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"Réu José Maria Pardal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Vilela pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Vilela, soldado do regimento de infantaria n.º 16, em que pede a comutação da pena de 13 meses de militar a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares por meio de venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Pedro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pedro, soldado do regimento de infantaria n.º 17, em que pede a comutação da pena de 3 anos de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Bernardo Cebolo da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Cebolo da Silva, em que pede comutação das penas de 3 anos de prisão maior e na alternativa 4 de degredo, a que foi condenado por crime de ofensas corporais a Francisco Xavier Carneiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João José Guindim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João José Guindim, preso na cadeia central de Lisboa, pede o perdão da pena que lhe falta para cumprir os 4 anos de prisão maior, a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, por crime de ferimentos de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-18/1887-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Marques, ajudante da estação telégrafo postal, preso nas cadeias da comarca das Caldas da Rainha, pede perdão do resto da pena, pelo crime de furto de vales postais e cartas com dinheiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-09/1888-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Diniz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Diniz, o Carnaxide, em que pede perdão do resto da pena de 25 anos de degredo que cumpre em Angola, pelo crime de estupro com violência, da sua enteada de 13 anos de idade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Jerónimo José da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo José da Costa, residente em São Tomé, pede o perdão ou comutação em um mês de multa, a pena de um mês de prisão a que foi condenado, em consequência de um tumulto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-09/1888-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Nunes Castanheira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 18 meses de prisão correcional a que foi condenado, José Nunes Castanheira, pelo crime de tentativa de homicídio de Francisco Nunes Pereira e sua mulher, Justina dos Prazeres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jacinta Maria de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinta Maria de Jesus, em que pede para lhe ser perdoado o tempo que falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João, aprendiz de ferrador do regimento de Cavalaria n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João, aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 5, em que pede a comutação da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado por crimes de injúrias e resistência á autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-12/1891-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João da Silva Junior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de José da Silva Júnior, em que solicita o perdão para o seu filho, que cumpre pena na Penitenciária de Lisboa por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-07/1891-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Teresa de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do Conde, em que solicita o perdão ou a comutação da parte da pena que lhe falta cumprir, pelo crime de homicídio premeditado na pessoa da mulher do seu corréu Bento Martinez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-02/1889-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do juiz Luís Adriano Meneses Lencastre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do juiz no quadro da magistratura Luís Adriano Magalhães Meneses Lencastre, em que solicita o pagamento do vencimento, que pertence ao juiz do tribunal do comércio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-30/1889-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Marques Branco e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos militares António Maria de Carvalho, Albano, Feliciano Custódio e Bartolomeu, pertencentes ao regimento de engenharia, pedem perdão das penas a que foram condenados por vários crimes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, a cumprir pena na cadeia da comarca de Penela, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Manuel Fernandes Gonçalves e sua mulher pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foram condenados Manuel Fernandes Gonçalves e sua mulher, Engrácia dos Santos Almeida, ele na prisão do Limoeiro, ela no Aljube por crime de fogo posto com o fim de defraudarem a companhia de seguros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Lopes ou Segundo Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Lopes ou Segundo Lopes, em que solicita o perdão do tempo da pena que lhe falta para cumprir a sua condenação, por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-06/1889-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do italiano Giuseppe d'Angio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão italiano Giuseppe d'Angio, preso pela autoridade administrativa de Lisboa, por insubordinação a bordo do navio "Carmello Massa", encorado no Tejo, e ter ferido o capitão do dito navio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-04/1889-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Cândida de Assis Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida de Assis Viana, em que solicita ser admitida como pensionista do montepio da Marinha por ser herdeira de seu falecido marido, o falecido contra-almirante reformado João de Carvalho Ribeiro Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-14/1890-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a interpretação dada pela direção do montepio oficial ao artigo 2.º da portaria de 17 de junho de 1873, referente à percentagem de mais 25% no ordenado a cada 10 anos de serviço efetivo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-26/1890-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jose Menicio Troia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Menicio Troia, em que pede o perdão ou comutação da pena, que está cumprindo em Cabo Verde, pelo crime de homicídio por envenenamento a sua mulher Joaquina Sarra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-17/1882-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anna Joaquina Gonçalves pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana Joaquina Gonçalves, em que pede perdão do tempo de prisão que lhe falta para cumprir, da pena de 15 anos a que foi condenada pelo crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-28/1880-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Henriqueta Amélia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henriqueta Amélia, presa nas cadeias da comarca de Viseu, pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretensão de José Paulino de Proença Vieira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Paulino de Proença Vieira, em que pede autorização para alterar a quantia da pensão de alimentos, que ficou estipulada no ato de separação dos cônjuges.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-28/1890-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Cardoso pede perdão da pena de dezoito meses de prisão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o réu Francisco Cardoso, preso nas cadeias da comarca de Mangualde, foi processado conjuntamente com a sua mulher, por crime de ofensas corporais a Teresa de Jesus.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-18/1884-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos 1.º amanuense do Montepio oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ernesto Augusto Pinheiro de Vasconcelos, em que solicita a cópia de uma deliberação tomada pela direção do montepio oficial, da qual recorre, para instrução de processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-06/1890-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José António Bernardo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José António Bernardo, preso nas cadeias da comarca da Guarda, pede o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-05/1886-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, pede perdão das penas de trabalhos públicos perpétuos na alternativa de prisão celular perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio com premeditação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-17/1888-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Henriques Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, preso na cadeia da Penitenciária de Lisboa, em que solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi processado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crime de homicídio por asfixia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Nunes Agapito pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Nunes Agapito, preso na Penitenciária de Lisboa, em que pede a sua liberdade e a dos seus corréus. Foram condenados pelo crime de homicídio e roubo na pessoa de João Araújo Barros, na vila do Fundão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede comutação da pena de prisão celular perpétua e na alternativa de trabalhos públicos por toda a vida, por crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-18/1890-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bacharel Berardo José da Costa Pinto requer a jubilação como professor de filosofia da diocese de Cabo Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Berardo José da Costa Pinto, bacharel em teologia pela universidade de Coimbra, e professor de filosofia racional e moral da diocese de Cabo Verde, pede a sua jubilação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-01/1890-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues, soldado de infantaria n.º 8 pede que a pena de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção, lhe seja comutada na de prisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-01/1890-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Ribeiro, que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de abuso de confiança, em prejuízo da firma Salomão Seruya e Filhos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-28/1890-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria da Gloria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada Maria Glória, na comarca de Angra do Heroísmo, pelo crime de envenenamento de seu marido José Machado Mestrinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Serafim Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Serafim Teixeira, em que pede que se lhe dê por terminada a pena de prisão perpétua, a que foi condenado em 1870 pelos crimes de roubo, ferimentos e cumplicidade em homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-07/1886-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma pretensão da Misericórdia de Arganil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Misericórdia da vila de Arganil, em que solicita a venda em praça pública, de um terreno que faz parte da quinta legada pela Condessa de Canas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-16/1886-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alfredo Augusto Pinto Ferreira de Azevedo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Augusto Pinto Ferreira de Azevedo, funcionário da alfândega preso na cadeia da Relação do Porto, em que solicita que se lhe dê por terminada a pena a que foi condenado pelos crimes de peculato, e falsificação de documentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-16/1886-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu António Afonso, em que solicita a comutação da pena de 5 anos e quatro meses de prisão celular maior, que cumpre na penitenciária de Lisboa, por crime de estupro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-31/1889-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por Manuel Carlos de Azevedo Pinto, juiz de direito de Paredes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por Possidónio César Noronha, ex-tesoureiro pagador do conselho de administração do corpo da guarda fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, com respeito ao tesoureiro pagador de Aveiro Alfredo Pinto de Gouveia Osório"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reclamação dos delegados do Procurador Régio na 3.ª, 4.ª e 6.ª varas de Lisboa, António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior e outros contra as deduções para a caixa de aposentações nos seus vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação dos delegados contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga ao Ministério Público pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por Abílio Pinto de Mascarenhas, professor da Escola Médica de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por João Folgado Moreno, 2.º oficial do Ministério das Obras Públicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por José Freire Lobo do Amaral chefe da 3.ª repartição das Contribuições Diretas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por Venâncio Deslandes, administrador geral da Imprensa Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Salazar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Salazar, em que pede que lhe seja perdoada o resto da pena de prisão celular, que cumpre na Penitenciária de Lisboa, por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-22/1889-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Gaspar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gaspar, o Albardeiro, em que pede a comutação da pena de degredo em Cabo Verde, a que foi condenado na comarca de Ansião pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-02/1889-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão do correio a cavalo do Ministério da Marinha José António do Carmo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do correio a cavalo da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, em que solicita a contagem de tempo em que serviu como cabo de polícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-09/1887-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a sindicância ao juiz de Bardez, José Joaquim Borges de Azevedo Enes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do juiz de Bardez, no Estado da Índia, para que o ministério público remeta o processo judicial que lhe foi instaurado ao presidente da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-10/1886-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do espanhol Manuel Romero Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha em Portugal em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Romero Garcia, processado naquele país por crimes de homicídio. Capturado no concelho de Moura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-13/1889-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a extradição do súbdito espanhol Juan Ramon Alvarez Carrasco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Juan Ramon Alvarez Carrasco, preso nas cadeias da comarca de Mértola, e processado em Valverde del Camino pelos crimes do homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-26/1887-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma reclamação do juiz da 1.ª vara da comarca de Luanda, Cândido Joaquim de Macedo Batista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do bacharel Cândido Joaquim de Macedo Batista, juiz de direito da 1.ª vara de Luanda, pede para passar ao quadro da magistratura do Ultramar, sem exercício nem vencimento ou de antiguidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-02/1886-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol José Alonso Martinez feito pelo Ministro de Espanha nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Alonso Martinez, que também usa o nome de Artur Fernandes, foi preso em Lisboa por estar processado em Badajoz por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-10-24/1891-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de extradição do súbdito britânico John Baptist Recano feito pelo Ministro da Grã-Bretanha nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição urgente do cidadão inglês que supõem estar refugiado em Lisboa, John Batist Recano, ajudante do registo do Supremo Tribunal de Gibraltar, acusado do crime de falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-12-23/1891-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu Jerónimo Pinto Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Sá Pereira Lima da vila da Feira, genro de Jerónimo Pinto Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu sogro por crime de homicídio, que cumpre em Luanda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-19/1892-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Gaspar Nave"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que Gaspar Nave pede o perdão na próxima semana santa, do resto da pena de prisão correcional e multa, que está cumprindo na cadeia de Portel por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-27/1892-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito argentino José Estevan"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um pedido do governo da República da Argentina para extraditar o cidadão José Estevan, acusado do crime de roubo naquele país e capturado em Lisboa a bordo do navio Liguria, com o suposto nome de Pedro Bustos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-10/1892-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Lucinda Amália Ferreira de Vasconcelos Drumond sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de D. Lucinda Amália de Vasconcelos Drumond da Silva e D. Rosa da Câmara e Castro, em que solicitam fazer o pagamento da contribuição do registo dos bens e dívidas de uma herança por inventário judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-10/1892-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de Júlio Raimundo da Gama Pinto e Ema Wendolina Helena O'Brien"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que Júlio Raimundo da Gama Pinto e Ema Wendolina Helena O'Brien, pedem uma certidão do registo do seu casamento, celebrado em 28 de outubro de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-09-19/1891-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Justiça acerca do objeto retro enunciado"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre o relatório do estado do corpo de delito formado pelo facto denunciado por Fernando Vicente Martins, acerca do fabrico e passagem de notas falsas do Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-08-27/1858-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José, soldado do regimento de infantaria n.º 16"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José, soldado n.º 74 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria 16, pede perdão do resto da pena de 2 anos de prisão militar, que cumpre na Torre se São Julião da Barra, por crime de furto de dinheiro a um seu camarada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-17/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Augusto Parré"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de João Augusto Parré, ou João Barrocas, processado na comarca de Arraiolos, cumprindo pena na Penitenciária de Lisboa, pede perdão dos crimes de ofensas corporais a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-17/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco de Assis corneteiro de infantaria 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Assis, corneteiro do regimento de infantaria 1, pede perdão da pena de 2 anos de prisão na Torre de São Julião da Barra, a que foi condenado por crime de insubordinação, injúrias e ameaças contra o mestre da música.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-23/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Lourenço Timóteo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lourenço Timóteo, preso na Penitenciária de Lisboa, em que solicita o perdão do resto da pena que tem para cumprir. O suplicante foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-23/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito espanhol Cipriano Baralto Nasarino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol, Cipriano Baralto Nasarino, capturado em Malpica, no distrito de Castelo Branco, com processo instaurado no julgado de Valência por crime de falsificação de documentos oficiais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-10/1892-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Julião Pereira ou João Pires"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Julião Pereira ou João Pires, em que pede o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Nova de Famalicão por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-12/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Albino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Albino, em que pede a comutação da pena de 6 meses de prisão a que foi condenado por desrespeito à memória dos que jazem no cemitério da vila de Ferreira do Alentejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-12/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João da Silva Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de João da Silva Junior, em que pede para o seu filho, o perdão do tempo de prisão celular, para ir cumprir no degredo o que lhe falta da sua condenação por crime de homicídio, cometido a bordo do navio Galícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-12/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Dâmaso Pedroso, 'o Páscoa'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dâmaso Pedroso, o Páscoa, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Angola, por crimes de homicídio e roubo cometidos na comarca de Arganil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-24/1892-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedidos de perdão feitos por Casimiro dos Santos - José da Silva - José Bento e Manuel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos militares do regimento de infantaria 16, presos na torre de São Julião da Barra, em que pedem perdão da pena a que foram condenados por crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-19/1892-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Marques Nogueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Manuel Marques Nogueira, soldado do regimento de infantaria n.º 5, pede perdão da pena de 4 anos de prisão militar, que cumpre na torre de São Julião da Barra, por crimes de insubordinação, desobediência, infração de disciplina e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-18/1892-03-18
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"Perdão pedido por António Maria das Neves Freire 2.º sargento de infantaria 23"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do sargento António Maria das Neves Freire, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Carlos de Jesus soldado da 5.ª Companhia de Cavalaria 10"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos de Jesus, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
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"Perdão pedido por Francisco Firmino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Francisco Firmino, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
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"Perdão pedido por Hermenegildo dos Santos soldado n.º 17/520 da 5.ª Companhia de Lanceiros 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Soldado Hermenegildo dos Santos, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
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"Perdão pedido por António Henriques da Silva, 'o Guedelha'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Henriques da Silva, o Guedelha, em que solicita o perdão da semana santa. Este réu, foi processado na comarca de Abrantes por crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
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"Perdão pedido por Manuel Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Correia, preso na penitenciária de Lisboa a pena de prisão maior, pede que lhe seja perdoada o resto da condenação. Foi processado na comarca de Vila Nova de Foz Côa pelo crime de homicídio da sua esposa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-13/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Augusto Carlos Contente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos Augusto Contente, soldado de artilharia da Guiné, em que pede o indulto por ocasião da semana santa, alegando faltar-lhe cumprir 4 anos e 10 meses da pena de 10 anos de deportação militar, a que foi condenado por ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-08/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que pede o perdão das penas de prisão celular e degredo, a que foi condenado na comarca de Anadia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-08/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Marques Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Marques Branco, cabo da bateria de artilharia da Guiné, em que pede o perdão da pena de 7 anos de deportação militar, a que foi condenado por insubordinação e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-08/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Simfrósia de Jesus Alves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Simfrósia de Jesus Alves, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão a que foi condenada por crime de perjúrio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-08/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Luís Mascote"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António Luís Mascote, em que pede o perdão do resto da pena, foi processado na comarca de Vila Franca de Xira por crime de ofensas corporais, de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-26/1892-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a extradição do súbdito espanhol Eusébio Latone Loreno, pedida pelo Ministro de Espanha nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol, Eusébio Latone Loreno, preso na comarca do Sabugal, foi processado no tribunal de instrução da Cidade Rodrigo, por crime de roubo de objetos religiosos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-26/1892-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca dos requerimentos de Alípio Augusto Trancoso e Manuel José Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alípio Augusto Trancoso e Manuel José Aguiar, ex-aspirantes a médicos no Ultramar, solicitam a suspensão da sua apresentação no Ministério da Guerra para servirem como praças de pret.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-04-11/1893-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Custódio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado António Custódio, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa, da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado pelo crime furto de um relógio e corrente de prata, a um camarada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Inácio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do corneteiro do regimento de infantaria n.º 5, Joaquim Inácio, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa. Foi condenado a 3 anos de prisão militar, por crimes de venda de peças do fardamento militar e deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados da 2.ª Companhia da administração militar, Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma, em que pedem ser indultados por ocasião da próxima semana santa. Foram condenados a 6 meses de prisão militar por incitamento á desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-17/1891-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Miguel Maria Franco Arantes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Miguel Maria Franco Arantes, preso na cadeia da comarca de Mafra, pede o perdão da pena de 8 meses de prisão e 3 de multa a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-10/1892-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Manuel Serra soldado n.º 22/2191 de artilharia 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Serra, em que solicita o perdão para o seu filho, preso na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi condenado pelo crime de furto de dinheiro destinado ás despesas do destacamento, deste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Diogo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado João Diogo, em que pede a comutação da pena 3 anos de deportação militar no continente, a que foi condenado por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José de Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do corneteiro José de Queirós, em que pede a comutação da pena 5 anos de deportação militar a que foi condenado por vários crimes de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António José do Cruzeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António José do Cruzeiro, cumprindo pena na Penitenciária de Lisboa, pede a comutação da dita pena a que foi condenado na comarca de Vouzela, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-07/1892-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Horácio da Silva Linhaça 2.º cabo da 1.ª Companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Horácio da Silva Linhaça, em que solicita ser indultado por ocasião da semana santa. O suplicante foi condenado pelo crime de subtração de dinheiro da gaveta da tesouraria do batalhão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-23/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Deolinda de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Deolinda de Jesus, em que solicita o perdão da pena de 20 meses de prisão correcional e 4 de multa, a que foi condenada na comarca de Guimarães por crime de exposição e abandono de infante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Marcelo ou António Antunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marcelo ou António Antunes, em que pede o perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi processado na comarca de Gouveia pelo crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José de Aboim Foios, músico de infantaria 17"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José de Aboim Foios, músico de 2.ª classe, pede que lhe seja perdoado o resto da pena de 3 anos de prisão militar a que foi condenado por ter danificado um bombardino, batendo com ele no chão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlia Augusta de Miranda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlia Augusta de Miranda, em que pede que lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 6 meses de prisão, a que foi condenada pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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