de degredo, por decreto de 11 de abril de 1887.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Gonçalves Crespo e Claudina dos Santos Maria, em que pedem a favor de seu filho Joaquim do Nascimento Crespo, o perdão do resto da pena de 5 anos de degredo que cumpre em Luanda.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 1 ano de prisão correcional, a que foi condenado na comarca da Armamar, Joaquim Rodrigues da Costa, pelo crime de ofensas corporais a Luís Miguel de Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim de Freitas, condenado a dois anos e quatro meses de prisão pelo crime de ofensas corporais, de que resultou a morte ao ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelos crimes de associativismo de malfeitores e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Eduardo da Silva, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de serviço militar no Ultramar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Francisco Pedro, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de ferimentos de que resultou a morte a Salvador Nunes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José Bernardo, soldado do batalhão do regimento de caçadores da Rainha n.º 2, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de subtração de dinheiro a um camarada.
