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"Requerimento de Bento Martinez e Thereza de Barros pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento Martinez e Teresa de Barros, em que solicitam que lhes comutem em prisão simples no lugar do seu domicílio, as penas a que foram condenados por homicídio com premeditação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Jacintho Inglez pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jacinto Inglês, em que pede o perdão da pena de 9 meses de prisão correcional, a cumprir nas cadeias da comarca de Braga, pelo crime de ferimentos a Manuel Joaquim Macieira Pollon, dos quais faleceu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-28/1880-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Augusto d'Assumpção, ou Augusto Cordeiro, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto de Assunção, ou Augusto Cordeiro, em que pede perdão da pena de 12 anos de trabalhos públicos, a que foi condenado na comarca de Nisa por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Dias a Casqueira pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena a que foi condenada Maria Dias, a Casqueira, pela comarca de Estarreja, por crime de homicídio e roubo de uma menor de 10 anos, no lugar de Arcã de Avanca, freguesia de Estarreja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-20/1879-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Albino de Jesus pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino de Jesus, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão ou comutação da pena a que foi condenado pelo crime de furto na feira de Moncorvo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-24/1882-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Dias do Nascimento pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Dias do Nascimento, em que pede o perdão da pena de prisão perpétua, que está cumprindo há 16 anos na cadeia da comarca de Santa Cruz a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-22/1882-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que o reo Jozé Prelado Novo pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Prelado Novo, em que solicita perdão ou comutação em degredo temporário da pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Claudio, ou Joze Claudino pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Claudio, ou José Claudino, em que solicita a comutação da pena em que foi condenado pelo crime de roubo com arrombamento, na rua do Vale do Pereiro n.º 69, 1.º andar, quando o morador Francisco Mouzinho, vaqueiro, estava ausente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, em que pede comutação da pena de 15 anos de degredo, tendo em conta o tempo de prisão efetiva, a que foi condenado por crimes de ofensas corporais de que resultara a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Joaquim Fialho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim Fialho, que pede que lhe seja perdoada ou comutada a pena de 3 anos de degredo, a que foi condenado na comarca da ilha do Pico, por crime de roubo de objetos de uma casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-21/1881-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A reu Joaquim de Mineira pede perdão ou commutação das penas que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Mineira, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede perdão da pena de 12 anos de prisão a que foi condenado na comarca de Viseu, pelos crimes de roubo e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Maria Dias Casqueira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que pede perdão da pena de degredo, a que foi condenada pelos crimes de homicídio e roubo, na comarca de Estarreja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João de Freitas pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, a que foi condenado pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João Costa, na ilha da Madeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-02/1880-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Anacleto da Silva Leal pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Borrego, soldado de artilharia n.º 3, cumprindo pena de 3 anos de prisão militar na Torre de São Julião da Barra, solicita ser perdoado dos crimes de insubordinação, e ofensas por gestos e palavras aos seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-29/1882-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Albano Pereira da Fonseca pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albano Pereira da Fonseca, clarim do regimento de cavalaria n.º 2, cumprindo pena de 4 anos de prisão militar no Forte de São Julião da Barra, solicita comutação da pena imposta por infração de disciplina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-29/1882-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Candido Elias Pereira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido Elias Pereira, soldado da companhia de correção do Forte da Graça, em que pede comutação da pena de prisão militar que ali está cumprindo pelos crimes de insubordinação e inutilização de fardamentos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-04/1882-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José dos Santos Bandeira pede se mande dar cumprimento á carta de sentença que lhe manda restituir os objectos que lhe foram arrestados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José dos Santos Bandeira Monteiro, em que solicita a restituição de objetos apreendidos pelos empregados da Alfândega de Faro no estabelecimento comercial de Bandeira & Pereira, na Vila de Mértola, como consta da sentença confirmada por acordão da Relação de Lisboa, anulando o processo de arresto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-06-23/1882-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Antonio d'Almeida pedindo perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado João António de Almeida, pelo crime de estupro violento cometido na menor de 14 anos, Hermenegilda, exposta da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-26/1879-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Pires pedindo perdão

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pires, preso, solicitando o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado na comarca de Abrantes juntamente com Jerónimo Gonçalves Brás, pelo crime de espancamento de José Francisco Inglês, ocasionando-lhe a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-14/1880-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João d'Almeida pedindo perdão

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Almeida, preso nas cadeias da Relação do Porto, solicitando que lhe seja perdoado o resto da pena de 3 anos de degredo a que foi condenado por acordão daquela Relação de 31 de maio de 1878.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-14/1880-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Simões pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Simões, preso, solicitando a comutação da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Coimbra juntamente com outros, pelo crime de roubo e ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, preso, solicitando perdão da pena de 15 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar, pelos crimes de graves ferimentos de que resultou a morte a um dos ofendidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Diogo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 4 anos de degredo a que foi condenado Manuel Diogo, na comarca de Coimbra, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de 6 anos que infecionou com doença venérea.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Manuel Pinto pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim Rodrigues, condenado na comarca de Mogadouro, em que solicita que a pena de trabalhos públicos no reino, lhe seja comutada na de degredo para a África, pelo crime de homicídio premeditado de Leonardo da Conceição da freguesia de Bemposta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Expropriação por utilidade pública de parte do passal da freguesia de Toutosa para construção do cemitério"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública requerida pela freguesia de Toutosa, no concelho de marco de Canaveses, de parte do passal do pároco para a construção do cemitério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-26/1885-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão do tesoureiro do Montepio de Senhor Jesus dos Navegantes e Nossa Senhora da Caridade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do tesoureiro do Montepio do Senhor Jesus dos Navegantes e Nossa Senhora da Caridade, em que pede autorização para levantar do fundo permanente a quantia de 1.800$000 réis para pagamento de dívidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-19/1885-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Albano Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albano Cardoso, preso na cadeia do Limoeiro, em que pede a comutação das penas de 8 anos de prisão maior com trabalho, a que foi condenado por crime de homicídio de João Estevão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-03/1885-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Gomes da Silva, ou Maria da Silva Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria da Silva Gomes ou Maria Gomes da Silva, em que pede a comutação da pena de degredo perpétuo que cumpre na província de São Tomé, pelo crime de cumplicidade no homicídio do pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-10/1885-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedro Luís Cordeiro pede lhe seja aceite a procuração em que sua mãe lhe dá poderes para receber juros de inscrições"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o reconhecimento autêntico de uma procuração passada a favor de Pedro Luís Cordeiro, para levantamento dos juros de títulos de dívida, averbados na Junta de Crédito Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-30/1883-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Expropriação na freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública de parte de um prédio no largo de Santo Ovídio, na freguesia de Mafamude, requerida pela câmara municipal de Vila Nova de Gaia, para ampliação do Campo da Feira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-10/1883-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Alberto José de Sousa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alberto José de Sousa, em que pede a comutação da pena de deportação militar que está cumprindo em Angola, por crime de deserção do quartel de Beja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-18/1884-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Manuel Amaral pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel Amaral, soldado do depósito de deportados pede ser indultado pela semana santa, a que foi condenado por abandono do posto de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-08/1884-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Nobre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Nobre, cabo da companhia de correção na praça de São Julião da Barra, pede a comutação da pena por ocasião da semana santa, pelo crime de desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-06/1884-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Cândido José Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido José Machado, preso nas cadeias de Vila Franca de Xira, pede perdão por o tempo que lhe falta para cumprir a pena de três anos de prisão, a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-21/1884-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Urbana pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa nas cadeias da comarca de Oliveira do Hospital, pede a comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenada pelo crime de venefício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-21/1884-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria da Conceição pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Bonito, da cidade de Setúbal, filho da condenada a prisão perpétua Maria da Conceição, pede pela mãe a comutação da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-09/1884-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Luísa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre Maria Luísa, presa no Castelo do Bom Jesus na ilha do Faial, que serve de cadeia civil da comarca da Horta, pede a comutação da pena a que foi condenada pelo crime de venefício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-08/1884-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José Ribeiro Zanjarra pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Ribeiro, o Zanijarra, preso nas cadeias da comarca de Almeida, em que pede a comutação do tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão de 15 anos com trabalho, a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-30/1883-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus José Luís da Silva e Pedro de Alcântara Guedes pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de José Luís da Silva e Pedro de Alcântara Guedes, em que pedem comutação da pena de 3 anos de deportação militar. Foram condenados pelo crime de deserção como praças do corpo de marinheiros da Armada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-26/1885-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Jorge da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede perdão ou comutação das penas, a que foi condenado pelos crimes de homicídio premeditado, injúrias e ofensas á autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-16/1885-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Serafim Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Serafim Teixeira, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelos crimes de roubo, ofensas corporais e cumplicidade em homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-16/1885-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Joaquim Alves e Joaquim dos Santos pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Joaquim Alves e Joaquim dos Santos, réus no mesmo processo, em que pedem perdão ou comutação da pena de dois anos de prisão correcional e um mês de multa, a que foram condenados pelo crime de furto de aves, vinho, dinheiro e cigarros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-13/1886-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Soares, grumete de 2.ª classe, em que pede perdão da pena de 18 meses de prisão, por ocasião da semana santa, por crime de desobediência e tentativa de agressão a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-05/1886-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Rodrigues da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 1 ano de prisão correcional, a que foi condenado na comarca da Armamar, Joaquim Rodrigues da Costa, pelo crime de ofensas corporais a Luís Miguel de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-19/1883-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Francisco Lebre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio, que cumpre na província de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-09/1886-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gertrudes Maria pede para seu filho Francisco José Ferreira, perdão da pena que está sofrendo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre em África por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-27/1885-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Isidoro Augusto Coutinho e Melo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Isidoro Augusto Coutinho e Melo, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de falsidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-28/1885-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Máximo da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Máximo da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de degredo, a que foi condenado por associação criminosa no homicídio com premeditação, de Francisco Neto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-28/1885-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Augusto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto, clarim de cavalaria, pede comutação da pena de 3 anos e meio de prisão militar, a que foi condenado por insubordinação e ofensas por meio de ameaças contra o oficial de inspeção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-28/1885-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Maria Mogão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Maria Mogão, o Moninha, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Cuba, por crime de ofensa corporal a Joaquim Alves, e resistência aos agentes da autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Diogo José Bento, tenente quartel mestre, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Diogo José Bento, tenente quartel mestre, preso no presídio do Castelo de São Jorge cumprindo a pena de 1 ano de prisão militar, a que que foi condenado por crime de roubo de dinheiro e géneros, pede o indulto por ocasião da semana santa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-01/1883-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gregório Ferreira, corneteiro de caçadores n.º 6 pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gregório Ferreira, pede o indulto da próxima semana santa da pena de 18 meses de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, tentativa de agressão ao cabo comandante e embriaguez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-07/1884-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gertrudes Maria requer para o seu filho Francisco José Ferreira o Alcochete comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em solicita para o seu filho, a comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-02/1884-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Rosendo Exposto, ex-soldado de infantaria 9 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Rosendo Exposto, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, que cumpre na praça de São Julião da Barra, pelo crime de extravio de fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-02/1884-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João de Campos Galvão, pede comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Campos Galvão, pede que por ocasião da semana santa lhe seja comutada ou perdoada a pena que cumpre em Luanda, a que foi condenado pelo crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-01/1884-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Luís Morgado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Morgado, em que pede a comutação da pena de 5 anos e meio de deportação militar na província de Angola, a que foi condenado por crimes de desrespeito ao sargento instrutor, ausências sem licença e deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-19/1884-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Augusto de Assunção Cordeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Valentim, preso na cadeia de Abrantes, em que pede da pena de 12 anos de trabalhos públicos na alternativa de 6 anos de prisão celular seguida de 12 anos de degredo, a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-01/1884-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Marques Gil pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marques Gil, preso na cadeia de Beja, pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de violação de uma menor de doze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-05/1886-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Augusto de Almeida Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto de Almeida Pereira, do corpo de marinheiros da armada, pede o indulto por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-01/1886-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Costa, em que pede comutação da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado, pelos crimes de insubordinação, insultos e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-02/1886-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Câmara Municipal de Loulé pede ao Governo que declare de utilidade pública uma expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da câmara municipal de Loulé, em que solicita ao governo a declaração para expropriar por utilidade pública, um prédio e armazém, para ali instalar algumas repartições públicas do concelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-10-18/1884-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Joaquina de Jesus Frias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquina de Jesus Frias, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão celular a que foi condenada, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-09/1886-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquina de Jesus Frias, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquina de Jesus Frias, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão celular a que foi condenada, por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-17/1885-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Ribeiro, ex- soldado de caçadores n.º 3 pede perdão da pena de 19 meses e 3 dias de prisão militar a que foi condenado, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-05/1886-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma representação do escrivão e tabelião do juízo de Braga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a duvida suscitada pelo escrivão e tabelião do juízo de direito na comarca de Braga, sobre o formato dos livros de notas e os destinados a termos, registos e autos judiciais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-20/1886-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco José pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado condutor de artilharia n.º 1, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado por insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-28/1886-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de Antónia Joaquina de Oliveira e sua filha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Antónia Joaquina de Oliveira e sua filha, em que pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda em Mira, no distrito de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-17/1885-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim de Campos Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelos crimes de associativismo de malfeitores e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-19/1886-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva, soldado, em que pede o indulto por ocasião da semana santa dos crimes a que foi condenado, por abandono do posto, extravio de objetos militares e embriaguez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-19/1886-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a reclamação feita por Alexandre Meireles de Távora"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação do Juiz de direito de 2.ª Instancia do Ultramar, a respeito da interpretação que a repartição de contabilidade do Ministério da Marinha e Ultramar deu ao decreto de 12 de fevereiro de 1891.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-07-30/1891-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito espanhol Anastácio Gomes Sedenô"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Anastácio Gomes Sedeno, empregado na administração subalterna da fazenda em Palma. Processado em Espanha por crime de malversação e falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-05/1889-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento de D. Egas Moniz Coelho, pedindo vencimentos a que se julga com direito, do tempo que exerceu o lugar de capitão do Porto de Lourenço Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de D. Egas Moniz Coelho, diretor da Alfândega de Lourenço Marques, pede que lhe seja paga a gratificação estabelecida pelo decreto de 16 de setembro de 1887, para o lugar de capitão do porto daquela cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-06-04/1889-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Pedro Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Pedro Gomes, pede perdão ou comutação da pena de 2 anos de prisão maior ou 3 de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-22/1890-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Barradas pede perdão para seu filho o réu Manuel Barradas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Barradas, pai do réu Manuel Barradas a cumprir pena de prisão celular na Penitenciária de Lisboa, em que alega a inocência do filho e pede a sua libertação, do crime de homicídio a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-26/1890-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Mateus Batel pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Mateus Batel, ou Manuel da Rosa, preso na Penitenciária de Lisboa, pede clemência, e alega estar inocente do crime de roubo a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-19/1890-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a inspeção feita á conservatória de Mangualde pelo conservador do 2.º distrito criminal da comarca de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o relatório do bacharel João Batista de Castro, conservador do 2.º distrito criminal de Lisboa, da visita de inspeção que fez á conservatória de Mangualde, ordenada em Portaria de 13 de Julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-12-14/1889-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre Companhia Vinícola de Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a nulidade do contrato de 15 de março celebrado entre o governo e os fundadores da Companhia Vinícola do Norte, do qual, saiu uma notícia nos jornais do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-12-05/1889-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre extradição do súbdito espanhol Luís Sanchez Liz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha na corte portuguesa para a extradição do espanhol Luís Sanchez Liz, por motivo de processo instaurado contra o mesmo súbdito por crimes de falsidade e burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-06/1887-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão ou comutação da pena pedido por António Nunes Louro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Nunes Louro, em que pede o perdão ou comutação das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte a Custódio da Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-27/1891-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Mendes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado na comarca de Ansião, João Mendes, pelo crime de ofensas corporais à sua mulher e aos vizinhos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-03/1879-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de D. Adelaide Cândida da Silva Pedrosa judicialmente separada de seu marido a fim de lhe ser paga a quantia mensal de 6:414 réis do soldo de seu dito marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a mensalidade da pensão de alimentos, requerida pela suplicante, separada judicialmente do seu marido o tenente Alfredo Júlio de Alpoim Leite Peixoto, governador do distrito de Tete, Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-11/1890-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de Manuel Pessoa de Azevedo acerca de uma habilitação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Pessoa de Azevedo e sua mulher, Maria Adelaide Pinto, em que pedem os vencimentos em dívida a Maria Miquelina de quem são únicos e universais herdeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-14/1890-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se a igreja de São Luís em Lisboa, deve ser considerada como paroquial para os franceses residentes em Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-30/1888-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Salgado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Salgado, soldado do regimento de infantaria n.º 16, pede perdão da pena de 9 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de ausência sem licença e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Lopes da Costa Deitado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Lopes da Costa Deitado, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado por crime homicídio, roubo e ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do Banco Ultramarino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pagamento que solicita o Banco Ultramarino ao Estado pelo custo de um prelo e acessórios para a Junta da Fazenda Pública do Estado da Índia, e dos livros e instrumentos cirúrgicos fornecidos ao diretor do hospital de Goa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-13/1888-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Correia de Cacá, e Joaquim Patrício de Mendonça pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Joaquim Correia Cácá e Joaquim Patrício de Mendonça, em que pedem perdão de 3 anos de prisão celular, resto da pena a que foram condenados por crime de cumplicidade em homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-05/1887-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Cruz, corneteiro do batalhão de infantaria n.º 2, pede perdão da pena de 8 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares por meio de venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Rodrigues Vita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues Vita, em que pede perdão ou comutação das penas 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo, pelo crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-13/1889-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Dias do Nascimento pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, cumprindo pena na cadeia de Santa Cruz, pede a comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenado, por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-12/1887-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Moreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Moreira Carmo, o pouca roupa em que pede que lhe seja perdoada a pena de multa, que cumpre na cadeia de Lamego por não ter meios para satisfazer a quantia imposta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-09/1889-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Angelino Abrantes pede perdão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Angelino Abrantes, soldado da companhia do regimento de cavalaria n.º 7, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-31/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do ex-escriturário da contadoria da Junta da Fazenda da província de São Tomé e Príncipe Augusto Joaquim da Silva Gamboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto Joaquim da Silva Gamboa, em que pede para lhe restituírem o emprego de escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda, do qual foi exonerado por falta de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-27/1888-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Afonso, cumprindo pena na penitenciária de Lisboa, pede a comutação da pena de prisão celular temporária a que foi condenado, por crime de estupro da sua enteada menor de 13 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Pedro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pedro, soldado do regimento de infantaria n.º 17, em que pede a comutação da pena de 3 anos de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Marques, ajudante da estação telégrafo postal, preso nas cadeias da comarca das Caldas da Rainha, pede perdão do resto da pena, pelo crime de furto de vales postais e cartas com dinheiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-09/1888-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Diniz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Diniz, o Carnaxide, em que pede perdão do resto da pena de 25 anos de degredo que cumpre em Angola, pelo crime de estupro com violência, da sua enteada de 13 anos de idade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jacinta Maria de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinta Maria de Jesus, em que pede para lhe ser perdoado o tempo que falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João da Silva Junior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de José da Silva Júnior, em que solicita o perdão para o seu filho, que cumpre pena na Penitenciária de Lisboa por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-07/1891-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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