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"Perdão pedido por Júlio Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlio Soares, preso na cadeia do Limoeiro, solicita o perdão da pena que lhe falta para cumprir a pena de 1 ano de prisão seguida de 2 meses de multa a 100 réis, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-13/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Batista Félix"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista Félix, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da pena de 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo pelo crime de homicídio da sua esposa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-13/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Mariano Rebelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Mariano Rebelo, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, pelo crime de estupro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-13/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Evangelista de Paiva Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do professor Francisco Evangelista de Paiva Carvalho, cumprindo pena na penitenciaria de Lisboa, pede o perdão ou comutação da mesma, por crime de estupro de uma sua aluna de 13 anos de idade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-24/1892-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Antunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimento de Joaquim Antunes, preso na Penitenciária de Lisboa, pede para ser perdoado do resto da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Mação pelo crime de homicídio de Manuel da Silva Claro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-23/1891-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Tavares da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da 4.ª parte da pena. Foi processado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio com premeditação e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-21/1893-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Rosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Rosa, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão, ou 3 anos e meio de degredo a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-08/1893-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a extradição do súbdito espanhol Castor Caballero Tresno, reclamada pelo Ministro de Espanha nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de captura e extradição do cidadão espanhol Castor Caballero Tresno, por fuga da cadeia em Espanha, onde cumpria pena por vários crimes de roubo com violência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-15/1891-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pinto de Mesquita"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pinto de Mesquita, preso na Penitenciária de Lisboa, pede o perdão ou comutação das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-24/1891-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Joaquim Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Pinto, em que solicita o perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 2 anos de prisão correcional e 3 de multa a que foi condenado, por agressão ao conselheiro Manuel Pinheiro Chagas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-26/1891-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, a que fora condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-15/1893-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Oliveira, em que solicita que lhe seja perdoada a culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi condenado na comarca do Porto por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-15/1893-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco de Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco de Campos, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 20 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de António de Figueiredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-15/1893-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as águas medicinais do Gerês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Paulo Marcelino Dias de Freitas, Adolfo de Sousa Reis, Manuel Joaquim Gomes e Ricardo de Almeida Jorge, em que solicitam a concessão das águas medicinais do Gerês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-22/1887-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Rolão Teles"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de José Rolão Teles, para que lhe seja perdoada o resto da pena de degredo em Luanda, a que fora condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-04/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Augusto César"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Augusto César, para que lhe sejam comutadas as penas de 18 meses de prisão e um ano de multa, a que fora condenado pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-04/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à extradição de Ramona Taborda de nacionalidade espanhola, solicitada conjuntamente com a de Emilio Moral Casares pelo cônsul da república Argentina nesta capital"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de extradição de Ramona Taborda ou Rosa Gonsalez, e Emílio Moral Casares, com processo instaurado no julgado criminal de Buenos Aires, por crime de falsificação de bonds ou títulos do Banco hipotecário da dita cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-19/1893-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Domingos de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Domingos de Oliveira, em que solicita a perdão do resto da pena de 6 anos de prisão maior celular que cumpre na penitenciária de Lisboa. Fora condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar por crime de roubo e associação de malfeitores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-15/1893-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Florentino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Florentino, em que solicita perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Odemira, por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-11/1895-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Marcelino da Silva Paiva, ou Marcelino José da Silva Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Marcelino da Silva Paiva, ou Marcelino José da Silva Sousa, em que solicita perdão da pena de prisão correcional que cumpre na cadeia de Estarreja, fora condenado por crime de ofensas corporais na pessoa de António Dias Loureiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-11/1895-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Mendes do Amaral, ou José da Rita"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Mendes do Amaral, ou José da Rita, em que solicita comutação da pena a que fora condenado por crime de homicídio de um primo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-11/1895-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Bernardino Exposto, "o Tapulho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Bernardino Exposto, "o Tapulho", em que solicita perdão da pena de prisão celular que cumpre na penitenciária, fora condenado pelos crimes de furto e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-11/1895-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Marcelino Paço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José Marcelino Paço, pede perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Macedo de Cavaleiros e que cumpre na penitenciária de Lisboa, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento da Associação dos Tabelliães de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da associação dos tabeliães, em que solicitam que o Ministério Público instrua processo contra o autor e redatores do jornal Diário de Notícias, pela publicação de um artigo em desfavor dos ditos tabeliães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-06-17/1879-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pereira Nafaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pereira Nafaia, em que solicita o perdão da pena ou parte da mesma em que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de homicídio na pessoa de Francisco Teixeira, na vila de Mondim de Basto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-04/1895-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu Gabriel Arcanjo dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Gabriel Arcanjo dos Santos, em que solicita perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África a que fora condenado, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-11/1895-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna", em que solicita o perdão ou comutação das penas em que fora condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-11/1895-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Eduardo Santos Silva "o Casadinho""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo dos Santos Silva, "o Casadinho" preso na cadeia do Limoeiro, em que pede para que lhe sejam perdoadas as penas a que fora condenado na comarca de Almada, pelo crime de ofensa corporal de que resultou a morte a sua mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-11/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Mendes do Amaral "o José da Rita""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de José Mendes do Amaral, "o José da Rita" para que lhe sejam comutadas as penas a que fora condenado por crime de homicídio na pessoa de seu primo Dâmaso do Amaral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-04/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Companhia de Tabacos de Portugal de despesas com obras feitas nas fábricas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a reclamação da Companhia dos Tabacos de Portugal, em que solicita ao governo o reembolso das despesas realizadas com o levantamento de um telhado no edifício da fábrica de Xabregas, por este ter caído por falta de obras de segurança e higiene necessárias para a sua conservação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-11-08/1894-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Marques, em que solicita o perdão da pena de 10 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de sete anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Graça Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Graça Coelho, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 22 meses de multa a 200 réis a que fora condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de homicídio involuntário de Rosa Prata.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Gonçalves, "o Cabeça de Arroz""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Gonçalves, "o Cabeça de arroz" preso na penitenciária, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crimes de roubos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-03/1895-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Almeida, preso na penitenciária, em que solicita o perdão ou comutação das penas a que fora condenado na comarca de Monção pelos crimes de homicídio frustrado, ofensas corporais e porte e uso de arma proibida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-03/1895-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel dos Santos Gonçalves e mulher pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel dos Santos Gonçalves e sua mulher, Engrácia dos Santos Almeida, em que pedem o perdão das penas de dois anos de prisão e multa a que foram condenados por crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-24/1888-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao contrato de navegação do rio Sado entre Setúbal a Alcácer do Sal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o contrato estabelecido entre o governo e Alfredo A. Alcobia, em resultado de um concurso para a navegação a vapor no rio Sado entre Setúbal e Alcácer do Sal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-04-17/1894-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Hermenegildo Santos, soldado n.º 17/520 da 5.ª Companhia de Cavalaria n.º 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Hermenegildo Santos, em que solicita ser indultado. Fora condenado em 3 anos de deportação militar pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Augusto de Ataíde, e Romão Alves Quintas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Augusto de Ataíde e Romão Alves Quintas, em que solicitam o perdão das penas a que foram condenados por crime de ofensas corporais a Alfredo Alves Quintas, no parque do Campo Grande.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-16/1894-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por José Soares de Abreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Soares de Abreu, colono madeirense, em que solicita o perdão das penas de três anos de degredo para a África Oriental e quatro meses de multa a 500 réis, fora condenado na comarca de Moçâmedes pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-14/1894-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por Manuel Francisco Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos de Manuel Francisco de Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho, em que solicitam a comutação das penas a que foram condenados pelo tribunal de Malange, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-14/1894-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por José Paulo Ferreira das Neves Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Paulo Ferreira das Neves Júnior, em que solicita a comutação da pena de 10 anos de degredo a que foi condenado no julgado de Malange, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-14/1894-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito pelos grumetes Adelino Batista e Arsénio Moreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos dois grumetes Adelino Batista e Arsénio Moreira, em que solicitam o perdão das penas de 5 anos de serviço no Ultramar a que foram condenados por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-14/1894-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Gaspar, ex-soldado de infantaria 1, atualmente na companhia de correção pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Gaspar, ex-soldado, pede o indulto da semana santa, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte a um menor de 10 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-04/1884-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Francisco Simão condenado em Valpaços"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Francisco Simão, condenado em Valpaços, em que pede perdão ou comutação da pena de degredo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Sousa Neves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel de Sousa Neves, em que pede perdão do resto da pena de prisão celular que cumpre na penitenciária de de Lisboa, Foi condenado na comarca do Porto por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Silva "o Estreitinho""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Silva "o Estreitinho", em que pede perdão do resto da pena de prisão a que foi condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Eduardo Augusto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Augusto, em que pede que lhe seja comutada a pena de 25 anos de degredo a que foi condenado por crime de homicídio, por acordão do Supremo Conselho de Justiça Militar de 10 de julho de 1874.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-21/1894-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António da Silva valente, soldado n.º 34/1098 da 3.ª/1.º de Infantaria 18"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado António da Silva Valente, em que solicita o perdão da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado, por crimes de insubordinação e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Afonso Sala, músico de 3.ª classe n.º 46/637 da 1.ª Companhia do 1.º Batalhão de Caçadores n.º 10"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do músico Afonso Sala, em que solicita o perdão da pena de prisão militar que cumpre em São Julião da Barra, por crime de subtração fraudulenta de diversas peças de música.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Batista, soldado n.º 46/1310 da 2.ª Companhia do 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria 22"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Joaquim Batista, em que solicita a comutação da pena de 22 meses de prisão militar a que foi condenado, por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim dos Santos, soldado n.º 38/1189 da 4.ª Companhia de Cavalaria n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim dos Santos, soldado, em que pede perdão da pena de treze meses de prisão a que foi condenado, por abandono de posto e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-05/1894-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Pinho e Cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Pinho e Cruz, em que solicita o perdão ou a comutação da pena a que foi condenado na comarca do Porto, pelo crime de falsidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Gonçalves o "Cabeça de Arroz""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Gonçalves o "cabeça de arroz", em que solicita o perdão do resto da pena de 6 anos de prisão celular que cumpre na penitenciária de Lisboa, fora condenado por crimes de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria dos Santos condenada na comarca de São João da Pesqueira por crime de infanticídio, solicita o perdão da pena com o tempo cumprido no degredo em Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Cabral preso na cadeia do Limoeiro, solicita o perdão das penas de 20 meses de prisão e 1 ano de multa a 200 réis por dia a que fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Ferreira da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Ferreira da Silva, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de degredo que cumpre na província de Angola. Fora condenado na comarca de Barcelos por crime de ofensas corporais ao seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlio José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Júlio José, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que tem para cumprir em Luanda, por crime de homicídio premeditado e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco António Rodrigues Rico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que Francisco António Rodrigues Rico, preso na penitenciária de Lisboa pede perdão das penas de 8 anos de prisão celular seguidas de 12 de degredo. Foi condenado por acordão da Relação do Porto em 9 de março 1893 pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Aniceto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Almeida, por crime de homicídio voluntário de Augusto da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Luís Régio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Luís Régio, natural de Figueira de Castelo Rodrigo, pede o perdão do resto da pena de degredo perpétuo que cumpre em Moçambique, foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-20/1895-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Sefana de Quiloco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Sefana de Quiloco, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado na comarca de Inhambane pelo crime de homicídio na pessoa de um seu tio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-20/1895-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Lázaro José Borges Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lázaro José Borges Monteiro, natural da Ilha de São Tomé, pede perdão da pena de 20 anos de degredo que cumpre em Moçambique, fora condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-20/1895-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Lopo da Costa Deitado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África, fora condenado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio, roubo e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-14/1895-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Ramalho soldado condutor nº 24/2984 da 10.ª Bateria do Regimento de Artilharia n.º 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado condutor Joaquim Ramalho, em que pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar a que foi condenado, por ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Romão Alves Quintas e António Augusto de Ataíde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de perdão das penas a que foram condenados Romão Alves Quintas e António Augusto de Ataíde, pelos graves ferimentos feitos a Alfredo Alves Quintas, no parque do Campo Grande.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-04/1895-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu César Vieira, grumete do Corpo de Marinheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do grumete do corpo de marinheiros da Armada, César Vieira, pede perdão da pena de 4 anos de serviço a bordo de navios de guerra nas colónias de África, a que fora condenado por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-09/1895-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo, em que pede o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca de Santarém, por crime de homicídio frustrado na pessoa de José Xavier Madeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-20/1895-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Carlos Augusto, corneteiro n.º 17/993 da 4.ª Companhia do 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria 8"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do corneteiro Carlos Augusto, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar a que fora condenado, por crime de extravio de objetos de serviço militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Luís Bacalhau, e João Pacheco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Luís Bacalhau, e João Pacheco, presos na cadeia de Ponta Delgada, solicitam o perdão das penas de 3 anos de prisão celular ou 4 e meio de degredo a que foi condenados no mesmo processo, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-31/1895-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Armindo Ferreira Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Armindo Ferreira Pinto, preso na penitenciária de Lisboa cumprindo pena de prisão celular a que foi condenado na comarca de Guimarães por crime de furto, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-14/1895-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António João Rosa, representante da empresa da hospedaria do Lazareto pede para não pagar um bonus que lhe foi pedido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pagamento do bónus, que a empresa de António João Rosa tem a pagar ao Estado, pelo fornecimento de serviços prestados na hospedaria do Lazareto do porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-26/1886-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia da cidade do Porto para serem vendidos os fósforos que lhe foram apreendidos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia, do Porto, em que solicita aos serviços aduaneiros que ordenem com brevidade a saída para o mercado sem o pagamento do imposto de selo, os fósforos que lhe foram apreendidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-29/1894-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos réus sentenciados pelo tribunal de Castelo Branco, António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António, em que solicitam o perdão das penas por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo referente a uma questão de propriedade do Estado Independente do Congo em território Português"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o ofício do governador geral do Estado Independente do Congo, em que solicita o registo de uma propriedade que aquele Estado possui no território português, em Massabi.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-06-11/1897-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Dannó Naiqui"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dannó Naiqui, em que pede a comutação da pena a que fora condenado na comarca de Goa, por crimes de ofensas corporais e roubo a José Pondi Teles, em Ribandar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-13/1897-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ricardo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ricardo, em que pede o perdão das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, pelos crimes de homicídios voluntários, um consumado e outro frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Sepúlveda Barros "O Mandrilha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Sepúlveda Barros, "o Mandrilha", em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado na comarca de Amares por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Teixeira, em que solicita o perdão ou comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Amarante, por ofensas corporais a Joaquim Teixeira, de que resultou a morte a este último.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-23/1896-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Eduardo Augusto Nunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eduardo Augusto Nunes, em que solicita a comutação das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, por crime de homicídio do dr. António Vieira da Rocha, médico e administrador do concelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-22/1896-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a um pedido de aforamento de terrenos na Ilha de São Tomé"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerer a firma de João Manuel Saturnino Rodrigues e Companhia, uns terrenos de aforamento denominados de Bom Jesus, situados na freguesia de Santa Ana da Ilha de São Tomé.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-10-23/1895-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Questão suscitada em Marrocos acerca de uma propriedade pertencente a um súbdito naturalizado português"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o valor legal que possa ter o protesto de Clara Elmandó Ruah, naturalizada portuguesa, respeitante à venda de uma propriedade em Tânger, que o marido desta pretende fazer sem o seu consentimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-21/1895-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Vilela, "o Panado""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Vilela, "o Panado" em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Real, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-18/1897-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Duarte de Resende"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Duarte de Resende em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Ovar, por crime de homicídio de Domingos Zarco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-18/1897-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pinto de Matos ou José Pereira de Matos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pinto de matos ou José Pereira de Matos, em que solicita o perdão da pena a foi condenado na comarca de Lousada, por crime homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-05/1897-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António dos Santos Varandas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António dos Santos Varandas, em que solicita o perdão da pena de degredo que tem a cumprir após a de prisão celular, fora condenado na comarca de Vila Real, por crime homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-05/1897-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Adolfo José n.º 2/200 da 2.ª classe do depósito disciplinar da praça de São Julião da Barra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Adolfo José, em que solicita o perdão da pena de 3 anos e meio de prisão militar, a que fora condenado pelos crimes de abandono do posto, desvio e inutilização de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-09/1896-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado José Silveira n. 62/2538 da 3.ª Companhia de Cavalaria n.º 9"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Silveira, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de retenção de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-09/1896-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão relativo ao corneteiro José Maria n.º 14/2105 da 3.ª Companhia do 2.º Batalhão de Infantaria n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Silveira, em que solicita a comutação da pena de 4 anos de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de destruição de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-09/1896-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Campos aprendiz de música n.º 80/1645 da 1.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria 15"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Campos, em que solicita o perdão da pena de 18 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação em virtude de ofensas corporais e de injurias contra os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-24/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Ferreira soldado n.º 39/1992 da 3.ª Companhia do 1.º Batalhão de Caçadores 3"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Joaquim Ferreira, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-14/1896-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Crispim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Crispim, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de homicídio de António Filipe, no lugar do Pinhal Novo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-24/1896-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel José Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África Ocidental, fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-24/1896-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alexandre José Carreteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Alexandre José Carreteiro, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de degredo a que fora condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-29/1896-02-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Tavares da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoada a quarta parte da sua pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-31/1896-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Artur Valeriano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Artur Valeriano, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena a que fora condenado na comarca das Caldas da Rainha, por crime de homicídio de seu irmão Francisco Valeriano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-31/1896-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria da Piedade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria da Piedade em que pede o perdão da pena de degredo, a que fora condenada na comarca de Mangualde pelo crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Cruz ou Manuel da Nata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Cruz ou Manuel da Nata, em que pede o perdão das penas a que fora condenado pelo crime de homicídio de Benta de Alma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria das Neves pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena de 6 annos de maior a que foi condennada"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-10/1882-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Digno Par do Reino, Conselheiro José Pereira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, dirigido ao conselheiro José Pereira, par do reino, em que lhe solicita para juntar ao processo pendente na câmara dos pares do reino contra o 1.º tenente José Bento Ferreira de Almeida, o documento que acompanha o requerimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-08/1887-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Exmo. Presidente da Câmara dos Dignos Pares do Reino"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, dirigido ao presidente da Câmara dos Pares do Reino, em que devolve o processo crime instaurado contra o deputado e 1.º tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-26/1887-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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