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Cavaleiro fidalgo da Casa Real (sobrinho do Dr. Francisco do Vale Sottomaior, natural de Lisboa, juiz do tombo da Casa de Bragança, filho de António do Vale Henriques); irmão de Francisco Xavier de Sousa Tavares, cavaleiro fidalgo da Casa Real. Consulta sobre as suas provanças.
O presente traslado, datado de Lisboa, foi copiado de outro traslado obtido do original existente na Torre do Tombo, mediante requerimento de José Pedro Ferreira de Sousa.
O referido original, outorgado por dom Afonso III, era datado de 15 de agosto da Era de 1288 (Anno Domini 1250).
Contem: Acção da abadessa contra o capitão Manuel Fernandes Salgueiro, em 1705-07-15; Sentença em 1593-00-00; Carta de compra de um quinhão da herdade que fez o Convento da Conceição de Beja em 1584-00-00; Certidão da medição pelo Tombo Antigo, em 1705-07-08
Contem: Acção da abadessa contra o cónego António Gião Banha, em 1705-10-25; escritura de aforamento em 3 vidas, em 1629; Escritura de acordo de pagamento do dote de Catarina de Sena, em 1638; Certidão do título da herdade que está tombado no Tombo de pergaminho, em 1702-05-07; Carta citatória do rei Dom Filipe à abadessa do Convento da Conceição de Beja, em 1612
Contem apenso:
Provisão de sua magestade Rei Dom José passada pela Mensa de desembargo do Paço, pela qual se manda fazer a apresentação do Tombo das propriedades, rendas e foros do Convento da Conceição desta cidade de Beja, em 11 de fevereiro de 1754
Elvas. Catarina Fernandes, Manuel de Couto, Manuel Martins, Bartolomeu Gonçalves, Catarina Salgueiro, Leonor Ferreira. Auto de tombo dos bens da capela datado de 9 de Dezembro de 1626. Treslado de escritura de compra de umas casas da capela datada de 4 de Janeiro de 1619.
Elvas, Évora, Herdade da Enxara. D. Inês Maria de Resende, Diogo Gomes Peixoto, Aires de Abreu, Engrácia de Faria, D. Maria do Quintal, Rui de Abreu Vasconcelos, Fernando Peixoto. Treslado do auto de tombo dos bens vinculados datado de 14 de Fevereiro de 1621.
Contém registos de óbito.
De 1830 a 1852, aproximadamente, os livros possuem registos pertencentes à freguesia do Peso por estarem anexas as duas freguesias.
Os livros da freguesia do Peso anteriores a 1830 encontram-se na Torre do Tombo.
Em 1852 a freguesia passou a estar anexa à de Santana do Mato, pertencente ao concelho de Coruche.
Inclui cartas citatórias para os interessados na elaboração do novo tombo dos bens do convento. Para além de Manuel Pegas de Vasconcelos, são referidos soror Maria das Chagas, os herdeiros de Estêvão Mendes da Silveira e D. Isabel Maria de Meneses.
Requerimento do padre José Machado Teixeira, solicitando que se lhe passe por certidão o teor de uns autos do tombo de uma fazenda sita nos Barris, que foi do seu avô Simão Machado; escritura de compra que faz o Cónego Francisco Fernandes Coelho ao padre José Machado Teixeira, da quinta do Vale de Pereiros, nos Barris, em Palmela; inclui a referida certidão.
Tabelião: Matias de Sousa Ferreira.
Documento em mau estado de conservação, restringindo a sua comunicação.
No início do livro encontra-se 1 fólio, com uma lista alfabética de devedores de juros com a informação de nome, valor em dívida, data do vencimento da dívida, e referência a número de fólio de tombo.
Traslado dos títulos que João [...], abade da igreja de Oliveira, tinha do seu benefício, a pedido de Pero Martins, seu criado, por temor de extravio ou destruição.- Testemunhas[...] de Tabuaço, Álvaro Esteves abade da igreja de São Cosmado e Afonso Gil abade da [...] França.- Nt.: Rui Barreiros.
No verso: tombo da igr.a de aldea noc /a XIII/ dabril.
Certidão de demarcação do couto de Canas de Senhorim feita pelo bispo D. Egas e por Estêvão Nunes Fidalgo, por mando de El-Rei D. Dinis e confirmada pelo referido rei.
Demarcação de 1341 Ago. 28, Lisboa.
Certidão extraída do original existente na Torre do Tombo.
Contém as anotações seguintes:
"Estão aqui nove papeis pertencentes às herdades da Lagoinha e Ravasquinha e horta do vermelho das heranças da muito reverenda madre soror Francisca dos Anjos e suas irmãs; não se tirem daqui que importam em muito..."
"Acusados no tombo fl. 224 e fl. 225"
Inclui a provisão da Rainha D. Maria para se proceder ao treslado da documentação referente a escrituras de testamento e aforamento de propriedades dos séculos XVII e XVIII da Confraria em forma pública de tombo. Inclui também treslados sobre escrituras de propriedade da Confraria com averbamento de possuidores.
Lista de nomes de pessoas, com indicação de registos sobre variados assuntos (contratos de casamento, filhamentos, doações, tenças, aforamentos etc.) e o n.º do fólio onde estariam transcritos. Embora não haja menção explícita à proveniência dos livros, certamente serão os do acervo da Torre do Tombo.
Colecção de códices contendo traslados e índices de Crónicas, miscelâneas, copiadores de cartas e de outros documentos, compilações de poesias, regimentos, cópias de actas dos Congressos de Côrtes, tomos de Papéis Vários e Curiosos números 1, 2, 3, 5, 6, 8, documentos sobre Arte Militar, livros de tombo das Comendas de Baldreu, Cartas de D. Luís de Sousa, Música composta por Marcos António Portugal.
Concursos para provimentos de lugares na Biblioteca Pública de Lisboa. Ofícios e requerimentos relativos às bibliotecas de Ponta Delgada, Évora, Braga, Porto, Castelo Branco, Viseu, Portalegre e Santarém. Biblioteca da Universidade de Coimbra. Torre do Tombo. Casa Pia de Lisboa. Biblioteca da Corte.
Tem junto:
- Certidão;
- Pareceres;
- Instrumento de informe ao dito requerimento;
- Mandado de D. Isabel Maria, infanta regente de Portugal, ao juiz do Tombo da Comenda de Santa Maria de Vouzela da Ordem de Cristo, para que faça as indagações convenientes acerca do dito requerimento.
Pagamento de novos direitos das provisões passadas pela Mesa da Consciência e Ordens afim de se proceder ao tombo das comendas de São Julião de Azurarar da Beira, Santa Maria de Arruda, Torres Vedras, e de São Miguel de Anriade, Lamego.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de extinção de vínculos. Contém ainda pedido de alvará de fiança e de provisão para: treslado de documentos da Torre do Tombo; licença de uso de espingarda; confirmação de carta de doação; passagem de certidões.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: isenção de cargos públicos; celebração de contrato de aforamento de bens de morgado; confirmação de carta de doação; suspensão de inventário de bens; tutelas; subrogação de terrenos; administração de bens de ausente; conclusão de tombo; entrega de bens de ausente; declaração de não consentimento paterno para realização de matrimónio.
Contém livros de registos de baptismo, de casamentos e de óbitos.
De 1829 a 1852, aproximadamente, os livros possuem registos pertencentes à freguesia do Peso por estarem anexas as duas freguesias.
Os livros da freguesia do Peso anteriores a 1845 encontram-se na Torre do Tombo.
Em 1852 a freguesia passou a estar anexa à de Santana do Mato, pertencente ao concelho de Coruche.
Elvas. Catarina Fernandes, Manuel de Couto, Manuel Martins, Bartolomeu Gonçalves, Catarina Salgueiro, Leonor Ferreira. Auto de tombo dos bens da capela datado de 9 de Dezembro de 1626. Treslado de escritura de compra de umas casas da capela datada de 4 de Janeiro de 1619.
Elvas, Sítio de Vasco Lourenço, Sítio das Paredinhas, Vale de Caldelas, Montelongo. Luis de Pina, João Fangueiro, Matias Dias, João Lourenço, Matias Dias, Engrácia Dias, Álvaro Pegado, João Nunes Placho, Bartolomeu Nunes. Treslado do auto de tombo dos bens da capela datado de 26 de Junho de 1627. Capela extinta por provisão de 23 de Outubro de 1771.
Elvas, Sítio das Fontaínhas. Domingos da Ponte, Margarida Lopes, Manuel Fernandes, Manuel Fraústo, Padre Manuel Zagalo. Treslados de auto de tombo dos bens da capela datado de 8 de Janeiro de 1626 e do testamento do instituidor datado de 8 de Dezembro de [1599].
Elvas. Brigadeiro Francisco de Azevedo, João Dias, Madalena Rodrigues, Manuel Fernandes o Pequenino, Manuel Sardinha Borralho, Manuel de Macedo, Rui Pegado. Auto de tombo dos bens da capela datado de 14 de Novembro de 1626. Capela extinta por provisão de 14 de Janeiro de 1772.
Nome: Miguel Bausan.
Naturalidade: cidade de Maiorca [Mallorca], freguesia de Santa Cruz.
Morada: Lisboa, freguesia de São Paulo.
Pai: Rafael Bausan.
Mãe: Francina Bausana.
Nome: Maria Rodrigues.
Morada: Lisboa, freguesia de São Paulo.
Pai: Gregório Adão.
Mãe: Maria Álvares.
Portugal, Torre do Tombo, Sumários matrimoniais, mç. 564, proc. 37
Inclui a carta de aprovação da dita venda feita por D. João III, em que é referida a necessidade desta carta ser lançada no Torre do Tombo "(...) para o todo tempo se saber que a dita vila é minha (...)". Tomar, 31 de agosto de 1525. Apresenta o autógrafo do Rei.
Tem selo de lacre.
Tem fita de cor bege.
Inclui, também, dois requerimentos da Confraria de Nossa Senhora da Anunciada, um deles solicitando à Câmara da Vila de Setúbal que se lhes passe por certidão o teor do tombo dos bens que possui, e o outro, solicitando a Dona Maria I apoios para efeitos de cumprimento de sua missão de beneficência.
Contém: 1) Cópia da provisão pela qual a Rainha, em resposta a requerimento do Duque de Lafões, manda que a Câmara de Santarém faça a delimitação e tombo da propriedade, datada de 1784. 2) Certidões passadas a rogo do Duque de Lafões do pagamento que fez dos Novos Direitos, para tombar a sua quinta da Torre Bela, datada de 1794.
Contém: 1) Certidão da sentença cível de acção de força proferida a 13 de Julho de 1767, do Duque D. João de Bragança contra os oficiais da Câmara da vila de Alcoentre por embaraçarem o arrancar e queimar cepa na charneca da Ameixoeira, extraída do original que foi doado à Torre do Tombo. 2) Cópia da sentença feita por D. Caetano de Bragança.
Certidão em pública-forma da adjudicação e posse (Livro do tombo, medições e confrontações das casas incendiadas no Bairro Alto, freguesia da Encarnação e Rua Direita do Loreto que vai para o Calhariz, e isto da parte Norte e Rua das Gáveas f. 178) em que o Marquês de Marialva tomou dos terrenos que possuía entre a Rua do Norte e Rua das Gáveas
Certidão da adjudicação e posse (Livro do tombo, medições e confrontações das casas incendiadas no Bairro Alto, freguesia da Encarnação e Rua Direita do Loreto que vai para o Calhariz, e isto da parte Norte e Rua das Gáveas f. 178) em que o Marquês de Marialva tomou dos terrenos que possuía entre a Rua do Norte e Rua das Gáveas
Apontamentos sobre prazos que constam no Livro do tombo velho, n.º 36 a 73, caderno antigo n.º 2, verbas dos inventários n.º 4925 a 4935. Nº 62 a 72 do inventário D. João, herdeiros de D. Pedro. contém identificação de foreiros, documentação e relação de pagamentos entre 1898 e 1919. Em nota: "minha escrituração particular".
Apontamentos sobre prazo que consta no Livro do tombo velho, n.º 2, caderno antigo n.º 2, verbas dos inventários n.º 4858. Nº 19 do inventário D. João, herdeiros de D. Pedro. contém identificação de foreiros, documentação e relação de pagamentos entre 1892 e 1919. . Recebe-se em Lisboa. Em nota: "minha escrituração particular".
Processo de despesas das obras referentes a:reparação da casa do guarda do Palácio das Cortes; caloriferos da Câmara dos Pares; pórtico da fachada da câmara dos Senhores Deputados; arrumação das estantes da Biblioteca das Cortes; vestíbulo; venda de sucata; retretes; tecto da escada principal; instalação de luz eléctrica; obras a fazer no edificio da Torre do Tombo; empreitadas; cedência de materiais.
Cristóvão de Benavente referia ainda que no memorial que lhe escrevera o prior da Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães vinha uma verba em que dizia existir na Torre do Tombo um documento relativo às apresentações das ditas igrejas.
Este Serviço tinha a cargo a Instrução Pública: Ciências, Letras, Universidades, Academias, Escolas, Museus e Jardins Botânicos, Colégios, Sociedades Literárias, Línguas, Ensino Mútuo, Ensino Primário, assuntos relativos a pessoal, adopção de métodos e manuais de ensino, regulamentação, Conservatório Real, bibliotecas, Arquivo da Torre do Tombo, Imprensa Régia, Teatros e espectáculos, orçamento e estatística.
Contém vária documentação: alvarás, provisões, cartas régias, etc. Cópia feita no ano de 1712, segundo ordenação do vereador Nicolau de Brito Botelho, de um documento de 1267, existente na Torre do Tombo (Livro 8º de Odiana, fl. 18). (Fls 27) Carta Régia sobre a Doação do Terreiro da Praça Grande, no ano de 1546.
Contém contratos de emprazamento relativos a bens e direitos do convento no antigo concelho de Aguiar de Sousa, freguesia de Meixomil, Gandra, São Martinho do Campo, São Paio de Casais e Sousela. Inclui anotações à margem, estando a mais recente datada de 26 de julho de 1787. Técnicamente este livro é um Tombo.
Contém "23" contratos de emprazamento relativos a casas e casais do convento, no concelho de Castelo de Paiva, freguesias de Sardoura e Santa Marinha e concelho de Cinfães, freguesia de Santo André de Souselo. O livro inclui um índice inicial. Inclui anotações à margem. Técnicamente este livro é um tombo.
Subtítulo " Sentença do tombo dos bens pertençentes à igreja de São João de Roios, Mateus, Borbela e Bouça e prazos de que é direito senhorio o Convento de Santo Elói da cidade do Porto". Contém autos de reconhecimento de propriedades, relativas a São João de Rois, Vilarinho de São Romão, Mateus, Borbela e bouças. Inclui índice onomástico no início.
Inclui certidão dos títulos, mercês e doações, padrões de ordinárias, esmolas, doações de reis, letras apostólicas, sentença eclesiástica sobre dízimos, isenção de oitavos e jugadas, títulos sobre as águas, foral e demarmação do termo da Batalha, certidões tiradas da Torre do Tombo, obrigações pias, padrões reais, esmolas, ordinárias, doação de Moendas, foral de Valdigem, entre outros.
Contém duas relações:
- a primeira "contém sumariamente os documentos respectivos aos ofícios da Casa Real extraída dos livros que se guardam no Arquivo Real da Torre do Tombo."
Foi feita por ordem de João Pereira Ramos de Azevedo Coutinho, guarda-mor do referido arquivo.
- a segunda apresenta o "Índice alfabético dos empregos e ofícios da Casa Real" contidos na relação anterior.
Registos de pagamentos anuais de quintos. Cada registo contém indicação da localização no respetivo tombo. Contém uma nota introdutória. O livro não apresenta data final, a data final facultada é relativa ao ano de registo mais recente referido no documento. Contém anotações à margem. O livro contém índice inicial.
Registos de pagamentos anuais de quintos. Cada registo contém indicação da localização no respetivo tombo. O livro não apresenta data final, a data final facultada é relativa ao ano de registo mais recente referido no documento. Contém anotações à margem. O livro contém índice inicial.
Registos de pagamentos anuais de quintos. Cada registo contém indicação da localização no respetivo tombo. O livro não apresenta data final, a data final facultada é relativa ao ano de registo mais recente referido no documento. Contém anotações à margem. Iniciam na fl.46 registos de pagamentos de rendas e foros, relativos aos anos 1717 e 1718. O livro não contém índice.
Contém documentos variados relativos à provincia de Trás-os-Montes, nomeadamente a Murça e seu termo. Inclui, correspondência; requerimentos; sentenças; autos de execução; apegações; títulos; emprazamentos; traslados de prazos dos livros de tombo; mapas de foros do Mosteiro de Vairão na província de Trás os Montes; mapas de foros de Murça; autos de execução, entre outros.
Títulos de bens com medições e reconhecimentos. Contém no final a anotação "Estes autos pertencem ao Tombo Novo de que foi Juiz António de Faria Gusmão".
Relativos a propriedades em Sabariz (Macieira da Maia), Pontedave (Ponte do Ave?), Fornelo e Santo Estevão de Gião.
Trata-se das Cortes realizadas em Coimbra no ano de 1395.
Refere que "esta cópia foi extraída do documentos que se acha no Real Arquivo da Torre do Tombo, em o maço 1.º do suplemento de Cortes o n.º 15, para onde veio remetido da Câmara da vila de Santarém, em virtude do aviso de 11 de Março de 1776".
O documento reporta-se a uma petição dos Duques de Lafões a solicitar que lhes seja passada certidão do prazo a folhas 210v. do Tombo de Medelo, feito a Manuel Lopes e sua mulher Marinha Alves, da vila de Medelo, pelo Marquês de Marialva; e respectivos autos de reconhecimento.
Tabelião: Manuel de Moura e Almeida Seco, com sinal público.
O documento reporta-se a uma petição de António Pinto Cardoso Coutinho, administrador do Morgado do Medelo para que lhe seja passada certidão da propriedade do Casal do Mato, do qual foi cabecel António de Araújo de Sousa Freire Borges da Veiga, fidaldo da Casa Real da Cidade de Lamego, do Morgado da Vila Meã; e à respectiva certidão retirada do Tombo.
Certidão da Torre do Tombo de padrões de juro requerida pelo prior da Cartuxa de Nossa Senhora do Vale da Misericórdia de Laveiras, para se renovarem os ditos padrões, em virtude de terem perecido no Conselho da Fazenda, dada sendo Guarda Mor Manuel da Maia.
Declaração assinada por José Luís de Vasconcelos em como na Casa do Assentamento da Fazenda foi apresentado um Padrão da Torre do Tombo de 10 mil réis de juro, pelos religiosos da Cartuxa de Laveiras, que levam no rendimento do Tabaco.
Certidão da Torre do Tombo de padrões de juro requerida pelo prior da Cartuxa de Nossa Senhora do Vale da Misericórdia de Laveiras, para se renovarem os ditos padrões, em virtude de terem perecido no Conselho da Fazenda, dada sendo Guarda Mor Manuel da Maia.
Na primeira fase do Estado Novo, sobretudo a partir da promulgação da Constituição Política da República Portuguesa de 1933, a Presidência do Conselho de Ministros tornou-se uma superestrutura ao serviço do poder executivo, que viu deste modo alargadas as suas competências e reforçados os mecanismos de controle político. A concentração de organismos e de serviços na Presidência do Conselho abriu caminho à reforma do Estado.
Junto da Presidência do Conselho funcionou o Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, criado em 1933, com a finalidade de concretizar a corporativização do regime, e o Conselho Corporativo, incumbido de estudar as orientações a seguir na organização corporativa e de imprimir unidade de acção aos serviços públicos envolvidos nessa organização.
No âmbito da Presidência do Conselho foi constituído, em 1933, o Secretariado de Propaganda Nacional, com a função de dirigir centralmente a informação interna e externa relativa à actuação dos vários Ministérios.
Na mesma dependência funcionaram, desde 1933, o Supremo Tribunal Administrativo e, a partir de 1935, a Secretaria da Assembleia Nacional.
Em 1940, os Serviços de Censura do Ministério do Interior transitaram para a tutela do Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda e Informação da Presidência do Conselho. A partir de 1944, a Presidência do Conselho concentrou, através do Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular, os referidos Serviços de Censura, as funções do extinto Secretariado de Propaganda Nacional, a Emissora Nacional e a Inspecção Geral dos Espectáculos.
As décadas de 50 e 60 caracterizaram-se pela crescente especialização e complexificação dos organismos e serviços de assessoramento, estudo e coordenação da Presidência do Conselho, que procuraram dar resposta a novos problemas de política económica, de segurança pública e de defesa nacional, suscitados pelo contexto internacional do pós-guerra, pelos compromissos decorrentes da adesão de Portugal ao Tratado do Atlântico Norte e pela guerra colonial.
Neste sentido foi constituída em 1949, por decisão do Conselho de Ministros para o Comércio Externo, a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia, a fim de assegurar a representação permanente de Portugal junto da Organização Europeia de Cooperação Económica e de apoiar a delegação especial da European Cooperation Administration em Portugal.
Em 1950, na sequência de alterações introduzidas na orgânica do Governo, o Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social foi extinto e os serviços respectivos transitaram para o novo Ministério das Coporações e Previdência Social.
Na mesma data passaram para a dependência da Presidência do Conselho o Instituto Nacional de Estatística, a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia e o Fundo de Fomento Nacional.
A partir de 1950, por efeito da referida reorganização, a Presidência do Conselho passou a integrar os cargos dos Ministros da Presidência e da Defesa Nacional.
Ao Ministro da Presidência incumbia, cumulativamente com o Presidente do Conselho e por delegação deste, a superitendência e o despacho nos organismos e serviços dependentes da Presidência do Conselho.
As mudanças na orgânica governamental efectuadas em 1950 consignaram também novas responsabilidades para a Presidência do Conselho em matéria de política de defesa nacional. Concretamente, cabia ao Ministro da Defesa Nacional a coordenação dos problemas da política militar e das questões relativas à defesa do País, que corriam pelos Ministérios do Exército e da Marinha, bem como a superintendência do Secretariado Geral da Defesa Nacional e do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.
Dependiam da Presidência do Conselho, ainda no âmbito da política de defesa, o Conselho Superior de Defesa Nacional, a Junta de Energia Nuclear e a Comissão de Estudos de Energia Nuclear.
A Presidência do Conselho passou a ter funções acrescidas em matéria de política económica com a constituição do Conselho Económico, em 1957, da Comissão Interministerial do Plano de Fomento, em 1959, do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, da Comissão Consultiva de Política Económica, da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, em 1962. A coordenação deste sector foi uma atribuição do Subsecretariado de Estado do Planeamento Económico, constituído em 1969.
Na esfera da política económica foram ainda criados na Presidência do Conselho, o Gabinete da Área de Sines, em 1971, destinado a promover o desenvolvimento urbano industrial na respectiva zona, e em 1972, a Inspecção de Gestão das Participações do Estado e o Conselho Nacional de Produtividade.
A partir da década de 60, a Presidência do Conselho assumiu-se ainda como centro de excelência da actividade política-administrativa. O Secretariado da Reforma Administrativa, criado em 1967, foi o órgão central incumbido de estudar, planear, coordenar e acompanhar a execução das providências tendentes a promover o aperfeiçoamento da administração pública e a melhoria da produtividade dos respectivos serviços. A este organismo sucedeu, em 1973, o Secretariado da Administração Pública, destinado a prosseguir a tarefa de aperfeiçoar e modernizar a referida administração.
Com a substituição de Salazar por Marcello Caetano no cargo de Presidente do Conselho de Ministros, em 1968, as funções e competências dos organismos que integravam a Presidência do Conselho não sofreram alterações substantivas. Estas só ocorreriam em 1974.
A Lei nº 1, de 25 de Abril de 1974, exonerou o Presidente do Conselho, destituiu o Presidente da República e dissolveu a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado. Os poderes desses órgãos passaram a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional, mandatada pelo Movimento das Forças Armadas.
Imediatamente após a ruptura causada pela Revolução de 25 de Abril, o Movimento das Forças Armadas iniciou o saneamento político das instituições do Estado Novo e a reestruturação do aparelho de Estado em função da nova ordem democrática. Com essa finalidade, foi criada na Presidência do Conselho de Ministros uma Comissão Interministerial de Reclassificação, encarregada de estudar e apresentar aos Ministros competentes propostas para a suspensão, transferência, aposentação ou demissão de servidores civis do Estado, serviços e empresas públicas, autarquias e demais pessoas colectivas de direito público.
Trata-se de um traslado autêntico passado na Torre do Tombo, feito a pedido do procurador geral da Ordem de São Bernardo.
O foral foi trasladado do "Livro dos forais novos da Estremadura", e foi dado em Évora, em 15 de Novembro de 1510.
O documento refere o "livro do nosso tombo que foi tirado da nossa torre do castelo de Lisboa em que eram escritas as igrejas (...) do nosso padroado".
Tem selo de cera (fragmento) pendente por trancelim azul e branco.
Documento que refere a Rainha Santa Isabel.
Autor: não mencionado
As três irmãs constituiram o grupo 'Trio Irmãs Meireles' em 1943 e ficaram conhecidas como os 'Rouxinóis de Portugal'.
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é detentor dos direitos de autor do documento fotográfico. A imagem pode ser consultada mas não pode ser reproduzida.
Autor: não mencionado
As três irmãs constituiram o grupo 'Trio Irmãs Meireles' em 1943 e ficaram conhecidas como os 'Roxinóis de Portugal'.
Esta imagem foi publicada na edição n.º 1283 de 6 de Outubro de 1972.
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é detentor dos direitos de autor do documento fotográfico. A imagem pode ser consultada mas não pode ser reproduzida.
Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é o detentor dos direitos desta imagem. Esta pode ser consultada mas não pode ser reproduzida.
Autor: Patrick Chauvel (Sygma)
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é detentor dos direitos de autor desta imagem.
Esta imagem foi publicada nas edições n.º 1446 e 1450 de 21 de Novembro de 1975 e 19 de Dezembro de 1975, respectivamente.
Existe no verso da fotografia informação dactilografada ilegível nas línguas inglesa e francesa.
Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor
Imagem cedida pela agência fotográfica sueca 'Pressens Bild AB' à revista 'Flama'. O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é o detentor dos direitos de autor desta imagem. A imagem pode ser visualizada mas não pode ser reproduzida.
Transcrições de documentos sobre as relações entre Portugal e Inglaterra, cópias autenticadas. Maço constituído por pequenos maços: um de transcrições do Corpo Diplomático - Relações de Portugal com a Inglaterra ,(datas dos documentos que foram transcritos: 1387-1567); apontamentos de contabilização das descrições feitas pelos funcionários da Torre do Tombo.
Guias de remessa da documentação que circula entre o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o Arquivo Anexo dos Feitos Findos. As guias estão assinadas pelo director do Arquivo Nacional João Martins da Silva Marques e por um funcionário dos Feitos Findos.
Ordens de serviço; actas de concurso; relações de livros; mapas estatísticos; programas de concursos; relações de bens de conventos extintos; etc.
Quadro do pessoal efectivo da Torre do Tombo; conta da receita e despesa do Real Arquivo do ano 1850 a 1951; folhas de vencimento dos funcionários do Real Arquivo.
Proc.130 Correspondência refere-se: oferta de publicações; aquisições de documentação por parte do arquivo; assuntos referentes a grupos de trabalhos da Torre do Tombo. A correspondência recebida tem um carimbo com a data de entrada, n.º de processo e n.º de documento. A documentação está ordenada cronologicamente.
Documentação da tesouraria. Registo diário de facturas e outros documentos das despesas efectuadas do Real Arquivo da Torre do Tombo. Os dados que constam deste livro são os seguintes: data, nome do fornecedor, credor ou signatário do documento de despesa, nº. do documento, número da requisição, importância total do documento, data da conferência dos recibos. As folhas rubricadas pelo director António Baião.
Documentação da tesouraria, relação dos empregados do Real Arquivo da Torre do Tombo; tabelas dos emolumentos que se pagam no Real Arquivo;folhas de vencimentos dos empregados do arquivo;Escrituração dos emolumentos do real arquivo; contas das receitas e despesas respectivas aos emolumentos iliquidos mensais do real arquivo; escrituração do expediente de partes do dito Real Arquivo.
Documentação da tesouraria, relação dos empregados do Real Arquivo da Torre do Tombo; tabelas dos emolumentos que se pagam no Real Arquivo;folhas de vencimentos dos empregados do arquivo;Escrituração dos emolumentos do real arquivo; contas das receitas e despesas respectivas aos emolumentos iliquidos mensais do real arquivo; escrituração do expediente de partes do dito Real Arquivo.
Requerimentos feitos pelos funcionários da Torre do Tombo, em papel azul de 25 linhas, a pedir que lhe seja concedida licença para se ausentarem. No próprio papel azul o director faz um despacho a autorizar ou não, após ter informação dada pela secretaria da Torre por escrito no mesmo requerimento.
Registo de requerimentos dos funcionários da Torre do Tombo sobre: pedidos de licença graciosa, aposentação, pedidos de dias de licença, pedidos de ausência para o estrangeiro. Os elementos que constam no livro são os seguintes: ano, mês, dia, nº do registo do requerimento, informação sussinta do conteúdo do documento, observações.
Maço 10º.,contém provisões diversas do nº 901 ao nº 1000, de 29 de Fevereiro 1696 a 30 de Agosto 1697.Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 34º.,contém provisões diversas, de 1752 a 1792. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 68º.,contém 186 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 61º.,contém 107 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 60º.,contém 117 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 63º.,contém 40 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 62º.,contém 110 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 65º.,contém 50 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 64º.,contém 89 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 67º.,contém 189 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 66º.,contém 189 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 70º.,contém 101 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 58º.,contém 49 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 57º.,contém 53 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 52º.,contém provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 56º.,contém 112 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 55º.,contém 124 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 54º.,contém 139 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 53º.,contém provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 59º.,contém 38 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 87º.,contém 110 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 86º.,contém 77 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 8º.,contém provisões diversas do nº 701 ao nº 800, de 1693 a 30 de Março 1715.Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 88º.,contém 76 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço segundo contém provisões diversas do nº 101 ao nº 200, de Outubro de 1679 a Maio de 1682. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 83º.,contém 142 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
Maço 82º.,contém 55 provisões diversas, não estão numeradas sequencialmente. Provisões régias instruindo o Guarda Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo relativamente à passagem de certidões de traslados da documentação requerida. Constam desta provisão os seguintes elementos: nome do requerente, assunto, referência à cota dos documentos de onde são provenientes os traslados.
