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Pedido das rendas em dívida ao falecido José Joaquim de Almada

Consulta acerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Almada e Maria Augusta de Melo pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido José Joaquim de Almada, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1905-11-03/1905-11-15

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Pedido das rendas em dívida ao falecido Francisco Matias Rodrigues

Consulta acerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Almada e Maria Augusta de Melo pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido José Joaquim de Almada, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1905-11-13/1905-11-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Pedidos de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Henriqueta Clementina Massano de Amorim e irmã, Ana Pinto, Amália Palmira Monteiro dos Santos e marido, Manuel Pedro de Matos e irmãos, Maria Anselmo Stattmiller de Saldanha e Albuquerque e filhos e Carolina Matilde da Graça e Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de março de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1902-03-12/1902-03-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do mendigo Antonio Raimundo, feito por Valentim Antonio, guarda pastos na Herdade de Fontalva, termo d'Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio na comarca de Monforte lhe participou que, no dia 29 de maio de 1845, na herdade dos Reboleiros, freguesia de São Pedro de Algalé, do mesmo julgado, foi assassinado o mendigo António Raimundo, alegadamente por Valentim António, guarda-pastos na herdade de Fontalva, e por um indivíduo que o referido Valentim trata por "primo", procedendo-se no dia 30 ao auto de corpo de delito. Este ofício substituiu o ofício registado antes deste.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-06-09/1845-06-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a legalidade das deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses na assembleia geral de 13 de setembro de 1884"

Parecer dado em voto separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas. É de parecer que a assembleia geral dos Caminhos de Ferro Portugueses, reunida em 13 de setembro de 1884, foi ilegalmente constituída, que o Governo não deve aceitar como válidas as deliberações tomadas e que o governador civil de Lisboa não tinha competência legal para os atos que praticou e fez praticar quanto à posse do conselho de administração que, entretanto, foi eleito.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-10-07/1884-10-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Processo relativo à pretensão de Francisco Luís de Castro Soares da Cunha Rego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Luís de Castro Soares da Cunha Rego pede que se lhe mande entregar a quinta parte da herança de Henrique Jorge Gomes, declarada vaga para a Fazenda por sentença do juízo da 4.ª Vara de Lisboa de 27 de fevereiro de 1886, a título de prémio pela denúncia que fez da herança em juízo, com fundamento na portaria de 10 de novembro de 1845 e alvará de 23 de maio de 1775.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-10-27/1886-10-27

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"Acerca de um requerimento do engenheiro da Companhia das Águas do Porto a fim de se consultar se às obras a que ele se refere é aplicável a doutrina da portaria de 18 de agosto de 1863"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do requerimento do representante da companhia concessionária do abastecimento de águas para a cidade do Porto, em que, expondo terem sido embargados os trabalhos da companhia na freguesia de Sousa, pede que se lhe declare se as obras da mesma companhia são ou não consideradas como obras públicas, a fim de, em caso afirmativo, poder lançar mão da portaria de 18 de agosto de 1863 sobre embargos de obras de estradas em construção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-05-29/1886-05-29

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca do processo do Banco Ultramarino sobre emissão de obrigações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do processo em que o Ministério da Fazenda, expondo estar garantida pela carta de lei de 22 de julho de 1885 a emissão de obrigações que o Banco Nacional Ultramarino pode efetuar para representar a importância de que é credor a diversas juntas de Fazenda do Ultramar, consulta sobre se o Governo pode aceitar a proposta apresentada pelo Banco para alterar o tipo de juro das obrigações a emitir. Sustenta que o Governo pode decretar a alteração do tipo de juro, submetendo posteriormente às Cortes o seu decreto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-08-02/1886-08-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca da conversão dos títulos da Caixa Geral de Depósitos, aproveitando-se a chapa que serviu para a conversão anterior, assinada por outro ministro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se há inconveniente em aproveitar, para a conversão dos títulos da Caixa Geral de Depósitos, a chapa que serviu para a conversão anterior e onde está gravada a assinatura de outro ministro. Sustenta que "o Governo pode e deve sob sua responsabilidade usar da chapa primitiva para a emissão de que se trata desde que continue a julgar conveniente e proveitosa para a Caixa Geral de Depósitos a projetada concessão".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-09-06/1886-09-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca de um descaminho de direitos de tabacos encontrados a bordo do patacho português 'Luso' sendo seu comandante Manuel Joaquim de Freitas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o recurso interposto por Vitoriano da Rosa Martins para a Direção-Geral das Alfândegas de um despacho do diretor da Alfândega da Horta, que recusou fazer a entrega de mercadorias ao recorrente por estarem arrestadas ao pagamento de uma multa num processo de descaminho de direitos de tabaco em que era réu o capitão do navio "Luso", Manuel Joaquim de Freitas. Pronuncia-se sobre a natureza do recurso que se interpôs para aquela Direção-Geral.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-06-16/1886-06-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Versa sobre dúvidas na maneira de liquidar emolumentos de aprovação de fianças nos casos alheios à hipótese resolvida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a um exator transferido por conveniência própria ou do serviço de uma para outra comarca, por cujo exercício tem de prestar nova caução, deverá ser levado em conta o emolumento que satisfez da aprovação da anterior fiança; e se um exator com fiança aprovada e constituída em certa espécie fica dispensado, no caso de requerer e obter despacho para a renovação do contrato por espécie diversa, de satisfazer emolumentos pela aprovação da fiança substituída.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-06-16/1886-06-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a pretensão da Câmara Municipal de Lisboa à importância dos adicionais lançados pela Junta Geral do Distrito sobre contribuições diretas do Estado desde o 1.º janeiro último"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a Câmara Municipal de Lisboa tem direito, como pretende, desde 1 de janeiro de 1886, à importância dos adicionais lançados pela Junta Geral sobre as contribuições diretas do Estado, para ocorrer aos encargos do antigo concelho de Lisboa, Belém e parte dos Olivais, em conformidade com a carta de lei de 18 de julho de 1885, direito que lhe é contestado pela Junta Geral do Distrito.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-06/1886-03-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Processo sobre a pretensão do Visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o requerimento do visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, em que, dizendo-se filho do pensionista do Tesouro Gonçalo Manuel Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, com o vencimento mensal de 18$645 réis, a título de pensão integral, e sucessor dos vínculos que o mesmo administrava, pede que lhe seja reconhecido o direito à mesma pensão com abono desde 1 de agosto de 1874. É de opinião que a pretensão não pode ser atendida por falta de fundamento legal.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-02-19/1887-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre uma reclamação feita pelo visconde de Santa Mónica contra a liquidação que lhe foi feita no Ministério da Justiça dos emolumentos e selo devidos pela sua nomeação para o lugar de ajudante do procurador-geral da Coroa e Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo Visconde de Santa Mónica contra a liquidação que lhe foi feita da quantia de 88$512 réis de emolumentos e selo pelo seu despacho para o cargo de ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, por decreto de 28 de setembro de 1884, alegando já ter exercido lugar de dotação superior de que pagou o selo devido, não podendo ser agora obrigado a pagar mais do que o selo do papel em que foi escrito o seu diploma.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-02-07/1887-02-07

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"Acerca do pagamento das folhas de quotas pela arrecadação dos rendimentos do suprimido Convento de Santa Clara de Amarante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se pode efetuar-se o pagamento das folhas das quotas a que tinham direitos os empregados da Fazenda pela arrecadação dos rendimentos do extinto Convento de Santa Clara de Amarante, relativas ao período de dez anos, decorridos entre 1874 e 1884, ou se o seu pagamento além dos últimos cinco anos está prescrito, em vista dos artigos 57 e 59 do regulamento de 31 de agosto de 1881.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-03-02/1887-03-02

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"Acerca do requerimento de Salvador Manuel de Vilhena para satisfazer em prestações a importância dos juros que indevidamente cobrara do capital em que foi convertido o produto da venda de bens de capela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Salvador Manuel de Vilhena pede para satisfazer em 48 prestações mensais, com a cominação de que, por falta de pagamento de qualquer delas, se possam considerar todas vencidas, os juros que indevidamente tinha cobrado do capital em que foi convertido o produto da venda dos bens da capela instituída por Maria de Oliveira, de que fora último administrador o seu falecido pai, Cristóvão Manuel de Vilhena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-07-22/1886-07-22

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"Averbamento de 5 inscrições no total de réis 1:800$000 vendidas por procuração pelo Banco Comercial de Lisboa e compradas pelo mesmo Banco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do recurso do Banco Comercial de Lisboa contra um despacho da Junta do Crédito Público que lhe indeferiu o averbamento de cinco inscrições no total de 1800$000 réis, com o fundamento de que, tendo essas inscrições sido vendidas por procuração por aquele banco e compradas, depois, pelo mesmo banco, o deferimento de tal pedido é contrário ao disposto no artigo 1562.º do código civil.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

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"Sobre o processo em que António de Bessa Leite, da cidade do Porto, pede a restituição de certa importância de contribuição de registo, que satisfez por um contrato por título oneroso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que António de Bessa Leite, da cidade do Porto, pede a restituição de contribuição de registo que pagou pelo aforamento de um prédio rústico, alegando que a liquidação devia ter sido feito segundo o valor da matriz, nos termos do artigo 6.º da lei de 18 de maio de 1880, e que segundo a matriz o prédio não tinha valor por ser o rendimento coletável muito inferior ao foro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-07-16/1886-07-16

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"Acerca de um processo de reclamação feita pelo procurador do proprietário do palácio e quinta em Marvila, onde esteve a Escola Normal Primária de Lisboa, sobre o pagamento da respetiva contribuição predial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do pagamento da contribuição predial relativa à propriedade denominada "Quinta de Marvila", no concelho dos Olivais, arrendada pelo Governo a Fernando Maria de Almeida Pedroso, pelo prazo de vinte anos, por escritura de 19 de novembro de 1860, para ali estabelecer a Escola Normal Primária do distrito de Lisboa. O contrato estipulava que o senhorio ficaria livre de todos os impostos fiscais presentes e futuros, ficando estes por conta do rendeiro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-05-02/1887-05-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre contribuição de registo, requerente D. Antónia Augusta de Cerqueira Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a liquidação da contribuição de registo relativa a seis ações da Companhia das Lezírias, cujo usufruto o falecido Sebastião José de Freitas deixou a Antónia Augusta de Cerqueira Pimentel e propriedade deixou às filhas desta, Ana e Maria Augusta. Em virtude de ter renunciado ao usufruto, a requerente requer que se mande proceder à anulação das anuidades da contribuição pelo usufruto ainda não vencidas.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-01-23/1889-01-23

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"Processo que versa sobre uma pretensão de Ana Luísa de Castro Freire com respeito a uma tença"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Luísa de Castro Freire, viúva, de 76 anos de idade, pede que se lhe reconheça o direito a uma tença de 60 mil réis com que ela e uma sua irmã já falecida, Maria Carolina de Castro Freire, foram agraciadas por portaria do Governo do príncipe regente, datada do Rio de Janeiro em 19 de abril de 1815. A tença tinha sido inicialmente concedida a sua avó, Ana Felícia, por serviços do seu marido, o chefe de esquadra da armada real Bernardino José de Castro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-01-31/1888-01-31

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"Processo sobre uma consulta da Junta do Crédito Público acerca da pretensão de D. António Cárcomo Lobo a dois títulos provenientes da herança de D. Maria Rita de Melo Souto Maior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre reclamação de António Cárcomo Lobo contra os despachos da Junta do Crédito Público que têm indeferido a sua pretensão quanto à entrega de dois certificados de dívida diferida que existem nos cofres da Junta e foram emitidos pelas propostas n.º 8353 e 8354 da conversão para o atual fundo consolidado de 3%, na qualidade de herdeiro da sua prima, Maria Rita de Melo Souto Maior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-02-10/1888-02-10

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"Acerca do contrato de 30 de julho de 1855 para a construção do porto artificial do Funchal na parte que diz respeito às alfândegas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação dos adjudicatários das obras do porto do Funchal, por contrato de 30 de julho de 1885, contra a exigência de direitos de importação pelo cimento destinado às mesmas obras, alegando que a isenção de que os cimentos gozavam ao tempo do contrato foi um dos elementos de cálculo com que contaram para o seu lanço em praça e que, por esse motivo, não lhes pode ser aplicável o artigo da nova pauta, sob pena de se faltar à boa fé dos contratos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-05-16/1888-05-16

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"Relativo a uma reclamação do empreiteiro das obras do porto de Lisboa contra a aplicação da nova pauta a diversos materiais que importou para as referidas obras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do adjudicatário das obras do porto de Lisboa, por contrato de 20 de abril de 1887, em que pede que lhe seja reconhecida a isenção de direitos de entrada por toda a cal e cimento hidráulicos que tem importado ou vier a importar com destino à execução das obras, devido ao facto de esses direitos terem sido estabelecidos posteriormente ao seu contrato.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-05-16/1888-05-16

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"Consulta sobre a possibilidade jurídica de uma conversão que tivesse por base as obrigações de 5 por cento, emitidas por virtude e nos termos dos contratos de 28 de setembro de 1876 e 8 de julho de 1879, aquele assinado em Londres, com a Société Financière de Paris, e este firmado em Lisboa com os legítimos representantes do Comptoir d'Escompte e de Marcuard André e Companhia da mesma praça de Paris"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de converter as obrigações de 5%, emitidas em virtude dos contratos de 28 de setembro de 1876 e 8 de julho de 1879, assinados com a Société Financière de Paris e com o Comptoir d'Escompte e de Marcuard André e C.ª, respetivamente, em outras de tipo mais baixo, dando-se aos portadores a opção entre o reembolso dos antigos títulos e a troca dos mesmos pelos novos a criar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-05-18/1888-05-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca da pretensão de Manuel Dinis Pinto Fragoso sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Manuel Dinis Pinto Fragoso, tendo, em 1879, comprado por contrato de promessa de venda a Maria José da Rosa Almeida três courelas de terra de semeadura por 320 mil réis, que a vendedora recebeu, obrigando-se a assinar mais tarde a respetiva escritura, o que não chegou a realizar por ter falecido, pede que se ordene ao escrivão de fazenda do concelho de Castelo de Vide que liquide a contribuição que for devida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-04-05/1888-04-05

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"Acerca de uma pretensão de José dos Reis Pimentel, sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que José dos Reis Pimentel, tendo, em 1879, comprado por contrato de promessa de venda a Maria José da Rosa Almeida uma courela de terra de semeadura por 90 mil réis, que a vendedora recebeu, obrigando-se a assinar mais tarde a respetiva escritura, o que não chegou a realizar por ter falecido, pede que se ordene ao escrivão de fazenda do concelho de Castelo de Vide que liquide a contribuição que for devida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-04-05/1888-04-05

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"Acerca do processo em que Augusto Joaquim Guedes da cidade da Figueira da Foz pede a anulação das coletas de contribuição industrial que nos anos de 1882 a 1885 inclusive lhe foram lançadas naquele concelho como empresário de tipografia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do recurso extraordinário interposto por Augusto Joaquim Guedes para lhe serem anuladas as coletas de contribuição industrial que, nos anos de 1882 a 1885, lhe foram lançadas na Figueira da Foz, como empresário de tipografia, alegando que nunca teve nem tem tipografia alguma. A sua inscrição como empresário de tipografia advém do facto de o recorrente ter figurado como editor responsável do jornal "O Comércio da Figueira".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-07-13/1888-07-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca de uma multa imposta ao ensaiador da Contrastaria do Porto, Francisco Laurentino Barbedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso que Francisco Laurentino Barbedo, ensaiador adido da Contrastaria do Porto, interpôs para o Governo de um despacho pelo qual o diretor da Casa da Moeda lhe mandou aplicar uma multa de 10 mil réis, nos termos e por virtude do disposto no artigo 58 do regulamento das contrastarias, aprovados por decreto de 10 de fevereiro de 1886. Conclui que "o presente recurso está nas condições de ser recebido e há fundamento para ser provido".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-26/1889-03-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a pretensão de Eduardo Perry Vidal para substituir a sua caução por fiança idónea"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o corretor Eduardo Perry Vidal pede para lhe ser admitida a fiança pessoal que à responsabilidade do seu cargo acaba de lhe prestar Vítor da Silva Freire, por termo de 7 de dezembro de 1888, perante a Relação de Lisboa, em substituição da caução que o requerente prestou por escritura de 12 de maio de 1876, em inscrições de assentamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-24/1889-04-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Respeitante à Companhia de Viação Urbana a vapor, sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a solução legal requerida pela Companhia de Viação Urbana a vapor relativamente à seguinte questão: num contrato de arrendamento pelo prazo de dezanove anos, onde aquela companhia quer estipular a condição de poder ser prorrogado por igual prazo, a contribuição de registo é devida desde já ou apenas quando se tornar efetiva a cláusula da prorrogação, uma vez que o tabelião se recusa a fazer a escritura sem que se lhe apresente prova do pagamento da contribuição de registo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-06-03/1889-06-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Processo relativo às reclamações dos vendedores de tabacos da Régua e dos depositários do mesmo género em Arcos de Valdevez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca de uma reclamação dos vendedores de tabacos da Régua e dos depositários do mesmo género em Arcos de Valdevez queixando-se de uma resolução tomada pela Administração Geral dos Tabacos, mandando abonar aos recebedores de comarca um bónus de 5 a 7% sobre a importância das vendas de tabaco que fizerem por sua intervenção, além das comissões expressamente autorizadas pelo artigo 8.º do regulamento de 29 de novembro de 1888.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-08-06/1889-08-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre emissão das obrigações do Banco Nacional Ultramarino, segundo as disposições do decreto de 29 de dezembro de 1885"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a pretensão do Banco Nacional Ultramarino de que as obrigações por ele emitidas, nos termos da carta de lei de 22 de julho de 1885, bem como as que tiver de emitir para conversão daquelas, de acordo com a autorização que lhe foi concedida pelo decreto com força de lei de 14 de setembro de 1889, sejam admissíveis como penhor aos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-20/1890-02-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Consulta sobre o averbamento de inscrições de Abrahão Esther Levy"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o processo da Direção-Geral da Dívida Pública em que Abrahão Esther Levy, testamenteiro do súbdito britânico Moses Levy, solicita o averbamento de três inscrições de dívida interna portuguesa, pertencentes àquela herança, com a declaração de poder vender, em virtude de uma sentença do Supremo Tribunal de Gibraltar. Sustenta que "se pode fazer o averbamento requerido sem obrigação de contribuição de registo por não ser devida".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-06-18/1890-06-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre averbamento de inscrições aos órfãos das vítimas do incêndio do Teatro Baquet pela Associação Comercial do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre se está ou não sujeita a contribuição de registo por título gratuito a transmissão operada pela Associação Comercial do Porto, que abriu uma subscrição pública a favor dos órfãos que ficaram das vítimas do incêndio no Teatro Baquet, tendo comprado com o produto dessa subscrição inscrições na importância nominal de 22000$000 réis, que dividiu em 20 lotes de 1100$000 réis cada um, destinados a outros tantos órfãos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-05-10/1890-05-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Exmo. Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, a respeito do processo mandado instaurar contra a firma comercial Viúva Macieira & Filhos, informa que segundo lhe fora comunicado que para o exame da escrituração dos livros da alfândega, podem ser nomeados os indivíduos desinteressados nesta causa, António Vítor dos Reis e Sousa, guarda livros do Banco Lusitano, Pedro José da Silva Franco guarda livros da Companhia Fabril e Felisberto José da Costa , guarda livros do Banco Comercial.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-08-05/1887-08-05

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete a este magistrado o requerimento em que o presbítero José Maria Maia, pároco colado na freguesia de São Pedro de Seixas, concelho de Caminha, pede que lhe seja aceite a declaração de não haver desistido do concurso aberto para o provimento da igreja de São Veríssimo de Luzio, e um ofício do arcebispo primaz de Braga com os termos das declarações que este pároco e o da freguesia de Santo Adrião de Oleiros, Francisco António de Araújo fizeram a este respeito.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-01-29/1889-01-29

Data source: Procuradoria-Geral da República

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 036

João Afonso, escudeiro, e Mecia Nunes, sua mulher, vizinhos e moradores em Avis, vendem a Pedro Eanes e a Catarina Eanes, vizinhos e moradores de Évora, uma herdade, localizada no termo desta cidade, em São Manços, à venda do Albardão, por setecentas libras de dinheiros portugueses e por uma vaca e um almalho com sua roupa (?). A herdade parte com Fernão Gonçalves Cogominho, com herdade do cabido da Sé, com herdeiros dos chamuinhos, com Estêvão Eanes, com os compradores e com a Ribeira de São Manços, Redactor: Gonçalo Eanes Colos, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Nuno Fernandes, filho de Fernando Esteves Infanção

Creator(s): Convento de São Domingos de Évora

Dates: 1362-06-15/1362-06-15

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 034

Martim Pires Zagalo e Alda Esteves, sua mulher, moradores e vizinhos de Évora, fazem escambo de um pardieiro derrubado com Gil Vasques e Catarina Pires. O pardieiro situa-se na rua de Rodrigo Soares Zagalo. Parte com Martim Gomes, cavaleiro, com o dito Gil Vasques, com rua e azinhaga. Gil Vasques e sua mulher concedem, em troca, uma chão com seu pomar, no termo da cidade, na Herança de Pedro Soares Zagalo, que parte com Martim Pires Zagalo, com João dos banhos, tabelião, com Francisco Pires Zagalo, com o caminho do Espinheiro. Redactor: Bartolomeu Afonso, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casas de Martim Pires Zagalo

Creator(s): Convento de São Domingos de Évora

Dates: 1365-03-09/1365-03-09

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 022

Isaque Querido, judeu, mercador, e sua mulher, moradores em Évora, mediante a apresentação de uma carta de D. João I, autorizando-os a transaccionar com cristãos, vendem a João Afonso Panóias e a Ana Lourenço, sua mulher, uma sua vinha, localizada no termo da cidade, na Chamuinha, por três mil reais brancos. Testemunhas: Afonso Domingues, procurador do número; Estêvão Eanes Macieira, tabelião Redactor: Pedro Afonso de Seixas, escrivão em lugar de André Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de João Gomes Arnalho, vassalo do rei, juiz em lugar de Mem Rodrigues, juiz do rei.

Creator(s): Convento de São Domingos de Évora

Dates: 1433-11-18/1433-11-18

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 017

Pedro de Leiria, marido que foi de Maria Eanes, de uma parte e Gomes Eanes Golhelho e Martim Eanes Golhelho, seu irmão, clérigo de missa, como herdeiros de Maria Eanes, sua mãe. Todos juntos, mandaram pôr em pregão uma casa, que foi da sua mãe, por Martim Eanes, pregoeiro do concelho. A casa situa-se em Évora, na Rua dos Galegos, parte com casa de Gomes da Adella. Foi comprada por Maria Domingues, tecedeira, por trinta e cinco libras. Redactor: Lourenço Pires da Rosa, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora

Creator(s): Convento de São Domingos de Évora

Dates: 1383-08-24/1383-08-24

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 L, peça 007, doc. 002

Escambo entre o senhor Diogo de Mendonça e sua mulher, D. Beatriz, de um lado, e Gonçalo Pires Frechete e sua mulher, Constança Vaz, do outro, todos moradores em Mourão. Os primeiros dão uma herdade que têm no termo da vila que se chama Vila Real e recebem em troca um quinhão da herdade que se chama do Pico, que fora de Pedro Anes Frechete, pai de Gonçalo Pires Frechete. Redactor: Diogo Martins, tabelião em Mourão Localidade de redacção: Mourão Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Fernão Furtado

Creator(s): Convento de Nossa Senhora do Carmo ou da Luz de Évora

Dates: 1486-08-19/1486-08-19

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 C, peça 001

Cata régia de D. João III, dada em Lisboa e datada de 10 de Setembro de 1539, de confirmação de uma outra emitida pelo mesmo rei a 29 de Agosto do mesmo ano onde concede a todos os frades de todas as casas da ordem de Santo Agostinho, por terem necessidade de mais provisão para a despesa das ditas casas, autorização para poderem ter a renda dos bens de raiz que lhes dessem de esmola ou lhes deixassem alguns defuntos ou que de outra forma obtivessem, para com isso suprirem as despesas. Redactor: Pedro Gomes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Convento de Santo Agostinho de Vila Viçosa

Dates: 1539-08-20/1539-09-10

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 C, peça 003

Carta régia de D. João V, dada em Lisboa a 18 de Junho de 1716, de confirmação de carta de D. Pedro II, dada a 04 de Setembro de 1689, que por sua vez confirma outra carta de João IV, datada de 26 de Maio de 1642, onde concede aos frades do convento de Santo Agostinho de Vila Viçosa o privilégio de que lhes dêem a carne e o pescado que lhes for necessário primeiro que a outra pessoa antes de estarem almotaçados, sob pena de que quem o impedir pague quatro mil reis. Redactor: Tomás da Silva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Convento de Santo Agostinho de Vila Viçosa

Dates: 1642-05-26/1716-06-18

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 C, peça 006

Carta régia de D. João III dada em Lisboa e datado de 28 de Abril de 1522, de confirmação de um alvará emitido a 20 de Março do mesmo ano, que por sua vez confirma outro alvará de D. Manuel, com data de 22 de Setembro de 1521, em que concede aos oito conventos da Ordem de Santo Agostinho existentes em Portugal oito arrateis de pimenta, quatro de canela, dois de cravo, quatro de malagueta, dois de gengibre, seis de incenso, e seis arrobas de açucar em cada ano para sempre. Redactor: Pedro Gomes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Convento de Santo Agostinho de Vila Viçosa

Dates: 1521-09-22/1522-04-28

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 024, doc. 001

Venda que fazem Pedro Afonso, tabelião em Alcáçovas, e sua mulher, Catarina Rodrigues, a Rui Jorge, cavaleiro da casa do rei e escrivão da correição da sua corte e a sua mulher, Leonor Rodrigues, de um quinhão na terra de Entre Matas, na herdade que foi de João Figueiro, no termo da vila das Alcáçovas onde chamam o Rodeo, por onze mil reais brancos. Redactor: Vasco Fernandes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Rui Jorge, cavaleiro da casa do rei e escrivão da correição da sua corte

Creator(s): Tabelião: Vasco Fernandes/ Évora

Dates: 1509-09-10/1509-09-10

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 044, doc. 001

Traslado de um alvará régio de D. Afonso V, assinado pela rainha e pelo infante D. Pedro, e de um alvará de um contador régio referentes a privilégios concedidos aos pobres da serra de Ossa. O traslado dos dois documentos é solicitado por Gil, pobre do oratório da serra de Ossa, a Martim de Calheiros, escudeiro e juiz ordinário em Santarém. Redactor: Domingos Anes, criado e vassalo do rei e tabelião em Santarém Localidade de redacção: Santarém Localização específica da redacção: Nas casas de Martim de Calheiros, escudeiro e juiz ordinário na vila

Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa

Dates: 1440-05-25/1440-05-25

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 096

Perante João Lourenço Lourido, escudeiro e juiz em Arraiolos, fazendo audiência, apareceram de um lado Gil Gonçalves, escudeiro, como autor de um feito; do outro João Domingues [...], ovelheiro, natural de Arraiolos, morador em Évora, como réu. Ambas as partes tinham uma demanda por causa de umas ovelhas. João Domingues disse que o feito não podia ser julgado em Arraiolos porque morava em Évora havia dois anos. No documento coloca-se por escrito o que se passa em audiência. Redactor: Pedro Afonso, tabelião em Arraiolos Localidade de redacção: Arraiolos Localização específica da redacção: Ao pé da [...] da cerca da vila

Creator(s): Câmara Municipal de Arraiolos

Dates: 1385-05-02/1385-05-02

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 084, doc. 001 a

Carta régia de D. Afonso V de privilégio aos pobres da serra de Ossa que estão em Val do Infante. Nela se diz que algumas pessoas tinham colmeias na serra que iam pôr junto dos vinhedos e pomares dos pobres das províncias e que as abelhas das mesmas provocavam estragos nas novidades dos frutos. Assim, o rei manda que nenhuma pessoa pudesse colocar as colmeias a menos de meia légua das ditas províncias e que os juízes de Évoramonte e do Redondo o fizessem apregoar. Redactor: Pedro Álvares, escrivão Localidade de redacção: Estremoz

Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa

Dates: 1475-02-08/1475-02-08

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 059

Traslado de duas bulas do papa Pio V de extensão de privilégios, dadas em 1567. O traslado é solicitado por frei Pedro de Lisboa, frade da ordem de São Jerónimo, residente no mosteiro de Santa Maria de Belém de Lisboa, ao licenciado António Pires de Bulhão, do desembargo do rei na sua corte e casa da suplicação, provisor e vigário geral no espiritual e temporal no arcebispado de Lisboa pelo cardeal D. Henrique, infante de Portugal e arcebispo de Lisboa. Redactor: João Lopes, cavaleiro da casa real, escrivão da relação do arcebispado de Lisboa Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora

Dates: 1567-01-20/1568-07-23

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 14, peça 008

Pedro Álvares, escudeiro da rainha, morador em Évora e procurador das freiras do convento de Santa Clara de Évora, toma posse de todos os bens que as freiras tinham na vila do Vimieiro, que ficaram por morte de Beatriz Mendes Dantas, abadessa do mesmo. A posse é-lhe dada por João Velho, juiz ordinário do Vimieiro que manda também que o tabelião vá com alguns homens antigos demarcar as terras que não estavam demarcadas. Redactor: Diogo Álvares, tabelião no Vimieiro pela condessa de Faro Localidade de redacção: Vimieiro

Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora

Dates: 1500-01-10/1500-01-10

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 128

Pedido de autorização de venda entre Catarina Gil, viúva de Gonçalo Cigarro, e Domingos Anes e sua mulher, Maria Lourenço, moradores em Évora. Os segundos traziam aforada uma vinha, propriedade de Catarina Gil, localizada no termo de Évora, no caminho de Vila Fria, por quatro libras, pagas pelo Natal. Os foreiros pedem autorização, à proprietária, para venderem o domínio útil da vinha a João Anes, guardador do gado dos carpinteiros, e a sua mulher, Mor Domingues, moradores em Évora, por sessenta libras de dinheiros portugueses. Catarina Gil autoriza a transacção. Redactor: Pedro Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora

Creator(s): Convento de São Francisco de Évora

Dates: 1390-09-08/1390-09-08

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 033

Venda que fazem Diogo de Goios, cavaleiro da ordem de Santiago, e sua mulher, Guiomar Freire, ao convento de Santa Clara de Évora, de umas casas coladas ao convento, por vinte cinco mil reais. As casas eram foreiras à igreja de São Pedro de Évora em quinhentos reais e são compradas pelo convento mediante autorização dada por alvará régio apresentado no acto por frei Francisco, capelão do convento. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Diogo de Goios, cavaleiro da ordem de Santiago

Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora

Dates: 1513-10-18/1513-10-18

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 055, doc. 001

Traslado do testamento de Rui Fernandes Zuzarte, fidalgo da casa real, e de sua mulher, D. Violante de Carvalhais. O traslado é solicitado pelos frades do mosteiro de Santa Maria do Espinheiro ao chantre da Sé de Évora. O testador institui capela na igreja do convento de São Domingos de Évora e também deixa um casal a uma irmã que é freira no convento de Santa Clara de Évora e que por morte do último passa para o convento. Redactor: Pedro Gonçalves, notário apostólico Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na Sé, ao pé da escada que vai para o coro

Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora

Dates: 1509-08-06/1509-08-06

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 050, doc. 001

Sentença dirimida por Vasco Gil, vassalo do rei e seu juiz em Évora, relativa a um processo entre Afonso Eanes Maceira, procurador na cidade e provedor e administrador dos bens que foram de Rodrigo Aires de Veiros e Vasco Eanes, comendador de Mendo Marques, morador na cidade, estando em questão a posse de uns pardieiros, localizados na cidade, na rua que vai da sapataria para São Pedro. Redactor: João Lourenço, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Paços do Concelho

Creator(s): Convento de São Francisco de Évora

Dates: 1379-06-17/1379-06-17

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 009, doc. 001

Refere-se que por morte de Maria Brandoa, mulher de Diogo de Goyos, coube a Catarina de Goyos, freira do mosteiro de Santa Clara de Évora, um arado da herdade de Pontega, localizada no termo da cidade. Adianta-se, ainda, que a referida freira já tinha falecido, cabendo ao convento a parte do referido imóvel. Solicita-se o traslado das partilhas efectuadas, bem como dos bens que ficaram a Catarina de Goyos. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa onde mora Pedro Vaz.

Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora

Dates: 1510-06-18/1510-06-18

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 049, doc. 001 c

Traslado do testamento de Lopo Rodrigues Fuseiro que está incluído numa sentença de 30 de outubro de 1395, trasladada em documento de 06 de Outubro de 1395 que, por sua vez, é trasladado num outro de 08 de Abril de 1397. Entre as várias disposições pede para ser enterrado no convento de São Francisco de Évora; pede que vão por si a Santa Maria de Guadalupe; deixa 500 libras a sua ama, Maria Anes; e faz seus testamenteiro Pedro Sanches e Álvaro Nunes, genro de Rodrigo Anes Calça. Redactor: Lopo Rodrigues Fuseiro, testador. Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Lopo Rodrigues Fuseiro

Creator(s): Convento de São Francisco de Évora

Dates: 1395-05-29/1395-05-29

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 04, peça 064, doc. 003 b

Álvará régio de D. Afonso V em que informa que Mem Rodrigues, cavaleiro do conde de Odemira, seu muito amado primo e adiantado no reino do Algarve, lhe fez saber que ele e sua mulher, Beatriz Gonçalves, têm certos privilégios régios que não lhes querem guardar nas terras de D. Pedro e do duque de Bragança, conde de Arraiolos, seus muito amados primos. Pedia assim que o rei fizesse algo para remediar o assunto. Este manda a todos os juízes, justiças, oficiais e pessoas das terras dos seus primos que lhe façam nelas guardar os ditos privilégios. Redactor: Gonçalo Cardoso, escrivão Localidade de redacção: Torres Novas

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1461-11-11/1461-11-11

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 04, peça 103, doc. 001 a

Alvará de D. João III de confirmação do privilégio concedido por D. João I, e sucessivamente confirmado pelos reis seguintes, de não se tomar aposentadoria aos criados, rendeiros e feitores do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora. Traslada o privilégio e as sucessivas confirmaçãos do mesmo com datas de 15 de Abril de 1425; 15 de Janeiro de 1429; 12 de Fevereiro de 1495; 12 de Maio de 1511 e 25 de Agosto de 1529. Redactor: Pedro Fernandes, escrivão. Localidade de redacção: Évora

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1425-04-15/1545-03-10

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 130

Carta de D. Afonso V, na qual confirma os privilégios concedidos ao mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, dados por D. João I, em Évora, a 15 de Janeiro de 1391 e assinada pelo chanceler mor Lourenço Eanes Fogaça. O monarca coloca sobre a sua protecção o mosteiro, os mancebos e mancebas, os lavradores e cavaleiros, as bestas e gados, as herdades e todos os bens. Todos aqueles que atentarem contra o mosteiro devem pagar seis mil soldos. Redactor: Pedro Álvares, escrivão Localidade de redacção: Évora

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1475-04-15/1475-04-15

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 003

Encampação realizada entre o mosteiro de São Bento de Cástris de Évora e Vicente Anes, homem braceiro, morador em Estremoz, que trazia emprazada, em três vida, uma vinha, do referido mosteiro, localizada no termo de Évora. O referido foreiro, alegando ser homem pobre e não residir em Évora, pede às freiras do mosteiro que lhe recebam o imóvel. Aceite a encampação, as freiras emprazaram, em três vidas, o referido imóvel, a Martim Gomes, caldeireiro, e a sua mulher, por quarenta soldos antigos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Pedro Afonso de Seixas, escrivão de André Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Mosteiro de São Bento de Cástris

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1435-09-25/1435-09-25

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 005

As freiras do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora vendem a Salomão Macadano, judeu, e a sua mulher, Jamila, moradores na cidade, o domínio útil de umas casas, localizadas na judiaria nova da cidade, na rua da Milheira, por mil reais brancos, com a condição dos compradores pagarem, anualmente, ao cabido da Sé o foro estabelecido e ao referido mosteiro sete libras antigas pela Páscoa. O comprador apresentou uma carta de D. João I que o autorizava a fazer transacções com cristãos. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Mosteiro de São Bento de Cástris

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1431-06-29/1431-06-29

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 006

Gonçalo Pires Lobo, filho de Pedro Vivas, morador em Évora, vende a Manuel Domingues de Aguiar, contador do rei, e a Beatriz Gonçalves, moradores em Évora, todos os ferragiais que Gonçalo Pires Lobo herdou à morte de seu tio, Estêvão Fernandes Lobo, e um ferragial que comprou a Vasco Afonso, tabelião, localizados no termo da cidade, no caminho de Arraiolos, por quatro marcos de prata em pratos e taças. Redactor: Vasco Afonso, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Manuel Domingues de Aguiar

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1432-05-24/1432-05-24

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 007, doc. 002 a

Martim Afonso, porteiro do concelho de Avis, por ordem de Rodrigo Afonso de Oliveira, juiz ordinário de Avis, e a pedido de Mor Perdigoa, abadessa do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, manda que os lavradores da Herdade do Cavaleiro entreguem a ração ao referido mosteiro. O documento apresenta a lista dos lavradores: Afonso Lourenço Esmirilhão; Gil Vasques das Neves, filho de anterior; ??? Vaz, irmão do anterior; Gonçalo Eanes, filho do hortelão; Gonçalo, filho de Rodelhão; Vicente Pires, fixeiro; Pedro Vicente, filho do anterior; e Fernão Ramalho. Redactor: Estêvão Vasques, tabelião em Avis Localidade de redacção: Avis Localização específica da redacção: Termo de Avis, Fonte do Cortiço

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1428-07-01/1428-07-01

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 011

Acordo que põe termo a um litígio entre Estêvão Fernandes, escudeiro, criado de João de Melo e seu ouvidor na vila de Pavia, e Pedro Lourenço, escudeiro do duque de Guimarães, e Lourenço Gil, seu pai, moradores na vila de Pavia, respeitante a um contencioso em torno da posse de uma terra, que se localizava numa herdade, no termo de Pavia, que foi dada a Estêvão Fernandes de sesmaria. Desta forma, Estêvão Fernandes deu a Lourenço Gil e a seu filho mil e quatrocentos reais brancos, pelo direito que eles tinham na terra. Redactor: Afonso Gonçalves, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Paço dos tabeliães

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1466-12-16/1466-12-16

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 150

João Esteves que se dizia homem do rei, por mandado de Afonso Rodrigues (?), corregedor régio, na sequência de uma carta do referido corregedor, foi a umas casas na rua das Ouisias (?) que são de [...]. No documento referem-se os nomes de Domingos Pires juiz dos [...], Pedro Anes, alfaiate, Maria Penela, Estevão Domingues (sobrinho de Bartolomeu Esteves) e Maria Pires. Diz-se que o João Esteves entregou as casas e umas vinhas a João Delgado procurador e homem de [...] Afonso, o que provava ser por procuração feita por João Lourenço, tabelião em Évora. Refere também, segundo parece, um juiz de Évora. Localidade de redacção: Braga

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1335-04-21/1335-04-21

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 038

Os beneficiados da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo concedem licença a João Rodrigues [...] e a sua mulher, Catarina Gil, moradores na vila, para venderem um foro da igreja sobre um assentamento de vinhas, olivais, pomares e terras de pão com casas, situado no Penedo do Judeu, termo de Montemor, a Gaspar Rodrigues Calção, por dez mil e quinhentos reais. Este último ficava obrigado a continuar a pagar o foro de cento e sessenta reais e duas galinhas em cada ano. Redactor: Pedro Lopes, escudeiro, tabelião em Montemór-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria dos Açougues

Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo

Dates: 1532-07-04/1532-07-04

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 14, peça 001

Diogo da Cunha, fidalgo da casa real, e sua mulher, Isabel Coelho, dotam Violante, colaça de Brites da Cunha, sua filha (?), para casar com André Rodrigues, pedreiro. É-lhe dada uma vinha à fonte D'el Rei, no termo de Montemor-o-Novo, que era foreira à igreja de Santa Maria da Vila em dezasseis reais por ano e uma galinha, pagos no dia de Natal. Redactor: Pedro Anes (?), tabelião em Montemor-o-Novo e seu termo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Diogo da Cunha, fidalgo da casa real

Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo

Dates: 1523-11-16/1523-11-16

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 012

Encampação realizada entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Pedro Álvares, tecelão, e Iria Gonçalves, vizinhos e moradores na mesma vila. Estes traziam emprazados uns pardieiros, da referida igreja, localizados junto ao adro da referida igreja, por duas galinhas, pagas pelo Natal. Os referidos foreiros pedem que os clérigos lhes recebam os pardieiros. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, os referidos bens, a Francisco Rodrigues, clérigo, morador em Montemor-o-Novo. Redactor: João da Costa, amo de Rui de Sousa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo

Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo

Dates: 1469-04-28/1469-04-28

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 081

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Nuno Álvares da Horta e sua mulher, Mécia Fernandes. Estes traziam emprazadas umas casas, da referida igreja, localizadas em Montemor-o-Novo, junto ao chafariz, por vinte cinco reais brancos. Após terem recebido autorização dos clérigos para realizarem a transacção, os foreiros venderam o domínio útil das casas a João Fernandes, morador na referida vila. Redactor: Pedro de Carvalhosa, tabelião pelo senhor marquês em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo

Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo

Dates: 1482-12-20/1482-12-20

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 021, doc. 002

Uma soma de azeites do prior, oito odres de mel, um roçim que o prior tinha quando morreu e mais uma taça de prata de lavores de pratas branca que me parece que pesaria nove onças ou o que vier em verdade de desto (?) recado, nove talhas em que estava o azeite e uma (?) […] boas de arrecadar delas e mais uma pouca (?) de […] miúda de […] vinho que o dito prior assim (?) disse que vendera não sei por quanto e com que no inventário do prior para este (?) feito por João Afonso tabelião. Esta a do testamento que tem Pedro Afonso.

Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo

Dates: 1801-01-01/1900-01-01

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 027

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo a João Solteiro e a sua mulher, Beatriz Martins, de uma vinha no termo de Montemor-o-Novo, por trinta e dois reais brancos. A vinha fora antes emprazada a Gomes Vaz, carpinteiro, e a sua mulher, Joana Dias, moradores na vila, mas estes renunciaram ao contrato. Redactor: Pedro (?) Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo e seu termo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nos alpendres do tabelião

Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo

Dates: 1519-08-30/1519-08-30

Data source: Universidade de Évora

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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 110-111

Pedido de autorização realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Pedro Estaço, cavaleiro da Casa do Rei, escrivão da câmara de Évora, que trazia aforado um assentamento de casas, localizadas na cidade, na rua do Ceudal, por cento e vinte reais brancos. Os foreiros pedem autorização para doarem, por dote de casamento, certa parte do referido imóvel a seu filho. Os clérigos autorizaram a doação de parte do imóvel com a condição do seu filho, mulher e herdeiros pagarem de foro à igreja sessenta reais, em dia de Páscoa. Redactor: Diogo de Évora, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1489-10-09/1489-10-09

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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 119-120

Escambo realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Pedro Infante, senhor, do conselho do rei, e a sua mulher, Dona Maria. Os primeiros cedem o foro de sessenta reais de um quintal e uma estrebaria, localizados na cidade, ao Poço da Moura, nas casas das filhas de Fernão Gomes, que foi partidor do cabido; recebendo em troca outro foro de sessenta e nove reais de umas casas, localizadas na cidade, na rua dos Galegos. Redactor: Jorge Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa do prior da igreja

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1502-06-04/1502-06-04

Data source: Universidade de Évora

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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 63v-64v

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Margarida Gil, viúva de Pedro Dias, escudeiro, moradora na cidade, que trazia emprazada, em três vidas, um quintal da referida igreja, localizado na cidade, no Chão dos Domingueiros, por trinta e seis reais brancos. A foreira pede autorização à igreja para vender o imóvel a Gomes Rodrigues e a sua mulher, Isabel Rodrigues, moradores na cidade, por mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo aforamento pelo mesmo valor, pago pelo São Martinho. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1496-05-26/1496-05-26

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 105

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Catarina Gonçalves, viúva de João Martins, moradores em Évora. Esta trazia emprazadas, em três vidas, umas casas da referida igreja, localizadas em Évora, na rua das Adegas, por cinquenta reais brancos, pagos pelo Natal. Após ter recebido autorização dos clérigos para efectuar a transacção, a foreira vendeu o domínio útil das casas a Pedro Anes Aparício e a Ana Pires, moradores em Évora, por dois mil e quarenta reais brancos. Redactor: João Furtado, escudeiro e vassalo do rei e tabelião em Évora. Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1498-09-26/1498-09-26

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 093

Beatriz Dias Colaça, viúva de Pedro Vaz Caeiro, moradora na cidade trazia aforadas uma casas, da igreja de Santiago, localizadas em Évora, junto à Palmeira, por trinta e um reais brancos, pagos pelo Natal. Após ter recebido autorização dos clérigos para efectuar a transacção, a foreira vende o domínio útil das casas a João Ingrês, vinhateiro, e a Catarina Vaz, moradores em Évora, por dois mil e quinhentos reais brancos. Redactor: Jorge Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1492-09-29/1492-09-29

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 057.

Pedro Vasques Caeiro, escudeiro e criado do bispo D. Vasco, e Leonor Afonso, moradores na cidade traziam aforadas umas casas, da referida igreja, localizadas em Évora, na travessa que vai da rua de Alconchel para a horta da Palmeira, por vinte e dois reais e meio, pagos pela Páscoa. Após lhe ter sido autorizada a transacção, os foreiros venderam o domínio útil das casas a João Rodrigues Caeiro, por três mil e setecentos reais brancos, mantendo-se o valor do foro pago à igreja. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1473-05-12/1473-05-12

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 059.

Por ordem régia, Pedro Afonso, almoxarife de Estremoz, manda colocar em pregão uma vinha, localizada no termo de Évora, que Martim Lourenço, fiador das sisas do ano anterior, trazia aforada da igreja de Santiago de Évora, por vinte e oito soldos antigos e duas galinhas, pagos pelo São Martinho. A vinha foi arrematada por Lopo Vasques, pomareiro, por cinco mil reais brancos, com o encargo do foro. Redactor: Afonso Gonçalves, vassalo do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Paço dos tabeliães

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1459-03-20/1459-03-20

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 014, doc. 001

Escambo realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Gomes Farto e sua mulher, Beatriz Airas. Os primeiros cedem um ferragial, localizado no termo da cidade, junto ao Chafariz das Bravas, recebendo em troca o foro de um quintal, localizado na cidade, no Chão dos Domingueiros, que se encontrava aforado a Vasco Martins, genro de Estêvão dos Bois, por quatro reais de prata de Castela e uma galinha, pagos pelo São Miguel de Setembro. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Vasco Vicente, cónego da Sé e prior da igreja de Santiago.

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1429-01-25/1429-01-25

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 026

Encampação que faz Pedro Anes Pascoal, caldeireiro, viúvo, morador em Évora aos beneficiados da igreja de Santiago de Évora, de uma vinha no termo da cidade, ao chafariz de Mor Mendes, no caminho dos Carros, que traziam pelo foro de trinta reais brancos e uma galinha. Os beneficiados emprazam a vinha a Fernão Luís, azeiteiro, e a sua mulher, Inês Eanes. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1509-12-02/1509-12-02

Data source: Universidade de Évora

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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 34-35

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Pedro Anes Bentes e sua mulher, Margarida Gonçalves, moradores em Viana, que traziam aforadas umas casas de morada, da referida igreja, localizadas na cidade, à Palmeira, por vinte e oito soldos antigos, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil das casas a Nuno Martins Perna, que por seis mil reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, estabelecendo-se novo aforamento, por quarenta reais brancos Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1473-11-04/1473-11-04

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 028

Vasco Vicente, cónego da Sé de Évora e prior da igreja de Santiago da mesma cidade, trazia emprazada, em três vidas, uma vinha, da igreja de Santiago, localizada no termo da cidade, junto à Fonte Gaga. O foreiro faz doação do domínio útil da vinha a quatro mouros forros: Cabilicão; Ale, filho de Suleimão; Azemede, tecelão castelão; e Azemede Fuchim, todos moradores na cidade; devendo estes repartir a vinha entre si e pagar de foro à igreja oito libras. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Vasco Vicente, cónego da Sé e prior da igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1429-01-14/1429-01-14

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 028

Venda que fazem Francisco Fernandes, vinhateiro, morador em Évora na rua de Avis, por si e por Isabel Gonçalves sua avó, viúva de Pedro Fernandes Trombeta, também moradora na rua de Avis, a Rodrigo Esteves Sousinho e a sua mulher Catarina Pires, moradores no termo de Évora na quinta de Fernão Gonçalves, de uma vinha com olival no termo da cidade, em Val de Romão, por vinte e oito mil reais brancos. A vinha era foreira à igreja de Santiago de Évora em cinquenta reais, pagos pelo São Martinho. Redactor: João Fernandes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1535-10-29/1535-10-29

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 043

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e João Miguens e Isabel Lourenço, moradores na cidade, que traziam aforada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo da cidade, em Vale de Romão. Os foreiros, alegando não poderem possuir a vinha, solicitam que a igreja lhes receba o bem. Aceite a encampação, os clérigos aforaram a vinha a Fernando Nurzelo e a Constança Lourenço, por cinquenta soldos antigos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Porta da casa do tabelião

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1442-03-24/1442-03-24

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 21, peça 059

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Inês Pires, viúva de Pedro Afonso, que trazia emprazada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo da cidade, no caminho de D. Aires. A foreira, alegando ser viúva e pobre, pede aos clérigos que lhe recebam a vinha e que façam novo emprazamento, em três vidas, a Lourenço Eanes. Os clérigos outorgaram o novo emprazamento, ficando o foreiro a pagar vinte soldos antigos, pelo Natal. Redactor: Vicente Bartolomeu, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1395-02-20/1395-02-20

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 057

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Gonçalo Vaz, alfaiate, e Inês Afonso, que traziam emprazada, em três vidas, uma vinha, da referida igreja, localizada no termo de Évora, em Vale de Romão, por quarenta soldos antigos, pagos pelo São Martinho. Os foreiros pedem autorização à igreja para vender o domínio útil da vinha a Pedro Eanes Carvalho e a Constança Pires, por trezentos reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção. Redactor: Afonso Gonçalves, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1458-05-16/1458-05-16

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 24, peça 003

Francisco Martins, clérigo, e Pedro Cibrães, testamenteiros de João Rodrigues, que foi cónego da Sé de Évora, fazem doação, em nome do referido cónego, aos clérigos da igreja de Santiago de Évora dos seguintes bens: uns bacelos, localizados no termo da cidade, junto ao mosteiro de São Bento de Cástris; e um herdamento, no termo da cidade, em Vale de Romão. Em contrapartida, os clérigos da igreja de Santiago devem celebrar dois aniversários. Redactor: Afonso Eanes, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Lourenço Chairo

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1321-07-27/1321-07-27

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 044

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Leonor Afonso, viúva de Pedro, Fernando Eanes, enteado de Leonor Afonso, e Gil Eanes, barbeiro, morador em Moura. Estes traziam aforadas umas casas com celeiro, da referida igreja, localizada em Évora, na rua de Alconchel, por quinze soldos de moeda antiga, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Pedem autorização à igreja para vender o referido bem a Gil Vaz, tabelião, por novecentos reais brancos. Redactor: João Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1458-10-12/1458-10-12

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 037

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Pedro Gonçalves, almocreve, e sua mulher Maria Mateus, que traziam emprazada, em três vidas, uma casa, da referida igreja, localizada em Évora, por trinta soldos de moeda antiga, pagos pela Páscoa. Pedem autorização à igreja para vender o referido bem a Rui Afonso Pechím, almocreve, e a Beatriz Mendes, por mil reais brancos. Os clérigos autorizam a venda. Redactor: Afonso Gonçalves, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1463-07-29/1463-07-29

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 21, peça 004

No termo da cidade de Évora, junto ao caminho de Évoramonte, os clérigos da igreja de Santiado de Évora e os clérigos da igreja de São Pedro da mesma cidade, entregaram a um caminheiro um instrumento de apelação dirigido a Roma. Este instrumento é respeitante a um diferendo, mantido entre o bispo da cidade e os seus vigários, relativo à repartição das dízimas dos bens das referidas igrejas. Redactor: Diogo Vicente, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Termo de Évora, junto ao caminho de Evoramonte

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1391-06-17/1391-06-17

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 079

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e João Afonso, criado do bispo D. Álvaro. Este trazia aforada uma panasqueira e um pedaço de vinha, da referida igreja, localizados no termo de Évora, junto ao chafariz de Mor Mendes, por dez soldos antigos, pagos pelo Natal. Após ter recebido autorização dos clérigos para realizar a transacção, o foreiro vendeu o domínio útil dos referidos bens a João Domingues, criado do bispo, por mil e quinhentos reais brancos. Redactor: Pedro Afonso de Seixas, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé, junto à porta do tesouro

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1437-01-08/1437-01-08

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 093

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Pedro Anes, amo de Vasco da Fonseca, morador na cidade, que trazia aforados um pardieiro e um curral, da referida igreja, localizados na cidade, por oito soldos antigos. O foreiro pede autorização aos clérigos para vender o domínio útil dos bens a Fernão Martins e a sua mulher, Iria Afonso. Os clérigos autorizam a transacção. Redactor: Álvaro Anes, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1450-10-15/1450-10-15

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 091

Venda que fazem mestre Pedro [...] e sua mulher, Mor Anes, a João de Lisboa, escrivão dos contos, de uma casa de morada na rua da Lagoa, junto ao poço da Porta Nova, por mil e quinhentos reais brancos. A casa era foreira à igreja de Santiago de Évora por vinte soldos da moeda antiga, a setecentas por uma, e uma galinha, pagos pela Páscoa. Redactor: Afonso Gonçalves, vassalo do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1461-06-03/1461-06-03

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 066

Aforamento que fazem o prior e raçoeiros da igreja de Santiago de Évora, de umas casas, situadas na cidade, na rua das Empardeadas, que agora são pardieiros, a Afonso Eanes Braçeiro (?) e a sua mulher, Catarina Eanes, moradores em Évora, para que as reconstruam e com a condição de pagarem de foro trinta soldos de moeda antiga a setecentas por uma e uma galinha boa em dia de Páscoa. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1443-08-19/1443-08-19

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 069

Emprazamento em três pessoas que fazem o prior e os raçoeiros da igreja de Santiago de Évora, de uma herdade de pão, de um arado de bois, que se chama de Val Vazio, situada no termo da cidade no lugar de São Manços, a Vasco Pires Mealha, lavrador, e a sua mulher, Catarina Afonso, moradores na cidade, por cinco quarteiros de trigo bom, quatro galinhas boas e o dízimo de todas as coisas que ela der, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1445-08-09/1445-08-09

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 070

Gomes Afonso e a Nuno Afonso, dito Matoso (irmãos) vendem umas casas que têm na cidade, na Rua de Alconchel, a Fernão Martins, carvoeiro, e a sua mulher, Iria Afonso, moradores na cidade, por mil reais brancos. As casas eram foreiras à igreja de Santigo de Évora e a venda é feita com a condição de os compradores pagarem de foro anual para a igreja dez soldos de moeda antiga a setecentas por uma, em dia de Santa Maria de Agosto. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1450-09-03/1450-09-03

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 071

Aforamento que fazem o prior e os raçoeiros da igreja de Santiago de Évora, de uma vinha, à cerca da cidade, além do Chafariz de Mor Mendes, no caminho de Montemor-o-Novo, a Álvaro Vasquez, criado de D. Telo de Meneses, e a sua mulher, moradores em Évora, por duas libras e seis soldos de moeda antiga, à razão de setecentas por uma, mais o dízimo, pelo São Martinho. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1443-10-10/1443-10-10

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 069

Quitação que dá Rodrigos Anes, que fora tabelião e morador em Évora, a Afonso Eanes, prior da igreja de Santiago de Évora, pelo pagamento de dois mil reais brancos na sequência da venda que fizera à igreja de umas casas situadas a par da mesma. Rodrigo Anes apresentou procuração feita em Lisboa por Fernão Martins a 12 de Maio de 1442 na qual Mor Rodrigues, sua filha, lhe dava poder para vender ou escambar as referidas casas. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja de Santiago de Évora

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1442-07-13/1442-07-13

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 14, peça 003

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Ana Pires, viúva de Pedro Eanes Apariço, moradora em Évora. Esta trazia emprazada, em três vidas, umas casas, localizadas em Évora, na rua das Adegas. Após ter recebido autorização dos clérigos para realizar a transicção, a foreira vendeu o domínio útil das casas a Gonçalo Rodrigues e a Constança Martins, moradores na cidade, por dois mil reais brancos. Redactor: Diogo de Mora (?), escudeiro, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago

Creator(s): Igreja de Santiago de Évora

Dates: 1501-10-30/1501-10-30

Data source: Universidade de Évora

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