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Oporto parish priest released

Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da libertação do padre Joaquim Ribeiro; Samora Machel envia carta ao bispo D. Manuel Vieira Pinho; carta de D. António Ribeiro aos seus diocesanos; Sociedade Missionária Portuguesa.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1974-10-24/1974-10-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Spanish priest to edit Fatima documents

Texto de Susan Lowndes, remetido pelo NCWC/NS, sobre a nomeação do padre Joaquim Maria Alonso pelo bispo de Leiria para compilar uma edição crítica dos documentos de Fátima.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1968-01-15/1968-01-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Marujo, padre Manuel Lopes

Contém dois cartões do padre Manuel Lopes Marujo, remetidos de Mação para António Lino Neto. Destacam-se as informações sobre Mação e as considerações sobre D. Agostinho [Joaquim Lopes] de Moura, bispo de Portalegre.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1950-01-01/1952-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para António Lino Neto

(Portalegre) - Agradecimento e retribuição de votos de boas festas; confidências sobre aspectos da vida do remetente; informação sobre [remodelações] no paço episcopal de Portalegre, com elogio ao empenho do Governador Civil [Joaquim Lino Neto].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1942-01-05/1942-01-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Prelados portugueses naturais da diocese de Portalegre

«O Distrito de Portalegre» (ano 74.º, n.º 4.544. pp. 1-2) - Informação sobre os bispos D. Manuel Nunes Gabriel, bispo de Malange, e D. José Joaquim Ribeiro, bispo titular de Egeia e auxiliar de Évora.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1957-12-14/1957-12-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta-circular de antigos condiscípulos, colegas e amigos de António Júlio do Vale e Sousa

(Coimbra) - Solicitação de donativos para a subsistência e educação da viúva e filhos do falecido António Júlio do Vale e Sousa. Carta subscrita, entre outros, por Manuel Pereira Machado, Manuel Joaquim Wendel dos Reis e Amadeu Ferraz de Carvalho.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1919-07-01/1919-07-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“A mãe do C.A.D.C.”

«Novidades» - Artigo de Joaquim Dinis da Fonseca, destacando-se a informação acerca de Ludovina Pereira das Neves, com referência à sua ligação ao C.A.D.C. (Centro Académico de Democracia Cristã).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1951-02-25/1951-02-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. Manuel [Mendes Conceição Santos], arcebispo de Évora, para António Lino Neto

(Évora) - Sugestões para o preenchimento do cargo de director do secretariado político do [Centro Católico Português]. São apresentados os nomes de Joaquim Dinis [da Fonseca] e de Tomás de Gamboa para os cargos de director e ajudante de Secretário.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-05-22/1922-05-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [D. José Alves Matoso], bispo da Guarda, para António Lino Neto

(Guarda) - Agradecimento de informações sobre os diplomas reguladores das relações entre a Igreja e o Estado; manifestação de concordância relativamente a posições tomadas pelo Centro Católico; proposta da candidatura de Joaquim Dinis da Fonseca a deputado pelo círculo da Guarda.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-11-25/1921-11-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Comissão Diocesana de Braga, para os [presidentes das Comissões Concelhias do mesmo distrito]

(Braga) - Exortação sobre a necessidade da preparação das eleições [legislativas de 1922]. Assinam o ofício José Maria Braga da Cruz, o monsenhor Joaquim Domingues Mariz, João Maria da Cunha Barbosa, João Maria Baptista Lourenço Insuelas, entre outros.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-11-16/1921-11-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Comissão Diocesana da Guarda para António Lino Neto

(Guarda) - Informações sobre os trabalhos eleitorais no círculo da Guarda; pedido de esclarecimentos relativos ao candidato católico pelo círculo de Santo Tirso. Ofício assinado pelo Cónego Fernando [Paes de] Figueiredo e por Joaquim Dinis da Fonseca.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-07-01/1921-07-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Centenário na morte de António de Gouveia. 5 de Março de 1966

Carta de Joaquim Veríssimo Serrão a remeter cópia da carta que enviou a Paul Ourliac, no sentido de promover as comemorações do quarto centenário da morte do jurista português António Gouveia, em 5 de março de 1966.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-01-15/1964-01-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Há 30 anos Leote do Rego”

«Diário de Lisboa» - Artigo a assinalar o 30.º aniversário do falecimento do “deputado almirante” Leote do Rego, com a reprodução de testemunhos de Joaquim Ribeiro, Aires de Ornelas, Cunha Leal e Lino Neto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1953-06-26/1953-06-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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["Exposição enviada pelo Senado Universitário de Coimbra ao Senado Universitário de Lisboa"] Incidente da devolução do livro "Pela Universidade de Lisboa!", do antigo Reitor Marcelo Caetano

Correspondência entre Guilherme Braga da Cruz e Joaquim Veríssimo Serrão acerca da antiguidade da Universidade de Lisboa e da Universidade de Coimbra, à margem da devolução do livro "Pela Universidade de Lisboa!" de Marcello Caetano.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-07-21/1974-04-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sociedade Mariológica "Mater Ecclesiae"

Convite para a comemoração do centenário do Santuário de Nossa Senhora do Sameiro e para a ereção da Sociedade Mariológica "Mater Ecclesiae", e esquemas das comunicações de J [?] Alonso Diaz e de Joaquim Correia Marcelino das Neves.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-05-31/1964-05-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Raúl Ventura para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pela informação sobre a reprovação do seu filho Joaquim Abreu e informa que Luísa Martins teve 10. Informa que lhe disseram que Guilherme Braga da Cruz será o próximo ministro da Educação. Timbre: "Prof. Raúl Ventura. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-07-15/1950-07-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cópia de carta de Guilherme Braga da Cruz para Inocêncio Galvão Telles

(Coimbra) Lamento que Joaquim Moreira da Silva Cunha tenha tomado a decisão unilateral de não cobrar honorários, porque se vê-se forçado a comunicar a mesma decisão a António de Oliveira Salazar.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-05-08/1960-05-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do Centre Culturel Portugais para Guilherme Braga da Cruz

(Paris) Joaquim Veríssimo Serrão informa de que procurará Guilherme Braga da Cruz no dia 28 de Julho, pedindo autorização para consultar a obra "Archivos de História da Medicina Portuguesa". Timbre: "Fondation Calouste Gulbenkian. Centre Culturel Portugais".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-07-20/1971-07-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre Avelino de Jesus da Costa para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Pedido para integrar a comissão de revisão ao trabalho "História de Fátima", do padre Joaquim Maria Alonso, antes que seja publicado. Timbre: "Instituto de Estudos Históricos. Universidade de Coimbra".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1975-07-04/1975-07-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Avaliação

Duas certidões de Joaquim Pedro Caroço e Vicente Alves, mestres e medidores, sobre avaliação de uma parede de pedra e cal feita pela irmandade na Travessa de São Julião.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1763-05-08/1863-04-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Petições de esmolas

Petição de esmola de José Joaquim, irmão da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira, casado, "miserável" e doente, dirigida à mesma irmandade. Contém aprovação da Mesa e indicação do valor com que seria socorrido.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1808-12-24/1808-12-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Quitação à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau

Último pagamento feito pelo tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau a Joaquim Ferreira de Sousa, relativo a um ornamento que o dito fiou à irmandade em quatro pagamentos iguais.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1791-01-18/1791-01-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mandatos do juiz do povo

Mandato de José Joaquim de Almeida, juiz do povo da cidade de Lisboa e seu termo e Casa dos Vinte e Quatro para que seja eleito um procurador pelos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1801-11-10/1801-11-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mandatos do juiz do povo

Mandato de José Joaquim de Almeida, juiz do povo da cidade de Lisboa e seu termo e Casa dos Vinte e Quatro para que seja eleito um procurador pelos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1801-05-12/1801-05-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Petições de esmolas

Petição de esmola de Joaquim António de Aguiar, irmão da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, pobre e miserável, dirigida à mesma irmandade. Contém aprovação da Mesa e indicação do valor com que seria socorrido.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1808-12-24/1808-12-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mandatos do juiz do povo

Mandato de José Joaquim de Almeida, juiz do povo da cidade de Lisboa e seu termo e Casa dos Vinte e Quatro para que seja eleito um procurador pelos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1800-11-12/1800-11-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Irmandade. Resumos das despesas relativas à Fábrica da Igreja apresentados pelos diversos procuradores da Mesa

Documentos de despesa relativos à Fábrica da Igreja (ordens de pagamento; recibos; conta da despesa semestral, entre outros) apresentados por Cândido Lucas Evangelista Gomes da Costa (1852-1859); António Joaquim Cardoso (1860-1862); António José Lopes (1863-1864).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1809-01-01/1864-12-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mais fortes do que a morte

Transcrição do artigo "Mais fortes do que a morte", de António Joaquim Mendes Cerejo, publicado na Lumen (Série II) n.º 6-7, de junho/julho de 1987, páginas 47 a 51.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1987-06-01/1987-07-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mais fortes do que a morte

Transcrição do artigo "Mais fortes do que a morte", de António Joaquim Mendes Cerejo, publicado na Lumen (Série II) n.º 6-7, de junho/julho de 1987, páginas 47 a 51.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1987-06-01/1987-07-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Páginas da história - A Igreja e o fascismo (I)

Original do recorte de imprensa "Páginas da história - A Igreja e o fascismo (I)", de Joaquim Palminha Silva, publicado no Diário do Alentejo de 12 de fevereiro de 1999, página 13, contendo referência ao encerramento do jornal O Trabalhador.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1999-02-12/1999-02-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Trabalhos escolares de terceiros

Inclui as seguintes composições, realizadas em contexto escolar: "Foot-ball", de Vasco P. Gomes; "Porque gosto mais de Cascais do que do Estoril", de António Augusto Gomes Apert Villay; "Trabalho feito nas férias", de Joaquim Segurado.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1937-01-07/1938-01-14
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Memórias dos tempos da ditadura - Fascismo-Salazar

Original do recorte de imprensa "Memórias dos tempos da ditadura - Fascismo-Salazar", de Joaquim Palminha Silva, publicado no Diário do Alentejo de 12 de fevereiro de 1999, página 12.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1999-02-12/1999-02-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo Judiciária

Documentação referente contencioso com Joaquim Filipe Dias devido a venda ilegal de leite proveniente do Lar Leonel Duarte, fornecido pela Cáritas Portuguesa, a uma fábrica de queijo fresco em Algés.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1990-01-01/1990-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 154/1906 de José Manuel de Faria Couto e Domingos de Faria Couto

Requerente: José Manuel de Faria Couto e Domingos de Faria Couto. Assunto: Reclamação contra José António Vilaça e Manuel Joaquim de Araújo por estes pretenderem altear a levada. Contém: informação, despacho.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 117/1913

Assunto: Transgressão de Manuel Joaquim de Castro por ter feito uso da industria da pesca em tempo de defeso no rio Ave. Contém: intimações, autos de notícia, comunicações, despacho
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, relativo ao antigo oficial da Armada portuguesa António José Falcão da Frota, naturalizado brasileiro após a independência do Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Decima e cinco por cento addicionaes devem descontar-se aos officiaes militares do Ultramar que se achão estudando em Lisboa. Requerimento de Caetano Manuel Roque Alvares. Portaria de 15 de Janeiro de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas acerca do requerimento de um militar, natural da Índia, oficial do Batalhão de Artilharia de Macau e estudante da Escola do Exército, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento do proprietário do brigue escuna "Funchal", embargado na Ilha do Sal, a pedir uma indemnização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contracto do Tabaco findo em 1833. Devem abonar-se aos seus socios Liquidatarios nas respectivas contas a quantia de 31:569$251 reis importancia de géneros que comprárão em Hespanha para fornecimento do Exercito por ordem do Governo da Usurpação parte dos quaes entrou no deposito de Melres no dito anno, e parte ficou armasenada; sendo depois vendida pelo Corregedor de Trancoso."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a competência do Tribunal de Contas para liquidar quantias em dívida pelo fornecimento ao Exército de tabaco comprado em Espanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fornecimento ao Batalhão de Caçadores n.º 2, estacionado em Mafra. Deve fasê-lo Domingos Gonçalves Chaves, em virtude da arrematação que fisera, ou deve-se mandar arrematar de novo?... Repartição de Contabilidade. Requerimento de Domingos Gonçalves Chaves.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a eventual alteração do contrato de fornecimento de pão e forragens a um Batalhão do Exército, em virtude da deslocação deste para Mafra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Execução do Acordão do Tribunal de Contas contra Felippe Theodoro Pinto Furtando, ex-Thesoureiro interino do Cofre da Fabrica da Polvora, e Francisco Cyprianno Pinto, e José Antonio Machado, clavicularios do mesmo Cofre. Como se deve proceder nella?... Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Novembro de 1853."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas sobre o modo de dar execução a acórdão do Tribunal de Contas que condenou três responsáveis pelo Cofre da Fábrica da Pólvora por peculato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Milho embargado em Vianna ao Negociante Britanico da Cidade do Porto Mr. Russell para uso das forças de S.M.F. do Commando do Conde do Casal. Portaria de 2 de Junho de 1848 = 3.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o preço a pagar, e respetivos juros, pelo milho embargado em Viana do Castelo para consumo de forças militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra - Polvora. Embarcações que, levando-a para outros portos, entrão com ella no de Lisboa por escála, devem pagar direitos de armasenagem, ou podem ser delles dispensados?... Requerimento de George Hancock & C.ª"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Pronuncia-se sobre a dispensa de pagamento de prémio de armazenagem de pólvora, a um navio inglês que fizera escala em Lisboa a caminho de Malta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Pensão. Deve conceder-se a do soldo do Segundo Tenente José Antonio Rodrigues, morto em combate com os piratas Macassares em Dalbutidana proximo a Timor, a sua Avó D. Bernardina Roza Silvão?... Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o direito da requerente a uma pensão pelo falecimento de um oficial da Armada, no combate contra piratas Macassares a bordo do brigue "Mondego".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Deve pagar-se ao Doutor José de Lima Leitão, uma parte dos ordenados de Physico Mór, e Intendente da Agricultura do Estado da India, que elle pedio, e obteve que se mandasse pagar á sua familia pelo Erario do Rio de Janeiro, e não se lhe pagou, apesar de ter sido descontado em Gôa?... Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo a um requerimento de António José de Lima Leitão, antigo Físico-mor e Intendente da Agricultura do Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão - concedida á mulher do Doutor António José de Lima Leitão por Decreto de 28 de Julho de 1820 para ser paga pelo Erario do Rio de Janeiro, pode sem dependencia de Lei, ser transferida para a filha, e paga com todos os atrasados, e deve o Governo, quando seja necessaria Lei, propô-la só em presença deste Decreto, e sem necessidade de algum outro requerimento. Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo a um requerimento de António José de Lima Leitão, antigo Físico-mor e Intendente da Agricultura do Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Marinha - Quitação. Dada pela respectiva Junta de Fazenda a um seu Thesoureiro, mas achando-se este depois ainda responsavel por 1.000$000 reis ha de estar se por tala quitação sem o pagamento desta quantia?... Requerimento de D. Margarida Augusta d'Oliveira"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao requerimento da viúva de Manuel Caetano Caldeira, tesoureiro da Junta de Fazenda Pública de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a legalização de certidão emitida pela Secretaria da Polícia do Rio de Janeiro, não aceite pelos serviços consulares portugueses no Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixas feitas sobre a conduta do Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira, examinando se há matéria nelas que justifiquem procedimento criminal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina denúncia do Cônsul Geral interino de Portugal no Rio de Janeiro sobre desfalques realizados pelo anterior Cônsul Geral, Barão de Moreira, documentados nos livros do arquivo do Consulado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 do corrente ácerca da interpretação de dois artigos da Carta de Lei de 8 de Junho de 1863."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a contagem do tempo de serviço, para efeitos de reforma, dos "empregados civis" dependentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha e Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre quantia guardada no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro respeitante a prémio de lotaria ganho por dois menores de nacionalidade portuguesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governador Geral da India contra o Juiz Augusto Henrique Ribeiro de Carvalho."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre conflito opondo um Juiz da Relação de Goa ao Governador Geral do Estado da Índia, Conde de Torres Novas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 de Março de 1861. A respeito do Requerimento e mais papeis respectivos a Frederico Hogan de Mendonça, Secretario do extincto Estado Maior Imperial."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Analisa requerimento de funcionário que sustenta dever ter sido classificado como Chefe de Repartição, em lugar de Chefe de Secção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto passado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina queixa apresentada sobre a conduta do Cônsul de Portugal em Nova Iorque, a propósito da herança de Francisco Baptista Oliveira Mesquita Mechas, cidadão português falecido naquela cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas"

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca de questões suscitadas pela eleição da direcção da Companhia das Águas de Lisboa, relativamente a disposições dos Estatutos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da Companhia União Mercantil"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães sobre o memorial apresentado ao Governo por alguns accionistas britânicos da Companhia União Mercantil, acusando a direcção desta de arruinar a companhia e exigindo ser indemnizados pelo Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de António Joaquim, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1860 - ácerca do requerimento dos Ministros da Relação Ecclesiastica do Patriarchado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do pedido dos Juízes da Relação Eclesiástica para que lhes seja estabelecida e paga uma remuneração certa, correspondente às suas atribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1.º de Junho de 1850 ácerca dos factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manoel Francisco Pereira de Souza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre as irregularidades cometidas, tanto por autoridades administrativas como judiciais, na detenção e posterior libertação de indivíduos acusados de crime de resistência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, propondo a manutenção da pena a que fora condenada a autora de crimes de receptação e de aliciamento para a prostituição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1861 relativamente aos factos acontecidos acontecidos com o réo condemnado a trabalhos publicos por toda a vida José Cazimiro da Silva"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo ao réu encontrado em liberdade, em serviço da Câmara Municipal de Bragança e munido de uma guia passada pela mesma Câmara.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"

Contém pareceres dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa João Rebelo da Costa Cabral (fls. 1 a 73), Vital Jorge da Maia Canhão (fls. 46 a 55) e Joaquim Pereira Guimarães (fls. 74 a 194).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 4 de setembro 1861. A respeito da Nota do Ministro da Prússia nesta Corte na qual pretende que se expeça ordem á competente authoridade da cidade de Faro, para reter na prizão, em quanto o Agente Consular Prussiano não conhecer a decisão do seu Governo, a tres Marinheiros Prossianos, suspeitos de terem commettido um crime para fazerem soçobrar o Navio Lisa, pertencente á mesma Nação"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, desfavorável à prisão dos marinheiros prussianos, por considerá-la "um acto contario ao Direito das Gentes, repugnante á Natureza humana e ao decóro nacional".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca do Redondo Bernardo Antonio da Silveira de Lacerda Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de procedimento contra o Delegado referido por uso de "expressões injuriosas" para com o Juiz de Direito da Comarca do Redondo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de Jacinto da Silva Falcão que pede a entrega de um celleiro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre a entrega de um celeiro situado na contra-escarpa do castelo de Abrantes, alegadamente cedido ao Estado pelo marquês de Abrantes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 á cerca do processo ao reo Manoel dos Santos Soldado de Cavalaria n.º 4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, propondo a manutenção da pena de degredo perpétuo para África, a um soldado condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Margarida pede que seja perdoada a sua Mae Felisberta Margarida a pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Propõe a comutação de uma ré condenada em degredo perpétuo pela prática dos crimes de roubo e homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio Ezequiel de Aguiar se queixa de lhe não pagarem huã cedulla de ordenado que aprezentara"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a possibilidade de as cédulas dos vencimentos dos empregados públicos constituírem títulos legais de crédito, livremente transmissíveis e negociáveis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Fevereiro de 1850, ácerca do processo do Reo João Diniz Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 7"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Dá parecer negativo à comutação da pena de degredo perpétuo aplicada a um soldado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
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"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre a applicação da agoa para uso da cadea da Relação do Porto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Solicita informações adicionais para poder pronunciar-se sobre questão relacionada com o fornecimento de água à cadeia da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
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"[Parecer] em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849 sobre a acusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera não ser atendível uma queixa formulada relativamente à conduta do juiz de direito da comarca de Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1850 ácerca da representação do Comandante da 4.º Divisão Militar em que pede se lhe declare, se o n.º 2 do artigo 17 do Codigo Administrativo é applicavel ás praças reformadas de veteranos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Responde à questão de saber se os militares reformados que pertençam aos corpos de veteranos podem ser eleitos como vereadores das câmaras municipais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos Estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro"

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre o projecto de estatutos para a formação de uma companhia para "levar a effeito a definitiva construcção da via ferrea entre Lisboa e Santarem".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 28 de Fevereiro de 1859 - Sobre o facto commettido contra a pessoa do Conselheiro José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos - Juiz da Relação de Lisbâ"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre a ocorrência de agressão e ameaças contra um magistrado, que entende dever ser tratado como crime público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação do Lente da 3.ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto José Pereira Reis."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da recusa do Bispo da Guarda em cumprir a lei quanto à supressão do Convento de Santa Clara, na Guarda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
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"[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capitão Graduado do Regimento d'Infantaria n.º 5 Bernardo José Ferreira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a impossibilidade de anular uma sentença que condenou um oficial pelo crime de "falar mal dos seus superiores".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"[Parecer] em satisfação ao officio de 10 d'Agosto de 1858. Sobre o recurso interposto pelo Lente do 1.º anno philosophico da Universidade de Coimbra, Manoel dos Santos Pereira Jardim."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a capacidade de o Conselho Superior de Instrução Pública apreciar queixas formuladas a respeito de deliberações dos Conselhos dos estabelecimentos de ensino superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 19 de Novembro de 1858 relativo á jubilação requerida pelo Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina da Universidade, o Doutor Jerónimo José de Mello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aumento do terço do vencimento de um professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"[Parecer] em execução do officio de 5 d'Agosto de 1858 relativo á jubilação e continuação no serviço, requerida pelo Lente da Faculdade de Mathematica na Universidade de Coimbra o Doutor Rodrigo Ribeiro de Sousa Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"[Parecer] em satisfação do officio de 30 d'Agosto de 1858 a respeito da jubilação requerida pelo Lente da 7.ª cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto, Francisco Vellozo da Cruz."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Março de 1858. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Senhora dos Anjos d'Agua de Páo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a propriedade de um terreno deixado em testamento à Igreja paroquial da vila de Água de Pau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre esclarecimentos pedidos por João Luís Dantas Trigueiros relativamente ao cargo a ter em conta quando a sua reforma se concretizar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
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"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Acerca da pretenção do Juiz da Relação de Lisboa, Manoel Maria d'Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Relativamente á pertenção do Tenente de Cavallaria, Jayme Larcher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o reconhecimento do curso completo de pontes e calçadas frequentado na Escola Imperial de Pontes e Calçadas em Paris.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"[Parecer] em execução da Portaria de 30 de Novembro de 1858. Sobre o preenchimento do logar de substituto da Cadeira de Esculptura da Academia de Bellas Artes de Lisboa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a anulação de um concurso para reger a cadeira de Escultura na Academia das Belas Artes de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"Denuncia de bens para a Corôa. Dada alguma e proposta a competente Acção de Reivindicação, pode admittir-se segunda Denuncia desses mesmos bens com audiencia do Procurador Geral da Corôa nos termos da Lei de 5 de Novembro de 1706? E sendo admissivel, pode seguir os tramites estabelecidos no artigo 356 da Novissima Reforma Judicial?... E quem a deve tomar, o respectivo Governador Civil, ou o Delegado do Thesouro?... Requerimento de Julio Eduardo da Silva Pereira Dias Guimarães de Faria e Meneses. Repartição dos Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a participação do Procurador-Geral da Coroa nas ações judiciais em que for interessada a Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Ministerio Publico deve intervir como os Contractadores do Tabaco pertendem na Acção que contra estes propôz o Banco de Portugal por causa das mesadas de que o privárão os Decretos de 30 de Agosto e 9 de Outubro de 1852. Requerimento dos Contractadores do Tabaco."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a participação do Ministério Público, na qualidade de assistente, na ação judicial intentada pelo Banco de Portugal contra os Contratadores do Tabaco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Quadros das Repartições Superiores do Ministerio da Fasenda. Devem alargar-se? Pertencem-lhes os Delegados do Thesouro? Requerimento dos Aspirantes de 2.ª Classe com exercicio nas Direcções do Thesouro Publico. Secretaria."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a progressão na carreira dos aspirantes de 2.ª classe em funções no Tribunal do Tesouro Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Bens de que a Fasenda Nacional está de posse indevidamente ha muito tempo pertencendo a um Donatario, devidamente encartado, devem-se-lhe entregar independentemente de Acção?... Requerimento da Condessa de Anadia, D. Maria Luisa de Sá Pereira Meneses. Direcção dos Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a restituição de bens ao seu legítimo proprietário que se encontravam na posse da Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Das decisões do Ministro há recurso para o Conselho d'Estado?... E havendo, como se interpôe?... Requerimento de Manoel Ignacio Romarino de Miranda. Direcção dos Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sustentando que das decisões dos Ministros e Secretários de Estado não há recurso para o Conselho de Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"O imposto de 10 reis em alqueire de cereaes nacionaes importados em qualquer dos portos do Reino, estabelecido pelo § 3.º do artigo 7.º da Lei de 31 de Março de 1827, deve considerar-se abolido pela Lei de 26 de Junho de 1850?.. Requerimento de diversas pessoas, e Representação de differentes Chefes das Alfandegas. Direcção das Alfandegas."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de impostos pelos cereais de produção nacional entrados em qualquer porto do Reino e não destinados à exportação para portos estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1854 acerca do Delegado em Alenquer"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre acusações, de irregularidades cometidas em exercício de funções, contra o Delegado Venâncio José de Oliveira e Carmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
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Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros

Contém pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros, do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini e dos Ajudantes João REbelo da Costa Cabral, José Luís Rangel de Quadros e Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1850-01-01
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Septembro a respeito do editor responsavel da Nação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, relativo a processos instaurados pelo Ministério Público contra o editor do jornal "A Nação", por abuso de liberdade de imprensa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
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"Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"

Contém pareceres para o Ministério da Justiça, do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini e dos Ajudantes José Luís Rangel de Quadros e Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1852-01-01
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"Nº 4. Snr. Guimarães"

"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Snr. Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Teve começo no dia 18 de Março de 1856.. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 18 de Março de 1856. Antonio Carlos da Maia"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1858-01-01
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"Officio do ministerio da guerra de 2 de julho de 1875, acerca do requerimento, em que D. Rita Margarida Cardozo Apariço, pede se lhe conceda uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Rita Margarida Cardoso Apariço, na qualidade de viúva do major Inácio Joaquim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
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