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Cópia de carta datada de 6 de Maio de 1614.

Inclui uma nota relativa ao mesmo assunto.

Constituído por 5 procurações autenticadas.

Pagou de ordenado 700 reais. El-rei o mandou pelo conde do Vimioso, do seu Conselho e vedor de sua Fazenda. Fernão Lopes a fez.

Contém documentação sobre a área temática: Função Pública; Justiça.

Provisão

Ordens régias e correspondência do governo geral de São Tomé e Príncipe. Correspondência do governo geral com as autoridades da capitania e de São João Baptista de Ajudá. Actas das sessões do governo. Despacho de requerimento das partes. Vereações, almotacés, eleições e correspondência da Câmara da Ilha do Príncipe. Matrícula da Companhias de Ordenanças. Documentação sobretudo de cariz normativo (cartas régias, decretos, provisões, avisos e portarias, bandos), de gestão político-militar e financeira.

Solicita que seja passada requisitória de património ao Bispado de Santarém para fazer as diligências e avaliações do estilo, no âmbito do seu pedido de secularização no Bispado de Pinhel. Inclui cópia de escritura em que António Nova e sua mulher Donna Anna Thereza Telles, por motivos particulares, atendendo à sua secularização e querendo ajudá-lo, por motivos pessoais, se obrigavam a dar-lhe algumas rendas e fazendas.

Entre os correspondentes encontram-se o núncio apostólico e um delegado da Santa Sé, quando aquele seguiu com a corte para o Brasil durante as invasões francesas. - Ofícios do arcebispo de Nisibi (1803 - 35 doc.) supostamente para D. João de Almeida Melo e Castro e para D. Luís Pinto de Sousa Coutinho, visconde com grandeza de Balsemão sobre a nomeação de cardeais (existe também o discurso do Papa em anexo), sobre a atribuição de alguns cargos, sobre a publicação na Gazeta de Lisboa de uma notícia falsa sobre o Papa (existe também a pagina do jornal em anexo), sobre a nomeação do Grande Mestre da Ordem dos Cavaleiros de Malta, sobre o pedido de ampliação da pensão de um ex-jesuíta, sobre permissões de partir, sobre os pedidos de conversa também com a família real, sobre a chegada e a breve estadia do ablegato apostólico (cardeal Gian Tiberio Pacca), sobre o envio de algumas cartas, sobre a recomendação de um cirurgião (existe também a súplica em anexo), sobre um negócio relativo á igreja de Nossa Senhora de Loreto. - Ofícios do arcebispo de Nisibi (1804 - 22 doc.) para D. Luís Pinto de Sousa Coutinho visconde com grandeza de Balsemão, para D. Diogo José António de Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa Conde de Vila Verde e para D. António de Araújo e Azevedo sobre os pedidos de conversa também com a família real, sobre a pensão do bispo de Elvas (existem também em anexo: um relatório sobre a situação do bispo e uma carta sobre este tema), sobre o pedido de suspensão da publicação de uma medida de D. João VI, príncipe regente (existe também a minuta da resposta em anexo), sobre o não-pagamento de uma taxa pelo embaixador de Portugal em Roma. - Ofícios do arcebispo de Nisibi (1805 - 20 doc.) para D. António de Araújo e Azevedo e para António Joaquim de Moraes sobre os pedidos de conversa também com a família real (existe também uma carta do Papa em anexo sobre suspensão da publicação de uma medida de D. João VI, príncipe regente), sobre ao nascimento de novos príncipes na família real portuguesa, sobre a pensão de Giovanni Gherardo de Rossi, poeta italiano e director da Real Academia de Belas Artes de Portugal em Roma, sobre uma viagem do príncipe regente (?). - Ofícios do arcebispo de Nisibi (1806 - 6 doc.) para D. António de Araújo e Azevedo sobre a faculdade de retirar da alfândega alguns bens, sobre os pedidos de conversa, sobre a detenção e a libertação de um servidor do Núncio. - Ofícios do arcebispo de Nisibi (1807 - 9 doc.) para D. António de Araújo e Azevedo sobre o envio de algumas cartas, sobre a faculdade de retirar da alfândega alguns bens, sobre os pedidos de conversa, sobre a entrega de passaportes. - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1808 - 10 doc.) para D. Rodrigo de Souza Coutinho conde de Linhares sobre a chegada da família real portuguesa para o Brasil e estada temporária do núncio em Londres (existe também em anexo uma carta do Núncio ao geral Jean-Andoche Junot), sobre a chegada dos efeitos pessoais do núncio de Londres, sobre a intercessão do Núncio cerca da promoção de um soldado, sobre o envio de algumas cartas, sobre a difusão de uma falsa notícia relativa ao Núncio (existe também um relatório sobre este tema). - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1809 - 56 doc.) D. Rodrigo de Souza Coutinho conde de Linhares sobre a chegada dos efeitos pessoais do núncio de Londres, sobre a publicação da correcção de uma medida do príncipe regente, sobre a transmissão de algumas cartas (às vezes em anexo), sobre a mudança de casa do Núncio, sobre notícias relativas a um certo italiano (talvez súbdito do Estado Pontifício), sobre a intercessão a favor de um súbdito do Estado Pontifício, sobre os pedidos de conversa também com a família real, sobre uma súplica de um empregado no próprio serviço e uma de um empregado do arcebispo de Bahia (existem também as súplicas em anexo), sobre a difusão de uma notícia falsa sobre ele (existem também algumas paginas de jornal em anexo), sobre notícias relativas ao Estado Pontifício e ao Reino das Duas Sicílias. Numa súplica existe um selo de papel. - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1809 – 1 doc.) para D. Cipriano Ribeiro Freire sobre a própria chegada a Portugal para fazer as vezes do Núncio. - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1809 – 2 doc.; 1810 – 3 doc.; 1811 – 1 doc.; 1812 – 9 doc.; 1813 – 4 ? doc.) para D. Cipriano Ribeiro Freire e para D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende sobre a difusão de uma falsa notícia sobre ele (existem também em anexo algumas páginas de jornal e um pedido de conversa), sobre o envio de algumas cartas, sobre a entrega de passaportes (existem também em anexo: uma lista de pessoas e algumas cartas inerentes ao processo da entrega), sobre algumas ordenações irregulares na Galiza, sobre a neutralidade de Portugal na guerra entre Grã-Bretanha e os Estados Unidos de América, sobre a partida não autorizada de um religioso de Portugal, sobre o restituição de um livro. Uma carta de 1813 (?) foi escrita pelo neto do delegado apostólico. - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1810 - 18 doc.) para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, sobre o pedido de ajuda do D. João VI, príncipe regente, ao Papa (duas cartas iguais, existe também o pedido de ajuda dirigido para George Canning, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido), sobre a situação do Estado Pontifício e o contexto internacional, sobre as relações entre o Núncio e o embaixador de Portugal em Londres (existe também uma carta do conde de Linhares em anexo), sobre a publicação de um artigo sobre a situação dos católicos e da Igreja Católica na Irlanda (existem também uma página de jornal e uma anotação não assinada), sobre a adopção de medidas em matéria da saúde pública, sobre um tratado de aliança e comércio entre D. João VI, príncipe regente, e George III do Reino Unido. - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1810 – 8 doc.) para D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende sobre permissão para enviar alguns bens para o Núncio no Brasil, sobre a autorização do exército português a comer carne nos "dias de abstinência" (existe também em anexo a despensa do Delegado), sobre a possibilidade de retirar da alfândega alguns bens, sobre a delegação de poderes extraordinários para o Delegado apostólico, por causa da permanência do Núncio no Brasil e a ausência do Papa de Roma (existe também uma anotação de transmissão de esta carta ao Desembargo de Paço), sobre a doação de verbas recebidas da concessão de dispensas matrimoniais aos hospitais militares reais (existe também uma tradução portuguesa), sobre a intercessão em favor de alguns italianos, sobre a transferência de alguns religiosos para a transformação temporária do convento no hospital. Na despensa do Delegado existe um selo de papel. - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1811 – 6 doc.) para D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende sobre a autorização do Exército Português a comer carne nos "dias de abstinência" (existe também em anexo a prorrogação de dispensa do Delegado), sobre a possibilidade de retirar da alfândega alguns bens, o pedido de libertação de um religioso (existe também a suplica dele em anexo), sobre a reconstrução das igrejas destruídas durante as invasões napoleónicas, sobre a intercessão do Núncio em favor da família do barão Franz de Stockler numa controvérsia (existe também a súplica da família e o acordo entre as partes). Selo branco - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1811 - 23 doc.) para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, a sobre concessão de uma pensão de um soldado (existe também a súplica dele em anexo), sobre o envio de algumas cartas, sobre um negócio relativo a um antigo criado do Núncio (existe também em anexo uma breve correspondência entre o Núncio e o novo mestre do criado), sobre o nascimento de novos príncipes na família real portuguesa. - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1812 - 17 doc.) para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, para D. João de Almeida Melo e Castro, conde de Galveias, e para D. Fernando José de Portugal e Castro, conde e marquês de Aguiar, sobre o envio de algumas cartas (às vezes em anexo), sobre um processo entre o abade do mosteiro de São Bento e o Padre provincial da província beneditina do Brasil (existem também: um relatório do vice-auditor do tribunal da Nunciatura apostólica, uma carta de acompanhamento, uma anotação não assinada, dois breves do Núncio, um relatório não assinado, duas cartas relativas a observações de um Desembargador), sobre os pedidos de conversa também com a família real, sobre a situação de alguns Estados italianos, sobre os bens dos Ordens religiosos (existe também a carta de acompanhamento), sobre a concessão de poderes ao Vicário Capitular de Pernambuco. Os documentos são 19 (um deles é de 1811). - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1812 – 1 doc.) para D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende sobre a possibilidade de retirar da alfândega alguns bens. - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1813 – 4 doc.) para D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende sobre a autorização do Exército Português para comer carne nos "dias de abstinência" (existe também em anexo a prorrogação de despensa do Delegado), sobre a entrega de passaportes, sobre o envio de algumas cartas, sobre a intercessão do Núncio em favor da família de um geral (existe também a súplica em anexo). Na prorrogação existe um selo de papel. - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1813 - 14 doc.) para D. João de Almeida Melo e Castro, conde de Galveias, sobre a administração da Sé vaga de Angra (existe também uma carta relativa a este tema enviada para D. Fernando José de Portugal e Castro, conde e marquês de Aguiar), sobre o falecimento da infanta D. Maria Ana, sobre a situação do Papa e do Estado Pontifício e da Rússia (são duas cartas em anexo a uma carta de acompanhamento, uma para o D. conde de Galveias e a outra é a copia de uma carta enviada para o conde de Fedor Pahlen, ministro plenipotenciário do Czar da Rússia no Brasil), sobre o pedido de notícias sobre a saúde da família real portuguesa (existe também a minuta da resposta), sobre a comunicação de notícias relativas a um sacerdote português nos Estados Unidos, sobre a próxima chegada em Portugal de Pietro Gravina, arcebispo de Nicea, expulso da Espanha (onde era núncio apostólico), sobre as relações entre o Reino de Espanha e o Reino de Portugal (existe também uma carta dele para Santa Cruz ?). Os documentos são 13. - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1814 - 5 doc.) para D. Fernando José de Portugal e Castro, conde e marquês de Aguiar sobre a entrega de passaportes, sobre a chegada do secretário do núncio a Lisboa e a situação do Estado Pontifício e o regresso do Papa a Roma (existe também uma carta do secretário em anexo). - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1814 – 12 doc.) para D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende sobre a intercessão do Delegado em favor de algumas pessoas, sobre o envio de algumas cartas, sobre o pedido de faculdade de trabalhar nos dias feriados, sobre o regresso a Roma do Papa, sobre as permissões para desembarcar, sobre possibilidade de retirar da alfândega alguns bens, sobre os pedidos de conversa, sobre a entrega de passaportes. - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1815 – 4 doc.) para D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende sobre a verificação da veracidade de uma notícia sobre um sacerdote, sobre a ocupação do centro-norte da Itália pelos tropas napoleónicas, sobre possibilidade de retirar da alfândega alguns bens. - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1815 - 3 doc.) para D. Fernando José de Portugal e Castro, conde e marquês de Aguiar sobre um favor pedido ao conde, sobre a lei de elevação da colónia brasileira no reino. - Ofícios do arcebispo de Nisibi, núncio apostólico (1816 - 10 doc.) para D. Fernando José de Portugal e Castro, conde e marquês de Aguiar sobre o falecimento de D. Maria I de Portugal, sobre o envio de algumas cartas, sobre a própria promoção a cardeal, sobre a intercessão do Núncio em favor de um soldado. - Ofícios de Vicente Macchi, delegado apostólico em Lisboa (1816 – 2 doc.) para D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende sobre o falecimento de D. Maria I de Portugal, sobre a adopção de medidas em matéria da saúde pública (existe também uma outra carta em português). Encontram-se ainda pequenos apontamentos com informação sobre datas e sumário da resposta.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento de mão comum de Nuno Fernandes Cardoso e sua mulher Leonor Dias (f. 15-26 v.º), aprovado em 1511-04-03, Gaula, na quinta dos testadores, pelo notário da vila de Machico, Ingriote Gil. Traslado de 1687-10-25 a partir de um traslado extraído dos autos de contadoria desta capela, o qual fora copiado do próprio livro de notas de Ingriote Gil. Testamento cerrado com linha branca e selado com sete selos de sinete do dito Nuno Fernandes Cardoso posto em cera vermelha. As alegações dos embargos, f. 9 v.º, referem a existência de um codicilo dos instituidores, que não se encontram nos presentes autos. FILHOS: Pedro Nunes, herdeiro da terça e testamenteiro; Fernão Nunes; Mecia Nunes, mulher de Garcia da Câmara; Diogo Nunes; Isabel Nunes e João Nunes «nossos derradeiros filhos, são ambos moços de pouca idade» (f. 16 v.º). Os instituidores afirmam que Fernão Nunes e Mecia Nunes já têm seus dotes de casamento, já Pedro Nunes e Diogo Nunes «ainda andem estar estes coatro anos em Levante no estudo» (f. 16 v.º), pelo que ordenam que lhes seja dado anualmente, durante quatro anos, 200 arrobas de açúcar branco forros para seu «mantimento e soportamento do dito estudo» (f. 16A). ENTERRAMENTO: mandam enterrar-se juntos, no meio da sua capela de São João Batista, junto ao degrau do altar. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: «temendo nos a Nosso Senhor de alvio poder (f. 15); o testador encontrava-se doente; descargo de suas consciências. ENCARGOS PERPÉTUOS: i) celebrar missa diária e responso com Pater Noster e água benta sobre sua sepultura, celebrada na capela de São João de Latrão, Gaula, que mandam construir na sua latada de malvasia, junto ao caminho do concelho, da banda de cima, dentro de quatro anos, de acordo com as especificações a seguir descritas; tais missas seguiriam o regimento da Santa Madre Igreja, apenas as de sábado seriam à honra de Nossa Senhora da Misericórdia e as de quarta-feira à honra dos bem-aventurados São João Batista, São Cristóvão e São Sebastião «que eles sejão sempre ro[gadores] ao Senhor [Deus] por […] nossas almas e lhe queira perdoar suas culpas e pecados» (f. 21-21 v.º). ii) cera e azeite para as celebrações diárias: círios «de quatro em arratel» para iluminação durante a missa; mais dois círios de meio ou um arrátel para quando levantar a Deus; outros dois círios de cera para os domingos e festas; azeite para manter sempre acesa a lâmpada, dando-se ao capelão três onças de prata quebrada ou sua valia para o efeito (f. 20 º). iii) manter um capelão que cante a dita capela e diga diariamente as missas e responso, pago todos os anos com 40 onças de prata, mercadoria ou sua justa valia, pelo seu trabalho, mantimento e cuidado com a limpeza e guarda do templo. Os administradores cuidariam que o capelão dissesse as missas e servisse bem a dita capela, recomendando-se «que ho tomem bom segundo Deus e suas comsiencias e antes seja parente que estranho» (f. 21). iv) reparar e ornamentar a igreja «os ditos nossos testamenteiros sempre olharam para a dita igreja e capela e a repajrarão sempre contanto que o mundo durar de vestimentas e toalhas e frontais e retabolo e sempre teram os ditos dois cales de prata e duas vestimentas a saber hua sempre seda de seda» (f. 21). ESPECIFICAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA: teria 30 côvados de comprimento (a capela com 12 côvados de comprimento e 8 de largura; o corpo da igreja com 20 côvados de comprimento e 12 de largura); todas as paredes seriam de pedra e cal, a porta principal de boa pedra lavrada; o templo seria bem emadeirado e guarnecido e com telha; diante da porta principal e ao seu redor, dar-se-lhe-ia um espaçamento de 20 côvados de comprimento e largura, reservados ao adro; e, ainda, outros 16 côvados de comprimento e 12 de largura de chão para umas casas destinadas ao clérigo ou religioso que «honestamente pouze e viva» (f. 16A v.º). A capela seria «toda tal e tam bem acabada», custando até 150 mil réis. Teria a invocação do bem-aventurado São João de Latrão, estando os instituidores na posse de três bulas do Santo Papa e da igreja de São João de Latrão de Roma, concedendo-lhes privilégios e indulgências para sua edificação (f. 17). DOTAÇÕES À CAPELA: duas vestimentas guarnecidas de tudo, uma de brocado minhoto e outra de chamalote; um cálice de prata dourado no valor de quatro marcos; um cálice de prata «cham», dourado nas bordas e de dois marcos, para a missa de cote; uma pedra de ara verde com seus corporais, sino, campainha, galhetas e caldeirinha; pia de água benta; tolhas e frontal para o altar; mandam comprar um retábulo no valor aproximado de 10 mil réis da invocação de Nossa Senhora da Misericórdia e de São João Batista, «todo dentro no dito retabolo cada hum em sua parte» (f. 17-17 v.º). REDUÇÃO DE ENCARGOS: 1.ª redução - uma sentença do bispo D. Luís de Figueiredo Lemos, datada de 1599-02-03, reduz, a pedido do administrador Diogo Nunes “o Comendador” o anal de missas a 128 anuais, pagando ao capelão os 12$800 réis que então valiam as 40 onças de prata, à razão de 100 réis cada missa (cf. traslado a f. 27-28, feito em 1687-10-17). 2.ª redução – outra sentença do mesmo bispo, datada de 1599-09-15, reduz a pensão desta capela a 120 missas anuais (cf. o mesmo traslado a f. 27-28, feito em 1687-10-17). Os administradores Manuel da Câmara Bettencourt e José João Cardoso de Vasconcelos obtêm breves de composição de missas, respetivamente em 1750-01-12 e 1781-02-26 (f. 57-60 e 89-92). BENS DO VÍNCULO: capela imposta na terça dos seus bens «nos ambos Nuno Fernandes e Leonor Dias fazemos nossas almas juntamente herdeiras de todas nossas terças assim de bens moveis como as rendas de toda nossa fazenda […]» (f. 17 v.º). A terça seria imposta em bens de raiz «a demasia da terça que nos ficar se nos aparta juntamente ambos e seja em rahiz pera que sempre viva e renda». Mais, apenas um milhão de réis seria destinado à satisfação dos encargos pios e ficaria ao filho Pedro Nunes, já a demasia de um milhão que sobrasse da terça ficaria aos três filhos Fernão, Diogo e João Nunes, para partir irmãmente entre si, com o encargo de dez missas rezadas de uma só vez (f. 19 v.º-20). «nossa vontade he nam apartarmos mais de um milhão de reis de nossas terças e este em rahiz pera leixarmos a nosso testamenteiro pera que as rendas destrebua por nossas almas o que nos disso nos bem parecer (…) dizemos que o milhão de reis que assim fica do resto destas tersas ambas que nos o tomamos em raiz (…) a qual rahiz por falesimento de nos ambos leixamos a Pedro Nunes nosso filho o quoal fazemos nosso testamenteiro e herdeiro» (f. 20); «a demasia das terças seraa para o testamenteiro e dos que apos ele herdarem as terras pelo seu trabalho e administração» (f. 22 v.º). Os herdeiros manteriam a terça sempre viva, os seus bens não poderiam ser vendidos, escambados, trocados, doados, aforados ou empenhados. Ordenam que toda a sua fazenda móvel e de raiz «esteja mística e junta coatro anos a saber de 1512 ate o ano de 1515, de maneira que se possam colher as novidades», mesmo que ambos faleçam. (f. 16 v.º). Nesses quatro anos, a fazenda seria administrada pelo cônjuge sobrevivo, com ajuda do seu compadre e sobrinho Sebastião de Morais, a quem deixam 5000 mil réis de rendimento anual, pelo seu trabalho; e ainda que faleçam ambos nesse período, a fazenda continuaria mística e administrada pelo aludido sobrinho. Neste tempo também se cumpririam os encargos estipulados quanto à construção e dotação da ermida. Nos embargos interpostos em 1687, refere-se que a terça é imposta no serrado do Castelejo, abaixo do caminho do concelho, e noutros bens não identificados devido ao mau estado de conservação do documento (f. 7). Ao tempo da instituição as fazendas rendiam muito, depois foram em grande diminuição (cf. sentença de redução na f. 27 v.º). SUCESSÃO DO VÍNCULO: nomeiam o filho Pedro Nunes, sucedendo-lhe o filho legítimo primogénito «andarão os que dela desenderem por linha direita mascolina no filho mais velho que for de molher reçebida», com exclusão de linha feminina (f. 22). Não tendo filhos, ficaria do mesmo modo ao irmão Diogo Nunes; na falta de herdeiros sucessivos, passaria aos irmãos João, depois Fernão, depois Mecia Nunes, até que que seu filho seja de idade para administrar a capela. Caso Mecia não tivesse filho legitimo, a terça passaria para a irmã Isabel Nunes, até esta ter um filho varão legítimo. Não tendo os nomeados, todos filhos dos instituidores, filho macho legítimo, em tal caso herdaria o parente mais chegado que fosse homem de legítimo matrimónio. SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA CAPELA: os instituidores subordinam a vigilância dos encargos pios apenas aos oficiais da Câmara da vila de Machico, a quem os administradores anualmente apresentariam, para autenticação, uma certidão a atestar que o capelão fora pago das 40 onças de prata ou sua valia. Tal fé seria suficiente, não tendo de prestar contas a qualquer outra justiça «e com isto somos contentes e os avemos aos ditos testamenteiros por quites e livres de não serem oubrigados a dar outra conta somente esta asima dita e com eles não possa entender outra digo entender nenhum juiz dos Reziduos nem ofesiais nenhuas justisas assim ecleziasticas como seculares nem outras nenhuas pessoas de qualquer estado e condisão que sejão nem cruzadas nem bulas nem emdulgensias que pera isso venham» (f. 24). DÍVIDAS: ordenam que do montemor dos bens se paguem todas as suas dívidas a mancebos, servidores e todas as mais pessoas que se encontrarem «escritos nos nossos livros do engenho e no livro grande de nossas contas»; não constando de tais livros, pagar-se-ia até à quantia de 4000 réis «se for homem de bem e de crer» e dando seu juramento (f. 15 v.º). BULAS/ESMOLAS: os instituidores recomendam aos administradores a divulgação, junto dos fiéis cristãos, dos privilégios e indulgências das bulas acima mencionadas, para conhecimento das graças e perdões obtidos com as visitas e esmolas à igreja. Estas e outras esmolas seriam despendidas na fábrica da capela, no que fosse mais preciso. Prescrevem, ainda, a guarda e acatamento dos ditos privilégios «e a não deixem devassar senão a quem for sobjeita por justiça aquele meirinho» (f. 23). ADMINISTRADORES: foi primeiro administrador o filho Pedro Nunes, sem descendentes; sucede o irmão Diogo Nunes Cardoso. Administradores/prestadores de contas a partir de 1687, data de abertura destes autos: João Nunes de Vasconcelos; Simão Teixeira de Almada, em 1722 (f. 37); de 1724-1728 é administrador Manuel Teixeira de Almada, falecido em 1725 (f. 38); sucede seu filho primogénito, Manuel da Câmara Bettencourt Cardoso c.c. D. Maria Micaela de Vasconcelos e Menezes; em 1775 é administrador José João Cardoso de Vasconcelos (f. 85); o último administrador a figurar nestes autos é Nuno Fernandes Cardoso e Vasconcelos, que presta contas desde 1835, sendo que a última conta, de 1871, foi tomada à revelia do administrador. Outras informações do testamento (f. 15-26 v.º) CONTAS/LEGADOS: i) deixam ao sobrinho Garcia Nunes 50 arrobas de açúcar branco forros do quarto por serviços prestados, além de outros que lhes tinham dado quando foi a Rochela (La Rochelle); ii) contas com António de Espínola, Álvaro Esteves e Sebastião Gomes e seus parceiros de 10$000 réis do seu arrendamento. Tendo dado 1000 réis a Ambrósio de Pinta, enviado por António de Espínola, este fugira com o dinheiro, pelo que manda que sejam pagos na condição de António de Espínola jurar que tal fuga não foi por causada pelos testadores; iii) das suas terças, mandam que se perfaçam à filha Mecia Nunes 4200 cruzados com encargo de uma missa anual em dia de Santa Maria de Agosto, conforme estipulado na doação que lhes fizeram (f. 18); iv) também das suas terças, deixam à filha Isabel Nunes 400 mil réis em móvel e dinheiro quando casasse, em dois ou três anos, com o encargo de uma missa em dia de São João Baptista, em sua vida (f. 18). vi) contas com o irmão do testador, João Nunes. vii) deixam 10$000 réis para resgate de um cativo da terra dos mouros; viii) 6$000 réis a duas órfãs para ajuda do seu casamento, a dar dentro de quatro anos. LITERACIA: assinam pela testadora Sebastião de Morais e Mestre Fernando. TESTEMUNHAS: Sebastião de Morais; Pedro Lopes, escrivão do almoxarifado: Luís Mendes de […]; Jordão Fernandes, cavaleiro; Mestre Fernando; Fernão Nunes e João Nunes, filhos do testador. OUTROS DOCUMENTOS: as respetivas descrições constam dos documentos simples associados a este registo. ANEXO: Autos cíveis de execução de sentença por encargos pios de 1840 a 1860, no importe de 672$000 réis mais custas. Autor exequente: o Hospital de São José de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal; réu executado: Nuno Fernando Cardoso, morador na rua da Fábrica, Freguesia da Sé. 1871-1874. 95 f. Ver descrição completa no documento simples associado a este registo.

No verso da pasta superior da encadernação e na primeira guarda, registo de notícias e um recorte colado com o poema "Portugal" de João de Deus, sobre o qual Tomás de Mello Breyner comenta "Tem oportunidade em 1910". Escrito em Lisboa (Junqueira, Paço das Necessidades, Palácio Anadia, rua de São João dos Bemcasados), no Paço Real de Mafra, a caminho de Paris com a Sofia, em Paris (Hotel de Russie), em Salins (Hotel Biarritz), em Lourdes (Hotel Royal), em Cascais (Casa Pinto Basto, rua do Visconde da Luz, 67), em Mafra (Quinta das Flores), em Castelo Branco (Casa de Alexandre Garrett). Menciona a agenda diária, as idas aos hospitais e ao consultório. Inicia a procura de casa para novo consultório, optando pela sobreloja da casa dos herdeiros de Alfredo Keil, na Avenida da Liberdade, n.º 77, onde deu a primeira consulta a 14 de março (esteve no antigo consultório, na Rua do Corpo Santo, n.º 13, 2.º andar, durante 39 anos e meio, notas de 8 a 14 de março). Tomás de Mello Breyner foi eleito membro da Academia de Medicina de Madrid, conforme recorte colado do "Mundo" de 20 de abril, refere o caso de peste bubónica na enfermaria de Santa Maria Madalena do hospital de São José (21 de novembro). Alude ao estado do tempo, a episódios da sua saúde, a momentos passados com a família e com as pessoas reais, à conferência médica sobre o estado de saúde da rainha D. Maria Pia, as idas a concertos e ao teatro (menciona o concerto no Salão da Ilustração Portuguesa, organizado por Rey Colaço (25 de abril)). Menciona a procura de casa para habitar e a escolha do Palácio Anadia, na rua de São João dos Bemcasados "[...] óptima, linda com jardim e tudo. Que bom!" (21 de maio), o 35.º aniversário de Sofia, a fotografia do escritório tirada pelo fotógrafo Cardoso da rua da Palma, a viagem com Sofia (18 de junho a 8 de agosto, junta o recorte colado do “Correio da Manhã” de 10 de agosto), o seu 44.º aniversário, as vezes em que, na igreja do Paço Real de Mafra, à noite, o Rei toca órgão e Tomás de Mello Breyner rabeca (10 de setembro). Menciona falecimentos de diversas personalidades, a propósito dos quais pode fazer comentários, dar detalhes das causas de morte, e colar ou inserir recortes de imprensa, nomeadamente - do actor João Rosa, do Prof. Dr. Alfredo da Costa (2 e 3 de abril), do artista cómico Alfredo de Carvalho, do visconde da Lançada, almirante reformado e veador da rainha D. Maria Pia, no Paço da Ajuda, do rei Eduardo VII, de Zófimo Consiglieri Pedroso (4 de setembro), do duque de Palmela, e de muitos outros. Refere visitas, passeios – a chegada da Senhora da Nazaré vista do forte da Milhariça (19 de setembro), e acontecimentos – o jantar na Legação inglesa, a epidemia de febre Tifóide na Madeira (27 de março), a procissão da Saúde "foi a última vez que a procissão veio à Rua” (21 de abril), a marcha na Baixa em memória de Alexandre Herculano (26 de abril), o primeiro centenário do nascimento de Alexandre Herculano (28 de abril), o cometa Halley, o novo presidente do Conselho, conselheiro Teixeira de Sousa, a procissão do Santíssimo em Mafra (11 de setembro), o assassinato do Prof. Miguel Bombarda, a revolução que rebentou em Lisboa “com carácter republicano”, a vinda do Rei para Mafra proveniente do Palácio das Necessidades, que estava a ser bombardeado (4 de outubro), o decreto trazido pela Rainha que “vinha com cara feroz” para ser assinado por D. Manuel II, “com o auxílio do vento sul ouvem-se distintamente muitos tiros de artilharia […] ao meio dia o telegrafista José Tomás comunica-me […] que está proclamada a Republica em Lisboa”, o iate “Amélia” que está na Ericeira com o Príncipe Afonso, “partem todos os três em autos para a Ericeira […]” ( 5 de Outubro), as memórias de Mafra e o Fox-Terrier da Rainha “o Bull”, que tinha ficado esquecido. (7 a 10 de outubro, 28 de dezembro), envelope endereçado para a Quinta das Flores e carta de Jorge com descrição de acontecimentos em Lisboa, datada do consultório, sábado, 8 de outubro de 1910 (doc. soltos n.º 5 (1) e 5 (2)), a partida do Rei e da rainha D. Amélia de Gibraltar para Inglaterra e da rainha D. Maria Pia e do Infante D. Afonso para Itália (16 de outubro), ou para Inglaterra (17 de outubro), a adesão dos monárquicos à causa republicana (18 de outubro), o registo dos acontecimentos de 4 para 5 de outubro (Notas do mês de outubro), a nota sobre D. Maria Severiana da Fonseca Barros (7 de novembro), o “grande cortejo cívico” onde se tocou “a Portuguesa” na Avenida da Liberdade, “a festa da bandeira que ficou sendo verde e vermelha. Antes assim, para em nada se parecer com a minha bandeira azul e branca” (1 de dezembro), entre outros. Refere o “Correio da Manhã” como "o novo jornal pertencente ao Partido Regenerador Liberal" de que era director Álvaro Pinheiro Chagas (2 de maio), manifesta a sua opinião sobre o José Luciano (Biarritz, 7 de julho), sobre os monárquicos e sobre os republicanos (Notas do mês de julho) sobre a política portuguesa (3 de setembro), sobre o duque de Wellington (Notas do mês de setembro), ainda a conversa com o Dr. António José d’Almeida, ministro do Interior (24 de outubro). Inclui notas com datas posteriores, nomeadamente sobre a mudança do nome da rua de São João dos Bemcasados para rua Silva Carvalho, mudando o n.º 179 para 347 (7 de setembro), sobre a nomeação de Tomás de Mello Breyner como Intendente das Reais Propriedades de Mafra, que não chegou a exercer “porque veio a república” (13 de setembro. 1925), e sobre o novo Enfermeiro–Mor Augusto Vasconcelos Leite (22 de outubro. 1931). Encontram-se ainda inseridos os seguintes documentos soltos: um recorte “The engagement of the one of the Queen’s Maids-of-Honour, the Hon. Sylvia Edwardes and count Gleichen, who are to marry” (doc. solto n.º 1), um convite de casamento datado de Paris, 2 de junho (doc. solto n.º 2), um recorte solto “dado por El Rei” “From The Times of 1810” (12 de setembro, doc. solto n.º 3), nota de Júlio Mardel recebida em Mafra por Tomás de Mello Breyner dentro de uma carta chegada a 4 de Outubro (doc. solto n.º 4), apontamentos (doc. soltos n.º 6 e 7), folha “Para a creche Vítor Reis” (doc. solto n.º 8), recorte do Daily Mail intitulado "Banished Nuns. English Ladies Trials in Revolution." (18 de outubro, doc. solto n.º 9).

Inclui "notícia" referente ao terramoto de 24 de Maio de 1614 em Praia e Angra, nos Açores. Quanto ao terramoto de 1755, apresenta informações relativas a localidades e freguesias das regiões de Aveiro, Bragança, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Vila Real e Viseu, em resposta a interrogatórios ordenados pelo rei. Da região de Aveiro inclui as freguesias de Águeda, Agadão, Aguada de Baixo, Aguada de Cima, Barro, Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga, Espinhel, Fermentelos, Lamas do Vouga, Macieira de Alcoba, Macinhata do Vouga, Ois da Ribeira, Préstimo, Recardães, Segadães, Albergaria-a-Velha, Alquerubim, Branca, Frossos, São João de Loure, Valmaior, Ancas, Arcos, Avelãs de Cima, Moita, Ois do Bairro, Sangalhos, Vila Nova de Monsarros, Vilarinho do Bairro, Arada, Cacia, Esgueira, Glória (incluindo as antigas freguesias de São Miguel e Espírito Santo), Requeixo, Vera Cruz (incluindo a antiga freguesia de Apresentação), Bairros, Espinho, Canelas, Fermelã, Salreu, Souto, Barcouço, Casal Comba, Luso, Pampilhosa [do Botão], Ventosa do Bairro, Carregos, Macinhata de Seixa, Nogueira do Cravo, Ossela, Palmaz, Pinheiro da Bemposta, Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro, Troviscal, Talhadas, Vagos, Covão do Lobo, Soza, Cepelos, Codal, Macieira de Cambra, Roge, Vila Chã e Vila Cova de Perrinho. Da região de Bragança inclui as freguesias de Vilar Chão, Alfaião, Aveleda (incluindo a localidade de Varge), Baçal (incluido a localidade de Sacoias, antiga freguesia), Carrazedo, Espinhosela, Gondesende, Grijó de Parada, Frieira, Milhão, Outeiro, Parada, Pinela, Quintanilha, Rio Frio, Salsas, Samil, Santa Comba de Rossas, Santa Maria, São Julião de Palácios, Sé, Sendas, Serapicos, Sortes, Amendoeira, Arcas, Carrapatas, Castelãos, Talhas, Constantim, Ifanes, Malhadas, Palaçoulo, Póvoa, São Martinho de Angueira, Silva, Aguieiras, Bouça, Vale de Gouvinhas, Azinhoso, Brunhosinho, Penas Roias, Sanhoane, São Martinho do Peso, Tó, Roias, Algoso, Angueira, Argozelo, Caçarelhos, Campo de Víboras, Matela, Pinelo, Santulhão, Uva, Vale de Frades, Vilar Seco, Vimioso, Alvaredos, Celas, Fresulfe, Mofreita, Moimenta, Quirás, Sobreiró de Baixo, Vilar de Ossos, Vilar de Peregrinos, Vilar Seco de Lombas e Vinhais. Da região de Coimbra inclui as freguesias Anceriz, Arganil, Benfeita, Celavisa, Cerdeira, Coja, Pomares, Pombeiro da Beira, São Martinho da Cortiça, Sarzedo, Secarias, Vila Cova de Alva, Anção, Bolho, Cadima, Cantanhede, Cordinhã, Murtede, Ourentã, Outil, Pocariça, Sepins, Ameal, Antanhol, Antuzede, Arzila, Assafarge, Botão, Castelo Viegas, Ceira, Cernache, Almedina, Santa Cruz, São Bartolomeu, Sé Nova, Lamarosa, São João do Campo, São Martinho de Árvore, São Silvestre, Taveiro, Torre de Vilela, Trouxemil, Vil de Matos, Anobra, Belide, Bem da Fé, Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha, Ega, Sebal, Vila Seca, Águas Belas, Alhadas, Brenda, Buarcos, Ferreira-a-Nova, Figueira da Foz, Lavos, Maiorca, Paião, Quiaios, Tavarede, Alvares, Cadafaz, Colmeal, Góis, Vila Nova de Ceira, Foz de Arouce, Serpins, Mira, Lamas, Miranda do Corvo, Rio Vide, Semide, Abrunheira, Gatões, Liceia, Meãs do Campo, Montemor-o-Velho, Santo Varão, Verride, Vila Nova da Barca, Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Avó, Bobadela, Lagares, Lagos da Beira, Lajeosa, Lourosa, Meruge, Nogueira do Cravo, Penalva de Alva, Santa Ovaia, São Gião, Travanca de Lagos, Vila Pouca da Beira, Fajão, Carvalho, Figueira de Lorvão, Friúmes, Lorvão, Paradela, Penacova, São Paio de Farinha Podre, Espinhal, Podentes, Rabaçal, Santa Eufémia, São Miguel, Alfarelos, Degracias, Gesteira, Pombalinho, Samuel, Soure, Tapéus, Vila Nova de Anços, Vinha da Rainha, Ázere, Covas, Covelo, Espariz, Midões, Mouronho, Pinheiro de Coja, São João da Boavista e Sinde. Da região de Évora inclui as freguesias de Nossa Senhora da Conceição (incluindo as antigas freguesias de Nossa Senhora do Rosário e de São Bento da Contenda), Juromenha (incluindo a antiga freguesia de São Brás dos Matos), Vila Real, Orada, Veiros (incluindo a antiga freguesia de Santo Amaro), Nossa Senhora do Bispo e São Cristóvão. Da região de Guarda inclui as freguesias de Carrapichana, Linhares, Mesquitela, Salgueirais, Juncais, Freixedas, Arcozelo, Cabra, Cativelos, Figueiró da Serra, Mangualde, Melo (incluindo a localidade de Nabainhos), Moimenta da Serra, Nabais, Paços da Serra, São Pedro (Gouveia), São Julião, São Paio, Vila Cortês da Serra, Vila Franca da Serra, Vinhó, Alvoco da Serra, Folhadosa, Girabolhos, Loriga, Sabugueiro, Sandomil, Santa Comba, Santa Eulália (Seia), Santa Marinha, Santiago, São Martinho, São Romão, Sazes da Beira, Seia, Torrozelo, Tourais, Travancinha, Valezim, Várzea de Meruge, Vide e Vila Cova à Coelheira. Da região de Leiria inclui as freguesias de Amor, Arrabal, Coimbrão, Azóia, Barosa, Barreira, Carvide, Cortes, Monte Real, Monte Redondo, Parceiros, Regueira de Pontes, Aljubarrota (inclui as localidades de Prazeres e São Vicente), Alpedriz, Almoster, Alvaiázere, Maçãs de Caminho, Maçãs de Dona Maria, Pelmá, Pussos, Rego da Murta, Ansião, Chão de Couce, Pousa Flores, Santiago da Guarda, Torre de Vale de Todos, Batalha, Reguengo do Fetal, Castanheira de Pera, Coentral, Aguda, Arega, Campelo, Figueiró dos Vinhos, Vieira de Leiria (Marinha Grande), Graça, Pedrógão Grande, Vila Facaia, Abiul, Almagreira, Louriçal, Mata Mourisca, Pombal, Redinha, São Simão [de Litem], Santiago [de Litem], Vila Chã, Alcaria, Alqueidão da Serra, Alvados, Juncal, Mendiga, Mira [de Aire], São João Baptista, São Pedro (Porto de Mós) e Serro Ventoso. Da região de Portalegre inclui as freguesias de Alter do Chão (incluindo os lugares de Alter Pedroso e Reguengo), Chancelaria, Seda (incluindo o lugar de Sarrazola, Assunção (incluindo as localidades de São Bartolomeu e Senhora do Rosário), Assunção, Esperança, Mosteiros (Arronches), Ervedal (Avis), Nossa Senhora da Graça dos Degolados (Campo Maior), São João Baptista (refere-se à localidade de Ouguela), [Nossa Senhora da Graça de] Póvoa e Meadas, Castelo de Vide, Santa Maria da Deveza, Santiago Maior e São João Baptista (Castelo de Vide), Ajuda, Alcáçova e São Pedro - Elvas (incluindo a localidade de Santo Ildefonso), Terrugem - Elvas, Vila Boim, São Brás [e São Lourenço], Barbacena, Santa Eulália e Vila Fernando, Barbacena, Santa Eulália e Vila Fernando, São Vicente e Ventosa, Fronteira, São Saturnino (Fronteira), Margem (Gavião), Santa Maria de Marvão, Santo António das Areias, São Salvador da Aramenha, Assumar, Monforte, Santo Aleixo, Vaiamonte, Alpalhão, Amieira (incluindo a localidade de Vila Flor), Arez, Montalvão, Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça, São Matias e São Simão (Nisa), Olivença, Santa Maria Madalena, Ponte de Sor, Alagoa, Alegrete, Carreiras, São Lourenço, Sé, Reguengo, Ribeira de Nisa, São Julião, Urra (incluindo as localidades de Caia e São Pedro) e Redondo. Da região de Santarém inclui as freguesias de Minde (Alcanena), Benavente, Coruche (incluindo as localidades de São Torcato e Santana do Mato), Couço, Areias, Beco, Chãos, Dornes, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral, Souto da Ereira, Pias, Fráguas (Rio Maior), Alviobeira, Beberriqueira, Carregueiros, Casais (incluindo a localidade de Torre), Junceira, Madalena, Olalhas, Sabacheira, Serra e Santa Maria dos Olivais (Tomar), Praia do Ribatejo (Vila Nova da Barquinha), Ourém, Fátima, Formigais, Rio de Coutos e Seiça. Da região de Vila Real inclui as freguesias de Granja (Boticas), Águas Frias (incluindo as localidades de Avelelos, Castanheira, Curral de Vacas e Monforte do Rio Livre), Bobadela, Mairos, Oucidres, Roriz (incluindo as localidades de Paradela e Castanheira), Travancas, Tronco (Chaves), Meixedo (Montalegre), Poiares (Peso da Régua), Cumieira (Santa Marta de Penaguião), Alvarelhos, Barreiros, Bouçoães, Fiães, Fornos do Pinhal, Lebução, Rio Torto, Santa Valha, Sonim e Tinhela (Valpaços). Da região de Viseu inclui as freguesias Mamouros e Mões (Castro Daire), Almaça, Cercosa, Cortegaça, Marmeleira, Mortágua, Pala, Sobral, Vale de Remígio, Couto do Mosteiro, Santa Comba Dão e São Joaninho. Dão conta do que foi sentido antes, durante e após o terramoto, a duração do mesmo, as consequências nas pessoas, em todo o tipo de construções (incluindo desabamentos e incêndios) e superfície da terra.

Este livro contém: - “Livro de Duarte Barbosa já impresso pela Academia Real das Ciências" (p. 1 a 158) - "Relação dos governadores e vice-rei da Índia até 1550" (p. 159 a 162) - "Navegação e viagem de Fernão de Magalhães quando descobriu o estreito do seu nome". É um roteiro feito por um piloto genovês que foi na armada (p. 163 a 173) - "Fragmentos de crónica, que se devem examinar. Parecem à primeira vista serem as de Ruy de Pina" (p. 175 a 286) Este livro, a páginas 163 a 173, inclui o "Traslado de um caderno de um piloto genovês que vinha na dita nau [São Jorge ?] que escreveu da viagem como aqui está, e foi para Portugal, no ano de 1524, com D. Henrique de Meneses". Tem o seguinte título: "Navegação e viagem que fez Fernão de Magalhães de Sevilha para Maluco no ano de 1519". Partiu de Sevilha a 10 de agosto até à Baía, em 21 de setembro, e tanto que foi fora, governou a Sudoeste a demandar a Ilha de [?] onde chegaram a 29 de setembro e daqui fez a sua rota a demandar as ilhas de Cabo Verde e passaram por entre as ilhas e o Cabo sem haver vista de um nem de outro; e tanto que houveram vista da outra costa do Brasil, governou ao Sueste ao longo dela até ao Cabo Raso [?] que está a 23 graus da banda do Sul; deste Cabo governou ao Sul obra de 30 léguas a demandar o Rio de Janeiro […] e entraram no dito Rio no dia de Santa Luzia que era 13 de dezembro […] partiram a 25 de dezembro e navegaram ao longo da costa a demandar o Cabo de Santa Maria que está em 34 graus e ⅔ e, tanto que deles houveram vista, fez seu caminho […] e acharam-se metidos em um rio de água doce, a que puseram o nome de Rio de São Cristóvão e nele estiveram três dias de fevereiro de 1520. Continuaram até à Ponta de Santo António, ao Cabo de Santa Apolónia, aos Baixos das Correntes. Daqui navegaram ao mar e perderam a vista de terra, obra de dois ou três dias, e voltaram a demandar a terra. Chegaram à Ilha de São Mateus, navegaram até chegarem a outra baía onde tomaram muitos lobos marinhos e pássaros. A esta se pôs o nome de Baía dos Trabalhos, que está a 37 graus, onde se perdeu a nau capitânia com o temporal. No derradeiro dia do mês de março chegaram ao porto de São Julião que está a 49 graus e ⅓. Neste Porto se levantaram três naus contra o Capitão Mor, dizendo os capitães delas que o queriam levar preso a Castela, que os levava todos a perder. O Capitão Mor com a ajuda e favor dos estrangeiros que levava na sua nau foi às três naus que eram já levantadas, onde foi morto o capitão de uma delas, e o tesoureiro de toda a armada, Luís de Mendoça, foi morto na sua nau às punhaladas pelo meirinho mor da armada que para isso foi mandado por Fernando de Magalhães, em um batel com certos homens, e sobradas assim as ditas três naus, daí a 5 dias mandou Fernando de Magalhães degolar e esquartejar a Gaspar de Queixada que ía por capitão de uma das naus [...]. Aqui fez o Capitão Mor por capitão de uma das naus, Álvaro de Mesquita, português, e partiram deste porto, a 24 dias do mês de agosto, quatro naus porque a mais pequena era já perdida e carregou o tempo [...] à costa donde sobrou toda a gente e mercadoria, e artilharia e aparelhos, e estiveram neste porto, onde invernaram, 5 meses 24 dias [...] ao sol 73 graus menos 10 minutos. Partiram deste Porto e navegaram obra de 20 léguas ao longo da costa e entraram em um rio que se chama de Santa Cruz, onde estiveram tomando mercadoria e o mais que podiam. E no outro onde invernaram havia gentes como selvagens e os homens são de altura de 9 a 10 palmos, não têm casas, andam com gados de uma parte para outra, são todos frecheiros e matam muitos animais e das peles fazem vestimentas [...] as mulheres são muito pequenas e trazem grandes cargas às costas, calçam e vestem como os homens. [...] destes homens houveram três ou quatro, trouxeram-nos em as naus e morreram todos, excepto o que foi na nau para Castela. Partiram a 18 de Outubro, navegaram mais ao longo da costa e no dia 27 descobriram um cabo, a 52 graus, a que chamaram das Virgens porque era o dia da 11 mil virgens, e deste cabo a 2 ou 3 léguas, navegando ao longo da costa, acharam-se na boca de um estreito, que Fernando de Magalhães mandou ver o que havia dentro e acharam três canais, um mais para o Sul e um que atravessava para a banda de Maluco e, porque isso ainda não era sabido, somente os três boqueirões. As tentativas de passagem por entre ilhas e boqueirões, a exploração de um destes, para sul, em busca da saída, com perda da nau que tinha por capitão Álvaro de Mesquita; a entrada por um canal com 3 léguas de largo, indo por ele enquanto foi dia e à noite o Capitão Mor mandou batéis seguidos de naus e trouxeram nova de que havia saída, que viam o mar grande pela outra banda, por onde Fernão de Magalhães mandou tirar muita artilharia, e antes de saírem deste estreito acharam duas ilhas, uma maior e outra mais contra a saída e mais pequena, pelas quais passaram. A saída e a entrada localizadas a 52 graus. Demoraram no Estreito de 21 de outubro a 26 de Novembro de 1520. Navegaram até a outra Ilha a que puseram o nome dos Bons Sinais, porque acharam nela algum ouro [...] Tem este estreito até à saída 100 léguas. Navegaram encontrando várias ilhas povoadas, que foram nomeando, e foram surtir em outra ilha que se chama Macarigor [?] que está a 9 graus, e nesta lhes fizeram muito boa companhia e puseram nela uma cruz. Este Rei os levou daqui, obra de 30 léguas, a outra que está em 10 graus, e em esta fez Fernando de Magalhães o que quiz e tornaram-se em um dia 800 cristãos, onde por isso, quiz que os outros reis fossem sujeitos a este que se tinha tornado cristão, os quais não quiseram dar a tal obediência. Vendo Fernão de Magalhães isto fazer, uma noite partiu com seus batéis e foi lá queimar os lugares daqueles que assim não queriam dar a obediência. Depois disto feito, obra de 10 ou 12 dias, mandou a um lugar, obra de meia légua do que tinha queimado, que também é ilha, que logo lhe mandassem três cabras e três porcos, três fardos de arroz, três fardos de milho, para mantimento das naus, o que responderam que queriam mandar antes dois, que logo o supririam. Como não quiseram fazer como Fernão de Magalhães pedia, mandou aparelhar três batéis com obra de 50 a 60 homens, saindo em 28 de abril pela manhã, achando muita gente, uns três a quatro mil homens "que pilitaram de tão boamente" que aí foi morto o dito Fernando de Magalhães com [?] homens dos seus em 1521. [...] Termina "Deo Gratias".

Ordem do dia - Págs. 1 a 5 Rosto - Pág. 6 Presenças do pessoal dirigente e técnico - Pág. 7 e 8 Aod 1 - Início da reunião de câmara - Pág. 9 Aod 2 - Falta de médicos de família; Reabertura dos atendimentos permanentes nos centros de saúde de Vila Franca de Xcira e de Alverca; alargamento do horário de funcionamento - Pág. 10 e 11 Aod 3 - Portas do Café Central - Vila Franca de Xira - Pág. 12 Aod 4 - Praga de pombos - Vila Franca de Xira - Pág. 13 Aod 5 - Qualidade do ar que se respira e ruído - Vila Franca de Xira - Pág. 14 Aod 6 - Reabilitação do Bairro dos Pescadores - Vila Franca de Xira - Pág. 15 Aod 7 - Ponto de situação dos apoios sociais de ajuda alimentar às famílias do concelho - Pág. 16 Aod 8 - Visita ao Bairro da Figueira - Sobralinho - Pág. 17 a 19 Aod 9 - Estado de abandono da sede da columbófila - Sobralinho - Pág. 20 Aod 10 - Estacionamento de veículos pesados na saóda norte de Vila Franca de Xira - Pág. 21 Aod 11 - Atravessamento dem veículos pesados no troço da EN10 entre a Póvoa de Santa Iria e Alverca - Pág. 22 Aod 12 - Utilização livre das piscinas municipais - Pág. 23 Aod 13 - Fundos comunitários no âmbito do Portugal 2030 - Pág. 24 a 28 Aod 14 - Autocarros da Boa Viagem - Trajeto entre Vila Franca de Xira e Lisboa - Pág. 29 Aod 15 - Centro Comercial Vilfranca Centro - Vila Franca de Xira - Pág. 30 a 34 Aod 16 - Colocação de abrigos e de um WC público ao pé da linha de combio - Vila Franca de Xira - Pág. 35 e 36 Aod 17 - Problemas para pessoas com dificuldades de mobilidade - Pág. 37 e 38 Aod 18 - Festival de música e arte - Pág. 39 e 40 Aod 19 - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e assuntos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 41 a 43 Ata nº 21/2021, da reunião de câmara ordinária de 2021/11/17 - Pág. 44 02 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas do imposto respeitantes ao ano de 2021, a liquidar e cobrar em 2022, deduções fixas e isenções - Pág. 45 a 72 03 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções - Pág. 73 04 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) - Pág. 74 05 - Consulta para o financiamento a longo prazo para a execução de investimentos – Proposta de adjudicação – Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 75 06 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2022/2026 - Pág. 76 07 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2022 - Pág. 77 08 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2022-2026 - Pág. 78 09 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2022 - Pág. 79 10 - Autorização prévia favorável à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Pág. 80 11 - Acordo de gestão relativo à instalação, conservação e manutenção das infraestruturas e dos equipamentos de iluminação pública da Ponte Marechal Carmona - Pág. 81 a 83 12 - Adenda ao protocolo de cedência de instalações sitas na rua Alves Redol, nº 127 (Antigo nº 123) - Autobacelos II - Oficina de Reparação e Manutenção de Automóveis, Ldª - Pág. 84 13 - 5ª alteração permutativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2021 - Pág. 85 14 - Contratação de serviços de vigilância para o Município de Vila Franca de Xira – Adjudicação e aprovação das minutas dos contratos - Lotes 1, 2 e 3 - Pág. 86 a 89 15 - Contratação de serviços de limpeza nos edifícios, escolas e equipamentos desportivos do Município – Adjudicação e aprovação das minutas dos contratos, (lotes 1, 2 e 3) e revogação da decisão de contratar referente ao lote 4 - Pág. 90 e 91 16 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 290, do loteamento Fonte Santa - Vialonga - Pág. 92 17 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 307, do loteamento Fonte Santa - Vialonga - Pág. 93 18 - Remoção de amianto nos edifícios escolares – Concelho de Vila Franca de Xira – Lote 3 - Escola Básica do Bom Sucesso – Processo de revisão de preços provisória - Pág. 94 19 - Remoção de amianto nos edifícios escolares – Concelho de Vila Franca de Xira – Lote 6 - Escola Básica D. António Ataíde – Processo de revisão de preços provisória - Pág. 95 20 - Remodelação da Escola Álvaro Guerra – Processo de revisão de preços provisória - Pág. 96 21 - Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Orçamento de trabalhos a menos - Pág. 97 22 - Execução do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo - Alverca do Ribatejo/ Sobralinho - Fase 1 - PLRETAS - Não adjudicação e revogação da decisão de contratar - Pág. 98 e 99 23 - Doação de bens culturais do espólio de Jorge Vieira, por Noémia Cruz – Segunda parte - Pág. 100 24 - Relação dos despachos da competência do Presidente da Câmara Municipal, delegados na Vice-Presidente, na área de pessoal - Pág. 101 25 - Legislação-síntese e editais - Pág. 102 e 103 26 - Pagamentos autorizados - Pág. 104 27 - Balancetes - Pág. 105 28 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbana - Págs. 106 29 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 107 e 108 30 - Marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal em 2022 - Pág. 109 31 - Reforço das respostas sociais no Concelho de Vila Franca de Xira - Pág. 110 a 114 - Público - Pág. 115 - Público 1 - Processo contraordenacional de coima relativa a estacionamento - Pág. 116 e 117 - Público 2 - Registo nas Finanças de casa no Bairro dos Avieiros - Vila Franca de Xira - Pág. 118 - Público 3 - Situação na Casa do Povo de Vialonga - Pág. 119 e 120 - Público 4 - Situação em habitação municipal - Vialonga - Pág. 121 32 - Cabazes de Natal para os trabalhadores - Pág. 122 a 125 33 - Pela construção da variante de Alverca - Pág. 126 a 130 34 - Dia da modalidade - Págs. 131 a 133 35 - Visita às instalações da Associação dos Bombeiros de Alverca para identificar os problemas do atual quartel e entender se existe possibilidade de apoiar na construção de um quartel novo para a Associação Humanitária dos Bombeiros de Alverca - Pág. 134 a 142 36 - Proposta urgente de início de construção do estádio municipal - Pág. 143 e 144 37 - Criação do concurso "O melhor Prato" para as Campanhas Gastronómicas - Pág. 145 a 147 39 - Ata em minuta da reunião - Pág. 148 Encerra - Pág. 149

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: contrato de partilhas (II vol., f. 9-24) feito em 1522-06-12 por António de Almeida, notário público por el-rei na cidade do Funchal e sua capitania; o contrato de partilha contém o traslado da outorga do alvará régio de Manuel, para suprimento da idade do filho Cristóvão Esmeraldo. Contrato retificado no testamento e codicilo (II vol., f. 2-9) do instituidor João Esmeraldo "o Velho", aprovados em 1536-05-27, pelo notário do lugar da Ribeira Brava, Sebastião Álvares; aberto em 1536-06-19. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: no contrato de partilhas esclarece-se que não tinham outros filhos e por isso queriam em sua vida dar partilha dos bens de raiz que possuíam. No testamento, o testador encontrava-se mal disposto de doença, mas de pé. ENCARGOS (ANUAIS): 1) MORGADIO DO SANTO ESPÍRITO: missa quotidiana por alma dos fundadores, na ermida do Santo Espírito, dita por um capelão pago pelo seu preço, com a cera e azeite necessários, e a obrigação de reparar e ornamentar o dito templo. Uma quitação dos párocos António Paes e Francisco Rodrigues, datada de 1635-04-16 (I vol., fl. 113/113 v.º), alude ao ornato da capela e ao aparato da festa do Santo Espírito sob a administração de Francisco Gonçalves da Câmara: afirmam que no tempo em que foram capelães do dito senhor, este dotou o templo de retábulos, frontais, vestimentas, lampadário e castiçais de prata; acrescentam que no dia da festa havia canto de órgão e instrumentos musicais, bem como vinham padres da Companhia, frades de São Francisco ou outros, para pregar e ali permaneciam vários dias. REDUÇÃO DE ENCARGOS: uns embargos interpostos em 1635 (I vol., f. 91 e seg.) pela administradora D. Isabel Esmeraldo, contestam que no tempo do bispo D. Luís de Figueiredo a pensão de um anal de missas foi reduzida a oito meses, facto provado por inúmeras quitações. Porém, a sentença de 1635-08-11 (I vol., fl. 128) não lhe é favorável, mantendo-se a obrigação inicial. A informação do procurador do Resíduo (II vol., f. 36 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada e com pensão de vinte missas anuais. Em 1819-01-28, indulto apostólico de componenda de pensões caídas, obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo. 2) MORGADIO DO VALE DA BICA: missa cantada anual na igreja de São Pedro, no seu dia, com cera e o mais necessário, e uma missa rezada semanal pela alma dos instituidores. REDUÇÃO DE ENCARGOS: A sentença de 1819-09-17 (III vol., fl. 41) reduz todas as capelas administradas por D. Maria de Ornelas, tutora do filho Aires de Ornelas Vasconcelos (então herdeiro do morgadio do Vale da Bica), à pensão anual de 70.000 réis pagos à Misericórdia do Funchal. SUCESSÃO: nomeia os filhos João Esmeraldo (filho do instituidor e da falecida mulher D. Joana Gonçalves da Câmara) e Cristóvão Esmeraldo, sucedendo pessoa da sua geração, a saber, filho primogénito se houvesse, não havendo passaria a outra pessoa mais chegada à geração dos fundadores. BENS VINCULADOS: morgadios do Santo Espírito e do Vale da Bica, Ponta do Sol, resultantes da divisão da Lombada de João Esmeraldo em dois grandes “lotes”, como determinado no aludido contrato de partilhas (vol. II, f. 9/24 v.º). No testamento, declara-se que a Lombada está aforada em fateusim, com a pensão de 150.000 réis anuais. O contrato de partilhas descreve os bens de raiz do casal: i) Lombada da Ponta do Sol, do mar à serra, constituída por terras de canaviais, de pão e montados, com suas águas, assentamentos, engenhos, casa de purgar, pomar, a qual lombada parte de um lado com a ribeira da Ponta do Sol, e do outro pela ribeira da Caixa; ii) assentamento de engenho e casas de purgar, chãos e outras benfeitorias sita além da ribeira da Ponta do Sol; iii) fazenda sita além da vila da Ponta do Sol, aforada a D. João Henriques por 100.000 réis ao ano; iv) um grande assentamento de casas na rua que sai do varadouro dos batéis para cima e passa à outra rua do Sabão; v) três casas terreiras frente a este assentamento de casas. Os mencionados embargos de 1635 (I vol., f. 111) referem que, ao tempo da instituição, o morgadio do Santo Espírito produzia nove mil arrobas de açúcar por ano e que agora (1635) não chegavam a sessenta, e para isso era necessário sustentar um engenho com seus pertences e fábrica. A verba declaratória (III vol., f. 49), datada de 1851-10-22, refere que que se encontra sub-rogado o capital do foro das terras do Jangão, Ponta do Sol (morgadio do Vale da Bica) pelo capital do foro de terras da quinta do Palheiro Ferreiro, pertencentes à quinta do Garajau. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgadio do Santo Espírito: conde de Carvalhal; morgadio do Vale da Bica: Aires de Ornelas e Vasconcelos. Outras informações do testamento e codicilo (II vol., f. 2 a 8 v.º): ENTERRAMENTO: onde a mulher e os filhos ordenarem. ESCRAVOS: o testador proíbe a venda, ou doação como cativos, dos escravos nascidos em sua casa, determinando que sirvam a sua mulher e filhos e sejam bem tratados. CAPELAS: manda fazer de novo “de pedra e cal” a capela de Santa Ana (Sé do Funchal), para o que se apropria das três casas terreiras no Funchal e de um foro de 300 réis, imposto numas casas que tem João Rodrigues Castelhano. OUTROS LEGADOS: 7.000 réis para o filho Cristóvão Esmeraldo gastar no coro da igreja do Santo Espírito; 10.000 réis destinados a um sacrário para a igreja de Nossa Senhora da Luz; 20.000 réis a Amásia Delgada para ajuda do seu casamento. DÍVIDAS: o contrato de partilhas estipulara que os filhos pagariam as dívidas, pelo que desencarrega, assim, a sua consciência e carrega a dos filhos (f. 3). TESTEMUNHAS: Manuel de Atouguia e bacharel Fernão d’Aires, estantes ao presente na Lombada da Ponta do Sol; João Nunes, criado de João Esmeraldo de Vasconcelos; Cristóvão Luís, criado de João Esmeraldo “o Velho”; Fernão Dias, mestre de açúcar, ora estante na Lombada. LITERACIA: testamento feito e assinado de sua mão e letra e sinal. Outras informações do contrato de partilhas (II vol., f. 9-24): BENS QUE NÃO ENTRAM NA PARTILHA (e que seriam retirados do montemor dos bens de raiz): i) fica reservado para a mulher D. Águega de Abreu a legítima que lhe ficara de seus pais e todas as jóias, escravos e, caso o marido falecesse primeiro, ficaria ainda com todas as alfaias e perfias de casa e, ainda, lograria em vida das casas e asentamento do Funchal. ii) também seria retirado do montemor o dote de 200 cruzados que fora atribuído ao testador e à sua primeira mulher, D. Joana da Câmara. TESTEMUNHAS (do contrato de partilhas): D. João de Noronha e Jerónimo de Abreu, fidalgos da casa d'el-rei; os muito honrados mestre doutor Duarte e Álvaro Dias, cidadão da cidade do Funchal; João Lombardo e João Dias, tesoureiro da igreja da Ponta do Sol. Outros documentos: II vol, f. 38 a 45 - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, com régio beneplácito, obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo. III vol. - Sentença de redução dos encargos da capela do morgadio do Vale da Bica, obtida em 1819.09.17 por D. Maria de Ornelas.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1568-08-02, na cidade do Funchal, nas casas de D. Joana Rodrigues de Mondragão, pelo tabelião de notas Gaspar Gonçalves. Traslado extraído do tombo 1.º do Resíduos, f. 378, traslado de 1796. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se enferma de corpo; queria ordenar as coisas da sua alma da melhor via e maneira possível. ENCARGOS PERPÉTUOS: meio anal de missas cantadas no convento de São Francisco, na capela de São João, onde se manda enterrar. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 27 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Vitória da ribeira dos Socorridos, que tem a obrigação de vinte missas anuais por esta instituidora e outros. Em 1819-01-28 (f. 32-38) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra. SUCESSÃO: nomeia o marido Francisco Gonçalves da Câmara, seguindo-se na sucessão a ordem dos testamentos dos seus pais “de sorte que quem for herdeiro de suas terças, o seja da minha fazenda”. BENS VINCULADOS: toda a demais fazenda de raiz, não especificada no testamento, a que anexa ainda as terças do pai e mãe. A fazenda nunca se poderia vender e deveria permanecer sempre inteira para cumprimento e perpetuação do meio anal de missas, fazendo-se, ainda, um tombo, para que em todo o tempo se saiba quanta e qual é e onde está (f. 8 v.º). Já os encargos dos legados seriam cumpridos dos móveis e novidades de açúcar do presente e ano vindouro, não bastando das mais novidades ou rendas. As propriedades vinculadas a esta capela estão identificadas nas verbas declaratórias de sub-rogação a seguir enunciadas. SUB-ROGAÇÃO DE ENCARGOS: F. 40/40 v.º - casa n.º 10 da rua dos Ferreiros, avaliada em 384.056 réis, sub-rogada por igual valor em benfeitorias no sítio do Palheiro Ferreiro, São Gonçalo. Verba de 1847-12-21. F. 41/42 - casco e terreno sito na rua dos Ingleses, Sé, avaliados em 3.727.436 réis, sub-rogados pelos seguintes bens: parte livre da casa e benfeitorias da Quinta no sítio da Achada, Campanário; terreno na rua da Conceição e terreno sito nas Angústias, São Pedro. Verba de 1851-11-12. F. 44/45 - confrontações das casas sobradadas na rua do Quartel, hoje chamada dos Ingleses, onde mora o cônsul Carlos Chambers. Certidão de 1851-11-17. F. 46/46 v.º - sub-rogação da casa sita na rua dos Ferreiros, Sé, pelos seguintes bens: benfeitorias livres no palácio da rua do Peru, Sé; benfeitorias rústicas no beco de São João, São Pedro; outras benfeitorias no mesmo sítio; dois lagares no mesmo sítio; uma porção de terra no sítio do Arvoredo, Campanário; outra no sítio da Quinta da Achada, Campanário. Verba de 1852-05-26. F. 46 v.º/47 v.º - uma porção de terra no sítio da Forca e outra no sítio dos Louros, São Gonçalo, avaliados em 2.082$000, sub-rogados por igual valor em benfeitorias livres que os condes de Carvalhal possuem no palácio da rua da Mouraria, São Pedro. OUTROS VÍNCULOS: i) deixa ao sobrinho João Rodrigues um serrado de canas comprado a Pedro Espínola e ora arrendado a Mecia Leda, bem como as casas e assentamento comprados a Manuel Duarte, com encargo de três missas anuais (uma cantada a Santa Ana pelo seu dia no convento de São Francisco; duas celebradas na igreja da Ponta do Sol, sendo uma rezada no dia de Nossa Senhora da Assunção e Nossa Senhora dos Anjos e outra em dia da Natividade) . Recomenda que estes bens andem sempre "em sua linha masculina", não havendo passaria à filha primogénita e daí aos filhos machos, não havendo ficaria ao parente mais chegado do sobrinho herdeiro e dela testadora. A folha de rosto destes autos menciona os encargos deste vínculo, pelo que é de presumir que, a dada altura, este vínculo ficou pertencendo aos herdeiros do primeiro instituído pela testadora Catarina de Mondragão. ii) herdeira do morgadio de Francisco Acciaioly. Esclarece que estava por fazer o jazigo que este testador mandara executar detrás do capítulo de São Francisco, o que não fizera porque Aires de Ornelas dizia que era seu e, por outro lado, porque o provedor da Fazenda determinara que esta fazenda estava obrigada a el-rei pela fiança do almoxarifado de Pêro Folgado. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outras informações do testamento (f. 2 a 12): TESTAMENTEIROS: o marido e os irmãos António Rodrigues e João Rodrigues. ENTERRAMENTO: na capela de São João do convento de São Francisco, numa sepultura em pedra no meio da capela. ESCRAVOS: i) liberta a escrava Bárbara e a suas duas filhas, na condição de casar logo e viver bem em serviço de Nosso Senhor, não o fazendo permaneceria cativa; ii) deixa as escravinhas Maria e Polinarda às sobrinhas Isabel de Mondragão e Maria de Mondragão, respetivamente, recomendando que as ensinem muito bem e “lhe ensinem a doutrina cristã e bons costumes”. OUTROS LEGADOS: i) ao criado Gaspar Pinto, 30.000 réis pelo serviço prestado; ii) à criada Filipa Lopes, 40.000 réis; iii) à criada Isabel Fernandes 30.000 réis e uma casinha nova acima de São Sebastião; iv) 5.000 réis a cada uma das duas filhas de João Esteves, criado de seu pai e morador na Calheta; vi) 5.000 réis à filha de Isabel Esteves, que já esteve em sua casa; vii) 100 cruzados à sobrinha D. Maria de Brito, filha de Francisco Rodrigues; viii) a Maria Folgada, filha de Pedro Folgado, doa 50.000 réis para ajuda de seu agasalho; ix) 20.000 réis a Filipinha, filha de sua ama; 10.000 réis a cada uma das órfãs Guiomar e Helena, que tem em sua casa. VESTES: manda dar ao convento de São Francisco um pontifical de damasco branco com sebastros de veludo carmesim; deixa à criada Filipa Lopes duas marquesotas suas, uma branca e outra verde, uma vasquinha e um saio de tafetá preto, um cós verde, uma saia com debruns de veludo verde e ainda as suas toalhinhas e toucadinhos. NAVIOS: declara que tem um navio “em que anda meu amo e seu genro”, tendo dado a cada um o seu terço. TESTEMUNHAS: António Rodrigues de Mondragão; João Rodrigues de Mondragão, seu irmão; Gonçalo Esteves; António Martins, mercador; Gaspar Pinto, criado da instituidora; Vicente Borges, criado de António Rodrigues Mondragão; Gaspar Mendes de Vasconcelos, sobrinho da testadora. LITERACIA: a testadora não assina o testamento por estar fraca e não poder, o testamento fora feito pelo seu confessor, frei Cristóvão da Lombada, e assinado a seu rogo por Gaspar Esteves, criado da irmã Joana Rodrigues. Outros documentos: F. 29 a 35 v.º- Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (fl. 3 a 19 v.º) aprovado em 1681-12-25; Codicilo (f. 19 v.º a 22 v.º) aprovado em 1682-12-03, abertura em 1683-04-11. Documentos trasladados no livro 2.º de registo de óbitos do Estreito de Câmara de Lobos, f. 66 v.º-75. ENCARGOS (ANUAIS): doze mil réis anuais para missas aos domingos e dias santos na sua ermida de Nossa Senhora do Socorro, que ordenou fazer nos seus assentamentos do Foro, Estreito de Câmara de Lobos, com a obrigação de a ornamentar e reparar e também de celebrar missa cantada com sermão no dia da sua festa. Este único encargo foi fixado no codicilo, o qual anula diversas pensões de missas que havia estabelecido no testamento. Uma declaração do juiz do Resíduo, datada de 1685-02-13 (fl. 99), achou «estar perfeita e acabada e com todo o necesario para o culto divino», desobrigando a testamenteira da testamentária do seu marido. As f. 86-92 e 103-105 contêm quitações de gastos da capela e transporte de materiais e alguns paramentos. Em 1796 (f. 211-216) o administrador D. José de Brito Leal Herédia obtém componenda de redução de legados pios não cumpridos. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1819-02-09 (vol. I, f. 269-291 do processo de capela de João Mendes de Brito e mulher), as pensões desta capela e as outras administradas por António Saldanha da Gama são reduzidas à pensão anual de 70.000 réis à Misericórdia do Funchal (vd. despacho do juiz do Resíduo na f. 289 v.º-290, a ordenar a averbação ao processo desta redução). BENS VINCULADOS: assentamento do Foro, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, onde vive, onerado com o foro anual de 1800 réis ao senhorio Francisco de Vasconcelos Bettencourt. Anexa a esta fazenda várias propriedades, também com a condição de não poderem ser vendidas nem alienadas e sujeitas à mesma sucessão e encargo fixado posteriormente no codicilo, a saber: i) terras no caminho do concelho que foram de Pedro Gonçalves Carrilho; ii) terras nas Sergeiras(?), dos Silvais que foram do Cabo do Podão, compradas a Pedro Sodré, foreiras em 600 réis à confraria de São Sebastião; iii) terras nas Covas e Eira dos Namorados; iv) pomar e terra de pão na Cruz de Francisco Dias, em que vivia Francisco de Abreu “Mingato”, e que deixava à mulher; v) duas propriedades na Ribeira da Caixa, que também deixa à mulher. SUCESSÃO: nomeia a mulher Mónica de Aguiar Ferreira e depois Gaspar, filho de seus sobrinhos Pedro Moniz de Meneses e D. Ana. Suceder-lhe-ia o filho varão mais velho, não havendo uma filha fêmea, e daí em diante na linha direita. OUTROS VÍNCULOS: i) propriedade de vinhas e pomar sita abaixo de Nossa Senhora da Graça, deixada ao afilhado João Rodrigues, filho de João Rodrigues e de Catarina de Faria, com pensão perpétua de quatro tochas (duas de dez libras e duas de cinco libras) todas as quintas-feiras para o sepulcro de Nossa Senhora da Graça. Sucessão na linha do filho primogénito e varão; ii) fazenda de pomar que parte com a ribeira da levada do Estreito para cima, deixada à escrava mulata Maria, com encargo anual de quatro missas na igreja de Nossa Senhora da Graça (no testamento este pomar era deixado à afilhada Maria da Conceição, filha de João Rodrigues Bourão e de Catarina de Faria, revogado no codicilo). Caso não tivesse herdeiros, o vínculo seria anexado ao morgado instituído nos seus aposentos. Em 1731 (f. 160), o administrador D. Sancho Bernardo de Herédia, solicita termo de desistência desta fazenda por não ter rendimento algum, porém, a sentença do juiz do Resíduo de 1731-04-16 (f. 162), diz não ter competência para aceitar desistências e que é obrigado ao cumprimento desta obrigação. Nestes autos prestam-se contas destas missas. iii) casa de telha com seu quintal sita no Estreito junto à levada, deixa a Agostinho, filho de Agostinho César, com pensão anual de vinte missas; iv) fazenda na Ferraria e Fajã das Galinhas, sobre a Ribeira dos Socorridos: as terras acima da levada de D. Maria deixa-as ao afilhado João Rodrigues Bourão, com pensão anual de quatro missas (vide processo com a cota atual Cx. 370-7); v) na mesma fazenda, as terras abaixo da levada de D. Maria deixa-as a Pascoal Garcia, com pensão anual de quatro missas, sucedendo-lhe as filhas Bárbara e Maria; vi) terras de pomar sitas no Estreito, na Ribeira e Eira do Cabral, que levam em semeadura dezoito alqueires de trigo, deixa-as a Maria Ferraz, filha de Ana Ferraz, com pensão anual de duas missas; vii) propriedade no Salão, que foi terça de Manuel Homem d’El-Rei, deixa ao padre Francisco de Canha com pensão anual de duas missas, nomeando este este quem quisesse (vide processo com a cota JRC, 241-4); viii) courela na Ribeira da Caixa que deixa a Leonor de Faria, mulher de Manuel Dias, com pensão de uma missa anual, podendo ela nomear qualquer um dos seus filhos; ix) três pedaços de fazenda na Ribeira da Caixa - um comprado a Manuel Fernandes, filho de Maria Gonçalves da Levada, outro comprado a António Rodrigues Carrilho e mulher Maria Antunes e outro a Baltazar Antunes e mulher Leonor Lopes. Anexa estas fazendas e deixa-as à mulher, para dispor como quisesse por sua alma. ADMINISTRADOR EM 1683-04-25 (f. 52, data da primeira quitação): a mulher Mónica de Aguiar Ferreira. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgado Francisco Correia Herédia. Outras informações do testamento e codicilo: Sem filhos. TESTAMENTEIROS: a mulher e o sobrinho Pedro Nunes de Meneses. ENTERRAMENTO: igreja de Nossa Senhora da Graça, na sua sepultura na capela mor. LEGADOS: 30.000 réis para ajuda de se fazer de novo o retábulo do altar mor de Nossa Senhora da Graça; 30.000 réis para o casamento de três órfãs, preferencialmente de sua família; 10.000 réis à afilhada Inácia Ferraz, filha de Ana Ferraz; 10.000 réis a Isabel Leal, mulher de Inácio Rodrigues; 10.000 réis a Inês de Faria, filha de António da Costa, falecido, ESCRAVOS: o instituidor determina que todos os seus escravos, machos ou fêmeas, servissem a mulher como seus cativos e, por falecimento desta, vender-se-ia a sua «direita parte» e aplicar-se-ia em missas por sua alma. Outros documentos: F. 164 - Auto de sequestro de uma fazenda e respetivas novidades sita no Foro, Estreito de Câmara de Lobos, que possui D. Sancho Bernardo Herédia. F. 287 - Uma quitação de 1818-03-26 (f. 287), refere que no ano de 1817 se fez a festa de Nossa Senhora do Socorro na sua capela do Foro, com missa cantada e sermão.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1718-08-24 pelo tabelião Manuel Homem de Abreu. Codicilo aprovado em 1718-09-02. Abertura em 1718-12-17. ENCARGOS (ANUAIS): institui três vínculos com os respetivos encargos de missa quotidiana, duas missas anuais e uma missa aos Domingos e dias santos, celebradas na ermida da Quinta de São José, na Calheta. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de redução de 02-09-1817 (2.º vol., f. 170-177), obtida por D. Maria Antónia Correia, como tutora da neta menor D. Maria Augusta de Figueiroa, reduz as pensões desta capela a 5 missas por ano. Em 1758 (Vol. II, f. 55-59) o administrador Francisco Cristóvão de Ornelas e Vasconcelos e em 1818, o administrador Luís de Melo Correia obtêm componendas de legados pios (Vol. II, 138-146). BENS VINCULADOS: 1.º vínculo: instituído nos bens a seguir listados, que deixa ao sobrinho João de Freitas e Figueiró, filho de seu sobrinho Luís de Albuquerque e de D. Antónia Clara de Figueiroa, com encargo de duas missas em dia de São Bartolomeu e de Santa Clara. Bens: fazenda “a Chaminé”, Ponta do Sol; fazenda “a Curujeira”; outra nas Ladeiras do Arco; o aposento em que mora Manuel Ferreira; uma morada de casas na vila da Calheta; uns chãos defronte dessas casas; uma cadeia de ouro; um espadim de prata; uma bacia de prata de barbear; um púcaro de prata com sua salva; um jarro, saleiro, 10 colheres e 10 garfos de prata. 2.º vínculo: instituído nos bens a seguir listados, que deixa ao sobrinho João de Figueiroa de Andrade, com encargo de missa diária no convento de São Sebastião com esmola de 30.000 réis aos religiosos. Bens: todas as fazendas que possui na Vargem abaixo do caminho de Nossa Senhora da Estrela; fazendas na Levadinha; pomar na Achada da Atouguia; quinhão junto ao pomar comprado a Paulo de Amil Barreto e seu filho António de Amil; quinhão que parte com uma gruta; inhames da Madre d’Água; outros quinhões; fazenda que foi da Moleirinha; quinhão na Ladeira dos Contentes; terra sita no Cabouquinho; quinhão sito no Estreito, no Pomar da Serra; quinhão na Maloeira; águas; morada de casas na cidade, na rua do Quartel, onde vive Policarpo Giar; morada de casas na vila da Calheta, na rua da Cruz; mais casas na mesma que ficaram do padre João de Figueiroa; 149 alqueires de trigo de foro fechado; 4 alqueires de centeio de foro fechado; 150 réis em dinheiro; 3,5 mios de trigo e centeio de foro a retro aberto; a fazenda ad Calçada comprada a Luís Moniz da Silva; casas na rua das Pretas onde mora Manuel Correia; fazenda da Corujeira; serrado da Rocha; 500 réis de foro fechado; jóias: cadeia de ouro grande; trancelim de ouro de colocar no chapéu; uma venera de esmeraldas; uma venera de ouro com seu cordão; um diamante com suas lascas e um anel de ouro com um topázio; diversos objetos em prata. 3.º vínculo: vínculo instituído nos bens a seguir listados, que deixa à sobrinha D. Clara Isabel Maria Mialheira da Conceição, filha do sobrinho Luís de Albuquerque e Freitas. Bens: Quinta de São José com casas e ermida e um bocado de fazenda junto a esta quinta; fazenda na Atouguia e pomar; quatro alqueires sitos na Bugia; fazendas da Gafaria; moio e meio de trigo de foro fechado; vinte alqueires de trigo de foro fechado; 4.000 réis de foro fechado; foros de dois cestos de pêra almiscarada e dois cestos de peros e uma galinha; outros foros; jóias: gargantilha e brincos de esmeraldas; item de pérolas; memória de diamantes; memória de esmeraldas, etc.; diversos objetos em prata; vestidos – um vestido de tela negra arrendado de rendas de ouro saia e gibão; saia de tela verde; móveis (baús, tamboretes). Outro vínculo: deixa 240 mil réis aos frades do oratório de São Sebastião a fim de render sempre para azeite da lâmpada do Santíssimo. Manda ainda que lhe façam uma estação diante do Santíssimo e deixa 70 mil réis para dois castiçais de prata ornarem a mesma capela. Outro vínculo: deixa 10 mil réis a juro a Nossa Senhora da Conceição para ajuda de fazer a sua festa. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: D. Maria Augusta Figueiroa. Outras informações do testamento (vol. I, f. 1 a 28) e do codicilo (f. 28 a 31); outro traslado a f. 91 a 118 do II vol.: ENTERRAMENTO: sepultado no seu carneiro na sua capela que mandou fazer no oratório de São Sebastião, onde estão trasladados os ossos de seu tio Manuel de Figueiró. Acrescenta que fez obras na capela maior do oratório onde seu tio estava enterrado. IRMÃOS (dele ou da mulher): D. Isabel de Castro, falecida; D. Helena Mialheiro; D. Maria Telo. ESCRAVOS: i) Luís, falecido; ii) mulatinho António, filho da escrava Luzia, a quem ele e a mulher criaram, e ao qual a mulher deixou forro e legou, por morte do marido, o lugar das Laranjeiras e a metade das casas onde morou Beatriz do Loreto, que foram das mouras. Lega-lhe mais: um colchão, dois lençóis, um cobertor, um meio travesseiro, uma teia de pano de linho de fiado de 50 réis o arrátel, caixa, baú de moscóvia, malão de couro de boi e o bufete; iii) Gonçalo, filho da escrava Luzia, a quem a mulher libertou e deixou a fazenda que faz Henrique Mendes na Ponta do Sol; e a metade das casas em que morou Beatriz do Loreto, para além de outros legados. iv) Luzia, mãe dos mulatinhos, a quem a mulher do instituidor deixou forra por morte do marido; v) outra preta Luzia, já velha, liberta igualmente. LEGADOS: a todos os servos e moços e moças manda dar vestidos de luto e dez cruzados; à moça Margarida de Brito doa uma teia de pano de linho e outra de estopa. Outros documentos do I vol.: F. 103 e seguintes – Embargos datados de 1745, realizados entre o Dr. Francisco Cristóvão de Ornelas e Vasconcelos, casado com D. Clara Isabel Mialheiro da Conceição, e João de Figueiroa e Andrade. F. 153 a 195 – Carta de sentença cível da Relação a favor do Dr. Francisco de Ornelas e Vasconcelos e contra o capitão João de Figueiroa, emitida em 1743-11-26. F. 196-198 – Rol do ouro e da prata «que fica», assinado pelo instituidor Francisco Pardo de Figueiroa em 25-08-1717. F. 265-323– Instrumento de inquirição de 1745-04-26, emitido pelo Juiz dos Resíduos a favor do capitão João de Figueiroa e Andrade. Outros documentos do II vol. (1748 a 1870): F. 13 e seguintes – Embargos dos religiosos do convento de São Sebastião da Calheta contra o Dr. Francisco Cristóvão de Ornelas e Vasconcelos. F. 55-59 – Componenda de 1758 (original em latim e tradução). F. 81 – Petição do administrador Francisco Agostinho Figueiroa e Vasconcelos, de 1783, onde diz acerca da capela de São José, Calheta: «que pela sua cituação não acha quem queira lá hir para satisfação deste encargo, alem de estar arruinada a capela». F. 82 a 86 – Componenda de encargos pios (original em latim e tradução). F. 91 a 118 – Traslado de 1747 do testamento do instituidor.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1708-02-21, nas casas de D. Maria Espínola de Miranda, viúva de Manuel de Gouveia Teixeira, na vila de Santa Cruz. ENCARGOS ANUAIS: dez missas na igreja de Santa Cruz, cinco no altar do Santíssimo e cinco no altar de Nossa Senhora do Rosário. BENS DO VÍNCULO/SUCESSÃO: metade da terça dos bens que deixa à irmã D. Maria Espínola e suas cinco filhas, falecendo alguma passaria às outras até à última filha. Entre os bens da terça, sitos em São Jorge e Santa Cruz, destaque-se uma fazenda em Santa Catarina, avaliada em 1753-12-30 em 153.375 réis (f. 48), e que confrontava oeste a rocha do mar e o morgado dos Melins, sul igualmente com a rocha do mar, leste com a legítima que possuía D. Catarina Spínola, proprietária juntamente com Filipe de Matos de Quental desta fazenda, que antes possuía o falecido padre João de Gouveia Spínola, irmão do instituidor. EXTINÇÃO DO VÍNCULO: uma nota do encarregado interino do cartório dos Resíduos e Capelas, datada de 1846-01-20 (última folha), declara que foram abolidas as pensões desta capela e os seus bens considerados livres e alodiais, por sentença do juiz de direito da Comarca Ocidental, a qual se encontra por certidão nos autos de capela de Branca Fernandes. OUTRO VÍNCULO: imposto na outra metade da terça dos bens deixada a seus irmãos e testamenteiros André de Miranda Spínola e João Baptista Spínola, com encargo de cinco missas anuais, respetivamente (autos com a cota atual JRC, 156-4). PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES: a irmã Maria Espínola de Miranda; morgado Francisco João Clara e Brito. Outras informações do testamento (f. 8 v.º-17): BENS: refere ter nas suas casas de São Jorge, assim nas de cima como no granel do mar, vinte sacos de trigo e uma saca grande com um moio de quarenta alqueires e outra saca mais pequena cheia. DÍVIDAS RELACIONADAS COM A IGREJA DE SÃO JORGE: 25.000 réis a José Furtado de dinheiro da igreja de São Jorge; 12.000 réis aos imaginários Manuel Ferreira e João Rodrigues; 4.600 réis ao imaginário Henrique Teixeira; declara a entrega na mão do reverendo escrivão da Câmara Bartolomeu de Brito e Abreu de barcada e meia de pedra do Porto Santo por conta de duas barcadas postas em São Jorge. DÍVIDAS RELACIONADAS COM A IGREJA DE SANTANA: é mencionada a entrega de meia barcada de pedra do Porto Santo para a nova igreja de Santana. O testador declara que a receita e despesa e sobras das “ditas confrarias” foram as emprestadas para Santa Ana para a obra da nova igreja por mandado do Sr. Bispo. LEGADOS/VESTES: deixa o juro do principal de 11 mil reis a Francisco de Almeida, parente que criou, para ajuda de uma casaca de baeta; ao moço que o serviu, José Teixeira de Almada, deixa 6.000 réis em fazenda de terra de inhame, não obstante já estar pago de sua soldada e lhe ter dado 18.000 réis em dinheiro e roupas para se casar duas vezes; aos filhos de outro moço que o serviu, Manuel Dias “Foram”, deixa 10.000 réis a cada; ao moço […] deixa uma casaca de pano branco no valor de 2.000 réis, uma vestia de pano azul no mesmo valor, uns sapatos e um chapéu com fita no valor de 1.400 réis e, estando na companhia da irmão do instituidor cinco ou seis anos, dar-lhe-iam de vestir, comer e 12 tostões réis de soldada anual; ao moço José Teixeira deixa dois lençóis de pano de terra – um de estopa, outro de linho –, e uma camisa de pano vivo de linho; ao padre João Drumond de Vasconcelos e ao sobrinho padre Manuel de Gouveia Teixeira, deixa a cada um uma das suas sobrepelizes de pano de terra; à sobrinha D. Luísa, filha de seu irmão André de Miranda, deixa uma vala que tem em São Jorge, em casa de Ana […], viúva de António Gonçalves Vieira. Outras informações do processo: F. 24 a 28 – Sequestros, realizados em 1749-08-27 a 09-03, nas novidades de várias fazendas em Santa Cruz, que foram do padre João de Gouveia Teixeira Correia, filho de D. Maria Espínola de Miranda, a saber: terras no Motelho(?); em Santa Catarina; na Lombada onde chamam a Barbeira; casas na vila no Pombal(?); terras nas Águas Mansas; terras de giesta na Lombada; outras terras na Lombada, onde chamam o Rodeio; serrado dos "Aciprestes" em Santa Catarina; terras das nogueiras e parte de umas casas que foram de Rafael Drumond Andrade, onde então morava o padre Henrique Moniz Drumond, parte essa pertencente ao casal de Maria Spínola, devedora ao padre João de Gouveia Teixeira Correia. Fl. 31 v.º-33 v.º - Rol dos bens que faltam da carta de partilhas do vínculo instituído pelo padre Manuel Baptista Spínola em sua irmã D. Maria e suas filhas, de que foi último administrador o padre João de Gouveia Teixeira Correia. São arrolados uma série de foros que totalizam 70$500, os quais não se arrecadavam há vários anos. Fl. 36-37 – Certidão extraída de autos de artigos de liquidação entre partes o falecido padre João de Gouveia Teixeira e suas irmãs, como herdeiros do tio padre Manuel Baptista Spínola, e o réu liquidado o alferes José Marques da Silva, da freguesia de São Jorge, este como herdeiro do alferes Manuel Marques Arrais e mulher Antónia Luís, da mesma freguesia, a quem o instituidor vendera um bocado de fazenda por 11.000 réis. F. 38-40 v.º - Certidão de uma sentença do corregedor Manuel Vieira Pedrosa da Veiga contra Filipe de Matos de Quental, da vila de Santa Cruz, como testamenteiro do padre João de Gouveia Teixeira Correia, no âmbito de uns artigos de liquidação que os ditos testamenteiros propuseram contra Ana Pestana do Arco de São Jorge. Ainda uma sentença de um acórdão da Relação. F. 44-47 v.º - Certidão do pagamento de 379.350 réis relativos às faltas da terça do padre Manuel Baptista Spínola. São destacadas várias fazendas na freguesia de São Jorge. Fl. 48 – Avaliação, feita em 1753-12-30, da fazenda em Santa Catarina, propriedade de D. Catarina Spínola e de Filipe de Matos de Quental, e que antes possuía o padre João de Gouveia Spínola, para enchimento da terça do padre Manuel Baptista Spínola. Confronta a oeste a rocha do mar e o morgado dos Melins, sul igualmente com a rocha do mar, leste com a legítima que possuía D. Catarina Spínola. Valor: 153.375 réis. F. 52 – Procuração passada por João Baptista Espínola ao sobrinho João Tomás de Figueiroa, para defende-lo de umas posses que tomara numas propriedades em São Jorge, por falecimento de sua prima D. Catarina, pertencentes à terça do padre Manuel Baptista Spínola. Segue-se a apresentação da lista dos títulos que provam essa posse (mas não se transcrevem tais títulos nos presentes autos). F. 59-59 v.º - Escritura de juro, datada de 1765-03-16, entre o senhorio José Tomás de Figueiroa e o foreiro obrigado António José de Vasconcelos e Meneses.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: contrato de partilhas (f. 161 v.º-176) feito em 1522-06-12 por António de Almeida, notário público por el-rei na cidade do Funchal e sua capitania; o contrato de partilha contém o traslado da outorga do alvará régio de D. Manuel, para suprimento da idade do filho Cristóvão Esmeraldo. Contrato retificado no testamento e codicilo (II vol., f. 2-9) do instituidor João Esmeraldo "o Velho", aprovados em 1536-05-27, pelo notário do lugar da Ribeira Brava, Sebastião Álvares; aberto em 1536-06-19 (f. 155-161 v.º). Traslados de 1796-07-07. MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: no contrato de partilhas esclarece-se que não tinham outros filhos e por isso queriam em sua vida dar partilha dos bens de raiz que possuíam. No testamento, o testador encontrava-se mal disposto de doença, mas de pé. ENCARGOS (ANUAIS): 1) MORGADIO DO SANTO ESPÍRITO (processo na Cx. 106-9): missa quotidiana por alma dos fundadores, na ermida do Santo Espírito, dita por um capelão pago pelo seu preço, com a cera e azeite necessários, e a obrigação de reparar e ornamentar o dito templo. Últimos administradores: casa do Conde de Carvalhal. 2) MORGADIO DO VALE DA BICA: missa cantada anual na capela de São Pedro (quitações posteriores identificam como a capela de Santo Amaro, Ponta do Sol), no seu dia, com cera e o mais necessário, e uma missa rezada semanal pela alma dos instituidores. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de 1819-09-17 (Cx. 106-9, III vol., fl. 41) reduz todas as capelas administradas por D. Maria de Ornelas, tutora do filho Aires de Ornelas Vasconcelos (então herdeiro do morgadio do Vale da Bica), à pensão anual de 70.000 réis pagos à Misericórdia do Funchal. SUCESSÃO: nomeia os filhos João Esmeraldo (filho do instituidor e da falecida mulher D. Joana Gonçalves da Câmara) e Cristóvão Esmeraldo, sucedendo pessoa da sua geração, a saber, filho primogénito se houvesse, não havendo passaria a outra pessoa mais chegada à geração dos fundadores. BENS VINCULADOS: morgadios do Santo Espírito e do Vale da Bica, Ponta do Sol, resultantes da divisão da Lombada de João Esmeraldo em dois grandes “lotes”, como determinado no aludido contrato de partilhas (vol. II, f. 9/24 v.º). No testamento, declara-se que a Lombada está aforada em fateusim, com a pensão de 150.000 réis anuais. O contrato de partilhas descreve os bens de raiz do casal: i) Lombada da Ponta do Sol, do mar à serra, constituída por terras de canaviais, de pão e montados, com suas águas, assentamentos, engenhos, casa de purgar, pomar, a qual lombada parte de um lado com a ribeira da Ponta do Sol, e do outro pela ribeira da Caixa; ii) assentamento de engenho e casas de purgar, chãos e outras benfeitorias sita além da ribeira da Ponta do Sol; iii) fazenda sita além da vila da Ponta do Sol, aforada a D. João Henriques por 100.000 réis ao ano; iv) um grande assentamento de casas na rua que sai do varadouro dos batéis para cima e passa à outra rua do Sabão; v) três casas terreiras frente a este assentamento de casas. SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a verba declaratória (Cx. 106-9, III vol., f. 49), datada de 1851-10-22, refere que que se encontra sub-rogado o capital do foro das terras do Jangão, Ponta do Sol (morgadio do Vale da Bica) pelo capital do foro de terras da quinta do Palheiro Ferreiro, pertencentes à quinta do Garajau. ADMINISTRADOR (do morgadio do Vale da Bica, presentes autos) em 1649-09-20, data da primeira quitação (f. 2): António de Carvalhal Esmeraldo, que presta quitações de missas ditas na sua capela de São Pedro do morgado da Lombada. Em 1669-08-2[…] presta contas D. Luzia de Moura, como tutora do filho morgado. Em 1673 (f. 38) é administrador o capitão António de Carvalhal Esmeraldo. Em 1699-10-17 (f. 58) presta contas Aires de Ornelas e Vasconcelos. Em 1796 administra o morgado Agostinho João de Ornelas e Vasconcelos. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Aires de Ornelas e Vasconcelos (cf. documentos no proc. Cx. 106-9). Outras informações do testamento e codicilo (155-161 v.º): ENTERRAMENTO: onde a mulher e os filhos ordenarem. ESCRAVOS: o testador proíbe a venda, ou doação como cativos, dos escravos nascidos em sua casa, determinando que sirvam a sua mulher e filhos e sejam bem tratados. CAPELAS: manda fazer de novo “de pedra e cal” a capela de Santa Ana (Sé do Funchal), para o que se apropria das três casas terreiras no Funchal e de um foro de 300 réis, imposto numas casas que tem João Rodrigues Castelhano. OUTROS LEGADOS: 7.000 réis para o filho Cristóvão Esmeraldo gastar no coro da igreja do Santo Espírito; 10.000 réis destinados a um sacrário para a igreja de Nossa Senhora da Luz; 20.000 réis a Amásia Delgada para ajuda do seu casamento. DÍVIDAS: o contrato de partilhas estipulara que os filhos pagariam as dívidas, pelo que desencarrega, assim, a sua consciência e carrega a dos filhos (f. 3). TESTEMUNHAS: Manuel de Atouguia e bacharel Fernão d’Aires, estantes ao presente na Lombada da Ponta do Sol; João Nunes, criado de João Esmeraldo de Vasconcelos; Cristóvão Luís, criado de João Esmeraldo “o Velho”; Fernão Dias, mestre de açúcar, ora estante na Lombada. LITERACIA: testamento feito e assinado de sua mão e letra e sinal. Outras informações do contrato de partilhas (161 v.º-176): BENS QUE NÃO ENTRAM NA PARTILHA (e que seriam retirados do montemor dos bens de raiz): i) fica reservado para a mulher D. Águega de Abreu a legítima que lhe ficara de seus pais e todas as joias, escravos e, caso o marido falecesse primeiro, ficaria ainda com todas as alfaias e perfias de casa e, ainda, lograria em vida das casas e asentamento do Funchal. ii) também seria retirado do montemor o dote de 200 cruzados que fora atribuído ao testador e à sua primeira mulher, D. Joana da Câmara. TESTEMUNHAS (do contrato de partilhas): D. João de Noronha e Jerónimo de Abreu, fidalgos da casa d'el-rei; os muito honrados mestre doutor Duarte e Álvaro Dias, cidadão da cidade do Funchal; João Lombardo e João Dias, tesoureiro da igreja da Ponta do Sol. Outros documentos: F. 108 – Despacho do juiz do Resíduo, de 1775-12-30, a ordenar que o escrivão junte a estes autos por certidão a instituição constante nos outros autos da capela do mesmo instituidor, de que era administrador Luís António Esmeraldo e hoje seu filho João de Carvalhal Esmeraldo. F. 148 v.º-153 – Embargos de nulidade interpostos pelo morgado Agostinho de Ornelas e Vasconcelos, à notificação para pagar 12.000 réis do traslado de uns autos. F. 155-161 v.º- Traslados do testamento e codicilo. F. 161 v.º-176 – Traslado do contrato de partilhas (refere-se um primeiro traslado feito a requerimento de Francisco de Bettencourt de Sá).

Contém textos destinados à imprensa: - “Portugal – Caminhos no Mundo” é um texto de divulgação do programa de Portugal País-Tema, da 49 ª Feira do Livro de Frankfurt nos seus diversos domínios: literatura portuguesa, música, teatro, cinema, entre outros, da autoria do Dr. António Mega Ferreira. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 2 f. agrafadas. - “Arte Portuguesa no Tempo de Fernando Pessoa”, é o programa da exposição no Schirn Kunsthalle Frankfurt, de 19 de Setembro a 30 de Novembro de 1997. Em anexo: um texto de apresentação de Paulo Henriques sobre o tema da exposição. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 3 f. agrafadas. - “Livro de Viagem – Fotografia Portuguesa 1854-1997”, é um texto de divulgação do programa da exposição fotográfica, cujo tema apresenta os portugueses como “viajantes de todas as partes do mundo”, em Frankfurter Kunstverein, de 20 de Setembro a 30 de Novembro de 1997. Em anexo: o texto de apresentação. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 8 f. agrafadas. - “Design Contemporâneo Português – Antologia”, é o programa da exposição de design de objectos contemporâneos (cinzeiros, cadeiras, jóias, etc.), e de mobiliário urbano da EXPO 98, organizada pelo ICEP (Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal), realizada no Museum für Kunsthandwrk. Para visualizar o edifício do Museu de Artes Decorativas, situado numa das margens do rio Main, e a vista panorâmica, pode consultar-se o clip de vídeo “Museen” que se encontra no suporte "The Frankfurt CD-ROM 1996" com o título “The Comprehensive Electronic Guide to the Frankfurt Book Fair” - entre 25 de Setembro e 23 de Novembro de 1997. Em anexo: o texto da autoria do ICEP sobre a exposição; lista dos 33 designers que participaram na mostra; Referência ao catálogo publicado da autoria de Robin Fior; 3 textos em inglês intitulados: "Design from Portugal – Form still follows Function" (menciona Álvaro Siza Vieira, Daciano Costa e Eduardo Souto Moura.) 2 f. - "Design in Portuguese" (5 f.), "Grids and Pathways", o último tem a indicação do autor e data, respectivamente, Robin Fior, July 1997 (4 f.). Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 15 f. agrafadas. - “As Cores do Futuro – Ilustração Infantil E Juvenil”, programa da exposição de obras de ilustradores portugueses na área da literatura infantil e juvenil dos últimos dez anos, realizada no Zentrale Kinder-und Jügendbibliothek, entre 30 de Setembro e 25 de Outubro de 1997. Em anexo: texto de apresentação da autoria de Emílio Vilar, Comissário da Exposição relacionado com a mostra e com a publicação do catálogo. Em anexo: 3 fotocópias com biografia dos autores participantes. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 5 fls. agrafadas. - “Filmland Portugal” informação sobre as duas exposições de fotografia, realizadas no Deutsches Filmmuseum, de 2 a 26 de Outubro, com incidência para as imagens de Lisboa (Lisbon Story) e Cine-Teatros Portugueses. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. - “As Lisboas de Pessoa”, programa da exposição sobre a vida e obra literária do escritor/poeta Fernando Pessoa e da sua relação com Lisboa. Exposição produzida pelo Centre de Cultura Contemporània de Barcelona em parceria com a Comissão Portugal-Frankfurt 97, no Bockenheimer Depot, de 7 de Outubro a 29 de Outubro de 97. Em anexo: texto de apresentação em inglês, da autoria de Juan Insúa (2 fotocópias). Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 3 fls. agrafadas. - “Lisboa 1933-1945 – Ponto de Refúgio na Orla da Europa”, programa da exposição subordinado ao tema “o percurso dos refugiados alemães e a experiência vivida em Portugal durante a Segunda Guerra Mundial” produzida pelo Goethe Institut de Munique em parceria com a Comissão Portugal-Frankfurt 97, realizada no Museum Judengasse am Börneplatz, de 8 de Outubro a 30 de Novembro de 97. Em anexo: texto de apresentação da autoria do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, João Soares destacando Lisboa como um ponto de acolhimento ou de passagem para as vítimas da perseguição nazi. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 2 fls. agrafadas. - “Zonas de Interferência – Três Artistas Contemporâneos”, programa da exposição de obras criadas para o espaço do convento (ordem carmelita), realizada na Galerie im Karmeliterkloster, de 8 de Outubro a 16 de Novembro de 97. Em anexo: texto de apresentação e biografia dos três artistas portugueses. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 5 fls. agrafadas. - “Arquitectura Portuguesa do Século XX”, programa da exposição sobre o percurso arquitectónico português no binómio: tradição e modernidade, realizada no Deutches Architektur Museum, de 10 de Outubro a 23 de Novembro de 97. Em anexo: texto de apresentação da autoria da Comissária da Exposição, Ana Tostões. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 6 fls. agrafadas. - “O Livro e a Viagem sem Limites – As Letras Portuguesas e o Mundo”, programa da exposição sobre o livro - veículo/transporte da viagem pelo mundo e área do conhecimento-, realizada pela Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, na Deutsche Bibliotek, de 9 de Outubro a 6 de Dezembro de 97. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 2 fls. agrafadas. - “O Olhar Alemão: Exposição Bibliográfica”, programa da exposição de livros de autores alemães dedicados a Portugal, nos últimos cinco séculos, produzida pela Livraria Buchholz, Lda. Em parceria com a C. Port.-Frank.97, na Literaturhaus Frankfurt, de 12 a 31 de Outubro de 97. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. - “Casas de Escritores – Fotografias de João Francisco Vilhena”, programa da exposição fotográfica de Casas-Museu, residências particulares de escritores portugueses, realizada na Literaturhaus Frankfurt, de 12 a 31 de Outubro. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. - “Livros – Caminhos No Mundo”, programa da exposição bibliográfica desde o Cancioneiro da Ajuda até à produção literária de Al Berto, realizada no Pavilhão de Portugal, de 15 a 20 de Outubro. Em anexo: texto de apresentação de António Mega Ferreira e lista bibliográfica das obras expostas. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 4 fls. agrafadas. - “Livros sobre Portugal”, programa da exposição bibliográfica que contou com a participação de trezentas editoras, ‘oriundas de 24 países’ produzida pela Feira do Livro de Frankfurt, no Pavilhão de Portugal, de 15 a 20 de Outubro de 97. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. - “Escritores Portugueses em Frankfurt – Fotografias de Luísa Fereira”, programa da exposição que reúne fotografias de escritores portugueses, nomeadamente, poetas, ficcionistas e ensaístas no seu ambiente de trabalho, pruduzida pela C. Port.-Frank.97, pela Casa Fernando Pessoa e pelo IPLB , no Pavilhão de Portugal, de 14 a 20 de Outubro. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. - “Hors-Texte”, programa da exposição de criações de artistas plásticos portugueses relacionadas com livros e espaços de livrarias/galerias, no Hall 3 (Art), da Feira de Frankfurt, de 15 a 20 de Outubro de 97. Em anexo: texto de apresentação da autoria dos Comissários António de Campos Rosado e Françoise knabe. Impressão em folha com o timbre do Logotipo de Portugal – Frankfurt 97, S.A. 5 fls. agrafadas.

Contém artigos retirados de publicações (originais e fotocópias) que foram colados ou agrafados em folhas A4 com a referência bibliográfica. Reúne folhas de revistas que foram desintegradas: - Suplemento Album in journal “Observer”. N.º 3. Wien. 10.Oktober 1997, dedicado à Frankfurter Buchmesse, com destaque para José Saramago, entre outros artigos - "Einpersonenstück mit 72 Hauptrollen – Der Züricher Verleger Egon Ammann erzählt, wie er den Klassiker der Moderne Fernando Pessoa entdeckte, de Bert Rebhandl"; - "Riss in der Realität", de Martin Adel sobre o livro "Die Stadt der Blinden" de José Saramago; - "Die Grenzen Sprengen" de Ilse Pollack sobre o livro "Paradies ohne Grenzen" de Lídia Jorge; - "Als Würden Wir Segeln" de Ilse Pollack sobre o livro "Lissaboner Logbuch" de José Cardoso Pires; - "Atlantische Berufung, Asiatische – Von Agustina bis Zensur: ein ABC der portugiesischen Literatur von Ilse Pollack"; - "Chimären, Europäische Sehnsucht – Von Agustina bis Zensur: ein ABC der portugiesischen Literatur von Ilse Pollack"; - Programa de espetáculos (teatro, dança, concertos) de 11 a 17 de Outubro de 1997. - Artigos relativos a material audiovisual e digital in “Observer”. N.º 3, Wien. 10.Oktober.1997. - Artigos: “Meisterin der Leisen Töne” de Katrin Schumacher sobre o livro “Nicht zur Veröffentlichung” de Nadine Gordiner; - “Der Mut Zum Fremdem” de I. Sperl sobre o livro “Herzog von Ägypten” de Margriet de Moor; - “Scheitern Zwischen Ost Und West” de Franz Rottensteiner sobre o livro “Blau ist die Liebe” de Hanif Kureishi. - “Kunst Und Dunkle Kanäle” de Ingeborg Sperl sobre o livro “Acqua Alta” de Donna Leon. - Notícia intitulada "Ein Stockholmer Treffer de Hans Krebs" alusiva à Feira do Livro, in “Augsburger Allgemeine”, Augsburg, 10.10.1997. - Notícia intitulada "Das Schaue ich mir Heute na", que refere “Literaturland Portugal” alusivo a um programa de [televisão] in “Bild und Funk”, Offenburg, 10.10.97/42. - Editorial da autoria de Eckart Baier, a referir a presença de mais de 40 autores portugueses na Feira do Livro, e ainda uma folha com fotografias de vários monumentos de Lisboa. - Artigo intitulado "Zwischen Aufbruch und Resignation" de Jochen Faget, relativo a uma abordagem politico-económica e social de Portugal - inclui várias fotografias/ilustrações da ponte de D. Luís I, no Porto, e de outras regiões do país; outro artigo "Was Geschah in Unserem Jahrhundert?" do Prof. Doutor Dietrich Briesemeister, inclui fotografias do Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio, e do Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres. Impresso. 7 f. - Artigo intitulado "Esta Lisboa prezada" de Mário de Carvalho, in “Börsenblatt”, 81, Frankfurt am Main und Leipzig. 10.10.1997. - Artigo intitulado "Heldengesänge einer Seefahrernation" do Prof. Doutor Heinz Willi Wittschier (Leiter des Romanischen Instituts der Universität Hamburg) in “Börsenblatt”, 81, Frankfurt am Main und Leipzig, 10.10.1997, sobre história da literatura portuguesa - Cancioneiro da Ajuda, Peregrinação de Fernão Mendes Pinto, Fernão Lopes, Gomes Eanes de Zurara, Luís Vaz de Camões, Gil Vicente, Padre António Vieira até ao Realismo com José Maria Eça de Queiroz. Impresso. 8 f. - Entrevista "Plädoyer für die Vernunft" feita a José Saramago por Christoph Schmitz. - Artigo intitulado "Die Kunst ist und nutzt – Jahrzehntelang prägte der Neorealismus die Literatur des von Salazar regierten Landes [...]" de Helmut Siepmann, inclui fotografias de José Cardoso Pires, António Lobo Antunes, José Saramago, Lídia Jorge e Olga Gonçalves. - Artigo intitulado "Vielfältiges Leben, sonderbare Geschichte" de Gesa Hasebrink sobre a escritora Teolinda Gersão. - Artigo intitulado "Zeit für Entdeckungen" de Gerd Hammer sobre “Portugiesische Verlag auf der Frankfurter Buchmesse”: Bertrand, Caminho, e outras. - Artigo intitulado "Mit der Seele gemacht" de Theo Pischke sobre o fado, referindo-se a “Amália Rodrigues, Portugals populärste Fado-Sängerin”, entre outros cantores, in “Börsenblatt”, 81, Frankfurt am Main und Leipzig, 10.10.1997. - Portugiesische Autoren auf der Buchmesse (46 autores: Sophia de Mello Breyner Adresen, José Mattoso, Lídia Jorge, Teresa Rita Lopes, Pedro Tamen, e outros) in “Börsenblatt”, 81, Frankfurt am Main und Leipzig, 10.10.1997. - Entrevista feita a António Mega Ferreira “Vorsitzender von Portugal-Frankfurt 97”. Artigo intitulado Schockierende Parabel sobre o livro Die Stadt der Blinden de José Saramago (fl. 2) in “Börsenblatt”, 81, Frankfurt am Main und Leipzig, 10.10.1997. - Programa musical português, “Die Zeit 10.10.97”. - Grelha de programas de televisão e de rádio (sobre literatura portuguesa) da Alemanha em 19 de Outubro in “Fernsehwoche”, Hamburgo, 10.10.97/42. - Notícias sobre a exibição do film “Taxi Lisboa” e da apresentação da peça teatral Os Bichos pelo grupo o Bando in jornal “Frankfurter Rundschau”, Nr. 235/41, Frankfurt, 10.10.97. - Artigo intitulado "Uma feira do livro exemplar – Na sua XV edição, a Liber 97 expõe em Madrid os 40 mil novos títulos publicados em Espanha no último ano. O convidado especial deste ano é o Brasil, o país que mais livros espanhóis compra", de Mário Ventura (correspondente para Espanha) in jornal “Diário de Notícias”, Portugal, 10.10.97. - Artigo intitulado "Portugals Bücher der Unruhe –Zur Literatur aus dem Schwerpunktland der diesjährigen Frankfurter Buchmesse de Ingeborg Nickel in “Freie Presse”, Chemnitz, 10.10.97/10. - Notícia intitulada "Lissabon-Fotos von Wenders" in jornal “Hanauer Anzeiger”, Hanau, 10.10.97/7. - Programa televisivo alemão no canal NDR 3, alusivo à “Buchmesse’97” in “TV – Hören und Shen”, Hamburgo, 10.10.97/42. - Notícia intitulada "Filmland Portugal" que refere “Fotografien von Jochen Dietrich und Wim Wenders” in jornal “Umschau”, Frankfurt/Main, 41/97, 10.10.97. - Artigo intitulado "Portugal: Wege in die Welt – Streiflichter zur Frankfurter Buchmesse", de Gerlinde Klatte referindo a literatura portuguesa, com início no séc. XIII, período da lírica galego-portuguesa até ao séc. XX com os escritores contemporâneos, tal como, Teolinda Gersão, in “Deutsche Tagespost”, Würzburg, 11.10.97/7. - Artigo sobre literatura e autores portugueses, nomeadamente, José Cardoso Pires, Camilo Castelo Branco, Eça de Queirós e Antonio Tabucchi, in “Die Presse (Österreich); - Artigo intitulado "Auf ein Glas beim Dichter-Schwindler Evelyn Finger" dedicado a Fernando Pessoa (ortónimo e heterónimo), entre outros, in “Leipziger Volkszeitung”, Leipzig, 11.10.97/31 e in “Dresdner Neueste Nachrichten”, Dresden, 11.10.97/24. Impresso (2 exemplares). - Artigo intitulado "Labyrinth der Schwermut – Zwischen Europa und Afrika: Portugals vielstimmige Literatur", de Walter Haubrich, refere um elevado número de autores portugueses, entre os quais Álvaro Cunhal, “orthodoxe Kommunistenführer”, in “Frankfurter Allgemeine Zeitung (D)”, Frankfurt, 11.10.97/53. - Artigo intitulado "Andrang und letzte Rettung – ‘Lissabon 1933-1945: Fluchtstation am RandeEuropas’, eine Ausstellung zur Buchmesse", de Helmut Schmitz, refere a emigração dos judeus alemães, in “Frankfurter Rundschau”, Nr. 236/41, Frankfurt, 11.10.97/6. Impresso (2 exs.). - Notícia intitulada "Portugal gast op Buchmesse" sobre a feira, a “elektronische media”, cd-roms, e alusão ao Comissário Europeu Jacques Santer e ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, entre outros; inclui uma fotografia do interior da feira, in “Standaard, De”, Groot-Bijgaarden, 17.10.97. - Artigo intitulado "Der Eisberg ist geschmolzen – Zur Frankfurter Buchmesse: Streiflichter auf Portugal und seine Literatur", de Roland Maurer, refere a Revolução do 25 de Abril de 1974, do que é ‘typisch’ português, como o fado, a saudade; bem como, a ditadura salazarista, e os escritores Luís de Camões, Ilse Losa, entre outros, in “St. Galler Tagblatt”, St. Gallen, 11.10.1997 (1/3; 36/69. 2/3; 37/69. 3/3; 38/69). 3 [fotocópias] em papel timbrado da “ARGUS der Presse AG Streulistr. 19 CH-8030 Zürich”. - Artigo intitulado "Portugal und seine Literatur – Streiflichter auf das Schwerpunktland der Frankfurter Buchmesse 1997", de Roland Maurer, refere dois acontecimentos históricos: o terramoto que ocorreu em Lisboa em 1755 e a Revolução de 25 de Abril de 1974, entre vários aspetos típicos portugueses e escritores, in “Der Bund”, Bern, 11.10.97 (1/4; 52/69. 2/4, 53/69; 3/4, 54/69; 4/4, 55/69). 4 fotocópias em papel timbrado da “ARGUS der Presse AG Streulistr. 19 CH-8030 Zürich”. - Notícia sobre a abertura da Feira, e do pavilhão português projecto da arquiteta Luísa Pacheco Marques in Expresso”, Portugal, 11.10.97. - Notícia sobre Frankfurt: o arranque relativo à inauguração do Pavilhão de Portugal e personalidades presentes, à exposição “O livro e a viagem sem limites”, “O Olhar Alemão” in Expresso”, Portugal, 11.10.97, entre outros.

Contém ofícios enviados a: Junta de Freguesia da Cova da Piedade; Comandante da Polícia de Segurança Pública de Almada; João António Faria dos Reis; Guarda Nacional Republicana da Trafaria; António Nunes Serrano; Ginásio Clube do Sul; Jornal "Diário"; Junta de Freguesia da Trafaria; Jornal "Diário de Notícias"; Sporting Clube da Corvina; Jornal "Diário de Lisboa"; "Jornal de Almada"; Junta de Freguesia de Almada; Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Cacilhas; Domingues Soares de Sousa Machado e Francisco Casimiro Soares Sousa Machado; Clube Recreativo do Feijó; Guarda Republicana da Cova da Piedade; Comissão de Moradores dos Caranguejais; Fernando de Vasconcelos Coelho; Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada; Restaurante Gonçalves; Empresa Pública do "Jornal de Notícias" e "Capital"; Direção Geral dos Transportes Terrestres; Álvaro Nunes Vaz; Eletricidade de Portugal; Direção Geral de Turismo; Polícia de Segurança Pública da Costa de Caparica; Comissões municipais de turismo da Nazaré, Espinho, Abrantes, Coimbra, serra da Arrábida, Porto e Faro; Câmara Municipal de Lisboa, Direção dos Serviços Centrais e Culturais; Romeu Correia; São Paulo Clube Recreativo de Almada; Casa da Cultura da Juventude de Setúbal; Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis; Pastelaria Boguinhas, Lda.; Presidente da Assembleia Municipal de Almada; Secretaria de Estado do Turismo, Centro de Turismo de Portugal, em Espanha; Junta de Freguesia de Almada; Junta de Freguesia da Costa de Caparica; Selma Pousão Lopes Smith; Guarda Nacional Republicana de Almada; Comissão Municipal de Trânsito; Serviços Municipalizados de Almada; Teatro da Branca Flor; Salena; Guarda Nacional Republicana, Brigada de Trânsito; Comissão Regional de Turismo do Algarve; Câmara Municipal do Porto, Repartição de Cultura Popular e Turismo; Associação Regional do Teatro de Amadores de Setúbal; António Mendes Roque; Delegação Marítima da Trafaria; Maria do Céu Almeida Dyson; Companhia de Seguros "Mundial Confiança"; Governo Civil de Setúbal; The Traveler's Paradise; Junta de Freguesia de Caparica; Comissão de Moradores dos Capuchos; Revista "Telesemana"; Joaquim da Silva Oliveira, Augusto Pereira Bastos; Sociedade Filarmónica Incrível Almadense; Nunes e Chilrito, Lda.; Dinorá Ermelinda Vitória; Madalena Furtado; Portugals Turistbyra, Centro de Turismo de Portugal, na Suécia; Comissão de Moradores da Romeira; Clube Recreativo União Romeirense; Biblioteca de Santo António de Caparica; Comissão Regional de Turismo da serra da Arrábida; Diamantino Bravo; Automóvel Clube de Portugal; Federação Portuguesa das Coletividades de Cultura e Recreio; Casa do Povo de Corroios; João Martins; Comissão Municipal de Turismo; Manuel Parente Maciel, Lda.; Teatro de Animação de Setúbal e Grupo de Teatro "Os Certos"; Teatro Infantil Zé do Dragão e Grupo Desportivo e Cultural de Almada; Grupo Desportivo Estrelas do Feijó; Clube Recreativo Alagoa; Sociedade Recreativa Musical Trafariense; Comissão Municipal de Turismo de Guimarães; Câmara Municipal de Mértola; Casa de Pessoal da Transul; Clube Desportivo da Cova da Piedade; Junta Autónoma das Estradas; Gabinete de Estudos do Distrito de Setúbal; Maria Amália Santos; Rodoviária Nacional, E.P.; António Rocha Batista; Clube Recreativo Charnequense; Calheiros e Carvalho, Lda.; Imprensa Nacional, Casa da Moeda; Ministério dos Transportes e Comunicações; João da Silva Carvalhais; José Antunes; Fernando Proença de Almeida; Cooperativa de Teatro Popular de Almada; Manuel José Pires; Adão da Silva Alves; Luís Cardinali; Sindicato dos Operários da Indústria Mineira do Sul, Comissão Dinamizadora Fotográfica; Beira Mar Atlético Clube; Américo Esteves, Lda.; Judo Clube de Almada; José Luís de Almeida Simões; Correios e Telecomunicações; Direção dos Serviços de Correios; Fundação Calouste Gulbenkian; Águias Negras Futebol Clube do Laranjeiro; Acácio Lameira Figueira; Arca, Filme; Jorge Manuel Pedro Simões; Clube Recreativo da Caparica; José Correia Cabrita; José Alfredo Branco Castelo; Alberto Marques da Silva; Biblioteca Municipal de Famalicão; Escola Automobilista Almadense; Sogitur, Sociedade de Representações e Turismo, Lda.; Adido Cultural da Embaixada da URSS; Clube Recreativo Barroquense; Neva, Estúdios Gráficos e Publicidade, Lda.; Secretariado das Comissões de Moradores do Laranjeiro; Sociedade Filarmónica União Artística Piedense; Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trafaria; João Francisco da Costa Barbosa; Sindicato da Construção Civil de Almada; João Ventura da Conceição; Comissão de Moradores do Bairro das Cavaquinhas; Biblioteca da Ajuda; Serviço Cívico Estudantil; Armando Teixeira da Silva; Ministério da Administração Interna; José Orlando Santos Xistra; Grupo de Palhaços Celcat; João dos Santos Marques Júnior; Câmara Municipal do Seixal; Rui Natal de Portugal; Restaurante "Cajado"; Repartição de Finanças; Café Restaurante "Calhandra"; Clube Estrela Vermelha; Comissão de Moradores do Bairro do Matadouro; Grupo Desportivo Estrelas do Bairro da Trafaria; Posto de Turismo da Costa de Caparica; Clube Recreativo e Cultural do Bairro Bento Gonçalves; Casimiro Rodrigues Franco de Brito; Manuel João Garcia; Associação Académica de Almada; António Luís Rodrigues de Melo; João dos Santos; Instituto Nacional de Estatística; Luís M.S. Gatto; Michel João da Silva; Auto-Estrela Almadense - Cooperativa de Táxis de Almada; Jacinto João; Vítor Manuel Serrão; Ministério do Comércio e Turismo; Clube Recreativo Pombalense; Clube Desportivo "Os Pastilhas"; Desportivo Perfil; Comissão Municipal de Turismo de Elvas; Sociedade Recreativa Estrelas do Feijó; Júlia Babo; Sociedade Filarmónica União e Capricho Olivense; António Silva Coelho; "Diário Popular"; José Oliveira Sá; Companhia de Seguros Império; Patrocinia Guerreiro Dias; Direção de Viação do Sul; Câmara Municipal de Lisboa, Secção de Trânsito; Monte de Caparica Atlético Clube; Almada Atlético Clube; António Fernando Trindade da Cruz; Revista "Campismo e Caravanismo"; Comissão de Moradores da Cova do Vapor; Grupo Teatral e Folclore da Morgadinha; Secretaria de Estado da Cultura; Colégio Santo Tomás de Aquino; Frederico António de Oliveira Pegado; Secretaria de Estado do Comércio Alimentar; Revista "Fascículo"; José Paulo Marques; Sequeira e Rodrigues, Lda.; Escola Técnica Emídio Navarro; Ilda de Sousa Gomes; Comissão Municipal de Arte e Arqueologia; Manuel de Sousa Afonso; Manuel José Rodrigues Aguiar; Sociedade Recreativa União Pragalense; Comissão Municipal de Turismo de Santarém; Clube de Campismo de Lisboa; Universidade Nova de Lisboa; Direção Geral do Porto de Lisboa; J.A. Telles da Silva; António Afonso dos Santos; Augusto Sant'Ana D' Araújo; Federação Portuguesa de Campismo; Sindicato dos Profissionais de Informação Turística, Interpretes, Tradutores e Profissões Similares; Ministério da Marinha; Direção dos Serviços de Equipamento e Património; Direção do Distrito Escolar de Setúbal; Câmara Municipal de Coimbra; Eugénia da Conceição Calheiros; Moreira e Brandão, Lda.; Centro de Arqueologia de Almada; Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa de Caparica; Câmara Municipal de Póvoa do Varzim; Comissão de Moradores da Charneca de Caparica; Circo Mágico Indiano; Seaguard Portuguesa, Proteção Corrosiva, Lda.; Joaquim Horácio Ferreira; Banda da Armada; Manuel Pereira Monteiro; Real Toby de Almada; Câmara Municipal do Montijo; Escola n.º 4 de Almada; "Revista Luso-Africana"; Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia; Batalhão de Retransmissões da Trafaria; Revista "Vela e Pesca"; "Revista do Pescador"; Maria de Fátima Feliciano; Grupo Desportivo "Os Populares"; António Correia; António Jaime Pires dos Santos; Carlos A.S. Santos; Biblioteca Municipal do Souto; Impertelas, Lda.; Lucília Sousa; Manuel Dias Pereira; Intersindical Nacional; Avelino Elias Simões Onofre; Isidoro Pimenta; Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL.; Oliveira e Gonzalez, Lda.; Galtarossa e Vaz, Lda.; Sociedade Lusitana de Atrações, Lda.; "Verbetes-Índices"; Manuel António Ferreira Martins; Escola n.º 2 de Almada; José Barata Moura; Jardim Zoológico de Lisboa; Banco Borges e Irmão; Turicoop-Turismo Social e Juvenil; Clube de Ornitologia Almadense; L.J.S. Correia, Lda.; Associação dos Reformados e Pensionistas do Concelho de Almada; Associação de Estudos Arqueológicos; Bússola-Empresa de Guias Turísticos, Lda.; Sociedade de Recreio e Beneficência do Porto Brandão; A.Silva e Silva; Esquiço-Publicidade e Artes Gráficas; Célia Gomes Fagundo.

No diário médico do ano de 1803, o médico Dr. José Joaquim Alvares, inicia a sua exposição, relatando algumas situações clínicas, entre as quais, a de: Francisco José, 50 anos, de idade, robusto, vida exercitada e muito regular, nos seus costumes. Estando a sofrer por retenção de urina, por ter estado num jantar político, e após o mesmo, não se levantou, para urinar, e terminando o jantar, foi passear, à noite, de cavalo. Nesse mesmo dia, teve uma crise de estrangúria (conceito: desejo frequente de urinar, acompanhado de dificuldade, na expulsão da urina e de dores violentas) tão forte, dado que a extensão da bexiga foi muito rápida, que o obrigou a chamar o cirurgião, e este vendo o estado de dilatação da bexiga, as dores e as aflições do doente, meteu-lhe a algália. Saiu grande porção de urina e o doente ficou mais consolado; porém, durou pouco tempo, porque, pouco depois, tornou a sentir os mesmos incómodos, em virtude de novo depósito de urina. Pela segunda vez, o cirurgião foi chamado e novamente introduziu a algália, e desde aquele dia não tornou a urinar, sem este auxílio. Passados 45 dias, a urina saia ainda com grande dificuldade, e em muito pequenas quantidades, que, com bastante incómodo se dispensava a introdução da algália. Durante este período de tempo, foi tratado por um Professor bastante hábil, que não se esqueceu de nada, de forma a evitar as funestas consequências de uma inflamação, que seria muito natural. O tratamento usado: banhos, emulsões, fomentações e dietas. Apesar do tratamento ser considerado metódico, não suavizou nada; muito, pelo contrário, os incómodos continuaram e a urina depositava-se em qualquer vaso e não tardava em depositar uma grande porção de matéria mucosa e puriforme […]. O médico conclui que aquele depósito não era somente composto dos princípios que a urina tem em dissolução, e deixa precipitar pelo esfriamento, mas que era devido, pela maior parte, à congestão, que se havia feito, nas membranas da bexiga, e assim também, nas vesículas seminais, e tecido esponjoso, que cobre o bulbo (conceito: órgão ou porção de órgão de forma arredondada ou globosa) da uretra. [...] determinou mudar de sistema em relação ao médico antecessor, que tinha abraçado. Deste modo, tendo em conta que, durante o espaço de 2 meses e meio de uso, o doente não conseguiu nenhum alívio, porque quando o Dr. José Joaquim Alvares visitou o doente, encontrava-se em mau estado. Compreendeu que não necessitava de usar ajuda, para a introdução da algália; todos os dias a colocava duas vezes, e alguns dias, três vezes, apesar da urina que corria espontaneamente. O depósito tomava cada vez mais o carácter puriforme. As forças estavam muito perdidas, as pernas inchadas, a pele sem cor, perdeu o apetite e o pulso muito fraco. A junção destes sintomas caraterizavam uma espécie de coligação caquética (conceito: senil) e permitiam a possibilidade de existência de alguma chaga irremediável. Contudo, algumas esperanças animaram o médico, de forma a tomar conta do doente, porque a febre […] não estava confirmada e a debilidade observada era, em parte, devida ao abatimento do doente, e a outra parte, não menor, ao continuado uso de laxantes, que, no início da moléstia tinha sido receitado, além da estação ser imprópria, e a melancolia profunda em que o doente se encontrava. Iniciou o seu método curativo, por este capítulo de melancolia, animando-o com expressões que se coadunavam, com os seus desejos, e tendo em conta, o estado do doente. Receitou um seropulo de ipecacuanha, dividido em 4 papeis, para tomar um papel, em cada dia, pela manhã, não tanto, como emético, porque a dose não era suficiente, mas sim, para dar um choque às vísceras abdominais. As esperanças do médico foram atendidas, e ao segundo dia que tomou a ipecacuanha, o pulso desenvolveu-se, e ao quarto dia, a diferença era sensível. Com isto, o doente animou-se, deixando para trás a profunda melancolia em que se encontrava. Mais tarde, mandou fazer de uma onça de quina e três oitavas de quana [?], um cozimento, para duas libras, e adoçar com xarope de casca de laranja, e tomar deste, três vezes ao dia, a primeira, às sete horas, a segunda, às 11 horas da manhã, e a terceira, às cinco horas da tarde. A utilização do remédio teve tanto sucesso que, no fim de 8 dias de uso do mesmo, já o pulso estava muito erigido, a cor natural, as pernas deixaram de inchar, o depósito era menos de metade, e já não necessitava da algália. A urina saía com projeção e o apetite era muito maior. Continuou com o mesmo remédio e os progressos nas melhoras foram mais rápidos, que o médico e os assistentes esperavam, porque ao fim de 45 dias de tratamento, deixou de visitar o doente, por este estar convalescendo, e não precisar de socorros da Medicina. [Im. 3024_0003, 3024_0005, 3024_0006, 3024_0007, 3024_0008, 3024_0009 e 3024_0010] Disponível em: http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=4955&FileID=75275 http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=4955&FileID=75277 http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=4955&FileID=75278 http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=4955&FileID=75279 http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=4955&FileID=75280 http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=4955&FileID=75281