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"Perdão pedido por Eduardo Pereira ou Manuel Barreiro e Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Pereira ou Manuel Barreiro e Garcia, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de prisão celular, a que fora julgado na comarca de Viana do Castelo por furto de quantias importantes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-14/1895-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Lopo da Costa Deitado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África, fora condenado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio, roubo e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-14/1895-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Tavares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Tavares, em que pede perdão das penas a que fora condenado na comarca de Lamego, por tentativa de homicídio frustrado contra Alfredo Félix.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-06/1895-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Ramalho soldado condutor nº 24/2984 da 10.ª Bateria do Regimento de Artilharia n.º 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado condutor Joaquim Ramalho, em que pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar a que foi condenado, por ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Luís da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Luís da Silva, em que pede perdão da pena de 14 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Rio Maior, por uso de documento falsificado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-04/1895-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Romão Alves Quintas e António Augusto de Ataíde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de perdão das penas a que foram condenados Romão Alves Quintas e António Augusto de Ataíde, pelos graves ferimentos feitos a Alfredo Alves Quintas, no parque do Campo Grande.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-04/1895-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Pereira da Silva Vasconcelos Montenegro, 1.º cabo n.º 13/1273 da 1.º Batalhão de Infantaria n.º 22"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de deportação militar a que foi condenado o 1.º cabo António Pereira da Silva Vasconcelos Montenegro, por crime de deserção do quartel em Portalegre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-06/1895-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António da Costa Graça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António da Costa Graça, soldado da 1.ª Companhia de reformados, pede perdão da pena de 6 meses de prisão e multa a que fora condenado por abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-06/1895-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu César Vieira, grumete do Corpo de Marinheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do grumete do corpo de marinheiros da Armada, César Vieira, pede perdão da pena de 4 anos de serviço a bordo de navios de guerra nas colónias de África, a que fora condenado por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-09/1895-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo, em que pede o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca de Santarém, por crime de homicídio frustrado na pessoa de José Xavier Madeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-20/1895-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alfredo Artur Ribeiro, soldado n.º 79/1774 da 4.ª Companhia de Cavalaria 4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Alfredo Artur Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de 4 anos de deportação militar a que fora condenado, por crimes de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-20/1895-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Aurora Zacarias Dinis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Aurora Zacarias Dinis, natural de Tete, pede perdão da pena a que fora condenada por acordão da Junta da Justiça de Moçambique a 28 anos de degredo em Angola, por mandar matar uma jovem "preta" sua empregada doméstica.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-20/1895-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Joaquim Ferreira 1.º cabo n.º 3/1659 da 1.ª Companhia do 1.º Batalhão de Caçadores 12"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Joaquim Ferreira, 1.º cabo, em que pede perdão da pena de 5 meses de prisão militar que lhe faltam para cumprir a pena de 28 meses a que foi condenado, por insubordinação, ofensas por palavras a um superior, e dano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Carlos Augusto, corneteiro n.º 17/993 da 4.ª Companhia do 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria 8"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do corneteiro Carlos Augusto, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar a que fora condenado, por crime de extravio de objetos de serviço militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Luís Bacalhau, e João Pacheco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Luís Bacalhau, e João Pacheco, presos na cadeia de Ponta Delgada, solicitam o perdão das penas de 3 anos de prisão celular ou 4 e meio de degredo a que foi condenados no mesmo processo, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-31/1895-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Armindo Ferreira Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Armindo Ferreira Pinto, preso na penitenciária de Lisboa cumprindo pena de prisão celular a que foi condenado na comarca de Guimarães por crime de furto, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-14/1895-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António João Rosa, representante da empresa da hospedaria do Lazareto pede para não pagar um bonus que lhe foi pedido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pagamento do bónus, que a empresa de António João Rosa tem a pagar ao Estado, pelo fornecimento de serviços prestados na hospedaria do Lazareto do porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-26/1886-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao procedimento a seguir para que Portugal se desempenhasse do compromisso tomado para com a União Postal Universal no congresso reunido em Viana de Áustria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Pronuncia-se sobre a promulgação de uma lei para punir os falsificadores de selos em postais estrangeiros, como o procedimento a seguir a respeito da obrigação que Portugal assumira no congresso de Viena de Áustria, com a União Postal Universal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-10-14/1897-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a questão da Companhia dos Tabacos de Portugal com referencia à indemnização pelo excesso de venda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a falsa base que tomou a Companhia Geral dos Tabacos de Portugal para liquidar a indemnização por excesso de venda, a que se refere o artigo 8.º das bases anexas à carta de lei de 23 de março de 1891.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-05-12/1896-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia da cidade do Porto para serem vendidos os fósforos que lhe foram apreendidos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia, do Porto, em que solicita aos serviços aduaneiros que ordenem com brevidade a saída para o mercado sem o pagamento do imposto de selo, os fósforos que lhe foram apreendidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-29/1894-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedidos de perdão feitos por Apolinário Francisco de Carvalho Júnior e sua mãe Maria Joana da Silveira Carvalho, Severino dos Santos, Carlos da Silva e João Alfredo de Oliveira Leão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos enviados por ofício da Direção-Geral do Ultramar para submeter à consulta, dos réus condenados pela Justiça de Luanda, que pedem o perdão das penas por crimes de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-20/1894-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos réus sentenciados pelo tribunal de Castelo Branco, António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António, em que solicitam o perdão das penas por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo referente a uma questão de propriedade do Estado Independente do Congo em território Português"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o ofício do governador geral do Estado Independente do Congo, em que solicita o registo de uma propriedade que aquele Estado possui no território português, em Massabi.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-06-11/1897-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Pereira, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola. Foi condenada na comarca de Fafe, por crimes de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-02-11/1897-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Dannó Naiqui"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dannó Naiqui, em que pede a comutação da pena a que fora condenado na comarca de Goa, por crimes de ofensas corporais e roubo a José Pondi Teles, em Ribandar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-13/1897-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Regina de Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Regina de Morais, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada na comarca de Bragança pelo crime de homicídio na pessoa de António de Figueiredo Sepúlveda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ricardo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ricardo, em que pede o perdão das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, pelos crimes de homicídios voluntários, um consumado e outro frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Sepúlveda Barros "O Mandrilha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Sepúlveda Barros, "o Mandrilha", em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado na comarca de Amares por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Lopo da Costa Deitado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que solicita o perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio, roubo e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-22/1896-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Teixeira, em que solicita o perdão ou comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Amarante, por ofensas corporais a Joaquim Teixeira, de que resultou a morte a este último.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-23/1896-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Augusto, "O Safa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto "o Safa", em que solicita o perdão das penas a que fora condenado na comarca de Moimenta da Beira, por crime de homicídio voluntário na pessoa de José Gomes de Aguiar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-23/1896-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia de Melo "O Escaverna"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna", preso na cadeia de Ponta Delgada, solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca da Horta por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-05/1897-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Eduardo Caetano Freire de Andrade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eduardo Caetano Freire de Andrade, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão correcional a que fora condenado, na comarca de Macedo de Cavaleiros
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-22/1896-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Eduardo Augusto Nunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eduardo Augusto Nunes, em que solicita a comutação das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, por crime de homicídio do dr. António Vieira da Rocha, médico e administrador do concelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-22/1896-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a um pedido de aforamento de terrenos na Ilha de São Tomé"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerer a firma de João Manuel Saturnino Rodrigues e Companhia, uns terrenos de aforamento denominados de Bom Jesus, situados na freguesia de Santa Ana da Ilha de São Tomé.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-10-23/1895-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Questão suscitada em Marrocos acerca de uma propriedade pertencente a um súbdito naturalizado português"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o valor legal que possa ter o protesto de Clara Elmandó Ruah, naturalizada portuguesa, respeitante à venda de uma propriedade em Tânger, que o marido desta pretende fazer sem o seu consentimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-21/1895-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco de Sousa Chato"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Sousa Chato, em que pede perdão das penas de 3 anos e 4 meses de prisão celular ou 5 anos de degredo a que foi condenado na comarca de Silves, por dois crimes de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-21/1897-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Cruz ou Manuel da Nata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Cruz ou Manuel da Nata, em que pede comutação das penas a que foi condenado na comarca da Figueira da Foz, por crime de homicídio de Benta da Alma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-21/1897-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca do Porto, por crime de homicídio e roubo de Rosa Francisca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-19/1897-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Vilela, "o Panado""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Vilela, "o Panado" em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Real, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-18/1897-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Duarte de Resende"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Duarte de Resende em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Ovar, por crime de homicídio de Domingos Zarco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-18/1897-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pinto de Matos ou José Pereira de Matos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pinto de matos ou José Pereira de Matos, em que solicita o perdão da pena a foi condenado na comarca de Lousada, por crime homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-05/1897-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António dos Santos Varandas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António dos Santos Varandas, em que solicita o perdão da pena de degredo que tem a cumprir após a de prisão celular, fora condenado na comarca de Vila Real, por crime homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-05/1897-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Adolfo José n.º 2/200 da 2.ª classe do depósito disciplinar da praça de São Julião da Barra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Adolfo José, em que solicita o perdão da pena de 3 anos e meio de prisão militar, a que fora condenado pelos crimes de abandono do posto, desvio e inutilização de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-09/1896-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António da Silva Cordeiro, soldado n.º 41/1762 da 4.ª Companhia de Cavalaria 4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado António da Silva Cordeiro, em que solicita o perdão da pena, a que fora condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-14/1896-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado José Silveira n. 62/2538 da 3.ª Companhia de Cavalaria n.º 9"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Silveira, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de retenção de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-09/1896-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão relativo ao corneteiro José Maria n.º 14/2105 da 3.ª Companhia do 2.º Batalhão de Infantaria n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Silveira, em que solicita a comutação da pena de 4 anos de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de destruição de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-09/1896-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Correia Pinto 2.º cabo n.º 61/1653 da 1.ª Companhia do 1.º Batalhão de Infantaria 9"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar Joaquim Correia Pinto, em que solicita o perdão da pena de 6 meses e 15 dias de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de fuga de preso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-24/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Campos aprendiz de música n.º 80/1645 da 1.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria 15"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Campos, em que solicita o perdão da pena de 18 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação em virtude de ofensas corporais e de injurias contra os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-24/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Ferreira soldado n.º 39/1992 da 3.ª Companhia do 1.º Batalhão de Caçadores 3"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Joaquim Ferreira, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-14/1896-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Marques Nogueira, n.º 5/1966 da 1.ª Companhia do 2:º Batalhão de Caçadores 6"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Manuel Marques Nogueira, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de insubordinação e ofensa de ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-24/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Crispim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Crispim, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de homicídio de António Filipe, no lugar do Pinhal Novo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-24/1896-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel José Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África Ocidental, fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-24/1896-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alexandre José Carreteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Alexandre José Carreteiro, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de degredo a que fora condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-29/1896-02-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Teixeira de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Teixeira de Carvalho, pede perdão do resto da pena de degredo a que fora condenado na comarca de Armamar, por crime de homicídio de João Gomes Leal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-31/1896-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Tavares da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoada a quarta parte da sua pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-31/1896-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Tavares da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa onde cumpre pena de prisão celular, pede que lhe seja comutada a subsequente pena de degredo com prisão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-31/1896-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte, do súbdito da mesma nação Francisco de Assis Moreno Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a extradição de Francisco Assis Moreno Marques, súbdito espanhol preso em Barrancos, por estar indiciado no julgado de Aracena por crime de homicídio de Tomás Lianes Areliano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-06/1896-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Artur Valeriano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Artur Valeriano, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena a que fora condenado na comarca das Caldas da Rainha, por crime de homicídio de seu irmão Francisco Valeriano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-31/1896-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria da Piedade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria da Piedade em que pede o perdão da pena de degredo, a que fora condenada na comarca de Mangualde pelo crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Cruz ou Manuel da Nata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Cruz ou Manuel da Nata, em que pede o perdão das penas a que fora condenado pelo crime de homicídio de Benta de Alma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís Gomes da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Luís Gomes da Silva em que pede o perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Chaves pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria das Neves pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena de 6 annos de maior a que foi condennada"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-10/1882-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Digno Par do Reino, Conselheiro José Pereira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, dirigido ao conselheiro José Pereira, par do reino, em que lhe solicita para juntar ao processo pendente na câmara dos pares do reino contra o 1.º tenente José Bento Ferreira de Almeida, o documento que acompanha o requerimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-08/1887-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Exmo. Presidente da Câmara dos Dignos Pares do Reino"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, dirigido ao presidente da Câmara dos Pares do Reino, em que devolve o processo crime instaurado contra o deputado e 1.º tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-26/1887-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Exmo. Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado confidencialmente e com urgência, sobre as acusações feitas contra o juiz de direito da comarca de Évora, o bacharel Joaquim Martins Nobre, e pede uma sindicância aos atos deste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-19/1888-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Solicita a este magistrado que analise os documentos relativos ao processo arquivado da morte de Joaquim Martins Morgado. São feitas considerações sobre os motivos do arquivamento do processo, e da queixa apresentada ao Ministério do reino pelo pai do falecido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-18/1889-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Mostra-se satisfeito com as informações que este magistrado lhe enviou a respeito do processo crime do menor Joaquim Martins Morgado, e solicita ser posto ao corrente do andamento do dito processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-25/1889-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Acusa o ofício enviado por este magistrado a respeito dos processos instaurados pelo crime de homicídio do menor Joaquim Martins Morgado, e pronuncia-se sobre o bom resultado das diligências e esforços do delegado na comarca do Sabugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-21/1889-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento documentado do ajudante privativo da conservatória de Lourenço marques, Máximo Joaquim Lopes, reclamando contra a demissão que lhe foi dada pelo Comissário Régio na Província de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ajudante privativo da conservatória do registo predial da comarca de Lourenço Marques, Máximo Joaquim Lopes, que reclama contra o decreto do comissário régio da Província de Moçambique, pelo qual o demite das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-11-12/1897-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da empresa construtora das obras do porto e barra de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada pela empresa construtora das obras do porto e barra de Viana do Castelo, alegando que o pagamento das ditas obras devia ter sido efetuado em ouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-30/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Inácio Matreiro, ou Francisco Serôdio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Inácio Matreiro, ou Francisco Serôdio, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Ambriz. Foi condenado por crime de homicídio com premeditação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-23/1898-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves em nome de seu marido João Gomes, requer o perdão das penas de 6 meses de prisão correcional e um de multa, a que este fora condenado na comarca de Torres Vedras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-26/1899-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Teixeira da Encarnação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Teixeira da Encarnação, em que pede o perdão da pena de prisão correcional a que este foi condenado na comarca do Funchal, por crime de furto de 11 relógios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-26/1899-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Queimado "o Chinchila"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Queimado "o Chinchila", em que pede perdão das penas de prisão correcional e multa, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-30/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu António da Silva Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António da Silva Correia, em que pede perdão da pena de 3 anos de prisão correcional e um mês de multa a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-20/1899-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia de Melo "O Escaverna""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo, "o Escaverna", em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena, pelos crimes de homicídio e ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-03/1898-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Domingos Duarte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos Duarte, em que pede perdão do resto da pena de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-20/1899-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Cruz ou Manuel da Nata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Cruz ou Manuel da Nata, em que pede perdão da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-03/1898-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Alves da Fonseca Lopes Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Alves da Fonseca Lopes Correia, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou ao ofendido a perda de um olho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-20/1899-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Gonçalves Leal Rei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gonçalves Leal Rei, em que pede o perdão do resto da pena de 2 anos de prisão, a que foi condenado na comarca da Ilha do Pico por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-03/1898-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Vicente Rodrigues Valverde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Rodrigues Valverde, em que pede perdão do resto da pena de degredo, que cumpre em Luanda, foi condenado na comarca de Lamego, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-20/1899-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Albino Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que pede perdão da pena de degredo, substituição da prisão celular perpétua a que foi condenado na comarca de Valpaços, por crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-15/1899-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Hermenegildo Marques de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a pendencia do processo de Hermenegildo Marques de Sousa, que fora anulado por acordão do Supremo Tribunal de Justiça em 15 de fevereiro, para ser novamente julgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José de Sousa Farinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado José de Sousa Farinha, por crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Gonçalves ou João Januário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Gonçalves, também conhecido por João Januário, em que solicita perdão das penas a que foi condenado na comarca de Alijó pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Guedes de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Guedes de Melo, em que solicita a comutação da quarta parte da pena de 6 anos de degredo que cumpre em Luanda, por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alexandre Maria de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alexandre Maria de Azevedo, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão maior que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Bento José Brochado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Brochado, em que solicita o perdão para o resto da pena que lhe falta cumprir na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Viçosa por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Lopes da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes da Costa, em que solicita o perdão da pena que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio frustrado e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Fernandes Carneiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Fernandes Carneiros, em que solicita o perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, foi condenado na comarca de Braga por crime de venefício da sua mulher.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-27/1899-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Ezequiel José de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ezequiel José de Carvalho, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Chaves, pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Henrique Tomás também conhecido por António Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henrique Tomás também conhecido por António Marques, em que solicita perdão por ocasião da semana santa, foi condenado na comarca da Covilhã por dois crimes de homicídio e ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-07/1899-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel José Alves de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves, em que solicita perdão por ocasião da semana santa, foi condenado na comarca de Barcelos por crime de homicídio na pessoa de um tio seu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-07/1899-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Casimiro Augusto Segurado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Casimiro Augusto Segurado, em que solicita perdão ou comutação das penas a que foi condenado na comarca de Beja por dois crimes de homicídio, sendo um dos crimes na pessoa de seu irmão que exercia o cargo de regedor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-28/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Gertrudes da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes da Conceição, em que solicita perdão do resto da pena de degredo que há 20 anos cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Tavira por crime de homicídio na pessoa do marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-27/1899-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Luanda, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Pacheco de Resende "o Gancho""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pacheco de Resende "o Gancho", preso na cadeia de Ponta delgada, pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio com premeditação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Albino Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que solicita perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi processado na comarca de Valpaços pelos crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Agostinho Simões dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho Simões dos Santos, em que solicita o perdão da pena de 4 anos de prisão celular, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1649-010 LISBOA

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