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REGISTO de provisao de licenca, para embargos a capitulos de visita, por tres meses, a favor do Procurador do Excelentissimo Colegio da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa. Localidades: BRAGA, BRAGA
REGISTO de provisao a favor de Dom Gastao Jose Coutinho da Camara, da cidade de Lisboa, para embargar uns capitulos de visita deixados na freguesia de Salto. Localidades: SALTO,Santa Maria, MONTALEGRE
Registo de Título da igreja e abadia de Santa Margarida de Lousada, a favor do Padre Jose dos Reis Cardoso, natural de Aroes, Bispado de Lisboa Oriental. Localidades: LOUSADA-SANTA MARGARIDA, LOUSADA
REGISTO de um beneficio simples na igreja do Salvador de Vilar de Nantes, da comarca de Chaves, a favor do Padre Domingos Neves Xavier, da cidade de Lisboa. Localidades: VILAR NANTES,Sao Salvador, CHAVES
REGISTO de peticao, despachos e DEMISSORIA a favor do Padre Francisco de Morais, da freguesia de Vilarandelo, para se poder ausentar para a cidade de Lisboa. Localidades: VILARANDELO,Sao Vicente, VALPACOS
REGISTO de titulo da paroquial igreja e abadia de Santa Maria de Moure, a favor do Padre Jose Inacio Monteiro, das Caldas da Rainha, do patriarcado de Lisboa. Localidades: MOURE,Santa Maria, POVOA LANHOSO
REGISTO de titulo da paroquial igreja e abadia de Santa Eulalia de Cerdal, a favor do Reverendo Goncalo Joaquim de Almeida e Sousa, natural da cidade de Lisboa. Localidades: CERDAL,Santa Eulalia, VALENCA
REGISTO de provisao a favor de Nicolau Mongiardino da cidade de Lisboa, para que a sua causa seja tratada no Juizo da Ouvidoria Geral desta Corte. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de titulo da paroquial igreja e abadia de Sao Joao do Bico, da comarca de Valenca, a favor do Padre Bento Jose, natural da cidade de Lisboa. Localidades: BICO,Sao Joao Batista, PAREDES COURA
REGISTO de titulo da paroquial igreja e abadia do Salvador de Bilho, na comarca de Vila Real, a favor de Pedro Rodrigues Pereira, natural da cidade de Lisboa. Localidades: BILHO,Sao Salvador, MONDIM BASTO
REGISTO de titulo da paroquial igreja e reitoria do Salvador de Ceivaes, da comarca de Valenca, a favor do Padre Agostinho Jose Pereira, da cidade de Lisboa. Localidades: CEIVAES,Sao Salvador, MONCAO
PROVISAO a favor do Reverendo Andre Pereira Pinto, Conego na Se de Lisboa, para que possa embargar o capitulo de visita de que faz mencao na sua peticao. Localidades: BRAGA,Arcebispado,
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Joao Manuel Lisboa, da freguesia de Sao Pedro de Paradela, comarca de Moncorvo, por tempo de um ano. Localidades: PARADELA,Sao Pedro, MOGADOURO
TITULO da igreja abadia sem cura de Sao Tiago de Infesta, a favor do Reverendo Joao Florencio Rebelo Seabra, da vila de Cadaval, patriarcado de Lisboa. Localidades: INFESTA,Sao Tiago, PAREDES COURA
TITULO da abadia de Santa Maria de Tavora, da comarca de Valenca, a favor do Padre Antonio de Sousa, clerigo, natural da cidade de Lisboa. Localidades: TAVORA,Santa Maria, ARCOS VALDEVEZ
REGISTO de tomada de posse dos frutos pertencentes ao Arcediagado de Neiva a favor do Exmo Cabido da Santa Igreja Patriarcal da cidade de Lisboa. Localidades: NEIVA,Sao Romao, VIANA CASTELO
TITULO de um beneficio e tesouraria de Sao Miguel de Freixo de Espada-a-Cinta, a favor do Padre Joao Pedro de Lemos, natural da cidade de Lisboa. Localidades: FREIXO ESPADA CINTA-SAO MIGUEL, FREIXO ESPADA CINTA
TITULO de um oficio de Escrivao do Judicial do Juizo Eclesiastico da comarca de Vila Real, a favor de Jose da Silva Ribeiro da cidade de Lisboa. Localidades: VILA REAL,
PROVISAO e mais requerimentos a favor da Madre Regente e orfas do Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo do Castelo de Lisboa Oriental, para tirarem esmola neste arcebispado. Localidades: BRAGA,Arcebispado,
CARTA de encomendacao mandada passar para a igreja do Salvador de Vilar de Nantes, por tempo de quatro meses, a favor do Padre Joao Lisboa, da mesma. Localidades: VILAR NANTES,Sao Salvador, CHAVES
PROVISAO a favor de Pascoal de Araujo, morador na cidade de Lisboa, para instituir uma capela na igreja da freguesia de Santo Estevao de Boalhosa. Localidades: BOALHOSA,Santo Estevao, PONTE LIMA
PROVISAO de confirmacao do Privilegio dos Meninos Orfaos, da cidade de Lisboa, a favor de Luis Antonio Pinto, rendeiro, da freguesia de Santa Eulalia de Tenoes. Localidades: TENOES,Santa Eulalia, BRAGA
PROVISAO a favor de Miguel Pimenta Zenha, da freguesia de Santa Maria de Adaufe, para se lhe observarem os seus privilegios de Mamposteiro dos orfaos de Lisboa. Localidades: ADAUFE,Santa Maria, BRAGA
PROVISAO para mamposteiro dos Meninos Orfaos da cidade de Lisboa, a favor de Domingos Rodrigues, do lugar de Vilar, da freguesia de Sao Mamede de Este. Localidades: ESTE,Sao Mamede, BRAGA
DEMISSORIA geral a favor do Padre Joao Martins Guizado, natural da Vila de Peniche, Patriarcado de Lisboa e assistente em Santa Maria de Bagunte. Localidades: BAGUNTE,Santa Maria, VILA CONDE
Contém declaração da firma Micromotor com estabelecimento em Lisboa, em como a bicicleta vendida à Inspeção do Trabalho da Direção Geral do Trabalho e Corporações está equipada com motor Cuciolo. Contém pedido do livrete de circulação do seu velocípede.
Carta do Capitão-tenente Paulo Viana, 1º Comandante do Centro de Aviação Naval de Lisboa, ao Comandante Manoel Maria Sarmento Rodrigues, lamentando a sua reação perante o pedido de devolução de livros da Biblioteca daquele Centro.
Cartão do Coronel Eng.º João Lopes Galvão, Secretário Perpétuo da Sociedade de Geografia de Lisboa, informando o Governador da Guiné, Capitão-tenente Manoel Maria Sarmento Rodrigues, que necessita de se encontrar com ele.
Carta e cópia do Coronel Lopes Galvão, Secretário Perpétuo da Sociedade de Geografia de Lisboa, desejando as boas vindas ao Governador da Guiné, Capitão-tenente Manoel Maria Sarmento Rodrigues, em seu nome pessoal e no da Sociedade de Geografia.
Cartão de Álvaro Afonso dos Santos, da Sociedade de Geografia de Lisboa, ao Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, Governador da Guiné, lamentando o facto de não poder assistir à sua conferência na Escola Superior Colonial.
Autor: José Gil Vieira, da cidade de Lisboa. Réus: O Visconde e Viscondessa de Vila Nova de Souto e sua mãe, da cidade de Lisboa.
1.º outorgante: Francisco Correia Pinto Lisboa, casado com Maria de Lemos Sampaio 2.º outorgante: Balbina Correia Cardoso A sociedade "Augusto Pinto Lisboa & Filhos, Limitada" Livro Nº B-530-66(v)
Livro de termos de posse do grupo pró-música sacra. Este livro tem apenas um termo de posse.
Livro de batismos realizados na Igreja Lusitana Evangélica de S. Paulo, com termo de abertura assinado por António Pinto Ribeiro Júnior.
Livro de registo de óbitos da Igreja de S. Paulo. Contém registo de cidadãos alemães luteranos e ingleses.
Série composta por um livro de registo de presenças nas reuniões de estudo bíblico e de consagração da igreja de S. Paulo.
Estatutos constítuidos por 12 artigos sobre: denominação de Corporação Cultual; competências da comissão administrativa; assuntos ecelsiásticos; membros eleitores; competências da Assembleia Geral.
Livro de receita e despesa do Fundo Pastoral da igreja de S. Paulo: coletas, saldos, juros de depósitos.
Livro de caixa do fundo de viúvas da paróquia de S. Paulo. Apoio monetário às viúvas da Igreja Lusitana.
Fundos Paroquiais da igreja de S. Paulo: trata-se de diversos fundos para fins específicos como o fundo dos pobres, fundo de obras, entre outros.
O coro evangélico lusitano foi criado por uma comissão de jovens da igreja de S. Paulo, sob a orientação de Leopoldo Figueiredo.
Sociedade de Senhoras da Paróquia de S. Paulo era uma secção que se dedicava a obras de cariz social.
Livros de registos de quotas da Igreja de S. Paulo com indicação do nome do membro, residência e valor da quota.
Livro de registo de caixa da Pulvertaft: recebimento, depósitos, pagamentos, despesas gerais, Aid Society, Eclof, reparações, tesouraria administrativa, seguros, juos pagos, auxílios
Documentos de crédito e previdência da igreja de S. Paulo. Documentos de crédito e previdência da Caixa Geral de Depósitos.
Atas da Assembleia Eleitoral da Paróquia de S. Paulo: resultados eleitorais, membros eleitos (efetivos, suplentes, membros eleitores), listas de contribuintes com direito a voto, editais.
Atas da Assembleia Paroquial da Santíssima Trindade: - Eleições da Junta Paroquial; - Confirmações de membros por Lord Plunket, bispo de Meath.
Livro de atas da Assembleia Eleitoral da Congregação de S. Paulo com eleições do presidente (ministro da igreja de S. Paulo), secretário, escrutinador, vogais efectivos e suplentes.
Livro de registo de casamentos das Igrejas de S. Paulo, Igreja de Jesus e Igreja de S. Pedro.
Livro caixa da receita e despesa da Juventude Evangélica Portuguesa. A partir de 1965 passou a ser o livro caixa da capela de Santo André.
Livros de registo de caixa da Escola Dominical da Paróquia de S. Paulo com registos de saldos, coletas, despesas e aquisições de livros.
Registo de caixa do Fundo do Templo. Tratava-se de um fundo específico para o edifício da igreja de S. Paulo (antigo convento dos Marianos).
Balancetes do Fundo Paroquial da Igreja de S. Paulo: coletas, donativos, publicações, arrendamentos, compromissos pastorais, compromissos regulares, contribuições especiais.
Livro de atas da Sociedade de Senhoras da catedral de S. Paulo: - Aprovação de estatutos; - Eleições; - Donativos; - Bazar; - Aprovação de relatórios.
Minuta do Regulamento da Junta Paroquial de S. Paulo: secretário, membros, tesoureiro, presidente da junta, zeladora.
Regulamento das atribuições da zeladora: depositária das chaves; tomar conta da correspondência; limpeza dos edifícios; conservação das toalhas da comunhão.
Série constituída por um livro de atas da Sociedade de Senhoras da igreja de S. Paulo.
Livro de atas da Junta Paroquial da Igreja de S. Paulo: - Gestão de património; - Relatórios de contas; - Donativos; - Transferência de clérigos; - União da Juventude; - Assembleia Eleitoral.
Livro de batismos realizados na Igreja Lusitana Evangélica de S. Paulo com termo de abertura assinado por António Pinto Ribeiro Júnior.
Livro de registo de presenças nas reuniões de estudo bíblico e de consagração da igreja de S. Paulo.
Correspondência entre párocos da igreja de S. Paulo e paróquia de S. Pedro: Lauro Borba da Silva, Leopoldo Figueiredo.
Balancetes mensais. Resumo do activo e passivo.
Casa da actual rua da Academia das Ciências onde esteve a a igreja de Jesus, depois que saiu da rua de S. Marçal e antes de ir para a rua da Senhora da Conceição, conforme opinião do irmão senhor Francisco Maria Martins. Contém uma nota: esta informação do senhor Martins não concorda com o que dizem os documentos que dão a igreja como instalada na rua da Horta, 6A, a qual é normal a esta rua, para a esquerda da fotografia, ainda desemboca quase em frente da casa indicada, que é a que tem o automóvel à porta.
Livro de atas da Junta Paroquial da Igreja de Jesus, sendo seu presidente Júlio Bento da Silva: - Eleições e distribuição de cargos para a Junta Paroquial; - Quermesses; - Pedido à Comissão Permanente para ser incorporada esta igreja no conjunto de igrejas da Igreja Lusitana; - Notícia da visita do bispo de Clogher; - Notícia sobre a morte de Sidónio Pais; - Donativos; - Instrução sobre o policamento da igreja durante os cultos; - Subsídio ao pastor e organista; - Apresentação dos Estatutos da Cultual; - Eleição de Santos Figueiredo como bispo não sagrado da Igreja Lusitana (1922-07-12).
A Reforma em Portugal, da autoria de Diogo Cassels, constitui um marco para a fundação e princípios orientadores da Igreja Lusitana, contém os seguintes temas: - A antiga Igreja Lusitana - O Evangelho na ilha da Madeira - O Evangelho em Lisboa - O Evangelho no Porto - Organização da Igreja Lusitana, Católica, Apostólica, Evangélica
Atas da Sub-Comissão Organizadora do I Congresso da Igreja, Católica, Apostólica, Evangélica foi criada na sede do Esforço Cristão do Bonfim, anexa à igreja do Redentor, na rua Barão de S. Cosme, para apoiar à realização do congresso. No norte era presidida por Agostinho Arbiol, tendo sido nomeado pela Comissão de Lisboa. O secretário era Luís Manuel Crespo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a apreensão de um Brigue francês em virtude de ter descarregado trinta volumes de tabaco em frente a Montegordo, Algarve. Encontrando-se o assunto a correr os seus termos nos tribunais, entende não ser possível ao Governo dar satisfação às reclamações apresentadas pelo Ministro de França em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da reclamação feita por Augusto Frederico Etur sobre o foro imposto na Quinta do Casalinho, prédio rústico e urbano situado na freguesia de Sacavém, que arrematou, livre de qualquer ónus, na praça dos leilões da cidade de Lisboa, a 7 de novembro de 1851.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, em que se mostra que já foram intimados os proprietários de pinhais e matas nas margens do rio Sado para cessarem os cortes dos mesmos.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de António de Sequeira Nazaré, em que pede para fazer o pagamento na totalidade em notas do Banco de Lisboa, a sisa de umas propriedades compradas em Marvão no mês de maio e, afirma não ter pago porque não a quis pagar aos rebeldes que ocuparam essa vila.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, informando que já se mandou interpor recurso da lei do despacho do magistrado de polícia correcional que não tinha indiciado o escrivão do juízo de paz da freguesia dos Mártires, pelo crime de recebimento de salários indevidos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão pelo juiz de direito da comarca de Idanha-a-Nova do subdelegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa de contador e distribuidor daquele julgado pela falta de pagamento dos respetivos direitos de mercê.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da relação de Lisboa com outro do seu subdelegado no julgado de Moura informando que se procedeu ao competente sumário pelos homicídios de José Romeiro e Inês Maria e que foram expedidas as ordens necessárias para serem presos os indiciados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado da Comarca de Alcácer do Sal em que participa a fuga de dois presos da cadeia daquela vila, na noite de 17 de novembro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda participando que a Relação de Lisboa julgou procedente a ação proposta pela Comissão Administrativa do Hospital dos Militares Inválidos de Runa contra a Fazenda Nacional, para pagamento do preço das joias que foram compradas àquele estabelecimento pelo infante D. Miguel como administrador da Casa do Infantado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação Comercial de Lisboa em que participa que todos os processos formados nos domínios africanos pelo tráfico de escravatura, que, por apelação, sobem ao tribunal, vêm cheios de erros, faltas e nulidades, que têm de ser invalidados na segunda instância.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de setembro, com cópia de outro do seu delegado, de 2 de setembro, acerca das vistorias que têm sido feitas para demarcação do pinhal do Cabeção.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o professor do ensino primário da vila de Arruda Manuel Joaquim da Abrunhosa, absolvido na primeira instância do crime de falsidades que lhe eram imputadas, foi também absolvido na segunda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi proposta por Baltazar Manuel da Costa uma ação contra a Fazenda Pública no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa, para o pagamento da quantia de 281$000 réis de que se diz credor ao extinto Convento de São Camilo dos Olivais.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa e cópia de um do seu delegado na comarca do Fundão com um auto de notícia das arguições contra o juiz de direito António José Barbosa Júnior.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 23 de agosto de 1844, e outro do seu subdelegado no julgado de Campo Maior participando que os presos espanhóis José e Francisco Encinas já foram soltos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Sousa, preso na cadeia civil de Lisboa, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Torres Vedras pelos crimes de homicídio e ferimentos a Agostinho Filipe e ao filho deste, no lugar do Juncal concelho da Lourinhã.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas em que foram condenados os réus, José de Almeida, Luís Pereira Remígio, João Francisco de Sousa, Joaquim de Oliveira Batista e José de Oliveira, pelos crimes de sedição e ofensas corporais nas pessoas dos agentes da autoridade pública, no concelho dos Olivais, Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Augusto Wanzeler, pelas injúrias dirigidas a um verificador da Alfândega de Lisboa, informando que o réu foi condenado na pena pecuniária correspondente a três meses de prisão, tendo o Ministério Público apelado desta sentença, por ser contrária à lei.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que o ministro de Inglaterra pede a extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair, preso na Cadeia Central de Lisboa. Requer o envio da tradução autêntica dos documentos que formam o processo, para que possa ser consultado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Carlos, ex- espingardeiro de artilharia n.º 5, preso na Cadeia Central de Lisboa, pede a comutação da penas de 8 anos de prisão celular, a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte a José Francisco, na cidade de Elvas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos estudantes Eduardo Mendes Belo, António José Furtado de Mendonça Boavida, David José da Silva, e João Clemente Ramalho, em que solicitam ser dispensados de apresentarem certidão de aprovação nas línguas, alemã, inglesa e grega para se matricularem no 1.º ano da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a sentença proferida pelo tribunal da comarca de Angola que condenou João Ferreira Gomes em dois anos de degredo para o presídio de Pungo-Andongo, pelo crime de tráfico de escravos. Os outros réus, foram transportados do porto de Luanda para Lisboa no navio Princesa Real.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o destino a dar a treze réus julgados e absolvidos no tribunal de comarca de Luanda do crime de tráfico de escravatura, em seguida enviados pelo governador-geral para Lisboa para serem presentes ao Tribunal da Relação, onde decorrerá o julgamento em segunda instância.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso extraordinário que Luísa Marques Moreira interpôs para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, a propósito da liquidação de contribuição de registo a que está a proceder no 2.º bairro de Lisboa pela herança de Domingos Martins de Sousa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o bacharel José Ribeiro Neves lhe participou que, tendo sido demitido do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alijó pela Junta Governativa de Trás-os-Montes, partiu para Lisboa, onde se encontra desde o dia 5.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 29 de julho de 1846, participando o falecimento de Francisco Xavier de Carvalho, delegado da comarca de Alcobaça, e informando que se encontra no exercício daquela delegação Caetano de Brito e Melo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Faro querelou contra Joaquim Chibantão Torneiro, por "ter levantado vivas ao ex-infante D. Miguel", naquela cidade, no dia 10 do mesmo mês.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 21 de julho de 1846, participando que o povo do julgado de Oleiros, e algum de fora, demitiu o subdelegado daquele julgado, José Lourenço Antunes, e nomeou Domingos Barata da Silva para aquele cargo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1847, participando que, na noite de 6 para 7 do mesmo mês, se evadiram da cadeia do julgado de Benavente quatro presos, por arrombamento praticado no teto da prisão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Lagos, em que este participa que vai promover os termos do processo relativo ao homicídio cometido em Portimão de um indivíduo chamado Bitores.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o homicídio de Manuel do Carmo da Ressurreição, maioral de gado, praticado por José Marrus, também maioral de gado, na noite de 5 para 6 de setembro de 1847, no sítio da herdade chamada de Lisboa, pequeno termo da vila da Vidigueira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que diversos "homens turbulentos" apoiados pelas autoridades do concelho continuam a perturbar o sossego público de Odemira, cometendo excessos de todo o género, e que o procurador régio da Relação de Lisboa já expediu as convenientes ordens para que se promovam os termos judiciais do processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha remetendo um ofício do Procurador Régio do Tribunal Comercial de 2.ª instância de Lisboa em que mostra que aquele tribunal anulou a causa proposta contra Oliveira Lopes, por tráfico ilícito de escravos, e mandou reformar o processo, em virtude das nulidades e irregularidades que nele intervieram.