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"Perdão pedido por Luís António Vidigal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Reguengos, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-04-04/1898-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Alves de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Joaquim Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Fernandes, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-03/1898-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que se suscitam dúvidas por parte da casa construtora de um cruzador para o Governo Português sobre o respetivo contrato"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o que ficara estabelecido no contrato celebrado com a casa Armstrong & Companhia, referente à entrega do cruzador D. Carlos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Guedes de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Guedes de Carvalho, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Veríssimo José Pinhão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Veríssimo José Pinhão, por crime de homicídio involuntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Jacinto Valente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado António Jacinto Valente, por crime de homicídio e de ferimentos graves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Valério Francisco Guizo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valério Francisco Guizo, em que solicita o perdão da pena de degredo, foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol, Marcos Hidalgo Rodriguez, solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Marcos Hidalgo Rodriguez, por crime de ofensas corporais em Francisco Calvo Perez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-12-22/1897-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito David Adrian Andetat, solicitada pelo cônsul geral da Suíça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão Suíço por crimes de falsificação e abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-08/1899-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António do Nascimento Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António do Nascimento Pereira, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Agostinho de Matos "o Louceiro""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho de Matos "o Louceiro", em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, em que solicita perdão do resto das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-28/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Estevão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado António Estevão, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Arruda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Arruda, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Urbano Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Urbano Pinto, em que solicita perdão do resto das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-28/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Miguel Ramos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Miguel Ramos, em que solicita perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-28/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís António Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Rodrigues, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelos crimes de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do governador civil do distrito de Viseu, acerca de recenseamento eleitoral do concelho de Tarouca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o ofício do governador civil do distrito de Tarouca, em que pede a fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-09/1899-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do cônsul geral encarregado de negócios em Tânger, relativo ao julgamento de um crime cometido por um súbdito português em Mogador"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o julgamento do cidadão português José Mendes Verdes, na cidade de Mogador em Marrocos, pelo crime de ofensas corporais a um rapaz "mouro".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-28/1901-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, "o Café", em que pede perdão da pena de degredo, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-30/1900-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Silva Júnior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Manuel da Silva Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-31/1900-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Bernardo ou António Bernardo Joana"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardo ou António Bernardo Joana, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-17/1901-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, em que pede perdão da pena de degredo e que cumpre em Luanda, foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-21/1900-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Miguel"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Miguel, pede perdão das penas a que foi condenado pelos crimes de roubo e espancamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Correia, "o Noca"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Correia, "o Noca", em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-20/1902-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por Manuel de Carvalho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Carvalho, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-20/1902-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Jacinto Iglesias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Iglesias preso no Limoeiro, pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado por crime de falsidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Leandro de Jesus Fabião"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Leandro de Jesus Fabião, preso na Penitenciária de Lisboa, pede comutação das penas a que foi condenado por homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-26/1902-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Arsénio José"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Arsénio José, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-27/1900-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Valentim Rodrigues Júnior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valentim Rodrigues Júnior, pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-24/1902-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Almeida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Almeida, em que pede perdão da pena de prisão correcional a que foi condenado por emigração clandestina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Gomes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Gomes, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão correcional a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-25/1902-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Lopes da Costa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes da Costa, em que pede perdão da pena que cumpre por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-04/1902-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís António Vidigal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio de um polícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-16/1900-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Coutinho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Cândida Batista"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida Batista, em que pede perdão das penas a que foi condenada pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-31/1900-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Ana de Jesus"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana de Jesus, em que pede perdão das penas a que foi condenada na comarca de Cantanhede por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-31/1900-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Carolino ou Francisco Sebastião"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Carolino ou Francisco Sebastião, pede perdão das penas a que foi condenado pro crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António maria Afonso"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria Afonso, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-13/1903-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de extradição do espanhol Cândido Alconchel Corrales, reclamado pelo respetivo Governo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-18/1903-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido feito pelo Ministro de Espanha para extradição do súbdito espanhol, José Fernandes Rason"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Fernandes Rason, "o Papim", por fuga da prisão celular de Madrid, e processado por crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-18/1903-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido Francisco da Mota Dias Guimarães"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco da Mota Dias Guimarães, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Venâncio de Araújo e Francisco de Assis"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a exposição que foi dirigida ao Rei por vários habitantes de Braga e Amares em favor do réu Francisco de Assis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-16/1903-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Benjamim Luís"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Benjamim Luís, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-09/1903-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pereira Maria Júnior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pereira Maria Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Alves Pereira, "o Igreja""

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Alves de Oliveira , "o Igreja", em que pede comutação das penas a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-24/1903-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Marques de Oliveira "o Santo Amaro""

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marques de Oliveira "o Santo Amaro", em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-24/1903-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Faustino Novo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Faustino Novo, em que pede comutação da pena de degredo, a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 166/1908

Assunto: Transgressão de António martins por este ter feito uso de explosivos para a pesca no rio Cávado. Contém: intimação (triplicado), auto de notícia (triplicado), nota de serviço, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Réu Francisco Seguro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Seguro ou Francisco Martins, pede o perdão da pena por crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-29/1904-02-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Francisca Segura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura ou Francisca Martins, pede perdão da pena por crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Francisca Segura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura ou Francisca Martins, pede perdão da pena por crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Francisca Segura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura ou Francisca Martins, pede perdão do crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-26/1910-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito espanhol Agostin Fernandez Pouza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Agostin Fernandez Pouza, praça do regimento de infantaria de Cuenca preso em Mértola, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-12-12/1888-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 H, peça 004

Venda de um chão, realizada por Diogo Álvares e Margarida Afonso, moradores em Arraiolos, a Diogo Lourenço de Ferreira e a Catarina Martins, por duzentos reais. Redactor: Afonso Dias, tabelião em Arraiolos Localidade de redacção: Arraiolos
Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora
Dates: 1478-07-06/1478-07-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, 13.

Escritura de venda de casas foreiras na rua da Mesquita em Évora, que vende Januário Martins Leirão, de Vila de Frades, ao cónego Filipe de Nabais Marques, que paga foro às religiosas do convento Novo.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 023, fl. 811

Auto de posse de uma adega na cidade de Évora, pelas religiosas do convento de São José de Évora. Assinado pelo tabelião e pelo padre José de Martins Soares, procurador do Convento.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1734-04-30/1734-04-30
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 005, fl. 24

Repartição da herdade de Vale do Souto em alqueires de trigo e cevada (entre a Misericórdia de Montemor-o-Novo, os herdeiros de Fernando Martins Mascarenhas, Filipe de Cobelos, capela de António Pisco, etc.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 019, doc. 001

Certidão pela qual se traslada, por ordem de Gil Martins Ratinho, escudeiro, fidalgo e juiz com alçada em Estremoz, o codicilo do testamento de Beatriz Gomes Trigueira. Redactor: Rui Varela, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz
Creator(s): Convento de Santa Clara de Estremoz
Dates: 1497-08-23/1497-08-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 003

D. Belida vende a Aparício Domingues e a Sancha Esteves um oitavo de um herdamento, localizado no termo de Évora, em Bencafede, por sete maravedis e meio e sete dinheiros. Redactor: João Martins dos Santos, tabelião de Évora
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1298-12-09/1298-12-09
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 034, doc. 002

Rui Martins de Vilalobos, como procurador do convento de São Francisco de Évora, toma posse de uma vinha que lhe fora doada por Catarina Gomes Pombeira. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1470-11-01/1470-11-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 14, peça 027

Testamento de D. Sancho de Noronha, conde de Odemira e senhor de Aveiro, no qual instituí uma capela no convento de São Francisco de Estremoz. Redactor: Lopo Martins, tabelião
Creator(s): Convento de São Francisco de Estremoz
Dates: 1463-10-19/1463-10-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 132

Doação que fez Estevinha Anes, viúva de João Pires Vendeiro (?) e sua testamenteira, de uma vinha, ao mosteiro de São Bento de Cástris de Évora. Redactor: Estêvão Martins, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1364-07-31/1364-07-31
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 087

Escambo feito entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo e Gonçalo Martins em que ambas as partes dão um ferragial. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1386-12-29/1386-12-29
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 060, doc.001

Francisco Martins, raçoeiro da igreja de Santiago de Évora renuncia ao usufruto dos bens adscritos às duas capelas que instituiu na referida igreja. Redactor: Vasco Afonso, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1334-11-04/1334-11-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 076, doc. 006

Aforamento de duas courelas de vinha, da igreja de Santiago de Évora, localizadas no caminho de Montemor, a Lourenço Martins, genro do Pintor, por seis libras de vinte soldos. Redactor: Afonso Eanes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1324-12-19/1324-12-19
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 40

Outorga que fez Isabel Cotrim a Vasco Martins de Pavia, morador em Évora Redactor: Pedro Afonso Calado, vassalo do rei, tabelião Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Casa de João Vaz Soares, cavaleiro da Casa do Rei
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1475-04-06/1475-04-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 19, peça 005, doc. 001

Aforamento de uma casa, da igreja de Santiago de Évora, localizada na cidade, junto à Porta Nova, a André Martins, sapateiro, morador e vizinho de Évora, por treze libras, pagas pelo São João e pelo Natal.
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1363-01-20/1363-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 24, peça 022

Venda de uma casa e um campo, realizada por Pedro Martins e por Catarina Vicente, vizinhos de Évora, a Nuno Rodrigues e a Mor Mendes, por catorze maravedis. Redactor: Martim Miguens, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1300-07-15/1300-07-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 158, doc. 001 a

Lourenço Domingues, lavrador, e Margarida Eanes, moradores e vizinhos de Évora, como testamenteiros de Maria Vasques, vendem o domínio útil de umas casas, da igreja de Santiago de Évora, a Domingos Martins Galeguinho e a Catarina Eanes, por oitenta libras.
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1368-08-10/1368-08-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 128

Entrega de um chão para fazer umas casas dentro da cerca da vila de Montemor-o-Novo, pelo sesmeiro do rei na vila. Redactor: Lourenço Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1370-05-26/1370-05-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 013

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santiago de Évora a Constança Martins, moradora em Évora, de umas casas na cidade, por trinta soldos, pagos pela Páscoa. Redactor: Vicente Fernandes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 007

Emprazamento que fazem Vasco Lourenço, procurador de Gonçalo Pires Raposo, prior da igreja de Santiago de Évora e os raçoeiros da mesma igreja a Martim Pires, clérigo, morador em Évora, de duas casas na freguesia de São Mamede, que tinham sido de Afonso Esteves, carcereiro do bispo, por quatro libras e meia por ano. Refere-se um chantre de Évora que fora prior da igreja de Santiago chamado João Martins. O pagamento do foro devia ser feito no dia em que faziam o aniversário do chantre João Martins. Redactor: João Pires, escrivão jurado dado a João Martins, tabelião de Évora, por mandado do tabelião. João Martins subscreve e põe o sinal Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1317-01-20/1317-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 057, doc. 001

Certidão pela qual se entrega a Vasco Lourenço, procurador do prior da igreja de Santiago o traslado de dois documentos. Redactor: João Pires, escrivão de Vasco Martins, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1344-04-27/1344-04-27
Data source: Universidade de Évora
See details of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 057, doc. 001 (oai:atom.uevora.pt:auevr_48898) More information
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[Contrato de concessão para ampliação de uma rede elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: António de Oliveira Tavares, Válter Henriques Martins e Jaime da Rocha Valente representantes da Elétrica do Pinheiro da Bemposta, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1938-11-19/1938-11-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de distribuição de energia elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: António de Oliveira Tavares, Válter Henriques Martins, Jaime da Rocha Valente, representantes da Elétrica do Pinheiro da Bemposta Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1934-02-16/1934-02-16
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Carta de Filipe E. Rodrigues para António Lino Neto

(Funchal) - Pedido de informação sobre a aquisição da separata “A Indústria dos lacticínios e a questão agrária”, com referência ao interesse deste trabalho no âmbito da actividade profissional do remetente (ligado à indústria dos lacticínios através da firma Martins & Rebelo).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1935-04-08/1935-04-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Carlos Moreira para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Explicação das razões pelas quais foi indeferido o pedido de José Noé da Silva Martins para residir no Funchal. Timbre: "República Portuguesa. Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Registos e Notariado. Gabinete do Director-Geral".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-03-23/1964-03-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Joaquim Veríssimo Serrão para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Comunicação da eleição para a Academia Portuguesa da História, por unanimidade, de Armando Cortesão e do padre Mário Martins, e manifestação de desânimo pela situação causada pelas dificuldades de âmbito universitário.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1975-06-01/1975-06-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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António Morão/um irmão mais velho e corajoso

Original do recorte de imprensa "António Morão/um irmão mais velho e corajoso", de António Jorge Martins, datado de 13 de fevereiro de 1997 e publicado no Jornal do Fundão de 21 de fevereiro de 1997.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1997-02-13/1997-02-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Estudos e Documentos

[Série I, N.º 2 - Alcina Martins - A influência do Positivismo e a Escola de Ciência Social de Le Play da segunda metade do século XIX ao Estado Novo Salazarista]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1990-01-01/1990-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cáritas Portuguesa: história e objectivos

1 cassete vídeo (VHS) sobre a Cáritas Portuguesa. Participação de: Fernanda Jardim, José Mendes Serrazina, D. Manuel Martins, D. António Marcelino, Acácio Catarino e três funcionários da Cáritas Portuguesa.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1988-01-01/1988-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 278/1908

Assunto: Processo de pessoal referente ao apontador de terceira classe Constantino Manuel Martins que passa a desempenhar temporalmente serviço de secretaria e onde pede uma licença. Contém: comunicações, notas de serviço
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Sobre o tempo que deve ser contado para o sexenio do juiz de direito Bacharel Joze Ferreira da Silva Fragateiro que sendo despachado juiz de 2.ª classe para o Peso da Regua por Decreto de 7 d'Agosto de 1873, e havendo a dita Comarca sido elevada a 1.ª classe por Decreto de 2 d'Agosto de 1876, continuando a servir o mesmo Juiz, que então foi promovido a 1.ª classe"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o tempo de serviço de deve ser contado ao bacharel José Ferreira da Silva Fragateiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-19/1879-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joze Fernandes pedindo perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão ou comutação da pena em que foi condenado António José Fernandes, pelo crime de homicídio de José Basílio Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-11/1879-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Antonio Joaquim Correia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelos crimes de homicídio de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-19/1883-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu André Julio Lopes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de André Júlio Lopes, cidadão espanhol, em que pede o perdão da pena pelo tempo de prisão cumprida, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-13/1881-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre os estatutos da associação humanitaria Alenquerense"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do presidente da assembleia geral da Associação Humanitária Alenquerense, em que solicita a aprovação dos novos estatutos daquela sociedade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-20/1881-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Junta de Parochia de Santa Eulalia, do concelho de Arouca requer a expropriação por utilidade publica d'uma casa pertencente a José Gaspar da Graça"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública de uma casa no concelho de Arouca, para a construção de um cemitério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-10/1881-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Antonio Pires, pedindo commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Pires, em que pede a comutação da pena de trabalhos públicos que cumpre em Luanda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-13/1881-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Antonio Pereira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado, Manuel António Pereira, pelo crime de ofensas corporais na sua sogra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-31/1879-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joze Fernandim pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena a que foi condenado António José Fernandim, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação fraternal de beneficencia de São João da Foz do Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido para a aprovação dos estatutos da Associação fraternal de beneficência de São João da Foz do Douro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-26/1881-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Novos estatutos do Montepio Figueirense"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da direção do Montepio Figueirense, em que solicitam a aprovação das alterações por ela feitas aos novos estatutos da associação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-21/1881-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da expropriação requerida pela Junta de Paróquia de Afife, no concelho de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação de utilidade pública de uma parte do passal do pároco da freguesia de Afife.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-11-21/1883-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Jorge 2.º grumete da Armada pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Jorge, em que pede ser indultado na semana santa, por crimes de furto e resistência a agentes da autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-13/1884-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António José Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes, em que pede comutação da pena de degredo perpétuo que cumpre em Luanda, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-26/1885-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a extradição do súbdito francês Marius Legny"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Marius Legny, corretor de cereais acusado de crime de falsificação de letras bancárias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-30/1886-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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