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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Francisco Manuel Algares, para que lhe sejam perdoadas as penas de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis, a que fora condenado na comarca de Portel pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Sousa Chato, em que pede perdão das penas de 3 anos e 4 meses de prisão celular ou 5 anos de degredo a que foi condenado na comarca de Silves, por dois crimes de abuso de confiança.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Francisco de Moura, soldado de do regimento n.º 1 de infantaria da rainha, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Francisco Vieira da Cruz, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou morte, praticados sem intenção de matar. É de parecer que a pena deve ser comutada, perdoando-se-lhe parte dela.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Nicolau, em que pede comutação da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Aldeia Galega por crime de homicídio.
Requerente: Francisco de Freitas.
Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira dentro de uma casa de moinhos, que possui junto da margem esquerda do ribeiro de Febras. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco Lodovino Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir as ombreiras de uma represa no leito do ribeiro de Sequiade, bem como reconstruir uma casa de moinho que possui na margem esquerda do dito ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta,certificado, oficio, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco Gomes Marques.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro e açude que possui na margem do rio Gerês, afluente do rio Caldo que é afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, comunicações, alvará de licença número 206
Requerente: Francisco Xavier Alves.
Assunto: Pedido de licença para reformar um maçal de pau para conduzir água para o seu moinho situado na margem esquerda do ribeiro de Santa Cruz. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, alvará de licença nº 24, nota de serviço
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Correia de Azevedo, soldado, pede perdão da pena por crime de abandono de posto de sentinela e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco António Ferreira Pimenta, soldado, pede perdão da pena por crime de embriaguez e insubordinação por ofensas e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco da Cruz, pede perdão da pena por crime de abandono de posto, insubordinação por ameaças e ofensas corporais em agente de autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Correia de Azevedo, soldado, pede o perdão da pena por crime de furto e abandono do posto de sentinela.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido que faz Francisco Gavazzo e outros, para que a Caixa Geral de Depósitos lhes restituam os títulos que caucionavam um empréstimo que fora contraído por Luís Maria dos Santos em 1887.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Francisco Barreto, ou António "Pé Leve", pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais, das quais resultou a morte do ofendido.
Requerente: Manuel Francisco Barros.
Assunto: Pedido de licença para reformar um forra vala e uma vedação que foram destruidas pelas cheias no regato da Lagoa Negra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença nº 29, nota de serviço, memorandum.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a reclamação apresentada pelo veterinário João Francisco Tierno, contra a classificação individual dos veterinários de 2.ª classe para efeitos de promoção à 1.ª classe por classificação especial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o veterinário João Francisco Tierno, diretor da estação zootécnica nacional, pede que lhe seja paga a gratificação da 1-ª classe da secção técnica dos serviços especiais, correspondentes aos meses decorridos desde a sua nomeação como diretor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o veterinário José Francisco Tierno, reclama contra a classificação que lhe foi dada pela comissão encarregada de fazer a classificação dos veterinários.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Francisco Dias, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ofensas por meio de gestos contra superior e infração disciplinar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco da Cruz, soldado, condenado pelos crimes de insubordinação por desobediência e por ameaça contra legítimo superior, abandono do posto e ofensas corporais contra os agentes da autoridade policial.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Xavier Alberto Correia, segundo-cabo das companhias de Damão, condenado pelo crime de furto de papel selado, selos e estampilhas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o projeto de estatutos da companhia constituída por Francisco Salles Ferreira, para a exploração das concessões mineiras da província de Angola, feitas por decreto de 31 de maio de 1897.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco dos Santos, grumete artilheiro, condenado em conselho de guerra pelo crime de deserção em tempo de paz.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Francisco Palma, soldado, condenado em conselho de guerra por crimes de insubordinação por desobediência e por ofensa corporal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, clarim n.º 5/1236 da bateria do regimento de artilharia n.º 3, condenado a dois anos de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência, pede perdão da pena.
Requerente: Francisco Saraiva. Pedido de licença para reconstrução de um muro de suporte, na margem do ribeiro do Arrival. Contém: comunicações, despachos, comunicações, despachos, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Amares, freguesia de Santa Marta de Bouro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Francisco de Paula Peniz Parreira, terceiro oficial da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, pedindo que lhe seja contado o tempo de serviço que prestou como terceiro oficial antes de entrar naquele quadro.
Requerente: José Gomes de Oliveira e Francisco José Alves.
Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro da Bôa Vista. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 85, comunicações
Requerente: João Inácio Gomes, João Luis Borges, Francisco Borges.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma presa no leito do ribeiro de Vilar e que foi destruido pelas ultimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 61
Requerente: Francisco José Gonçalves Parada e Maria de Sousa.
Assunto: Queixa contra Manuel de Sousa Ribeiro ou Ribeirinha por este desviar as águas vindas da Poça do Ameal. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, notificações.
Requerente: António José Soares e Francisco Joaquim de Faria Tinoco.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça que possui chamada Poça das Lamas no ribeiro de Carvalho de Este. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 200
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Francisco Tomás Nogueira, condenado pelo crime de ferimentos, que resultaram em morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Francisco Frazão, condenado por fazer parte de uma associação de malfeitores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Gomes Rainho pede perdão da pena que lhe resta cumprir.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Francisco Maria Negrão, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Maximiano Sameiro, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pena aplicada ao réu Francisco Vicente, corneteiro do corpo de marinheiros, condenado por deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu José Francisco da Rosa Alhinho, condenado, na comarca de Moura, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Cavaco, condenado pelo crime de desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de aumento de vencimento apresentado por Isidoro Francisco Cristiano, amanuense da Procuradoria Régia de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisco Gil, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguida de doze de degredo, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede perdão da pena a que foi condenado na comarca de Nisa, pelo crime de homicídio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os súbditos espanhóis José e Francisco Encinas já foram capturados, na sequência da carta precatória expedida pelas autoridades espanholas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco da Cruz e Almeida, condenado pelo crime de extravio de objetos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão das penas a que foram condenados por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Ferreira, em que solicita o perdão ou comutação das penas, a que fora condenado por crime de homicídio frustrado.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Lopes, José Lopes, José Cardoso e António Teles, condenados pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto, em que solicitam perdão das penas a que foram condenados por crime de homicídio premeditado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Lima da Costa Barreira, Morgado de Covas, pede o perdão da pena a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Tores da Fonseca Reis, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco dos Santos Gamelas "o Chico da Mariana", pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do corneteiro Francisco Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de instilação em objetos militares e danos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco dos Santos Gamelas "o Chico da Mariana", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Francisco Correia ou José da Pega, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Francisco Vilaça, condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Requerente: António Francisco de Freitas Sousa e Brito.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir muros de defesa na margem do ribeiro de Sande. Contém: requerimento, comunicações, despachos, planta (esboço), alvará de licença número 279
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria José Rodrigues, Joaquim, João e Francisco Rodrigues, pedem perdão da pena por crime de filicídio e fratricídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Martins, corneteiro de infantaria 13, condenado pelos crimes de insubordinação e ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do pedido de perdão da pena de José Alves, José António Pardal, Francisco Alves e Manuel António Pardal, presos na cadeia de Tomar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Francisco Nunes de Sousa, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de João Francisco, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Luís Francisco Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco António, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Francisco Xavier Nogueira, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do tambor Francisco Maria Mendes, condenado pelo crime de extravio de artigos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Francisco Rodrigues de Sousa, pede perdão da pena do crime de insubordinação.
Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz acerca do seu avô materno, Francisco José de Sousa Gomes, provavelmente por ocasião das comemorações do centenário do seu nascimento. Brochura "Exposição elementar da Theoria da valência dos elementos e dos Radicaes", da autoria de Francisco José de Sousa Gomes, publicado em separata da "Revista chimica pura e aplicada", em 1906. Folha manuscrita com a referência de todos os proprietários da referida "pasta rica" ou "pasta de luxo", pasta académica usada inicialmente por José Ribeiro Perry e que posteriormente Guilherme Braga da Cruz usou (na 4ª geração). Este documento é póstumo, uma vez que contém referências à utilização da pasta até à 6ª geração (1989-1990). Fotocópia de dados biográficos e artigo de José Subtil intitulado “O ‘Diário da Manhã’ e a Sociedade das Nações (1931/34)”.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça n.º 14 da 4.ª companhia do regimento de infantaria n.º 4, Francisco, condenado a um ano de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento daquele regimento, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.
Requerente: António Bento Francisco.
Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro das Bouças na sua propriedade Campo das Bouças e construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Santa Isabel, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 116
Requerente: António Francisco Maia.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte, colocar uma ramada e reformar umas ombreiras de uma comporta no ribeiro de Arões, afluente do ribeiro do Mosteiro, este do rio Sabruge e este do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, alvará de licença número 142, comunicação
Requerente: Francisco Duarte.
Assunto: Pedido de licença para colocar um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), cópia de edital, cópia de declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Alves.
Assunto: Pedido de licença para fazer uma casa para engenho de serração de madeira na margem direita do ribeiro da Madalena. Contém: informação, requerimento (cópia), edital, ordem de serviço, certidão, receita (cópia), informação, nota de serviço, planta à escala 1/1000, diploma de licença (cópia) e nota de serviço
Requerente: Manuel Francisco Morim.
Assunto: Pedido de licença para construir moinho e respetivo açude no leito e margem direita do ribeiro da Perlinha. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, duplicado de certidão, comunicações, cópia de reclamação, cópia de alvará, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Requerente: António Francisco Maia.
Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de rega com um cano de derivação, na margem esquerda do ribeiro de Arões, afluente do ribeiro de Labruge, este do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, comunicação, alvará de licença número 193
Requerente: Francisco da Mota.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do rio Cávado. Pede também para reparar uma vala que serve os seus campos denominados de Campos dos Moinhos e derivada do ribeiro de Vieiros, afluente do rio Cávado. Contém: informação, nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 130, comunicação
Requerente: José Francisco Antunes.
Assunto: Queixa contra a obra requerida por Manuel de Azevedo Maia na margem e leito do ribeiro da Lage. A obra consistia na reconstrução de um muro de uma levada que corre ao longo do ribeiro da Lage, bem como uma barragem transversal ao leito do mesmo ribeiro, e casa de moinhos. Contém: cópia de reclamação, comunicações, notas de serviço.
Requerente: Joaquim Francisco Dias.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Arões e construir uma servidão de pedra sobre a mesma corrente, afluente do ribeiro de Labruge e que vai desaguar ao mar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, alvará de licença número 29
Requerente: Francisco Gomes Marques.
Assunto: Pedido de licença para aproveitar as quedas de água das ravinas do Azeral dos Fetos e do Freixeiro para obter energia para o seu comercio em espécie. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, cópia de reclamação, comunicações, certidão, declaração, ordem de serviço, notas de serviço, auto de não realização de vistoria
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Filipe, em que solicita a comutação em degredo para África a pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, a que foi condenado pelo crime de homicídio de António Dâmaso regedor da freguesia da Nave, perpetrado no lugar do Vale de Carga, subúrbio da vila de Sabugal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Fontes Lourenço, preso na cadeia da comarca de Vila Real, em que pede o perdão por ocasião da semana santa, do tempo que lhe falta para cumprir as penas a que foi condenado, pelos crimes de ofensas corporais de que resultou a morte a Manuel Patrão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lucas, preso nas cadeias da comarca de Almeida, em que pede perdão ou comutação das penas de 4 anos de prisão celular ou 6 de prisão maior, pelo crime de ferimentos a sua mulher Perpétua da Costa de que resultou a esta a morte.
Requerente: Francisco Aurelio Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de madeira por outra de pedra no leito do ribeiro de Santa Cruz, com o fim de melhor aproveitar as águas para o seu engenho de serrar madeira (serração), situado na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco Pinheiro Alves.
Assunto: Licença para construir uma passagem de madeira sobre o rio Pele, afluente do rio Ave, para serviço de umas moendas que possui na margem direita. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão (cópia), guia de emolumentos (cópia), declaração (cópia), diploma de licença e planta à escala 1/100
Requerente: Francisco Lopes Seara.
Assunto: Pedido de licença para abrir um rego na margem esquerda do rio de Real, afluente do rio Febros, e este do rio Cávado. Contém: comunicações, informações, requerimento, cópia de requerimento, notas de serviço, edital, certidão de afixação, cópias de reclamação, intimações, cópia de declaração, cópia de auto de vistoria, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: Francisco José Mendes.
Assunto: Pedido de licença para ampliar moinho e reconstruir açude na margem esquerda do ribeiro da Tojeira. Contém: requerimento (cópia), edital, reclamação (cópia), certidão, talão da guia de receita, ordem de serviço, informação e parecer, intimação (três exemplares), ordem de serviço, certidão, planta à escala 1/500, nota de serviço e diploma de licença
Requerente: Francisco Alves. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter aberto uma porta para o rio na margem direita do rio Este e colocado uma pedra de grandes dimensões para fazer de lavatório. Contém: intimação (três exemplares), auto de notícia (dois exemplares), nota de serviço, requerimento (cópia), ordem de serviço, ofício, edital (cópia), intimação (dois exemplares), auto de vistoria e alvará de licença número 293
Requerente: Manuel Francisco Barros.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro marginal ao tabuleiro da ponte de um caminho público e construir outro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Lagoa Negra. Contém: cópia de requerimento, cópia de alvará da Câmara Municipal de Barcelos, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 124.
Abana, João Francisco Saramago / Araújo, José Carlos Valente Oliveira
Fernando Carvalho de Azevedo - Francisco Tavares da Silva.
Esteve presente o Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães.
Esteve presente o Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães.
Carta do Pe. Francisco Pinto Ferreira, reitor do Santuário de Nossa Senhora da Lapa, na qual aborda vários assuntos: envio das boas festas; desculpa-se pelo atraso em responder ao postal de 7 de Agosto remetido pelo Pe. Benevenuto; refere a celebração de uma missa pelas melhoras da sua mãe, D. Rita de Sousa; fala-lhe da ligação da estrada da Caria ao Senhor dos Aflitos; do Congresso Mariano de Braga e de como gostaria de apresentar uma comunicação sobre o Santuário da Lapa; envio, numa carta anterior, de exemplares da sua obra intitulada "Trovas, duas novenas e duas graças", e nesta carta, de duas medalhas de Nossa Senhora.
Doação que fez Francisco Martins, sapateiro.
Largo de São Francisco com placa ajardinada.
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Rosário Dourado Cunha e seus irmãos, Joaquim António Dourado e Ana do Carmo Dourado Batista, casada com Francisco Batista, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Francisco António Dourado, na qualidade de administrador dos bens do casal, pela casa da escola de ensino primário da freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco José Monteiro Tavares como delegado do Procurador Régio na comarca de Benavente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Francisco, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensas a superiores.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede comutação da pena a que foi condenado na comarca de Nisa pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Ana Augusta Jesus Ferreira Batalha, na qualidade de viúva de Francisco Pereira Batalha, empregado do Correio.
