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(Lisboa) - Solicitação do programa do “Partido Católico”, para resposta a um pedido de informação da parte do Ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco, sobre o número de partidos políticos portugueses e a respectiva representação parlamentar.
(Vinhais) - Apresentação de um protesto contra o “acto da Câmara Municipal de Lisboa mandar pintar nos cunhais da antiga rua das trinas” um letreiro que representava uma afronta para todos os católicos portugueses.
Cartão de Carlos Góis Mota, secretário da Procuradoria-Geral da República, a remeter o trabalho "Problema do Regime Matrimonial de Bens Supletivo, no novo Código Civil Português. (Estado actual da questão)", datado de 25 de janeiro de 1956.
Relatório original manuscrito e datilografado do processo disciplinar contra o professor da Escola Agrícola de Coimbra, João de Oliveira Valença, da autoria de Guilherme Braga da Cruz, enquanto seu instrutor.
Instrumento de reconhecimento de foreiro, quitação e obrigação estabelecido entre a Baronesa de Barcelinhos e o prior da Igreja de São Nicolau, referente a uma quinta sita no sítio do Paião, na freguesia de São Lourenço de Carnide.
Transcrição parcial do artigo "Nós os vencidos do Catolicismo - A Igreja, o Estado e os católicos no fim dos anos 50 e princípios dos anos 60", de João Bénard da Costa, publicado n'O Independente de 8 de agosto de 1997.
Transcrição de carta do Secretariado Económico-Social da Acção Católica Portuguesa para o presidente da Junta Central da ACP, D. Manuel Trindade Salgueiro, expondo a sua perceção acerca da atuação comunista nos meios universitários e da JUC.
Cópia de carta de Natércia Lourenço, ministra do Conselho da Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco, para o Forum Abel Varzim, dando testemunho do seu contacto com Abel Varzim.
Cópia do artigo "No Seminário de Almada realizou-se ante-ontem uma assembleia de militantes da Liga Operária Católica em que falou o Dr. Abel Varzim", publicado no Novidades de 6 de abril de 1948.
Cópia do artigo "O Sr. Arcebispo de Braga esteve em Cristelos [sic] a orar junto da urna que contém os restos mortais do Padre Abel Varzim", publicado no Novidades de 22 de agosto de 1964.
Cópia do artigo "No Seminário de Almada realizou-se ante-ontem uma assembleia de militantes da Liga Operária Católica em que falou o Dr. Abel Varzim", publicado no Novidades de 6 de abril de 1948.
Ao 3.º Conde de Cantanhede, D. António Luís de Meneses, foi concedido o título de Marquês de Marialva em 1661. A Casa de Marialva possuía as vilas de Cantanhede, Marialva, Mondim, Melres, Ermelo, Vilar de Ferreiras, Leomil, Atei, Álvaro, entre outras, e os morgados de Medelo e de S. Silvestre. O 6.º Marquês de Marialva e 8.º Conde de Cantanhede, D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho foi membro da Junta do Código Penal, director do Arquivo Militar e embaixador extraordinário em Paris e Viena de Áustria. Por sua morte (1823) a Casa de Marialva foi incorporada na dos Duques de Lafões.
Retrato de grupo junto à cascata "Poço do Inferno", na Serra da Estrela. O fotógrafo Eduardo Nogueira é o segundo a contar da esquerda.
Contém ofícios enviados e recebidos entre o Director-Geral da Administração Política e Civil, o Chefe da Secretaria da Presidência do Conselho, o Secretário do Gabinete da Presidência do Conselho e o Chefe de Gabinete do Ministro do Interior e respectivos despachos.
Em 1541, D. João III ordenou que fosse "feita a Inquisição" nos bispados do Porto, Lamego e Coimbra. O estabelecimento da Inquisição em Coimbra foi confiado a D. Bernardo da Cruz, bispo de São Tomé, e a Gomes Afonso, prior da Colegiada de Guimarães. O cardeal D. Henrique dirigiu-lhes as primeiras instruções para o seu funcionamento, datadas de Évora, a 5 de Setembro. Foram as primeiras normas portuguesas, uma vez que até então o Tribunal português se regera pelas espanholas. Os regimentos (1552 e 1570), respectivamente da Inquisição e do Conselho Geral, estipulavam que cada tribunal visitasse periodicamente as zonas que lhe estavam adstritas, o chamado distrito da Inquisição, que no caso de Coimbra correspondia à zona norte do país. Após o perdão geral concedido em 1547, o tribunal de Coimbra foi encerrado, só voltando a ser reaberto em 1565.
Contém um ofício do Secretário de Gabinete da Presidência do Conselho para o Director-Geral da Fazenda Pública. Inclui o respetivo despacho.
Contém ofícios recebidos e expedidos entre o Chefe de Secretaria da Presidência do Conselho e o Chefe de Gabinete do Ministro da Guerra.
Contém ofícios enviados e recebidos entre o Secretário do Gabinete da Presidência do Conselho, o Chefe do Gabinete do Ministro da Guerra e José dos Reis.
Contém ofícios enviados e recebidos entre o Secretário do Gabinete da Presidência do Conselho, o Chefe do Gabinete do Ministro da Guerra e Joaquim António Rodrigues.
O Despertar, 3º Domingo da Quaresma, 17 de Março de 1 963, nº 42: - Despertamento e Oração - mensagem episcopal - Editorial - Expansão da Igreja, Valorização do Esforço, Como apresentar a Mensagem de Cristo - Paulo Agostinho - Bispo Barbieri - À custa de quem? - D. Daniel de Pina Cabral - Antologia devocional - Votei pelo encerramento da igreja - I m p o r t â n c i a da P a l a v r a de Deus na expansão da Igreja - Saul de Sousa - Dedicação do templo de Alcácer do Sal - UM POVO EM MARCHA - D. Luís Pereira - Sermões de 5 minutos - Agostinho Arbiol - Rev. Samuel Doctorian - Subscrição para o Templo da Paróquia de Cristo Remidor- Alcácer do Sa
Arrolamento dos indivíduos em idade de confessar e comungar existentes na freguesia de São Nicolau no ano de 1899. Encontra-se organizado por rua, dentro desta por fogo (nº) e nº de andar, no topo surge o cabeça de família/fogo, seguido dos vários elementos que compõem o agregado. Constam as seguintes informações: nº de policia, nº de fogos, nomes, posição na família, idade, estado, ocupação, nota de confessado ou comungado, observações.
Transcrição de carta das Direções Gerais, Diocesanas e de Secção da JOC e da LOC para o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, na sequência de um congresso de dirigentes operários, ocorrido em Fátima, relatando o desânimo sentido no apoio dado por estas estruturas ao operariado e solicitando liderança, meios materiais e assistentes para a missão a levar a cabo junto do operariado.
Cópia de ofício do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, Homero de Oliveira Matos, comunicando o arquivamento dos autos relativos ao processo em que foram pronunciados, pelos crimes de boato e de ofensa à honra do Chefe de Estado ou Governo, 45 réus subscritores da carta referida em PT/FAV/CDAV/C/02/004, entre os quais Abel Varzim, tendo sido amnistiados os referidos crimes.
Cópia de ofício do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, Homero de Oliveira Matos, comunicando o arquivamento dos autos relativos ao processo em que foram pronunciados, pelos crimes de boato e de ofensa à honra do Chefe de Estado ou Governo, 45 réus subscritores da carta referida em PT/FAV/CDAV/C/02/004, entre os quais Abel Varzim, tendo sido amnistiados os referidos crimes.
Grupo de homens junto a automóvel. O fotógrafo Eduardo Nogueira é o primeiro a conta da esquerda.
A coleção é constituída por negativos de gelatina em vidro, negativos em película que retratam o concelho nas décadas de 1940 a 1960. Inclui, ainda, bilhetes-postais ilustrados representando outras localidades
Contém ofícios recebidos e expedidos entre o Chefe de Secretaria da Presidência do Conselho, o Director-Geral da Contabilidade Pública, o Chefe de Gabinete do Ministro da Educação Nacional e o Chefe de Gabinete do Ministro das Obras Públicas e Comunicações. Contém documentação classificada como confidencial.
"Para o Século Ilustrado"; Fábrica Sogantal nos arredores do Montijo dedicada à fabricação de fatos de treino; Autor: Sousa Dias (informação retirada do envelope)
O Despertar, 24 maio 1959, nº 27_ - MENSAGEM EPISCOPAL VIGIAL E ORAI - Atividades Episcopais - Porque sou membro da Igreja Lusitana? - Aos jovens da Igreja Lusitana - «Diário de Amo Ecanh», «Dr. Jivago, «Á espera de Godot» - Sustento próprio da Igreja - Pioneiros da Igreja Lusitana na Imprensa Brasileira - Bispo D. Edmundo K. Sherrill - Domingo de Páscoa - Igreja de Cristo Remidor — Alcóácer do Sal APELO URGENTE - CONFERÊNCIA SOBRE CALVINO - União Portuguesa das Sociedades de Esforço Cristão - igreja do Redentor - Estudos Bíblicos - Igreja de $. Paulo — Lisboa - Calendário Eclesiástico - SERMÕES DE 5 CINCO MINUTOS - Congresso da 1. E P - Associação Internacional Cristã de Enfermeiros e Médicos
Inclui um número da revista «O Mensageiro de S. Vicente de Paulo - revista dos lazaristas portugueses e das suas missões africanas - das filhas da caridade de S. Vicente de Paulo - da Associação da medalha Milagrosa - das filhas de Maria Imaculada e de todas as obras Vicentinas» (Ano XIV, n.º 3, pp. 65-96), dirigida pelo padre Henrique Machado. Destacam-se, entre outros, os seguintes títulos de artigos: “Servos de Deus em Portugal”; “Seminário de São Vicente de Paulo, em Mafra”; “Os Lazaristas Portugueses em Goa”. Referência à assinatura de revista por António Lino Neto.
As visitas ao Santuário são livres e não carecem de autorização prévia, assim as solicitações para visitar o Santuário que constituem este conjunto documental referem-se aos casos de visitas de grupos, nomeadamente escolas, alunos de catequese, membros de associações, que têm direito a descontos e que precisam de comprovativos dos valores pagos, ou casos específicos de marcação de salas para reuniões e retiros no Edifício de Acolhimento. A documentação inclui cartas, pedidos enviados por fax e impressões de correio eletrónico com notas manuscritas dando despacho aos pedidos.
Documentação referente ao Movimento para o Aprofundamento da Democracia, incluindo algumas notas manuscritas de Acácio Catarino em reuniões de 1983 e 1984. Contém: circulares; convocatórias; comunicados; documentação do Plenário Nacional, Porto, 1984-01-21 e 22; Regulamento do Plenário Nacional, Porto, 1986-06-21; Almerinda Teixeira, Cláudio Teixeira, Para uma aprofundamento da democracia, sugestões organizativas e de actuação, Almada, 1983-04-15; A propósito, e a agora, que fazer?, 1983-04-22; Acácio Catarino, Porque nos pode interessar este movimento sócio-cultural, [s.d.]; Carta aberta aos futuros deputados, [s.d.]; Intercomunicador, 2, 1983-05; Comissão Coordenadora Nacional, MAD, Relatório de uma experiência, 1986-06; cartaz de Encontro sobre "Os efeitos sociais da crise", 1985-06-29 e 30; esquema manuscrito de Acácio Catarino sobre pobreza, [s.d.].
Arrolamento dos indivíduos em idade de confessar e comungar existentes na freguesia de São Nicolau no ano de 1847. Encontra-se organizado por rua, dentro desta por fogo (nº) e nº de andar, no topo surge o cabeça de família/fogo, seguido dos vários elementos que compõem o agregado. Constam os seguintes campos de preenchimento relativos a cada indivíduo: "Estados" (casado/a, solteiro/a, divorciado/a ou viúvo/a); "Declarações" (relação de parentesco e outras informações); "Empregos"; "Derriscas" (registo de comunhão e confissão (cc) ou apenas confissão (c)).
Arrolamento dos indivíduos em idade de confessar e comungar existentes na freguesia de São Nicolau no ano de 1851 e continuação de 1853. Encontra-se organizado por rua, dentro desta por fogo (nº) e nº de andar, no topo surge o cabeça de família/fogo, seguido dos vários elementos que compõem o agregado. Constam os seguintes campos de preenchimento relativos a cada indivíduo: "Estados" (casado/a, solteiro/a, divorciado/a ou viúvo/a); "Observações" (relação de parentesco, profissão e outras informações); "Derriscas" (registo de comunhão e confissão (cc) ou apenas confissão (c)).
Arrolamento dos indivíduos em idade de confessar e comungar existentes na freguesia de São Nicolau nos anos de 1854 e 1855. Encontra-se organizado por rua (com índice no início do livro), dentro desta por fogo (nº) e nº de andar, no topo surge o cabeça de família/fogo, seguido dos vários elementos que compõem o agregado. Constam os seguintes campos de preenchimento relativos a cada indivíduo: "Estados" (casado/a, solteiro/a, divorciado/a ou viúvo/a); "Observações" (relação de parentesco, profissão e outras informações); "Derriscas" (registo de comunhão e confissão (cc) ou apenas confissão (c)).
Arrolamento dos indivíduos em idade de confessar e comungar existentes na freguesia de São Nicolau no ano de 1856. Encontra-se organizado por rua (com índice no início do livro), dentro desta por fogo (nº) e nº de andar, no topo surge o cabeça de família/fogo, seguido dos vários elementos que compõem o agregado. Constam os seguintes campos de preenchimento relativos a cada indivíduo: "Estados" (casado/a, solteiro/a, divorciado/a ou viúvo/a); "Observações" (relação de parentesco, profissão e outras informações); "Derriscas" (registo de comunhão e confissão (cc) ou apenas confissão (c)).
Receitas e despesas registadas lado a lado. Os fólios apresentam-se divididos por colunas com títulos. Colunas do lado da receita: ano, mês, dia, números das Guias, nomes dos que pagaram, proveniência e épocas a que se referem, quantias. Colunas lado da despesa: ano, mês, dia, números dos mandados, nomes dos que receberam, proveniência e períodos a que se referem, quantias. O registo de contas termina em Junho de 1917 e no fim deste é registado, a 27 de Outubro de 1922, que não se continuou o registo. Com termo de abertura no fl. [1] e termo de encerramento no fl. 147v.
Arrolamento dos indivíduos em idade de confessar e comungar existentes na freguesia de São Nicolau no ano de 1852 e 1853. Encontra-se organizado por rua (com índice no início do livro), dentro desta por fogo (nº) e nº de andar, no topo surge o cabeça de família/fogo, seguido dos vários elementos que compõem o agregado. Constam os seguintes campos de preenchimento relativos a cada indivíduo: "Estados" (casado/a, solteiro/a, divorciado/a ou viúvo/a); "Observações" (relação de parentesco, profissão e outras informações); "Derriscas" (registo de comunhão e confissão (cc) ou apenas confissão (c)).
O Maluco é o morro do Maluco.
A chancelaria régia era a repartição responsável pela redacção, validação (mediante a aposição do selo régio) e expedição de todos os actos escritos da autoria do próprio Rei. Os serviços da chancelaria régia podiam também reconhecer e conferir carácter público a documentos particulares que lhe fossem submetidos para validação. Presidia aos serviços da chancelaria o chanceler do Rei (cancellarius ou notarius curiae), ao qual estavam confiados os selos régios e que, desde a formação do Estado Português, é sempre referenciado como um dos mais próximos ministros do Soberano. De início cabia ao chanceler despachar directamente com o Rei, tendo, frequentemente, exercido uma influência política decisiva. Com o aumento da complexidade da administração e o aparecimento de outros ministros, cujas decisões eram proferidas em nome do Rei, nomeadamente contadores, ouvidores e sobrejuízes, a esfera de actividades do chanceler foi-se especializando no exercício de competências técnico-jurídicas, quer de redacção, quer de exame de diplomas régios e particulares, verificando se o seu conteúdo não contradizia leis gerais ou privilégios da Coroa ou de particulares, quer ainda, fazendo registar os diplomas mais importantes. Continuava, no entanto, a ser detentor dos selos régios e, por conseguinte, era o representante formal da autoridade régia. Nos séculos XIV-XV, verificou-se uma associação do chanceler do Rei ao tribunal da Casa da Suplicação, então o mais alto tribunal do Reino, para que às decisões desse mesmo tribunal fossem conferidos maior valor e dignidade (cf. L.I, Tit. 2 das Ordenações Afonsinas, que refere ser o chanceler o segundo magistrado do Reino, sendo o primeiro o "Regedor e Governador da Casa da Justiça da Corte de El-Rei", e Ordenações Manuelinas, L.I, Tit. 2, onde o chanceler é apresentado como "o segundo Ofício da Casa da Sopricaçam". A repartição da chancelaria dispunha, para além do chanceler, magistrado com elevada cultura jurídica, de oficiais próprios, como notários e escrivães, especificamente designados por "notários da chancelaria e escrivães da chancelaria". No entanto, nos primeiros reinados, encontram-se diplomas em que o chanceler é simultaneamente autor e redactor da carta. Como a passagem de todas as cartas pela chancelaria implicava, para os interessados, o pagamento de taxas próprias, o seu primeiro Regimento conhecido (registado a folhas 82-90 do Livro das Leis e Posturas), atribuído ao reinado de D. Afonso IV (1325-1357), limita-se, quase exclusivamente, a regulamentar os direitos que deviam ser cobrados segundo as várias tipologias das cartas (são referidas cartas de vária natureza, como cartas de appellaçom, de sitaçom, de inquiriçom, de obrigaçom, de testemunho, de protestaçom, de rogo, de ricusaçom, de sentença interlucotoria ou definitiva, de tituria, de execuçom, de quitaçom), e segundo o valor da mercê concedida. O Regimento refere, ainda, as cartas de Tabeliam, de livredões ou bemfeitorias, de confirmação de juízes, de aprezentaçom de Egreja, de Almoxarifado, de entrega de Castello, de prestamo, de que ElRey dá em dinheiros, de Doaçom, de confirmação de Doaçom, ou Privilegios, ou Fôros, de Doações de foros, e de Coutos, e cartas de graça, assim como a matéria do selo, devendo ser pagas taxas mais altas por cartas firmadas por selo de chumbo do que por selos de cera. No séc. XIV, a chancelaria régia passou a designar-se Chancelaria-Mor, para a distinguir das chancelarias de outros serviços da Administração, como as da Casa dos Contos, da Casa do Cível, das Câmaras de Lisboa e Porto, das Correições das Comarcas e da Chancelaria da Rainha, entre outras. À Chancelaria-Mor foi dado segundo Regimento, em 16 de Janeiro de 1589, que regula já todo o seu despacho, o qual é de acesso difícil, pois não foi alvo de nenhuma publicação. A partir de meados do século XVI a chancelaria régia passou a designar-se por Chancelaria-Mor da Corte e Reino.
Alvará de 26 de setembro de 1762. Lei de 17 de dezembro de 1794, extinguindo a Real Comissão de Exame e Censura de Livros, e regulando a mesma Censura. Decretos de 4 e 5 de março de 1796, sobre o bliotecário mor da real biblioteca pública da corte.
Autor: presume-se que seja "Carmo" (Firmino José do Carmo), identificado nas folhas de "Serviço Fotográfico", anexas ao mapa de despesas do Serviço de Reportagem Fotográfica de Setembro de 1959, como operador indicado para o serviço "Largo S. Carlos n.º 4 - Fachada do Directório do antigo Partido Republicano Português", datado de 26 de Setembro de 1959.
Autor: presume-se que seja "Carmo" (Firmino José do Carmo), identificado nas folhas de "Serviço Fotográfico", anexas ao mapa de despesas do Serviço de Reportagem Fotográfica de Outubro de 1959, como operador indicado para o serviço "Ford", datado de 6 de Outubro de 1959.
Contém ofícios recebidos e expedidos entre o Chefe de Gabinete do Ministério da Marinha e o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho e respetivo despacho.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à obra da rede de esgotos da sede do concelho. Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 22 de Setembro de 1959.
Estiveram presentes: o Médico Militar, Aníbal Costa; o Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; o Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães e o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Leopoldo Soares dos Reis.
Estiveram presentes: o Médico Militar, Aníbal Costa; o Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; o Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães e o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Leopoldo Soares dos Reis.
(Portalegre) - Mensagem de agradecimento pela “valiosa e apreciada” colaboração de António Lino Neto com o jornal «O Distrito de Portalegre», durante os anos em que o remetente foi o seu director.
(Guarda) - Considerações sobre o resultado do acto eleitoral em [Montargil].
(Lisboa) - Pedido para António Lino Neto entrar urgentemente em contacto com o remetente. Inclui uma nota manuscrita do destinatário, referindo que o assunto que motivou o anterior telegrama foi um convite para o cargo de governador civil de Lisboa.
«O Cronista» (n.º 17) - Informação sobre a vida e obra de Norton de Matos. Inclui também o artigo intitulado “Norton de Matos. O ministro da Guerra em 1916-1917 e o Alto-Comissário em Angola”, da autoria do general Ferreira Martins.
Cartão a remeter o manifesto da Renovação Portuguesa.
(Oña - Coimbra) Convite para o curso de verão em Burgos. Guilherme Braga da Cruz recusa o convite e explica amplamente porque o faz. Inclui o programa dos cursos de verão. Timbre: "Sociedad Internacional Francisco Suárez. El Secretario de Publicaciones".
[s.l.] Pedido para que o apresente a [Afonso Rodrigues] Queiró.
(Lourenço Marques) Felicitações pela prestação no almoço de "O Debate".
(Lisboa) Considerações sobre o seu trabalho no Secretariado da Juventude.
O documento inclui o texto de uma pagela relativa à preparação da consagração, prevista no programa anterior, que inclui o pedido para os portugueses enviarem o último donativo. Inclui correções e acrescentos manuscritos. Tem junto um exemplar impresso da pagela.
(Lisboa) Envia cem escudos para o Monumento a Cristo Rei.
Uma versão definitiva. Publicado em "O Mundo pt" (1984-05-04).